Curso de Fundamentos do Direito Marítimo - Aula 12 - Direito Internacional do Mar

e aí o olá bem-vindos ao curso de introdução ao direito marítimo da filó é o meu nome é alexandre alexy eu sou professora de direito internacional público de direito internacional privado é sou mestre em relações internacionais de doutor em ciência política e no almoço né no nosso tema de hoje nós vamos focar direito internacional do mar tá nós vamos falar sobre a convenção das nações unidas sobre o direito do mar também conhecida como a convenção de montego bay né fala fracionada na cidade de um emprego bem essa convenção que disciplina né direito do maracujá a

limitação das rodas mede marítimas neto ela foi ratificada por vários países ela foi assinada pelo brasil ela foi ratificada né pelo brasil pelo decreto há 165 de 90 é essa convenção das nações unidas no âmbito da onu ela foi e assinado e nossos vendedores é o que que eu quero que você acompanha aí comigo além da convenção né ela foi ratificada pelo brasil ela brasil que faz parte desse tratado isso submersa as regras né a intenção é o brasil também criou uma lei interna que a lei 8617/93 que as a lei vai delimitar e que

nós chamamos de áreas marítimas do território brasileiro entendeu então nós somos a convenção ea conversão deixa determinado que cada país tem limite é as suas fronteiras marítimas que nós vamos conversar exatamente sobre isso agora a é o que que eu quero que vocês tenham em mente eles realmente eu não sei que estou abrindo que material eu quero muito conversar com vocês e aplicações do nosso território marítimo material que eu vou esclarecer para vocês tá bom espero que vocês gostem da nossa aula então vamos lá para entendermos o que que é o mar territorial a zona

contígua espaço que o brasil tem de água ali também é entendido como uma parte do território brasileiro só quando você fala território brasileiro foi englobar a terra o ar é a parte aérea e vai também o espaço marítimo né então vamos lá e a diárias é que o coração ações unidas para o direito do mar ela traz alguns princípios a que os países devem obedecer inclusive a própria concessão a diz que os países que não têm mar não são países costeiros ele tem um lento de utilizar os porcos ou seja que são os leites de

esquecer o que nós chamamos o transporte de mercadorias né é por beijo na biz 100 ou seja por exemplo paraguai ele não tem ele tem saída para o oceano então eles nos portos brasileiros então ela direito que o país tem de utilizar então o que que eu quero que vocês fizeram que nem os países que não são países costeiros eles também tem que me até aos princípios já conversamos das nações unidas sobre o direito do mar aí nós vamos ter aqui alguns princípios que eu vou trazer para vocês que falaram demais antes a manutenção da

paz e promoção da justiça internacional o progresso de todos os povos até porque os funciona se eles são utilizados como é uma forma de comércio internacional porque grande parte né do comércio internacional é feito hoje porque nos oceanos né embarcar suas por navios então é quando nós falamos em progresso das nações significa comércio internacional e que é realizado né por navios que utilizam associados trás nós vamos ter aqui a importância da cooperação internacional que faz os coopere para que ele princípios vem a ser atingidos nós vamos ter aqui o respeito à soberania nacional entendendo que

cada paciente que tem esse é a por exemplo quando você fala que sobre ela liga para uma fio atacar no brasil e precisa inicialmente só atualização tá vamos conversar sobre isso daqui a pouco nós vamos ver aqui há outro princípio que a facilitação das comunicações né porque hoje você sabe que os os carros de fibra ótica e não estão ali nos oceanos né os cabos de comunicação então ele é uma das da importância dos oceanos pé o auxílio nas telecomunicações e nós vamos ter aqui né o uso pacífico desses passos marinhos e é preservação do

meio ambiente marinho que é um dos princípios da convenção que ela prima que cristais ele tem que respeitar e preservar o meio ambiente marinho e agora nós vamos aqui também é verificar que a convenção ela criou um tribunal internacional do mar para dirimir questões é para o relativamente a dúvidas com relação a própria convenção a sede fica em hamburgo na alemanha a agora vamos lá primeiro que vocês entendam depois aqui está estudando para o concurso vai fazer prova para juízo federal ministério público federal tem que ficar atento porque é um tipo de leite eu acho

que se costuma ser cobrar e nós vamos ver aqui o mar territorial a mar territorial é um espaço que vai da linha de base nós podemos desligar praia né porque é melhor assim a linha de base e é um espaço que vai até 12 milhas náuticas o espaço do mar territorial ele compreende um uma missão que vai da linha de baixa-mar do litoral até 12 milhas náuticas sendo que cada milha equivale a 1852m vamos ter um áudio que você tem um mil e só só vai depois de meta então nesse espaço brasil exerce a soberania

plena o quê que eu falei para vocês que o brasil determinou o limite de 12 milhas por que a contração deixou que cada país criasse é uma lei para que terminasse o limite por exemplo você vai para um país da europa que ele não gostando consegue ter 12 milhas náuticas o que que aconteceu fala e aí é alguém me faz no espaço marinho e vão estabelecer no máximo de mar territorial 12 milhas como o brasil é um país continental brasil que tem um largo ainda bem que você tem o espaço jogar muito grande né no

brasil até o continente africano então o brasil optou né como criou além disso de falar cimo né no mar territorial e quando nós falamos nessa região de mar territorial o brasil exército nós chamamos de superar ia absoluta a pena é o que que acontece nesse espaço admitimos a chamamos passagem inocente né o navio pode passar por essa região e sem necessidade de pedir autorização às autoridades brasileiras ele pode passar chama de passagem inocente navio passa nessa região que nós chamamos de mar territorial brasileiro é esse navio ele não pode fugir ar e nem parar se

