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E aí meu amigo e minha amiga seja muito bem-vindo e muito bem-vinda pode dar um alô aí no chat Fala de onde você tá assistindo essa aula não sei se você trabalhou hoje já tá cansado e tá pagando aí um preço para poder est vendo aqui uma aula de políticas públicas ou se você já tava estudando o dia todo também e ainda tá ralando aí para poder se preparar da melhor forma para essa prova do BNDS tá sou o professor Felipe vou falar hoje um pouco de políticas públicas mas sobretudo de ciclo orçamentário até trouxe

aqui pra gente ver no nosso slide o material né dá uma revisão ada nesses conhecimentos transversais que vão cair aqui na nossa prova tá você tem então aqui a políticas públicas e desenvolvimento que é o tema geral planejamento governamental Finanças e gestão pública o papel das instituições noções sobre Finanças Públicas ciclo orçamentário controles internos e externo e todas essas outras aqui hoje eu vou me concentrar nessas primeiras partes aqui e já vou te dar o bizu dos principais conceitos que podem cair na sua prova e também a sobre as principais leis que não tão explícitas

aqui nesse nesse edital tá onde por exemplo que a gente vai tirar as noções de planejamento governamental as noções sobre Finanças Públicas o ciclo orçamentário Então já acompanha aqui comigo por favor né as seguintes leis são de fundamental importância para nós né a gente não vai ter oportunidade de falar hoje de todas elas porque o nosso tempo é escasso mas eu vou dar aqui os principais caminhos para que a gente possa depois desenvolver isso com maior cuidado e aqui no nosso curso do Gran Cursos também você vai poder ter acesso aí às melhores aulas com

os melhores professores com tratamento muitíssimo detalhado de todas essas questões tá bom a Mari já deu um alô ali Mari Ramos boa noite para você também viu mar Então vamos voltar aqui a base aqui pra gente falar por exemplo de ciclo orçamentário do planejamento governamental tá nesses artigu inhos aqui da nossa Constituição Federal 163 a 169 eles servem aqui como a base da nossa pirâmide Mas a partir dessa base da qual a gente vai tratar um pouco hoje a gente também tem outras leis que são de suma importância e são todas leis curtas mas que

tem muitos detalhes e que é preciso se atentar a primeira delas é a lei de responsabilidade fiscal né a lei complementar número 101 de 4 de maio de 2000 a gente tem uma outra lei importante que trata aí das normas paraa elaboração dos orçamentos que é a lei 4320 também muito importante e a respeito daquele tópico número dois ali no nosso edital quando a gente fala por exemplo do papel das instituições a lei de maior importância pra gente é a 4595 que vai falar inclusive do papel do BNDS papel do Banco Central entre outras Tá

Feito então essa breve introdução aqui vamos já para as noções básicas de Finanças Públicas né primeiro uma questãozinha aqui desse ano de 2024 Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da da lacuna Vou botar aqui as alternativas pra gente já ir pensando Qual é a resposta correta Tá você também pode participar aí no chat pode colocar a resposta que você acha que é a mais adequada aqui pra nossa questão né então tem a lacuna é Umo da administração da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia

despesas investimentos e uso de recursos financeiros do país estado ou município qual que é a resposta correta aqui seria Finanças Públicas orçamento público política monetária contabilidade pública ou gestão ambiental já pode colocar a sua resposta aí no chat vamos já por eliminação aqui vamos já tirar a letra e gestão ambiental que diz respeito aqui a o cuidado com o meio ambiente Tá longe de ser uma questão Ah que tá mais relacionada com as instituições financeiras e os conceitos de Finanças Públicas orçamento público e tudo mais então esse seria o distrator mais mais fraco aqui dessa

questão Então vamos voltar agora paraas outras alternativas primeiro Finanças Públicas aqui pessoal letra A é o nosso gabarito tá quando a definição ela vem de forma mais Ampla né Ou seja é o campo da administração que vai tratar de questões econômicas mas não apenas de despesas mas de investimentos do uso de recursos financeiros do país de uma forma geral a gente pode falar de Finanças Públicas qual é a diferença aqui em relação ao orçamento público a palavra chave para orçamento público é entender que ele é para administração pública um instrumento de planejamento feito essas duas

