Unknown

E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música]

E aí E aí E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E

aí [Música] E aí E aí o [Música] Olá pessoal Estamos mais uma vez aqui no YouTube do estratégia a carreira jurídica para trazer para você o nosso curso exclusivo de legislação comentada para o concurso da PC RR Eu sou professor Paulo Sousa estão é na tela os meus contatos nas redes sociais e você pode acessar mais facilmente por esse QR Code está aqui na tela ou se você preferir vá lá pelo@Comendador Souza né Sousa com s é o apelido que pegou aí você me encontra aqui no Tik Tok no Linkedin a Amazon no YouTube no

Facebook no telegram qui no Instagram aqui no telegram acesso a minha comunidade sempre muitas novidades para você aí no o Instagram Me siga para acompanhar sempre tudo sobre o direito civil EA legislação civil especial aqui no estratégia a carreira jurídica além é claro de todas as novidades duas até já carreira jurídica e eu mostro para você o nosso cronograma De onde viemos Para onde vamos hoje e onde continuaremos com o nosso curso de legislação ele é feito a várias mãos por vários professores e aqui eu trago cronograma das aulas que competem a este que vos

fala Claro tá a gente já passou pela lei 6766 de 79 a lei do parcelamento do solo urbano hoje vamos tratar sobre a legislação de direitos autorais novinha 1098 e nas semanas subsequentes a cada semana lei de biossegurança 11105/2005 para não confundir com a aula 61 de 2005 que a lei falimentar 1296 cinco de 14 a lei do uso da internet no Brasil o Marco civil da internet o 13709/2018 três partes aí para lei de proteção de dados pessoais lgpd tema bastante presente nas últimas provas e a gente encerra lá no dia dois de junho

falei mas 45 4G 97 que trata do número único de registro de identidade civil EA lei 13 444 de 2017 que trata da identificação civil nacional que jocosamente o povo chama chamava antigamente do a gente ter o RG o CPF ia ser um novo número ia ser o cadastro único tá como é né cadastro único cada um tem o seu mas por fim resolveram colocar um outro nome que é a lei da identificação civil Nacional não sei se vai pegar nessa sigo aqui em CN seu número de CN mas RG pegou né cpf também vamos

ver o que que vai acontecer esse é um tema também novo eu acho que assim dessa legislação toda em destaque para lgpd que é nove vem caindo bastante em provas de concurso de carreira jurídica em geral e concursos em geral realidade e agora essa parte de identificação civil Nacional porque importante porque a lei 1344 de 2017 foi recentemente decretada né passou aí até decreto regulamentador dessa lei e tudo indica tem que isso já aconteceu mais de uma vez no Brasil mas há uma indicação forte dessa vez que vai se tentar seguir adiante aqui com a

identificação civil Nacional muitos cantor ou que se fez desde os idos do início da década de umas 90 a gente tem legislação sobre uma padronização de identificação nacional e isso não vai acontecer não faz quase 30 anos tá aí veio 97 com a lei do número único e aí foi indo foi indo e né todos os presidentes pós-redemocratização nos todos eu acho que Michel Temer o contratou do assunto em Itamar Franco também não mas assim é FHC Lula Dilma e bolsonaro todos eles tiveram legislações aí sobre a identificação civil ia continuar lá no mesmo lugar

né pessoal às vezes briga por partidarismo mas o caso até aqui o partidarismo trouxe uma derrota para todo mundo todo mundo leghista ninguém faz nada com esse negócio né E é só uma parte fundamental em termos de concurso de Delta porque a identificação civil nos Estados fica aí a cargo da autoridade policial na identificação realizada tá lembro eu criança ainda fazer meu RG lá na delegacia né passando dedinho ainda era no tempo que põe o dedinho a digital naquele troço todo sujo né Hoje tá um pouquinho mais legal mais fácil mas nem todos os mas

depende do lugar Ah beleza bom vamos deixar para lá churumelas e começar com a nossa lei agora [Música] E aí [Música] e ali 9:30 10 de1998 a lei dos direitos autorais ou ldh é do que trata Para que serve e o que abrange a lei de direitos autorais ela trata dos direitos autorais e conexos mas trata apenas dos direitos autorais não os direitos autorais em sentido estrito e os direitos são conexos aos direitos autorais porque a por exemplo em muitos casos uma Detenção de um direito que é conecto autoral porque não pode ser classificado como

autoral e a gente vai discutir isso mais adiante tá é direito detidos por pessoas jurídicas que não são considerados direitos autorais em sentido estrito pelo menos não direitos Morais do autor mas ainda assim São Direitos conexos do ponto de vista patrimonial então é a 1 e fechamento de proteção de direitos aqui como se tratam de uma expressão de personalidade os direitos autorais se classifica e por bens móveis por equiparação é uma classificação que está em consonância com as disposições do Código Civil brasileiro com bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial suas respectivas ações são

