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seja bem-vindo a mais um salvo conduto podcast hoje nós vamos falar sobre erros Judiciários e reconhecimento fotográfico nós temos aqui hoje Jamil chain Alves Boa noite Jamil tudo bem Boa noite João Boa noite a todos boa noite Rodrigo vamos lá boa noite também pro Dr Eduardo Nascimento meu grande amigo professor de direito penal advogado criminalista boa noite Eduardo tudo bem Boa noite meu querido muito obrigado pelo convite obrigada também Jamil boa noite boa noite Eduardo um prazer uma honra recebê-lo aqui a honra é minha estar aqui e nós vamos daqui a pouquinho entrar no assunto

mas antes nós vamos falar das notícias da semana e essa semana aí hoje na verdade com uma notícia bombástica né de que o STF já formou a maioria para descriminalizar o porte para uso de maconha é muito difícil falar exatamente como isso vai funcionar porque o acordam não saiu ainda então nós Não vamos não vamos entrar muito nisso mas eu sei Eduardo que a sua tese de Mestrado entrou bastante nisso né Então conta um pouquinho para nós ã Principalmente eu quero saber a tese da Defensoria a respeito da descriminalização bom é a minha dissertação desculpa

ali corrigir mas a dissertação de mestrado e tese de doutorado mas enfim é a minha dissertação de Mestrado Eu tratei sobre crim de perigo abstrato e o tráfico de drogas é um deles e no desenvolver dos estudos acabamos fazendo uma confrontação entre o que seria o porte para consume pessoal o que seria o tráfego que é muito difícil ali não especifica nada não diferencia entre o grande traficante o de varejo de atacado e acabamos chegando a este julgado que lá em eu defendi aliás o Jamil foi um dos meus arguidor né um dos meus carrascos

foi bonzinho não foi foi nada is é quase que me ferra muito bem Depois a conversa sobre isso em off Mas enfim foi aprovado com notão é óbvio que fui mas pro mérito meu porque se fosse pro ti at reprovado Ah imagina imagina ó eu eu tenho uma um hábito nas bancas por isso que eu me considero bonzinho eu faço uma pergunta eu não não penso em perguntas fáceis mas eu faço a pergunta e eu não fico espremendo a pessoa sabe não não fico eu faço a pergunta ela mesmo se for groselha eu não fico

humilhando reperguntas eu deixo ela à vontade sabe que você me deu um um artigo em inglês para ler podemos falar disso brevemente só para tirar uma com ele ou não dei um artigo para ler na banca nem dá tempo Olha eu eu caí na besteira de falar que não havia estudos conclusivos de que a maconha fizesse mal ele me saca de um artigo fala assim ó tem esse daqui em inglês aí eu peguei e fiquei aqui assim falei vou ler né lê nada só tô aqui assim Falei meu Deus do céu pô mas eu não

lembro durante a banca durante a banca só que o examinador o meu o meu orientador era o nut que é impaciente para caramba daí nut fez assim aí ele não tudo bem Tô satisfeito só para me deixar com você foi mal já foi mal mas tudo bem Estamos aqui todos agora notão graças a Deus fomos bem falou vai te dar um livro depois é passou com notão foi difícil mas tudo bem Mas voltando voltando Aí eu cheguei então a esses estudos que é DC que eu eu defendi em março de 16 e na época Havia

três votos dos ministros faim do Gilmar e do Barroso né e a tese o que me chamou atenção na verdade que muito pouca gente fala É a tese que a defensoria desenvolveu para chegar ao STF e a tese basicamente era de que se tratava de uma conduta atípica que o a lei em si era inconstitucional que o artigo 28 da lei de drogas era inconstitucional por qu o direito penal brasileiro ele proíbe ele não pune autolesão exemplo maior notório é o suicídio né quem tenta se suicidar por conta própria e não morre não é punido

só é punido aquele que auxilia o suicídio pois bem naquele caso específico o que que defendia ou o que que defende a Defensoria Pública el diz o seguinte que aquele cidadão pego com duas 2 g de de de maconha ele ele tá tava praticando aut lesão porque ele tinha consciência dos males que a droga faz e ele optou por usar como Quem opta por fumar tabaco ou usar o álcool em demasiado então é a teoria basicamente disso ó estamos falando de uma autolesão e a direito dele se autolesionar usando inclusive drogas é eu acho que

faz total sentido acho muito legal faz total sentido mesmo e aí nós vamos entrar eh num próximo podcast depois que saiu o acordão eu acho que vale a pena talvez até trazer o Eduardo de volta aqui pra gente fazer um podcast exatamente sobre isso né o princípio da alteridade do Direito Penal né o direito penal somente pode punir condutas que lesionem terceiros nunca que lesionem o próprio agente Excelente excelente é triste que pouco se fala da tese né até porque o o tema ganhou uma notoriedade muito grande Tá sendo muito falado mas a tese da

Defensoria que aliás há que ser dito faz um trabalho Maravilhoso né Defensoria Pública de São Paulo pelo menos que a gente s é muito bom e a tese é louvável mas eu fico pensando né quem a gente bom a gente pode falar melhor disso depois mas aí eu fico pensando quem tá ouvindo e discorda tá pensando assim agora ah mas não lesiona só a própria pessoa porque ao adquirir drogas ela tá movimentando todo esse mercado uhum ilícito e fomentando as facções criminosas e tudo mais s mas aí eu faria uma pergunta para essa pessoa que

é a seguinte mas aí então o problema é a droga em si ou é a criminalização da droga que gera todo esse mercado que quando poderia estar gerando impostos né assim como a bebida alcoólica e o cigarro que até fazem mais mal mas hoje não é o tema do dia então nós vamos entrar em outras duas notícias rápidas que nós temos aqui uma eu não poderia deixar de falar que é essa semana dois casos de autistas que foram dopadas na escola dopadas na escola é um absurdo são casos assim revoltantes ainda mais para mim pois

sou pai de uma criança autista acho não sei o que faria se acontecesse isso com o meu filho e na na minha visão e até a delegacia costuma registrar esse tipo de caso como crime de maus tratos e a pena é muito Branda né pros casos de crim ma trados Inclusive eu acho que a pena deveria ser maior em caso de crimes de maus tratos Jamil eh qual que é a tua visão a respeito disso crime de maus tratos hoje tem uma pena aí de de máxima de 1 ano D juizado especial e quando é

o professor que faz ou quando é o funcionário da escola que faz eu não tô dizendo que nesses casos foi o professor vai ter investigação enfim mas quando é o professor que faz não se aplica a lei em Rib Borel né Jamil Pois é a gente tem a lei Henry Borel que é semelhante a Lei Maria da Penha bem parecida mas enquanto a Lei Maria da Penha protege a mulher em situação de violência doméstica e familiar a lei Henri Borel protege Criança e Adolescente em situação de violência doméstica e familiar Só que tem um problema

para aplicá-la no caso aí que você relatou porque a lei Henri Borel ela só se aplica em se tratando de violência doméstica né ou seja na unidade da residência ou do domicílio da criança ou do Adolescente violência familiar praticada Então por familiares ou em relação de afeto por quem conviva ou tenha convivido com a criança ou adolescente O legislador esqueceu de colocar em estabelecimento de ensino de modo que a lei hri Borel somente é aplicável no âmbito de estabelecimentos de ensino se a criança ou adolescente estiverem estudando em regime de internato porque aí passa a

ser o domicílio dela agora s um local que ela só vai estuda e volta para casa não se aplica a lei em Borel inexplicavelmente tem respeito à taxatividade né Óbvio sim exato mas aí as crianças autistas ficam desprotegidas e o pior de tudo as escolas não deixam o at entrar com a criança em sala de aula o at o acompanhante terapêutico que é tão importante PR as crianças autistas as escolas proíbem a entrada para daí um funcionário da escola ou um professor dar um um calmante para pra criança Isso é um absurdo né Isso me

