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E aí E aí E aí E aí E aí E aí Ah que bom eu falo contigo tudo bem contigo E aí E aí E aí E aí E aí G1 Oi bom dia a todos em nome do nosso Presidente Conselheiro Dimas Ramalho eu gostaria de agradecer a todos os servidores envolvidos na realização deste evento e principalmente aos nossos colegas palestrantes Gabriel Cláudio Eduardo e o exame que se dispuseram apresentado nesta manhã as principais irregularidades que envolvem os repasses públicos efetuados às entidades do terceiro setor e também vão comentar um pouco sobre as ações do

tribunal recentes nessa área né ao longo dos últimos anos o tribunal adotou inúmeras ações para melhorar a efetividade na fiscalização dos recursos públicos que são destinados essas entidades então foram criadas as duas diretorias específicas de fiscalização dos repasses ao terceiro setor é está em avançar fazer cinco da audesp recentemente foi lançado o painel do T já foram feitas fiscalizações ordenadas específicas Em ambos UBS hospitais teve duas ordenar e fiscalizar ações ordenadas sobre a transparência no terceiro setor então tem crescido o olhar do tribunal porque justamente também tem crescido o montante de recurso público que tá

indo para essas entidades né semana passada no nosso site o tribunal divulgou que nos últimos três anos foram repassados mais de 88 milhões de reais as entidades do terceiro setor Então esse montante da da sua expressividade justifica as ações do tribunal e uma delas está aqui hoje também que apresentação desta palestra que os meninos vão apresentar para vocês sobre as principais irregularidades verificadas nos ajustes e nas prestações de Contas dos repasses efetuados ao terceiro setor e também dar algumas orientações e explicar os últimos avanços que nós tivemos aqui no tribunal e é assim eu desejo

que todos tenham um bom proveito desta palestra né e cumprimento todos que estão assistindo presencialmente e também aqueles que nos assistem ambiente virtual Então agora eu posso a palavra para o Cláudio É sim Oi bom dia a todos como vocês estão é muito bom temos aqui novamente presencialmente e meu nome é Cláudio Bauman Eu trabalho na 10ª diretoria uma das diretorias especializadas em ter do setor juntamente com a diretora rede Néia aqui eu quero agradecer por mais essa oportunidade de poder estar aqui compartilhando um pouco mais sobre terceiro setor e aprendendo juntamente com vocês e

transmitindo um pouco mais para gente estar caminhando juntos né hoje o meu papel aqui não é antes da gente falar sobre as as principais irregularidades que eu acredito que seja o tema que vocês querem mais ouvir né eu vou trazer aqui algumas novidades que não são tão novidades assim mas é uma mais uma atualização no entanto e sempre faz para mim E aí E aí E aí e não tá a técnica E aí E aí E aí E aí G1 E aí Eu sou insistente quando o pessoal vai organizar para reproduzir a tela de apresentação

aqui para vocês agora sim agora podemos permitir qu e hoje eu vou trazer algumas novidades como eu falei não são tão novidades assim é a primeira é o pai nosso painel do terceiro setor que ele foi lançado em março desse ano tá mas antes de falar do painel do terceiro setor E aí sim para quem ainda não pouco para quem já conhece eu tenho uma outra novidade que é o nosso portal do TSE CESPE e quê que é o portal do CESPE é um app é um aplicativo que você pode baixar aí no seu celular

inclusive pode Baixada agora se você quiser acompanhar aqui o que que a gente vai mostrar e é um aplicativo que ele traz as principais os principais serviços que o tribunal oferece para o cidadão e também para o jurisdicionado Né e entre esses serviço temos os vários painéis que o tribunal Tem trabalhado nesses últimos tempos e dentre esses painéis a gente vai falar hoje esse a mente do painel de terceiro setor é bom quando e você entra no painel do do terceiro setor bom deixa eu fazer um parênteses aqui só para explicar eu vou mostrar aqui

as telinhas Como se eu tivesse utilizando um celular mas o painel do terceiro setor você pode acessar o seu computador do seu notebook é vier o seu browser preferido né mas é esse formato aqui é mais para apresentar como que é a novidade que é o painel do te CESPE né então viu o painel você pode acessar o o nosso via o portal você pode acessar o nosso painel E aí quando eu falar Portal é esse painel tá acabou confundindo aqui e você pode acessar no nosso painel E aí na primeira página que que vem

vem Uma Breve explanação do que é o terceiro setor né pro cidadão comum entender né do que se trata um terceiro setor e aqui a maioria já sabe não mas a gente vai fazer uma pequena revisão até para dizer qual que é o objetivo do painel de ser o setor o Estado tem uma série de compromissos né constitucionais com a sociedade e aí ele percebe que ele não tem braço suficiente tá executar então que ele faz ele pega é só as suas atividades ele passa para o privado tá e Em contrapartida ele também Repassa recursos

para que o privado possa executar esses serviços Oi e o recurso que era público quando passa para mão do privado recurso passa a ser o público ele não vira recurso privado ele continua sendo recurso público e por que que eu tô falando isso porque nada mais justo que o dono do recurso público ele saiba onde ele está sendo aplicado no caso é o terceiro setor tá E quem é o dono são cidadãos comuns E aí a gente chega no objetivo principal que é o do painel que é passar Oi para o cidadão comum é a

informação de onde está sendo aplicado o recurso do terceiro setor tá E é isso ele ajuda e o cidadão a fazer o controle social Além de dar mais transparência e o que a transparência é simplesmente quer saber o que é feito né o serviço público executado quando ele chega ao conhecimento da população isso é transparência e o senhor José em navegando aí no no painel se eles vão perceber que os valores são realmente muito altos né como a Deise acabou de introduzir Nossa são valores extremamente altos é e qual o compromisso de quem recebe esse

valor o primeiro prestar um bom serviço em segundo prestar contas afinal de contas Quem é o dono do recurso a população e ela tem que saber como tá sendo está sendo aplicado mas vou simular aqui as telinhas estão pintadas tá é porque a ser um pouco complicado de conectar que o celular mas vocês acreditem aí se centrarem no seu celular vocês vão ver que é mais ou menos isso bom como que está estruturado o nosso painel ele começa escutado em três grandes filtros né dar Estadual da área Municipal e por entidade beneficiária bom então se

a gente vou simular aqui que a gente tá entrando na área Estadual tá por exemplo né A gente entra a gente vai se deparar com mais um outros filtros os filtros é a gente pode filtrar por município por exercícios função de governo tipos de repasse e fonte de recurso Lembrando que a nossa base de dados aqui ela abrange três exercícios 2019/2022 1021 e a ideia é que sempre haja uma atualização disso então conforme o meu interesse eu coloco aqui o filtro que eu quero e do buscar se não colocar nada por exemplo como está agora

aquilo eu deixo marcado como todos em tudo ele vai me trazer como eu entrei na área Estadual ele vai me trazer a todos os recursos repassados em naquele naqueles três exercícios tá ele vai me trazer o total e também um valor per capita E aí continuando vendo os outros recursos né esses esse filtro ele já está pré-estabelecido né então aparece para gente ali assistente social no caso dentro de funções do governo sem social eu posso procurar que foi repassado para cultura O que foi repassado para a educação saúde e se eu deixar com marcado como

todas que que ele não tem ele traz um comparativo bom então ele traz esse gráfico bacana mostrando deformado fácil né pro cidadão percebeu o quanto tá indo para cada setor de interesse né para cada função aqui de governo e se eu colocar o meu mouse se eu tiver utilizando um computador por exemplo se eu colocar o mouse sobre uma dessas fatias ou mesmo se eu for com um celular e clicar em uma dessas suas ele vai me trazer o que o valor e também o percentual em relação a essa função é navegando nas outras nos

outros filtros a gente tem aqui por tipo de repasse também da mesma forma se eu deixar marcado ele como todos ele vai trazer um comparativo entre todos os repasses naquele período que eu fiz o trem o infante de recurso também posso ver aqui se eu deixar todos ele também ele me traz também um comparativo cada fonte de recurso no caso aqui no caso aqui como eu estou navegando estadual e o tempo tantos recursos estaduais como federais também da administração indireta ah e também conforme os filtros que a gente fez ali anteriormente ele vai me trazer

aqui os valores transferidos por entidade e divididos ali por fonte de recursos estamos saber cada Barrinha pela cor eu tenho a cor de febre qual fonte de recursos e seu clicar em cima de uma barrinha dessas ele vai me trazer o nome completo né da entidade recebeu e o recurso é que ela recebeu e também a gente tem um outro filtro que é por tamanho de município então a e eu tenho o seu deixar também marcado como todos ele é um filtro sem até mais justo né porque se eu quero comparar municípios eu posso comprar

comparar aqueles que têm o mesmo porte né mas se eu deixar todos ele também vai me trazer um o geral de cada um e o repasse per capita né daquele município é da mesma forma seu clicar em um refaz o valor repassado por habitante tá tá Ah e por fim a gente tem um gráfico bacanão bem bonito que vai mostrar ali é conforme a o tom de couro ali a quantidade de recursos repassados é para cada município e se eu clicar em um deles aí ele me traz o que o valor das o nome do

município né e trás do valor repassado tá bom aí você pode me perguntar tá ele só tem esses filtros um painel Ele só tem esses filtros Ah mas eu quero fazer outros tipos de cruzamento eu quero fazer outro tipo de gráfico como é que eu faço compra sua resposta à sua pergunta a gente tem um download Você pode baixar toda todos esses dados né no formato de em Excel E aí o céu é o limite nos aficcionados em Excel nosso aqui pode fazer o que bem entender fazer os comparativos fazer gráficos é ele vai depender

do seu objetivo bom e o que mais temos no nosso painel é a gente também tem dois links nenhum de contas julgadas irregulares tá isso em relação ao terceiro setor 1 e ele é um link que vai trazer aqui um filtro também que você pode ir filtrar por entidade ele vai trazer Quais são os processos Quais as contas que foram julgadas irregulares tanto para ajustes. Prestações de conta tá E além dentre várias informações ele traz inclusive o número aqui do processo na casa né e o tipo de irregularidade que aquela entidade cometeu ah e também

uma coisa que a novidade ele traz também um link eu quero a relação de apenados né também é um filtro que você coloca ali o CNPJ ou o nome e você pesquisa se é aquela determinada entidade ela está nessa relação que é uma relação publicada mensalmente tá E ela permanece nessa relação até que ela é e ela preste contas e consiga né reverter a essa essa situação aqui dentro né tá ela sai da relação e o nome dela fica Limpo né bom é o que eu tinha para trazer sobre o painel do terceiro setor é

isso tá espero que os senhores utilizem bastante e façam propaganda né porque não é só para os um dicionário mas também é pro cidadão comum tá navegando e tá entendendo onde é que os recursos estão sendo destinados e agora também vou trazer um pouco mais novidades sobre o audesp fase sim é bom para quem não conhece o Worlds faz cinco é um sistema que está sendo desenvolvido aqui na casa que é de prestação de contas do terceiro setor tá tanto para ajustes quanto para a prestação anual a e fazer aqui uma breve explicação porque eu

tô aproveitando a gente nós todos estamos aproveitando a gente já tá respondendo várias perguntas que sempre nos é colocada e foi trazida recentemente aqui então talvez seja algo sem muito Óbvio né Mas é é o que muitos de vocês têm perguntado né então assim um breve relato do que que é o sistema audesp né Ele é o sistema aqui da casa para a área Municipal né então fase 1 fase 2 se ele contempla o contabilidade planejamento a fase 3 a parte de pessoal a fazer quatro de contratos administrativos EA fase 5 é de Repasses ao

terceiro setor 1 Oi e o surgir 2020 a gente põe para rodar o piloto de testes do módulo de ajustes né mas só que é só a parte de contrato de gestão porque o 5 ele tá sendo feito em módulos tá então primeiro módulo vai ser o modo da do cadastramento de ajustes E aí foi o primeiro lançado um piloto de testes só para contrato de gestão E desde o mês passado foram inseridos os outros tipos de ajuste né termos de parceria termo de colaboração de fomento convênio E também o contrário injeção ou seja nosso

piloto está completo e então muitas vezes desculpas né e o pessoal tava dando não mas eu não faço o contrato de gestão eu não vou não vou utilizar o piloto bom agora não tem mais desculpa nós estamos agora com um piloto completo para todos os tipos de ajuste Tá bom então Oi e aí a gente viu que o piloto ele tá sendo estava sendo muito pouco utilizado senhores não estavam entrando não estavam conhecendo e isso é uma preocupação Nossa por que depois do piloto a gente vai colocar em produção e aí eu quero lembrar que

o senhor secretário diretor geral ele ele emitiu um comunicado né insistindo para que os senhores entrem no piloto faça os testes porque vai ser o nosso sistema de fiscalização E aí e é a e ainda até falou aqui ó isso aqui ó é para evitar qualquer tipo de consequência decorrente do inadimplemento previsto nas instruções Então não é simplesmente um teste né o piloto pela Apesar do nome não é só para testar é porque é algo sério vocês tem que realmente é treinar treinar porque é a partir daqui que a gente vai fazer a fiscalização Ah

tá bom e às vezes vem muitas perguntas a pomba eu não sei como que é como que se acessa Com certeza no seu órgão tem lá um gestor do sistema de delegação e ele é que vai fazer a liberação de acesso para que vocês possam entrar no sistema então entre em contato com esse seu gestor Ah tá é muito bem qual que é o próximo passo como eu falei é colocar o sistema em produção por enquanto apenas o módulo de ajustes Ah tá e quando entrará em produção e ainda nós não temos uma data definida

então a gente pede para que o Senhor nos acompanhem aí a o link aí de comunicados do audesp para o senhor saber e quando vai ser isso E aí eu vou repetir nós não temos uma data prevista porque eu sei que a primeira pergunta que vamos fazer quando sai aqui fora vai ser essa ou quando que vai botar em produção que é a pergunta de todo mundo né eu soltado tá muito ansioso mas ao mesmo tempo não estão treinando né então meu papel hoje aqui é insistir que vocês entrem no nosso piloto e faça uns

testes aprendam a mexer no sistema o povo lá como sistema entrar em produção vocês terão que inserir todos os ajustes que estão vigentes não a inserção dos ajustes Ela será para novos ajustes Tá então não se preocupe com aqueles que já estão rodando que eles que vocês têm aliás agora no piloto de teste você pode pegar esse seus ajustes até como teste mesmo inserir ali e fazer é como se fosse né a produção Não se preocupe com as informações que vão estar sendo inseridos ali no piloto de testes as Elas serão descartadas Tá mas quando

entrar em produção só vão ser inseridos aqueles ajustes firmados a partir daquela data e vamos ser inseridos todos mas todos os ajustes sem exceção no primeiro momento não o que a gente vai fazer algo escalonado senhores já devem conhecer como outros sistemas aqui na casa principalmente do audesp então a gente cria critérios e a gente coloca faixas normalmente tá ainda não foram decididos os critérios Mas normalmente a gente coloca faixas de Repasses Então fala assim ó repasse acima de tal valor agora é a data de vocês a partir de tal data vocês vão ter que

inserir aí começa a baixar aquela régua né valores então outros valores até zerar ou seja até incluir todos os ajustes Ah tá bom um banho conjunto de informações tem alguma novidade né gente vai ter colocar coisa mais gente tem que se preocupar com isso não já as informações que serão inseridas no sistema são as informações que já estão nas nossas instruções Não tem novidade né Vocês Com certeza já tem as essas informações aí guardadas com vocês quando vocês afirmam os seus ajustes Então não vai ter nenhum tipo de surpresa claro que quando o tribunal é

