Unknown

e aí e aí e aí e aí o olá pessoal tudo bem com vocês muito boa tarde a todos sejam bem-vindos aqui ao nosso canal do youtube para mais uma jornada de estudos hoje quarta-feira estamos no dia primeiro.de abril de 2021 dia que para todos nós é um dia triste um dia duro que hoje a gente se despediu de um dos maiores ícones do mundo jurídico contemporâneo que foi o grande professor jurista deputado federal luiz flávio gomes hoje infelizmente nos deixou é mais felizmente deixou um grande legado o professor luiz flávio gomes eu abro essa

live aqui para mais uma aula hoje direito constitucional à super importante deixando minha homenagem meu carinho minha gratidão ao professor luiz flávio gomes lfg que foi um cara que além de ser um grande advogado um grande escritor um grande palestrante um grande professor de direito penal grey advogado um grande juiz um grande promotor de justiça foi um grande empreendedor o professor luiz flávio gomes eu dou muito para cada um de nós que empreende pelo da educação professor lfg foi um cara visionário sempre corajoso ativamente aguerrida e inovadora criativa sempre buscando um passo à frente da

maioria dos que estavam ao seu lado e ele ensinou muito para cada um que como eu empreende na educação como pequeno empresário na educação jurídica eu posso dizer vocês que eu aprendi muitas lições com o professor luiz flávio e que deus o receba que deus o tenha o dedico essa live a ele que deus conforte os familiares e que esse luto que hoje né recai sobre a comunidade jurídica possa se por um lado traçador traz a saudade possa também a nos mostrar o com a vida é frágil com a vida perene sobre flávio com 62

anos é saudável um cara cheio de vitalidade tava lá no congresso nacional botando pra quebrar na câmara e de repente apareceu com a leucemia no ano passado tô indo tô com três a leucemia até onde pode hoje que papai do céu que fosse um momento do desencarne um e levou o professor flávio para certamente empreender em outros planos no plano dos anjos eu tenho certeza que nesse momento ele deve estar recebendo sendo recebido com todas as condecorações cabíveis pelas autoridades espirituais no plano divino tudo que que ele fez aqui embaixo mas fica essa lição a

gente tem que viver a vida lutando pelos nossos sonhos a gente tem que se dedicar a gente tem que estudar para se capacitar o máximo para a gente conseguir fazer tudo isso valer a pena você vê se é sempre dois anos no não é se você dissesse para mim poxa o professor já tinha 90 anos 80 anos para os pelos lábios tinham pouco mais de 60 anos de idade da tinha muita estrada para caminhar de forma proativa guerreira e assim a vida quando você menos espera de repente vem a notícia a leucemia e meses depois

a partida então que a gente aproveite muito essa vida que a gente tem que a gente faça ela valer a pena que a gente lute pelos nossos sonhos com afinco que você não se acomode que você faça a sua parte independente de quais sejam as suas dificuldades para que você possa construir o máximo de realizações viver o máximo de sonhos colecionar o máximo diferenças extraordinárias aqui nesse plano terreno porque tudo passa muito rápido quando a gente menos espera acabou olá tudo bem então feita essa dedicatória aí é só homenagem aos professores flávio eu estive com

ele há alguns meses atrás no gabinete dele tivemos conversando lá em brasília na câmara dos deputados ele é era quando aqui vivo estava da já não tá mais aqui mas vai ficar sem fermagem que ele posto de energia aquela fonte de motivação e inesgotável está perto dele ouvi ele falar ver o bill que mandava a luz natural que ele tinha era incrível então o professor de onde o senhor estiver aí receba em nossa carinhosa homenagem maravilha maravilha e vamos tocar o nosso bonde aqui né galera a gente tem que estudar ele tem que seguir em

frente e vamos na nossa batida hoje aula é muito bacana o mostrei aproximadamente uma hora e quinze hora e meia de um bate-papo muito legal sobre um dos temas cruciais do direito constitucional a gente hoje vai focar no controle jurisdicional abstrato de constitucionalidade e a gente vai ter como delimitação temática aqui a análise das regras de cabimento das quatro ações específicas previstas na nossa ordem constitucional para provocar lá no stf o controle abstrato de constitucionalidade o gente vai conversar sobre as regras de cabimento da adi adi adc e adpf em que situações cada uma dessas

ações se revela cabível em que situações cabem a de ir à de o adc e adpf então essa live de hoje é para gente revisar e as regras de cabimento de cada uma dessas quatro ações que quando ajuizadas provocam lá no stf o controle abstrato de constitucionalidade que você já aprendeu controle concentrado no stf controle gir processo objetivo controle principal maravilha pessoal agora que eu vi que eu fiz a barba agora tava tomando banho e ficou um formato de coração aqui ó engraçado né a nossa tá parece não tá aparecendo para mim não tô doido

não tá aparecendo aqui um coração vermelho e aí por um pouquinho eu fiz a barba do chuveiro agora e aqui em cima bolinha aqui no coração curioso engraçado né e vamos embora então que deus nos abençoe que esse coração possa ser uma benção divina e abençoando minha fala minhas cordas vocais que isso aqui é meu instrumento de trabalho é de que eu dependo para viver para ser feliz né então vamos falar hoje sobre a de ir à de adc e adpf maravilha pessoal maravilha só um aviso rápido aqui para começar o tema domingo a partir

das 9 horas da manhã e até às dez da noite domingo agora a gente vai fazer a primeira maratona gratuita de revisões ao vivo com vários professores no portal f3 vai ser no canal do youtube portal f3 não vai ser aqui nesse meu canal vai ser no canal portal f3 não deixe de assistir se programa para passar o domingo com a gente seremos seis professores cada um fazendo uma palestra de uma hora e meia aqui na verdade não a palestra é uma revisão como se fosse uma revisão de véspera para prova do concurso a prova

da oab então a gente vai ter seis de revisões ao vivo de uma hora e meia uma revisão de processo civil com o juiz federal doutrinador grande professor rodolfo ratio uma revisão de jeito no trabalho com a juíza thaís de mendonça que é uma magistrada maravilhosa uma revisão de direito constitucional com advogado professor raphael barreto uma revisão de direito administrativo com advogada professora cláudia molinaro uma revisão de direito penal com advogada criminalista professora isabela leal e uma revisão de tributário de uma hora e meia comigo pb professor pedro barreto além dessas seis divisões de uma

hora e meia no final eu vou fazer uma conferência de encerramento essa conferência vai ser uma palestra é sobre como turbinar a mente o desenvolvimento da vigência emocional em momento de crise a e vocês vão ver que vai ser uma conferência para arrebentar a boca do balão uma palestra top dessas que eu faço um depois lotados vou fazer ao vivo com vocês aqui para participar é só pegar o seu telefone celular o seu computador e clicar se conectar no canal do portal f3 no domingo de preferência entre no canal antes das novas começaremos 9:00 encontro

entre antes das nove para você já ir pegando o procedimento como se inscrever para o sorteio de livros sorteio de bolsa regi tudo vai ser muito legal a gente vai sortear vademercu vai sortear livro e o só para que vocês sai voltar a gente vai sortear sem bolsas de estudo domingo 50 bolsas de 100 porcento 50 bolsas de cinquenta por cento metade dessas bolsas para quem estuda para prova da oab para turma da primeira fase e metade para quem estuda para concurso o treinamento avançado para concursos então domingo vocês tenham com ah tá certo 9

horas da manhã até 10 horas da noite o maratona não passar o dia estudando revisando com vários professores com sorteios de 100 bolsas de estudo vai ser muito legal vamos lá minha amiga ludi vamos começar gente abrir a de adc adpf ação direta de inconstitucionalidade ati ação direta de inconstitucionalidade por omissão a de admissão de descumprimento de preceito fundamental adpf e ação declaratória de constitucionalidade abc a de ir à de adc adpf as quatro ações que se ajuizadas provocam lá no stf o exercício do controle jurisdicional abstrato de constitucionalidade e vamos lá primeira coisa pra

gente analisar o cabimento dessas ações a gente vai dividir essas ações em duas famílias se de um lado a gente vai isolar sozinha a descer a gente vai deixar a descer sozinha nessa mão aqui nessa outra mão a gente vai colocar a a d i a e também a adpf aderir a de ead pf aqui a descer aqui porque vamos fazer essa separação inicial no bate-papo aqui a descer é a única dessas quatro ações que quando é ajuizada o autor ao ajuizá-la vem requerer ao stf que declara a constitucionalidade de algo das quatro ações avc