Revoltou bastante não poderia deixar de falar nesse assunto queria também saber a opinião de vocês sobre isso e o terceiro assunto da semana rapidamente é aquele caso que viralizou de assaltantes que abordam pessoas na frente de um da portaria de um prédio roubam o celular dessas pessoas e exigem que essas pessoas forneçam a senha Jamil supondo que um assaltante aborde uma pessoa roube o celular E aí exige E aí exija a entrega também da senha ele tá cometendo um crime único ele tá cometendo mais de um crime como que funciona tá cometendo Dois crimes a

gente tem o crime de roubo que é subtrair mediante violência ou grave ameaça E no caso do roubo a colaboração da vítima é dispensável pouco importa a colaboração da vítima porque ele tem como retirar subtrair o aparelho sim E além disso tá praticando crime de extorsão cujo verbo é constranger ele então está obrigando forçando a vítima a entregar a fornecer a senha na extorsão ao contrário do roubo a colaboração da vítima é indispensável se ela não fornecer a senha ele não consegue a vantagem Econômica Então são Dois crimes em concurso material e a pena é

alta a pena mínima desses dois crimes somada dá 12 anos de reclusão e a pena máxima ultrapassa 30 anos é é e as pessoas Edu elas acham que um assaltante desses quando chega na audiência de Custódia ou seja vou até reformular as pessoas acham que o assaltante ele vai lá rouba o celular exige a senha tá sujeito a uma pena altíssima E aí chega na audiência de Custódia liberado é assim que funciona mesmo na prática ou é difícil soltar suspeitos de de roubo em São Paulo Óbvio que não é assim que funciona primeiro sobre a

posição do Jamil Eu já peguei algumas denúncias nesse sentido óbvio que a defesa tenta emplacar aí a tese da da do do princípio da consunção dizer que o crime de roubo foi o meio para se cometer o crime final que era a extorsão que o objetivo era né ter o celular para partir daí por um cri Mas é uma tese que não tem colado isso é F né as condenações vê concurso material roubo e extorsão mesmo e sobre o que você perguntou é Ótima pergunta porque eu já ouvi muitas vezes na televisão esses alarmistas dizendo

que as audiências de Custódia só servem para botar bandido na rua com todo o respeito eu tenho 24 anos de advocacia e eu conto nos dedos às vezes em que eu consegui por exemplo uma liberdade provisória para alguém que cometeu um roubo as pouquíssimas vezes foram por conta de excesso de prazo em HC o tá lá prazo um ano tá lá preso a 1 ano e meio do anos sem que haja o o julgamento é e para quem tá nos assistindo roubo é é o assalto popularmente conhecido como assalto é diferente de caso de furto

que a pessoa entra sem violência sem grave ameaça então nesses casos em que existe violência ou grave ameaça é muito difícil conseguir a soltura ex Isso é uma política criminal penso eu isso o Jamil Talvez possa dizer melhor mas eu creio até que haja uma orientação do próprio tribunal de de justiça porque é o seguinte você permitir a soltura de pessoas que cometem crimes graves é um cont contrassenso Sem Fim que causa uma sensação de insegurança imensa tá então assim eu não vejo isso acontecer na prática isto e Foge totalmente ao a realidade mesmo não

tem sentido pensar assim e você já meu como juiz se a pessoa cometeu um assalto e aí ela é presa emagr é normal ela ser solta Na audiência de Custódia ou é raro É raro é raríssimo raríssimo o que acontece é que esses casos são tão raros que quando ocorrem o sujeito pratica um assalto e é solto eles chamam atenção da mídia E então as pessoas acham que toda vez que ocorre um assalto o bandido é solto e não é verdade neste caso foi solto bandido não né ele chegou a ser pego his não esse

caso viralizou agora não chegou nem a ser pego é uma his situação hipotética porque eh existe também um discurso político muito forte desse no sentido de que a a pessoa comete um crime e sai pela porta da frente do fórum isso não é verdade o que tem que ser dito é o seguinte a audiência de Custódia serve para preservação das garantias fundamentais do preso em 24 horas tem que ser exposto a uma autoridade judiciária para isso vamos dizer o seguinte camado é presa em flagrante o crime gravíssimo de roubo chega lá ele relata olha fui

espancado sofri e apanhei tá aqui umas marcas etc e tal o juiz não vai soltá-lo em função disso ele vai analisar a conduta dele fal querido Olha tem todos os indícios aqui de que você é o autor do fato o crime é grave eu vou te manter preso você apanhou tá alegando tortura Ok ele vai abrir um procedimento investigativo com relação a isso então ainda que o preso tenha sofrido alguma ilegalidade no ato da prisão aquilo não vai invalidar a sua prisão por si só evidentemente que aí vem as questões muito técnicas de invasão de

domicílio coisas desse tipo aí pode até ser que sim Mas no geral o que vai acontecer é a manutenção da prisão como deve ser eu sou um advogado criminalista e tal luto pela Liberdade dos outros mas sou um cidadão não dá para negar que crime grave há de ser coibido com a mão forte que o direito penal tá aí para isso muito bem então vamos entrar no tema de hoje que é um tema interessantíssimo que para mim é o é a questão que mais ocasiona injustiças no nosso sistema judiciário uhum mais ocasiona erros Judiciários que

é a questão do reconhecimento fotográfico eu vou pedir Edu para você primeiro H se apresentar pro pessoal falar um pouquinho do que você faz e aí eu vou te fazer em sequência uma pergunta sobre o tema pra gente abrir tá bem os debates vamos lá bom eu sou advogado criminal já foi dito aqui algumas vezes há 24 anos sou mestre em penal lá pela PUC eh também tem alguns estudos aí estudei na fiz uma especialização lá em Salamanca na Espanha um breve período de estudo também na na na Alemanha sou professor de direito penal embora

seim eu parei com as aulas já há algum tempo uns dois ou três anos eu realmente não aguentei o stress da aula mas acho que uma vez Professor sempre né então dei aula durante um bom tempo em algumas universidades também tem uma formação paralela que muito me orgulho eu sempre fala eu sou Historiador sou sou formado em História lá pela USP pela pela feles que me deu uma uma carga marxista pesada né de esquerda então o já acho que já tá meando feio para mim e é isso fui professor de história durante 10 anos na

rede pública que também é muito importante eu curto isso dei aula com maior prazer é que eu só não continuei com as aulas porque realmente é difícil Neste País ser professor é uma missão já vem do profess né meio que você tá professando algo uma fé praticamente é muito difícil mas é isso basicamente é isso sou assim e vamos começar do básico uhum o que que o código de processo penal diz sobre o reconhecimento fotográfico sobre o reconhecimento de pessoas tá o reconhecimento Tá previsto no artigo 226 né Ele diz que quando necessário será feito

o reconhecimento e depois ele vai trazer ali nos seus incisos a forma como isso será feito o grande problema é que ele traz uma expressão inha ali que é o se possível então você vai pegar as pessoas ali e ser possível vai fazer de tal forma este ser possível foi concebido e entendido durante muito tempo sobretudo pelas autoridades policiais Então diga ass os delegados de polícia queera uma mera recomendação se der para fazer faz eu acho que é algo mais ou menos daquele briga antiga que se tinha do Poder dever que os juízes têm é

o 2 26 ele fala né serão colocadas pessoas eh se possível durante o reconhecimento serão colocadas pessoas parecidas com a que vai ser reconhecida E aí gerou a discussão esse ser possível significa que Obrigatoriamente vai colocar pessoas e ser possível serão parecidas é ou se ser possível serão colocadas pessoas ou seja pode ser só ele lá para ser reconhecido né Essa era a discussão ex e e o grande problema tá no é possível como Existem algumas normas que diz o juiz pode né E durante muito tempo discutiu-se isso discutiu-se mas esse pode chegou-se a um

consenso que é o poder dever sobretudo se é em benefício do réu alguns juízes ainda são reticentes e tal mas é o entendimento geral então o código de processo penal diz isso tá que esse reconhecimento será feito se possível juntando pessoas da mesma característica etc e tal e isso foi entendido como mera eh deliberação como era recomendação que os delegados não se vinculavam ó não deu para fazer e pronto é Mas recentemente o STJ o CNJ trouxe mais recomendações Sim e eu queria entender o que que mudou o que que fez com que essa questão

do reconhecimento principalmente reconhecimento fotográfico ã fosse eh escancarada na justiça tá como ilegal da forma que VM ocorrendo sim é uma é uma mudança recente né o CNJ fez editou a resolução 484 de 2022 e esta mudança deu-se sobretudo em função de um julgamento de um HC sob a Lavra do ministro Rogério esiet lá no STJ é o HC 598 886 é o pessoal que tiver interesse aí anota 598 886 de Santa Catarina que eu entendo ele como paradigmático ele é um divisor de águas tá que que o ministro fala diz neste julgado basicamente ele

fala olha a coisa como tá não pode ficar por temos inúmeros casos de condenações e de prisões Ilegais ele remete por exemplo a um estudo científico sobre a memória então ele faz menção expressa a estudos modernos de que a memória humana é falha so certas circunstâncias isso há de ser ponderado também faz uma colocação que eu acho fundamental e brilhante que ele traz à tona a questão do racismo estrutural Neste País né tendo em vista que lamentavelmente maioria dos presos no Brasil atendem ao chamado triplo P né são pretos pobres e periféricos então ele entende

que estes reconhecimentos fotográficos eles são frutos muitas vezes deste racismo estrutural a a partir disso então ele desenvolve toda uma teoria jurídica e a proposta dele é revisar o artigo 226 temos que dar um novo olhar a ele então esse HC é paradigmático por conta disso porque a partir dele outras decisões serão tomadas que nós podemos falar um pouquinho para a frente e tudo isso redunda na resolução 484 porque o CJ diz olha diante de tantos casos e de julgados que estão aparecendo vamos estabelecer algumas as diretrizes novas então e como é que estava sendo

feito antes o reconhecimento de pessoas e o fotográfico e como é que ficou depois ah mesma coisa lamentavelmente meus queridos a prática corrompe a teoria tá prática corrompe a teoria primeiro quem são essas pessoas reconhecíveis em regra são autores de crimes também em regra violentos são pessoas pretas pobres e periféricas vocês veem pretos pobres e periféricos assistidos por advogados nos autos de prisão inf flagrante etc maioria das vezes não a defensoria não atua nas delegacias né Não então lamentavelmente em que Pese haja toda uma tentativa teórica e até Legislativa de se mudar o contexto fático