Viera fazendo uma nova novas instruções o sistema ele vai ser adaptado né Silvio se as inscrições novas vierem com outras exigências Flávio O sistema também vai vai requerer isso de vocês Oi amor e aí vem aquela pergunta né mas ela como que os documentos serão assinados aí eu vou esclarecer uma coisa aqui o sistema nossa que dó dessa faz assim qual é o sistema de fiscalização mais uma vez um sistema de fiscalização ele não tem nada a ver com o processo eletrônico tá então ele não vai receber nenhum tipo de documento em PDF ou coisa

do tipo como é feito lá no processo eletrônico então não se preocupe com isso você se os seus documentos continuam tendo que ser assinados tal é dentro do seu processo a interno né e dentro das exigências que o tribunal faz né vi a instruções mas para inserir aqui a informação serão informações estruturadas ele vai ter que digitar mesmo o campo ali e preencher o campo tá não tem nada de documento assinado Ah tá bom E aí venha um outro questionamento se a entidade beneficiária ela vai poder inserir diretamente as informações no sistema ou no módulo

ajustes que é esse que a gente tá com piloto à limitação do sistema ela é de responsabilidade do órgão repassador ah ah eu aí como que vai ser nos outros no outro modo não é de prestação aí ainda a gente ainda está desenvolvendo mas vamos falar aqui do modo de ajuste Olá neste módulo Quem é o responsável de inserir informação é o órgão repassador o bolinho do modo ajustes quais os outros modos faz os outros modos como eu falei a gente vai ter também o modo de prestação de contas que já está sendo desenvolvido na

prestação de contas anuais os acompanhamentos ele está sendo desenvolvido paralelamente Ele tá em outra fase né menos assim mas já tá bem andado mas também a gente não tem previsões sobre quando que vai ter um piloto Ah e outra pergunta sobre o que é feito hoje né procedimentos atuais né Por exemplo aquele cadastramento que é feito lá Nordeste também sobre os ajustes novos que o senhor já conhecem o normalmente o pessoal dos Municípios da área Municipal que que tem que ir lá e cadastrar os olhos de novos anual despe o pessoal da cidade Estadual não

tem essa obrigatoriedade é o que que vai acontecer ah e também 1660s que também é uma ferramenta da área municipal o que que vai acontecer com essas esses dois sistemas é bom ele também ele vai ser eles vão ser tirado de cena de forma escalonada da mesma forma quando entrar em produção o o esse módulo de ajuste ele também de forma escalonada e sistemas eles A ideia é que eles também saiam de cena de forma escalonada no caso dos 60s só quando tiveram o módulo de prestação de contas tá e já esse de cadastramento de

ajuste ele já começa a ser retirado agora né agora quando da produção desse dessa desse modo de ajuste Ah e outra pergunta muito recorrente se existe algum algum manual para consulta por enquanto nós não fizemos um manual é uma porque o modo essa essa fase de piloto era uma fase de acertos também porque não é só para vocês testarem dependendo [Música] de alguns erros que possam por vir a acontecer né que eu acho que é raro Porque a gente já testou bastante a gente ainda não tem uma ferramenta de produção talvez quando a gente tiver

já rodando a produção a gente cria um manual mas a gente tem alguns vídeos aqui no nosso canal que explica detalhadamente como é como é que se insere as informações como que se acessa e tem informações pormenorizadas ali sua esposa e podem acessar aí o YouTube do ladinho ali do sistema e fazendo Pari passu e é o que a gente recomenda a minha parte hoje Por enquanto né vamos ver as perguntas aí que o senhor tênis tem e por enquanto a minha parte é essa que ele agradecer mais uma vez a presença de todos e

tá aí o meu contato eu acredito que a escola de contas Vai disponibilizar os slides que os senhores terem e vamos Eu passo a palavra para Cláudio Oi bom dia tudo bem Chegou uma pergunta aqui pelo YouTube Luciana Almeida no piloto já se está Testando o módulo módulo para termos de colaboração é isso reforçando o que a gente falou a novidade hoje desde o mês passado nosso piloto foi acrescido com todos as modalidades de repasse Então temos termo de colaboração termo de fomento termo de parceria convênios e o contrato de gestão que já tinha Ok

é convênios Educação de Cubatão ele relaciona que um problema que não tá conseguindo cadastrar abrir o chamado e não ter não teve retorno então esse caso Vamos pedir para encaminhar para nosso e-mail para gente verificar o que aconteceu no final vai ter a nossa nosso contato nosso bem nosso telefone vou pedir para Cubatão entrar em contato para gente ver o que aconteceu essa dúvida que parece não foi solucionado Eu estou bem sim e agora antes e o que botar tipos eu vou E aí G1 G1 Não Está apresentando tá no final de alta tá no

final G1 E aí nós somos aqui né Muito bom dia a todos é que são que presencialmente a quem está assistindo pela internet meus cumprimentos a ter os colegas aqui e meu agradecimento para poder participar aqui com os senhores meu muito obrigado Doutor Edinéia bem me chama o seu mínimo de investimentos ou agente de fiscalização aqui 10ª diretoria trabalho com a doutora Edinéia que ele deu oportunidade aqui de conversar com senhores hoje e com Doutor Carlos aos dois Não muito obrigado Senhores o meu tema aqui se refere as principais irregularidades verificadas na celebração do ajuste

perfeito eu deixei essa linha do tempo que retrata impede o que acontece de um planejamento da seleção da pessoa jurídica a celebração do ajuste do repasse execução do serviço até a prestação de contas o custo Vamos começar com uma analogia do cotidiano imagino senhores que o senhor estão O Pai da Noiva e os senhores Tente se lembrar numa festa de casamento e o senhor vão repassar o recurso Vão contratar mãe vão paralisar por Óbvio vão determinar o que será servido quais serão os quais serão as bebidas o cardápio determinaram o quantitativo de pessoas não é

selecionar é uma pessoa jurídica responsável pela festa organização não é e passar um recurso a festa acontecerá e no final verá uma prestação de contas comprou os filmes que é mais algumas coisas são devolvidas um vinho de serão devolvidos eventualmente o cardápio Pode não ter sido completo um desconto pode poderá ocorrer tudo dentro do pactuado e não é tirando voltando para nossa realidade que a terceiro setor não é temos aqui uma oportunidade planejamento a política pública que será implementada eventualmente demanda a entrega de um aparelho de saúde por uma entidade do terceiro setor a celebração

de um convênio de um termo de colaboração nesse momento o o senhores os servidores da casa iniciam um processo de planejamento que será executado quem será atendido quais serão os meios que o trade utilizar para alcançar aquele resultado um momento posterior ocorre chamamento público seleciona uma quantidade de uma instituição idônea celebra-se o ajuste devidamente pactuada com as metas que serão alcançadas com o valor será repassado cronograma o repasse é feito a execução do serviço acontece Oi e a prestação de contas concomitante tanto para para o órgão que passa o recurso como press Tribunal de Contas

a posteriores ocorrem eu não vou não vou entrar aqui no método da prestação de contas da execução do ajuste são processos de acompanhamento eventualmente prestação de contas e o Doutor Gabriel fará eu falarei aqui agora da celebração dos ajustes e as principais irregularidades que encontramos e as instruções as instruções do tribunal senhores elas carregam um conjunto de documentos que devem ser entregues na celebração do ajuste um para cada um dos ajustes celebrados quais sejam contrato de gestão termo de parceria temos colaboração e fomento e convênios se o órgão concessor que celebra o estado você tem

aqui os dispositivos esse pequeno quadro que carregam os documentos que devem ser devem instruir o processo de de informação da pressão de conta da pressão de construção da celebração do ajuste se município são os outros dispositivos eu sou diversos documentos mas a a documentos que são comuns a todos a todos os ajustes Quais são esses documentos o demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas orçamento eo plano de trabalho e não é são esses documentos que vão estar em todos os ajustes e demonstram que o órgão concessor planejou o que seria executado estipulou as

metas que seriam alcançadas previu os meios que seriam utilizados e na minha opinião e são os documentos mais importantes eles que vão dar a médica que vão possibilitar efetiva apuração de efetividade e economicidade na prestação de contas eles vão ter que figurar na celebração do ajuste o quê é que fica pergunta você leva um ajuste um ajuste é um cheque em branco é uma autorização para que a entidade do terceiro setor gaste da forma que quiser o recurso e não há de se ter metas a assistir critérios a disse ter previsões hora é comum ajuste

ter uma previsão do quanto se gasta em pessoal posso ter essa previsão posso na lei complementar a que o estado de São Paulo essa cláusula é de previsão que obrigatório não é aqui eu não temos colegas do Estado AC Oi e a legislação do município pode ter outras exigências pode devo observar a legislação na celebração do meu ajuste Olá tudo bem até aqui cílios tá um silêncio E aí e esses dois documentos Como disse são os mais importantes quando a documentação da celebração do ajuste chega para aqui para o presente fiscalização e são os primeiros

documentos que nós vamos conferir eles evidenciam o quê Show um planejamento adequado e possibilita um depois na prestação de contas o controle não só o controle do Tribunal de Contas mais controle de senhores que estão no órgão que Repassa o recurso não é na comissão de avaliação É nesse momento que tinham um olhar gente foi pactuado foi cumprido e agora vamos para as falhas apontadas e o tempo do ajuste de CD's e não possui a cláusula estabelecendo o valor do convênio o plano de trabalho não apresentava metas a serem atingidas etapas ou fases de execução

no plano de aplicação dos recursos financeiros cronograma de desembolso ou custos custos isso foram as falhas que o agente de fiscalização aqui apontou no relatório e qual foi o resultado dessas falhas apontadas foram julgados que eu eu trago aqui por julgado irregular esse convênio por quê Porque não havia valor pactuado não havia clausus e ele sair aqui o item 4 o plano de trabalho deve estabelecer com clareza as metas a serem atingidas nos moldes do inciso 2º do parágrafo primeiro do artigo 116 ou seja e eu devo ter o que o que será a executar

o ultimate resultado alcançarei com Que recurso é passado no convênio e o shopping com bater foto com bater o. é bom batom ato contínuo vamos lá pro próximo um outro TC Oi Nice TC a fiscalização. O seguinte ausência de estimativa do quantitativo de profissionais um de horas a serem empregadas ausência de peso individualizado a se pagar pela mão de obra não discriminação dos materiais e equipamentos necessários para execução do ajuste uma vez aqui tudo isso demonstra uma falha onde senhores no planejamento e eu não falei sei o que eu ia executar e entreguei o recurso

financeiro para Entidade E aí é o outro problema é e qual foi o resultado desse desses apontamentos Esse aqui foi a brincadeira aqui está seguindo o seguinte forma eu coloco que é apontado no relatório e coloca o resultado no julgado e qual foi o resultado desse julgado apontamentos o seguinte julgado ausência de parede é com os quantitativos e custos unitários detalhados compatibilidade de preço ajustado com o praticado no mercado não demonstrado economicidade não comprovada irregularidade e multa aqui eu deixei mais uma vez grifados atacado um trecho do voto se eu não me engano esse do

relator o conhecimento da composição dos custos unitários e globais das atividades atinentes à Unidade de Saúde de ida junto a previsão de metas que permite analisar as variações ocorridas durante a vigência do acordo e avaliar Submisso da economicidade se estão condizentes com o cê passa efetuado hum hum Ou seja no momento do planejamento no momento do planejamento eu devo imaginar se é um hospital mas ele o que será executado ali quais a quantitativo de leite quantitativo de profissionais médicos e enfermeiros um Especialidades de eventualmente por ali possam ter tudo isso decorre de uma uma etapa

prévia à execução ano a ano Sião tipo de exemplo de um contrato de estão verificou-se o que está acontecendo se está ocorrendo conforme o não não mano caso o tribunal mas no caso da comissão de avaliação mês a mês repasso hora executou O que foi O que foi acordado e o que foi pactuado foi crido agora se eu não tenho se eu não tenho clareza no que foi pactuado se eu não tenho discriminação que foi pactuado não tem como eventualmente a comissão determinar se se houve ou não o que é executado ajuste a contento não

é É nesse momento esse momento é crucial É nesse momento que conseguimos do que determinadas regras e as métricas que serão utilizados em toda a secção da justi E aí venci a são os custos que vai permitir verificar se o ajuste foi executado no valor acordado no cronograma de desembolso as metas de atendimento às metas de qualidade e quem está na secretaria na órgão concessor deve disponibilizar imagino de uma equipe multidisciplinar não só no setor econômico e financeiro a também os técnicos da área de saúde se just for o que for relacionado à saúde ou

os técnicos da área de assistência assistencial imaginam que o ajuste se refiram uma casa de acolhimento próximo apontamento as falhas apontadas não encaminhamento do ato de aprovação da proposta técnica e orçamentária pelo conselho de administração organização social não publicação do rol de entidades que manifestaram interesse na celebração do ajuste não especificação no programa de trabalho proposto pela organização social não especificação das metas a serem atingidos nos critérios de avaliação de desempenho e dos indicadores de qualidade e produtividade E mais uma vez aqui bom Essas foram as falhas detectadas na fiscalização E aí o e apontados

no relatório e aqui eu abro um espaço não é só o plano de trabalho por óbvio que é eventualmente eventualmente não é o conferido na na fiscalização se aquele ajuste por meio da rede Municipal primeiro a seletividade a selecionado ou se aquele ajuste em razão do valor Estadual cai para disposição E aí é uma dúvida podem perguntar e os muito bem Olha esse também como se deu o processo de seleção como se vê o chamamento chopp publicação do rol de entidades que manifestaram interesse na celebração do ajuste tudo isso é verificado nessa etapa senhores a

etapa prévia execução do ajuste que o Gabriel falar com o melhor qualidade nesse tapa eu te falo aqui com os senhores a gente os agentes de fiscalização irão verificar se o se o chamamento público se a contratação se a celebração do ajuste ocorreu de forma correta E se o ajuste tem o ferramental que possibilitará o acompanhamento da execução do serviço prestado Esses foram apontamentos feitos e o julgado em a contradição de atendimento as instruções 2/2016 ausência de critérios objetivos no plano trabalho para avaliação do cumprimento das metas do contrato irregular com recomendações e esses parâmetros

são de suma importância é o tema da eram as principais irregularidades verificadas na celebração do ajuste Essa não é só a principal regularidade como é mais O mais difícil porque ela ela ela dificulta toda a execução Depois todo o trabalho não sobra a gente mas também nas comissões de avaliação E aí E aí senhores no momento que que o senhores vão voltar depois uma fazer as perguntas mas muito Caprichoso devem hoje isso estou estou no órgão concessor o ajuste está sendo celebrado vai o que será celebrado o que que ele precisa ter os custos devidamente

o que estipulado as metas a serem alcançadas os resultados a serem atingidos volto a dizer e os ajustes o terceiro setor não são cheques em branco não se entrega o recurso público quantidade do terceiro setor sem esperar que algo seja realizado e se deve saber o que será e a quanto será realizado os meios serão utilizados para se realizar aquilo e olha só forma se avalia economicidade e efetividade Ah pois muito bem senhores eu agradeço Atenção senhores eu peço desculpas porque eu mato tempo do senhores levem o exemplo do casamento pensem se for se for

sentar uma festa de casamento e o senhor é O Pai da Noiva quanto vai gastar não é quem irei contratar e o que Como se dá a prestação de contas as metas e os meios meu muito propósito só no final né não tem problema tem que tem que levar microfone para lá não sei para para todo mundo que tá a pergunta só para organizar a gente pode fazer as respostas no final porque eu fico preocupada com o tempo que nós temos porque nós precisamos encerrar as 13 horas em ponto então só deixar os palestrantes terminarem

aí a gente retoma as questões tá bom e eu vi 10 então meu muito obrigado a todos Desejo a todos vocês um bom dia e uma boa continuidade dos trabalhos E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí o Olá bom dia a todos que estão aqui presentes Bom dia a todos também que estamos acompanhando pela internet Meu nome é Eduardo Suzuki estou lotado na 1ª Diretoria de fiscalização e junto com a décima temos aqui o copo da fiscalização do terceiro setor a gente vai

estar falando aqui sobre os principais achados os principais apontamentos identificados no processo de prestação de contas Tá eu vou dividir essa apresentação eu vou fazer a primeira parte e o diretor Gabriel vai fazer a segunda parte Tá ok é é e antes de entrar no mérito da questão sobre os apontamentos da prestação de contas está gostaria de ressaltar daquele importância do processo de acompanhamento da execução do ajuste Tá e por isso eu vou iniciar com esses lados aqui e somente ele mostra e o processo de entrega de serviço público a população geralmente inicia-se por uma

