Aula 1: Introdução de AFO - CONCURSO PCDF ADMINISTRATIVO

Olá pessoal sejam muito bem-vindos à nossa playlist de conteúdos gratuitos aqui no YouTube na direção concursos nossa missão é democratizar o acesso à educação de qualidade ajudando concurseiros de todo o Brasil a se prepararem para alcançar seus sonhos através da carreira pública nosso compromisso é oferecer conteúdos completos acessíveis e que realmente façam a diferença na sua jornada de estudos nessa playlist você encontrará uma seleção de vídeos essenciais para sua preparação vamos abordar conteúdos fundamentais com explicações didáticas práticas diretas sempre com o foco em otimizar seus estudos para o concurso que você deseja esse conteúdo foi

preparado para garantir que você ten as ferramentas necessárias para seguir firme r a sua aprovação estamos aqui para ajudar você em cada etapa desse caminho boa sorte e bons estudos Olá pessoal tudo bem com vocês eu sou o professor Marcel Guimarães e a gente vai começar agora a estudar a disciplina de administração financeira e orçamentária afo a disciplina que é enjoada né cheia de detalhes mas que ao mesmo tempo vai te ajudar a passar em um concurso né o concurso não é para ser fácil né ele normalmente Tem a parte que dificulta a nossa vida

mas depois pois o retorno vem na forma do seu cargo público dos sonhos né e a disciplina ela costuma cair né em vários concursos sejam eles concursos de um nível mais alto né de dificuldade tipo Senado Câmara TCU né os concursos da área de controle Mas ultimamente né As bancas têm também cobrado o A disciplina em alguns concursos até paraa área administrativa né Não tô dizendo que é fácil passar nesses cargos mas assim né eles estão apelando né e acho que as as bactérias vão ficando mais fortes né a galera vai estudando demais e eles

não têm mais como eliminar os candidatos nas disciplinas tradicionais de Direito Constitucional administrativo português e a eles escolhem alguma coisa para ferrar a nossa vida no concurso e a né ultimamente tem escolhido a disciplina de afo para detonar a gente no concurso né então vamos começar a estudar eh Esta é uma aula inaugural do curso uma aula em que eu apresento né os conceitos iniciais e a ideia aqui é a gente não não aprofundar nenhum conteúdo né os conteúdos específicos serão aprofundados né nas aulas ao longo do curso dependendo do seu edital aqui é dar

um Panorama geral né A ideia é dar um Panorama geral da disciplina e mostrar né De que forma eh alguns conceitos importantes iniciais eles podem te ajudar né no estudo das aulas iniciais beleza bom vamos começar Então cadê Aqui a apresentação que eu montei para vocês então a primeira né nossa primeira aula de afo eh para cursos regulares cursos específicos Então esta aula aqui é uma aula de Introdução ao Estudo da disciplina de administração financeira e orçamentária Vale lembrar de novo que esta é uma aula demonstrativa apenas a gente não vai se aprofundar não vai

esgotar nenhum assunto então assim eu vou falar por exemplo o conceito do PPA da LDO e da loua na aula específica né do curso No curso regular é lá que a gente vai ver isso tudo com detalhes aqui é só para você ter uma noção né Então as aulas completas serão tratadas né posteriormente ao longo do seu curso beleza bom o primeiro ponto que eu acho importante a gente entender é ter uma visão Global da disciplina e aqui a gente é É sempre bom ressaltar que às vezes a pessoa já estudou a disciplina várias vezes

e nunca entendeu esse Panorama geral né então eu acho importante mesmo para quem já tem um Como pré-requisito já ter estudado a afo Em algum momento né é importante enxergar isso aqui então a gente tem né num primeiro momento a área de Economia formada aí por macroeconomia microeconomia economia do setor público dentro da economia tem uma área chamada de finança públicas dentro das Finanças Públicas é que vem a administração financeira e orçamentária né então é um ramo das Finanças Públicas em que a gente estuda a parte da administração da peça orçamentária do planejamento que o

governo faz né para poder gastar de forma né Espetacular o dinheiro que ele arrecada da gente por meio de impostos taxas né contribuições Enfim tudo que o governo arrecada ao longo de um exercício financeiro ele vai gastar E aí tem todo um processo de planejamento né para esses gastos serem né feitos de forma de maneira formidável né no Brasil mas enfim a disciplina né de administração financeira orçamentária ela vai cuidar basicamente do da parte de planejar né com programas de governo né com três leis que são o PPA LDO e aoa né a lei orçamentária