real das delegacias eu na prática não vejo isso acontecendo salvo raríssimas exceções quando o advogado está presente e conhece a norma Claro e impõe ali olha vai ser feito de Tais formas tem que se obedecer o rito porque quando não lamentavelmente o que eu tenho visto em alguns processos que me chegam eu confesso também que não tenho atuado muito nesses crimes eh mais violentos mas os poucos que me chegam eh o que se vê são ainda reconhecimentos falhos é mas quando chega na na justiça eventualmente pode se alegar a nulidade do reconhecimento isso der roubar

toda a investigação né sim até porque uma das diretrizes não é nem do CNJ é entendimento jurisprudencial é que primeiro o primeiro é assim a lei não fala de reconhecimento fotográfico fala de pessoas então eu quero crer que é pessoal colocar pessoas uma ao lado da outra para se comparar e a partir daí reconhecer só que como foi meio que introduzido virou uma prae também o reconhecimento fotográfico o CNJ foi e regulamentou tanto é que na resolução ele cita expressamente reconhecimento pessoal e fotográfico então este é o primeiro ponto que deve ser considerado então e

mais a os julgados ou entendimento jurisprudencial tá dizendo o seguinte que o o reconhecimento fotográfico é um dos meios de prova que quando feito tem que ser revalidado em juízo através do reconhecimento pessoal então eu já vi vários casos em que foram anuladas as sentenças porque fez-se o reconhecimento pessoal eh fotográfico na delegacia e não foi validado em juízo e eu quero antes de continuar dar boa noite pro pessoal que tá nos assistindo aqui ó ã o Edivaldo Nascimento é meu pai é seu pai né é meu pai V Edivaldo advogado também um grande abraço

viu Dr Edivaldo muito bom ter o Senhor por aqui conosco a María minha mãe tá aqui também ó Boa noite mãe deu boa noite Mateus Neves muito conteúdo de qualidade parabéns pelo excelente trabalho Obrigado Mateus o Paulo Sérgio falou boa noite andr Riga também falou o melhor podcast Obrigado Andreia o Júlio César Vasconcelos também deu boa noite aqui francho advogados ou franquet advogados Dr Eduardo Nascimento advogado criminalista extremamente técnico e competente Obrigada pela brilhante exposição do falando comigo excelente advogada também bacana Obrigado por est nos prestigiando aqui o Ivan Vieira TV tá aqui também é

um grande amigo lá que tem um canal muito legal no tiktok sobre política falou ó estou aqui também não perco um obrigado Ivan o Pablo neg também pessoal deixem suas perguntas aí sobre reconhecimento fotográfico e também Se vocês souberem casos de erros Judiciários decorrentes de reconhecimentos fotográficos falhos comentem aí que a gente vai falar ao vivo nós vamos trazer vários aqui para vocês também ardo eu quero te perguntar o seguinte ó no dia a dia na prática como que funciona a pessoa é assaltada aí ela chega na delegacia A delegacia dá um álbum na mão

dela assim fala V Verê se o assaltante tá aí no álbum é isso basicamente por exemplo eu atuei recentemente por uma vítima daquele golpe do tinder né o camarada conhece lá uma menina supostamente uma menina pelo tinder vai bater no papo com ela ela marca um encontro o cidadão vai chega lá ele é Rendido por cinco seis 10 pessoas levado a um cativeiro E aí lá a extorsão e a tudo o cara fica do TR dias é um é um crime Bárbaro né que eu vi do meu cliente vítima tá o delegado simplesmente foi isso

ele pegou o álbum de fotografias colocou na frente dele e falou assim o senhor tem condição de reconhecer algum ele falou talvez tenha pegou o álbum e colocou lá para que elele vi e foi passando folha por folha folha por folha ol é basicamente que Aliás está errado porque o que que o CNJ diz que o reconhecimento fotográfico ele deve ser o ponto final não o ponto inicial das investigações ele é o complemento então eu tenho que ter outros indícios de autoria que me levem aquela pessoa quando o delegado tiver alguns bons indícios suficientes ele

fala será que é aquele cara então é o seguinte eu vou pegar a foto dele com mais de C se pessoas parecidas apresentar a vítima E aí ela vai ó é esse aqui se ela o fizer assim menos mal antes evidentemente tem que descrever porque nós vamos falar disso depois mas o que eu tenho visto o que eu vi recentemente foi isso que tá errado é eu já tive um caso também em que a vítima ela foi violentada foi assaltada por duas pessoas um um negro e um branco e aí quando ela foi à Delegacia

simplesmente o delegado deu o álbum para ela falou ó Veja se o assaltante tá aí e aí ela escolheu uhum o rapaz que depois acabou sendo o meu cliente esse cara tava em casa assistindo TV foi preso não sabia nada do que tava acontecendo e ainda ficaram forçando que ele eh dissesse quem foi quem era o comparsa dele sendo que ele não tinha comparsa não foi ele e no final ele foi absolvido Mas passou seis meses presos você imagina com acusação gravíssima eu tive um que ficou três eu tive um que ficou três meses preso

também por reconhecimento fotográfico responde atualmente a duas ações penais uma nós Já conseguimos absolvição a segunda Estamos a caminho D é é você você já atuou em casos assim apareceu para você já Jamil casos de reconhecimento fotográfico que você bate o olho e fala assim isso aqui tem alguma coisa errada já inúmeras vezes é bem comum como que é na prática a pessoa vai até a delegacia Olha o reconhece alguém por conta desse reconhecimento Ministério Público muitas vezes oferece denúncia e chega lá na audiência já peguei casos em que não havia prova alguma exceto essa

a pessoa foi na delegacia e conheceu reconheceu o acusado no álbum e eu já peguei casos inclusive que a foto tá lá no processo se você olha a foto é uma foto horrível não é uma foto super resolução atual é uma foto antiga preto e branco com resolução baixíssima que é impossível reconhecer alguém e aí simplesmente chegar lá em juízo aí Pergunta pra vítima o réu nem tá lá eu peguei casos que o réu nem tava simplesmente falou pra vítima Ah então aquele da foto lá você reconheceu mesmo Sim e aí o promotor pede a

condenação com base simplesmente nisso e eu sempre absolvi nesses casos porque é um absurdo né é muito frágil de erro é muito grande né Eu eu tenho eu tenho um caso que também é muito assim por vocês já viram uma pessoa ser processada pela tentativa e morte da mesma pessoa não tentativa e morte da mesma em dois contextos diferentes sim a situação é eh era um um posto de gasolina abandonada onde alguns moradores de rua pernoitam ali um belo dia um Um triste dia melhor dizendo um cidadão passou ali e matou um e feriu o

outro tá este que ficou vivo depois de 6 meses foi vítima numa outra chacina onde morreram três tá e a polícia investigando os dois casos ao mesmo tempo tá com a diferença de se meses mais ou menos entre um e outro um outro morador de rua quando saiu a notícia na televisão ó tal tal a região ali ficou tudo comoção todo mundo sabia que tav acontecendo num barzinho ele viu as imagens um circuito TV que filmou o possível autor do delito imagem como você disse horrível branca e preta definição nenhuma era um VTO passando e

ele falou assim Ô esse camarada aí é o Fulano que é meu cliente e aí então não se sabe como chegou a polícia a polícia foi começou as investigações e pegou a foto do me esseso então Noir cado e nós estamos agora tentando a nulidade da pronúncia lá no STJ o segundo como nos chegou melhorzinho antes né conseguimos fazer um trabalho de prova interessante e ele já não foi pronunciado mas o que é interessante isso foi o argumento fundamental foi o seguinte excelência não precisa ter um reconhecedor porque O reconhecedor não estava presente no momento

isso aqui é importantíssimo ele não diz eu estava lá e eu vi tudo acontecer não não ele simplesmente viu a pessoa na TV e falou que foi o outro fou assim excelência basta você olhar então a imagem da TV olhar para o meu cliente e comparar esse aqui é o mesmo daquele é é é semelhante à foto e com baixa resolução né olhou e falou não não é falei então é e nisso a pessoa respond lamentavelmente no outro caso ele foi pronunciado estamos brigando mas é são coisas assim que realmente fogem a racionalidade não dá

para entender e assim e me parece que existe uma falta de critério para esse álbum também por exemplo no Ceará falta de critério claro que há para colocar fotos nesse álbum porque por exemplo no Ceará a foto do ator Michael B Jordan que é aquele ator que faz o filho do Apolo Creed Sim estava nesse álbum da polícia como um possível suspeito e esse é o critério não é se ator não é ser americano é ser preto é isso que eu ia te perguntar Além disso demonstrar Total falta de critério que mais Monster racismo estrutural