etapa compreendida pela análise da demanda das necessidades da população é feito essa análise essa análise serve de entrada tá como um insumo para que uma Justiça seja elaborado definido e contratado mediante a parceria entre o órgão concessor administração direta e o santidade terceiro setor uma vez celebrado esse ajuste a como diz o Flame aqui no ajuste conta um Paris documentos entre os quais o plano de plano de trabalho uma vez assinado o ajuste a execução se dá a você dá início à execução exatamente nessa fase que tudo aquilo que foi prometido é planejado no contrato

e no plano de trabalho é realmente entregue à população né em benefício da em benefício dela e trata-se aqui de uma situação desejável todos nós desejamos essa situação e para que isso aconteça é fundamental que todas essas etapas aconteceu com tento né e de acordo para que o serviço chegue realmente à população Esse é o nosso principal objetivo o caso aconteça algum problema em uma dessas etapas por exemplo aqui na fase de execução a começa a se haver algum tipo dia possibilidade que aquele serviço e inicialmente planejado não chega a população essa é uma situação

que a gente não deseja Oi e para se alcançar a situação desejada e aqui novamente ressalta a importância do acompanhamento efetivo por meio do pessoal de controle interno é uma vez é afirmado o ajuste geralmente não ajuste constam vários documentos entre os quais o plano de trabalho onde se estabelece metas objetivos né as despesas aprovadas tá e o rosto representando nessa linha pontilhada a meta e os objetivos o que que devo alcançar através desse ajuste por exercício e pelo ajuste tá então esse aqui o nosso objetivo a gente precisa já está em cima dessa linha

pontilhada agora pode ser que passado algumas semanas ou alguns meses do início do ajuste Alguns alguns finais alguns sintomas de alguma coisa que tá acontecendo tá E até aí é é razoavelmente normal né Nem tudo é perfeito tá o problema é não identificar esses pequenos sinais no seu nascedouro Ah e não tomar nenhuma ação e se não tomar nenhuma ação há um grande risco de que por exemplo nesse caso de despesas impróprias que lá atrás era o montante relativamente pequeno comparado com o total de repasse daquele exercícios eles podem o montante significativo no final do

exercício é da mesma forma com relação às metas as metas a passado aí algumas semanas ou alguns meses depois do firmamento e pode ser uma outra neta começa dá sinais sintomas de que está começando a desviar da Meta exatamente nesse momento que caso não seja feito nada né Ou pelo menos em tempo essa meta pode começar ir divergindo da Meta até chegar no ponto e que no final do exercício tenham metas muito distantes metas realizadas muito distantes daquilo que tinha planejado inicialmente hora e chegando-se nessa situação e a gente tem uma situação razoavelmente complicada primeiro

porque eu não consigo retirar retroagir no tempo para consertar o segundo é provavelmente aquele serviços previstos para serem entregues à população não foi entregue ou se foi entregue foi parcialmente entregue o e terceiro a fiscalização vai estar identificando esses achados vai estar levando isso para o seu salatorio vai chegar até o relator que faz solicitar justificativas documentações comprobatórias ou seja nessa fase de novo Tô falando aqui dessa fase aqui para frente né vai envolver muita gente o escritório de advocacia o pessoal do órgão concessor o pessoal da entidade ou seja envolve muita gente muito tempo

muita energia sem contar dispêndios financeiros aqui e sim Verde dedicar tanto tempo aqui nessa fase final pegasse mos um pequeno percentual desse tempo e energia estivesse identificado aqui no começo talvez essa situação aqui no final não tenha sido alcançado Oi e o nosso objetivo teria sido atingido bom então só para concluir se essa mensagem desse slide a ressaltamos novamente a importância desse controle interno de fazer acompanhamento eficaz efetivo nos momentos importantes da execução Oi tudo bem é legal portanto então é essa combinação de detecção tempestiva de diz fios anomalias coisas né não esperadas junto com

uma tomada de ações em tempestivamente é que aumenta a chance de chegarmos o temos uma situação desejada tô saindo de uma possível situação irregular e para uma situação regular e aceitável desejável o ok bendito isso agora sim vamos falar de alguns achados no processo de prestação de contas e o primeiro deles diz respeito ao rateio administrativo a e para que todo mundo possa entender essa esse conceito rateio administrativo para que que é o quê que é gostei de inicialmente conceituar então Imagine a seguinte configuração A Entidade ela tem a sua sede da entidade beneficiária terço

a sede e tem algumas filiais E essas filiais são responsáveis pela gestão de equipamentos Públicos como hospitais e a geralmente numa configuração como essa as áreas comuns como departamento jurídico departamento de RH elas são centralizadas até. Estão de eficiência economicidade não faz muito sentido ter esses órgãos comuns né departamento comum centralizados tá e geralmente é esses órgãos de apartamentos comuns prestam serviços às as filiais e até aí tudo bem E aí acontece na medida que esses serviços são prestados para as filiais a partir da sede é natural também que seja feito um pagamento para a

sede por conta da execução daquele serviço e também vinculado ao objeto contratual que deu o contrato firmado entre a o órgão concessor EA entidade do terceiro setor A então está fortemente vinculado a esse objeto então esses pagamentos são permitidos são regulares desde que tá desde que quatro condições sejam atendidas primeira delas diz respeito à tem que ter uma previsão no termo de ajuste Ah tá segunda condição estabelecer claramente os critérios de divisibilidade como é que eu vou rotear até a essa despesa que é comum entre as filiais a terceira condição as atividades essas despesas tem

que estar diretamente relacionado com a execução do objeto contratado Ah e por fim e não menos importante a comprovação das despesas ter que comprovar que realmente a despesa aconteceu é E essas quatro condições precisam acontecer cumulativamente não basta dois ou três é condições serem atendidas todas as quatro precisam ser atendidas caso contrário caso contrário caracteriza-se a taxa de administração que é verdade pelo tribunal de contas pela súmula 41 Ah tá ok E aí E no entanto na prática a gente tem visto situações e que por exemplo não consta o rateio não consta aconteceu rateio tem

documentos comprobatórios está vinculado com o objeto mas não foi infelizmente não foi previsto não tempo de ajuste isso é apontado isso é levado para os conselheiros e a casa Tem tomado uma a decisão de que tais fatos são regulares é a segunda condição é com relação ao critério de divisibilidade e eu queria trazer aqui é uma publicação é bastante no sentido positivo da secretaria da saúde a resolução SS 107 tá que é disciplina essa essa essa questão da critério de divisibilidade despesas permitidas não então disciplina esse tema e nessa resolução constam vários ativos e um

dos artigos diz respeito a ele Veda taxativamente a taxa de administração e na própria resolução tá e na e nessa mesma resolução estabelece critérios de rateio como é que eu vou rastrear o ou a despesa comum tu está estabelecido nesta resolução e assim como uma lista de despesas que são proibidas que são vedadas por exemplo Manutenção Predial da sede é uma despesa imprópria é né quando isso acontece levamos isso para os nossos relatórios e nesse caso e particular nesse Exemplo né nesse caso aqui não foi definida a quantidade de participantes daquele Raquel e consequentemente é

uma situação irregular tá não se obedeceu essa segunda condição e a terceira condição diz respeito à se estar ou não vinculado a execução do objeto ele tem que estar Obrigatoriamente vinculado ele ele trouxe benefício para execução permitiu a execução do objeto caso isso não seja constatado também uma situação irregular Tá e por fim a comprovação da despesa por meio de notas fiscais de que realmente uma comprovação de que realmente aquele serviço foi entregue é de que forma foi Foi verificado isso bom Então essas comprovações são necessárias caso contrário realmente a gente fica aí diante de

situações de irregularidade tá e outra categoria de apontamento que temos aí visto com bastante frequência são despesas impróprias e a primeira delas diz respeito à depreciação com ativos é normal aquisição de bens né de ativos a por conta do desde que esteja no plano de trabalho né para execução para o atendimento ao fim destinado a ao contrato mas a depreciação de ativos ele deve constar das notas explicativas e nos demonstrativos contábeis né obviamente de forma adequada de forma correta mas o que a gente tem visto é que tem Tem situações em que é lançado como

se fosse saída de caixa e nós saída de caixa e quando se configura a tal situação é uma situação irregular também Ah tá ok Isso é uma outra situação que vemos é assim não está no plano trabalho é como o nosso colega você me diz o plano trabalho não é o único documento mas é um dos documentos mais importantes no processo de ajuste é lá que constam o quilo o que eu vou fazer quando vou entregar o que que eu vou entregar Quanto que vai custar e todas as despesas pertinentes aquele objeto contratual o caso

uma determinada despesa não esteja contemplado no plano trabalho é considerado também regular portanto é muito importante essa fase inicial de planejamento e elaboração do plano trabalho é a outra outra despesa que de vez em quando a gente se se ver é é com relação ao contrato em duplicidade e o que que é isso pois exemplifi Car para que vocês possam entender a E então naquela configuração que eu tenho sede e filiais tá então a uma determinada filial contratou a contratou junto à sede um serviço de advocacia tá junto ao departamento de departamento legal deles e

ocorre que ia essa mesma filial contratou com o mesmo objeto e mesmo escopo junto a uma empresa a terceira o Ou seja é modo precisava disso é né E nesse caso representa um dano erário e a casa tem se posicionado no sentido de que isso representa um dano erário e tem que ser esse montante tem que ser devolvido o pão uma outra situação é quando por exemplo você tem você contrata uma empresa houve um caso em que uma filial contratou uma empresa para ajudar a prestação de processamento de folha de pagamento E recolhimento de encargos

e na então foi firmado um contrato junto a uma empresa terceira só prestar esse tipo de serviço até em Ok ocorre que na nossa análise amostral das notas fiscais constatamos que havia uma outra empresa fazendo exatamente a mesma coisa o Ou seja é um é uma situação irregular né então é importante a gente tá assim atento essas questões Por que sim é é uma situação claramente evidentemente regular e a situações também com relação à terceirização de determinadas atividades isso diz respeito a seguinte situação uma entidade do terceiro setor geralmente composto por algumas áreas alguns departamentos

E esses departamentos E independentemente da existência do estado do repasse estadual para eles ou não e deve existir conhecimentos de sua própria existência naturalmente deve ter-se conhecimento e conhecimento são esses na área administrativa na área financeira né é natural que é esse conhecimento seja parte da própria empresa não tenha que contratar consultoria as assessorias externas é disso que a gente tá falando aqui e as situações e que ia quantidade do terceiro setor contratou empresas para prestar Assessoria nessas áreas que seriam de competência natural da empresa do terceiro setor Ah tá a despesa sem documentos comprovatórios

de um lado é bastante Evidente por exemplo na medida em que não se tem notas fiscais de serviços prestados de insumos entregues né então é isso é bastante Claro e evidente O porém há situações em que as notas fiscais não trazem em si informações completas ou seja falta por exemplo a informação de onde o serviço foi executado e às vezes Falta informação de que tipo de serviço foi prestado tá nessas situações a gente a fiscalização vai se debruçar e entender um pouco melhor essa questão mas eles geram um indício dia algo estranho tá então muito

cuidado com isso são são situações que podem ser facilmente regularizados por todos tá bom E aí a rpa recibo pagamento autônomo essa aqui é uma questão que foi trazido Até nós através de um questionamento que foi nos encaminhado anteriormente a esse evento tá E só para a gente poder alinhar a tia com assim como um pano de fundo para todo mundo poder entender é trata-se de uma situação em que mãe de idade o terceiro setor ele contrata uma pessoa física tá um autônomo para prestar um serviço esporádico tá por exemplo um encanador e o pagamento

deste tipo de despesa em princípio é regular e Entretanto é fundamental que se Observe duas condições a primeira verificar que houve o recolhimento ISS INSS e todos os demais encargos isso é fundamental a segunda condição fundamental é que não se pode caracterizar vínculos empregatícios é necessário verificar se ele não tem um outro emprego ou até mesmo caso da entidade do terceiro setor de repente contratar o camarada dia sim dia não né começa a se caracterizar um vínculo empregatício tá e esse aqui uma outra questão que foi trazido Até nós anteriormente a esse evento de hoje

são tá é com relação a tarifas bancárias tá é que a entidade paga né é uma despesa que às vezes a gente vira porque ele se pensa paga junto ao banco e a gente sabe que por exemplo na lei 13.019 essa esse tipo de pagamento despesa ele é verdade fora isso por exemplo a manifestação de secretarias por exemplo da saúde que também Veda esse tipo de despesa bom então a gente sabe o que o outro lado aqui na prática e pode ser um pouco difícil conseguir essa intenção junto os bancos em diante dessa situação a

gente a fiscalização passa a variar com um olhar um pouco mais e me foge aqui a palavra Talvez um pouco mais compreensível tentando entender um pouco melhor do contexto caso constate que por exemplo esse tipo de tarifa foi previsto no termo de ajuste então Ou seja a gente pode considerar como base regular caso obedeça atenda duas condições primeira está previsto no termo de ajuste segundo houve uma negativa do banco ou seja a entidade é encaminhou ofícios para o banco e o banco devolveu com a com uma negativa esses documentos tem que estar assim disponíveis no

processo de prestação de contas E aí e agora sobre o volta à categoria de apontamentos é direcionamento nas contratações de empresas empresas terceiras ou seja são empresas contratadas pela entidade do terceiro setor e aqui a gente tem verificado algumas situações em que o mesmo grupo de empresas terceiras tem apresentado as propostas seguidamente para mesma entidade obviamente para mesma demanda mas só mesmo grupo de empresas é isso já chama um pouco um pouco de atenção né porque sempre essas mesmas empresas e a partir daí conseguimos identificar também situações em que houve É um tipo dia um

relacionamento né entre entre os ossos dessas empresas bom e até mesmo relação entre um sócio dessa empresa com dirigente da entidade terceiro setor o Ou seja é é importante verificar estamos atento a essa situação e e como é que a gente consegue iniciar uma verificação se as coisas estão conforme e verificar se realmente os preços apresentados estão estão aderentes ao preço de mercado Oi Vanessa fale Fazer uma comparação externa para ver se os preços apresentados estão Ok estão em linha com os preços de mercado se de fato os serviços foram entregues né Na quantidade e

qualidade combinada bom então é importante está atento para essa situação e fazer essas verificações e contratações nessa situação é uma outra categoria diz respeito a despesas fora da competência ou seja se eu tenho uma vigência iniciando aqui terminando aqui qualquer despesa anterior ou posterior não pode ser paga pelo pelo pelo ajuste vigente um exemplo e até esse momento eu tinha um ajuste anterior que foi finalizado logo antes do início desse novo Ah tá flores de pessoal do ajuste anterior pagas no início do novo ajuste são próprias É nesse novo ajuste não está previsto isso a

prestação de serviço é uma outra situação e correspondentes notas fiscais prestados por outras empresas empresas terceiras anteriores ao início dessa vigência desse novo ajusto também quando pagas por esse ajuste também é uma situação imprópria o bico pessoal Muito obrigado pela atenção é agora eu vou passar a palavra para o diretor Gabriel que vai assim continuar falando sobre o apontamento sair da prestação de contas na segunda parte tá muito obrigado Oi bom dia pessoal é uma dia é uma satisfação receber todos vocês aqui na nossa casa agradecer o pessoal aí também que acompanha pela internet e

vou dar continuidade aqui as as principais falhas as principais irregularidades o que o tribunal vem apontando vem registrando como irregularidade nas prestações de contas que vem levando ao juizo de regularidade das prestações de contas tá G1 e vamos lá pessoal ausência de controle de frequência dos funcionários disponibilizados para cumprimento do objeto da parceria aqui é um caso concreto da pessoal não é um É fictício que a gente quiser 31 dias do mês x 24 horas da 744 horas aqui o profissional de saúde o médico e trabalhou 660 horas totalmente fora do padrão né se a

