Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 01

olá também proteger o bloco que mais uma aula de direito constitucional e hoje vai falar sobre o poder legislativo então já coloque no seu caderno poder legislativo olha gente pra falar que sua organização do poder sobre maiorias atribuição do congresso nacional beleza e o primeiro tópico em seu caderno já vamos começar com a organização top gun organização do poder legislativo eu pergunto pessoal o poder legislativo da união é organizado por qual órgão isso anote aí no seu caderno por nível legislativo da união é exercido pelo congresso nacional é exercido pelo congresso nacional é exercido pelo

congresso nacional pessoal congresso nacional que é o único órgão legislativo bicameral no brasil olha a câmara municipal ela tem uma câmara só assembléia legislativa dos estados existem apenas uma câmera para cada assembleia né ea câmara legislativa do df existe também apenas uma câmara o único órgão legislativo então bicameral no brasil é o congresso nacional ele é composto por duas câmaras a gente falar delas então aqui a partir de agora tá então já anotou com o poder legislativo da união exercido pelo congresso nacional continua então aí nessa mesma observação exercido pelo congresso nacional vírgula que é

composto pela câmara dos deputados que é composto pela câmara dos deputados a câmara dos deputados e pelo senado federal e pelo senado federal e senado federal então é composto pela câmara dos deputados e pelo senado federal estão agindo aqui olha você colocou que é com o eco organizado não é exercida que o congresso nacional que é composto pela câmara dos deputados e pelo senado federal vamos falar inicialmente que sobre a câmara né a câmara é um órgão legislativo aqui dentro do congressional que tem duas câmeras né que é é composta por deputados federais giannotti né

a câmara é composta por deputados federais deputados federais na câmara composta por deputados federais e os deputados federais representam quem isso muito bem os deputados federais representam o povo tá então o a câmara dos deputados representa o povo brasileiro fechou o deputado eleito para o mandato de quantos anos muito bem janotti então aí eleito para um mandato de quatro anos pra cá o nome que eu dou a esses quatro anos que compreende o mandato de um deputado muito bem eu chamo de legislatura o período de quatro anos que corresponde o mandato de um deputado é

chamada de legislatura então esse período de quatro anos é chamada de legis natura ok nem sol então um parlamentar federal que um deputado federal ele fica lá por quatro anos ele fica por uma legislatura então fica por quatro sessões legislativas lembrando que o ano do parlamentar é chamado de que a sessão legislativa então se o ano deles é chamado de sessão legislativa o deputado federal fica por quatro sessões legislativas que é chamada de legislatura uma legislatura então a gente já viu que os deputados apresentam povo os deputados eleitos para uma legislatura ou seja quatro anos

ou seja quatro sessões legislativas eu pergunto qual o sistema de voto para a escolha do deputado federal muito bem já anote no seu caderno sistema proporcional sistema proporcional então o deputado eleito pelo sistema de voto chamado sistema proporcional eo pergunta pessoal em cada estado e no df não sabemos quantos deputados federais muito bem o número é fixado por lei complementar inclusive essa lei complementar ela fala que na câmara os deputados terão 513 só que haverá uma redistribuição para cada unidade da federação de forma que proporcional então há uma readequação pelo menos um ano antes um

ano antes das eleições de acordo com essa lei complementar para fazer redistribuição de forma que em cada estado e no de em cada estado e no df né nós tenhamos no mínimo 18 e no máximo 70 tá então já anote aí em cada estado em cada estado e no df em cada estado e no df temos quando isso muito bem o mínimo o número mínimo de oito eo número máximo de 70 no número mínimo de oito o número máximo de 70 horas haverá uma redistribuição de acordo com a lei complementar que fixa em 513 pelo

menos um ano antes das eleições para que em cada estado e no df tenhamos pelo menos oito e no máximo 70 por exemplo aqui no acre que tem uma população em comparação com os demais estados baixa no acre tem quantos deputados federais oito roraima 8 agora você vai pra são paulo que é o são paulo que tem a maior população do brasil tem 70 setenta deputados federais está por exemplo o goiás tem 17 então você vai analisando aí a quantidade de deputados que é proporcional aos eleitores de cada estado temos um time só jô perguntou