é a única que veicula como pedido principal um pedido de declaração de que algo é constitucional e esse algo veremos o que é que é o objeto da de ser quem a juíza a descer vai ao sobrinho através dela pedir que o supremo declare que esse algo é compatível com a constituição e supremo estou aqui por ajuizar essa a descer com o objetivo de requerer que o senhor supremo declare que essa lei federal que esse ato normativo com força de lei federal que eles não ferem a constituição que eles são constitucionais então a descer diferentemente

da adi adpf e adi ela adc é única destas ações que quando ajuizadas ela é a única que se ajuíza para requerer ao supremo que diga olha isso não é inconstitucional isso é constitucional que isso não fere a condição e qual é o objetivo desse ajuizam abc é requerido que o supremo declare algo constitucional garante que esse algo repito veremos que objeto é esse já garantir que esse algo possa ter a preservação da sua aplicabilidade da manutenção dos seus diferentes já que é constitucional então quando se ajuíza uma adc não se vai ao supremo atacar

uma lei acusá-la de ser inconstitucional não se vai o supremo requerer que retire certa além do mundo ao contrário de forma exatamente oposta se vai ao stf pequiri o provimento jurisdicional garantidor que garanta a manutenção da lei a aplicabilidade da lei em todo o território nacional por se entender o se reconhecer caso se concorde com o autor que ela é constitucional não merecendo ser afastado e diferentemente do que então estou mostrando ocorre na descer tem que se vai requerer a declaração de constitucionalidade o pedido de manutenção da aplicabilidade da lei nadei nadei e na adpf

se vai ao juizo atacar ao acusar ao bater em algo dizendo isso primo eu vi usar isso aqui dizendo que isso aqui é incompatível com a construção eu vim pedir que o senhor reconheça que isso que eu vim mostrar para sua nazi abstrato série o sistema normativo constitucional nadei nadei na dpf o autor quando ajuização o autor você já aprenderam na aula passada qualquer daqueles que são mencionados no artigo 103 da constituição lembra os três chefes as três mesas com pa com o autor o presidente o pgr governadores mesa diretora do senado da câmara e

estadual da mesa diretora da câmara legislativa do df conselho federal da oab partido político com representação no congresso nacional confederações sindicais ou entidade de classe de âmbito nacional esses legitimados qualquer deles quando vem ajuizando lá dei um ato ou uma adpf eliel sobrinho para cruzar algo de ser incompatível com a condição se por um lado a descer é uma ação que se ajuíza para pedir que o supremo garanta aplicabilidade geral a manutenção de algo nadei nadei e na dpf se vai ao supremo acusar algo de ser incompatível com o sistema jurídico se acusa algo de

estar violando a função se requer o supremo é que não permita a manutenção desse algo então se vai fazer uma acusação a de ir à de olho adpf são ações de natureza acusatória em que se vai o stf o legitimado vai na petição inicial fazer com pena principal o pedido de declaração de um a institucionalidade já na descer se pede a declaração de constitucionalidade ou vende-se acusar daquilo que se leva para o supremo apreciar se pede que o supremo reconheceu que aquilo que seja levado para análise é um objeto válido polícia do compatível com a

condição que não merece ser afastado devemos ser preservado ea sua aplicabilidade garantida em todo território nacional e separadas mais duas mãos então essas categorias jurídicas né de um lado abc essas essas ferramentas juiz que existe tudo jurídicos de lado abc do outro lado adpf ado nessa mão aqui a gente faz uma subdivisão waterkotte não né do hotel fortinho então dá dei olha aqui até me assustei eu não tô malhando mais abraço e tá tá em cima né 42 contem de 18 né então abrir a dell e adpf a gente vai fazer uma subdivisão também a

gente vai pegar essas três ações a gente vai subir dirigir agora em duas novas classes em dois novos grupos a gente vai botar a adi ea adpf para o lado e a gente vai isolar a deus a gente vai portanto botar a de ir mais a dpf de um lado e isolar emusa a deus é que se por um lado nada e na dpf o autor o vídeo ao supremo para requerer que o supremo declarem a inconstitucionalidade de algo que foi feito não é querendo se que o supremo reconheça que se algo que foi feito

violou a condição houve portanto um agir concreto uma conduta uma postura comissiva positiva que violou a cor são repito se na de ir e na dpf se acusa alguém ter feito algo violando a condição se repete o supremo reconheça a inconstitucionalidade decorrente de um agir de um fazer nada ou é o contrário nada se vai requerer ao supremo que reconheça que a constituição está violada está sendo lesada não porque se fez algo contrário a ela mas meu amigo elias obrigado aí pelos likes e curtidas aí é só mais de 50 curtidas no início da aula

obrigado mas sim porque se entenderá que a curtição não foi violada por que se deixou de fazer algo que tinha que ser feito eu poderia estar sendo feito para garantir a efetividade condicional na a dor não se vai ao stf acusar algo que se fez de traduzir um feito um constitucional na de o se vai ao supremo requerer que declare que reconheça que a conduta omissiva a conduta negativa que o não agir de alguém que deveria agir que já poderia estar agindo está violando a construção se por um lado a veia dpf ead são ações

idealizados para requerer ao stf que é clarear algo inconstitucional por outro lado o que se faz nada eu ó é requerer que se reconheça que uma missão é inconstitucional que eu não agiu não fazer está violando a construção e por quanto na adi e na adpf se alega valeu que ele não valeu felipe tamo junto parabéns parabéns pela aprovação entre voltar comigo valeu na de idade pf se alega que ao que se fez violou a construção a diferença portanto que faz até esterco e distinguir colocando para o lado a de homem para outra de adpf

é que nada a constituição é violada por uma inação a coxa violada pela manutenção da postura de inércia a curso é violada pela postura daquele que teria que a gente já poderia agir escolher continuaram agindo quando eu já poderia agir a coxa só e roda por omissão ao passo aqui na adi e na dpf a gente vai dizer que a curtição foi violada por uma ação por algo que se fez orca então fica bem claro essa rua passam inicial introdutória separando as ações de controle abstrato de um lado a descer um do outro há de

ir à de ead pf aqui e subir de veja para um lado a deus por outro lado a dei adpf é como se no fluxograma xô ver se eu pego um papel a ser um fluxograma feliz eu pego uma caneta aqui e aí se a gente fizesse e esse seguinte gráfico e é como se eu quisesse assim ó e aí vocês foram a caneta que não quer arriscar eu vou colocar de caneta um e aí vou ver se ela vai eu acho que agora vai só segunda galera e aí e deixa eu escrever aqui para

vocês g1 g1 e é como se a gente quisesse fazer isso aqui ó minha gente as ações de controle e aí enjoado a gente bota abc para o outro lado a gente traçar de o adi e adpf separando as aqui eu tenho ação para me dirigir ao supremo me dirigir claro considerando que o sejam legitimado ao ajuizamento das ações de controle né que você já sabe vou repetir não custa só aqueles legitimados do artigo 103 da constituição pode ajuizar então ela descer é a única das quatro ações destinada a possibilitar o pedido principal de declaração

de inconstitucionalidade nessas três ideia nuclear aqui é o autor vai ao supremo fazer o pedido de declaração de imcompatibilidade com a construção alguém compatível com a posição é nada é o se vai a ruir que aí constituição decorre de uma omissão na de o se varguy que a inconstitucionalidade decorre de um não agir de um não fazer aquele que recebeu do constituinte a missão de agir não está agindo o tempo está passando já é o momento de agir já meios adequados para a ação mas se escolhe continuar não agindo e essa omissão está prejudicando a

constituição nada eu não vou pedir declaração de constitucionalidade eu vou pedir declaração de inconstitucionalidade mais uma inconstitucionalidade decorrente de uma omissão que como veremos pode ser uma omissão normativa ou uma omissão administrativa que a chamada omissão legislativa comissão executiva em ambos os casos podem ser uma missão total ou omissão parcial que são as quatro espécies de omissão uma e ativa total omissão normativa parcial omissão administrativa total omissão administrativa parcial jac na adi e na dpf se vai ao stf acusar algo que se fez e não uma postura de não se fazer algo que se fez

se vai dizer que ao se fazer isso se fez violão do certa norma certo bloco de normas da constituição então aqui eu tenho as inconstitucionalidades decorrentes de ação inconstitucionalidade decorrente de omissão e aqui o busca da confirmação da constitucionalidade em que eu vou escrever isso aqui para vocês tá e aí e aí e aí e aí e aí e aqui eu tenho ó galera o abc como ação que permite que eu vá agulha constitucionalidade a deus eu vou agulha uma inconstitucionalidade por omissão que é chamada omissão inconstitucional e nada e na dpf eu pago o

inconstitucionalidade porção alguém ágil e violou a constituição e esse já vai ser o primeiro print dessa aula de hoje para galera que está colecionando os print para no final do mês requerer o certificado né lá no portão 3 valendo como um curso de extensão em direito tributário constitucional e que eu vou ajeitar aqui para ficar bacaninha deixa eu voltar para trás dele aqui o que vocês possam fazer o print vamos lá um dois três e e aí e valeu todo mundo chama o print aí e foi todos pegaram é bom feita essa introdução acho que