gente pegar a própria Constituição Federal o trabalhador médio de trabalhar 8 horas diárias quatro horas aos sábados na 44 horas semanais o cálculo trabalhista fala em cinco cinco semanas multiplicar por cinco semanas daria 220 horas aqui o profissional trabalhou 660 horas trabalhou e foi remunerado por esse quantitativo e não era o único caso de a médico eu não sei que você muitas horas 550 horas 500 horas então é um é preciso um pouco de cuidado aí nessa matéria não controle de frequência dos funcionários aqui é um contrato de gestão funcionar disponibilizados na prestação na Parceria

nessa parceria essa prestação de contas E além disso a gente tinha plantões acima de 190 horas plantões acima de 80 horas sendo que o Conselho Regional de Medicina estabelece um limite máximo de 24 horas para o plantão então aqui também uma mais uma falha constatada demais pessoal o descumprimento acintoso das metas aí volta um pouquinho lá na fala inicial dos colegas do exame do Cláudio do plano de trabalho se tem justificativa é a pandemia tudo bem A fiscalização vai analisar vai testar e vai verificar essa situação mas tem muitos casos que a gente tem verificado

que não tem qualquer justificativa E aí cai no planejamento inicial né Beta super estimadas metas subir estimadas então foi uma falha talvez não planejamento na fase de preparação daquela parceria daquele ajuste ok o que mais contratação sem o cumprimento do próprio regulamento de compras aqui uma falha comum já foi citada aqui pelo pelo colega Eduardo cotação de preço o regulamento de compras da identidade da organização social Exige uma pesquisa de preço uma pesquisa de mercado a gente solicita a contratação daquela empresa aquele fornecedor não a pesquisa então ele deixa de cumprir a identidade deste cumprir

o regulamento que ela própria editor então também é uma uma outra falha comum e até um exemplo aqui citado tc-16 283 9921 o que mais em as contratações em regime de urgência ali em cada tá relacionada com ocorrência anterior Às vezes a entidade do terceiro setor a Légua urgência uma emergência às vezes para para não atender o procedimento mais específico do seu regulamento de compras e aí quando a gente perde a justificativa o esclarecimento porque daquele regime de urgência aquela emergência é algo que já acontece há meses há anos eu não está caracterizada aquela situação

de urgência e emergência também é uma outra falha recorrente Olá seguindo prestação de serviços estranhos ao objeto social das empresas contratadas A Entidade do terceiro setor com o Eduardo falou contrata uma empresa privada Para prestação de determinado serviço mas ela não possui o objeto social naquela área não possui opinar na Receita Federal naquela atividade ou às vezes de também já aconteceu ela Deco ela altera o seu objecto social às vésperas da contratação pela entidade parceira ela ela adapta ao seu objecto social aquela necessidade ela não tinha aquela expertise não tinha aquela experiência naquele objeto e

altera As vezes até o próximo da contratação que a entidade parceira realiza há divergências financeiras entre a prestação de contas e os extratos bancários aqui acredito que a maioria seja da área né nossas instruções nós temos o dividir demonstrativo integral de receitas e despesas e às vezes os dados que estão lá no dirige não bate com os dados no extrato bancário da conta vinculada das contas vinculadas aquela parceria e aqui a gente não tá falando de conciliação não estamos falando de regime competência caixa diferença efetiva então é um ponto que a gente já tem um

pouco de cuidado os órgãos com sensor de pressão tem um pouco de cuidado nessa matéria nesse assunto Olá seguindo o controle deficiente dos bens patrimoniais contrato de gestão por exemplo organização social adquirir um equipamento aquele aquele equipamento embora adquirido pela organização social pertence à administração pública e os órgãos concessões e por vezes não têm o que é necessário controle daquele bem Daquele equipamento que foi adquirido Então pode acontecer dentro da parceria encerrar e aquele equipamento que pertencia a administração pública fica da entidade para a organização social tem um cuidado o zelo que precisa ter a

gente sabe que envolve valores que significativa na situação então é um cuidado uns ele precisa ter nesse assunto no controle dos bens patrimoniais que estão à disposição das entidades parceiras que pertence ao poder público que foram adquiridos com recursos da parceria e que estão sobre cessão ou utilização da entidade parceira do terceiro setor as contratações sem maiores detalhamentos contra objetos quantidade e especificações aqui voltando um pouco a fala dos colegas nós estamos falando dos serviços de consultoria e Assessoria de advocacia agora estão usando educação conte formação continuada aos cursos Treinamentos e eventos a gente pede

o contrato que a parceria fez da entidade do terceiro setor fez com a empresa não tem o detalhamento não tem as quantidades a gente pede o contrato não tem esse esse esse detalhamento a gente pede os anexos do contrato não tem um detalhamento a gente pede o relatório de execução genéricos a nota fiscal genérica e o preço fechado preço Global dando um mal necessário detalhamento necessário é a quantificação às vezes né Então esse é um cuidado outro gente pegou lá o de ouro serviços de customização é de softwares informática serviço de informática dois contatos 4

milhões de reais então falando pequena monta né não tinha necessário detalhamento não tinha a composição do objeto né tudo preço fechado preço Global prejudica é a questão da economicidade e até da eficiência então é um gelo também que precisa ter nesse assunto Olá seguindo parecer conclusivo o famigerado parecer conclusivo pessoal tá rindo aqui né é o artigo dos Ventos das nossas instruções lá no artigo 200 de uma série de itens declaratórios né mas a gente não quer ver só o copia e cola do artigo 200 agente quer ver a avaliação que o poder público Faz

aquela parceria ele vai falar um pouquinho mais para frente mas quando o poder público poder estatal resolver o delegar ele precisa acompanhar ele precisa monitorar ele precisa fiscalizar e precisa avaliar é isso que a gente quer ver aparecer a parceria foi a Econômica foi eficiente cumpriu aquela política pública é isso que a gente quer ver o parecer conclusivo não é só o pique Cola do artigo 200 tá quando vem um copia e cola a gente já fica um pouco mais alerta porque a gente deve avaliação que a administração pública o poder estatal faz daquela o

quê e ineficiente acompanha controle e acompanhamento do órgão concessor dos recursos públicos aqui nós estamos falando das comissões de fiscalização das comissões de avaliação e monitoramento a gente sabe que nos órgãos sejam estaduais e municipais falta gente falta a pessoa a gente sabe mas é isso que acabei de falar o poder público modelo estatal resolveu delegar foi falado no início aqui pelos colegas partir do momento que resolveu delegar precisa acompanhar pessoal precisa fiscalizar não são nós não tão falando aqui de pequenos valores a gente lida aí para os contratos de gestão da Saúde daí do

da cultura educação a gente vê a educação não era Estadual não mas na área Municipal Sim a gente vê parcerias de valores astronômicos às vezes do Estado presente milionários né então a gente não está lidando com pequenos valores aqui que a gente tá se referindo é tão pesquisa tem o acompanhamento EA fiscalização do poder público dessas parcerias eu e mais ausência de transparência da entidade do terceiro setor aqui nós estamos falando Dalai a lei de acesso à informação artigo 2º o artigo 8º a virgindade do terceiro setor estão submetidas a partir do momento que gerem

recursos públicos elas estão submetidas a lái precisa divulgar e o tribunal no caráter pedagógico no caráter orientativo e de três comunicados o comunicado 16 de 2018 o comunicado 19 de 2018 e o comunicado 49 de 2020 e lá secretaria diretoria-geral do tribunal retrata tudo que precisa ter na divulgação é são os termos de ajuste os planos de trabalho as prestações de contas os balanços os valores repassados a lista de fornecedores EA remuneração da entidade das dos funcionários da entidade a gente vê uma wildeisen uma uma dificuldade presente e eu queria divulgar remuneração teve uma santa

casa que entrou na no poder judiciário contra o publicado 16 do tribunal pedir a suspensão que não queria divulgar folha é uma santa casa aí tava até com muito problema aí judicial e tudo mais a liminar foi concedida mas ao final o mandado de segurança não foi não foi foi denegado então continua válido e vigente o comunicado 16 de 2018 do tribunal que exigem entre elas a remuneração da folha de pagamento da remuneração de pessoal da entidade do terceiro setor a Olá pessoal antes de terminar queria deixar mais alguns umas palavrinhas vamos recados para gente

abrir para as perguntas ao final do ano passado teve uma importante alteração da lei de improbidade administrativa e é ali 14 231 importante é o congresso fez uma importantes alterações na lei um pouco para tendo hã para deixar de ser mais Branda mas só atingiu diretamente o terceiro setor né o artigo 2º parágrafo único lá fala bem claramente o que não tava Claro na lei originária né mas agora estabeleceu essa regra no que se refere aos recursos de origem pública sujeitam-se às sanções previstas nesta lei sujeitando-se as sanções da lei de improbidade administrativa o particular

pessoa física ou jurídica uma outra inovação né pessoa física ou jurídica que celebra pode administração pública convênio contrato de repasse contrato de gestão termo de parceria termo de comparação outro ajuste administrativo equivalente então isso foi uma importante alteração e agora os dirigentes Os estudantes eles podem ser responsabilizados por um ato de improbidade administrativa da Claro está expresso na legislação na recente legislação aprovada então é mais um Cuidado que o gestor público e também os dirigentes das entidades do terceiro setor precisam ter a gente falou aqui é sobre as irregularidades dos ajustes irregularidades nas prestações de

contas vocês podem tá perguntando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é contra o terceiro setor e não o tribunal não é contra o terceiro setor muito pelo contrário o tribunal EA favor do terceiro setor o Cláudio falou é o prazo do estado e é isso mesmo do estado não chega a entidade do terceiro setor chega principalmente para aquelas pessoas mais carentes outras regiões mais afastadas tão importante braço do estado tem alguns números aqui eu vou compartilhar com todos são mais de 800 mil entidades do terceiro setor no país que desempenham atividades nas

mais diferentes áreas saúde educação cultura defesa de direito assistente social 41 por cento desse número tá na região sudeste outro exemplo Borá vamos pegar o município Debora é o menor município do estado de São Paulo tem 800 habitantes 838 habitantes eles têm três entidades do terceiro setor duas organizações religiosas e uma associação privada são há 50 mil entidades e não a gente tá trazendo alguns números aqui alguns dados para a gente demonstrar a relevância do terceiro setor o tribunal não é contra o terceiro setor muito pelo contrário desempenho importantes atividades públicas de natureza pública né

Cláudia é logicamente um pequeno percentual dessas entidades é de três a quatro por cento dessas entidades que recebem recursos públicos recurso de origem pública e essa que recebem desempenham atribuições de natureza pública é a creche que administrada por uma entidade do terceiro setor é o hospital é a UPA é o SAMU Às vezes a gente percebe que alguns casos algumas administrações parece tá se livrando do problema quando lega né deleguei o meu Hospital dela é minha roupa dele game UBS tá se livrando de um problema quando na verdade não é isso e precisa volta a

repetir acompanhar a fiscalizar monitorar e avaliar a pessoal que mais e 2019/2020 por exemplo média foram criadas dos 18 mil entidades do terceiro setor emprega 1 milhões de pessoas empregos diretos e indiretos que a gente tá falando aqui então é isso o recado que a gente gostaria de deixar né Cláudia o tribunal não é contra o terceiro setor volto a frisar eu já configuraria favor mas foi esses cuidados aqui o tribunal não tem por exemplo o a sua missão constitucional de orientar né dê a missão que tem que dar uma sumida de orientar mas o

papel não tá na Constituição realização desses eventos é isso não se intuito hoje orientar conversar aqui algumas falhas não sejam repetidos para que não gerem responsabilização é isso que nós estamos aqui é isso que a gente se propôs o que mais pessoal por fim só para dar um uma uma visão geral e deixar um espaço para vocês também poderia falar vou fazer um passeio histórico aqui legal histórico Legal vamos falar atingir ordenamentos jurídicos né E quando a gente fala de ordenamento jurídico a gente não pode deixar de falar da Constituição A Carta Magna lei maior

e lá tem os princípios aplicáveis também ao cê passa as entidades do terceiro setor da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e tem outros que a gente estou aqui a transparência e economicidade a gente vai lá no artigo 199 por exemplo da constituição que fala que a iniciativa privada pode prestar serviços do Sistema Único de Saúde caráter complementar dando-se preferência a as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos depois a gente vem na lei 8666 um artigo 116 pela fala dos convênios lato 216 e convênios válidos inclusive para saúde até hoje válidos para saúde e lá

fala muito do que foi falado aqui pelo Sami pelo Cláudio plano de trabalho metas etapas cronograma de desembolso depois quem sabe vamos fazer uma pergunta aqui quem sabe qual foi depois da lei de licitações o outro marco outro tipo uma foi grande bumbum grande a mola propulsora aí do terceiro setor no Brasil quem sabe quem se arrisca Fábio Fábio da Secretaria da Saúde marco regulatório Não antes disso e não não é antes da 30 19 à o plano diretor da reforma do Estado de 1995 coordenado pelo Ministro bresser-pereira e lá ele fala tudo que o

estratégico ele fala não o documento desse né porque foi toda uma equipe que trabalhou por trás disso do núcleo estratégico do serviços que seriam exclusivos do poder público dos serviços não exclusivos e da atividade comercial atividade das empresas e lá nos serviços não-exclusivos ele se esse documento Simples praticamente saúde educação fala pela primeira vez da organização social bom então a lei além das o Essa 9637 é de três anos depois de 98 não foi feito por conta disso e ela ela foi editada e fala por exemplo não sei que tem alguém da cultura da administração

dos museus qual é a área da cultura tem diversos contratos de gestão e gerenciamento de equipamentos públicos e lá nesse documento cita expressamente a administração de Museu como exem é tão plano diretor foi um grande um grande o avanço aí para o terceiro setor depois vem a lei 9637 além das o essas a lei do terceiro do termo de parceria ao simples é 990 de 99 então 95 98 99 e depois da Lei 3019 de 2014 muito alterada pela lei 13 204 ainda de 2015 o pessoal não deixar um pouco aberto para as perguntas para

as dúvidas né Queria agradecer Eu sou o Gabriel Mark trabalho na 1ª Diretoria de fiscalização atualmente estou lá é uma diretoria temática também especializada na análise dos repasses das prestações de Contas do terceiro setor estamos à disposição bem-vindo a nossa casa né a gente costuma fazer os ciclos gente visita o interior vai nas prefeituras os arquivos estaduais no trabalho de fiscalização é um prazer hoje recebê-los aqui na nossa casa e quem acompanha pela internet também muito obrigado e o meu agradeço mais uma vez aos palestrantes né que falaram de forma muito clara didática e completa

sobre tudo que envolve o repasses ao terceiro setor desde o planejamento acompanhamento execução fale prestação de contas né Muito bom apresentação é agora a gente vai abrir para perguntas só vou pedir a gentileza de falarem no microfone para que a gente possa captar o áudio para quem estamos assistindo o virtualmente o nós tivemos um ótimo alcance mais de 900 pessoas ao longo da apresentação né e eu acredito que esse momento de perguntas e resposta ele é enriquecer enriquecedor também para nossa apresentação enquanto o pessoal da organização caminho microfone aí já tem algumas perguntas é é