posso ter o deputado federal representando o povo de território muito bem podemos sim então já mantinha em seu caderno nos territórios nos territórios o número é fixo nos territórios número fixo está fixo de quanto é fixo de quatro deputados quatro deputados federais para representar o povo do território interessa ou a quantidade é d o povo que tem né de população que tem naquele naquele território número que fixe de 43 equipes sol recapitulando então a câmara dos deputados é composta por deputados federais que se eleito para um mandato de quatro anos ou seja isso ficou lá

por uma legislatura eles são eleitos pelo sistema proporcional em cada estado nós temos no mínimo 18 e no máximo que 70 deputados a deputados federais é possível que tenhamos deputados federais em territórios in número que fixa de 4 vamos agora analisar o senado é o senado que a 2ª câmara aqui né lembrando que o senado ele não representa o povo representa quem os estados e do df então o senado representa os estados eo df o senado então representa os estados eo df e olha o senado é composto por senadores muito bem é composto por senadores

é composto por senadores e os senadores são eleitos para um mandato de quatro anos anos muito bem somente para um mandato de oito anos oito anos ou seja se quatro anos eu chamo de legislatura então senador ele fica lá por quantas legislaturas muito bem ele ficará por duas legislaturas duas lê diz lá turmas onde ficará por duas legislaturas período de oito anos eu pergunto qual o sistema de voto para a escolha de um senador muito bem é o sistema que é maioritário giannotti então do seu caderno sistema sistema majô vitório agora se perguntar o sol

na sua prova bem provável que ele desmaiou e das provas está independente do cargo geralmente venho há simplesmente qual o sistema é a do toulouse para escolher o senador sistema majoritário agora se a especificar e sistema imunitário é o chamado sistema majoritário simples porque o chama de sistema de sistema majoritário simples porque basta ter mais votos já ganhou não teremos segundo turno com os dois melhores para que atingia nós possamos atingir aqui a maioria absoluta dos votos válidos da população por exemplo a presidente nós temos o segundo turno se não atingir a maioria absoluta dos

votos válidos a população tá então para o presidente o sistema majoritário também mas a e sistema imunitário absoluto aqui não aqui o sistema majoritário simples toque pessoal eu pergunto em cada estado e no df já que os senadores apresentem os estados teremos quantos senadores para cada estado para o df notem que como não existe hierarquia entre os estados entre os entes federativos e os senadores representam o ente não é o povo daquele daquele ente então é eles são iguais então nós temos um número fixo é igual para cada ente federativo ok então olha em cada

estado adotem já em cada estado e no df e no df o número fixo quanto isso muito bem número fixo que de 33 senadores para cada estado e para o df então se nós temos 27 unidades ou seja 26 estados e do df então nós não seremos aquilo só quantos senadores três vezes 27 muito bem 81 tá então teremos aqui no senado 81 senadores 81 senadores tá então o senado tem 81 senadores e na câmara 513 deputados para show porque porque é três para cada unidade 26 estados e do df totalizando então aqui tri é

27 vezes 3 81 senadores estava sol 81 senadores 81 senadores e olha quando você volta para o senador você escolhe só o senador não você já escolhe seu sul esqueçam seus substitutos eventuais substitutos ok então já anote antes caderno cada senador é eleito com dois suplentes cada senador é eleito com dois suplentes cada senador será eleito com dois suplentes então quando você digita o número do seu senador aparece lá ou a fotinha do do seu senador e mais duas fotinhos em baixo tá porquê porque você já e lady não somente o senador mas dois eventuais

substitutos porque a gente ela é desses dois eventuais substitutos porque ele ser eleito para um mandato de oito anos muita coisa pode acontecer em oito anos então nesses oito anos caso ele saia já tenho que o seu substituto eleito por você é um jogo que fechou a votação no senado se você percebeu é de quatro em quatro anos então você volta neste ano daqui quatro anos e volta de novo aí depois eu volto de novo o professor então como que se eleita um ano para um mandato de oito anos a gente volta depois confirma não

não é assim é porque a representação no senado ela é renovada de quatro em quatro anos alternadamente por um em dois terços então nessas eleições a gente volta em 2 na outra a gente volta em 1 nessa seleção de volta em 2 na outra então fica alternando de forma que nós temos lá três senadores está só que a alternância ocorre de quatro em quatro anos em um e dois terços do que a nós estamos cabernet a representação do senado é renovada de quatro em quatro anos a representação no senado é renovada de quatro em quatro