palavras aqui elas estão sempre ligadas ao conceito de orçamento público ele é um conjunto de normas um conjunto de regras que vai ajudar o administrador administrador público que vai ajudar o governante que vai ajudar os poderes públicos a alocar os recursos nas necessidades sociais mais urgentes de uma forma inteligente de uma forma planejada de uma forma premeditada Tá bom então não é a a nossa resposta que orçamento público porque o conceito de orçamento público envolve necessariamente a ideia de ser um instrumento de planejamento perfeito por que que não é política monetária política monetária ela tem

a ver com o controle da emissão de moeda é um tipo de política ah Econômica específica perfeito trata necessariamente do controle de moeda moeda que seria a nossa palavra-chave perfeito e contabilidade pública também é um instrumento mais específico de contabilização mesmo dos gastos das despesas despesas públicas uma ferramenta aí pra gente conseguir utilizar inclusive o orçamento público tá eu trouxe aqui no próximo slide ah alguns algumas definições zinhas caso você queira tirar um print ou algo do tipo tá mas elas apenas registram aqui o que eu disse anteriormente finanças públicas então podem ser entendidas como

um campo da Ad da administração e gestão pública voltado para as questões relatas à economia despesa e etc o que a gente acabou de ver orçamento público é um instrumento de planejamento do governo política monetária diz respeito ao controle de oferta da moeda e a contabilidade pública aos registros do orçamento e despesas perfeito bom dito isso a gente pode passar então paraa nossa segunda questão aqui agora sobre a classificação das Finanças Públicas vamos lá né as Finanças Públicas elas podem ser classificadas em letra A públicas e privadas letra B ordinárias e privadas letra C positivas

e normativas letra D ordinárias e extraordinárias orha pessoal a nossa resposta correta aqui é a letra letra C perfeito positivas e normativas Por que que as Finanças Públicas podem ser divididas dessa forma essa divisão ela é uma ela ela vem de uma divisão mais geral da nossa economia entendida como uma ciência por quê como é que a gente deve entender aqui a economia positiva economia positiva é aquela que vai tratar da constatação de fatos da realidade como ela é perfeito nesse caso a economia no sentido positivo ela vai vai querer entender como o mercado funciona

ou Como por exemplo o uso das Finanças Públicas podem Ah podem circular podem funcionar quando a gente fala por outro lado de Economia normativa ou de finança Finanças Públicas normativas a gente já entra num outro Campo que é o campo da orientação é o campo do Dever Ser ou seja dentro das Finanças Públicas normativas a gente já pode tratar vou usar uma palavra aqui que não éé técnica mas nos ajuda a entender aos conselhos de como usar os recursos públicos né a orientações da da sobre a melhor forma de alocar esses recursos né aqui a

gente apenas tá constatando a realidade sem se preocupar no caso da ah das Finanças Públicas positivas a gente tá preocupado apenas em constatar como as coisas são sem necessariamente nos orientar pro caminho melhor perfeito por isso aqui que é a letra C Vamos então agora pra próxima próxima questãozinha peguei várias aqui e já já a gente entra né Essa última questão aqui sobre Finanças Já já eu entro mais detalhadamente Nas questões de orçamento que são as mais importantes pra gente aguarde aí Ora vamos lá leia as afirmações abaixo sobre Finanças Públicas e assinale a alternativa

correta um as Finanças Públicas são compostas pelas políticas que instrument o gasto público e os impostos dois o estado é responsável pelas Finanças Públicas três a despesa pública é o investimento que realiza o estado em vários projetos de interesse social Pessoal Nossa resposta correta aqui é a letra A tá eu trouxe trouxe essa questão sobretudo para nos esclarecer sobre alguns conceitos perfeito Então por que que a afirmação número um está correta Porque de fato né as Finanças Públicas elas dizem respeito a essas políticas que envolvem o quê gasto público e também a nossa arrecadação os

