Código Penal Comentado - Art. 1° - Princípio da Legalidade/Anterioridade

E aí [Aplausos] [Música] [Aplausos] E aí [Música] Oi e aí pessoal que me Assiste Nutella elas direito nós leitosos o advogado e professor de direito e hoje nós queremos conversar sobre direito penal nesta metodologia coloquei nós iremos ler os artigos do Código comentários aqui informática eletrônicos por esse tipo de aula muito interessante para intensidade entra na lei mais entendeu E qual é a ideia eu apresentar o artigo e vou dizer que a doutrina EA jurisprudência divergem sobre esse aqui na área de teoria dos seus negócios Claro e objetivo vamos começar artigo primeiro do Código Penal

não há pena sem prévia cominação legal repetir artigo primeiro não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal cresce Decore o artigo por artigo pernas prova de córico artigo mundial a para aprender o que ele significa você vai aprender o quê e fica mais que você vai decorar é o arte este artigo fala sobre dois princípios princípio da anterioridade da lei penal da legalidade ligado em relação entre si porque o princípio da legalidade diz basicamente que acordo isso é criminosa Se houver uma lei estabelecendo que aquela conduta importa na

prática de crime o princípio da anterioridade da lei penal disse esta lei deve ser criada antes da comida ser praticada para essa conduta ser considerada aqui uma coisa que importa é a palavra crime deixa ativo deve ser lida na verdade como infração penal infração penal no gênero que possui duas espécies crime contravenção penal Qual é a diferença entre compromisso que a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou Detenção contravenção é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou multa e a Lei prevê reclusão e detenção contribuição

a lei prevê prisão simples ou multa é saber mais Qual a diferença de reclusão Detenção e prisão simples é muito fácil clica no card para aparecer algum lugar da tela você me fiz um vídeo sobre esse assunto então como nós lemos o artigo primeiro vai ter que ter em mente que a palavra cliente significa na verdade infração penal porque o princípio da anterioridade e da legalidade válido para os crimes com para as contravenções penais o que já tive tá dizendo ao seguir o sujeito pode ou não praticam o sujeito pode ou não praticar mas se

ele praticou o crime é porque antes da sua conduta foi criada uma lei afirmando que aquela conduta é o que policial corrupto não pode ser considerada que o sujeito pode ou não recebeu a pena ele pode ou não receber uma pena mas se ele foi penalizado no direito não significa 500 dele praticar a conduta já existia uma lei anterior estabelecendo uma pena a ser aplicada para eu ficasse que ela determinada com biga assim o que pode ou não existir mas para ele existir uma lei anterior deve a esse crime é uma garantia que as pessoas

covardes princípio da legalidade uma só pode ser considerado aqui por meio de uma lei uma Kombi só pode ser considerada criminosa por meio humano meio a lei estabelece os demais esses tipos penais enquadramentos de como descrições de Conduta E essas contas foram praticadas indivíduo estará praticando o crime essas descrições esses tipos penais eles só podem ser criados por medir lei é lei em sentido estrito pergunto para você medida provisória pode criar time não portaria pode criar crime não resolução pode ser e não o costume pode criar aqui não somente a lei pode criar crime e

logo somente a lei pode criar e o princípio da anterioridade de Júpiter e essa lei deve ser anterior à conduta humana para que esta conduta humana seja considerada criminosa Olá meus amigos gostaram do vídeo se esse conteúdo que de alguma maneira útil para você não esqueça de compartilhar deixar o seu gostei comentar e principalmente se inscrever no canal para receber mais vídeos como esse até mais