anos alternadamente por um e dois terços alternadamente por um e dois terços alternadamente por enderson desenhar que você vai entender melhor olha nessas eleições a gente vai votar em 24 anos a gente vai ter uma nova eleição e aí vamos votar em um e depois de quatro anos a gente volta em 2 substituindo aqueles dois que entraram oito anos atrás tá quatro anos depois a gente votar em 11 substituindo aquele que a gente elegeu vá atrás né oito anos atrás quatro anos depois a gente vai voltar em dois voltarem dois aqui substituindo aqueles 24 anos

depois a gente volta em 1 substituindo aquele um tá então olha de quatro em quatro anos a gente tem votação para o senado só que a gente vai alternar em 1 e 2 terça 1 e 2 60 o que ele só o show tamo junto então de 44 anos alternadamente em um e dois terços fechou então junto é capitular então o senado é composto por senadores que representam os estados e df eles são eleitos pelo sistema majoritário ou se especificar na sua prova não é o sistema digital absolutas e majoritário simples comerciante para um mandato

de oito anos eles ficam por duas legislaturas e lembrando que o número para cada estado e do df é fixo de três e quando você escolhe o senador seja é de que dois suplentes só que em casa é a cada quatro anos a gente tem eleição para senador por isso que a representação renovada de quatro em quatro anos alternadamente por um e dois terços de quatro em quatro anos alternadamente por 1 e 2 testamos henry fechou então nós vamos aqui a estrutura do congresso nacional a organização que do congresso nacional então tudo isso é que

junto às duas casas formam que o congresso nacional que é composto então por duas casas ou duas câmaras pessoal então a gente já viu que a organização vamos falar agora de um ponto muito importante que é falar de maiorias então já coloca em seu caderno tópico 2 maiorias vamos falar que agora então de maiorias nós estamos aqui basicamente três espécies maiorias a maioria absoluta a maioria relativa e a maioria qualificada vamos começar aqui pela maioria absoluta já mote entanto que nem letrar maioria absoluta só falar em maioria é quando você atinge mais de 50% tá

mais 50 por cento e tal chamado de quê a maioria tá show tamo junto tô facim maioria é mais 50% não precisa e dependendo da quantidade é não precisa ser 51% tá por exemplo de 100 pessoas a maioria é 51 nesse caso de 51% mais 200 pessoas a maioria é quanto 101 já deu menos que 51 por cento tá eu quero sol então é mais de 50% já o que a maioria não jogo há alguns anos falou assim a maioria é 50% mais um mas o que depende né então é mais é mais de 50%

mas se eu pegar aqui como paradigma os deputados senadores é 50% mais um deputado 50% mais um senador tá então a 50% mais um deputado 50% mais um senador vamos juntos não é 51% e deputados 51% de senador tá bom jogo que fechou a maioria agora o que a maioria absoluta maioria absoluta é a maioria dos membros a matança cabernet maioria absoluta é a maioria dos membros a maioria absoluta é a maioria dos membros é a maioria dos membros então a equipe só eu vou pegar como paradigma o total por exemplo em uma comissão tem

100 senadores têm 100 senadores então qual é a maioria absoluta dessa comissão 51 senadores agora vamos analisar que quanto os deputados têm na câmara dos deputados 513 né então vamos pegar aqui como paradigma a câmara dos deputados a câmara dos deputados ela tem 513 deputados pergunto qual é a maioria absoluta da câmara dos deputados já que ela tem 513 deputados estão fazendo conta que metade e dá 250 e 251 falta essa aula 237 7 14 muito bem 257 então olha a maioria absoluta da câmara são que 257 257 deputados tá 257 deputados a maioria absoluta

porque o pé como paradigma tá o total daquele daquele órgão beleza se for uma comissão tivessem 51 se tiver 150 mas nós temos 76 tá tiver 200 100 aqui um beleza pela maioria dos membros que compõem aquele órgão se eu pego com paradigma câmara 257 seria o que a maioria absoluta agora falar aqui do senado é o senado tem 81 senadores qual seria a maioria absoluta do senado isso 41 tá maioria absoluta 41 senadores fechou agora pergunto qual é um exemplo de um projeto de lei que para ser aprovada depende de maioria absoluta muito bem