os direitos autorais eles são direitos de personalidade eles são direitos pessoais e eles têm caráter patrimonial em que Pese a haja uma faceta autoral moral Então os direitos autora eu posso sempre analisar pela perspectiva moral e também pela perspectiva patrimonial Ah tá E aí que entra algumas brigas pesadas nessa área no âmbito indenizatório de ações mais que enfim não tem muita conexão com as quatro alta tá bom E aí por serem direitos de personalidade direito pessoais eu sempre interpreto negócios jurídicos que envolvem os direitos autorais de maneira restritiva sempre interpretação restritiva tá aqui é um

ponto importante de compreender até pela sistemática na nossa legislação em geral a gente vem líderes lá da Lei de introdução às normas do direito brasileiro passando pelo código civil e pela legislação civil especial né eu diria que a lindb A fonte é do direito civil Stricto Sensu ele dente que eu não tô pensando na Perspectiva do direito civil-constitucional né É óbvio Mas enfim da ling para o código civil né eu faço um abertura EA legislação civil especial faz uma segunda abertura uma abertura ainda mais ampla nós temos critérios de análise e interpretação de água jurídicos

em geral o 113 do Código Civil tem previsões no cozido depois trazido pela declaração direito à liberdade Econômica a respeito de como fazer captação de água de leite e como é que eu posso colocar isso em contrato a lei a que determinam tipo de interpretação sempre restritiva eu não posso fazer interpretação ampliativa eu não posso fazer interpretação analógica dos dispositivos legais e dos contratos em si certo pois bem e se eu tiver uma obra subvencionar então na produção de uma obra autoral que me cria um direito autoral eu sou subvencionado subvencionado por quem pelo poder

público Lato Sensu União estados Distrito Federal um município essas pessoas jurídicas de direito público elas adquirem direitos autorais não não passam ao domínio e quando haja da o domínio do ente público respectivo as obras que são simplesmente subvencionadas por quê que são obras é a um fomento à cultura e nesse fomento à cultura a subvenção não gera domínio para o ente público correlato certo Justamente para isso para que o estado não vir um financiador holiudiano não é esse objetivo na dentro da subvenção estatal quando a gente fala de subvenção estatal é justamente de produção de

arte o contra majoritário muitas vezes de música contra majoritário de música local é porque assim financia a Anitta preciso do poder público a mulher rasga de ganhar dinheiro sozinha a máquina de fazer dinheiro não precisa e já é o setor cinematográfico é a gente tem a disputada na lei rouanet nem vai atrás de detalhes que não entra no caso aqui mas assim você ama Nacional Nossa não rolo de fazer a gente tem uma estrutura cinematográfica ainda muito que patina no Brasil eu preciso de subvenção agora camarada aquela musiquinha bem local lá tem que ter subvenção

de festa coisa nada é aí que entra a não criação de direitos para os entes públicos em relação a obras subvencionados tá não a Detenção de direito autoral por Faro por parte do ente público Qualquer que seja a obra em questão certo pois bem isso aqui despenca improve conceito Chato pra burro eu sei mas é importante para aplicar as regras daquela lei compreender essa conceito em todas as leis técnicas elas trazem essa parte conceitual no Brasil isso vem estourando mais frequente mas a lei é de direitos autorais é uma das mais antigas que a gente

tem com essas conceituações todas depois vem vindo outras né Acho que das mais recentes cá que nós temos conceituações lgpd ela independente é um rolo gigante de conservação tá ficando muito importante você tem mente claro algumas alguns desses conceitos são bem fáceis mas outros são um pouco mais complicados pois bem vamos lá primeiro o que que é publicação a publicação é o oferecimento de obra literária artística o científica ao conhecimento ao conhecimento do público com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular do direito de autor por qualquer forma ou processo então a uma

disponibilização ao público e se a publicação é publicar O livro é publicar a uma peça de teatro é publicar uma dança é publicar uma música dar publicidade por assim dizer mais ou menos sério segundo conceito transmissão ou emissão difusão é de som sou de imagens e não de sons ou de sons e imagens por meio de ondas radioelétricas os sinais de satélite fio cabo um outro meio condutor meios ópticos ou qualquer processo eletromagnético é eu transmitir um filme é eu transmitir uma música não é eu apresentar a música tocando meu joguinho é gravar aqui ó