anual Então ela planeja isso para fazer a arrecadação de recursos para que o governo possa gastar essa disciplina de afo né dentro dela tem um pedaço né das da regulamentação com leis por exemplo a lei de responsabilidade fiscal a própria Constituição e o conjunto dessas leis é chamado de direito financeiro Além disso né além do direito financeiro tá incluído em administração financeira orçamentária né a gente tem algumas disciplinas que fazem aí né uma vamos dizer assim que tem muita coisa em comum com a nossa matéria de afo então por exemplo você tem a contabilidade pública

né que vai registrar os atos e fatos né que o governo executa durante um ano então tem coisa que vai tá relacionada com a a disciplina exemplo classificação de receita de despesa né então tem área que tem a ver com a contabilidade pública existem conceitos do direito tributário que serão Anes né então você vai ter aí né uma interseção da disciplina de afo com o direito tributário Exemplo né O governo vai fazer né a arrecadação de uma receita tributária ela vai passar por etapas né uma das etapas é exatamente o lançamento então há o lançamento

do crédito tributário por meio da autoridade tributária isso segue regras do Código Tributário Nacional existe uma parte do Direito Constitucional uma parte da constituição que é dedicada eh à parte de administração financeira e orçamentária parte de orçamento público e aí não só a constituição mas leis orgânicas e constituições estaduais né existem alguns conceitos do Direito Administrativo né que tem a ver com a parte de afo com a parte de direito financeiro Então por exemplo a lei 4 a lei de licitações às vezes ela permite que um determinado contrato você faça lá o registro da nota

de empenho P O que que é nota de empenho é um documento que tem a ver com uma fase da despesa então tem relação também com o direito administrativo e também tem a ver com o controle externo já que uma das fases né do nosso ciclo orçamentário é justamente o controle avaliação feito pelo controle externo né feito pelo poder legislativo né então tem regras importantes que possuem aí relação com a nossa disciplina beleza Bom vamos lá o que que é administração financeira e orçamentária a disciplina de de afo ela consiste na administração das Finanças e

do orçamento público né então um primeiro ponto que é importante a gente destacar aqui eh é o seguinte o orçamento público no Brasil é chamado de lei orçamentária anual tá então esse é um primeiro um primeiro aspecto que a grande maioria das pessoas estuda isso há um tempão e nunca percebeu isso né Ah então quer dizer que o orçamento público é a lei orçamentária anual sim é uma lei tá feita né com a iniciativa do Poder Executivo que encaminha isso pro legislativo que vai autorizar gastos a partir de uma de um planejamento de uma previsão

de receitas então no Brasil né o orçamento público é um é um dos instrumentos de planejamento então Suponha que na sua casa você vai se planejar para aquele ano né então você vai pensar Pô o que que eu tô aqui a minha receita n o que que eu pretendo arrecadar eu vou arrecadar o dinheiro do meu salário né e eu pretendo Sei lá eu vou vender né cerveja artesanal eu vou fabricar isso em casa e a parte que eu não beber os 10% que eu não beber eu vou vender Opa Então eu tenho uma receita

ali que eu posso me planejar a partir disso né Ah eu também tenho sei lá um imóvel que eu alugo aí é mais uma receita que eu vou ter tá claro supon que você esteja né Tem um imóvel e vai alugar ele então você vai planejar essas receitas e vai autorizar os seus gastos né então você vai p o que que eu vou gastar esse né durante os meses durante o ano Ah eu vou gastar com comida com bebida né com cerveja provavelmente vai ter um alto custo eu vou pagar o pay-per-view do Campeonato Brasileiro

eu vou comprar umas camisas do Flamengo eu tenho que pagar né uma despesa né às vezes com a diarista eu tenho a despesa né com os filhos né Então Eu tenho escola roupa né comida né Às vezes as crianças também comem não é só você que bebe né Né o dia inteiro enfim você vai planejar e vai a partir da sua autorização de da sua previsão de receitas né pro governo né o governo funciona assim a partir de uma previsão de receitas ele autoriza os gastos Esse é o orçamento público então a disciplina de afo