a nota eo desempenho pessoal de projeto que depende da maioria absoluta para ser aprovado a lei complementar então o projeto que depende dessa maneira absoluta é a lei com a lei e aumentar a folha a lei complementar é um exemplo de lei que para ser aprovada precisa da maioria absoluta dos membros seja mais da metade dos membros daquele órgão ok vamos agora para a letra b e falar da maioria relativa que a maioria relativa isso é a maioria dos presentes a morte então já no seu caderno maioria relativa também chamada de maioria simples maioria relativa

também chamada de maioria simples é a maioria dos presentes já anote aí é a maioria dos presentes é a maioria dos presentes é a maioria dos presentes ok é então vamos lá ver o sol se estiverem presentes 513 deputados na câmara qual é a maioria absoluta 257 se estiverem presentes 513 deputados na câmara qual a maioria relativa da câmara 237 porque eu pego como paradigma os presentes agora se estiverem presentes 300 deputados federais na câmara 300 deputados federais qual é a maioria absoluta 257 e qual é a maioria relativa a maioria relativa são quantos isso

muito bem a gente é tem 300 estão 151 pessoal 151 deputados 151 deputados federais se tivermos presentes 400 deputados federais e que qual é a maioria relativa 201 e com a maioria absoluta 257 civil que a maioria absoluta não se altera agora a maioria relativa ela se altera porque depende da quantidade que estão que presentes a pergunta que se presente estiverem 257 deputados federais qual seria a maioria relativa nos esconder 7 maioria relativa então seria em 170 110 mil que seria muito bem 129 né 99 e 18 tão 129 129 tá eu e você que

me ajudou é porque matemática gente não fez uma despedida dentro né olha só então é isso mesmo 129 se tiver 237 129 presentes na câmara seria o que varia é relativa agora se estiver presente 300 151 se estiverem presentes 400 201 se estiver presente 503/97 é que seria que a maioria relativa porque presentes estavam 513 pessoal que vamos agora falar do senado senado depende dos presentes meu querido muito bem é isso mesmo se tiver 81 seria 41 se tiver 50 seria 26 e se tiver 41 presentes a inserir o que 21 21 deputados e 21

senadores está pessoal seja maioria relativa tá agora qual é um projeto de lei que para ser aprovado depende da maioria relativa dos membros muito bem a lei ordinária a lei ordinária lei ordinária para ser aprovada ela precisa de apenas a maioria relativa então vamos lá uma lei ordinária se tiver presente 257 eles já conseguem aprovar por maioria dos membros maioria dos presentes aqui essa lei ordinária tá então 129 deputados na câmara conseguiu aprovar uma lei ordinária desde que lógico né esteja presente estejam presentes em 57 tá no senado a mesma coisa 21 senadores já conseguem

aprovar uma lei ordinária desde que presente estejam pelo menos que 41 senadores fechou vamos agora falar da maioria qualificada um ano indica que em essa expressão maioria qualificada ela quase não tem prova acho que já vi uma questão o que vai cair a qualificação tá por exemplo que ó uma emenda constitucional para ser aprovada depende da maioria qualificada é pode ser que que é isso mas eles não vão este usa a expressão qualificada não falar sim uma emenda constitucional para ser aprovada band da maioria de três quintos de seus membros correto agora eles vão mudar

a qualificação para estar errado por exemplo para que a emenda só seja aprovada depende da maioria de dois terços não não são quanto 3 15 a gente fazer disse que agora estava sol tão qualificada já vem lá enquanto fracionado na na constituição então por exemplo emenda constitucional para ser aprovada 3 500 lei orgânica do município dois terços tá então nós temos aqui essa maioria qualificada e quando cá ele vai pedir aquele número fracionado lá tá fazendo perguntas que a maioria absoluta é a mesma coisa que qualificada não olha eu sou quem mais dá mais da