impostos né o estado é responsável pelas Finanças Públicas de fato correto né é público exatamente pela referência a aos ao agente que é responsável por elas que é o estado e por fim a despesa pública é o investimento que realiza o estado em vários projetos de interesse social certinho a ideia de de uso para desse social é importante aqui pra nossa definição de despesa pública tá então as outras alternativas aqui estão incorretas porque elas não abarcam esses três itens aqui então seguindo Vamos agora pro que interessa que é a questão de orçamento público tá vamos

lá primeira coisa que eu gostaria de falar para vocês em relação ao orçamento público tá a gente já disse a definição é um instrumento de planejamento do governo mas a duas maneiras de você entender as etapas do ciclo orçamentário existe uma concepção ampliada na qual esse ciclo tem oito etapas e existe uma concepção tradicional na qual esse ciclo tem quatro etapas sendo essa última a que mais cai em Provas então é importante quando você tiver diante de uma questão eu trouxe questões que vão cobrar tanto o ciclo ampliado quanto o ciclo tradicional para você ver

que o próprio enunciado vai te indicar qual tipo ele tá pedindo se ele quer que você marque o ciclo ampliado ou tradicional então vamos aqui ora o ciclo ampliado ele vai ser composto pela elaboração execução e avaliação desses três instrumentos aqui primeiro o famoso PPA o plano plurianual que tem o quê validade de 4 anos perfeito depois que o PPA tem esses direcionamentos ali do orçamento para 4 anos você tem esses dois instrumentos anuais que é a LDO e a Loa a lei de diretrizes orçamentárias e a Loa que é a lei orçamentária anual ora

quais seriam as oito etapas da Concepção ampliada Vou até escrever aqui do ciclo orçamentário a primeira delas seria a elaboração do PPA e uma coisa muito importante que quando a gente fala do ciclo orçamentário tem a ver com as datas tá bom Tá bom quando cada uma dessas etapas tem que ser aprovadas ou até quando elas têm que ser concluídas o PPA ele tem que ser mandado aí até o final do primeiro ano do primeiro Mandato do chefe do executivo Então se no caso a gente estiver falando ali A do nível Nacional Federal estaremos a

nos referindo ao presidente da república perfeito a segunda etapa é a discussão do PPA a terceira etapa aqui seria ela da LDO lei de diretrizes orçamentárias quarta etapa discussão da LDO e por fim a gente teria aqui as qu quatro etapas do ciclo tradicional a concepção tradicional do ciclo orçamentário que tem a ver com a Loa e é são essas últimas quatro etapas aqui as que mais caem no concurso tá a elaboração da Loa pe aqui é o poder executivo que é o poder responsável por essa determinada etapa Poder Executivo então o poder executivo todas

essas eh APPA a a LDO a Loa a elaboração dessas leis orçamentárias todas elas são de competência privativa do Poder Executivo Tá bom quem tem que encaminhar essas leis dá o pontapé inicial para essas leis serem discutidas pelo poder legislativo é o poder executivo daí aí a importância que ele tem essa esse ciclo orçamentário que a gente tem a gente chama ele de misto por quê embora o poder executivo Elabore a proposta de lei orçamentária ela é aprovada depois pelo poder legislativo e ela é executada por quem executada pelo executivo e depois ela vai ser

avaliada ali pelo legislativo então perceba que os poderes eles vão se alternando em cada uma dessas etapas vamos lá a elaboração do Poder a elaboração da Loa aqui pelo poder executivo tem que ser enviada até o dia 31/8 e aqui do 2023 eu coloquei apenas para ilustrar a a as datas atuais para que a gente possa conceber Tá eu já vou explicar para vocês porque que começa aqui em 23 e termina em 25 mas essa essa maneira que independe do do ano propriamente dito tá Ou seja quando você você tiver elaborando uma loua aqui o

poder executivo tem que mandar o projeto até 31 de agosto para o poder executivo ora o poder legislativo PL tem que discutir e aprová-la e pode fazer também algumas emendas até o dia 22 de dezembro do ano em que foi ah enviado o projeto orçamentário ora quando que esse projeto que foi aprovado ali até o dia 22 de dezembro quando quando que ele deve entrar em exercício no primeiro dia do ano seguinte até botei a data aqui na hora de digitar dei uma trocada não é dia 10 tá é dia primeiro tá dia primeiro de