é isso você não tem um álbum de fotografia de orientais Você não tem o Brad Pitt parando em um álbum desse Você tem o bid Jorda você tem por exemplo o chavoso da USP chavoso da USP é um eu conheço muito pouco eu não sou muito ligado mas ele é um Instagram el influencer aí e tal né ele se descreve como periférico gay e ele tem esse Jeitão de Periferia mesmo né e chapeuzinho e tal não sei quê e tem a notícia aí de que a foto dele apareceu num álbum de fotografia é isso eu

acho que lamentavelmente o critério é esse sou extremamente crítico a isso extremamente e digo assim se o menor pudor de boca cheia para mim são critérios raciais lamentavelmente e tem casos que justamente pelo fato da foto estar no álbum isso gera inúmeros reconhecimentos né como se a pessoa tivesse ticado vários crimes sim que também é um caso emblemático Talvez o mais famoso deles é o do Paulo Alberto um porteiro Salv engano de de belfer roxo ele tinha a vidinha dele ali tranquila porteiro fazia bicos duas filhas à época uma de 4 anos e uma de

cinco Salv enggano e a foto dele foi parar em um desses álbuns na delegacia de Bel roxo e a partir disso então ele foi reconhecido não uma vez mais duas não duas mais três não 3 + 4 + 5 + 6 62 vezes ele foi reconhecido como autor de roubo e a foto dele foi tirada das redes sociais né sim a polícia foi na rede social dele extraiu a foto compôs o álbum e a partir disso ele ficou 3 anos preso ele foi solto agora em de 2023 com uma atuação inclusive do iddd né que

é o Instituto de Defesa do direito de defesa belíssima aqui em São Paulo fundado pelo Márcio tomá Bastos e do qual tenho a honra de participar inclusive e ele foi solto agora né o STJ na decisão específica de um dos casos anulou a a condenação E acabou dando uma recomendação para que todos os magistrados revissem todos os casos e se houvesse o mesmo entre aspas modos operand de reconhecimento e era recomendada também a a extinção dos processos mas ele ainda responde e veja que esse cara não consegue arrumar emprego porque ele tem que ficar em

audiências periodicamente uhum né ele responde a mais de 60 processos e tudo por conta de reconhecimentos fotográficos delegacia que chega a ser estranho né e ele é pobre ele é negro e mora lá em bfor roxo Baixada Fluminense que é um lugar nada elitista por exemplo é É surreal né É surreal que isso tenha que que ele tenha que passar por isso né Depois ainda de ter ficado pior TR anos preso por um crime que não cometeu S se você me der me der Licença aqui é que eu não tô com a memória tão boa

mas por exemplo tem o caso do Thiago Viana Gomes tá serralheiro eh ficou também 10 meses preso e ele lá no Rio de Janeiro também em Niterói tá não perdão desculpa Tiago não é de é é do Rio é de linópolis Rio de Janeiro também ficou também 10 meses preso e responde a nove processos ele foi por nove vezes reconhecido como ladrão mais uma vez Preto po periférico sem antecedentes criminais algum e passou por isso Luiz Carlos Justino outro caso né ele pelo menos teve uma coisa interessante que ele conseguiu ter a sua foto retirada

Acho que foi o primeiro o primeiro caso de sucesso em que o juiz determinou que se retirasse a foto dele eh do álbum de fotografias é sem querer adentrar aí casos concretos mas eu fico pensando o sujeito vai lá ele é reconhecido uma vez duas 3S 5 10 chega uma hora que a autoridade policial a hora que chega uma uma pessoa lá relatando um roubo Ele já fala ah já sei quem é tem um aqui que é uma hora assaltante da região vai se retroalimentando né é o que chamamos de direito penal do autor né

a ponto deles próprios talvez na delegacia começar a pensar Pô esse sujeito aí é o responsável por quase todos os roubos aqui da localidade como facinora e na verdade é uma é uma situação que vai se retroalimentando n exatamente E aí você trabalha com uma pseud deficiência policial com inqu a menos e assim vai mas e e o que que o STJ decidiu então como é que tem que ser feito esse reconhecimento então o STJ ele não decidiu nada né Ele deu uma um chute inicial com essa ideia de vamos rever como deve ser feito

há a concepção de que o reconhecimento fotográfico ele é se válido não está se negando ó vamos rasgar isso e deixar de praticar ele reconhece a validade desde que feito dentro dos critérios legais exigidos e evidentemente corroborado por outros elementos de prova tá então esse é o entendimento do STJ e também do STF a e o critério legal então qual é a pessoa primeira tem que ser chamada a descrever sim aí o que que vai acontecer a partir desse entendimento jurisprudenciais veio o CNJ falou vamos unificar isso tudo vamos dar um uma diretriz E aí

que entra a resolução 484 ela tem uma série de considerandos é interessantíssimo ler quem puder ler a resolução 484 de 2022 tem uma uma série de considerandos tá bem porque que ela está sendo feita e tem questões humanitárias e etc e tal erro judicial mesmo e ela começa a descrever como deve ser feito Primeiro ela conceitua o que que é o reconhecimento depois ele fala como deve ser feito entrevista com a vítima ou com a testemunha tá onde ela vai apresentar as características físicas da pessoa etc e tal depois eh temos o alinhar as pessoas

E aí ela fala o seguinte veja há que se começar pelo reconhecimento pessoal e se não for possível Aí sim vasse para o fotográfico então A preferência é sempre o pessoal o tempo todo e aí ele continua descrevendo eu teria que dar uma lida aqui para dar uma reforçada e ponto por ponto não sei se é interessante falar mas a base é essa e uma outra coisa interessantíssima é a entrevista da vítima ou da Testemunha porque ela também dá o passo pass a passo disso além da descrição física ao fim e ao cabo é pedido

para a vítima pelas próprias palavras dar o seu grau se que pode dizer assim de certeza do reconhecimento isso é relevante porque eu já vi em audiência promotores falarem assim o senhor reconhece com 100% de certeza aí a vítima fala de sim então a recomendação é como que o senhor reconhece Qual é o teu grau de certeza e aí ela tem que dar com as palavras dela ah eu reconheço mais ou menos eu tenho Tô quase certo absolutamente certo tem que ser ela sem indução alguma é e você sabe que nesse caso das 60 62

processos né Eh o é um erro assim tão tão absurdo mas tão absurdo né que deixa a gente até revoltado né mas mas decorre justamente desse procedimento da delegacia de muitas vezes mostrar o álbum né você vê aqui a fofinha que tá sempre nos acompanhando aqui ela fala a única vez que foi assaltada na vida o escrivão me entregou vários álbuns de fotografias para identificar o rapaz que me assaltou eu achei meio difícil fazer o reconhecimento então é comum isso pessoas que foram assaltadas sim terem uma narrativa semelhante cheguei à Delegacia me deram um álbum

de foto isso Você já colocou aqui é é é e é o que acontece é o que acontece lamentavelmente e para amparar essa ideia toda desculpa bater nisso mas é que é o que mais me revolta do racismo estrutural um dos considerandos da resolução diz exatamente que é seguinte que um dos motivos considerando que né o levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem que 83% dos casos de reconhecimento equivocado né A apontam pessoas negras imagina esse número de cada 100 pessoas que são equivocadamente reconhecidas 83 são negras cara é contrafatos não argumentos é

difícil tolerar isso e achar por normal tomar por normal ó o Fábio Nascimento tá dando boa noite aqui também boa noite Fábio é meu primo meu primo aí Fabi Nascimento é grande hein é o José Airton falou ótimo conteúdo muito bom obrigado José aon o Ivan Vieira também deix colocou um caso aqui ó em um homem foi preso duas vezes por engano considerando a reincidência da prisão injusta de André Bernardo Rufino mesmo após a comprovação de que seus documentos foram usados por um traficante que medidas legais podem ser adotadas para prevenir novas ocorrências nesse caso

por exemplo olha uma das medidas legais seria o pedido no juízo da retirada da foto deste cidadão ou de qualquer um dos álbuns de fotografia é o que se pode fazer a princípio mesmo que a pessoa tenha uma passagem efetivamente ela pode fazer esse pedido ah perdão Ela já tem passagem não sei nesse caso eu não sei mas tô perguntando mesmo que ela já tivesse Ela poderia ela tem esse direito eu Pens Olha eu penso que sim nós temos uma teoria aí não sei se é bem a teoria mas que é o tal do direito

ao esquecimento né veja quem é processado julgado e condenado ao cabo ali de 2 anos etc depois da da extinção da p etc e tal tem direito à reabilitação penal certo Doutor dito isto se é direito dele ser reabilitado penal O que que significa isso para o público que nos ouve é ele ter a sua vida limpa então alguns apontamentos serão retirados né da sua vida civil evidentemente que para eh eh controle interno não pode mas para controle externo então certidão de distribuição de feitos etc e tal vem limpinha com a reabilitação penal se é

possível a reabilitação penal nesse sentido por que não inclusive estender penso eu para a questão dos álbuns de fotografia porque se ele for processado julgado condenado cumpriu a pena ele não tem que ser eternamente suspeito de crime isso aí é de novo direito penal do autor sim eu penso que é absolutamente possível mesmo para os que são Condenados vou contar um caso que eu atui dignidade humana isso Não envolve reconhecimento fotográfico mas envolve reconhecimento Então olha só a moça sofreu um roubo foi até a delegacia fez o reconhecimento do assaltante E aí chegou lá na