metade dos membros aqui eu sei que é mais da metade mas ela é qualificada tem um quanto ele não basta ter mais da metade tem que chegar o que três quintos ou dois terço ficou claro aqui então essa taxa é a famosa maioria qualificada porque a constituição já estabelece que o a fração da docol nenhum para aprovação que daquele projeto de lei o primeiro aquilo só topcon e três quintos quais são os projetos de lei que para serem aprovados depende da maioria qualificada de 3 15 vamos lá o primeiro projeto de lei aqui é a

emenda constitucional é emenda constitucional constitucional e se cobram estabelecido que de 3 500 ele está prevista no artigo 60 da cev que trata do processo de alteração é de criação de emendas constitucionais a emenda constitucional para ser aprovada pede do corda enquanto três quintos para qualificadas 3 500 e tem um outro projeto na verdade nós só temos dois projetos aqui no na constituição que depende que de 3 500 qual é o outro projeto além da emenda constitucional a notícia do sol outro projeto é o tratado internacional tratado internacional tratado internacional de direitos humanos tratado internacional

de direitos humanos nos termos do artigo 5º nos termos do artigo 5º parágrafo 3º da cf nos termos do artigo 5º parágrafo 3º da cf nos termos do artigo 5º parágrafo 3º da cf tá então olha nós temos aqui a emenda constitucional esse tratado depende de três quintos qual outro projeto atende 3 500 mas nenhum é tão grave mas acredito que é questão de prova muito recorrente ele mudará na rotina profissional e colocar dois terços não 3 500 é só pra isso três que só por emenda constitucional para que ela tenha para que ela seja

aprovada é e o tratado internacional sobre direitos humanos pra que ele tenha a mesma hierarquia de emenda constitucional nos termos do artigo 5º parágrafo 3º da cf tá então esse tratado aqui ele vai ter a mesma era de emenda constitucional porquê porque o coro de aprovação foi qualificado de 3 500 é o mesmo de uma emenda tá é só para isso que você sabe é que você vai ter que gravar os 3 quente que na constituição federal show agora pergunta pessoal dois terços é pra que tipo de projeto vamos lá então a 23 ou usar

aqui pra outros projetos por exemplo para aprovar uma lei orgânica municipal para aprovar a lei orgânica municipal conforme o artigo 29 da cf conforme o artigo 29 da cef eu preciso de observar que o de dele né a lei orgânica para ser aprovado pela câmara municipal em dois turnos dez dias interstício entre o primeiro e segundo turno e okoro qualificado de dois terço tá dois terços o que mais é que depende de dois terços muito bem a lei orgânica do df à lei orgânica do df conforme o artigo 32 da cf para que ela seja

aprovada pela câmara legislativa do df também depende do quórum qualificado de dois terços é o dvd também em dois turnos dez dias de testes em 1º 2º e ocorre qualificada de dois terços o que mais aqui você vai depender de dois terços para ser aprovado já vou falar aqui de um ponto é que é sobre o crime de responsabilidade o presidente da companhia destacando no senado ele quem autoriza o processo contra o presidente a câmara a câmara para autorizar o processo contra o presidente ela depende de um copo qualificado enquanto dois terços está a gente

vai chamar se goste a nota do caderno juízo de admissibilidade juízo de aaa de missy bilidade juízo de admissibilidade pela câmara dos deputados o juízo de admissibilidade pela câmara dos deputados e qual o quórum para aprovar isso muito bem dois terços está para que o presidente seja processado esse juízo que serve para presidente vice-presidente e ministro de estado então para que o presidente seja processada preciso escolham qualificada de dois terços rock dois terços aqui que a autorização para a instauração de processo contra o presidente vice-presidente e ministro de estado outro exemplo aqui o presidente para

ser condenado por crime de responsabilidade tó condenação já anote aí condenação por crime de responsabilidade condenação por crime de responsabilidade porque o pessoal pelo senado condenação por crime de responsabilidade pelo senado depende do coro enquanto dois terços dois terços para ser o que é condenado aqui o presidente porque injeção qualidade porque em pelo senado tapa sol então é se a maioria qualificada ela vem fracionada na hora de sua prova e se tem que lembrar que são dois terços exemplo aqui esses projetos de lei está tanto a lei orgânica para ser aprovada é do município para