vocês agora já sabe né teoricamente no campo ainda bem genérico que existem quatro passos para provocar o controle abstrato de constitucionalidade concentrado no supremo impulsionando o processo objetivo uma para pedir a declaração de inconstitucionalidade as outras deixa pedir declaração de inconstitucionalidade seja inconstitucionalidade por omissão seja incondicionalidade coração a partir de agora eu vou focar em cada uma delas eu consegui aqui o roteiro eu vou começar matando logo que alimento da dc depois eu explico o cabimento da abo e aí eu fecho explicando o cabimento de adpf vamos revisar o cabimento da adc gente a abc

ela se torna cabível a e quando a gente tem a seguinte situação fática que acontecendo todo mundo atento agora é uma lei federal ou se não for uma lei um ato normativo com força de lei federal lei ou ato normativo com força de lei federal essa lei o esse ato normativo por exemplo um exemplo de ato normativo com força de lei federal uma medida provisória do presidente da república é um ato normativo tem força de lei veio da união uma resolução do senado um decreto legislativo do congresso nacional atos normativos com força de lei ok

então quando a gente tem uma lei federal ou um ar de forma tivo composta de lei federal para e se foi fácil o supremo se o ato que vai se levar à apreciação a estadual ou municipal então lei o ato normativo com força de lei federal e o que que acontece com essa lei foi lá do cabimento da abc a situação seguinte a lei federal ou ato normativo ou força de lei federal e estão sendo objeto de uma controvérsia judicial objeto de uma controvérsia judicial e em que diferentes órgãos jurisdicionais do poder judiciário estão divergindo

estão compreensões controvertida s' é a respeito da validade a respeito da compatibilidade dessa lei federal neste ato normativo com força de lei federal com a constituição em razão dessa controvérsia judicial se constata que alguns órgãos do poder judiciário em processos que estão julgando atuando e processo e que estão atuando em causas que estão julgando alguns órgãos jurisdicionais estão entendendo que essa lei federal esse ato normativo oposto de lei federal a lei é constitucional mais outros órgãos do poder judiciário em outros processos sob a sua jurisdição estão entendendo em casos idênticos que a mesma lei que

eu mesmo ato normativo ou seja a lei federal é inconstitucional e aí diante desse conflito de interpretações e compreensões e amigos por exemplo uma lei trabalhista medida provisória trabalhista em que o trt da 1ª região tá dizendo que é constitucional e tá mandando aplicar mas o trt da 20ª região tá dizendo que é inconstitucional e tá determinando que não se aplica e aí é geral ou um ato normativo com força de lei federal sendo objeto de controvérsia judicial em que você percebe que parte do judiciário e parte do país está determinando que a lace applique

afirmando que ele é constitucional mas em outra parte do país outros tribunais outros órgãos do judiciário eles estão entendendo que a lei é inconstitucional e estou determinando que ela não pode ser aplicada então eu percebo que está ocorrendo um conflito de compreensão no controle difuso no controle concreto de constitucionalidade hoje eu percebo que um mesmo tipo de problema envolvendo pessoa diferente o mesmo tipo de problema uma vez com a lei federal se aplicando no brasil inteiro o mato não batiam com força de lei federal se aplicando no brasil inteiro e aí eu percebo que parte

do país do judiciário tá dizendo essa leia constitucional cumpra se aplicasse mas em outra parte do país o judiciário tá dizendo é inconstitucional negue-se a aplicação e aí eu falo como é que a lei federal pode ser constitucional no rio inconstitucional em são paulo e como é que ela pode ser constitucional na bahia condicionado paraná siamês valley dizendo a mesma coisa outra pessoa que pratica o mesmo tipo de situação se envolve no mesmo tipo de situação ou a lei é constitucional no brasil todo e aí ela se aplica no brasil todo o ela é inconstitucional

no brasil todo e ela não se aplica em lugar nenhum do país o que não se pode é viver com a situação e acarreta profunda e segurança jurídica uma situação em que se tem uma lei feita no congresso nacional um ato normativo expedido por qualquer dos poderes da união produzindo efeitos de todo o país e as pessoas começam a discutir isso é funcional sem constitucional esse áudio pode estar gerando direito para algumas pessoas eram os deveres para outras é desfazer o relações criando relações e aí algumas pessoas defendem que isso é constitucional tem que ser

cumprido outras entendem que é inconstitucional não tem que ser cumprido começam os conflitos os processos começam a surgir as ações começa a ser ajuizada no brasil oi e aí parte do poder judiciário do país interpretando a mesma lady é constitucional a polícia e uma outra parte pisa encostou na no seu like aí você pergunta para mim a lei a constitucional inconstitucional eu vou dizer depende o terrestre não tá dizendo que é constitucional trt-2 fazendo que condicional o trt da 5ª região fazer o que é constitucional trt da 14ª tá dizendo tem constitucional e aí a

lei que se aplica quando você é bonita tem brasileiros o forno da lei tem brasileiros nos outros da lei em situações iguais imagine que essa lei cria um artigo novo na clt gerando de vez para empregadores e direitos para empregados imagine que o trt da 3ª região tiver constitucional o empregador tem que cumprir o dever o empregado tem que ter o direito incorporado mas o trt da 4ª região disso é inconstitucional a faixa no caso concreto declaro incondicional reserva de plenário a faixa aqui da 4ª região nenhum empregador vai ter que cumprir nenhum empregado empregado

que se e olha restaurada trabalhador que tá lindo a 4ª região não tá tendo direito que tá na terceira região botão direito e é a mesma ler estou na mesma situação é diante desse cenário tem que estar ocorrendo está existindo já que os presidentes você pode tirar cópia das decisões nos processos para instruir a petição inicial é diante desse cenário em que se tem a controvérsia judicial a respeito da constitucionalidade da inconstitucionalidade de uma determinada lei federal ou determinado ato normativo ou força de lei federal é diante desse cenário em que se tem a controvérsia

judicial sobre a validade do ato federal gerando profunda insegurança jurídica no país o ato está tendo ordem judicial de ser cumprido e parte do país e ordem judicial de não ser cumprida em parte do país é diante desse cenário é nessa situação que vai caber a descer e aí entenda porque ela descer pode ser o que um dos legitimados ao ajuizamento das ações um deslegitimadas lá no artigo 103 da constituição de deus olha eu também nessa controvérsia judicial tô vendo o trt da 3ª região dizendo que a lei é constitucional e mandando aplicar lhe mandar

o empregador cumprir o dever e incorporar o direito na remuneração do empregado em favor do empregado e tô vendo o trt da 10ª região executar essa vela incondicional e tá mandando aplicar e mandando empregador não comprei dizendo que o empregado que ele que eu tenho direito eu conselho federal bebê eu procurador-geral da república eu confederação sindical diretamente interessada em uma entidade de classe de âmbito nacional com a pertinência temática interessada no tema eu entendo que a lei é constitucional e tem que ser cumprido tem que gerar o direito do trabalhador e que entregador de cumprir

o dever diante dessa controvérsia judicial tá gerando segurança do país inteiro eu quero que acabe essa insegurança que se uniforme mesmo entendimento e eu quero que seja o institucional eu aqui no meu exemplo vou concordar com o trt da 3ª região que tá dizendo que é condicional e vou dizer quem tá errado tá gerando esse produto no país inteiro é o trt da 10ª região que tá dizendo que é inconstitucional uma aula que é constitucional e olha isso posto a valeu rui então recomendo por uma questão de inteligência que você disconnect e não continue é

uma sugestão hi que eu te dou afinal se você não consegue se comunicar entender dessa maneira nenhum problema não somos nem melhores nem piores mas o bom senso diz para você ó se mandar não assiste mais e procurar o diálogo com alguém que faz você entender eu quando eu tô tentando entender diante que alguém que não consegue me explicar eu não perco meu tempo que nenhum dinheiro entende saber tempo ó pico a mula caiu fora e procura outra pessoa que me explica de uma maneira que eu consigo me comunicar então fica a dica para você

com um beijo para o teu coração ali caia fora não me siga mais ênfase g com outro professor certamente você vai ter mais rendimento e não vai ficar triste nem angustiado beleza um beijo carinhoso do seu coração e o irmão vaza sai fora você tá perdendo tempo show de bola vamos gambirar pessoal trouxe seguindo bom então se eu sou um dos legitimados ao ajuizamento da ação de controle e entendo enterro que a lei é constitucional e entendo que quem está errando é que tá dizendo que ela é inconstitucional nunca que eu vou fazer eu vou

ajuizar ação para requerer ao stf que declare que a lei é constitucional para que para acabar com a insegurança ele na controvérsia e uniformizar o entendimento garantia da aplicação da lei em todo território nacional então olha que fantástico para quê que foi idealizada a vez e para quê que foi idealizada a adc para que diante de cenários como esse em que o país que quer uma situação de instabilidade em que parte do judiciário tá dizendo que a lei é constitucional emendando aplicar parte está dizendo que é incondicional e mandando afastar e a eliminação dessa controvérsia

tenha a uniformização do entendimento e tem a garantia que a lei vai ser aplicada porque perceba-se diante igual quase 100 likes aí eu quero agradecer a vocês o amor o carinho eo reconhecimento aí do meu trabalho da diferença e qualidade 20 anos fazendo isso né muito obrigado é são quase 100 likes aí com meia hora de aula obrigado né então percebo que quando você entende até se que essa controvérsia é prejudicial país a conta vai ser presencial eu achei uma medida provisória do bolsonaro a cara dizer condicional e incondicional o artigo 18 da mp 9