janeiro e vai até o último dia do ano dia 31 de dezembro então no nosso exemplo aqui o projeto da da loua peloa foi mandada pelo pelo executivo pro legislativo até o dia 31/8 poder legislativo aprovou até o dia 22 de embro e no ano seguinte ano 2024 essa Loa vai ser submetida a um exercício financeiro que coincide com o ano civil tá então ela começa a valer do dia primeo de janeiro até o último dia do ano dia 31 de dezembro e quando que vai ocorrer a etapa de controle de avaliação ela vai acontecer

no ano seguinte 2025 que o poder legislativo né juntamente ali com o Tribunal de Contas vai então fazer essa avaliação do uso que esse dinheiro esse dinheiro foi foi colocado ora outra coisa importante aqui pra gente tá então essa aqui é a concepção tradicional do ciclo orçamentário E se a gente junta aqui tudo com a PPA a gente tem a concepção ampliada tá vamos olhar aqui um pouquinho a lei onde que isso tá né da onde que eu tirei essas datas isso tá ali na Constituição Federal na parte da dct tá Artigo 35 Vamos ler

aqui o parágrafo 2º do Artigo 35 e vamos comentar até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o Artigo 165 parágrafo 9º incisos 1 e 2 serão obedecidas as seguintes normas inciso um o projeto do plano plurianual tá para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro né ou seja 4 meses é antes ali do final do ano dezembro dá dia 31 de agosto e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão Legislativa que é

dia 22 de dezembro inciso dois o projeto de lei de lei de diretrizes orçamentárias né ao será encaminhado até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro Então aqui dia 15/04 e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão Legislativa né a sessão Legislativa ela tem duas etapas a segunda acaba aqui dia 22/12 mas a primeira acaba aqui dia 17 de junho de julho perdão três o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro dia 31/08 e devolvido pra sanção até

o encerramento da sessão Legislativa né então perceba que as datas aqui da loua elas coincidem com as datas do PPA dia 31/08 e dia 22/12 mas você tem que lembrar o seguinte que o plano plurianual de muitos anos ele tem validade por 4 anos então ele vai acontecer ali a apenas uma vez ao passo que a lua vai se repetir todo ano tá sigamos aqui ora entrando um pouquinho mais nos detalhes agora do ciclo orçamentário a gente viu que a o projeto de lei ele é elaborado pelo executivo e ele é enviado ali pelo poder

Ah para o poder legislativo para que ele seja discutido para que ele seja aprovado quem No Poder Executivo perdão quem No Poder Legislativo de nível Federal é responsável por essa discussão e essa aprovação Já te digo é uma comissão especial do congresso nacional a comissão pode acompanhar aqui comigo mista de orçamento também pode aparecer na sua prova como CMO essa é uma comissão de caráter técnico para fazer a avaliação ali do projeto e depois ele é discutido no plenário das duas casas do congresso nacional outra informação super importante aqui sobre o orçamento público é o

seguinte ele é de natureza autorizativa aqui no Brasil o que que isso significa de maneira geral na maioria das despesas o orçamento público permite o gasto mas não obriga o gasto é óbvio que a gente tem algumas despesas obrigatórias remuneração de pessoal transferências constitucionais obrigatórias isso tudo tem que fazer não é apenas uma permissão é uma necessidade de execução mas muitas outras partes do orçamento relativas por exemplo a políticas públicas ah são apenas permitidas não são obrigatórios é por isso que a gente pode fazer uma distinção aqui no nosso na nossa noção de ciclo orçamentário

de orçamento público que é seguinte Ah no seu caráter formal o orçamento público é uma lei ele tem forma de lei lei ordinária no entanto no seu caráter material o orçamento ele é um ato administrativo porque ele pode ou não ser executado Óbvio novamente naquelas coisas que ah não estão contidas dentro da a despesa obrigatória perfeito Bom a partir desse esclarecimento aqui mais geral acredito que a gente já pode fazer algumas questões vamos lá a lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias a Loa né pois é ela quem detalha as