E aí e vamos começar fácil fácil necessária comprovação da regularidade fiscal estadual e Federal para formalização de convênio na área da saúde tendo em vista haver questionamento sobre a obrigatoriedade e apresentação documental por parte da conveniada sobretudo quando há a menção ao artigo 25 da lei de responsabilidade fiscal poderia secretaria deixar de fazer formalizar convênios baseados da falta de comprovação da regularidade fiscal Por exemplo quando as certidões positivas ou não a possibilidade de emissão por haver pendências e a resposta é sim pessoal tem que ter tem que ter a regularidade né que a gente tá

falando de regularidade por exemplo o INSS o Artigo 195 da constituição né então hoje precisa demonstrar a regularidade fiscal para Celebrar as parcerias o Artigo 195 parágrafo persistente suspenso durante a pandemia pela Emenda Constitucional 66 né enquanto duravam o regime de calamidade pública mas hoje precisa comprovar toda a regularidade A Entidade do terceiro setor para celebrar a parceria precisa precisa apresentar documentação de regularidade fiscal para o órgão concessor Aqui estamos falando certidões de INSS tributos federais estaduais e municipais foram caso a parceria do município né então Precisa sim comprovar regularidade fiscal o Olá tem umas

perguntas também estão chegando pela internet quem é o público ou não bom dia é minha pergunta é se uma determinada Assessoria consultoria ela foi aprovada no plano de trabalho porque é hoje com o mei se diminui o custo por exemplo de você contratar um auxiliar administrativo que vai fazer pagamento de contas movimentação financeira que vai pegar as informações da do os apontamentos de RH passar para o escritório contábil fazer o lançamento Se isso foi aprovado no plano de trabalho e está desempenhando o serviço porque que seria mais para frente falado que não não pela prefeitura

pelo órgão gestor né que aprovou outra o que aprovou essa no plano de trabalho e é vamos lá a gente não tá falando que não pode contratar Assessoria consultoria nada disso tá pode contratar você tá falando é mais Economy é mais eficiente Tudo bem pode contratar não tem problema é bom casos como a gente viu aqui a gente citou não tem o detalhamento do objeto detalhamento do que Assessoria precisa fazer quais os relatórios ela precisa emitir quais os documentos fazem informações ela vai atuar e às vezes a gente vê empresas terceirizadas cujo grupo de sócios

de dirigentes tem relação com outras empresas que também são contratadas pela entidade ou por vezes com dirigente da própria entidade do terceiro setor E aí quando a gente identifica essas identifique essas identidades vão falar assim a gente entrar na questão do preço né de carne a questão das quantidades Será que tá precisando aquilo mesmo então tem esse cuidado definir e o escopo daquela parceria daquela consultoria daquela Assessoria né que você cita não tem problema foi aprovada no plano de trabalho tá prestando serviço não tem problema é que a gente às vezes eles as entidades utilizam

essa essa nomenclatura de assessoria consultoria para cair nessas situações aqui que a gente deu comecei Tá bom então muito obrigado obrigado tem uma outra pergunta aqui Secretaria da Saúde é como dança é um texto enorme Mas vamos lá é fácil a resposta tem muita dificuldade com a mudança da Legislação Federal para recolhimento de impostos aí se tu o documento escrituração fiscal digital declaração de débitos e créditos tributários as guias são diretas automaticamente por CNPJ e valor Unificado com isso não será possível efetuar os pagamentos por duas contas bancárias Ok se for pago com a conta

da conveniada e depois retirado da conta do convênio para devolução ahm o idoso o mesmo contrário para pagar tudo na conta do convênio em seguida devolver para conta da conveniada seria possível a devolução da conta da conveniada deveria ser no mesmo dia então é o seguinte pessoal 66 entender a pergunta tem um pagamento a sede né vamos supor r$ 10000 um pagamento de um tributo de um cabo isso acontece Às vezes na folha de pagamento eles falaram a folha também tem um problema r$ 1000 é da filial que foi citada Aqui é do convênio do

projeto da parceria 9000 reais É da é uma despesa da entidade da sede da entidade ela quer pagar a fazer o pagamento conjunto pode fazer o pagamento pode em virtude dessa ar dessa impossibilidade de sistemas e esse sistema de pagamento pode só que o que acontece essa esse movimento dos r$ 1000 tirando da conta da conveniada da conta do convênio da parceria e transferindo para conta da sede da Matriz da cidade porque esse movimento vai ficar claro uma prestação de contas tá ficando Claro esse movimento no impeditivo então não a dificuldade quanto a isso ok

só com pressa também para pagamento já me falaram folha de pagamento uma parte da entidade que tem vários equipamentos públicos vários vários várias parcerias com vários objetos aí ela precisa pagar a folha foram unificados o seu banco não aceita pagamento duas três contas bancárias podem pagar uma escada pode desde que esse movimento do recurso que saiu da conta do convênio da parceria do ajuste fique claro na sua prestação de pontos em seguimento desse recurso fica claro não há problema é e vamos responder agora mais uma presencial tá bom tá bom fala comigo aqui trabalha ovo

recentemente na Secretaria de Educação do município de Diadema e a questão seguinte recentemente o município implantou uma lei né Municipal para passar recursos para escolas chama-se dinheiro direto na escola Ok e se fez aí dentro da discussão ainda eu tô recentemente ainda não sei né é a discussão que é optou-se pelo termo de colaboração para poder porque entra também o diretor da Escola ele faz um registro civil em fim e entra é os pais né responsáveis para administrar aquele dinheiro que especificamente vai ser para manutenção da escola né alguma questão também enfim pedagógico é utilizado

lá para melhor a própria Unidade Escolar gerir os seus recursos ali para dar uma eficiência do serviço pedagógico né então se optou pelo termo de colaboração é daí a gente já tinha os convênios controlados né e passou então é a ser e também está incluído no sistema RF não controle do terceiro setor e é óbvio ainda talvez eu tô fazendo uma pergunta um pouco óbvia né mas às vezes o Óbvio precisa ser explicar e é a missa a gente estranha um pouco Porque inicialmente Houve essa classificação de que o termo é como ajeitar fazer na

escola é uma entidade pública já o diretor é um funcionário público né ele vai estar lá dentro das dentro da improbidade já tá lá todas né tanto respondendo na questão lei o estatuto em PIN e ele mesmo cai no terceiro setor na que ele não aí tira a escola é é tem uma outra modalidade ou não Obrigatoriamente eu teria que ter o termo de colaboração E aí nesse coisas se por conta disso caiu na 13 né se tem outra modalidade nessa questão né de administração do dinheiro na própria Unidade Escolar quer falar estranho um pouco

só essa questão porque quando a gente fala do terceiro setor é nessa mesma entidade privada né sentindo curativo né aqui a gente está lidando eu confidente do recurso EA escola né não seria só se for através das APN né Se for através da sapientes tudo bem E aí é a PM é uma associação privada sem fins lucrativos né aí seria o termo de colaboração Qual que é a diferença do termo de colaboração por termo de fomento né hum é o poder concedente o objetivo de transferir o recurso né o termo de fomento a iniciativa parte

das entidades do terceiro setor né aqui eu não tô entendendo muito a sua colocação na questão das escolas né porque é o dinheiro vem direto para a escola e seria o dois órgãos públicos né Só se tiver a participação das a PMs E aí as a PM executam esse programa né aí sim nós estaremos falando de entidades do terceiro setor é não é não tem Pergunta boba não é tão Óbvio né Mas aqui é essa questão que eu tô colocando a Tá então vamos a gente vai querer analisar para ver se tem essa característica que

ele também não saberia dizer como é que impede a gente tá falando o recurso que vem da União né ou dos Estados para a escola direto na escola aqui nós estaremos lidando não repasse é o primeiro setor né estaremos dentro da administração pública e se esse repasse essa transferência executada pela PM Aí sim caberia um termo de fomento ao termo de colaboração vocês fizeram o tempo de colaboração se executado diretamente pelo diretor da Escola não a participação de uma entidade privada não se enquadra Aria nesse ajuste que típico do terceiro setor e se ta mais

parecendo igual um características que são executados pelas a PMs né porque tem a participação dos pais né é exato e acaba tendo talvez tem essa a similaridade lá e caracterizam antigamente todo mundo fazer a correr a correr para tudo fazer convênio a união tinha outros ajustes né que sinto até na lei a lei que a gente citou aqui anteriormente contrato de repasse mas era tudo convênio aí qual a 13019 a participação das entidades do terceiro setor e criou esses outros tipos de ajustes termo de colaboração e termo de fomento aliada aos outros que já existiu

um contrato de gestão e termo de parceria e os Gover os vivos para área da saúde se você tiver participação das PMs talvez cai na regra do tempo de colaboração Ah tá ok então ok variado mais uma pergunta 1 E aí o Olá bom dia nós temos duas perguntas ser em breve uma delas é a o título de utilidade pública ele é necessária para gente formalizar convênio ele é um requisito principal para formalização de convênio e dois quando vocês falaram das despesas foras da competência a vigência que vocês trata é a vigência só do convênio

então é o período Inicial ou ele seria o período de 60 meses incluindo os adjetivos então para fazer mais para ficar mais correto a folha de pagamento quando a gente faz um termo aditivo daquele convênio ela vai poder ser paga no Exercício do termo aditivo ou ela vai ter que ser correspondente ao convênio Inicial e com relação a novos ajustes então exemplo passamos vocês o e consequentemente foi escolhida a mesma instituição para novo ajuste os profissionais que estavam desempenhem alguma função naquele primeiro ajuste eles terão que ser entendidos os contratos deles e posteriormente eles vão

ser o eles podem ter uma continuidade nessa contratação Obrigada quer falar Cláudio e vamos falar eu vou falar dos convênios vamos são várias perguntas né a utilidade pública E aí e a nossa lá também toda a secretaria da saúde Ah tá ligado agora ah então tá vamos falar dos convênios então a sua dúvida é quanto a despesa conta competência né mas você comentou vamos supor que o ajuste o convênio a parceria seja celebrada por 12 meses e ela tem a provocação anual alto Via tema de tive tempo de prorrogação o convênio vai ficar como se

tivesse vigente durante os 60 meses tá então aí você pode apropriar despesas indistintamente que vai estar dentro da vigência aí você comentou uma segunda situação em que encerra o convênio é isso há 70 meses e a gente encerrou aquele convênio mas por ou porventura foi realizado um Novo chamamento foi escolhida a mesma divisão e funcionários né os profissionais que desempenhavam feliz continuamos eles podem continuar ou teremos que rescindiram contrato deles e conta na porta o pode continuar pode continuar Às vezes acontece da competência Neto ele numa just terminam em dezembro só só pago dia cinco

de Janeiro sim só que na casa da folha de pagamento normalmente o serviço foi prestado foram prestados em dezembro pelo mesmo que o pagamento seja o dia cinco de Janeiro você pode apropriar essa despesa porque tá dentro da competência do ajuste mesmo que o pagamento seja posterior Lógico que a vigência é o ideal é que fique contemplando todas as período inclusive do pagamento mas gente já sabe a situação o dia a dia da a saúde de outras secretarias da prefeitura não é fácil às vezes estabelecidos limites mas é falando em termos de competência a folha

de dezembro nesse exemplo que eu tô dando poderia ser apropriado nesse convênio anterior uma vez que ele tava vigente até 31/12 mas aí no caso é para dar um exemplo que aconteceu conosco é convênios convide eles tinham um período pequeno então eu estou no Feito geralmente por seis meses um prazo um pouquinho maior e eles acabaram virando um convênio regular então exemplo uma entidade x Foi contratada por um convênio com o vídeo de seis meses e posteriormente tivemos um convênio regular os funcionários que foram contratados para aqueles convênio corrigir ele teriam que ser mandado embora

e serem contratados pela aquele novo a gente porque o que é qual é a minha pergunta para sintetizar exemplo no final de todo ajuste ficaremos aí com 6 anos 7 fim de convênio ou de contratualização daquele profissional a gente não manda ir embora como que fica a previsão da rescisão digamos assim daquele funcionário Isso é uma pergunta recorrente né às vezes não é nem seis anos 10 anos 15 anos né é convênios ajustes que são prorrogados constantemente né não vejo problema não vejo problema quanto a isso é que você falou que era convênio convide e

convênio regular né talvez tem uma alteração aí do objeto né não ser mas eu acho que aí a critério da entidade se ela entende que pode manter aquele profissional e utilizar o profissional que está sendo tava tentava tava tomando naquele convênio convide para um governo regular não tem problema a Rescisão a gente já teve para questionamento sobre isso pode pagar as rescisões pode pode dali 10 anos pode porque tem um. Ele trabalhou dez anos né o convênio depois eu tinha um segundo convênio o terceiro por 15 anos então ele trabalhou por convênio né mas esse

dinheiro vai ser tirado do novo ajuste Infelizmente vai na rescisão vai então então Teoricamente a instituição cada vez que ela faz um novo plano ela tem que não eu ficar o valor do anterior não necessário eu tenho nesse O Valor anterior Não entendi vamos lá se ela foi continuar durante 15 anos tem o funcionário trabalhou 15 anos continuam em juntar um Teoricamente ela teve uma previsão durante os primeiros cinco anos depois dos outros cinco e dos mais cinco exemplo esse dinheiro que ela previu Em que momento ele fica parado ela vai colocar numa conta a

parte para ela poder pagar este funcionário ele vai estar dentro deste convênio então tem o que gera para gente na questão da fiscalização e até na hora da formalização do convênio é Em que momento esse dinheiro ele é previsto porque tem instituições que vem cobrando da o valor referente a anos passados a gente não sabe como que a gente tem que lidar com essa questão Desculpa Isso não é a gente tá falando agora do Mundo Ideal tá dentro da contabilidade o ideal é você provisionar inclusive financeiramente Ah tá você realmente deixar uma conta a parte

agora quando você tá me trazendo casos passados né Então aí cada caso vai ser um caso como vai ser analisado como vai ser resolvido essa questão tá claro que quando a gente tem uma rescisão e tem que mandar os todos os servidores né rescinde com todos aí realmente é um caso aí quando você a gente tem algo assim que é natural uma mudança aí de do quadro é isso é mais fácil da gente resolver Como como o Gabriel falou apaga com o recurso do do convênio vigente Mas cada caso vai ser um caso como eu

falei o ideal é no Mundo Ideal você fazer dentro da sua do seu plano lá Lá atrás lá atrás que o que você me falou já você já prever no seu plano que você vai ter essas despesas e inclusive o ideal é você separar financeiramente né Só contabilmente se você consegue entender essa e deixar numa conta separada não é a nossa dúvida é só essa questão da conta separada mas para melhor aquele prestar contas ele vai ter que dizer que ele separou aquele montante para verbas rescisórias e a gente como secretaria vai poderemos aceitar essa

justificativa dele de que aquele valor que ele separou é um valor referente a rescisões Eu sempre tô falando a nossa tá bom obrigado mas é importante que o órgão público pense Nessas questões e também veja o que que está prevista ou não naquele plano de trabalho né porque o recurso Ele tá vinculado com o objetivo ele tem que ele vai responder por uma execução de política pública Então essas situações elas a santidade vai ficar com dinheiro vai fazer previsão não vai isso tudo tem que estar previsto no ajuste no Clã Ah tá bom E aí

e vamos lá mais uma é fazer uma virtual agora e a gente passa para outra presencial tá bom o plano de trabalho o exame explicar a importância de um plano bem elaborado foi falado né durante a apresentação como deve ser mencionado prazo para etapa ou fase nos planos de trabalho deverá ser informado exatamente o prazo necessário para cada etapa ou deverá ser considerado como etapas ou fases o período de vigência do ajuste plano de aplicação explicar a importância de executar exatamente o que Foi estabelecido e explicar a importância do detalhe Amém muita coisa você falou

durante a apresentação mais que poderia dar uma complementado ou sobre esses aspectos volto a dizer o plano de trabalho a métrica que se utiliza para avaliar a execução do ajuste se a previsão de um determinado hospital de uma realização de uma obra vai estar a etapa de cada obra no plano de trabalho quanto vai custar não é verdade se a previsão de atendimento também vai estar lá posição de serviço tudo é previsto no plano de trabalho inclusive como bem lembrou que o Olá colegas a o curso de desmobilização do do recurso humano posso ter não

não tivesse a previsão que foi o caso que o Doutor Gabriel nem comeu foi uma falha no meu planejamento Aí vou ter que retirar do novo ajuste como doutor mas in these tudo o que vai ocorrer tem que está previsto um bom trabalho plano de trabalho eu posso acertar gente não dá para acertar você vai chover na semana que vem ou os números da mega-sena posso desativar o plano Posso alterar a métrica Tive um imprevisto uma pandemia posso alguma coisa mudou o cenário previsto não vai correr um planejado mas vou ter um tema de tipo

mudando a métrica que o incluindo novos novos uma nova quantitativo o maior de execução Espero espero ter respondido a pergunta mas é que ela foi muito encaixadinha bem na apresentação bom obrigado vamos fazer agora responder uma presencial e essa questão do plano de trabalho o exame passou no chat também uma e assim ao Tribunal de Contas não tem como disponibilizar o modelo não porque ele vai depender de cada objeto que está sendo pactuado só que o plano de trabalho ele tem que responder algumas perguntas Simples então sim porque vai ser feito como vai ser feito