27 né revogado pela mp 928 7928 não foi aprovada pelo congresso aí não pelo amor de sete voltas e aí e se você tem quer funcionar o que é incondicional imagine que parte do brasil diga a polícia medida provisória em parte diga não se aplica a medida provisória que merda que a gente passa a ter no brasil perceber u é baseada diante desse cenário diante dessa controvérsia que abala o país que já estabilidade é que a curtição vende-se ei legitimados do artigo 103 ei presidente pgr conselho federal da oab mesa diretora do senado mesa diretora

da câmara sejam tão vindo essa controvérsia prévia de todo o país então pelo amor de deus tem algum de vocês aí vai ao supremo pedido para eu botar um ponto final dessa controvérsia nem que seja para dizer é inconstitucional você vai dizer curto jogar mas a cabe a controvérsia acabem segurança porque ou a lei é constitucional para o país todo ou era inconstitucional para o país todo aí talvez você dissesse a professor então teria que chegar para ajuizar um adeir e se não existisse a descer você teria que as minhas amada aí mas e se

você entender que ela ia constitucional e se você entender que ela é boa que a lei tem que ser aplicada que a lei não deve ser afastada por que que você vai me chamar de ir para arguir a inconstitucionalidade pedindo que se apaixona lei que você entende que é constitucional percebe então constituinte falou se só existisse adeir gente essa controvérsia eu não teria como pedir a declaração de constitucionalidade da lei e a hora que eu gostei a gente pensou você já imaginou e se todos os legitimados do artigo 103 olhasse para controversy todos intendência que

a lei a constitucional todos entendessem diante da controvérsia que o melhor entendimento é que a lei é constitucional e deve ser aplicada se só existisse aldeias em ajuizar o que como é que você levaria ao supremo em pleito para o supremo acabar com a travessa do país inteiro proferiu a decisão foi a eficácia erga omnes vinculante dizer a lei se aplica se você fosse através da densa estaria pedindo a declaração de inconstitucionalidade e se você entender que posição é para isso que surgiu a descer então vamos fechar quando é que cabe a descer pessoal qualquer

prova vocês fizerem de qualquer concurso público qual que é pra vocês fizeram exame de ordem tempero a segunda fase qualquer prova vocês quiserem na vida eu cai lá em que hipóteses cabe ação declaratória de constitucionalidade claudinha bagana eu vi sua mensagem no zap eu não tive tempo de responder depois eu lhe mando um áudio em que hipóteses cabe ação declaratória de constitucionalidade que é que você vai responder quando se tem uma controvérsia judicial em que o judiciário está dividido decidindo em diferentes processos envolvendo a mesma situação comum parte do judiciário está dizendo que o ato

é constitucional parte do judiciário parecendo que ele é inconstitucional em parte do país o judiciário tá mandando aplicar o ato em parte do país por judiciário tá mandando afastar o ato diante dessa controvérsia judicial quanto à constitucionalidade de uma lei federal ou de um ato normativo composto é de lei federal diante dessa controvérsia judicial quanto à custa de solidariedade de lei federal o tomatinho composto de lei federal quem pode ajuizar ação de controle caso entenda que a lei federal que o ato normativo positivado é constitucional pode ajuizar a descer para requerer ao supremo o que

que reconheça que ali que o ato é constitucional elimine a controvérsia elimine a insegurança e determine que o ato seja aplicado não só em todos os processos mas em todo o país então olha que bonito qual é o objetivo da dc o objetivo da adc é possibilitar que se vá ao stf pedir três coisas supremo um da claro que essa lei a constitucional de fale por favor que essa medida provisória que essa resolução do senado que esse decreto legislativo é constitucional 12 declarando isso com eficácia vinculante para todos os juízes e tribunais toda administração pública

do país inteiro acatar acabe com a controvérsia não tem mais controle você tinha controversa não tem mais supremo pacificou então declara a constitucionalidade ele minha controvérsia judicial e logo a insegurança o e determine determine efeito vinculante determine que a lei seja aplicada em todas as situações que envolvem aplicação dela no país inteiro inclusive nesses processos que está ocorrendo a controvérsia um país que sempre para pedir que declara a constitucionalidade daquilo que parte do judiciário em erro está dizendo que é inconstitucional e equivocadamente mandando não aplica e pode low-poo qual é o objetivo da dc pedir

que se reconheça que se declare a constitucionalidade e se elimine a insegurança jurídica no país se ele minha controvérsia judicial e se determine se garanta a aplicação dessa lei desse ato normativo por força de lei sempre federal do país inteiro mesmo em 15 minutos explicar da de ser observe que não há qualquer dificuldade para se identificar o cabimento da estação aí às vezes você vai para uma prova é vamos lá vamos imaginar tem até uma questão que eu preparei para o simulado turbinado dois é o próximo simulado né tem uma questão sobre isso acabamento de

a descer imagine você tá chegando a sua prova da defensoria pública da magistratura do estado a sua prova do ministério público imagina a sua própria delegada de polícia né minha amiga maria thaís ele mais que está estudando para delta a imagine você tá na prova da oab e aí tá lá questão o resultado da lei federal nº 123 que viu regulamentar sul e sobre direito ambiental foi editada a lei federal do século 23 que deu regular novas novas políticas de consumo relação de consumo foi editada a lei federal do dar um dois três que vem

lá tributação o imposto de renda foi regulamentada foi foi editada a lei federal número dois um dois três quebrou modificar normas do código de processo penal ok uma lei federal ocorre que essa lei tem gerado muita polêmica de modo que pessoas estão entendendo que é constitucional e pessoas estão entendendo que encostou now algumas querendo cumprir a lei outras querendo que a lei não seja cumprido uma chuva de ações passou a ser levado ao judiciário um bombardeio de ações atingir o judiciário do país inteiro e começam a surgir as primeiras decisões constata-se que as decisões estão

em conflito havendo notória a controvérsia judicial em que parte do judiciário está determinando que a lei se aplica e outra parte que ela não se aplica se você é advogada é advogado joão entidade de classe de âmbito nacional diretamente interessado facilite a sua atividade-fim e você deve ajuizar uma ação para no âmbito do controle abstrato requerer ao tribunal competente stf e declare que essa lei é válida aquela é compatível com a constituição para que julgada procedente essa ação ajuizada para esse fim se elimina a controvérsia se ele minha insegurança se assegure que a lei é

constitucional stephanie aplicabilidade da lei em todo o país e você como advogado advogado devendo ajuizar essa ação com esse objetivo não é correto dizer que a ação a ser ajuizada é letra a letra a letra c letra b a bo letras ead pf letra de adc qual é a letra que você vai marcar letra de adc é para isso que serve a descer ea descer ação serve para isso para a gente tá controversa e eu supremo controle abstrato analisar o caso e dizer olha é construção bingo show de bola matamos a revisão do cabimento da

dc eu deixo para trás a descer né e a valeu elias mais cristina e aí o bebê se não estamos na vigência do estado de sítio ou de defesa é condicional controlar restritivamente a liberdade de vida às pessoas que flávia eu já falei só tem outro live não precisa enfrentar neste para defesa no estado de sítio lá é o estado de defesa e estado de sítio válida um conjunto de medidas que também abarca a gente lições a liberdade de ir e vir mas não precisa favor então vê se tem um agora se não vou falar

aqui 10 15 minutos eu vou sair do foco da aula a sua pergunta me tiraria completamente do foco das pessoas empurra alguém chegou no meio da palete levanto a mão cara para uma palestra para tirar dúvida pessoal da pessoa que interrompeu a aula eu não vou lhe responder isso agora vale antecipa que é plenamente funcional desde que feito com proporcionalidade dentro dos limites das balizas da razoabilidade supremacia do interesse coletivo está acima da liberdade individual de qualquer pessoa todo e qualquer direito fundamental por isso objeto de a gente tem debilidade especialmente na ponderação de interesses

a restrição da liberdade individual por exemplo a liberdade e a liberdade foi igreja rezar toda e qualquer garantia funcional é alvo de redes e desde que feita de modo razoável e proporcional e que já ponderação de interesses e de prol de outra garantia de milho envergadura então nenhum problema e se restringe a liberdade de ir e vir das pessoas nesse momento em que a busca da tutela da proteção da saúde coletiva bem jurídico tão importante quanto a liberdade de dia sua liberdade de vida mais importante que a vida de minha mãe meu pai e seus

