ISC | Controles na Administração Pública | Aula 3

o Olá Nesta aula vamos conversar sobre controle externo na administração pública federal o controle externo exercido pelo congresso nacional que representa o público é o que chamamos o controle externo políticos nos Estados Distrito Federal e municípios Esse controle é exercido pelas respectivas casas legislativas percebi o seguinte em todos os casos O titular do controle externo é o poder legislativo que conta com auxílio técnico dos tribunais de contas mas o que é controle externo o controle externo é atividade que verifica Analisa e comprova a legalidade e o desempenho da administração pública também ao controle externo que

observa-se a administração está utilizando os recursos de acordo com o orçamento aprovado na Esfera Federal o TCU é um órgão técnico que apoia o Congresso Nacional no controle externo daqui para frente vamos conversar sobre o TCU pendente que em termos de estrutura e funcionamento ele é muito semelhante aos demais tribunais de Contas dos Estados do DF e dos Municípios conforme estabelece o artigo 75 da Constituição Federal vamos lá e o Tribunal de Contas da União tem sede em Brasília e ao contrário do que possa parecer que não faz parte do Poder Judiciário o TCU é

um Tribunal Administrativo e é composto por nove ministros é considerado ainda o órgão de auxílio ao congresso nacional mas veja bem o TCU não é subordinado a ele pois possui autonomia funcional Mas qual é a função do TCU bem as funções básicas do tribunal podem ser agrupadas da seguinte forma fiscalizadora consultiva informativa judicante sancionadora corretiva normativa entre ouvidoria o nome das funções já nos indica boa parte do significado concorda Mas vamos explicar melhor a função fiscalizadora compreende a realização de trabalhos de auditoria na gestão dos órgãos e entidades os poderes envolve ainda apreciar a legalidade

dos atos de pessoal para fins de Registro é certo as nomeações para cargos comissionados Além disso o TCU fiscaliza a aplicação dos recursos transferidos pela união a estados Distrito Federal e municípios mediante com menos a função consultiva compreende a elaboração de parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República posteriormente esse parecer é encaminhado ao congresso nacional a quem compete julgar as contas do chefe do executivo a função consultiva inclui também o exames sempre em tese de consultas realizadas por autoridades legitimadas a respeito de dúvidas na aplicação de dispositivos legais de competência do tribunal

a função informativa é exercida Principalmente quando da prestação de informações sobre as fiscalizações realizadas pelo Tribunal e os órgãos de controle do poder público a função judicante comprei no julgamento das contas anuais dos administradores públicos notem que todos os responsáveis por recursos públicos de qualquer natureza devem prestar contas a função positiva prevê a fixação de prazo para correção de ilegalidade ou irregularidade em ato ou contrato administrativo caso o gestor não atenda à determinação do TCU ou tem as suas contas julgadas irregulares ele está sujeito às sanções previstas na lei orgânica do tribunal a ação são

mais comum e conhecida é aplicação de multa pecuniária daí a função sancionadora do TCU o tribunal também pode expedir instruções e atos normativos relativos à matéria de sua competência por exemplo o TCU pode expedir instruções de terminando como os órgãos e os gestores devem apresentar as suas prestações de contas trata-se da função normativa do TCU por último para atender a sua função de ouvidoria do TCU disponibiliza cinco canais para que os cidadãos possam apresentar sugestões críticas reclamações ou informações a respeito dos serviços prestados pelo tribunal e também a respeito da atuação de gestores de recursos

Federais e e eu recomendo que você acesse o portal do tribunal e visite a seção fale com o TCU Observe especialmente a carta de serviços ao cidadão ao conhecermos as funções e competências do TCU verificamos que a sua atuação possui um forte caráter pedagógico um exemplo disso é quando o TCU orienta gestores públicos para que adotem melhorias operacionais em suas unidades Além disso o TCU por meio do Instituto serzedello Corrêa continuamente oferece cursos para a população como este que estamos fazendo agora para saber mais a respeito dessas ações educacionais consulte a página de educação corporativa

por fim outra instituição de nosso interesse a rede de controle ou seja um centro de coordenação e ações conjuntas formado por várias instituições públicas o seu objetivo é aumentar a eficiência do controle do Estado sobre a gestão pública evitando assim a aplicação de esforços e estimulando a troca de informações entre os órgãos participantes além do TCU Claro integra uma rede de controle por exemplo o banco central o Ministério da Justiça A advocacia-geral da União a controladoria-geral da União o Ministério Público Federal entre outros caro participante Nesta aula vimos o que é controle externo quais órgãos

são responsáveis por exercer selo bem como as funções e competências do TCU chegou o momento de revermos os pontos principais de controle externo é atividade de verificação da legalidade e do desempenho da administração pública o responsável pelo controle externo é o poder legislativo e conta com apoio técnico dos tribunais de contas e no âmbito Federal esses órgãos são o Congresso Nacional e o terceiro respectivamente para realizar o controle o TCU e os demais tribunais de contas estaduais e municipais. Por diversas competências associadas a funções que podem ser agrupadas em fiscalizadora consultiva informativa judicante sancionadora corretiva

normativa e de ouvidoria para otimizar os esforços fiscalizatórios em viabilizar a troca de informações diversos órgãos públicos formarão a rede de controle um centro de coordenação do controle do Estado sobre a gestão pública nos vemos em breve um abraço E aí E aí E aí