de forma quanto tempo vai ser executado Quanto custará Quais são as metas quantitativas e qualitativas essa pergunta cada plano de trabalho tem que responder de acordo com a sua especificidade tá bom e é bom dia voltando um assunto de rescisões né é separar o dinheiro nós estamos contas no final do convênio tem que devolver o dinheiro nesse caso como que tiver fazer para separar o dinheiro de uma rescisão do processo decisório vai tirar a conta da do convênio vai jogar para conta da empresa da Matriz E como que tiver comprovar isso na prestação de conta

e nós estamos falando de convênio de convênio convênio continuo bom então é isso é uma pergunta boa é porque depois de cinco anos como é que fica o saldo né a gente tem carreton de serviço com quando é parceria contínua né a gente tem carregado o saldo né o saldo que fica você poderia carregar para o convênio para o ajuste posterior né isso a gente tem reportado no nosso relatório de fiscalização a um artigo da Lei 8666 116 que fala que teria que devolver em 30 dias né então é uma corrigido corrigido e mais por

exemplo nos contratos de gestão da Saúde da Cultura a gente tem carregado o saldo Eu acho que isso era uma sistemática a gente poderia implementar e outra em outra eu tô por outra outro lado né Quantas vezes a gente era um pegou ter uma aditivo para pactuar essas rescisões e também a gente já pegou firma de aditivo para custear essa revisão desde que fique comprovado a o período que o funcionário trabalhou né ele através de termo aditivo Vilma o jeito uma solução para essa questão então nós teremos duas duas situações vocês costumam devolver o saldo

de convênio Afinal sim Então essa é uma dificuldade né como é que fica ele profesionala financeiramente como é que fica se ele vai devolver no final de cinco anos né Então essa é uma questão a gente ainda não enfrentou essa situação tribunal ainda não tem uma decisão firme mas a gente vê aqui em por exemplo nos contratos de gestão e carrega-se o saldo Então se ficou um saldo lá não aplicado né Ele carrega esse sal duplo ajuste seguinte e a gente não tem apontado como como irregularidade né Se vocês devolvem aí eu acho que um

termo aditivo estabelecendo as regras para solucionar sua questão é a gente já pegou e foi aceito pelo tribunal ajuste demos aditivos para regulamentar essa situação desde que fique caracterizado a situação funcionário Quais são os funcionários envolvidos tão seriam duas soluções aí OK obrigado a fazer mais uma agora do audesp tá são várias mas audesp para o primeiro o terceiro setor em já falou que ia para o terceiro setor né existir o módulo do primeiro Setor dos convênios com as prefeituras Mas hoje nós estamos envolvendo os o terceiro setor Cláudio com relação ao desp algum valor

de remessa outra condicionado Já respondeu durante a apresentação né qual seria o valor para ser cadastrado os processos no sistema audesp e qualquer de todo e qualquer ajuste de termos aditivo celebrado já foi respondido no tocante as notas de empenho como serão procedidos o cadastramento tendo em vista o enorme volume de nfs-e emitidas pelo siafem alguma comunicação entre o sistema se a venha do Estado né e o ao dessa e o cadastramento deverá ser feito manualmente E é só a pergunta é mais voltada para o módulo que ainda está sendo está sendo desenvolvido que é

o módulo de prestação de contas né mas a ideia é que o órgão ele não vai preencher a toda aquelas informações de nota de empenho ou coisa do tipo haverá um cruzamento Tá mas aquelas informações que compõem a nota de empenho isso A ideia é que ele não preenchia no sistema tá mas é a gente não consegue falar com certeza porque eu falei o módulo o módulo ainda está em desenvolvimento mas é é uma preocupação que a gente tem também né Não se preocupe que a gente não tá querendo fazer maldade com ninguém mas a

gente tem essa preocupação da do volume de informações que vão vir então a gente está querendo automatizar isso né com sistemas que você já tem e para poder trazer essa a canção para cá mas isso é tá restrito lá o módulo de prestação de contas que ainda está sendo desenvolvido e vamos responder agora uma presencial agora eu vou fazer um oh alô a agora e agora é relativa convênios né lá também nós temos convênios né com terceiro setor especificamente para as creches né ampliação a de vaga em creche enfim e ocorreu recentemente obviamente que é

a cada gestão é o trabalho pedagógico Muda então houver necessidade de compras de materiais pedagógicos né que eventualmente o contrato com essas conveniadas não estavam previsto né E assim se então se levantou a questão eu posso ceder até que ponto eu posso ceder patrimônio público para entidades do terceiro setor né se isso poderia eventualmente ocorrer né É óbvio que a gente é uma vez que no plano de aplicação não estava previsto eu já estava né temos que fazer Então pergunta a ela obrigatóriamente eu tenho que ter isso previsto no plano de obrigação eu não posso

ceder se suscitou aí eu compro né é para tu porque eu vou comprar parede e necessariamente esse material é necessário mas as conveniadas não foi previsto isso eu posso ser de comprar e CD isso a gente ficou nessa incrível pedimos um parecer jurídico obviamente não iríamos tomar essa conduta antes de um parecer jurídico interno que ainda tá tá em curso mas do ponto de vista é realmente já ouvi essa questão de ceder patrimônio público de um terceiro setor para que ele é atenda efetivamente todo trabalho é melhor atenda né o trabalho para nós estamos falando

de surf comentou da educação e material didático o equipamento ao é se cogitou tanto material e inclusive equipamento para gente parque infantil que é um patrimônio é efetiva né Por exemplo até parque infantil fazer algumas considerações né Sim pode ser de né Administração Pública pode ser de bens pode ser de funcionários Né desde que isso esteja regulamentado então se não estava previsto no plano vai precisar fervendo um plano agitar para prender no plano vai precisar fazer o termo de cessão dos bens relacionar Quais são os bens que tô torcendo para que para que no final

da Parceria a parceira devolva né então precisa ficar claro isso a gente não vê não é comum né gente problema quando o sede um equipamento público Qual o controle que a administração pública tem daquilo tem que ter um controle para que quando ele devo quando terminar a parceria ele devolver pode ser de sim e o controle ele não é só daquele material propriamente dito é concedido e o controle tem que ser daquele comprado também porque esse a compra feita com recurso público não pertence à entidade Então se ela comprou que se foi previsto lá dentro

do do ajuste que ela fez que ela ia ter um certo percentual para para comprar nesse exemplo o Senhor deu ao os brinquedos lá do Parque no final infantil se está prevista aqui lá e ela vai usar o recurso financeiro esse material também tem que estar é cadastrado e ele é pertence a quem é o órgão repassador se porventura lá na frente o contrato for rescindido ela vai ter que devolver tudo que estiver relacionado hoje é só mais um detalhe que o seu comentou é só falou de convênio né É hoje como a modalidade convênio

Valeria só para saúde é né então seria uma adequação é eu não sei se essa nome é só o senhor tá usando uma nomenclatura genérica né para qualquer parceria mas se se for necessário uma adaptação para 3019 através de um termo de colaboração termo de fomento e a secretaria vai fazer isso já dá para prever essas essas situações que vai fazer um novo ajuste e já prever a compra do material compra de equipamento né a sessão do equipamento porque hoje convênios Valeria só para saúde previsão condicional né previsão do artigo 199 da Constituição convênios Não

valeria mais valer para prefeituras e estado com prefeituras né mas não para o terceiro setor só repasse fundo SUS tem só repara passos que seria convênio né na praia da Saúde então eu que sua mãe falou do convênio me chamou atenção isso é que lá e instrumento a termo de colaboração Então você usou o palco morango aquele Então como se chamam de convênio velha né e eu que tô chegando agora em pé de chama de com vermelha tema de colaboração mais ok tá obrigada e é podem ser aceitas as aplicações financeiras a longo prazo pertinentes

recursos repassados pelo Estado Secretaria da Saúde perguntando não né lá do artigo 116 estamos falando de convênios é sem 16 Parágrafo 4º da Lei 8666 falando que pode aplicar né caderneta de poupança aplicações de curto prazo não de longo prazo e título na rastreado em títulos da dívida pública né então longo prazo não objetivo não é fomentar recursos né gerar rendimentos né objetivo da parceria é é diferente eu sei que as as entidades precisam de recursos né mas aqui a gente não tá lidando com instituição financeira né É para fomentar a parceria mesmo e longo

prazo e não está previsto um 116 Parágrafo 4º que são os convênios utilizados pela Secretaria Estadual da saúde e eu posso responder eu mando aqui que mandaram responde mais uma aí Cláudia aí a gente passar para o uma presencial tá Perguntaram assim quando o município atrasar o repasse a organização social pode transferir de sua conta recursos próprios para a da parceria e quando recurso enfim for depositado e se tornar o valor para sua conta de origem Pode pode sim é claro que não é o ideal mas perfeitamente não há problema nenhum desde que esteja bem

comprovado ali né é a gente pede inclusive para ser o mesmo valor porque quando começa até aquela confusão de Ah não eu aproveitei e paguei tal conta Eu aproveitei e usei os não é aí Confusão já vai barrar aqui na fiscalização e vocês vão e vai dar trabalho para bom então o ideal é ouvir demora no repasse é perfeito isso é compreensível né Nós moramos no Brasil é a na hora de haver o estorno que seja no mesmo valor tá para não ter essa a confusão aí do contável normalmente né Cláudio as parcerias já possuem

cláusulas né que estabelece né é as regras para esse tipo de situação né várias obrigações da entidade parceira né E também obrigações do poder público quando atrasa o pagamento né então o ideal também como você falou o mundo ideal é que o próprio ajuste já Estabeleça né critérios de correções enfim se vai haver ou não no caso de atraso de pagamento por parte do Poder do órgão público né o que mais pessoal e passa para presencial agora boa tarde boa tarde boa tarde ano passado foi aprovado né questão daquela lei que a a despesa com

pessoal das entidades entraria no computador da despesa do limite prudencial das prefeituras né E aí a gente ficou uma discussão lá se existe um limite de despesa com pessoal da entidade que possa entrar alguns cogitaram os setenta por cento outros 80 existe hoje um limite que a seja Aceito Sem por cento da do acordo né sei a pode ser 100% tudo e não tem problema existe esse limite hoje vamos lá os documentou duas coisas duas questões importantes tá a primeira dá a portaria é 377 do stn neto o Nacional ela não vai ter validade Ela

já foi revogada por um decreto legislativo foi recentíssimo isso né então pelas vias legais ou Congresso Nacional falou que as despesas com as atividade-fim vem atividade-fim da seus as organizações sociais não vão entrar no campo da despesa do tribunal já tinha uma deliberação falando que em 2022 a gente não computar ia né Então as prefeituras o estado não vai computar o audeste nem tá preparado para isso também mas já poder liberação do tribunal não vão ser considerados e esse decreto legislativo veio só regulamentar essa matéria EA despesa de pessoal da atividade-fim das o essas não

vão integrar o cômputo do cálculo despesa de pessoal agora uma segunda que de pessoal do órgão público nos limites da lrf lá despesa de pessoal não vão integrar o segundo. É acho que o senhor tá falando de contrato de gestão é isso em geral vou falar um pouquinho da Zoe da do contrato de gestão de pra gente vai falar para o geral a lei 9637 a lei federal da Suécia estabelece que os órgãos públicos vão indicar os limites com de pessoal E aí cada ente da Federação regulamentou a sua questão por exemplo o estado não

sabe muito por conta da saúde a gente fiscaliza bem à saúde ele estabeleceu limites então Hospital setenta por cento no contrato de gestão já consta Olha o limite de despesa de pessoal do hospital x está sendo gerenciada por uma oeste é tanto por cento e setenta por cento Vânia é oitenta por cento né então ele estabeleceu esses critérios de avaliação cada ente Tem essa possibilidade de estabelecer esses limites isso segundo dispositivo da própria lei 9637 ele fala só os órgãos deve estabelecer os limites mas não fala qual que é o limite o tribunal também não

tem uma alimentação né e é isso aí na cláusula na própria cláusula do contrato já consta essa alimentação entre pública estabeleceu como limite máximo e a gente Verifica esse o cumprimento desse limite né quando ultrapassa isso geram um apontamento como descumprimento da cláusula do contrato de gestão ou da do ajuste se alguém quer colocar mais fica Completar é isso respondeu Vamos responder mais uma presencial Oi bom dia o dia no curso é de alguns ajustes alguns órgãos de classe eles restringiram os profissionais prestadores a emissão de e-mail isso aconteceu o prestadores de serviço por exemplo

da área de ensino esportivo fisioterapeutas psicólogos E aí a gente precisa saber como é que a gente vai lidar nas prestações de contas Porque até então alguns desses profissionais já estavam inscritos tem autorização né a inscrição na meio e emitem as suas notas fiscais comprobatórios da prestação porém com o curso dos da movimentação dos órgãos de classe alguns desses prestadores hoje não podem mais eles têm que ser ele alguma coisa assim como que a gente faz daqueles a gente pode aceitar aqueles que ainda tem e não porque fizeram na época que ainda era permitido é

como é que eu procedo não existe algum outro tipo de prestação de conta né de emissão de nota que esse profissional pode ir apresentar é a questão é boa né primeiro a gente tem que ver que quando a gente fala de Sindicato né isso existe a questão legal do sindicato né A questão legal é que isso tem que ter em Convenção Coletiva de trabalho né Nem sempre o sindicato forte a pressiona reclama mas isso não tá na Convenção Coletiva de trabalho foi homologado né Então esse é o primeiro ponto segundo. Vai precisar justificar vai precisar

de ficar tendo justificativa Olha foi o sindicato a nora matar pode o processo de prestação de contas por um processo de prestação de contas tendo essa justificativa a gente vai considerar a gente vai analisar a gente vai aceitar entendeu não é um impeditivo a e lembro é cuidar é o sindicato eu sei porque a gente defende a categoria até a própria formação do sindicato pedido da Constituição né o é objeto de questionamento um por tu territorialidade né então é complicado essa questão mas quando a gente fala em sindicato Norma e Convenção Coletiva de trabalho homologada

né Não pode falar só por imposição do sindicato sempre uma força jurídica legal sobre isso né questão 6 Eireli por um processo justifica no processo né Muito cuidado com a questão trabalhista né que isso pode gerar uma reclamação trabalhista e depois a entidade vai querer pagar uma reclamação trabalhista com recursos do convênio esse sendo que tá caracterizada uma relação trabalhista né se utiliza muito as PJ das pessoas jurídicas justamente para diminuir essa essa carga tributária essa carga de impostos encargos sociais incidentes mas precisa tomar cuidado para não não aquele profissional que está sendo contratado vpj

ouvir rpa ouvia mei não configura uma relação trabalhista tá todo o processo esses casos que a senhora comentou por um processo judicando é adotado este critério ou não e a gente as fiscalização do tribunal aí que vai considerar tá bom analisar Muito obrigado é mais um aqui as tarifas bancárias já foi falado né o Eduardo já falou consignados como deve ser análise dos consignados na prestação de contas não veio muitos detalhes né mas eu tô imaginando aquele funcionário que aquela folha de pagamento né A Entidade vai curtir a folha de pagamento e aquele funcionário que

tem um empréstimo consignado é um empréstimo consignado olhando assim a questão foi formada não ia não afeta o repasse né então vamos supor o funcionar receba r$ 3000 e ele tem r$ 1000 empréstimo consignado junto ao banco ou instituição financeira o repasse vai ser de 3 mil reais já foram integral né é o consignado no afeta o repasse está sendo realizado né se isso depois o banco vai retirar r$ 1000 do salário dele vai receber esse valor aí é outra questão é uma coisa uma questão que envolve um funcionário e o banco né não afeta

o repasse né então e às vezes o demonstrativo a forma como vem isso pode gerar uma dúvida né Tá lindo felicidade mas olhando assim o caso isso que eu mencionei aqui o consignado em tese não afeta o repasse que é transferido para tirar de todas as texturas Tá bom vamos responder agora uma presencial tá boa tarde como fica quando a repasse de emenda parlamentar é específica para uma entidade do terceiro setor como por exemplo no caso foi uma van né então dinheiro vem para a prefeitura e nós repassamos para comprar desse desse veículo né Depois