ossos a minha liberdade de vida é mais importante que a sua se você tiver e vulnerável correndo risco de ser contaminada por conduta de pessoas que comeu porção de querer estar indo e vindo nas ruas então nenhum jeito fundamental mais importante que eu uso do momento que o exercício do seu prejudique a integridade do meu uma ponderação de interesses com razoabilidade ea proporcionalidade calibração adequada se pode restringir o seu direito para evitar o dano ao direito do outro lembrando que os direitos fundamentais estão igual nível de força já que não há hierarquiza são de direitos

fundamentais beleza beleza se é um papo para outro momento que uma live e feita entre o irmão que a gente explica tudo isso beleza vamos lá voltando para a aula e não é sobre esse assunto eu deixei a descer gelado agora vou falar com vocês da hbo depois que eu sair da de ó eu vou fazer o fechamento da aula com a de ir e a cadpf beleza em que importa é esses cabe uma água em que hipóteses valeu maria cristina um beijo querida em que hipóteses cabe a a a ação direta de inconstitucionalidade por

omissão de vamos lá a deus cabe em toda e qualquer situação o que um desses legitimados lá do artigo 103 entenda que estamos diante de uma situação de omissão ou missão uma omissão de certo órgão certa entidade certa autoridade que recebe do constituinte a missão de agir e mais não está agindo e essa esse legitimado ao ajuizamento da ação de controle entende que já seria possível agir e aí se ele entende que esse órgão essa autoridade essa entidade que recebe do constituinte a missão de agir já poderia estar agendando mas escolhe continuar inerte escolhe continuar

na inação escolhe continuar não agindo omissa e aí entenda e o pgr o conselho federal da oab o presidente da república qualquer dos legitimados do artigo 103 olha e fala assim peraí existe uma norma na constituição oi e para poder ter aplicabilidade precisa de se agir e esse agir o pente se materializar para que essa norma funcional possa ser aplicada enquanto esse agir não for concretizado essa norma nunca poderá ser aplicada essa norma fica com a sua efetividade impossibilitada e essa norma tem a sua aplicabilidade dependente desse agir enquanto a pessoa autoridade o órgão ou

a entidade responsável pelo agir não estiver agindo essa norma nunca poderá ser aplicada aplicabilidade dessa nova fica dependente dessa conduta de se agir de se fazer e aí e vem um desses legitimados ao ajuizamento das ações e diz assim olhe você tá vendo aquela nova a funcionar o que tá ali é aquela não vai funcionar hora criada na assembleia constituinte originário e cinco j88 hora criada por emenda condicional aquela lampada ali um tempão é aquela norma não é um enfeite de árvore de natal para ficar ali só fazendo paisagem toda nova condicionar o celular e

coloca na constituição do país é porque ela tem que ser aplicado o fato de algumas normas como essa não deveria e aplicabilidade imediata não significa que elas não devem ter aplicabilidade jamais se colocar em uma nova condição para ser a figurante mero enfeite né como certa feita o rio de um grande o professor em portugal o professor jorge miranda norma constitucional não é estatueta para enfeitar prateleiras daqueles que não consegue entender e o que é fertilidade o condicional toda norma funcionar os ela vai para dentro de uma coisa porque ela tem que se ligar agora

algumas a gente tem que esperar um pouquinho de tempo para quem tem damos com a melhor maneira de aplicá-las em que a aplicabilidade prejudique os valores estruturais da ordem jurídica a unidade do sistema convencional então algumas formas funcionais ficou aplicabilidade diferido para o momento futuro e aí desafio se alguma autoridade algo ou alguma entidade decisória eu confio em você eu confio que você congresso nacional você presidente da república você stf você tribunal de justiça você cnj eu confio que você vai ter o discernimento de entender quando estaremos no momento adequado o parque não pedro meios

corretos critérios justos você haja e agindo enfim você verá essa norma o que se espera dela aplicabilidade porque toda a nova que vai para a construção ela foi colocada ali para ser aplicada algumas de imediato com a bela vista da construção a maioria outras a minoria tem um aplicabilidade deferida para momento futuro a eficácia fica limitada aos efeitos principais não se produzem só os efeitos secundários e a essas novas funcionais de aplicabilidade deferida para momento futuro aplicabilidade dependente elas ficam dependendo de que esse a quem o constituinte confiou à missão de agir haja quando for

o momento certo e aí se você já está no momento certo se você já está vivenciando um momento oportuno e adequado para mediante critérios corretos justos técnicos agir agir e enfim libertar essa nova funcional da sua inaplicabilidade conferindo a ela aplicabilidade possibilitando então que alcance a sua efetividade você deve agir bom e se você já pode agir para dar a norma consolar o aplicabilidade e portanto conferir a constituição efetividade se você já pode agir se você é o órgão é o por idade a quem o constituinte confiou cara essa missão é como o seu constituinte

dissesse olha eu vou deixar essa norma aqui com o sonífero eu vou deixar essa nova aqui no sono mas não é para você esquecer dele deixar ela como se tivesse morta não é para quem no momento correto entre o cenário estiver pronto para poder se levantar você acorda ela e se o tempo for passando as experiências necessárias forem vidas os meios adequados para acordá-la do sono já existirem e você fica inerte fingindo que não tá vendo levianamente recalcitrantemente desidiosamente eu vou dizer você ter o meu filho você não me entendeu eu mandei você acordar ela

eu disse para acordar quando fosse o cenário correto estamos do cenário correto se você não maggi você não está apenas prédio de campo essa nova frustrando aplicabilidade dela você está me encontrar e ando eu a constituição e constituinte que quando eu coloquei essa foto aqui de aplicabilidade feita eu nunca disse a ninguém muito menos a você que era para essas almas não se aplicar ao contrário eu bradei a toda a comunidade jurídica essa dona qualquer outra tem que ser aplicada por essa nova brigada eu não ia afetivo se eu coloquei essa sobra porque eu quero

que ela se aplique e quando que ela vai se aplicar quando for o momento correto e se eu confiei em você escolhe você disse a você é muito correcto regularmente ela para que ela possa ter aplicabilidade acorde a princesa adormecida para que na hora certa se levante jeito que o mundo que seja pronto para recebê-la eu não mudei deixar princesa morta ela apenas está descansando esperando a hora certa de levantar isso é você que acorda ela e você não faz isso você não tá só prédio de campos aplicabilidade dela você está de viola você sabe

de respeitando a sua conta de ficar omisso série a minha expectativa eu constituição estou sendo violada pela sua é verdade pela sua deslealdade comigo de não agir quando eu escolhi você para ser um erro e poderia agir e eu preciso que você acha então você está me violando pela sua missão uma inconstitucionalidade decorrente da omissão e é quando se percebe isso o que aquela autoridade aquele órgão aquela entidade que recebeu do constituinte a competência para agir já pode agir mais escolhe continuaram agindo diante de uma situação que já todos os requisitos necessários para agir e

esse agiram agir que tem a missão de viabilizar a aplicabilidade da norma constitucional então quando essa pessoa que tem a competência dada pelo constituinte para agir já pode agir não age fica inerte fica omisso e essa é uma missão está impossibilitando que é uma funcionar você aplique essa missão intolerável não se aceita ela aí o constituinte para proteger a si mesmo o constituinte para proteger a sua própria efetividade ele cria essa figura jurídica um dado que a figura é a ferramenta o alerta obrigada não existe pessoa que explique melhor que lutar de funcionar certamente existem

outros também estão bons ou até melhores mas eu agradeço o seu carinho e o reconhecimento pelo meu trabalho você ver como deus é maravilhoso né às vezes alguns jogam pedras aí vem outros e atiram flores faz parte obrigado pelo seu carinho então a gente diz que há de o é a ferramenta que a constituição oferece para proteger a si própria quando alguém de quem ela depende para que ela possa ter criatividade alguém a quem ela a cor são designa a missão de agir e se alguém não age e quando ele quem tem que agir e

se ele que tem que agir não age e essa inação prejudica aplicabilidade da norma funcional caramba para podermos aplicar por causa desse alguém há-de olha a ferramenta que eu postei que a gente tirou como próprio remédio e disse ao pgr ao conselho federal da oab ao presidente da república a mesa diretora do senado da câmara da federais aos partidos políticos com representação no congresso nacional né a escolha pelo amor de deus que eu dei uma nova aqui tá por exemplo desde 5 de outubro de 88 por exemplo criada pela vida funcional número tal e essa

nova só poderá ser efetivada ser aplicada se esse miserável agir e esse desgraçado não tá agindo então dá para vocês ir ao supremo contar o que está acontecendo e convencer o supremo que essa inércia não se justifica mais convencendo supremo que essa missão já poderia ter sido acessada porque já meio usado e já critérios técnicos para agir de forma correta possibilitando a aplicação da norma funcionar entendeu é para isso que serve a deu para requerer que o supremo reconheça que aquela uma missão é inconstitucional para requerer que o supremo reconheça que até autoridade tente agir

