INQUÉRITO POLICIAL: Destinatário e Características | Processo Penal | Parte II

E aí Olá no vídeo anterior estudamos que o inquérito policial é um procedimento administrativo que Visa apurar a prática delitiva e colher elementos de prova assim após averiguadas as circunstâncias do crime caberá ao titular da ação penal ajuizada a denúncia ou a queixa em desfavor do infrator portanto em regra o destinatário direto do inquérito policial é o ministério público Pois é o órgão a quem compete a propositura da ação penal pública ou o requerimento para arquivado fez caso não existam provas suficientes para o oferecimento da denúncia em segundo ano pode-se dizer que o juiz é

o destinatário indireto do procedimento policial pois Como retirar o magistrado competente se o rejeitar a ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público a estudar o destinatário do inquérito vejamos algumas características deste procedimento o inquérito policial é um procedimento administrativo já que não é judicializadas e sim busca a cor elementos de prova para a propositura da ação penal o inquérito policial é um procedimento inquisitivo pois as provas aqui produzidas não estão sujeitas ao crivo dos princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial é sigiloso não estamos sujeito ao princípio da publicidade geral o

inquérito policial é oficioso posto que a autoridade policial é obrigado a instaurar o procedimento de ofício sempre que tomar ciência da prática de qualquer crime e processado mediante ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável pois o titular da ação Já possui provas suficientes para procurar são a investigação policial torna-se pretendido e desnecessário o inquérito policial é indisponível não podendo Delegado de Polícia arquivar o procedimento tarefa esta que compete ao membro do Ministério Público requerer e por fim o inquérito policial será escrito ou seja as provas produzidas ao longo da investigação devem ser reduzidas

a termo