Nanã pegar o seu Zezinho e publicar gravar aqui com meu gravador transmitido pela internet Ah tá isso a transmissão som imagem ou só só um é desde hoje use qualquer forma de difusão Netflix é um elemento que gera difusão tá agora nós temos também a retransmissão que a emoção a emissão simultânea ou transmissão super mente ou Nada de uma empresa por outra a isso aí você vem notícia né retransmitindo a a Globo SBT Record retransmitindo uma notícia da Al Jazira Al Jazira obreiro um conflito lá no Oriente Médio transmitir imagens e essas imagens São re

transmitidas por uma rede de TV Nacional por exemplo uma transmissão simultânea emissão simultânea tá Entra aqui por exemplo o simulcasting feita por empresas a de assinatura de televisão então passa né eu boto lá na minha net na minha Claro na minha ser e na TV canal de música e se eu vou na internet tem o mesmo canal de música transmitindo retransmitindo a mesma coisa então posso acessar por canais diferentes mesmo dono Mas é uma retransmissão traz um só que inclusive tem impacto no ecad STJ já entendeu que a retransmissão mesmo que seja simultânea com o

simulcasting ele gera dever de pagar o estádio duas vezes você tá transmitindo por fontes diferentes não quer pagar transmitir por uma fonte só só que você não consegue vender o produto né é um fator de venda de produtos também mas enfim outros 500 distribuição colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias artísticas ou científicas interpretações ou execuções fixadas E aí fonogramas e mediante a venda locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou de posse eu tenho a original da obra ou cópias das obras pode ser original de distribuição se

pensar a fixação de é putz Esqueci a palavra agora mas é que não é exatamente Green xilogravura a xilogravura que você produzir em série reproduz 200 aí o o artista vai lá com um barra 202/203 é a obra original é por xilogravura ele é feito em sequência tá é a disponibilização do original ou de cópias Eu escrevo um livro humano para Editora a editora distribuir cópias do meu livro eu filmo uma apresentação de balé e distribuo cópia daquela apresentação de balé de fonograma E por aí vai tá então eu posso ter uma transmissão uma retransmissão

daqui então uma transmissão de seu lado Rock in Rio a retransmissão do Rock in Rio pela internet e aí eu gravo e distribuo apresentação do Rock in Rio em DVD especial sei lá a comunicação ao público o ato mediante o qual a obra colocada ao alcance do público por meio por qualquer meio ou procedimento que não consista na distribuição de exemplares sei que eu postei as várias apresentações na da salada trio de chorinho denunciar onde a reprodução a cópia de um ou vários exemplares de obra literária artística ou científica ou de um fonograma de qualquer

forma tangível incluindo o armazenamento permanente ou temporário Por meios eletrônicos meio de fixação seja desenvolvido ainda o etc eu chamo sua atenção para isso aqui ó você quer um negócio interessante que a lei direito autoral em foi muito esperta não legisladores de dente É eu sei que que vai inventar para transmissão de coisa pensa ouvir música como mudou longo do tempo muito muito Antigamente você só ouvia música hoje tinha músico é um mundo silencioso use tem até um seriado Outlander que eu acho muito engraçado é uma passagem que trata exatamente disso aqui eles voltam no

tempo e vamos para o passado lá acho Nossa com e silencioso aqui não tem nunca tem música na por quê porque hoje você não precisa ser hoje aí você pega lá década de nossa 50/60 rádio o meu Deus e pode assistir música o dia inteiro acho que tem um trambolhão né para ouvir um discão com Aquele troço assim era dificílimo de fazer uma transmissão de um som aí depois vai para o bolachão mas dentro do coisinha aí vira Fita agora desse tamanho assim aí vira o CD aí vira o MP3 o pen drive depois desaparece

isso tudo tu vai quando a gente tem a Spotify você tem zilhões de Moinho infinitas músicas só vai lá e montar a playlist bom então sim quando é que a década de 1990 a gente já pensar no Spotify ninguém passava no Spotify nos anos 90 e com isso seria do jeito que as pessoas podiam vislumbrar Marco um indícios de algumas coisas que tinham à época lá mas assim mas é mal mesmo bem mal mal mal mal tá então sim e isso é reprodução segue para não ficar aqui enrolando Bora lá contra façam isso aqui é

importante contrafação é a reprodução Não autorizada de obra de direito autoral e isso aqui que inclusive é vinculada à a sanções civis e penais a contrafação é pegar o livro do fulaninho e jogar em PDF na internet contrafação é pegar essa aula aqui e transmitir para um terceiro sem autorização minha e do estratégia contrafação vejo que inclusive é curiosa porque eu tô transmitindo essa aula ao vivo original mente e ele tá com a falta aqui peraí vamo pegar uma gripe A e Ao Vivo gratuitamente Isso significa que as pessoas podem reproduzir e essa aula porque