projeções de despesas e receitas para o ano subsequente nesse sentido à luz da Constituição Federal no âmbito da união é correto afirmar que a lei orçamentária anual letra A é de iniciativa privativa do Presidente da República perfeito meus amigos já temos aqui a a nossa resposta Já de cara de fato como a gente mencionou anteriormente a proposição da Loa ela é a competência privativa do Poder Executivo e se a gente tá falando aqui no âmbito da União essa pessoa é o presidente da república Ora vamos ver aqui as outras alternativas para ver por que elas

estão erradas né letra B é de iniciativa privativa do Senado Federal não do Poder Executivo iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal também não letra D é iniciativa privativa da mesa do congresso nacional também não né quando ela for ser avaliada discutida vai ser ali no Poder Legislativo mas vai ser pela comissão mista de orçamento e aqui a mesa é outra coisa né a mesa é quem conduz os trabalhos legislativos dentro do congresso e letra e admite iniciativa de qualquer membro ou Comissão da câmara dos deputados do Senado Federal ou do congresso nacional bem como do

Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal Não por qu ela é uma iniciativa ativa pertence apenas ao presidente da república perfeito vamos lá então ó mais aqui eu gosto sempre de trazer aqui a parte das leis porque a gente consegue visualizar ah com mais clareza onde que certas afirmações estão baseadas se a gente considera por exemplo o Artigo 165 da Constituição que tá entre aqueles artigos que eu falei para vocês que são importantes para nossa matéria a a gente vai ver que ess esses projetos aqui Eles são de iniciativa do Poder Executivo e apenas

dele quais o plano plurianual as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais parágrafo primeiro a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada o quê as diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para para as relativas aos programas de duração continuada Então qual que é a função aqui do plano plurianual é exatamente estabelecer diretrizes objetivos e metas uma abordagem mais geral que depois vai ser ah especificada pela loua parágrafo segundo a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal

estabelecerá as diretrizes da política da política fiscal e respectivas metas em con ância com a trajetória sustentável da da dívida pública orientará a elaboração da lei orçamentária anual isso aqui é um aspecto fundamental da LDO ela vai dar esse direcionamento paraa elaboração da Loa disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e por fim aqui parágrafo TR O Poder Executivo publicará até 30 dias após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária parágrafo e quarto os planos e programas nacionais regionais e setoriais

previstos nessa constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo congresso nacional ora dito isso vamos aqui fazer mais uma questãozinha tá o ciclo orçamentário e Antes de ler aqui eu já Ah vou lembrar para vocês uma coisa lembra que de maneira geral é cobrado a concepção tradicional do ciclo orçamentário que diz respeito ao quê aquela aquelas quatro etapas da Loa no entanto se a tua banca for cobrar a a concepção ampliada ela vai te dar alguma indicação disso e a gente vai ver isso nessa questão o ciclo orçamentário é um processo

dinâmico e contínuo que deve ser elaborado a cada 4 anos por todas as entidades da Federação governo federal estados e municípios quando tem diretrizes objetivos e metas da administração pública com várias etapas articuladas entre si por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos elaborados aprovados executados avaliados e julgados esse ciclo tem início com a elaboração do ora a a questão aqui o enunciado já te disse que o ciclo tem duração de 4 anos ora a gente viu que o o processo de elaboração da low ali compreende no máximo 3 anos né então no ano A

anterior você faz o projeto e apra No outro ano você executa e no terceiro ano ali você avalia Ora se ele falou 4 anos Ele só pode tá Ah se referindo à concepção ampliada do ciclo orçamentário e essa concepção ampliada ela tem início com elaboração do quê Opa passei aqui do plano plurianual né é primeiro o PPA e depois ali a cada ano LDO e aoa perfeito Vamos ver outra questão aqui meus amigos todo processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal Artigo 165 que determina a necessidade do do planejamento das ações do governo

por meio do letra a e aqui ele tá falando das desses três instrumentos vamos ver qual sequência tá correta planejamento participativo lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual não aqui não é planejamento participativo seria o plano plurianual PPA por isso a letra A tá incorreta letra B o plano plurianual PPA lei de diretrizes orçamentárias LDO então esses dois aqui estão corretos e a lei de responsabilidade fiscal lrf não não esse aqui tá errado o que a gente teria aqui nessa última etapa seria a lei orçamentária anual a Loa letra C plano plurianual PPA lei