não pode parar e fundear anão em caso de emergência alguém que está passando mal alguma situação infeccionar tá é o que que eu quero que vocês enfrentam nessa área de marketing sensorial o brasil também acesso a soberania aérea aeronaves também ela já foi uma visão diferente para uma aeronave sobrevoava o território do mar territorial ela precisa ter autorização tá o navio não aeronave precisam navinho não então vamos lá seguindo né nós vamos encontrar agora uma outra delimitação que é chamada de zona contígua tá tudo isso vocês vão encontrar na lei que eu acabei de falar

para vocês que a lei 8617/93 e na convenção das nações unidas para o direito do mar nós vamos encontrar essa aqui é uma área que equivale a 12 de 12 a 24 então nós temos ali uma área que pague 24 milhas náuticas a base nas 24 milhas nós vamos entender como uma área de já sete ela contorna o mar territorial e nem nesse espaço o estados brasileiros para o brasil e quando todos os estados né que segue a mesma regra da convenção eles podem adotar medidas de fiscalização para evitar e faço essa lei né que

é socialização com relação ao tráfico de drogas saco de pessoas uma série de questões foi pouco mais na frente nós vamos encontrar um espaço que compreende a chamada zona econômica exclusiva a zona econômica exclusiva a é uma área que vai de até 200 milhas náuticas essas 200 milhas náuticas do caso não abrange a aplicação das leis tá esse período nesse espaço né inclusive está previsto no artigo 55 da convenção tá nessa região que nós chamamos de zona econômica exclusiva ao brasil e vai ser o que nós chamamos mais super a minha relativa e no caso

ele pode né é usado para pesquisas científicas da marinha do brasil nós vamos encontrar aqui a questão da preservação ao meio ambiente é na verdade o que que o brasil não pode não pode aplicar as leis os regulamentos fiscais a tomar nele está salvo quando houver ilhas artificiais vamo instalações e estruturas nessas horas a acaso eles artificiais essas estruturas de exploração de petróleo e gás a boa então nós vamos ver esses passos que eu falei para vocês de 200 milhas náuticas que compreende o que nós chamamos de zona econômica exclusiva tá é o que eu

gosto' gostaria de conversar com vocês que além da zona econômica que exige e existe né uma soberania relativa do brasil nós vamos encontrar uma outro é espaço que logo tomar o alto mar o patrimônio comum da humanidade no alto mar é é a parte que não incide o poder soberano do estado ruim então nessa nessa parte né que nós chamamos de alto mar e os países podem pescar eles podem colocar dutos eles podem exercer atividades que não vem de encontro ao direito internacional público eles não podem por exemplo é fazer teste com armas nucleares pode

fazer uma manobra entendendo então assim é difícil algumas questões também que a própria convenção fala né é embora ele no país exerce a soberania mas você volta a falar isso algumas práticas que não podem e não são permitidas para ela direito internacional público né então a tem como objetivo olhar a própria convenção que é impedir e por nilo tráfico de pessoas né o tráfico de seres humanos tráfico de drogas é o combate à pirataria nos e eu já falei dentro e sem se ver é o que eu vim agradecer entenda o que é vai resolver

o brasil até 12 milhas no mar territorial que ele exerce a plena soberania nós temos um limite que vai de 12 a 24 milhos que é o que nós chamamos de zona contígua e nós temos nos passos de 12 milhas náuticas ficam fred a chamada zona econômica exclusiva tá a zona econômica exclusiva para como eu falei para vocês o brasil exerce uma super nadja ela tinha você desligue o país pode pescar nessa região sem autorização das autoridades brasileiras têm príncipe eles podem fazer pesquisa científica demais que tem que ter autorização e prévio na do governo

brasileiro então pode por exemplo criar uma criar uma plataforma uma é mas tem que ter organização então eu digo que existe é uma super mania relativa né relação a essa região que inclusive lanchar o brasil sofreu alguns problemas é a com o japão a com a china né no caso de pesca de lagosta e território brasileiro né hoje essa fiscalização é feita pela marinha do brasil eu só queria fazer um complemento aqui que nós estamos quase aqui no nosso tempo não né desse nosso chamamos nesse curso de introdução ao direito marítimo e espero vê-los em

breve eu só queria rapidamente conversar com vocês que o brasil né ele conseguiu ampliar seus limites territoriais tá nessa área para exploração do pré-sal né que nós vamos ser um aumento a chamada zona econômica exclusiva né nós vamos ser um momento é verdade vamos conversar a oportunidade mas enfim existe algumas áreas do território brasileiro que nós ampliamos de 200 200 minas para 350 tá é o brasil foi o primeiro país a conseguir a ampliar o seu território é marítimo perante a sociedade internacional que podemos dizer que o brasil ele teve o condão de alterar que

nós chamamos de regime internacional no mar tão e uma outra oportunidade né eu vamos conversar né eu pretendo para ser entrego é a conversar a respeito dessa ampliação e por isso que vocês vão ouvir falar ou já ouviram falar que o brasil tem que nós chamamos de uma amazônia azul né amazônia azul é isso né essa espaço que o brasil tem de ar né ele corresponde a uma outra amazônia que gostaria muito de agradecer a atenção e aproveitem bastante pulso até logo