eu transmitir gratuitamente de jeito nenhum Entendi depois dessa reprodução o que que você acha já faz ele retira a aula ao vivo do aro insere dentro da plataforma E aí dentro da plataforma a pessoa pode reproduzir essa aula e vejo que curioso né eu faço uma sessão de direitos autorais para o estratégia carreira jurídica ou estratégia carreira jurídica me paga pela disponibilização dessa aula aqui isso significa que eu não tenho mais direitos sobre essa aula negativo os direitos Morais dessa transmissão continuam sendo meus e inclusive que não é o caso né porque enfim a estrutura

contratual do estratégia tem até uma base mas assim se por alguma razão estratégia utilizar essa aula fora dos parâmetros contratuais eu poderia vedar o uso dela o mesmo tendo sede dos meus direitos autorais patrimoniais por quê Porque eu continuo tendo direito moral sobre essa transmissão moral não é um bom termo né porque eu não gosto desse tempo extrapatrimonial direito extrapatrimonial do Outono é como um direito autoral e se alguém Toma essa aula de dentro da plataforma de estratégia e reproduz e transfere para terceiros comete contrafação a reprodução Não autorizada e o inclusive posso remanejar são

contra e o estratégia também então qualquer tipo de reprodução Não autorizada já era outra opção copiar é isso hoje também vai cair em desuso mas antigamente que que fazia ao DVD do do fulaninho saiu novo vai lá na loja quanto que é r$ 200 você achava na rua lave então CD a cópia não-autorizada reprodução Não autorizada contrafação hoje no mercado online só acontece aos borbotões reproduções não autorizadas grande tudo que é tipo vídeo música livro e o escambau tudo criminoso fica dizer quem você lá em Roraima Por favor nos ajude nessa Saga contra os conta

fatores tá Rádio Difusão transmissão sem fio inclusive por satélite de sons ou imagens estou ou das representações desses para recepção ao público é transmissão de sinais qualificados quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento e já empresas a rádio difusoras e muito utilizado especialmente em regiões mais remotas na parabólica faz uso de Rádio Difusão tá e seguimos com os nossos conceitos mas agora a partir de uma classificação que é feita dentro da lei de direitos autorais estão a lei depois de trazer os conceitos básicos ela começa

a classificar as obras eu escrever um livro eu publiquei uma música Eu fiz uma apresentação de teatro a primeira classificação quanto ao número de autores a obra pode ser individual eu escrevi meu livro tem um só autor que cria autonomamente sem qualquer participação de outrem é o meu PDF do estratégia carreiras jurídicas eu de tenho direito autoral sobre ele e é uma obra individual só eu preciso falar isso aqui é uma obra individual é o vídeo mais vídeo aula de autoria individual segundo e pode ser uma obra em coautoria como um por dois ou mais

autores a gente tem um e binário no estratégia muitas vezes feito por dois professores a determinado os cursos são feitos por mais um professor o autoria não precisa ficar ensinar como é que vai ser e obra coletiva que é criada por iniciativa organização e responsabilidade uma pessoa física ou jurídica que a pública sobre seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores cujas contribuições se fundem numa criação autônoma Ó você quer Melhor exemplo que esse aqui que tem na capa dos cursos do estratégia da logomarca do estratégia uma obra coletiva estratégia

vai lá e publicam vade mecum para as carreiras policiais Quem escreveu o professor disse viu o professor de legislação professor de pênalti continuar flor um junta tudo entrega para o é uma obra coletiva tá é um algumas obras inclusive que se notabilizam por serem quase que exclusivamente sempre com a obra coletiva filme e Quando que você vai ver o filme feito para pessoas ó como é difícil tá mais estrutura complexa música música tem coletiva tem coautoria tem individual livro livro tem individual tem qual autoria é coletivo a livro de artigos a segunda classificação quanto à

publicidade do autor e a obra pode ser pública quando o autor é conhecido e o seu nome corresponde ao nome prenome ou nome de família eu que vou escrever meu livro tá lá na capa Paulo Souza é só uma obra pública segundo uma obra anônima quando não se indica o nome do autor por sua vontade ou por ser desconhecido isso ocorre nessa a gente tem que pensar que a obra anônima às vezes ela é pretendida anônima Mas você vai ver alguns materiais do estratégia que não têm autoria identificada é feito por uma equipe a equipe

e preparo mas quem não sei e não Quer Mimi ideia uma obra anônima um eu posso querer publicado no livro anonimamente mesmo sem indicar quem sou eu ou comum para grandes obras pelo menos Oi mas como é que acontece isso aqui obra para o seu dono quando o autor se oculta sob o nome suposto é o caso do bansky é um dos maiores exemplos lá da cultura e da arte contemporânea ninguém sabe quem é o artista famoso pra caceta e às vezes ele é o teu vizinho em que a gente não sabe né não é