ela consiste na administração né das Finanças e do orçamento público é importante também né a gente enxergar que o termo orçamento público é uma peça de planejamento mas quando você executa aquilo ali então eu me planejei de arrecadar 100 eu arrecadei mais arrecadei 120 então a execução desse orçamento quando eu arrecado né as receitas e né faço os meus gastos né faço os meus desembolsos as minhas despesas Essa é a parte financeira então o orçamentário é o planejamento e o financeiro é a execução né são os meus gastos e a arrecadação de Receitas por exemplo

a Receita Federal né vai arrecadar uma receita de Imposto de Renda Isso é do governo o governo vai aplicar aquilo numa obra por exemplo às vezes superfaturada Tá mas enfim essa é esse é o estudo da nossa disciplina então na nossa matéria afo é feito o estudo de como o estado administra né Muito bem os recursos públicos para executar suas funções e atingir objetivos então basicamente o governo vai ter um programa ah sei lá minha casa minha vida então eu vai tirar dinheiro da onde Ah eu vou tirar dinheiro né sei lá de imposto que

eu arrecadei e eu vendi um né um terreno móvel né sei lá União vendeu alguma coisa vai pegar esse dinheiro e vai aplicar né na construção de na compra de terrenos e na compra de casas para num programa Minha Casa Minha Vida então o governo vai administrar esse recurso vai ter uma peça orçamentária uma lei autorizando que aquele gasto seja feito E é assim que o governo vai trabalhar então a nossa disciplina estuda isso de que forma o Governo está administrando os recursos públicos para executar as suas funções atingindo seus objetivos existe um ramo né

da disciplina e às vezes as pessoas confundem isso ah vai cair na minha prova direito financeiro normalmente nas provas né para área para quem é formado em Direito provas de procurador cai a disciplina de direito financeiro é um pedaço da nossa disciplina são as leis jurisprudência doutrina relacionadas com a nossa matéria né mas aqui a gente tem né no manual técnico do orçamento e ele interessa gente né se é o 2025 se o 2024 2021 né isso aqui não muda né nos no nos materiais né nos manuais né existem só para você saber existem dois

manuais oficiais que o governo produz né Às vezes a cada ano às vezes uma vez por ano ele atualiza isso várias vezes teve época que eles ficaram muito tempo sem fazer isso que são os manuais né de orçamento o mto o manual técnico do orçamento que é produzido pela secretaria de orçamento Federal que fica no Ministério do planejamento então tem a ver com a parte de planejar o orçamento classificar despesas e existe também o mcasp que é o manual de contabilidade aplicado ao setor público e aí Claro que tem uma parte dele que vai tratar

de princípio orçamentário de classificação de receita ou despesa mas são procedimentos contábeis né voltados para você registrar né E evidenciar os atos e fatos contábeis que o governo executa E aí quem cuida disso é a Secretaria do Tesouro Nacional lá no ministério da fazenda então são esses dois manuais que normalmente né existem conceitos que estão na sua prova o que que é importante Aí presta atenção nisso pelo seguinte né é muito comum as pessoas abrirem o material né então sei lá ah Fulano gravou esta aula no ano x aí no ano x+ 1 né eles

publicam a 11ª versão do manual por exemplo tá estamos na versão 10 aí no ano que vem publica a versão 11 aí começa todo mundo a dar a ficar eu não vou falar da chilique né porque o termo certo não é esse embora às vezes as pessoas façam isso mas as pessoas começam a ficar preocupadas achando que o material está desatualizado né então qual é a lógica aqui né do curso sempre que houver uma atualização desses manuais se for necessário mudar o né Se for eh os manuais foram alterados né exemplo a Secretaria do Tesouro