de diretrizes orçament LDO e a lei orçamentária anual perfeito meus amigos é o nosso gabarito letra C vamos ver porque que as outras estão erradas a d fala de PPA lei do orçamento participativo não seria LDO e por fim a lua e letra e orçamento participativo tá errado LDO estaria correto e lei de responsabilidade fiscal estaria incorreta perfeito meus amigos e minhas amigas vamos ver se tem mais alguma questãozinha aqui senão eu vou fazer mais alguns comentários Ah vamos lá tem mais um o ciclo orçamentário é definido como a sequência de Fases ou etapas que

compõe o processo orçamentário de forma geral o ciclo orçamentário é composto das seguintes Fases em ordem cronológica então se ele não fez referência nenhuma Muito provavelmente ele vai estar cobrando a concepção tradicional do ciclo orçamentário vamos ver as alternativas nossas aqui letra a elaboração da proposta apreciação Legislativa execução avaliação monitoramento e controle perceba aqui meus amigos que pela vírgula a gente tá tendo aqui na letra A uma divisão em cinco etapas tá 1 2 3 4 e 5 e a gente sabe que o orçamento público no sentido tradicional tem apenas quatro etapas tá então ela

tá incorreta essa letra letra B elaboração da proposta apreciação Legislativa são controle e avaliação perfeito já temos aqui o nosso gabarito letra B as quatro etapas estão certíssimos Quem é responsável pela elaboração da proposta a gente viu que é o poder executivo e ele tem que fazer isso até o tem que encaminhar ao poder legislativo essa proposta até o dia 31/08 apreciação Legislativa a gente viu que ela tem que é pelo poder legislativo a gente viu que ela tem que fazer isso até o dia 22/12 vai ser avaliada ali por uma pela comissão mista de

orçamento e depois pela a as um plenário Nas duas casas do congresso nacional execução vai ser feita ali pelo poder executivo né de Primeiro de Janeiro até dia 31/12 no Exercício financeiro e depois ela vai ser objeto ali de controle e avaliação pelo poder legislativo juntamente com o Tribunal de Contas vamos ver então por que as outras letras estão erradas letra C apreciação Legislativa já começa errado por qu não trata aqui da elaboração da proposta né E aí Segue falando de execução controle monitoramento e avaliação letra D começa ali com a elaboração da proposta tem

a apreciação Legislativa mas controle legislativo como a terceira etapa perceba aqui que a questão tá pedindo em ordem cronológica execução monitoramento e avaliação sem contar que tem mais de quatro etapas aqui também e letra e apreciação Legislativa Então tá faltando aqui a elaboração tá incorreto execução controle e avaliação tá mostrando aí pra gente apenas três etapas o que também tá incorreto perfeito vamos ver se tem mais alguma questãozinha não meus amigos apenas para finalizar Então gostaria de comentar aqui com vocês apenas uma diferença na evolução do conceito de orçamento público deixa eu escrever aqui a

gente tem a concepção que a gente usa Hoje é a de orçamento moderno perfeito a que usávamos antigamente era uma concepção de tradicional de orçamento Qual que é a diferença entre elas a concepção moderna de orçamento palavra-chave aqui ela vai est muito preocupada com os fins com o uso que o dinheiro público vai vai ter a concepção tradicional canal de a orçamento ela vai ter uma preocupação apenas contábil com os meios perfeito então é apenas para um controle político sem se preocupar aqui com os resultados com o serviço de qualidade pro cidadão tá bom meu

amigo minha amiga espero que essa aula Ah tenha te ajudado de alguma forma tá tratamos aqui de alguns conceitos bem básicos basilares das questões de orçamento público de Finanças Públicas mas sem os quais a gente não consegue avançar na nossa matéria também falamos um pouquinho dessas leis que podem ajudar aí você no estudo na sua preparação lembrando sempre que você pode contar aqui com a gente no Gran cursos para ter as aulas completas sobre todos esses assuntos e os detalhes que envolvem ciclo orçamentário planejamento do governo formas de controle também tá bom eu fico por

aqui Um grande abraço para você e boa sorte na sua prova se prepare que os resultados depois vão vir tá bom tchau até a próxima