audiência então e fomos lá novamente fazer o reconhecimento pessoal ela olhou o sujeito e falou olha reconheço Com certeza reconhece mesmo ela falou sim reconheço Inclusive eu já o conhecia lá da localidade conhecido de vista quando a vítima fala isso já é um conhecido da localidade é uma prova muito forte e prosseguiu a oitiva da Testemunha em determinado momento ela falou quase que por acaso eu só fiquei em dúvida se era ele ou irmão dele falei Como assim o irmão dele ela falou é porque ele tem um irmão gêmeo ele tem um irmão gêmeo só

o direito mesmo para ter essas E aí resultado o sujeito foi absolvido sim porque poderia ser ele ou o irmão gêmeo o irmão gêmeo maligno ind dúbio ind dúbio pro é não dá para saber qual dos dois fo o gêmeo bom e o gêmeo mau é aquela história dos livros didáticos né de que duas pessoas atiram ao mesmo tempo e na mesma hora as balas atinge não dá para saber quem é o autor de fato tá absolve P na dúvida é sim Sim é nesse esse caso também dos 62 que é para mim é o

mais emblemático 62 processos també acho é uma tônica desses processos é que após o reconhecimento fotográfico a delegacia encerrava as investigações e mandava pro Judiciário para denunciar é aquilo que eu disse há pouco talvez João é a ideia de uma pseud deficiência então eu concluo inquérito de uma forma muito rápida resolvo a situação e me livro é um é um é um IP a menos é e e o que eu ia te perguntar é a justiça pode condenar alguém só com base no reconhecimento fotográfico não hipótese alguma eu nãoo possibilidade condenação por prova única já

é um absurdo por si só né e o CNJ traz Exatamente isto tá Primeiro vamos lá de novo há que se ter o reconhecimento fotográfico ele há que ser validado em juízo tá bem E a partir daí junto a outras provas ele vai sustentar o a condenação penal ele por si só não uma outra coisa interessantíssima também que é bom de ser dito é uma prova irrepetível não se pode fazer duas vezes então por exemplo a vítima reconhece pessoalmente na delegacia tá o sistema de semelhança foi feito lá ok não será feito em juízo é

irrepetível tá a exceção Fica por conta do reconhecimento fotográfico em delegacia que ele vai ser ser revalidado em juízo com reconhecimento pessoal que aí a primeira vez que se faz o pessoal mas fazer duas três vezes o mesmo reconhecimento é não não não se pode e quais são as consequências em caso de descumprimento dessas diretrizes para reconhecimento bom primeira consequência para o reconhecido é a injustiça e o erro judicial né mais grave de todos a segunda No meu modo de ver é um Abalo do próprio sistema quando notícias como essa pulam pela internet e qualquer

cidadão minimamente inteligente percebe que isso é um absurdo então abala a credibilidade de Delegados sérios porque a eu tô aqui o tempo todo falando pô delegado fazer errado mas há Delegados muito bons sim a baridade de Juízes sérios como é o caso do senhor tá então é um grande é um grande sistema de malefícios depois uma outra coisa também já disse várias vezes tenho que dizer novamente reafirma o racismo estrutural Sem dúvida alguma e a consequência jurídica e aqui é uma discussão interessante que ficaria a seguinte Qual a consequência jurídica para o delegado para o

promotor eventualmente ou para o juiz que não segue esses eh parâmetros estabelecidos pelo CNJ a princípio não tem consequência alguma salvo algum uma sanção administrativa em procedimento próprio por quê poderíamos vislumbrar a incidência da lei de abuso de autoridade mas o o artigo primeiro da lei ele já é muito claro quando diz que o dolo exige um dol específico tá um especial agir para prejudicar a pessoa então vamos colocar algumas situações o delegado que por culpa por falta de zelo culpa falta de zelo falta de né os devidos cuidados seja ele na seja ele na

eh modalidade que for se por culpa ele eh não segue aquilo tudo até por desconhecimento da lei O que é uma impossibilidade eh ele não vai poder ser punido judicialmente agora vamos colocar a situação em que ele queira fazer de propósito Digamos que ele tem uma Richa com aquele que será reconhecido já foi ameaçado talvez etc e tal se ele o fizer de forma proposital para prejudicar e restar provado ele pode decidir no crime de abuso sem dúvida alguma e Jamil tenho uma pergunta para você que depois eu vou querer a opinião do Eduardo também

agora falando um pouco de reconhecimento de pessoas Suponha que na audiência vai ser feito o reconhecimento E aí pega um réu Algemado com roupa de presidiário e colocam lado a lado com pessoas com roupa do dia a dia isso pode ser feito eu acho que tá desrespeitando a diretriz né porque claramente Você tá marcando uma pessoa ali né imagina um sujeito de de laranja Algemado e vários de terno do lado mas você já viu isso acontecer né u já eu passei isso não pode de fato e eu passei por isso no tribunal do júri eh

a v a vítima da testemunha né ela tava ali para fazer o é reconhecimento e o o promotor pediu e tal fomos lá para massalha no fundo e Doutor tá bom para você eu coloquei a cara lá na sala e tal que ela não queria ser vista o direito aliás também né preservado sempre né E tava lá o meu cliente com roupa de presidiário de cima e em baixo e o pior colocaram ao lado dele três policiais que antes estavam na plenária fazendo a segurança Então os policiais só foram tiraram assim a parte de cima

das e tal e tavam ali aí o tá bom para você eu falei não para mim não tá aí o promotor muito espertamente falou assim não então porque era o pedido dele falei assim então eu desisto não quero fazer porque ele vai pedir a nulidade do julgamento falei com certeza ainda bem que Senor vai me poupar esse trabalho el não não foi feito por Óbvio é e essa é uma consequência né de não seguir as regras Às vezes o o delegado o juiz o promotor ele quer atropelar as regras por uma suposta maior eficiência maior

o resultado mais rápido mas no final o que que ele vai fazer ele vai fazer isso ser anulado lá na frente e vai jogar fora toda a investigação e eu e eu posso te fazer uma pergunta ou só entrevistado aqui sou eu aqui você tem salvo conduto para falar Ah gostei gostei introduzi o tema e você como advogado então criminal eu já passei por isso reconhecimento não tem lá os figurantes a gente chama né o juiz fala assim Doutor arruma aí três quatro figurantes o que que o senhora faz eu fal arruma você eu não

vou arrumar ótimo eu a defesa não é obrigada a produzir prova qu assim mesmo um bom advogado eu passei por isso de uma forma assim Doutor arruma aí falei eu não vou fazer Pô me Senhor tá dificultado no processo falei não quer produzir a prova Produza eu não vou colaborar para isso simples assim certamente o ó Pablo Negi o nome aqui falou Mas contou aqui ó eu já fui assaltada e quando eu fui fazer o boletim eles também me mostraram o álbum e eu falei que que não tinha como reconhecer porque eu fiquei muito assustada

aí um policial falou para mim tem sido Esse aí que rouba aqui na região ó mostrou a foto de um rapaz de cor preta e eu falei não foi ele era Branco aí o policial falou tem certeza e toda hora mostrava esse rapaz mesmo e falou inclusive ele tá preso por assaltos e tal e ficava perguntando então assim ela ficou com a sensação de que o policial Queria sim que essa pessoa fosse no caso é o assaltante Era branco né Se tivesse sido um negro mesmo e ele falando isso e a pessoa No íntimo ela

quer um culpado sim é legítimo até que queira fica suscetível de de reconhecer ainda mais com é a vítima ela quer uma solução pro caso dela aparece uma solução ali e o pior de tudo tem estudos que demonstram que depois que a pessoa reconheceu a foto a imagem da foto emprega na cabeça e e substitui a imagem que ela tinha do assalto então ela sempre vai reconhecer quando for fazer o reconhecimento pessoal é óbvio que ela vai reconhecer porque é a mesma pessoa da foto sim claro né e não necessariamente é quem cometeu o crime

né É muito triste o Dr Rogério meu sócio já esteve aqui com vocês ele ele me conta uma história que é interessantíssima que ele foi a uma palestra um dia falando sobre esse tipo de questão reconhecimento e tal e o camar fazendo a palestra ele não era advogado ele acho que era médico e tal e falando falando falando e durante a palestra entrou ou melhor entraram para ajudá-lo ali algumas pessoas ora para trazer uma água ora para Ô me traz não sei que lá um documento que ele havia esquecido tudo isso devidamente ensaiado ao final

da apresentação ele falou vocês perceberam que entraram aqui cinco ou seis pessoas para me ajudar sim aí ele colocou cinco pessoas e falou assim na verdade foi a mesma pessoa sempre quem acha que é essa daqui que é a número um aí o número levantou a dois ou seja não houve consenso Ah sim não houve ninguém conseguiu eh determinar assim uma maioria satisfatória de que foi aquela pessoa que entrou as cinco vezes para ajudá-lo porque a memória é realmente falha é difícil reconhecer É muito difícil você acha que tem alguma tecnologia que poderia diminuir esses