Nacional resolve corrigir uma falha do do manual do ano anterior e publicar um novo procedimento contábil a parte que interessa para afo classificação de receita de despesa isso tudo tá igual mas aí as pessoas acham que porque está na versão 11 do manual e não mais na 10 o material é porcaria não serve para nada e tá desatualizado Então é só isso aqui é só para te dar segurança né do seguinte ponto toda vez que o manual for atualizado né de alguma forma saiu mto 2025 versão oit eu vou dar uma olhada e ver se

os pontos que interessam pro estudo para o concurso foram alterados se eles não foram alterados o seu material vai tá lá mcasp 10 mcasp 9 8 é porque aquele ponto não precisa ser alterado no seu conteúdo exemplo a gente vai estudar hoje né o conceito de receitas públicas são ingressos orçamentários e extraorçamentários esse conceito é o mesmo no manual desde a versão 4 ou C então não tem por eu regravar uma aula inteira de 3 horas para pegar lá no slide e botar lá mcasp 9 apagar o 9 botar 10 ou apagar o 10 botar

11 né é um engodo aí a pessoa acha ó o professor agora tá vendendo outro material não não tá é a mesma coisa de sempre né então é só para te dar confiança né e segurança de que a partir do momento em que você estiver acessando o material se lá estiver por exemplo um conceito do mcasp 8 né se ele não mudou na versão 9 na versão 10 não tem por atualizar a aula eu vou atualizar as aulas de exercícios exemplo a lei 4320 é de 1964 então uma aula de princípio orçamentário que aborda um

princípio que tá na lei ela estaria atualizada mesmo que eu tivesse gravado a aula em 1965 não faria diferença né não faz diferença eu botar outra roupa né pentear o cabelo de outro jeito emagrecer ou engordar e falar vamos fazer aula de novo para que que né então quando houver necessidade de atualização de uma aula eu vou fazer isso né então a aula que tiver no seu curso exemplo mudou a lrf né Por causa do do arcabouço fiscal a sua aula lá de lrf vai est atualizada tá muito embora a aula de receita pública tá

lá escrito mto 2023 2022 se não precisar mudar não vai mudar tá a aula porque aquele conceito tá o mesmo beleza então é só para mostrar aqui né a preocupação que a gente tem aqui esse conceito é do mto 2025 né E aqui é importante a gente destacar o seguinte o direito financeiro o objeto dele é a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do estado e abrange receitas despesas créditos públicos então por exemplo são as normas tipo a lei de responsabilidade fiscal a lei 4320 que vão trazer classificações regras para execução né e e

plane de receita de despesa tem regra para inscrição e restos a pagar para fazer operação de crédito pegar empréstimo emitir título Então são essas normas legais que trazem isso aqui já o direito tributário ele se concentra na regulamentação dos tributos que são né uma das principais fonte de fontes de receitas públicas então o tributo é um tipo de receita né no emfo a gente estuda todas as receitas então o direito tributário né ele vai se dedicar a regulamentar tá tributos né com regras para lançamento para fato gerador né então aqui na nossa matéria né em

administração financeira orçamentária ou em Direito financeiro a gente não vai se preocupar com detalhes do direito tributário né então a gente se limita a falar das etapas de lançamento às vezes fala do que é um imposto do que é um fato gerador Então é isso a gente não vai estudar regulamentação do domicílio tributário do fulano que pagou o itcmd não é essa a nossa intenção aqui na nossa matéria Tá bom então é só para você entender então que a disciplina de afo é estudo né a gente vai estudar a administração das Finanças e do orçamento

público em alguns momentos a gente vai tratar das normas orçamentárias que são n uma parte do direito financeiro constituição as leis né que trazem regras para receitas despesas e créditos públicos e em alguns momentos a gente vai falar um pouquinho do direito tributário n quando a gente conversar sobre os tributos Beleza então o direito financeiro ele é formado por exemplo pelo estudo de uma parte da Constituição dos Capítulos e artigos né até mesmo adct que tratam de alguma forma da matéria orçamentária existe a lei 4320 que é de 1964 Isso é um absurdo completo tá

a gente eh que ainda regulamenta no Brasil as normas gerais de direito financeiro né ela foi recepcionada pela constituição com status de lei complementar tem a lei de responsabilidade fiscal que é do ano de 2000 tem regras do Código Tributário nacional que é de 66 E aí existem outras normas decreto lei 200 de 67 lei lei 10.180 que trata dos sistemas né de administração financeira orçamentária né administração financeira de contabilidade de planejamento de controle né a lei 1028 que alterou o código penal n que tipifica como crime algumas alguns crimes fiscais né E aí tem