a não ser que você mora em Londres acho que o bansky por desconfiar que mora em Londres mas assim um dos maiores artistas da atualidade Ninguém tem a mínima ideia de quem seja ele é mas é o bosque é uma obra seu dono de repente aparece uma obra do cara ali no meio à noite tá a terceira classificação quanto a publicação da obra a obra pode ser inédita e não foi objeto de publicação ainda e pode ser uma obra derivado Essa é a resultante da transformação de obra originária constituindo uma criação intelectual nova e a

obra pode ser originário que a criação primigena a original a primeira e uma obra póstuma publicada após a morte do ator anão que a já contradição entre as coisas né ela pode ser uma obra originária derivada é a primeira vez que eu é trago aquilo tá é o melhor inédita né É a primeira vez que eu trago aquela obra originária ninguém nunca te aviso Aquilo é uma obra originária inédita Agora ela foi vista magnética e ela é uma obra derivada ninguém viu aquela obra diferente que eu estabelecido oi e ela pode ser uma obra póstuma

ela pode ser uma obra inédita próxima pode ser uma obra derivada póstuma não a mudança aqui o que eu queria ter cuidar aqui na com a derivada e a originária a originária é a primeira vez que foi criada E aí eu que criei meu livro eu que pintei o quadro sou eu que criei a música fui eu que fiz o filme isso é obra originária Oi e aí inédito depois passa serviço aí eu posso fazer uma obra derivada pegar aquele livro e transforma pegar um pedaço do livro e transformaram uma outra coisa como base de

outra coisa mas é uma obra é uma obra nova intelectual e eu pego uma música e faço uma versão a versão em português uma obra derivada posso fazer minha interpretação daquela peça de teatro e por aí vai tá e aposto vai ser publicada após a morte do autor continuando com as nossas classificações a gente vai classificar a obra em obra audiovisual é isso aqui que você tá assistindo é uma que resulta da fixação de imagens com ou sem som Office Nema mundo que tem a finalidade de criar por mês lá produção a impressão de movimento

independentemente dos processos de captação do suporte usado original Inicial posteriormente para fixar o bem como dos meios utilizados para sua veiculação e o fonograma EA toda a fixação de sons ou de execução e interpretação de outros som ou de representação do som que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual já está em coisa da música dentro do filme não é o programa é uma obra audiovisual agora é só a música é uma um fonograma tá é a gente tem aí o arroz o desenvolvimento dos clipes de música que iniciaram não é isso aí

com o Michael Jackson com o famosíssimo trailer Now Thriller é o é o representante contemporâneo do videoclipe desde então o mais comum é que as músicas sejam apresentadas em formato de videoclipe EA quase de fundo a MTV na eternizou com isso na década de 1980 final e anos 1990 Ah tá então essa distinção aqui é importante em termos de classificação legal E aí nós podemos passar a a gente aos agentes as pessoas que estão ligadas aos direitos autorais Quem são eles primeiro o editor o editor é a pessoa física ou jurídica a qual se atribui

o direito exclusivo de reprodução da obra e dever de divulgar o nos limites previstos no contrato de edição é eu na minha atividade docente Eu trabalho com editores o editoras e lá para livros estão aí estoura riddell pública lá o vade mecum de Direito Civil para saber o vade mecum com geral como é que eu faço parte uma obra em coautoria só a editora é se responsabiliza por divulgar nos limites do contrato de edição e tem o direito exclusivo de reprodução daquela obra o segundo produtor é a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa

e que tem responsabilidade Econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual Qualquer que seja a natureza do suporte utilizado ele é hum e é quem fica no backstage por assim dizer da produção da obra audiovisual de fonograma ele é responsável por juntar as partes para fazer sentido dentro do fonograma dentro do filme A e Saul produtor é o que produz tá terceiro os artistas intérpretes ou executantes são os atores cantores músicos e bailarinos outras pessoas que representa um papel cantem recitem daqui lamenta pra tem o Zico tem de qualquer forma obras literárias artísticas

ou expressões de folclore em cima explicar o que que foi O titular originário o autor da obra intelectual o intérprete ou executante o produtor fonográfico e as empresas de Rádio Difusão então esses são os titulares originarios aos que estão na base porque eu posso ter cessão de direito por exemplo meu caso essa aula aqui eu sou um titular originário dessa obra intelectual depois eu faço uma sessão de direito para o estratégia Mas eu sou titular originário dela E aí aí o estratégia ele poderá difundir essa obra dentro dos cursos certo como é que obra O