ser aprovada por dois terços do rio grande do df dois terços autorização dos processos contra o presidente vice-presidente e ministro de estado porque não como quem diz possibilidade está para autorizar não é processar é utilizar o processo dois terços da câmara e para que o senado condene por crime de responsabilidade às autoridades que ele processo né 26 também tá só para a gente finalizar então a nossa aula e vão falar que agora das atribuições do congresso nacional tá atribuições do congresso nacional fechou tão boa há atribuições do congresso nacional tópico três atribuições do congresso nacional

tópico 3 tópico 3 pessoal e antes de falar aqui das atribuições em si do congresso nacional a gente falou que das maiorias é simplesmente para falar aqui quando o congresso a câmara o senado qualquer comissão vai iniciar os seus trabalhos eu preciso de estarem presentes quantos de seus membros eu preciso de uma absoluta de seus membros está então não existe suas atribuições eu preciso de maioria absoluta de seus membros para que o projeto seja o que é deliberado nem aprovado não para ser aprovado o pedido essas maiorias aqui agora para iniciar as deliberações as discussões

eu preciso estar bem presente que pelo menos a maioria absoluta dos membros daquela casa tá então antes de falar aqui de qualquer uma dessas dessas atribuições a noite em observação de cabernet sauvignon os casos previstos na constituição salvo nos casos previstos na constituição salvo os casos previstos na constituição salvo os casos previstos na constituição as deliberações na câmara as deliberações na câmara e no senado ou em quaisquer de suas comissões salvos caso isso na constituição as deliberações da câmara no senado ou em quaisquer de suas comissões ou em quaisquer de suas comissões somente terão as

deliberações iniciadas somente terão as deliberações iniciadas se estiverem presentes a maioria absoluta de seus membros tom na câmara no senado ou em quaisquer de suas comissões somente terão as deliberações iniciadas se estiverem presentes a maioria absoluta de seus membros se estiverem presentes a maioria absoluta de seus membros ponto professor mas falar em maioria absoluta dos membros a redundância sim mas a própria com central utiliza essa expressão tapa sol está mais de 47 essa observação em você colocou em seu caderno tá então as deliberações somente serão iniciadas na câmara no senado ou em qualquer comissão se

tiver presente à mãe de luta de seus membros da câmara e senado ou das comissões fechou e pra provar e depende do corpo de cada projeto e esse tem que analisar cada projeto qual ocorre para que ele seja aprovado fechou e só agora vão falar das atribuições i letra no seu caderno a primeira atribuição do congresso nacional que a primeira atribuição do congresso nacional é aquela do artigo 48 letra no seu caderno a atribuição do correcional com a sanção do presidente da república com sanção do presidente da república são do presidente da república essa atribuição

ela está prevista no artigo 48 previsto no artigo 48 da cf e eu pergunto sol quais são as espécies normativas quais são os tipos de lei que para serem é promulgado aprovados aqui depende da sanção do presidente e isso só existem duas leis na constituição que para serem promulgadas depende da sanção do presidente com essas leis e isso muito bem lei ordinária em lei complementar então olha no exercício dessa atribuição do artigo 48 o congresso nacional se utilizará de que de lei ordinária ou lei complementar a depender do assunto mas uma coisa é certa falou

em artigo 48 foi incompetência que para legislar criando lei ordinário lei complementar tamo junto que ele só então olha o exercício da atribuição com sanção do presidente que aquelas previsões de 48 se dará por meio de que lei ordinária lei ordinária cordy na área ou lei complementar lei complementar tá então a poesia está essa atribuição aqui prevista no artigo 48 da apormed que a lei ordinária ou lei complementar lei ordinária ou lei complementar com clara que eles sol então o exercício dessa atribuição é somente porque por lei ordinária ou lei complementar o jogo agora pergunto

quais são os exemplos note que se é lei é legisla então todas aquelas competências que a união possui chamadas de competências legislativas quais são elas isso muito bem competência privativa e competência concorrente a privativo está no artigo 22 é concorrente está acho que 24 então todas aquelas leis que a união faz quem na união que faz essas leis muito bem o congresso nacional então por exemplo legislar sobre direito penal congresso nacional artigo 48 legislar sobre direito civil congresso nacional acham 48 legislar sobre direito tributário o congresso nacional artigo 38 então as competências privativas da união