algumas leis que vieram depois essa 159 de27 a 173 de2020 que foi feita né na época da pandemia E aí a última Norma importante foi a Lei Complementar 200 de 2022 que é conhecida como arcabouo fiscal então todas essas leis são estudadas no direito financeiro e obviamente tem impacto na nossa matéria de administração financeira e orçamentária além disso a gente tem alguns decretos por exemplo o decreto 93872 de 86 ele regulamenta a lei 4320 no âmbito do governo federal algumas portarias emitidas pela secretaria de orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional né trazem regras

por exemplo para classificação de despesa e de receita né a portaria 163 ela alterou a classificação de receitas que estava na lei 4320 a portaria 42 trouxe a classificação funcional eh pro governo como um todo a portaria 5 de 2015 modificou a classificação da receita por natureza enfim várias portarias e sempre que for importante a gente vai trazer isso para cá lembrando eh que tudo isso eh ess todas essas normas aí são objeto do direito financeiro mas existe também a jurisprudência a parte de doutrina e eu incluiria aí as regras dos manuais oficiais o mcasp

e o mto também né é bastante coisa então sei lá Olha o STF tem uma jurisprudência sobre emendas parlamentares então isso aí é comentado né sobre precatório alguma coisa do tipo tudo isso é o direito financeiro Então a legislação importante paraa nossa matéria né são a Constituição Federal principalmente do artigo 163 ao 169 mas existem outros né o artigo 24 tem coisas do adct que são importantes né A lei 4320 a lei de responsabilidade fiscal uma parte do Código Tributário nacional lei 10180 o Decreto que 93872 o novo acabolso fiscal exemplo a lei do PPA

do plano plurianual 2024 2027 o mcasp que está na 10ª edição o mto que já está na edição 2025 eh tem uma cartilha de suprimento de fundos que né a banca costuma usar também e o manual técnico do PPA 2024 2027 Então essa é a fonte né além de livros que existem também obviamente mas esses são os manuais oficiais que a gente né precisa estudar Ah então eu vou ter que ler o MCP inteiro não você não vai ter que ler nada disso tá inteiro você vai ter que ler umas partes dele e o aquilo

que é importante para você fazer a leitura a gente consolida aqui no nosso material Tá bom então de novo tá vou repetir isso para ficar bem claro ó aqui eu citei o mcasp 10 se daqui a 6 meses um ano daqui a dois dias aparecer o MK 11 eu vou olhar vou gravar um vídeo para vocês vou colocar ele né no no final desta aula por exemplo dizendo olha alterou o mcasp mas a parte que interessa para concurso não precisa se preocupar os conceitos continuam o mesmo os mesmos tá então quando você chegar na aula

de classificação de receita e despesa e tiver lá escrito mcasp 2 né claro que isso não vai acontecer mas tiver lá escrito assim e não tiver alterado é porque o conceito permaneceu mesmo e aí você pode ficar tranquilo em relação a isso beleza Ah não mudou o conceito mudou eles botaram um negócio novo na classificação da do ingresso extraorçamentário Opa então eu vou alterar a aula e vou refazer aquela parte do vídeo para que você saiba que aquele ponto ali que foi alterado é importante principalmente para fins de concurso beleza bom o que que acontece

né as Finanças né públicas né né do nosso país elas passam né por três etapas né em geral que são o planejamento a execução e o controle e avaliação n é igual a dieta né então você resolve fazer uma dieta né No dia 31/12 né de todo ano você no reveillon começa com o seu planejamento começa com as suas promessas né em absurdas que você nunca culpa mas vai olha esse ano acho que eu vou emagrecer né 10 12 kg 1 kg por mês acho que tá bom razoável eu consigo ali né me planejar para

isso aí esse é o seu planejamento aí durante a execução você vai lá né E aí Tô emagrecendo né engorda ou emagrece você executou aquilo que que é o controle e avaliação é ver se o seu planejamento foi alcançado ou não olha o meu planejamento era emagrecer 2 kg eu engordei três né Tipo o governo que às vezes tem meta que não cumpre a meta Dobra a meta zero e a meta é negativa no final das contas então planeja e executa E é assim que acontece também no caso das nossas Finanças no caso da administração