que não se justifica mais a postura de inação dela para requerer que o supremo reconheça aqui em razão dessa omissão se está impossibilitando aplicabilidade de uma funcional que depende da ação para ter aplicabilidade ação esta que comprovasse ar já poderia ter ser tomada é para isso que serve a deu para deus supremo a cor são está sendo violada pela omissão dessa autoridade essa autoridade ou não agir está violando a constituição perceber ho-won é muito obrigado bebê graças a você já sua advogada ou a letícia você é advogada do outro médico né a gente que dá

aula tanto tempo já eu que vivo essa realidade exame de ordem por exemplo já são 61 edições do exame de ordem né faço o meu papel do trabalho é o dom que deus me deu né eu sou filho de professores neta de professores eu dou aula desde menininho eu sempre foi aquele cara de adolescente falar e discurso na escola no grêmio estudantil fazer palestra no diretório central dos estudantes ea loja que falar uma coisa ser professor é outra ser bom professor a outra bem diferente ainda ao longo de tantos anos eu estudei ferramenta de comunicação

programação neurolinguística tudo isso imaginar de meios recursos de linguagem para melhorar o meu processo de comunicação mais de tio mário hart tô hart e deixa ele capacitor para fazer o que eu tenho que fazer o que eu faço é apenas conduzir vocês o médico da aprovação de vocês e o médico da promoção é teu é você que estudou é você que foi você que abrir o juninho vai ficar assistindo as aulas que cobre uma matéria que tem duas peças que fez os simulados não é por isso que você passou não adianta nada só comprar o

meu curso comprar o curso não vai fazer você passar na prova para fazer você passar para você assistir às aulas entender o que eu explico né é isso pô muito legal eu acho que você estava com lorena brandão minha vereadora aí da bahia e ela falou que eu escolhi bem não foi fazer tributário com você não sei se você sabe a vereadora lorena brandão sabe possivelmente só prefeito da cidade de salvador né quem sabe seria um bom nome lorena brandão foi minha aluna que estudou comigo passar na prova da oab tanta gente que você nem

imagino então que a gente aí fabulosa que hoje tá na magistratura no ministério público a defensoria tanta gente que hoje tá aula em cursinho gigantes aí eu nem preciso fosse um gigantesco eu fico no meu portal pequenininho portão gatter 3000 liam e eu vejo aí professores hoje em cursinhos milionários eu voltar a esses cara tão ditando comigo velho essa garotada toda de 30 anos 2825 faz bombando e redes sociais super midiáticos tava lá a copiando caderninho comigo copiando peça assistindo minhas aulas legal muito bacana ó arnaldo dizendo fazer a professora foi minha aluna tem uma

grande amiga eu amo ela de paixão são que puderem a minha mensagem de caiu é o pai dela né fátima brandão que é um grande e cunha na condução da palavra de deus né então vamos simbora obrigado aí vocês que tem esse carrinho só compra os a segunda fase assistir às aulas faz a prova que é certo e passar por quê responsabilidade a letícia obrigado pelo teu carinho então acho que a de ficou bem bem explicado o cabimento dela vamos fazer só alguns apontamentos finais para gente ir para dei adpf e para o final da

aula não é então olha para cá e aí e olha para cá que legal g1 o portal pequenininho mas o pb e de uma sabedoria diante o vânia você quer sempre foi gentil comigo desde coisa dela para você aí em fortaleza presencialmente aí no ceará eu tenho muito carinho pelo povo cearense você é uma amiga querida é vânia lá de fortaleza né porque eu só vejo o nome vânia lopez e acho que é você né passou na segunda fase funcional foi minha mãe lá em fortaleza aí é quantas vezes né vânia ao acaba quase 11

horas da noite se for você que tá aí você né e me deu carona né eu sair do curso juros lá o apoio de gordura 45 horas de alguém perseguidas fazendo aquelas peças no quadro que ela sala lotada e quantas vezes não foi você que me deu carona depois de tal para me deixar lá no hotel na praia do futuro caminho para sua casa tem muita gratidão por você e sua família um beijo grande vamos lá valeu kátia leve meu beijo aquele da lorena é toda a família dela vamos caminhar que eu tenho que fechar

vocês estão mexendo com meu coração aqui eu tô sensível hoje eu tô de luto a morte do professor luiz flávio gomes hoje conversa a dor demais eu não gosto de comprar para durante a lá e vocês sabem disso né que eu dou esporro aqui que fica conversando durante a live eu não gosto de ficar conversando no chao live mas vocês terminaram me pegando hoje abominável vamos lá então alguns apontamentos finais sobre a de o pessoal a de você já entendeu que ela vai ser ajuizada quando nós temos uma missão que está prejudicando aplicabilidade de certa

norma constitucional venha pergunta a deus ela está atrelada aqui perfil de norma condicional e quais são as normas constitucionais que atraem o uso da deu gente são chamadas normas de aplicabilidade diferida normas de aplicabilidade diferida de eficácia limitada quando se pergunta numa prova para quais normas constitucionais se disponibiliza o uso dado do controle abstrato e como já vimos em águas passadas o mandado de injunção no controle concreto para quais normas de condicionais se disponibilizam os dados e e aqui no controle abstrato se vir a requerer ao supremo que aquela uma missão é inconstitucional para quais

normas funcionários não é pra qualquer norma condicional é para as chamadas normas já aplicabilidade diferida que são essas novas que estão com aplicabilidade ferida que ficam dependente de uma agir superveniente para que possam ser aplicáveis a de o não se relaciona com as normas e aplicabilidade imediata independente de terem a ficar se aprenda ficasse contigo é ficasse contível adeodato tem correlação com o nome de aplicabilidade direta e imediata a de o eco relacionada com que tipo de norma condicional as novas e aplicabilidade diferida indireta dependente de algo ou alguém né então quando você faz a

relação à de o ela está atrelada a esse tipo de novo e essas novas para quem já assistiu minhas aulas são as normas que estão em maioria ou em mim e a constitucional na condição em minoria são raras as normas de uma constituição de aplicabilidade diferida indireta a imensa maioria das normas que estão dentro de uma construção são normas de aplicabilidade direta e imediata com a meta a vigência da concessão já começa a se aplicar imediatamente só que existem algumas raras normas que ficam em minoria em qualquer constituição do mundo são colocadas na construção e

não tem aplicabilidade direta de si próprios para os fatos que vêm gg não tem aplicabilidade imediata com a mera vigência da concessão elas não são capazes de sozinha sem auto-aplicáveis suas novas não autoaplicáveis não alto exequíveis que nas aulas que já fez a isolada de constitucional comigo eu chamo de que em homenagem ao direito americano ao professor thomas colar e sou fã dele né eu chamo de que é selfie esexo provisional constitucional roses not self verso nós vamos selfie elas não são autoaplicáveis não só outras equipes elas dependem de uma lei elas dependem de um

agir administrativo para que agimos e fazendo se algo ela possa ser aplicada elas possam ser aplicados então são essas normas de aplicabilidade de ferida que só serão aplicadas se for feito esse ao futuro e é exatamente aí quando não se faz isso é exatamente aí quando se deixa de fazer já se poderia fazer é que surja uma missão que prejudique a omissão que viole a constituição a omissão incondicional então só falo de um constitucionalidade por omissão quando eu tenho o dever de agir quando eu preciso agir eu só falo de inconstitucionalidade por omissão quando eu

tenho a norma constitucional que precisa de uma ação e a sensação e ela não se aplica e tenho que só falo de omissão inconstitucional com a munição viola nova condicional quando eu falo de amor uma condicional dependente do agir dependente da ação e que não mais funcionais são essas são as normas não altas equilibra as novas de aplicabilidade deferida indireta dependente que tem a sua eficácia limitada porque tem limitada porque os efeitos principais dessa norma ficam dependente desse agir futuro da autoridade do órgão que recebeu do constituinte opção jardim para agindo possibilitar aplicabilidade a nova

condição então para encerrar caindo da sua prova até o no controle abstrato ou plantado de injunção no controle concreto só podem ser utilizadas quando a gente fala de normas condicionais de aplicabilidade deferida e indireta que tem a sua eficácia limitada os efeitos principais dessa norma só serão factíveis de produção de competir bom dia que essa nova publicada ela só vai ser aplicada se ela for né regulamentada se houveram fazer do cola depende show de bola cuidado mais dois acompanhamentos importantes ainda sobre as missões em constitucionais cuidado e o mero fato de existir a uma estão

não significa que haverá uma inconstitucionalidade senão a partir da vigência da coleção toda a opção já seria incondicional à custa da inteligência você não fez a lei ainda você não agiu ainda calma e há uma diferença entre comissão o e omissão inconstitucional eu tenho post por joão missões as omissões toleráveis compreensíveis justificáveis e as omissões intocáveis injustificadas eu tenho dois tipos de unção e a omissão que você olha para ela e gi tudo bem dá para entender ainda não é o momento de agir é mas eu tenho aquele dia que o missão que o lhe