erros Judiciários tem uma tecnologia que eu vi sacanagem perguntar isso porque coincidentemente para vir para cá hoje eu tirei o dia falei deixaa eu dar uma estudada Néa e eu achei uma tecnologia que na verdade ela não diminuiu muito pelo contrário acho que ela fomenta tá E tá no Posso ver aqui para eu vou dar a fonte para não para não eh incidir aqui no em em fake tá que não é então tá no site da ó um site eh institucional da Prefeitura de uma cidade chamada Guamiranga lá no Paraná é o Guamiranga pon pr.gov.br

no site desta prefeitura tem-se a notícia que em 2016 penso eu que tenha sido a secretaria de segura pública do Estado do Paraná adotou o retrato falado digital Então o que era o retrato falado feito normalmente aqui no desenho papel e lápis passou a ser digital contando com as novas tecnologias e isso me parece ser um grande avanço interessante porque você consegue trabalhar melhor o desenho até aí ok que que eles fizeram eles deram um passo a além eles pegaram esses retratos falados digitais que de novo pessoal são meios eh investigativos assim lícitos tá tá

aí para ser usado tá bem sempre ressaltando nunca alguém pode ser condenado com base em um retrato falado essencialmente né mas faz parte de um contexto de Investigações pegou-se esse Retrato Falado e confrontou através de um software criado lá com 78.000 fotos e aqui vem a a notícia que é interessante está no site tá quem quiser veja eu confesso que não fui aferir se é realmente isso mas é um site oficial de uma Prefeitura dizendo que 78.000 fotos de pessoas com passagens pela polícia e pelo departamento de execução penal Paranaense Então veja pegou tecnologia que

você falou que é o do Retrato Falado digital que é boa inseriu no software que é outra tecnologia só que o problema é que são fotos só de presos e de processados dados tá viciada já contaminad dissima ou seja ao invés Tá certo pode ser que tenha alcançado vários autores de crime mas a possibilidade também de fomentar o erro judicial é imensa Sem dúvida é E aí o que eu eu quero falar nesse ponto até pra gente ir caminhando pro próximo bloco eh nós três aqui trabalhamos com direito penal e nós três temos a plena

consciência de que tem bastante Gente Inocente presa uhum ou condenada Ou respondendo no processo mas presa mesmo quando você visita um presídio por exemplo como é que você lida com essa sensação de saber que tem um monte de gente inocente presa ali a gente não não tem muito o que fazer olha sinceridade assim eu vou dar uma uma uma resposta que é um pouco decepcionante mas hoje eu já tô abstraindo a cavalgadura Tá uma tal forma quando eu vou a um lugar desse tipo eu costumo eu sou muito religioso embora não vá muito a a

a igreja minha mãe me cobra isso mas eu rezo todos os dias etc Eu costumo ir rezando antes pedindo para que o anjo da guarda vá me cuidando porque o ambiente é realmente pesado né Vocês sabem como é e antes me indignava mais talvez acho que pela idade aquele ímpeto de querer mudar o mundo depois que você vai vendo que as coisas estão acontecendo e você não tem força para mudar eu eu confesso que tristemente eu Abstrai eu já não quero mais pensar nisso porque me corrói vocês viram que por várias vezes aqui eu falei

da questão da raça né do racismo estrutural e tudo se deixar eu começo a falar quee vai me deixar eu nervoso porque me incomoda muito então eu prefiro não prefiro não pensar mais porque eu sei que há e você jil eu acho minha resposta Talvez seja decepcionante em outro sentido é apesar de tudo que a gente falou eu acho que essas hipóteses de erro por reconhecimento são exceções a maioria dos que estão presos praticaram mesmo os sim é fato maoria o que me incomoda mais Então nesse sentido quando eu visito um presídio é de encontrar

pessoas que eu acho que não precisariam estar presas não por serem inocentes Mas pelo crime cometido Claro não vi os autos de cada um né eu vou lá como juiz da execução mas às vezes você vê pessoas idosas conversando ali praticaram crime sem violência ou grave ameaça E aí eu sempre fico pensando será que essa pessoa precisaria mesmo tá aqui sabe é outro aspecto interessante sim então esse ponto me incomoda mais sabe e e as condições gerais né também é um ambiente muito muito inóspito muito ruim insalubre insalubre demais então isso também incomoda bastante mas

a A ideia é essa eu realmente tento não pensar muito sei que estou errado eu deveria est ainda lutando contra tudo isso e luto na medida do meu possível com meu os casos pontuais mas eu penso que poderia fazer mais mas realmente é eu acho que resolver esse problema a gente nunca vai conseguir sempre vai ter Gente Inocente respondendo e criminalmente eventualmente cumprindo pena mas esse é um do é o principal motivo pelo qual eu sou contra a pena de morte porque tem muita gente que é a favor a pena de morte como uma solução

fácil pro problema mas a chance de você matar um inocente numa canetada né você resolve assim o problema em tese e os leigos Eu já vi muitos falarem assim não mas aí seria só para quando tem certeza que foi a pessoa mas toda condenação em tese é baseada na certeza é todo mundo que tá preso condenado É porque tem certeza é porque tem certeza não existe em direito isso né Não esse é certeza mas esse é certeza mesmo né e e tem outra coisa que eu falo você sabe qual que é o caso de Condenação

a pena de morte mais famoso da história da humanidade da humanidade acho que é de Jesus não é Jesus Cristo é de Jesus e aí a a Jesus Cristo foi condenado à morte e tem pessoas que são a favor da pena de morte eu acho um absurdo mas isso é tema para um outro podcast verdade sobre o tema de reconhecimento fotográfico ainda Jamil e Edu vocês TM mais alguma ponderação Poxa eu eu eu vou C batendo na mesma tecla ainda dessa indignação de que esses Eros recaiam sobre uma parcela muito específica da população brasileira isso

realmente precisa mudar a ponderação básica é esta e não só com relação ao reconhecimento fotográfico em si é com o trato judicial de um modo geral perfeito idu muito bom muito bom mesmo parabéns terminamos já não não a gente ainda tem os próximos a gente tem os próximos eh quadros agora do Programa Qual que você quer fazer agora jamilo porque a gente não tem uma ordem muito embargos de sábado à noite Vamos fazer os embargos de Sábado à Noite embargo de sábado à noite tô cego demais quadro em que nós analisamos uma questão jurídica relacionada

a um filme ou uma série né E hoje o filme que nós trouxemos para falar é o filme hurry Kane ou furacão de 1999 já assistiu sim sim do Boxeador tem até a música do Bob Dylan né exato s s o filme mostra né A História de um erro judiciário gravíssimo que aconteceu com Harry Kane que era um Boxeador Prestes aí disputar o cinturão Favorito inclusive para ganhar o cinturão que acabou ficando acho que 30 anos ele ficou décadas presas não lembro exatamente quanto tempo mas muito tempo sim e no final né vou dar um

spoiler aqui pessoal porque é uma história real né ele acaba acaba se provando que não foi ele e ele ganhou uma indenização inclusive Jamil que eu queria te perguntar sobre esse ponto é o seguinte quando a pessoa ela responde o processo presa e no final ela é absolvida Ela tem direito à indenização se a prisão preventiva foi decretada de forma legal havia indícios de autoria e no final esses indícios acabam não se confirmando e ela é absolvida por falta de provas por exemplo não recebe indenização então a indenização acaba sendo para casos em que há

erro judiciário ou que a pessoa fica presa além do tempo fixado na sentença ição prevê indenização nesses dois casos é o erro judiciário que você diz por exemplo é quando existe ali uma imperícia bem clara ou quando tem intenção mesmo de prejudicar isso intenção dolo né intenção das autoridades de prejudicar a pessoa ou culpa negligência por exemplo aí sim é possível também casos em que a pessoa fica presa além do tempo o STF já fixou indenização por danos morais Num caso em que o sujeito ficou preso emem situação degradante uma prisão superlotada prisão de homônimo

né pessoal tem um nome igual e acaba sendo presa por engano Então essas são situações de erro judiciário agora o simples fato simples não né mas o fato da pessoa ter sido presa quando havia indícios de autoria por exemplo a vítima reconheceu esses indícios ao longo do processo não se confirmam e a pessoa é absolvida não recebe indenização É tem que diferenciar O que que é uma prisão preventiva do que uma prisão por condenação equivocada né prisão pena é mesmo que for uma prisão por condenação equivocada em princípio não há indenização vamos imaginar ele foi

condenado trânsito em julgado E aí o advogado Entra com uma revisão criminal e consegue mostrar que havia dúvida ali tal o tribunal reforma ainda assim não há direito automá praticamente é indenização né Acho que tudo tá muito ligado com a magnitude do erro Talvez né Se for um erro assim muito notório discrepante caso lá do Irmãos Naves lá o cidadão aparece vivo Talvez uma coisa assim talvez caminhe por aí não sua tia marip Pinho falou aqui ó esse é o meu sobrinho talentoso e inteligente muito orgulhosa por você Deus te AB obrigado tia Maria da