é esse veículo após adquirido fica de responsabilidade da prefeitura ou da entidade em quem vai fiscalizar isso e é chegou chegou uma outra pergunta muito parecida né uma uma Enem da impositiva por exemplo da Câmara Municipal vai fazer você que fez não não é fizeram também uma entidade recebe através da mente comida impositiva da Câmara Municipal recurso o seu é um veículo né aqui é para construir uma cozinha na sede da entidade é o Washington dos Santos que tá fazendo essa pergunta esse tipo de repasse seria legal em relação a lei 3009 sim seria legal

né seria legal vai precisar ver um ajuste um termo de colaboração aí né ou de fomento né para regulamentar as regras o tribunal não tem mais aquela subvenção né é o tribunal tem entendimento tá no manual e o tribunal caminha para uma linha de que não há mais a subvenção né não há mais a subvenção no sentido de que o baleia e poderia estabelecer o repasse né só a lei o tribunal tá lindo por uma há mais de que necessariamente precisaria de um ajuste para regulamentar com a lei 3019 né então precisaria de um ajuste

E aí ela pode adquirir a Van e fazer a obra aqui no caso não é do Washington fazer a obra é estabelecendo as regras nessa parceria né e Pode sim ser feito esse repasse a gente vê muito isso no estado nos municípios Sem problema nenhum obrigada e vamos lá essa aqui é boa tem várias pessoas perguntaram sobre essa questão quais os documentos Quais são os documentos a serem enviados ao TSE CESPE aos convênios que são celebrados com o primeiro setor com as prefeituras e que na cláusula do termo Está prevista que uma organização social com

atribuição de fazer a gestão dos recursos públicos repassados Então vamos lá pessoal secretaria tem um convênio com a prefeitura e na cláusula do convênio estabelece que quem vai gerir esse recurso a organização social ou seja a Prefeitura vai fazer um contrato de gestão com essa organização social vai pegar esse repasse do estado que tá vindo do estado da secretaria para ajudar a custear ou está integralmente não será que o caso o caso concreto é essa parceria Esse contrato de gestão Tudo bem não tem problema Tá previsto no convênio isso essa possibilidade é isso que a

gente quer tá nossas instruções E isso se vai delegar para uma entidade do terceiro setor têm que está previsto E isto é para fins de Tribunal de Júri edição o convênio com a secretaria fez com a Prefeitura vai ser primeiro setor tá então se vier para cá esse ajuste quem vai analisar por exemplo não vai ser nós aqui da primeira nem da décima vamos supor que seja da Saúde vai lá para oitava DF né que fiscaliza o primeiro setor É um convênio com a prefeitura os convenentes são órgãos públicos Então vai ser considerado como o

primeiro setor e os documentos a serem apresentados são aqueles previstos na parte do primeiro setor logicamente que a prestação de contas que o f vai entregar para prefeitura a Prefeitura vai pegar e vai entregar para a secretaria da saúde ou a secretaria aqui qualquer secretaria do estado né logicamente vai haver uma correlação de né uma presta Contas da Prefeitura e a prefeitura presta contas para a secretaria Secretaria encaminha pelo Tribunal e vai precisar algumas adaptações né porque a gente está falando de uma prestação de contas do terceiro setor e uma prestação de contas do 1º

setor né vai precisar de uma adaptação mais em regras para fritar em regra fim jurisdição para fins de remessa do ajude né aí Estadual manda o ajuste por valor a área Municipal já é seletividade na já e requisitado pela fiscalização partir de atuação do tribunal de prestação de contas vai seguir os moldes do primeiro setor né a relação que a USP tem com a prefeitura entre elas né Oi alguém quer completar Cláudio tranquilo posso fazer uma virtual só que ela é bem É simples mas eu fui passar umas três quatro vezes então talvez seja importante

né repassar e até para reforçar essa questão de fiscalização do repasse público né É tem gente perguntando é enquanto órgão repassador a os funcionários da Prefeitura Podem pedir a folha de frequência dos funcionários da entidade do terceiro setor eu penso assim se eu intuito de fiscalizar o repasse que é público eu acho que ele não pode como deve né vê se dessa fórmula sim você matou tem que pedir sim pode e deve pedir né a gente pediu como é que a gente pegou esses sim médico fiquei pensando nela e deve ser um excelência né supera

as expectativas sempre né é trabalhou 660 horas no mês que tem 744 que a gente pediu a frequência a gente pediu o ponto a gente pediu os relatórios de a bença né às vezes é ponto eletrônica mais fácil né às vezes é ponto presencial e a gente pega em logo né não é fácil mas os órgãos de controle e o órgão concessor podem e devem impedir a frequência Principalmente quando aquelas atividades é a gente tá falando de médico né professor né então a gente pode e deve pedir a frequência para ferir mesmos aquele profissional tá

trabalhando é comum a gente verificar e veio uma pergunta até parecida com isso né É tem muitos agentes que são servidores públicos né médicos que são servidores públicos tô falando do médico mas em geral tá é só como exemplo pode é uma atividade privada tudo bem mas você até compatibilidade de horário né pode exercer uma atividade privada mas não pode ter prejuízo da atividade pública do horário de trabalho público né então é um outro cuidado que a gente precisa ter e as fazer um adendo pode porém que não pode é contratar empresa de funcionário público

o que acontece muito é e veio essa inclusive Pergunta assim Acho que era de um vereador não sei se tá contratando o serviço dele diretamente ou de empresa do vereador não isso é proibido inclusive um dos documentos que a gente pede até para declarar s a parceria ali ela tem algum tipo tanto de contrato com empresa ou contato direto com a gente público é uma questão que é e vamos responder mais uma presencial é coisa é coisa rápida acho que no momento anterior eu falei meio rápido é seu dia a dúvida para nós também com

a a certidão de utilidade pública essa certidão ela é necessária para a formalização do convênio porque em caso concreto que nós temos lá temos um problema de residência terapêutica a instituição não possui a certidão de utilidade pública Por que não pertence a ela este tipo de certidão porque ela só realiza residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais o que precise dessa dessa condição Então resumindo é condição facultativa a certidão de utilidade pública para a formalização de convênio ou ela é específica teremos que ter estão tem que ter esse tipo de certidão e é vamos lá

você da Saúde do Estado né Eu preciso ver a primeira coisa que a gente tem que lembrar assim o certificado de utilidade pública ele é um reconhecimento do poder público de que tipo de atividade que ela entidade do terceiro setor executa Então na verdade assim ser obrigatório ou não vai depender do critério que o órgão repassador que quer mandar esse dinheiro então se a prefeitura fosse não eu recursos eu só vou passar eu quero ter certeza que essas entidades elas tem reconhecimento no município tudo aí é uma exigência agora dependendo da situação há situações em

que as entidades são terceiro setor elas tem como comprovar que executam aquele serviço normalmente passaram por um chamamento e e ainda acaba não tendo um OBS quem vai definir isso então é o poder público e e é eu não sei eu muitas das matérias do estado-nação tão constam em portarias e decretos né E tem os decretos de regulamentação do estado não lembro sim eu não lembro especificamente da saúde né se havia a obrigatoriedade né mas eu acho que não tá como o documento obrigatório não é o certificado de utilidade pública né então que eu mandei

existisse né Cada cada a gente vai regulamentar torrado por um problema de Ainda mais você falou um detalhe é por exemplo ela argumentou que não é É não tá inserida né nessa nesse ramo de um município que ela é fora de São Paulo da capital ela em Ribeirão Preto ela tem do município só que ela não tem estadual ela não tem certidão de utilidade pública do Estado de São Paulo e também importante linda uma coisa um marco regulatório a ser certificado de utilidade pública e foi extinto então não teria sentido também a gente cobrar agora

tá alguma já tem lá no passado o cobrando as novas agora obrigado a e vamos lá um convênio formalizado com vigência para mais de um exercício e cujo plano de trabalho previa determinada meta quantitativa mês mas cujo beneficiário não atendeu o quantitativo previsto para exercício correspondente restando o saldo a transportar de recurso repassado pergunta se cumpriu setenta por cento da Meta prevista para o exercício sobrou trinta por cento a transportar para o exercício seguinte um detalhe pessoal trinta por cento da Meta não é trinta por cento do recurso financeiro né que precisa ficar claro isso

né assim faz-se necessário o recolhimento ao erário pelo pelo beneficiário do saldo de trinta por cento tendo em vista que o governo se encontra em vigência então aqui é o seguinte da estabelecer um convênio uma determinada meta ele cumpriu setenta por cento da meta e gastou todo o dinheiro Gastou todo recurso né que que faz com essa Mel o que sobrou né o trinta por cento que sobrou da Meta aí a causa do convênio tem que estabelecer né pessoal critérios de desconto que vai haver desconto se não vai haver desconto aí Quem o que regra

é o convênio a se o convênio não estabeleceu é um problema Ficou vendo não estabeleceu essa regra você vai ter um problema porque aí você atrelou a meta ou ao recurso financeiro né Então combina o dever estabelecer olha cumpriu até tanto por cento recebe cem por cento cumpriu até tanto por cento recebe -10% - 20% -30% e assim sucessivamente a cláusula do convênio precisar de estabelecer Obrigatoriamente eventuais casos de desconto do Uno não atingimento das metas como é em outros ajustes né do contrato de gestão enfim a essas cláusulas de produtividade metas de qualidade né

então aplica-se também aos convênios ok é mais uma pode fazer mais Marco vamos terminar uma hora em ponto tá pessoal antes disso tá mas não vai passar das trezes pontualmente a gente vai terminar tá o técnico que assinou o parecer conclusivo a época que não se exige a apresentação dos referidos anexos anexos rp3 11 kdt CESPE e que após a exigência desse documento o servidor encontra-se Inativo aposentado Qual o documento enviado ao Tribunal de Contas uma vez que o servidor não realizou o cadastro cadastro no CAD ter sesp-ac a resposta é bem simples né pessoal

na época que foi celebrado o anexo o parecer conclusivo ele tava trabalhando já era exigência o cara de ter CESPE se já era exigência precisa encaminhar com 47 crédito excesso de um cadastro dos gestores dos agentes públicos perante o tribunal né então se na época que ele celebrou o documento que assinou o documento já era e cadê TSE expe tem que mandar se lá atrás não era Exigir não tinha esse exigências o servidor aposentou e hoje Vocês estão mandando documentação não é não era não é necessário né pessoal já não integra mais a administração né

se a fiscalização do tribunal pedisse documento você fala olha na época o servidor já não na época não era na época da elaboração do documento não era exigido Esse documento não era exigível esse documento e por isso que não foi encaminhado à esse documento é uma prestação de conta o quê já chegou uma aqui quer quer um e nas instruções Ah tá e nas instruções do TSE é menciona que devem ser enviados os processos via ET Cece porém só alemã alimentamos o audesp e os crps como seria a questão do Inter CESPE Não perca entendo

a pessoa que deve ser de Com certeza de prefeitura é isso tá escrito lá nas instruções existem regras para encaminhar no caso da de prefeitura específico para encaminhar para o ET CESPE o seu repasse ele tem que ter caído na seletividade nós não é o atualmente nós não estamos vendo tudo não quiser nós estamos vendo tudo mas nem tudo virar processo no INSS né uma coisa são sistema né como ela citou aqui que ela alimenta e o audesp e os rts só que a prestação de conta é a fiscalização que vai verificar tudo E outra

coisa é virar um processo dentro da casa tá para ele virar um processo dentro da casa tenho certos critérios que estão lá nas instruções e ela também pergunta se é que nos sistemas não a campo para enviar termos aditivos e apostila e apostilamentos como são informados esses apontamentos no tribunal mesma coisa uma vez [Música] aquele repasse caiu na seletividade ele vai ser enviado primeiro o ajuste vai abrir um processo e os demais aditivos eles vão ser vinculados vão ser também autuados e vinculados nesse processo principal tá se não cai no nascer atividade ele continua a

tô tentando Assis rs e audesp é isso é um para presencial Boa tarde gente com relação às despesas elencadas no plano de trabalho quando é colocado despesas referente a encargos trabalhistas como FGTS e INSS esse valor ele tem que ser com referência aos profissionais que estão ali os outros do plano de trabalho ou pode ser colocado um valor Global a do sentido de não ser referente Só aqueles que estão ali na no plano de trabalho E aí você pode ser colocado um valor aí pagar outros né e vamos lá o plano de trabalho é um

planejamento né é uma previsão né não é necessariamente vai executar é precisa ver o seu caso aí em concreto é uma coisa eu não sei se for Clara e ele tá colocando outros profissionais que não estão no objeto pactuado no sentido assim é é colocado um valor vai ser gasto 30 mil de vai ser pago r$ 30000 de fundo de garantia esse valor de 30000 reais ele precisa ser relacionado aos funcionários aos outros que estão ali aos nacionais vinculados aquela parceria objetos daquela parte criou Obrigatoriamente Ah tá então o valor tem que ser exato o

cálculo tem que ser cálculo tem que ser exato logicamente que a gente durante a execução a gente pode ter alterações para mais ou para menos né em relação ao seu plano de trabalho é só previsão eu entendo o poder estabelecido como teto máximo né e passando o teto você pode ajustar durante o exercício através de termo aditivo do plano de trabalho né É mas os valores tem que ser valores exato seu cálculo exato na fase do planejamento e tem que ser dos profissionais vinculados ao objeto da parceria se não seria uma despesa em própria ou

cairia no cálculo do rateio aí conforme o Eduardo mencionou né quando ela tem mais o equipamento e ela própria uma parte dos profissionais lá da sede dos diferentes equipamentos que ela gerencia mas não vamos falar de rateio porque são mais para as organizações sociais mais presente idades maiores né é que Já encheu mais um equipamento público né então pensando na sua questão são o cálculo tem que ser exato e os profissionais têm que estar vinculados ao objeto da parceria não pode ser funcionários alheios ao objeto no caso a pergunta interessante esse aqui no caso de

prefeituras a exemplo da intervenção em entidades do terceiro setor a vendo o sequestro da conta do convênio pela justiça como deve proceder a PM a que a prefeitura mais vão reportar também para o terceiro setor deve esperar a liberação dos valores vou entrar com recurso próprio e como deverá ser feita a prestação de contas esses valores os recursos deverão ser devolvidos ao erário sim no caso de intervenção sim porque a gente tá falando de parcerias né e a partir do momento que é celebrada uma parceria o recurso Vira torna-se vinculante ou seja para aquele objeto

né aquele objeto específico recurso tem um objeto uma destinação específica e uma vez que houve intervenção pela justiça Justiça determinou o bloqueio da conta da entidade aqui da prefeitura identidade né do terceiro setor esse valor tem que ser reposto pela entidade né porque ela teve uma destinação alheia o objeto fim da parceria Então tem que ser tem que ser feita a devolução tem que devolver esse valor para o convênio não pode esperar né você esperar muito vai ter a incidência de correções e juros né E como presta contas você vai falar lá no seu parecer

conclusivo Olha o recurso da entidade foi bloqueado pela justiça na data de tal e sendo restituído na data de tal vai contar essa historinha não parecer conclusivo explicar essa situação não parecer conclusivo Ficou claro e tem mais pessoal presencial vamos fazer tem várias eletrônicas aqui é é e é falou aquela questão da utilidade pública né a lei 13019 extinguiu né É É eu posso abordar uma que foi feita a Verbal mente sobre a questão de Transparência é ter 20 idade perguntando assim ah e para publicizar no site os gastos um terceiro setor é obrigatório e

disponibilizar no site da entidade Ou posso disponibilizar no site da prefeitura Lógico que o mundo é ideal que fosse nada a entidade só que a gente sabe que se em cada entidade tem sua realidade existem pequenas quantidades grandes é mas assim o novo marco regulatório ele disse que o poder público também ele tem que ajudar essas entidades a fazer essa publicização é então assim Acho que o mundo Delta Na verdade ele na verdade seriam as duas formas né A Entidade e também replicar se fosse possível né no site da prefeitura né Quanto mais transparente melhor

