NR-29 Trabalho Portuário Responsabilidade em SST

[Música] a Constituição Federal assegura o direito à saúde e à segurança no trabalho e a sociedade através dos poderes constituídos estabelece leis para disciplinar as responsabilidades dos cidadãos e das instituições em relação à segurança e à saúde cabe ao empregador manter os locais de trabalho protegidos contra riscos adotando medidas de segurança que eliminem ou neutralizem a insalubridade e os acidentes de trabalho as responsabilidades quanto à gestão das questões de segurança nas atividades portuárias foram definidas através da lei número 8630 e da norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário a nr29 para compreender como

funciona o trabalho portuário é necessário entender um pouco dessa legislação a lei de número 8630 é o regime jurídico que dispõe sobre a operação e exploração portuária no Brasil esse dispositivo determina que os portos operem mediante duas modalidades as de uso público e as de uso privado a instalação de uso público é denominada de Porto organizado e está sob jurisdição de uma autoridade portuária atualmente no Brasil existem 46 portos organizados que atendem as necessidades de navegação de movimentação e armazenagem de mercadorias através de arrendamento celebrado com esta autoridade partes das áreas do Porto podem ser

concedidas para particulares e portos novos podem ser construídos fora da área do porto organizado são os denominados terminais privativos o porto é organizado ele pode ter o cas público onde os operadores Portuários qualquer um deles podem movimentar cargas sem preferência e temos também as instalações portuárias de uso público e instalações portuárias de uso privativo essas instalações portuárias dentro da área do porto organizado as empresas que se interessarem elas participam de uma licitação e a vencedora eh através de um contrato de arrendamento passa a explorar uma determinada área dentro do porto certo pode explorar um um

simples Armazém ou também o próprio local de atracação do navio ou ambos isso depende da da da forma como foi arrendada a determinada área para essa empresa e sendo uma instalação portuária de uso digamos privativo né De acordo com o contrato ela pode movimentar exclusivamente carga própria e também carga de terceiros e ela tem a preferência no local de atracação ou exclusividade conforme como acabei de dizer a o contrato de arrendamento na instalação portuária de uso público significa que esta empresa pode explorar aquela instalação de uso público Então as demais operadoras portuárias de de acordo

com que dispuser o o regulamento de exploração do Porto e também o contrário de poderá também movimentar carga naquela área mas a exploração cabe a esta empresa que através do contrato de arrendamento a operação portuária é a de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário realizada nos portos organizados por operadores Portuários o o operador portuário é uma figura jurídica criada pela lei 8630 que tem como principal função executar as operações portuárias dentro da área do porto organizado a atividade da do operador portuário se inicia a partir do momento do contato do

cliente com o operador para a realização das operações então o operador na realidade ele faz até toda a logística das operações portuárias e esse cliente pode ser tanto o armador quantra o exportador ou importador para realizar estes serviços os operadores Portuários deverão contratar trabalhadores Portuários contratados por tempo indeterminado ou trabalhadores Portuários avulsos chamados de TPA por serem os operadores Portuários os empregadores no setor portuário eles são os responsáveis em fazer a gestão dos fatores de riscos no ambiente de trabalho assim eles ficam encarregados pela implantação dos programas de prevenção de riscos de programas de controle

médico e saúde ocupacional e de treinamento dos [Música] trabalhadores a questão de segurança e saúde nos Portes nós eh eh entendemos e vemos com bastante preocupação e e a devida cautela porque eh nós primamos pela segurança na na realização das operações em função do contingente de pessoas envolvidas nas operações eh ações estão sendo feitas junto ao gestor de mund de obra para que a gente busque eh atenuar os problemas de acidente de trabalho que existe hoje na área portuária é uma das linhas de atuação da fenop eh na questão de segurança de trabalho é a

participação efetiva nas comissões tripartites que diz respeito a nr29 nas discussões junto com outros setores empresariais e juntamente com os trabalhadores no sentido da gente buscar cada vez mais um aperfeiçoamento através do debate amplo eh com todos os setores envolvidos de modo que a gente pode possa aprimorar e aperfeiçoar a a norma regulamentadora de segurança e medicina e higiene do trabalho do Porto a os operadores Portuários devem constituir em cada Porto organizado um órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário o Ogmo o Ogmo deve fazer o registro de todos os trabalhadores avulsos e

fazer sua escalação para o trabalho quando requisitado pelo operador portuário quanto a utilização da mão deobra Ela tanto nos terminais nas instalações portuárias de uso privativo né de uso público e no casai público a mão de obra inscrita no óg gestor de mão de obra tem a prioridade do trabalho e para determinadas atividades inclusive exclusividade certo e aí as empresas que exploram né essas instalações e o são obrigad a requisitar m deobra e não há o gestor m deobra para facilitar a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores diminuição de custos e facilitar o serviço

de segurança os operadores Portuários podem utilizar o Ogmo para gerenciar os programas de prevenção de acidentes e doenças neste caso o Ogmo será o responsável em executar serviços de assessoria aos operadores Portuários treinar os trabalhadores identificar os fatores de riscos e fazer as recomendações técnicas de controle no entanto a a responsabilidade pela implementação dos programas nos locais de trabalho será sempre do operador portuário o alund de obra ele passou a executar tarefas que antes eram entregues aos sindicatos e ao poder público também através das delegacias do trabalho marítimo que exerciam na época a função de