falo peraí cara em qual a razão para os nossos defeitos essa lei para regulamentar essa norma condicional possibilitando aplicabilidade não o que justifica isso e essa missão que não se justifica que já poderia ter sido acessada e caso já fosse acessada a nova funcional já estaria regulamentada já poderia ser aplicada é essa opção está prejudicando a condição violando a construção esta é a comissão constitucional então perceba vou dar um exemplo bem bobo vou dar exemplo de imposto sobre grandes fortunas que as bancas adoram perguntar não só de prova de tributário prova de constitucional também vou

dar exemplo de imposto sobre grandes fortunas ok mas poderia falar do direito de greve do servidor federal do artigo 70 da aposentadoria especial do servidor público efetivo que trabalha em algumas condições em alguns cargos expondo sua saúde sua vida do artigo 40 parágrafo 4º parágrafo quinto paga quarto a 4b 4c né então pode para cá para vocês prestar atenção vou dar um exemplo do jef para você ver que poderia ter uma missão constitucional e omissão inconstitucional é por isso que como a dela é ajuizada às vezes ela julgada procedente as vezes que ela já vem

pronta o entendesse a uma missão é constitucional e incondicional é a questão de mérito é o que sofreu quem vai dizer se a omissão já poderia ter sido sanada ou não é o supremo são os 11 ministros no julgamento de mérito literário né então olha a diferença de uma missão constitucional e omissão inconstitucional o exemplo que eu vou dar aqui do igf-1 imposto sobre grandes fortunas o artigo 153 da construção lá no sistema tributário ele diz assim compete à união instituir impostos sobre ensino sete grandes fortunas artigo 153 compete à união instituir impostos sobre e

seus sete grandes fortunas hora o giz guarde vocês poder 357 que compete à união instituir imposto sobre grandes fortunas vírgula nos termos de lei complementar virgular um nos termos de lei complementar o compete à união instituir um imposto para incidir sobre grandes fortunas vírgula elas as grandes fortunas previamente definidas na lei complementar pode ver enquanto não for feita a lei complementar não se terá a definição do que são grandes fortunas para fins de tributação opinião cada um tem a sua cada uma que pode dizer o que acha que é uma fortuna quando é pequena média

ou grande para fingirem ser deixado em poder que eu tenho que a definição legal o imposto pode incidir se primeiro por definido que a grande fortuna e já defendido por um parecer de um jurista de um economista da doutrina é pelo congresso nacional e tem que definir o a lei complementar aprovado a maioria absoluta dos deputados e senadores aprovam projeto de lei então a união só poderá cobrar o imposto sobre a grande fortuna depois de que se defina o que é grande fortuna através da lei complementar essa norma do artigo 153 esses o set da

condição o que permite a união cobrar imposto sobre grandes fortunas ela tá com a sua aplicabilidade deferida para momento futuro ela só vai ser aplicável e produzir os seus efeitos principais que a união cobrar o imposto em por aqui que é um grande poltrona que entregue parte dela periodicamente essa nova só vai ter aplicabilidade e alcançar sua eficácia principal se primeiro congresso nacional fizeram a lei complementar definido pessoal grande futuro perceba que esse agir que é uma gira aqui no meu exemplo legislativo uma agir normativo fazer a lei ensinando na lei o que é fortuna

até que o limite a pequena fortuna a parte aqui limite e até qual é média fortuna e a parte que limite a grande fortuna enquanto o congresso nacional não fizer essa lei complementar de física grande funciona essa norma funcionava explica a aplicabilidade da tá diferida vamos lá eu pergunto o congresso nacional já fez a lei complementar não então congresso nacional está omisso está aí em uma pergunta essa omissão do congresso nacional é condicional ou incondicional essa omissão do congresso nacional de até hoje não ter feito a lei complementar está violando a construção ou não o

imposto sobre grandes fortunas e não está sendo hoje utilizado porque o congresso nacional não fez essa lei complementar ou porque ainda não há requisitos critérios técnicos que possibilitem o feitio da lei qual motivo pelo qual eu não tenho a lei complementar porque ela não tem como fazer ela ou porque qual instante da seja plenamente possível fazer o congresso leve analista fingindo que não tá vendo não quer fazer é isso que vai ser batizado médico oi e a imagine isso aí avisada hoje era de o para questionar que essa omissão é inconstitucional e o supremo aqui

vai dizer se já teríamos como definir o são grandes ponto antes ou se ainda não temos ela eventos técnicos no momento de instabilidade econômica para definir o que é um grande futuro do brasil e eu particularmente aí é opinião pessoal entendo que não há nenhuma razão para não fazer a lei qualquer grupo que o monte aqui de alunos mas aprofundada dos estudos que tem uma base minha a economia do país e política econômica no país podem fazer uma definição do que é uma fortuna e fica a mulher fica na jordache quais riquezas vou entrar no

conselho de furto na porta da base de cálculo do imposto metais gado ações títulos de crédito frutos no mercado de futuro bitcoin que tomou é da dinheiro em conta bancária conta poupança não entra no conceito dá para montar eu até posso fazer um projeto de lei complementar que você não concorde certo pronto você pode fazer o que eu escolhi certo ponto mas vai haver um denominador comum a gente vai chegar o ajuste não há como acreditar que depois de 30 anos de construção depois de passarmos por várias oscilações experiências reinvenções da economia três mudanças de

moeda plano call o preço é por no verão o rv ofir é real não tem como você me dizer que não hajam cientistas capaz de definir o que é um grande fortuna me desculpe já todas as ferramentas necessárias para se definir o seu grande fortuna se sabe o que é que falta apenas a vontade de fazer para ler então hoje com base no meio ponto de vista que você não é obrigado a concordar a omissão é inconstitucional entendo eu sou sofremos por julgar o mérito de um adulto tem até uma deu pra ajudar agora em

dezembro né nós temos a deu a 31 leque o supremo disse que não ia jogar porque tem ajuizou foi o governador do maranhão flávio dino supremo entendeu que não tinha pertence até mais que ele não tinha interesse a indeferiu a inicial não jogou perto mas teve uma dor esqueci o número dela ajuda agora no final do ano para pedir a declaração da missão condicional e vai para plenária e o supremo vai julgar você sua missão é condicional e incondicional constitucional inconstitucional e o que que ele vai julgar a questão é simples a pergunta é a

pergunta que eu sou administraram uns aos outros é e aí já critérios técnicos suficientes para definir os braços por todas o autor da ação na petição inicial apresentou alguma sugestão de como definir o seu grande futuras para que a gente possa ver que é possível que o congresso tem como hoje no projeto de lei ver que qualquer senador ou deputado definir o seu grande culturas sim então não se justifica mais a missão ao missão é inconstitucional a omissão inconstitucional quando ela é mais justificável quando nós argumentos razoáveis para defender a manutenção da inércia a omissão

e consolar quando você percebe aqui para regulamentar a nova funcional não faltam meios e critérios só falta vontade de fazer leite então a coisa louca pela criatividade porque não se quer fazer a ler sei que a diferença os ministros supremo concordar assim dizendo assim ó ainda não dá para fazer a lei complementar o congresso foi até queria fazer não tem como nesse momento do país é impossível de ficção grandes fortunas ok eu escolhi como afinar os meninos eles podemos dizer então a omissão ainda é compreensível você sabe o que que é uma função tá sendo

aplicada não é porque não se quer fazer ali é porque não tem como se fazer alguém você não pode exigir de alguém que faça o que se alguém não tem como fazer porque falta as ferramentas para fazer os critérios faltas experiências práticas falta a diferença jurídico-político-econômica sociais suficiente para permitir fazer a lei ele tem uma missão não está impedindo que é uma constância aplique a omissão ela está acontecendo porque ela não tem como a sala então nova funcionava vai aguardar mais um pouquinho a omissão é constitucional julgas a de o improcedente bom então nem sempre

que eu quero omissão se terá uma missão constitucional ok ok dollynho pvp por isso repito tá já deu o pode ser procedente ou improcedente com qualquer soro pb você falou mais cedo e tinham duas espécies de omissão perfeito obrigado leo feitosa leo obrigado pelos pés aqui é um show desse tchau extraordinária para pessoa valeu muito obrigado pelo carinho aí então vamos lá galera as duas espécies de omissão e a omissão normativa que a gente chama de omissão legislativa ea omissão administrativa que a gente chama de comissão executiva da e é muito mais comum que a

gente tem na constituição normas já aplicabilidade de ferida que ficam dependente de leis o exemplo que eu desde gf depende de uma lei uma lei complementar para viabilizar a incidência do imposto sobre grandes fortunas eu dependo de um agir normativo ou não sei tipo da lei complementar é uma comissão legislativa é mas eu poderia ter normas constitucionais o que dissesse assim olha para que eu norma condicional x possa ser aplicada é preciso que se crie um órgão da administração é preciso que se preste a terminar o serviço público que simplesmente uma determinada política pública como

agir administrativo que a obra é por lentamente então preciso que certo órgãos seja criada após criado viabilizem a prestação desse serviço essa norma aqui só vai ter aplicabilidade se for prestar esse serviço público e se for desenvolvido esse programa estatal então não adianta falar de omissão legislativa não é o legislativo que tal visto que o executivo aí eu tenho uma chamada omissão administrativa ou omissão executivo perceberam o mais comum é falamos omissão legislativa comissão normativa e a omissão seja ela administrativa seja ela legislativa ela pode ser total ou parcial quando é que a omissão legislativa