dos do recurso do governo Então essa etapa de planejamento né em regra ela é feita por intermédio de três leis três instrumentos de planejamento que são o PPA a LDO e a loua plano plurianual lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual o PPA né todos eles são leis né de iniciativa do Poder Executivo então o poder executivo elabora um projeto de lei encaminha isso pro poder legislativo que vai discutir votar e aprovar pode alterar né por meio de emendas né dos parlamentares altera o texto dessas leis apra e no ano seguinte isso ou nos

anos seguintes Isso vai ser executado para depois ser avaliado então o PPA é uma lei que define de forma né Clara os programas que o governo pretende executar nos próximos 4 anos a LDO ela prioriza uma parte desses programas definindo metas que vão ser alcançadas né em um ano né e a principal função dela é orientar a elaboração da lei orçamentária anual por isso que a lei de diretrizes orçamentárias todo ano no primeiro semestre vai ser feita uma lei chamada de lei de diretrizes orçamentárias ten muito conteúdo nela né muita coisa mas basicamente ela serve

para isso para tratar de definir prioridades do governo então o PPA define os programas para 4 anos então eu vou pegar eh ele sei lá 50 programas E aí no na lei de diretrizes orçamentárias o PPA é para 4 anos ela vai dizer o seguinte olha para este primeiro ano né a minha prioridade é a saúde a educação e a segurança né aquelas três palavras mágicas de anos eleitorais né que todo candidato vai ficar repetindo isso na televisão na rede social ah saúde saúde segurança e né Assistência Social né E todas essas coisas né eleitorais

Mas enfim o importante aqui é entender que o governo se planeja no nos programas a LDO vai priorizar né algumas áreas e vai dizer o seguinte vai trazer regras para orientar a elaboração da lei orçamentária anual que é a mais importante porque é na lei orçamentária anual que eu vou numa lei estimar as receitas para um ano para um determinado exercício financeiro e vou a partir dessa Estimativa de receitas autorizar gastos então a lei orçamentária anual ela prevê estima receitas e autoriza ou fixa despesas né Não interessa aqui a classificação pra gente mas eu vou

pegar por exemplo no modelo simples eu me planejei em arrecadar Eu pretendo arrecadar R 1.000 de receitas tributárias numa estimativa e a partir disso eu autorizo gastos por exemplo de pessoal né 500 e 500 de investim na hora de executar né O que que eu vou fazer eu vou executar esses programas né eu vou executar essa lei orçamentária anual e às vezes eu percebo por exemplo que a minha receita não está sendo arrecadada de forma suficiente né Eu estou tendo uma frustração uma insuficiência na minha arrecadação ou porque eu estimei um valor né fora da

realidade ou porque deu merda mesmo na economia e eu não consegui bater aquilo ali aquela meta né E aí se eu tô arrecadando menos eu tenho que gastar menos então eu corto gastos por exemplo na parte do investimento Então eu estou executando aquele orçamento as receitas que eu tinha previsto agora eu tô arrecadando as despesas que eu tinha autorizado agora eu estou empenhando liquidando e pagando eu estou executando o meu orçamento depois que esse exercício financeiro acaba então eu me planejo em um ano por exemplo em 2024 eu tô planejando 2025 executo o orçamento 2025

e depois disso vai ter uma fase de controle e de avaliação em que o controle externo no âmbito Federal feito pelo congresso nacional com auxílio do TCU vai fazer a fiscalização contábil financeira orçamentária operacional e patrimonial Então vai fazer uma fiscalização dos registros contábeis da execução do orçamento da parte financeira né do planejamento da parte orçamentária né operacional se atingiu metas se e a patrimonial se administrou de forma adequada o patrimônio público vai verificar a legalidade a legitimidade a economicidade eficácia eficiência e efetividade desses gastos aqui então vai olhar olha esse investimento aqui foi feito

em uma obra Eu Vou fiscalizar se essa obra foi bem feita de que forma ela foi contratada se houve eficiência se ela foi efetiva Então para que que servia aquilo l no posto de saúde foi efetivo realmente aquele posto de saúde serviu para melhorar a vida da população né então é isso que vai ser avaliado no controle e na avaliação beleza a partir de toda essa execução planejamento execução e controle avaliação né dessas três leis a gente estuda a nossa matéria então por exemplo os princípios orçamentários eles trazem né fundamentos importantes para que a peça