Penha irmã do meu pai muito obrigado beijo para ela também bacana e o próximo Vamos pro caso bizarro vamos qual caso bizarro você trouxe hoje J é um caso que aconteceu em Maio de 1987 no Canadá Kenneth Parks acordou no meio da madrugada dirigiu 23 km até a casa do sogro e da sogra atacou os dois com uma chave de rodas e depois foi até a delegacia todo ensanguentado e disse não sei o que aconteceu eu acho que matei duas pessoas e ele de de fato matou a sogra e o sogro ficou gravemente ferido ele

foi levado a julgamento e cinco médicos atestaram que ele era sonâmbulo uhum e teve um episódio ali que ele atuou Sem consciência e o próprio sogro testemunhou a favor dele dizendo olha tínhamos um bom relacionamento ele realmente não faria isso se tivesse consciente ele acabou sendo absolvido e aí vem a questão a o sonambulismo Qual a consequência no direito penal o sonambulismo Afasta a conduta por falta da consciência conduta é consciência e vontade o sonambulismo Afasta a consciência mas aí para deixar o mais completo possível tem uma ressalva né se a pessoa sabe que ela

é sonâmbula e que ela coloca outros em risco e ela não faz nada e aí ela vem a matar alguém aí ela pode responder porque aí a gente tem a teoria da axi líbera em causa a ação é livre na origem ela teve oportunidades para saber que ela tinha essa doença e poderia colocar os outros em perigo ela nada fez e acabou tendo um episódio e matando alguém aí ela pode ser responsabilizada muito bom sempre casos essa segunda parte da teoria aí eu gostaria eu vou dar uma estudada Porque Nossa a princípio Eu discordo é

é a princípio Eu discordo o que que ela poderia fazer para evitar um ataque de sonambulismo pô difícil né poderia Qual é a qual é exigibilidade mas você vja esse camarada dirigiu 20 Km pô tava dormindo sozinho ela tem que tem que eu acho difícil a libera em causa a gente usa muito nos livros de direito pros alunos da bebedeira né Você bebe bebe bebe para entrar no estado de embriaguez provocado para dizer olha tava tão bêbado que e pude fiz o que fiz o que não te tira né a a responsabilidade penal devido aele

em causa neste caso específico com todo respeito eu eu ouo divergir do relator também conhecido como foi mal tava doidão é também eu eu não vejo a incidência dela mas é interessante vamos estudar vou falar igual o Dirceu de Melo né se eu tiver errado erro em boa companhia porque é a posição do Guilherme nuti comentando esse caso inclusive Ah mas então vou te fazer uma pergunta se esse cara foi o meu orientador eu divir dele em vários aspectos esse cara então ele no dia seguinte ele foi libertado no dia seguinte ele acorda de madrugada

vai até outra casa e mata outra pessoa você acha que ok e no dia seguinte mata mais uma toda noite ele acorda e mata alguém absolvido para todos os casos já que ele é sonâmbulo não pode fazer nada tudo bem ou mudou de posição não o pessoal espreme o exemplo né vira livro de Direito Penal eles espreme na banca aqui eles não Teoricamente tem que valer se a se a tese é é de que o sonambulismo aja o que eu houver Afasta a consciência o meu exemplo você tem que falar não absolvido ele pode matar

toda a noite sim então em tese ele teria que dormir amarrado e aí então acho que não precisa amarrado né Não Existe remédio aí eu vou entrar na questão médica mas deve existir remédio para sonambulismo não sei também não sei É eu acho que se ele buscar o tratamento porque assim eu se eu fosse advogado desse cara eu mostraria todo o tratamento que ele buscou e relatórios médicos de pronto ários de hospitais para mostrar olha ele ele tá fazendo o que é possível agora tem que amarrar na cama então o juiz tem que dar um

uma ordem para que ele fique amarrado na cama é porque aí teria que ser a conduta dele mesmo ele tem que tomar as providências para não ter aquele agir umas providências médias né providências extremas não sei difícil o caso heiz não pela reincidência realmente fica difícil um caso único Eu ainda acho não mas eu o caso único eu concordo absolvição né mas eu não acho que seria pelao Liber em causa com todo o respeito mas no Casos reincidentes toda vez o cara fazendo isso aí nós poderíamos tentar pensar algo mas a princípio ainda tá espremendo

bastante Acho bem difícil podia carpin um lote né sonâmbulo que era melhorante toda a noite carpin um lote é difícil ó excelente Eh vamos pro próximo quadro vamos próximo quadro chama spoiler emocional eita é por que que é spoiler emocional Edu porque a gente vai recomendar um livro um filme ou uma série um dos três cada um aqui vai fazer uma recomendação uhum só que a gente não vai dar spoiler né a gente vai dar spoiler só se é bom ou ruim então spoiler emocional e então a gente vai falar olha eu gosto desse filme

eu gosto dessa série eu gosto desse livro por tal motivo então o Jamil vai fazer o dele primeiro depois eu E aí vai pensando no teu aí já beleza tá um livro um filme ou uma série não precisa ser um livro relacionado a direito normalmente a gente D dicas aqui mais de entretenimento Mas fica à vontade você tem salvo conduto aqui para indicar o que você quiser já tenho já meus três eu vou dar duas dicas relacionadas a eh situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher Então vou dar uma dica de uma série

e de um podcast envolvendo violência doméstica familiar contra a mulher a série chama made ma ID ada doméstica essa série tá na Netflix e é muito boa é uma moça que sofre violência por parte do companheiro e a série é muito legal e ela já começa interessante já começa com a moça saindo de casa numa situação tensa e tem um ritmo muito bom tenho certeza que vocês vão gostar e o podcast chama Praia dos Ossos conta o assassinato de Angela Diniz pelo namorado Doca stre street os dois são muito interessantes fica a recomendação ótima recomendação

o Pablo neg falou aqui também ó não tem tratamento mas remédio tem tratamento mas remédio nóstico foi isso que ela quis dizer aqui né pro questão do sonambulismo tramento mas remédio não é questão do sonambulismo acho que foi isso que ela quis dizer aqui Vinícius Bueno deu boa noite também hã Thiago Oliveira ó para quem gosta desses Casos Bizarros tem um jogo interessante chamado histórias sinistras é legal jogar com os amigos criminalistas vou vou procurar eu já é de é o de cartas que Alguém leu o caso e os outros T que adivinhando o que

aconteceu se for Esse eu já joguei é bem legal bacana bacana vamos ver se a gente traz para jogar ao vivo aqui lembra que a gente fez uma vez aqui um jogo tabuleira fez ao vivo o nick né podia chamar ele de novo né é a gente fez um episódio tá lá na nossa aba de lives com o nick do Tabuleiro do Como é que é o nome Tribunal dos jogos tribunal dos jogos ele fala sobre jogos de tabuleiro é muito interessante o canal dele recomendo aí para quem gosta de jogos de tabuleiro Bom agora

vou dar a minha a minha recomendação de livro filme ou série eu vou falar sobre o filme que eu mais chorei na vida a gente tá falando aqui sobre casos de err Judiciários já sei qual é que Estraguei o seu corte do Instagram João fala de novo então mas eu já sei qual é eu já sei qual é falar qual é é o é É milagre na cela 7ete milagre na cela 7 nunca vi essia milagre na cela 7ete eu vi a versão turca né que tá na Netflix 2019 NC vi e é um filme

fantástico ele mostra a história do memo que é o personagem principal que é uma pessoa com deficiência intelectual e é acusado falsamente de um homicídio O filme é muito triste é assim emociona demais mesmo mas é um filme que vale a pena assistir e tem uma versão sul-coreana também que eu ainda não vi que é a versão original que é de 2013 que eu quero assistir então vou ver se na próxima semana eu volto aqui para falar se a versão Sul coreana é boa ou não me fez lembrar do do John koff que Aliás foi

esses dias que eu fui descobrir que a história do filme espera de O Milagre vocês assistiram ela é baseado em fatos reais né o não que o John Kof tivesse aqueles poderes Mas conta entre linhas a história de um menino negro de 15 anos nos Estados Unidos que ficou comado a morte pela morte de duas meninas brancas que ao fim e ao cabo acabou se descobrindo que ele não tinha matado é é do Stephen King né Essa história é um livro né Green eu acho ideia pegou a ideia com pano de fundo e evidentemente ficcion

e deu poderes excepcionais ao ao John c é um filme também belíssimo posso falar agora então os meus engraçado o Steven King ele fala no livro dele que ele monta as histórias a partir de casos reais ele vai lendo el junta coisas e aí ele cria as histórias foi ele que fez o código da 20 não foi mes Brown é que também faz a mesma linha ele ele pega fatos históricos reais e ficcionais etc e tal da etc mas enfim é beb rena foi assim né fatos reais mas com bastante ficção você assistiu beber rena

já não ainda não ah vale a pena hein Eu eu deixo as coisas ficarem bombando depois eu vou e assisto eu não sou de ficar consumindo na hora para debater se eu não assisti na hora depois eu depois eu fess esse milagre na rua 7 bombou na época é milagre na cela 7 bombou na época né bombou foi um filme que inclusive curioso que esse filme ele na Turquia foi o filme mais assistido lá da época talvez até da história e ele fez muito sucesso nos países latinos na Netflix ele ficou em primeiro lugar nos

países latinos mas lá nos Estados Unidos Por exemplo não ficou né a curiosidade aí sobre o filme legal E aí qual que é a tua recomendação de livro seguinte você falou que foi um dos filmes que você mais chorou falar de um livro que eu mais chorei que é do Gabriel Garcia Marques né A minha filha se tiver assistindo ela falando Ah papai de novo essa história lá já matou Qual é o livro porque é o amor nos tempos do cólera Gabriel Garcia Marques prêmio Nobel né de de literatura em 82 ele é muito conhecido

pelos 100 anos de solidão que a sua obra acho que CONIC quem leu Gabriel começa geralmente pelo 100 anos mas quem quer aprofundar né Eu sou fã panço dele Leia o amor nos tempos do cólera que é uma história de amor de um romance que começa na adolescência e finda O final do livro lá finda-se com os personagens principais velhos eles e o que é interessante no livro um brevíssimo enredo não é spoiler é que eles passam o filme o filme o livro todo aliás tem filme eh o filme o livro todo eles passam separados

cultivando aquele amor eles têm vidas Eles amam outras pessoas eles se casam mas ao fim eles fazem o o o amor viver ali entre eles é maravilhosa a história eu terminei o livro assim de ler era umas 2:30 da manhã lembro eu faltava assim coisas de umas sem paz com sono falei não não vou dormir fui fui fui acabei sentado na cama e chorando logo eu assim cavalgadura chorei muito bom muito bom vou ler esse livro não L aind é bom o amor nos tempos do cólera tem um filme também tem o filme Quem faz