que que são essas obras intelectuais são criações do Espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte tangível ou intangível conhecido ou que se invente no futuro eu vejo qualquer coisa que sai desta cabeça é uma obra intelectual é o livro As palavras saindo aqui vem para cá obra intelectual essa aula sai daqui você tá vendo ela obra intelectual o canto lá no gato mas quem canta seus males espantam é uma criação de espírito uma criação da mente do intelecto humano e são expressas por qualquer meio como é que se expressa dança como é

que se expressa Art a cultura pintura a livro filme música tanta coisa a folclore histórias tá e fixadas em qualquer suporte O interessante é esse aqui ó suporte tangível ou intangível Oi tá peço CD né um suporte tangível a peça o Spotify é um suporte em tangível é na realidade o Spotify ele não fica aqui pode fazer invocar lugar você baixa o aplicativo toca o Baru é um suporte então incrível conhecido se invente no futuro de novo exemplo do Spotify ninguém pensaria pensa né 90 e poucos a gente tava a internet borbulhando o Bill Gates

estava entrevistas lá nos Estados unidos nessa época um pouco antes aí falando as maravilhas que seriam internet ninguém sabia o que que era internet só tinha que representar fisicamente a internet né olha a internet é isso aqui pegava uma lista telefônica daquelas gigantes assim isso aqui internet você encontra os telefones de tudo calculadora né se calcula as coisas marca agenda né se marca suas coisas na agenda hoje a gente sabe que é estuda e muito mais mas era algo que o processo de criação e O legislador que foi muito perspicaz né de montar como a

internet revolucionaria tanta coisa inclusive em relação aos direitos autorais mas assim como é que eu vou saber o que que tal que não está incluído nesse rol e eu tive uma ideia essa ideia é uma obra intelectual e eu no meu livro eu sou a Jack Rowling eu descrevo é como é que é uma cerveja amanteigada Isso é uma obra intelectual e é eu dou um nome é um personagem é isso compõe a obra entre aí como é que é a lei distingue são e y e o que não são isso ou exemplificativo é texto

de obra literária artística ou científica é o livro que eu escrevi de literatura é um livro de direito um roteiro de filme obra artística conferências alocuções sermões e outras obras da mesma natureza tão eurofir uma conferência uma alocução na geral falar coisas sermões ao sermão do padre o pastor o Rabino é uma obra intelectual obras dramáticas e dramático musicais musical na peça de teatro obras coreográficas o pantomímicas cuja execução cênica se fixe por escrito ou por qualquer outra forma Então é assim e cabe mexendo numa praça isso não é uma obra coreográfica agora aquilo corresponde

a uma obra pantomímica mesmo né mas aí é execução ela assiste que só por escrito também cuja execução cênica venha dessa execução por escrito então Monteiro a que pode ser replicado isso é uma obra intelectual composições musicais tem ou não letra da música eletrônica entre aqui também obras audiovisuais sonorizadas ou não Inclusive a cinematográficas então é é um Store que eu faço no Instagram é uma obra entre Qual o vídeozinho de dança do Tik Tok é uma obra intelectual também obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia ou seja que me

permita a capturar de maneira estática realidade isso tudo é obra intelectual eu tiro uma foto com meu Instagram só que venha né você quiser anos 90 se eu tirar foto não é assim né você tem um celular hoje que é mais potente e vou apagar as câmeras é portáteis manuais básicas que tinha na década de umas 90 anos 2000 a pastinha comprar câmera aquela câmera do celular A horrível só para nada tá nossa horrorosa hoje pega esse salários nós aí Samsung iPhone você faz filme com celular tem gente faz filme com celular e tem restrições

claro essa comparar com uma estrutura óleo de Ana vai dar obras de desenho pintura gravura escultura litografia e Arte cinética ilustrações cartas geográficas e outras obras da mesma natureza projetos esboços esboços e obras plásticas consequências geografia engenharia topografia arquitetura Paisagismo cenografia e ciência tão miniaturas em geral é a obras plásticas é de todo tipo que você vê para ir em museus por exemplo ilustrações que o cidadão faz carta geográfica Não desenha lá é um mapa isso constitui uma obra intelectual Claro não é uma reprodução de mapa-mundi assim fixação genérica não isso tá as adaptações traduções

e outras transformações de obras originais apresentadas como criação intelectual nova só que tem muito no direito atrás e você pega uma obra do italiano do Alemão do francês e eu traduzo para língua portuguesa isso também é uma obra intelectual e veja a gente tem uma uma camada de obra intelectual porque aí eu tenho uma obra intelectual original do autor do jurista selado Jean carbonnier eu vou lá traduzir uma obra do Jean carbonnier a E aí vem a minha camada como tradutor eu também tenho direito intelectual ali eu também tem eu participo de uma obra intelectual