para que a lei orçamentária anual seja elaborada então tem o princípio por exemplo da universalidade que a peça a lei orçamentária tem que ter todas receitas e todas as despesas tem que est tudo numa peça só princípio da unidade princípio da exclusividade essa lei só pode tratar de matéria orçamentária então a gente estuda aí os princípios orçamentários a gente estuda a evolução conceitual do orçamento para saber né que modelo que existia Antigamente como isso foi evoluindo então foi incorporando o modelo de planejamento foi né feito um modelo chamado orçamento programa que é o que é

usado no Brasil então nessa aula a gente estuda essa evolução conceitual estudamos as receitas públicas que é uma parte do orçamento classificação etapas né então aqui a gente já viu duas etapas ó previsão e arrecadação estudamos a parte de despesas públicas Esse é conteúdo extenso normalmente com classificações etapas restos a pagar despesas de de exercícios anteriores suprimento de fundos que que é um crédito adicional emendas parlamentares né que tem mais a ver com a parte do ciclo orçamentário o ciclo orçamentário que é o panorama Geral de elaborar a peça orçamentária as três leis aprovar no

legislativo executar depois o controle avaliação Então essa é a visão Geral do ciclo orçamentário E aí tem o direito financeiro que estuda as leis né então às vezes no seu edital tem lá a lei de responsabilidade fiscal tem a a parte da Constituição a parte de afo né na constituição tem os manuais que regulamentam trazem regras de classificação de receita de despesa o Mc pmto e tudo isso forma a nossa matéria que é a administração financeira e orçamentária né a administração das Finanças do governo e do orçamento público do planejamento formado pelo PPA LDO e

loua Então esse é o panorama geral dos cursos de administração financeira orçamentária e aqui é só um exemplo tá aqui porque esta é uma aula como eu falei é uma aula demonstrativa que vai para todos os cursos então às vezes no seu edital não tem por exemplo uma parte disso aqui não tem a lrf então a cada edital a nossa equipe pedagógica né em conjunto né consultando os professores ela pega lá os itens do edital e vê Quais são as aulas né que vão fazer parte daquele curso a gente tem sei lá mais de 50

aulas né de conteúdo tem coisas muito específicas às vezes federalismo fiscal que não cai em lugar nenhum só em dois concursos mas tem lá a aula gravada ah processo legislativo orçamentário cai para consultor de orçamento tem lá a aula gravada mas em regra n é um curso regular de afo tem a aula de introdução administração financeira orçamentária que é esta aula aqui uma aula de princípios orçamentários a parte de intervenções eem funções do orçamento evolução conceitual PPA LDO e lower créditos adicionais o ciclo orçamentário a gente forma costuma dar em duas aulas uma parte para

né planejamento e aprova a elaboração da peça e a parte de discussão votação e aprovação uma outra aula de execução controle e avaliação uma aula com os itens de da matéria na Constituição Federal aula de receita pública com classificações e etapas despesas normalmente a gente vê em duas aulas uma só de classificação e outra com os estágios restos a pagar deia e suprimento de fundos e a lrf que normalmente são quatro aulas nem sempre né essas aulas estão em todos os conteúdos né então em todos os editais e normalmente a gente coloca também uma aula

extra de emendas parlamentares ao orçamento que é um assunto bem recente aí né Que As bancas gostam de cobrar repetindo isso aqui é só um exemplo né da cara de um curso padrão de afo né claro que existem eh concursos que não vão cobrar tudo isso aqui existem concursos que vão cobrar uma parte disso e outras aulas que estarão no seu material e outros vão cobrar Além disso aqui mais um monte de coisa precatório né uma aula de crédito público de dívida enfim né vai ter uma aula de jurisprudência Exemplo né Não tô dizendo que

no seu curso vai ter isso tá bom pessoal é esse essa a visão geral da disciplina tá daqui a pouquinho a gente volta com a continuação da nossa aula Parabéns concurseiro por chegar até aqui essa jornada que começamos juntos foi só o início da sua preparação ao longo dessa playlist você terá acesso a conteúdos gratuitos e de altíssima qualidade com o compromisso de te ajudar a dar os primeiros passos com uma aprovação no seu concurso se você deseja se aprofundar ainda mais né nos seus estudos e levar sua preparação para o próximo nível temos cursos

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