essas competências concorrentes se elas são feitas pela união quem a união que faz leis e isso muito bem o congresso nacional por meio de quais tipos de lei nem ordinária ou lei complementar mas anote em seu caderno de cargas em sua prova são atribuições do congresso com sanção do presidente exemplo entrar aí a letra está sem sistema tributário verdadeiro falso e verdadeiro tá então o primeiro exemplo de klerk sistema tributário sistema tributário sistema tri butare 'o sistema tributário aí depende do do tributo foi pela união néel do das normas tributárias podem ser lei complementar lei

ordinária tá sistema financeiro da união também 48 que mais muito bem concessão de anistia a nota entre caderno concessão de anistia quem concede anistia isso congresso nacional como é de lei é por lei né mas lá na competência da união é competência exclusiva privativo como um concorrente isso muito bem a competência exclusiva da união só que quem na união concede anistia muito bem é o congresso nacional que o congressional considerar este oponente que por meio de lei então concessão já enchia as 48 da cef está a colocar mais um exemplo para a gente finalizar aqui

um exemplo eu peço que você dê uma lida no artigo 48 todos os exemplos lá podem ser um exemplo de prova perguntando se é atribuição do congresso e concessão do novo presidente tá mas um terceiro exemplo pessoal quem é que é desmembrar estados quem é que funde o estado no outro quem é que incorpora o estado no outro quem é que subdivide estado o congresso nacional como é que a lei complementar para o artigo 18 assim ó a subdivisão o desmembramento ou a incorporação de estados serão feitos por meio de me sinto com a população

diretamente interessada e lei complementar no congresso nacional então essa lei complementar ela é feita pelo congresso e ela conta que eu acho que 48 mas muita atenção em nosso corredor que faziam quando congresso vai fazer essa lei complementar incorporando estado subdividindo estado desmembrando estado ou territórios né o congresso nacional tem que ouvir de forma prévia às assembleias legislativas são os requisitos são um plebiscito e lei complementar mas antes fazer lei complementar que congresso nacional faz ele ouve as respectivas assembleias legislativas nos estados tá não é esse que não está no artigo 18 mas ele conseguiu

acho que 48 e sef então anote carney outro exemplo é legislar legislar sobre a incorporação fusão subdivisão e desmembramento de estados legislar sobre a incorporação subdivisão fusão é a incorporação fusão subdivisão e o desmembramento de estados a incorporação fusão subdivisão e o desmembramento de estados legislar sobre a incorporação fusão que mais isso muito bem subdivisão e desnorte de estados rio o que será feito por lei complementar com oitiva prévia que será feita por lei complementar com oitiva prévia da respectiva assembléia legislativa a oitiva prévia da respectiva assembléia legislativa está longe do que o pessoal achou

o próximo em atribuição letra bem do seu caderno também do congresso nós só que agora sem sanção do presidente aqui é sensação novo presidente se a ascensão do presidente essa aqui está prevista no artigo 49 talvez só está prevista no artigo 49 e é só do congresso é só do congresso eu posso afirmar que é competência exclusiva do congresso tanto que posso que a constituição federal chama essa competência que é de competência competência e se exclusiva competência exclusiva do congresso nacional a competência exclusiva do congresso nacional a competência exclusiva do congresso nacional achou que olha

essa competência do artigo 49 é chamada de incompetente que é exclusiva do congresso nacional a competência exclusiva do congresso nacional tamo junto que só porque porque o congresso não faz sozinho e se ele faz sozinho qual é um instrumento pelo qual o congresso só utiliza para exercer essa competência do artigo 49 da lei não aqui ele utiliza se utilizará em regra de decreto legislativo então no exercício dessa competência aqui ele se utiliza de decreto lei diz latino decreto legislativo que não depende que sansão do presidente tatá e quais são os exemplos anota aí primeiro exemplo

resolver definitivamente os tratados internacionais resolver definitivamente sobre tratados internacionais quem assina um tratado presidente só que para que o tratado tem validade no brasil o congresso nacional tem que resolver definitivamente sobre esse tratado depois o presidente espera de um decreto promulgado tório para que ele entre em vigor tava sol mas o segundo passo aqui para que o tratado ingresso no brasil é a ratificação do congresso competência exclusiva dele é pessoal então resolver ratificar né ratificar tratados internacionais assinados pelo presidente tá segundo exemplo e um presidente pode se ausentar do brasil tanto que pode que ele