E falando em transparência é bom observar a lei 12.527 2011 E também o decreto 64 0 56/2018 e também a gente tem comunicado aqui do sdg eu comunicado 16/2018 E também o 19/2018 tudo sobre transparência e ali você tira bastante dúvida sobre o que não só alguns deveres mas o que tem que ter o conteúdo que tem que ter na divulgação dos dados Oi alguém quer quem quer coisa boa tarde de novo eu tenho uma pergunta na verdade três quando a gente quando você vê um edital de licitação para chamamento público e aí você manda

você tem um costeio lá que a prefeitura colocou o valor global e ela colocou o que ela quer o quadro DH mínimo né colocou as O que é variável enfim Aí você coloca numa planilha do custeio e você vê que é o dobro por exemplo ela colocou aquela quer cinco psicólogo e com sei o que ela colocou ali é para um aí você questiona prefeitura E ela fala assim o dinheiro que eu tenho e eu que eu quero comprar né Aí fica enviável logicamente a gente participar numa situação assim porque você não consegue entregar um

serviço naquele valor que ela tá pagando isso cabe algum alguma a gente entrar com alguma coisa e pedir para ela o levantamento de custo porque acreditamos que ela deveria ter feito né E ela responde que não é mas que ela precisa daquele tem aquele valor é outra situação em relação vamos devagar senão a gente essa é essa pergunta é boa muito boa você é da entidade certo isso é a gente está lidando aqui com uma uma questão de necessidade versus orçamento né É uma questão complicada mas sim você pode se entidade pode por exemplo tribunal

tem os procedimentos de representação de denúncia né É você pode tanto administrativamente perante a prefeitura pedir olha com esse com esse RH eu não consigo cumprir esse objeto se você talvez ampliar é esse e reduzir o outro eu até consigo né Você pode até sugerir isso né administrativamente perante o próprio órgão que Está celebrando tá fazendo chamamento público a não deu certo você tá se sentindo prejudicada quero participar do certame o tribunal tem na sua ler a única no seu Regimento Interno os procedimentos de representação de denúncia em que a entidade pode fala olha a

prefeitura abriu o chamamento público lá mas não tá permitindo a minha participação por isso por aquilo por cláusula restritiva por não abrir a planilha de custos né então o tribunal a sua lei orgânica tem esse procedimento então todos é tanto para licitação inclusive para o terceiro setor pode entrar com esse pedido para que a gente avalie essa questão isso pode ser feito até antes do chamamento ou até durante a execução do da parceria tá aí já no momento num segundo momento né que talvez até entidade nem tenha participado né E já começou a parceria Mas

de qualquer forma qualquer um pode entrar com esse pedido né Tem qualquer Cidadão pode entrar pode ser a própria de idade né Tem lá os capítulos de representação e de denúncia nossa lei orgânica Então pode sim formula esse pedido para que o tribo a essa questão é obrigada a outra questão é quando a gente já participou e nós somos a instituição vencedora daquele chamamento E aí a gente sente vai discutir o plano de trabalho né Aí é por exemplo eu trabalho com seus parentes né Essa questão de custo né de isso deveria ser uma métrica

da avaliação do julgamento do chamamento público né fazer uma uma tipo técnica e preço né qual a técnica que você oferece o preço que você oferece né é para que não fique só no menor preço menor preço né então administração ela tem que lidar com essas questões né o seu projeto é um pouco mais caro mas ele é oferece muitas outras alternativas melhores do que o próprio administração tá pensando tá né então só fazendo um parente desculpa te interromper e É que na verdade essas posicionamentos deveriam num primeiro momento quando ele tem o Edital parte

do poder público né E tem esse momento de onde é que ele fez esse levantamento de custo e não nisso eu tenho tanto eu preciso disso mas muitas vezes é uma questão que assim é isso que eu quero e e o serviço não é desempenhado da melhor forma porque sempre tem aquele que vem Joga lá embaixo e no desempenho trabalho daquela melhor forma e eu mesmo tempo a gente já participou de chamamento que o custo ele não valia. No na tabela de pontos e sem o plano de trabalho as metas os indicadores né que daí

você mantém a qualidade do serviço Ou seja né o preço que tava no plano lá que a prefeitura é publicou no edital é o que você vai oferecer né então você fica restrito aquilo né e eu acho que não é mais o mais adequado deveria ter uma conciliação preço técnica né O que você oferece o custo que você tem né Eu acho que deveria ser uma métrica os dois os dois valores mas essa questão também Caiu um pouco no que os colegas falaram né vai ter um planeta esse planejamento não é real né Depois que

a gente apontar problema na execução falta de atendimento falta de cumprimento das metas da administração vai reclamar mas se chama as entidades né a gente vai fazer uma audiência pública que vamos convidar a entidade para vir né para debater mas o poder público quando eu fiz o chamamento fez isso não né Então aí depois reclama um pouco das questões que o tribunal não tem levantado principalmente no cumprimento das metas né e na prestação de contas se a gente tem sabem metas e despesas né nosso trabalho né metas e despesas é que a gente o foco

da fiscalização do tribunal mas desculpa se tem mais uma é complementando essa pergunta justamente no segundo momento quando você foi aprovada e você pode ter que nós ficamos em primeiro lugar naquele o chamamento aí a gente discutir o plano de trabalho todas as situações no nosso caso tenha nob-suas RH que ela determina os colaboradores para que eles serviço né que é um serviço de assistência social e aí a gente tem como nesse momento falar aqueles o mínimo que eles colocaram no plano e os outros colaboradores RH contabilidade que a gente precisa para chegar naquelas metas

né E aí você discutir no plano isso é colocado no plano de trabalho eles são aceito é assinado e lá no meio do contrato eles vêm fala não concordamos mais por exemplo com a o pagamento da assessoria jurídica ou da contabilidade ou da gestão de recursos humanos né porque por exemplo num serviço de alta complexidade tem aqueles aqueles colaboradores que eles vão trabalhar dentro do equipamento e a gente precisa de um coordenador administrativo por exemplo dependendo a quantidade de envolvido ali naquele plano Oi e aí foi pactuado isso foi conversado lá trás e depois ele

já me falou não concordamos mais com que foi pactuado como que isso fica cabe alguma o que que o terceiro setor faz nesse momento e essa é uma outra Boa pergunta é você comentou de alteração do plano de trabalho né Essa alteração não pode ser até olhando o porco um pouco por pelos olhos do controle externo uma alteração em decorrência de uma de vídeo de um mau planejamento por parte da administração isso tribunal é apontar como um problema uma falha né é uma vez estabelecida a parceria a regra do jogo é aquela né administração não

pode se furtar de cumprir o que foi pactuado né é que aí eu não tô entendendo bem o caso que você tá colocando né porque você fala dos Funcionários Funcionários já estão previstos no plano de trabalho eventual pode pedir equilíbrio pode pode pedir requilibrius se for uma coisa extraordinária fora da previsão você pode pedir o equilíbrio que a gente como é que foi feito mal planejamento lá atrás e aí você faz um aditivo dois três quatro cinco para ajustar muda tudo muda Até o objeto das vezes né a quantidades enfim e isso tribo não é

apontar como uma falha reequilíbrio pode pode desde que seja uma excepcionalidade Seja algum justificar adora mudou por conta disso por conta daquilo da pandemia né Isso é uma justificativa fiscalização vai analisar vai ver se é plausível agora não pode ser requilibrius tema de ti vo at Heart por mar planejamento inicial e isso a fiscalização vai apontar porque a administração precisa fazer esse planejamento né isso então acho que não é o seu caso né mas vou aproveitar para dar um puxão de orelha né nas entidades que Muitas delas na hora de aceitar né elas elas assim

não que tiver na frente e lá na frente vai querer e muitas vezes o próprio órgão ele aceita ele e a gente tem pego isso aqui às vezes vem uma just e meses poucos meses depois vem aditivos e o tribunal ele tem questionado tá porque não adianta ele querer ajustar uma coisa lá no começo e depois no meio do caminho mudar e simplesmente por mudar então terminal tem questionado é esse esses reajustes no meio do caminho tá bom desculpa eu sei que não é para você tá mas é eu tô aproveitando o momento para dar

esse puxão de orelha Bom vamos lá bom dia boa tarde já bota no caso de um ajuste com uma entidade que presta serviços para crianças pequenas creche né nesse caso a gente Repassa o valor para locar um espaço para fazer esse atendimento no meio do caminho de descobre que essa entidade na verdade esse esse imóvel é de alguém que faz parte do quadro diretivo da entidade isso é irregular correto eu posso a qualquer momento chamar instituição a falar no romance de repassar porque não está de acordo com a legislação Essa é a minha pergunta Ah

tá e é essa situação pode até pelos princípios né pelo que você tá falando aí não fico não tava claro que se move era de um dirigente da entidade né nisso e o tribunal quando ele identifica quando ele registra essas identidades isso passa não só por ser do dirigente mas passa por preço Aí talvez eu vi um direcionamento né porque que é o dele né aí a gente já tá em infringindo princípios condicionais né inclusive economicidade né porque é que não contratou o outro do lado será que não é o equipamento não é melhor o

prédio não é melhor né então e não assim o impedimento né É legal mas há um impedimento moral né e direcionamento de contratação quando a gente verifica essas essas até peço para os colegas né quando identificar essas a identidade sócio que é Funcionário é obrigado a dirigente aprofundo seu salário que vai ver problema no preço que vai ver que um chamamento à pesquisa de preço de um teve né então não é só questão de contratar alocação passa por tudo isso né fez pesquisa de preço para alugar esse imóvel né provavelmente não então a gente consegue

juntar outros pontos então aí a regra pensava ficar claro desde o início não estava Então acho que é um ponto de atenção para o poder público há mais alguma presencial é só pegando o gancho dela e e também se tivesse levantamento de preço se tivesse sido feito a mesma no mesmo sentido quando a gente vai contratar algum colaborador ou até terceiro para osc né no meio acho que ele fala que sim que tudo bem a gente contratar colaboradores prestadores de serviço sendo da Diretoria da osk se ela se no caso dela tivesse feito o levantamento

de preço tudo bem seria teria sido transparente e no caso de contratação que o melhor tem fala que sim você se tem um o engajamento se a pessoa tem o conhecimento a experiência formação Sim tudo bem contratar diretores da osk para desempenhar trabalhos aprovados no plano de trabalho E aí O que é e como a gente falou né não há um impedimento legal Expresso sobre isso né se houvesse pesquisa de preço se houvesse consulta ao mercado né talvez até poderia se fosse trabalhos técnicos é você tá falando de profissionais né trabalhos técnicos talvez pudesse até

aceita essa questão né mas cuidado a maioria dos casos não é essa situação a um direcionamento para contratações de empresas ligadas aos dirigentes Associados a membros não a pesquisa de preço né então é precisa de um pouco de cuidado nessa questão né em casos hipotéticos sendo trabalho Senhor mencionou né de profissional engajado técnico esteja comprovada a prestação do serviço né Outro. e a gente até pode aceitar mas a maioria dos casos que a gente tem verificado não é isso né E às vezes é isso não tá nem Claro quando tá de boa fé quando isso

já força no plano de trabalho uma previsão uma uma previsão pelo menos nem que seja isso realizado o efetivamente né mas cuidado eu tenho não tem desenvolvido algumas ferramentas para identificar essa questão de relacionamento de empresas com dirigentes da identidade com funcionário das entidades com servidores públicos e isso normalmente vem acompanhado da questão de quantitativos no corpo dos quantitativos previstos ou preço preço fora do mercado os piskies em pesquisa então é um pouco de cuidado tá e esse é o completar que cada caso é um caso e e tem os casos que são até risíveis

né da entidade o imóvel ser não sei nem de um de um sócio de um sei lá algum dirigente mais cedo da própria entidade e ela querer cobrar o aluguel e não tem coisa assim que é visível né é meio esquisito é só para pensar em mim e vamos fazer mais uma pessoal só para finalizar se faça necessário forma para formalização de convênio cotação de preços pesquisa de mercado planilha de custos no caso de prestação de serviços em que há contrato assinado com prestadores como deve aproveitar a ser apresentada a comprovação dos valores de mercado

Qual a validade da cotação quando não informada do documento e respondeu Sami Eduardo E aí e já falou um pouco durante a apresentação né o Sérgio foi essa mais Eu repito repito que falei ah é necessário uma celebração de convênio prévio planejamento um Estimativa de custo de quanto vai se gastar ou seja Esse estudo já se tem né se faz necessário se faz posso mudar depois do meio de execução Porque surgiu um imprevisto eventualmente ou uma necessidade diferente pós posso aditivar posso ter termos dentro do razoável né como todos que lembraram e quando quiser pesquisa

de preço pessoal tem que ser o mais amplo possível né pode ser contratos anteriores pode ser pesquisa na internet pode ser empresas orçamento de empresas planilhas referenciais a nós temos um estado que o ca de terc tem que utilizar uma ampla fonte de pesquisa de preço né é para que para que fique caracterizada na medida do possível né a gente tenha sabe de algum serviço são bem especializados né mas a maioria dos casos acaso os comuns serviço administrativo enfim é o maior é o mais o mais amplo possível esse rol de fontes consultadas tem que

consultar a validade no documento né a pelo menos a data do documento e aí não tem uma jurisprudência sobre isso né Mas a gente pode pegar uma um referencial por exemplo que o tribunal já tem a longa data de na licitação que vale por licitação então a considera defasado um orçamento na licitação tá pessoal não tô falando especificamente do terceiro setor mas acho que é uma regra que razoável e que possa valer também para o terceiro setor é considera desatualizado uma pesquisa de preço superior a seis meses tá na licitação a pesquisa de preço tem

que ser um período anterior as seis meses entre a data da pesquisa e a publicação do edital acho que a mesma regra pode ser Vale ser levada para o terceiro setor isso não tem jurisprudência né mas acho que é um ponto que a gente pode utilizar por analogia que mais que tinha que é isso né tem que fazer o planejamento tem que fazer a planilha de custos custos dos procedimentos né é isso a gente tem batido muito na os contratos de gestão né consulta o procedimento pessoal infelizmente a gente tem que saber quanto custa a

consulta Quanto custa o exame Quanto custa internação a meio de você fazer isso né a gente pega alguns casos e em essa Purificação então não tem como órgãos grandes falar Não não temos como prever tem um custo fixo custo variável mas é justamente para isso né para gente avaliar isso aí faz um aditivo aumenta muda-se todas as metas E aí aumenta-se o valor a gente fica meio sem saber então precisa ter o custo do procedimento isso falando mais pra área da saúde né os contratos de gestão que não tá claro isso é pacote fechado né

E a gente não sabe alguns projetos específicos tem né projeto Corujão convide alguns projetos específicos tem o valor unitário do procedimento do leito da consulta do exame da internação mas o custo em geral que é o grande valor dos hospitais dos Ames e da área Municipal também não tem um custo do procedimento em uma necessidade pessoal 13 horas conforme prometido que lhe agradecer tem uma série de perguntas ainda que que a gente vamos fazer um um responde a disponibilizar no nosso o nosso site né dizer e podemos disponibilizar ou podemos também aproveitar essas perguntas para

o próximo evento né Eu penso assim que o essa palestra de hoje ela foi valiosíssima né excelente apresentação de vocês é tanto a parte expositiva e a parte de perguntas e respostas porque são perguntas delicadíssimas e todas foram respondidas com muita cautela prudência né e passaram a mensagem ela foi muito bem passada para todos né e acho que a prova disso são vocês aqui né esse horário todos os presentes não vi ninguém saindo e também virtualmente as pessoas permanecerão conosco né então mais uma vez eu agradeço palestrantes Gabriel Cláudio Eduardo exame pela apresentação e a

todos vocês que ficaram aqui conosco até agora então vamos encerrar um o evento e desejo boa tarde a todos E aí E aí [Música] E aí oi oi pessoal só um aviso