os programas de computador aí aqui a gente tem legislação própria Ah tá é ou não é esse termo já vem caindo em desuso ninguém mais anda falando né falando falando aplicativo tá por conta dos celulares mas ainda o cidadão faz isso ainda continua sendo chamado de programador as coletâneas ou compilações antologias enciclopédias dicionários bases de dados e outras obras que por sua seleção organização ou disposição de seu conteúdo costuma criação intelectual tá isso aí tudo é considerada obra intelectual o cuidado um programa de computador tem lei própria 1909 de 1988 as coletâneas compilações e afins

a proteção não Abarca os dados ou materiais ensimesmados esses entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais exposição a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras o que eu falei camadas né a coletânea eu tenho tinha muito isso antigamente com coletânea de música A hoje você tem Spotify você faz a tua coletânea você faz a tua playlist a Playlist que é uma coletânea só que muito maior antigamente discal de bolacha fita CD DVD ou eu gosto de rock A AT alguém que ia lá esses e lecionava as melhores músicas do século botar lá tô aquele

cara tinha que ter eu sou ele sommelier de música E hoje você o seu próprio sommelier musical você tem lam Adega gigante de vindo e vai estar Vou organizar com qual prato é a mesma coisa fica com a música né o dia a playlist do dia de frio a playlist do sai em movimento essas coisas a obra científica a proteção recai sobre a forma literária ou artística mas não abrange seu conteúdo científico técnico sem prejuízo dos direitos protejo demais Campos a propriedade imaterial até os dados científicos não são protegidos pela lei de direitos autorais as

ideia e agora entra o que não é abrangido tá E aqui é rol taxativo ó aqui o exemplificativo aqui rol taxativo não é com certeza ideia procedimento normativo sistema método projeto o conceito matemático tema plano regra para realizar apimentar o jogo negócio formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação científica o nosso as instruções textos de é nóis importante o Convenções lei não têm proteção de direito autoral decreto regulamento decisões judiciais e atos oficiais seja como delegacia pública lá portaria aí o outro dragão vai lá copia na cara dura uma para fazer

decisão judicial e ocupe na cara dura tá escrito na decisão do STJ não tem problema do ponto de vista de obra intelectual a gente tem calma um negócio que fica feio né até lá no TCC plágio não é contra façam porque não se trata de obra entrecol Mas é uma outra coisa informações de uso comum tais como calendários agendas cadastros ou legendas nomes e títulos isolados e o aproveitamento Industrial comercial das ideias contidas nas obras essa como a cerveja amanteigada não há nenhuma proibição a eu produzir e vender uma cerveja amanteigada que eu não posso

fazer cerveja amanteigada do Harry Potter opa é um probleminha com a Jack Rowling e os estúdios da Warner na que eles vão querer uma parte dos olhos tá cópia tem direito protegido cópia em geral não a exceção é a copa de cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor a essas cópias é pela se assemelha a uma original né ela não é não é cópia do jeito que a gente pensa tá é o alguém furtar o meu vadimeco tem aqui uma relação de direito autoral na realidade não é só a o alimento físico

agora as cópias de artes plásticas aí é diferente tá cuidado inclusive com o conceito de autoria porque quem que é o autor o autor é a pessoa física criadora de obra literária artística ou científica pessoa jurídica não é autor jamais nunca e o estratégia não é autor da sala aqui o autor da sala sou eu e aqui quando eu cedo os meus direitos autorais para estratégia a lei considera o estratégia como se fosse autor em termos de proteção legal tipo autor não é mas é tipo proteção da lei a pena é como se fosse eu

protegendo a minha obra mas a estratégia no meu lugar entendeu bom como identifica a autoria nome Civil completo ou abreviado até por suas iniciais de pseudônimo ou quer assinar o convite ou na rola Paulo hm Souza e o condutor não se considera que o autor quem simplesmente Alcione auxiliou outono a produção da obra literária artística ou científica por exemplo revendo atualizando atualizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio se por em qualquer dos participantes no Exercício os direitos Morais pode proibir que se indique o não sei seu nome na obra coletiva sem prejuízo

do direito à remuneração contratada um beijo tá lá vai ser o vade mecum de não sei o quê do satélite eu posso falar Não não quer comer lá no post lá aí eu não concordo com jeito vocês vão fazer não sei o que eu não quero que fique meu nome lá aos até Giovana mas daí eu não vou querer publicar então não vou considerar a tua parte eu vou por outra pessoa não tá bom não tô nem aí tira Não não vamos conversar aqui entendeu Aí vai depender do arranjo aqui for feito nesses casos inclusive