pode né já vi presente viajando né nós tínhamos o viajando lula da silva antigamente né ele ficava mais viajando o que aqui no brasil pergunta pessoal é para se ausentar do brasil precisa de autorização de alguém não só as ausências ceder a 15 dias se o presente se ausentar por mais 15 dias ele precisa de pedir a alguém em quem o congresso nacional a competência exclusiva do congresso é autorizar o presidente e vice a sentarem do país quando ausência ceder a 15 dias anote então aí exemplo autorizar o presidente vice e autorizar o presidente vice

assentarem do país quando a ausência e ceder há 15 dias quando a ausência exceder a 15 dias com a ausência ceder a 15 dias outro exemplo que decreta estado de sítio o presidente mas para que o presidente decrete o congresso tem que autorizar então tá aqui ó 49 compete exclusivamente ao congresso a autorizar o presidente a decretar estado de sítio quem que celebra a páscoa em que declara guerra o presidente só que depende que a autorização do congresso compete exclusivamente ao congresso autoriza o presidente a declarar guerra a celebrar paz o presidente ele decreta intervenção

federal o estado defesa e depois informa o congresso o congresso que analisará cima tem ou não o está a defesa ou o som a intervenção federal tá então é o congresso anual quem vai analisar isso aí vamos jogar só fechou o outro exemplo de competência exclusiva do congresso anual de julgar anualmente as contas do presidente da república julgar anualmente as contas do presidente da república julgar anualmente as contas do presidente da república o professor não é o com o tribunal de contas não não o tribunal de contas ele julga as contas das outras autoridades ministros

e tal agora quem julgar as contas do presidente é o congresso nacional está agora outro exemplo e à noite já no seu caderno também é pelo congresso por meio de decreto legislativo tá por meio de decreto legislativo eles fixam seu próprio subsídio o deles do presidente ministro de estado né ela tanto khamenei por exemplo fixar o subsídio dos deputados senadores presidente da república e vice-presidente fixar o subsídio dos deputados senadores presidente da república vice presidente e ministros de estado né então são cinco é salários que são fixados por eles mesmo que tal sol então anota

aí fixar o subsídio dos deputados senadores presidente da república vice presidente e ministros de estado e ministros de estado tá competentes do artigo 49 estamos juntos em sanção do presidente o último ponto aqui para a gente finalizar não a convocação de ministro de estado letras e convocação de ministro de estado olha o congresso nacional a câmara o senado com as quaisquer comissões da câmara e do senado podem convocar os ministros de estado tá ou chefe de órgão diretamente subordinado ao presidente da república então eles vão convocar para deliberar sobre assuntos previamente determinados assim ó eles

já comunicam com qando pessoal verbo é convocar tá convocar não é convidar eles mudem prova para convidar então eles convocaram ministros de estado o chefe né de órgão diretamente subordinado ao presidente da república por exemplo diretores né que tem ali uma chefia que é diretamente subordinados a presente época então titular de órgãos diretamente subordinados à presidente da república podem ser convocados para tratarem de assuntos previamente determinados com a câmera consignado qualquer comissão importando em crime de responsabilidade do ministro ou do chefe do órgão a sua ausência injustificada então eles são convocados não são convidados está

para tratar sobre assuntos previamente determinados importando em que o crime de responsabilidade a ausência injustificada em prova assim o importando em crimes importando sempre em crime de responsabilidade paus porque só é crime diz andrade se a ausência foi o que injustificadamente show bem e temos aqui também um artigo 58 assim ele convocou mas se o pedido de esclarecimento aqui foi por escrito a recusa também importa em crime de responsabilidade ou não fornecimento da informação dentro do prazo de 30 dias também é crime de responsabilidade então olha foi convocado tem comparecer e se a informação foi

pedido por escrito aí tem que apresentar dentro do prazo de 30 dias se for recusada mas não vou fornecer crime de responsabilidade ou não foi apresentado dentro do prazo de 30 dias também é crime de responsabilidade é lógico de forma que justificada crime de responsabilidade também jogou a toalha então a gente finaliza aqui esse bloco sobre o poder legislativo tá espero que tenham gostado se você gostou então já perto do play na próxima aula tamo junto mas e