Salv engana é o Javier Bad eu acho que é oor princip ass minha esposa tava assistindo Eu vi un sa é bom hein Agora o um filme se me permitem Eu gosto muito de ler biografias Eu tenho um tesão nisso não sei por gosto de saber da vida das pessoas Tô atrás aliás de uma biografia boa do David bo que é o cara que eu admiro muito e um filme é Amadeus também ganhou Oscar de melhor filme é bem antigo já parece Povo novo é bem antigo conta a história do V Gam Deus Mozart evidentemente

é ficcional tem alguns pontos de realidade da da vida dele e ele traz no filme alguns momentos de criação do moet da genialidade dele coisa assim pau comendo lá na casa uma briga danada ele sai da sala vai para um outro recinto para compor uma música assim ele Abstrai o mundo real e vive o mundo dele da música legal é maravilhoso o filme entregar a idade aqui porque eu lembro que na época que havia locadoras Sim eu lembro que era duas fitas ele ficava lá então ele chamava atenção sabe que acho que de uma duração

longa maravilhoso filme de dup de fita Dupa di ass chamava muita atenção né é Titanic é Amadeus é JFK sim também é ess eu vi mas não não curti não mas o Amadeus eu acho uma boa uma boa pedida é você sabe que eu vi um vídeo esses dias só para rapidamente que as pessoas romantizam a ida à videolocadora né na nossa época que nós tínhamos que ir à videolocadora é pegar a fita mas eh hoje em dia é muito melhor gente era horrível você ia videolocadora querendo pegar um filme você chegava lá não tinha

porque alguém já tinha alugado Sim era não era legal e muita gente romantiza isso sim é Tinha pouca escolha é eu ia falar outros aspectos da videolocadora que era péssimo de ir também mas não sei se cabe aqui mas deixa PR lá deixa PR lá pro vídeo não cair o você chegar lá pegar eu quero levar esse a mulher te olhar assim esse é Você tem quantos anos tá bom tia deixa e a pior a pior parte ainda era a devolução porque na para alugar você tava lá felizão ah que filme que eu vou ver

e depois você tinha que devolver e rebobinar antes senão pagava multa bind rewinds né Por favor rebobine não hoje em dia é muito melhor pô nossa eu gostava do ambiente da locadora chegava lá tinha várias pessoas também gostavam de filme ficava lá conversando era um ambiente legal sim e tinha as locadoras de jogos de videogame você nunca gostou muito né João de videogame não quando era mais novo só eu mas depois não eu ficava horas e horas porque tinha uns amigos lá e o pessoal ficava jogando lá tinha as televisões com os videogames ficava lá

conversando de videogame jogando um grupo de amigos mesmo isso eu sinto falta tá eu eu eu joguei muito Atari meu primeiro jog game foi o telejogo era muito tosco pessoal nem sabe o que é tem que pôr na net para procurar telejogo é eu lembro eu lembro uns dois pauzinhos assim qu tênis depois tive a tar e depois desencanei não fui muito fã de de videogame não é muito a minha não mas quem sabe ho dia a gente fala a gente tem um colega meu que ele é advogado especializado em esports que é que é

um cara que a gente pode trazer aqui um dia he para fal falar disso você vai gostar interessante sim bom então pessoal eu quero agradecer a tua tua vinda aqui do saba que você tá convidado a voltar muito mais vezes vamos foi um prazer imenso inclusive para falar a questão das drogas né quando saiu o acordão Sim podemos aí a gente pode analisá-lo é analisar o acordão e explicar muito bom o tema falar também sobre a repercussão eu falei assim hoje no Brasil tem 700 cerca de mais de 700.000 presos A grande maioria em função

da lei de drogas há que se repensar isso sim né então a A grande maioria mulheres quase todas a estatística é ainda mais absurda quase todas a população prisional feminina tráfico é tráfico de drogas e o pior quase sempre motivada de algum modo pelo companheiro sim são temas bons eu eu queria agradecer queria parabenizar eu assisto e eu fico muito feliz por exemplo quando vem perguntas como é que você fez aqui falando da audiência de Custódia como é que funciona É assim mesmo porque eu vejo que vocês têm uma preocupação muito grande de de desmar

algumas coisas que estão aí né ao entorno do Direito Penal que são mitos mesmo né então esse papo de que ah bandido faz o que quer e não acontece nada nesse país ninguém vai preso é difícil conceber essa ideia como real a partir de 700.000 pessoas presas sim né então vocês fazem um trabalho belíssimo eu agradeço estou feliz por ter participado e contribuído e continua nessa pegada de fazer crítica A ideia é fazer crítica e quem quiser falar com você tua rede social ou o teu site que que você é tem o meu site que

é o Eduard nascimento.co não é com é só o co Eduardo Nasciment junto.co e minha rede social eu tenho só Instagram eu sou péssimo para isso é o Eduardo P RM L Olha nem eu sei o o meu nome é Eduardo Romualdo pega o Romualdo tira as vogais e fica só os consoantes Eduardo P RM L pronto É só pra fazer um arroba melhor é eu sou um eu sou um e se você ent lá no meu Instagram não tem nada de direito só tem foto da minha namorada da minha filha dos meus filhos e

do Palmeira e das nossas idas aos jogos aos jogos do palmeir um dia o Jamil vai com a gente viu é palmeirense quando não mas quem sabe n quando tiver Mundial eu vou Ah tem que entender de história também além de direito É então já deveria ter ido bom já meu suas considerações finais não me vem falar de mundial obgado pela presença então ó já tá convidado aí pra próxima a gente falar sobre drogas Obrigado aí a todos que nos assistiram todos que nos ouviram também estamos em todos os tocadores de Podcast e João muito

obrigado aí pela parceria Rodrigo Muito obrigado e até semana que vem semana que vem quem que vem Jamil é o é o Ivan ou é o Rafael hein Agora deveria eu achei que você sabia tirou do vou pegar aqui depois então vamos é é já pegou já vamos pegar já né Vamos pegar vamos pegar já inclusive já que você tocou nesse ponto eu vou pedir pro nosso convidado seguinte você me deu uma uma deixa aqui descobriu quem é Ivan Marques Ivan Marques professor de direito penal não co então eu vou aproveitar aqui para te falar

o seguinte deixa uma Pergunta para o Ivan Marques para ele responder aqui a semana que vem Qual é o tema pode ser qualquer pergunta qual que é o tema a gente tá definindo ainda se a gente vai falar sobre Lei Maria da Penha ou sobre lei de abuso de autoridade ISO Mas pode perguntar qualquer coisa qualquer coisa da vida dele ele vai responder aqui semana que vem uma pergunta de um professor de direito penal para outro eu quero então que ele me responda no sentido de ser professor quantos anos que eu não conheço mais ou

menos a nossa idade nossa idade então ele já deve ser formado também há um bom tempo eu queria que ele comentasse sobre a diferença da formação da época dele estudante para agora a formação que ele dá aos alunos dele perfeito Ótima pergunta Ótima pergunta porque eu padeço padecia porque p da aula muito disso eu olhava para trás parar para pensar que no meu primeiro ano era só matéria introdutória era filosofia introdução estudo do direito p panará e hoje em dia no primeiro semestre você Taca na cabeça de um jovem que chegou na na faculdade ali

eh teoria do crime jeito penal já na veia ele não tem estrutura eu acho que não tem então eu quero participo lá com fechou E se o pessoal gostar a gente cria então uma regra de sempre o convidado no final deixar uma pergunta pro próximo responder né Muito bom excelente vamos fazer sim tá ótimo Então pessoal muito obrigado por ter nos assistido até agora não deixem de se inscrever no canal de compartilhar as nossas lives com outras pessoas pro Canal crescer e também de marcar o Sininho sempre para nossas lives de terça-feira às 8 da

noite deixem perguntas também pro professor Ivan que vai vir aqui na próxima terça e nos vemos lá um grande abraço a todos