importante a divisão Econômica quem vai fazer isso aí O organizador tem a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva nesses casos o contrato organizadora deve especificar a contribuição do participante o prazo para entrega organização a relação e as demais condições para sua execução Pois é eu produziu uma obra intelectual Eu Preciso registrar ela não a proteção dos direitos autorais independe de registro no entanto faculta-se ao autor registrar sua obra o público competente O Poder Executivo ele pode por decreto reorganizar os órgãos de registro da vou extinguir criar enfim o que que a

gente tem hoje hoje leva a fixação na lei eu tenho conforme a natureza Biblioteca Nacional para livro cola de música Não precisa explicar escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro que vem né como uma sequência aí da antiga Universidade Nacional o Instituto Nacional de cinema é que antes era a agência nacional ano assine o Conselho Federal de engenharia arquitetura e Agronomia confea e o Cau BR estão aí como os principais registradores se a obra for de natureza que comporte registem mais um desses órgão deverá ser registrado naquele com que tiver maior

afinidade é o caso por exemplo de jogo jogo eletrônico é ele é mais Lincoln o cabelo atacar nacional com a escola de música que a escola de belas-artes com as cínico Conselho Federal de engenharia arquitetura e Agronomia né que depois cindiu Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e o conselho de arquitetura aí vai meu que é o melhor pertencem sempre o autor os direitos Morais e patrimoniais sobre a obra que criou os direitos Morais vinculam-se a reivindicar a obra qualquer tempo em relação autoria teu nome do seu dono ou sinal convencional indicado conservar a obra

inédita assegurar a integridade da obra modificar a obra retirar de circulação obras suspender a utilização já utilizada quando for afronta acessar a exemplar único É raro da obra quando se encontre legitimamente em posse de outrem só que interessante lá é eu sou escultora eu vendi escultura eu tenho direito de acessar a minha escultura que fica com um particular eu posso ir né é consumir o meu filho a encontrar o meu filho lá a uma pulo aqui ao ver tirada em circulação em regra os direitos autorais Extra patrimoniais São inalienáveis e irrenunciáveis e intransmissíveis mas eu

transmita os sucessores o direito de reivindicar a obra qualquer tempo o nome indicado conservar a obra inédita é assegurar a integridade da obra tá o tempo hoje deixou pular que uma partezinha qualquer coisa depois você consulta lá o bar agora claro aqui duração de direitos é só uma parte que é bastante um prova tá como Regra geral os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos só com 70 anos não são contados da morte São contagem de Primeiro de Janeiro do ano subsequente porque para facilitar a contagem Porque eu sei que é sempre na virada

então o cantor lá que criou aquela música morreu dia dois de Janeiro e vai correr até outro ano aí ganha humano quase Trinta e Um de Dezembro para um outro dia já começa a contar então sempre eu vou atentar para o ano da morte a morreu em 47 estão 48 começa a contar 48 e 50 60 e 70 80 98/2008 2018-pa Domínio Público tá os artistas que morreram em até 1947 já caiu domínio público até 5151 2022 exatamente 51 então cada ano vai entrando em Domínio Público eu acho que é um tempo longo mas a

gente pensar Às vezes o artista que teve sucesso no início da carreira e aos vinte e poucos e ele tá com 80 agora já não tem marca de sucesso né quando entrei no mínimo puro quando ele morrer pelos Roberto Carlos pronto pronto falei é mas enfim no caso de coautoria é contado da morte do último dos coautores Sobreviventes pensar nos Beatles né pessoal rezando por uma carta não morrer obra de autoria anônima aí o prazo de 70 anos começa do dia primeiro de Janeiro ao ano imediatamente o posterior ao da primeira publicação se depois de

descobrir a autoria e o jogo prazo mais para frente tá obras audiovisuais e fotográficas aí começa a contagem de Primeiro de Janeiro do ano subsequente da sua divulgação 70 anos depois Domínio Público há essa limitação atingir paráfrase e paródia não bom então sim eu posso fazer paráfrase e paródia já na sequência às obras situadas permanentemente em logradouros públicos e tem um livre representação por meio de pinturas desenhos fotografias e procedimentos audiovisuais aí isso não constitui ofensa aos direitos autorais tá cultura que eu deixo em logradouro público você pensa a prédios públicos às vezes icônicos não

traz o Congresso Nacional a sede do Supremo Tribunal Federal a sede do Planalto a é esculturas em vias públicas aí não há nenhuma ofensa aos direitos autorais certo aqui também tinha mais uns com essa parte transferência né e aqui já deu para entender né No dia que eu queria chegar Beleza então assim essas são as partes que tem mais incidência na lei de direitos autorais que eu quero que você preste atenção para sua própria Então são os comentários aos principais aspectos são a lei Longa em uma horinha aí fica suado da gente conseguir matar o

trem toda tá bom ufa agradeço aí sua presença e Espero você na nossa próxima aula de legislação comentada para PC RR até mais é E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música]