fixar inclusive o quadro dos trabalhadores do sindicato hoje nós temos equipamentos muito sofisticados Então esse órgão tem finalidade de de de possibilitar esse trabalhador portuário ser um trabalhador portuário é por Excelência inclusive dentro que a lei chama de multifuncionalidade por exemplo um trabalhador ele pode tanto ser estivador como também pode fazer atividade nas instalações portuárias não somente aborda na no casaio público pode ele até conferir carga se ele for treinado habilitado para isso está dentro do espírito da lei o trabalho portuário é dividido em vários segmentos Estiva conferência conserto de cargas vigia de embarcações bloco

eatasia A capatazia é a tarefa que se encarrega da movimentação das mercadorias em terra compreende o recebimento conferência transporte interno abertura de volumes para conferência Duane manipulação arrumação entrega operação de máquinas e gast de terra e também o carregamento e a descarga de embarcações em alguns portos essa atividade é realizada pela categoria dos arrumadores a Estiva movimenta as mercadorias nos cones ou nos porões das embarcações inclui as atividades de transbordo arrumação peação e desape Ação são responsáveis também pelas operações dos guindastes de bordo e máquinas no porão contar volume anotar a as características das mercadorias

verificar procedência ou destino observar o estado das mercadorias ver a pesagem e conferir outros detalhes da operação de carregamento e descarga de embarcações tudo isso faz parte do trabalho do conferente de carga a vigilância é realizada a Bordo das embarcações essa atividade consiste em fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas embarcações atracadas e fundeadas ao Largo e também observa a movimentação das mercadorias o bloco é atividade de limpeza e Conservação das embarcações e seus tanques como é que funciona essa atividade de limpeza Quem é responsável por isso o responsável é o Sindicado trabalhador do

Bloco do Brasil inteiro só que o comandante requisita quando precisa da limpeza e Conservação do navio requisita esses trabalhadores para fazer essa faa além da limpeza Que tipos de reparos vocês fazem no navio o reparo é batimento de ferrugem pintura limpeza de máquina tanque e tanque de água tanque de óleo em alguns portos existem também algumas categorias não previstas na lei 8630 como os dos atracadores ou amarradores de navio devido à natureza dos serviços os operadores Portuários devem informar aos trabalhadores sobre os fatores de riscos presentes em cada operação e as recomendações de segurança adotadas

pelo terminal os trabalhadores têm o direito de não realizarem trabalhos em situações que coloquem em risco a sua saúde e segurança nós conseguimos através de anos de luta conseguimos a edição da29 O que ocorre agora que nós precisamos na Convenção Coletiva avançar e além da portuária fazer com que o porto seja uma atividade mais humana que as pessoas possam trabalhar e ao final do S voltar PR sua casa n com tranquilidade O que ocorre não é isso Hoje nós estamos no porto um quadro de doenças ocupacionais que ainda é muito grande nós temos acidentes quando

ocorre no porto S acidente gravíssimo e o porto é uma atividade macroeconômica uma atividade muito pesada do ponto de vista do investimento na hora de investir pra segurança sempre você tem alguma dificuldade o que precisa fazer é os é o sindicato trazeres para essa discussão fazer com que o governo também fiscalize isso aí sentido que o porto possa se tornar um local seguro que as pessoas possam trabalhar ao final da sua jornada e para na sua casa com uma tranquilidade a administração do porto o Ogmo e os empregadores são responsáveis pela criação do plano de

controle de emergência e do plano de ajuda mútua esses planos devem prever situações como incêndio explosão vazamento de produtos perigosos queda de homem ao mar poluição ou acidente ambiental Socorro acidentados e condições de Mau Tempo estes planos devem prever a aplicação periódica de Treinamentos e simulados pois só assim o trabalhador saberá o que fazer em uma situação de emergência as equipes devem ser treinadas para executar os procedimentos corretos em caso de acidentes o plano de controle de emergência contém todos os procedimentos de segurança e as indicações de procedimentos para o caso de vazamento de um

produto é um programa de controle de Emergências tá todas as empresas hoje e no porto no porto de Santos tá ela são eh até para atendimento a nr29 até para minimizar o os problemas de de riscos de de incêndio situações ocorrências adversas aquelas que foge ao controle foge ao trabalho rotineiro né então é um grupo de pessoas formado com os diversas pessoas com os diversos funcionários da empresa nós temos mecânicos eletricistas operadores de equipamentos que foram treinados né no combate a incêndio no controle a vazamentos tá E e que toda vez temos um líder da

equipe de emergência toda toda vez que existe a necessidade a necessidade de acionamento essas pessoas adentram na ocorrência tá minimizando o assim a os impactos ambientais fiscalizar orientar e adotar medidas necessárias para o cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho são algumas das atribuições do governo essa tarefa é executada por auditores fiscais das delegacias regionais do trabalho Dr qualquer denúncia de irregularidade e descumprimento da legislação deve ser encaminhada a este órgão o Ministério do Trabalho possui hoje em todos os portos importantes no Brasil uma unidade de inspeção basicamente para verificação dos cumprimentos

eh previstos na na lei 8630 e na nr29 nas atividades portuárias e aqu aviárias de tal forma a proporcionar nas operações portuárias condições seguras e a gão dos aspectos relacionados à segurança e sa do Trabalhador Dev contar com a participação de todos os segmentos da atividade portuária Se cada um fizer a parte que L compete o sucesso dos programas de prevenção de acidentes e doenças estará garantido trabalhando pela seguranç de quem r [Música]