é total quando não se faz a ler e quando é que a omissão legislativa parcial quando se faz a lei mas a lei não é tão bem feita ao ponto de conseguir possibilitar a aplicação da norma funcional o aplicação no seu tudo um exemplo hoje nós não temos a lei complementar regulando grande com turmas para que a união possa criar o imposto omissão legislativa total mas imagine o congresso nacional aprove a lei complementar diga fortuna é isso e quem é definir isso é pequena média ou grande é regulamento expedido pelo presidente da república supervenientemente a

lei complementar definir o que é poltrona mais disse quando é grande eu não vou nem discutir o seu poderia é de legi ficar nessa cadeira edificação é quando a matéria reservada à lei a lei manda um decreto disciplinar detalhes dela né o legislador manda uma fonte infralegal cumprir a missão aí vem a pergunta é né e aí vem a pergunta o bebê se eu quisesse hoje você congresso nacional quisesse hoje a lei complementar definindo o que é fortuna para fins de incidência de imposto fortuna é isso é a soma desses tipo de riqueza essa riqueza

não entra no conceito de fortuna isso aqui fica fora do conceito de futuro na fica estudo da base de cálculo dinheiro em conta poupança dinheiro de salário dinheiro de pensão alimentar não vai levar em consideração ok ok mas não disse quando a grande eu pergunto se a lei complementar a definir o que é porto não descer quando é grande a fortuna a norma funcional se aplica não então apesar de ter sido feito a lei então não é uma omissão total a lei foi feita ela não é suficiente para possibilitar a aplicação da norma funcionar não

resolveu o problema bom então tem parte condição não é uma missão total que pelo menos e fez a lei mas você fez tudo o que era necessário aí a doutrina fala em omissão parcial omissão total administrativa não se está desenvolvendo o programa administrativo programa pública para resolver isso omissão parcial tá se presta você diz que a maneira tão visível tão insuficiente é tão frágil que a nova consola consegue ter habilidade e não basta prestar o serviço prestado de maneira suficiente é presciente que garanta a quem para o marcos não se aplique então a omissão que

podem ser normativa legislativa ou administrativa executiva ela pode ser total ou parcial estamos juntos estamos juntos bom pessoal é 86 minutos quase uma hora e meia de live eu acho que deu para explicar aqui assim postos de cabimento de ad&d a descer eu vou deixar para próxima live a falar de adi e adpf eu vou deixar para uma próxima live explicar adversos adpf vai ser a próxima aula como hoje é quarta-feira e eu amanhã vou fazer a leva de tributários de repente se eu conseguir me organizar para fazer duas lives eu faço ou hoje mais

tarde à deriva essa dpf ou eu faço não é amanhã amei adpf até porque eu tenho que fazer porque o simulado que é sábado eu já montei questões envolvendo a dia de pesca em várias questões envolvendo até o abc a lei adpf né deixa eu dar uma dica para vocês aqui vocês que estão aí na live ainda tem 132 likes muito obrigado leve vocês que têm estão aqui na live show dá um toque para vocês se vocês puderem se inscrevam no simulado de sábado o simulado tá aí no site do porta s3 não liga pra

galera se inscrever 15 reais o valor é o valor de um simbólico então se vocês puderem não apenas extremo mas vocês tiverem amigos que estudam para concurso aprovado a b e quiserem fazer um treinamento tributar o lado top velho aula do simulado é muito legal eu vou dos slides voto na tela vocês baixa o material em pdf ou libera os slides em pdf vocês baixo aí no computador de vocês fazem os exercícios eu corrijo junto com vocês aí para mim eu tô dizendo isso todos os dias é importante por mais que seja o valorzinho' simbólico

quiser as eu preciso fazer receita o portal f3 é uma empresa vai galera hoje o sabia sabe disso aí participou da reunião ou a gente teve que dar férias a 11 funcionários espero que todos possam voltar espero que daqui a 30 dias a gente tenha condições de manter todo mundo empregado são 11 pessoas do meu amor da minha estima da minha consideração mas como é que eu pago um funcionário sem receita e como é que eu me atendeu empregados empresa não tem cheiro e não é então eu fui obrigado a dar férias a várias funcionários

a gente fechou o caixa com quase 150 mil reais negativo esse mês a gente não vendeu o mundo que precisava para chegar o ponto médio na ponto de equilíbrio ó fechei o mesmo mas com prejuízo de 150 mil reais três meses com prejuízo de cielo que eu acho não tem como ter eu tenho que fechar presa não vou ficar desempregado vou ficar sem até hoje ela meus pulsos vou ter que botar meu currículo aí para ver se alguém encontrar fazer algum curso me encontrava é se alguém vai aceitar um bebê né se algum cursinho vai

querer contratar o professor pedro barreto será que alguém vai querer não sei leo então tempo da é se inscreva acreditem que é um pouquinho que você faz que ajuda muito o portal f3 participando do simulado beleza não deixe de se inscrever se você tiver condição aula é muito bacana é muito legal muito mesmo vai ser sobre princípios tributários e imunidades tributárias controle de funcionalidade vai ser top bom mas ali desse simulado eu quero sábado é 15 reais o valor de inscrição eu vou fazer uma maratona de graça no domingo você vê eu coloco um curso

aí por quiser a seu outro dia eu vendo algo de graça para todo mundo seja eu uso minha energia meu primo é aquela história da lei da compensação eu sei que fazer falei isso olha para deus eu falo senhor para poder cobrar de alguém primeiro tempo oferecer alguma coisa antes né acho que é uma coisa que faz com coração da gente né então é domingo vai ficar maratona aí gratuita de 9 horas da manhã às dez da noite no canal do portal f3 no canal do youtube portal f3 se vocês puderem participem no domingo divulga

os amigos já eu vou receber um card para lá no instagram grupos do whatsapp amanhã o pessoal hoje que faz né no tiene que a vossa funcionário que faz as nossas artes leve o desenho as artes duas ideias e ele que tem habilidade nos programas graf boa tarde né ele vai enviar e eu vou postar no meu instagram se vocês puderem tirei um print aí você já cortam lá né e jogue nos grupos de vocês do whatsapp né porque aí vocês me ajuda a divulgar maratona de domingo e aí quanto mais gente assistindo é mais

gente movimentando portal movimentando o canal é mais gente que a gente ajuda e é mais gente quem pode me ajudar também pode se inscrever a manu simulado comprar algum curso do portal então eu vou fazer domingo de graça maratona com mais cinco professores maravilhosos vão ser seis revisões abençoadíssimo as processo civil administrativo funcional penal trabalho e tributário e de noite para encerrar o dia eu vou fazer uma conferência de encerramento da maratona que vai ser linda fala sobre inteligência emocional empreendedorismo da mente em momentos de crise não deixe de participar tudo bem o simulado é

do sábado de 9:00 amanhã ao meio-dia no sábado passado foi até uma hora da tarde eu melhorei um pouco mas foi muito bacana a galera que assistiu adorou é só vocês verem os comentários do meu instagram voltar ao sábado passado vocês vão ver que a galera se amarrou cara pessoal se amarrou né e quem não puder que alguém pode vir reprise e outro horário oi tudo bem fala galera vou me despedir de vocês eu vou entrar agora no live de um amigo meu gabriel que é jornalista de nada a ver com direito ele vai estar

fazendo agora um bate-papo com o presidente do flamengo rodolfo landim no canal paparazzo rubro-negro e eu prometi que eu ia assistir que ia participar dele a palavra ele que eu estaria lá ao vivo entendeu agora vou para lá e provavelmente vai ter um chat ele vai me pedir para mandar uma pergunta para o presidente do flamengo então agora eu tenho que ir para esse compromisso eu vou agora para uma live no canal paparazzo rubro-negro não é com o presidente rodolfo landim do flamengo que é um bom amigo aí que a gente tem no nosso grupo

e com o gabriel que é meu amigão paparazzo rubro-negro por isso eu preciso me despedir de vocês agora tá certo espero que tenham gostado de hoje da aula a maratona de domingo vai ficar disponível depois eu não sei porque envolve direito de imagem de outros professores e e está direitinho não sei provavelmente não né mas de assistir o domingo ótimo tira um dia para assistir se organiza mas tem um dia fenomenal tá certo é isso um beijo no coração da gente muito obrigado pela audiência hoje aqui tá