Análise: A queda de braço entre Alexandre de Moraes e Elon Musk | WW

estão conosco hoje Carlos Afonso Souza que é professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro bem-vindo Professor Obrigado Caio Boa noite Boa noite a todos prazer estar por aqui e o André marcila que é advogado constitucionalista Professor também especialista em liberdade de expressão e direito digital bem-vindo André Boa noite Caio Boa noite a toda a audiência um prazer e os meus amigos de todos os dias nosso diretor Daniel hitner Boa noite Daniel e Lourival Santana Aqui Comigo no estúdio vamos resumir o dia aí que não para de ter atualizações sobre este debate

o prazo dado pelo Ministro Alexandre de Moraes para a rede social x responder à intimação sobre seu representante No Brasil se encerrou agora a pouco há uma hora mais ou menos a Luciana Amaral nos explica de Brasília o que pode acontecer daqui para frente Boa noite Luciana Boa noite Caio Boa noite a todos que nos acompanham aqui no ww não tem como saber a hora exata desse eventual bloqueio porque para isso depende da própria decisão do Ministro Alexandre de Moraes e também das providências a serem tomadas em primeiro lugar então o Supremo se realmente né

decidir pelo bloqueio pela suspensão do X aqui no Brasil o Supremo vai notificar a Anatel a agência nacional de telecomunicações depois a AG tem que informar as operadoras as empresas de telecomunicações sobre a decisão judicial do bloqueio se as operadoras não cumprirem a decisão judicial elas podem ser punidas administrativamente pela ANATEL e penalmente pela justiça brasileira e agora a pouco Caio Conforme você bem disse o x se pronunciou na própria rede social por meio do perfil de relações governamentais da empresa falaram sobre a expectativa do bloqueio e disseram também que eles não vão cumprir a

determinação do Ministro Alexandre de Moraes de ter um representante da empresa aqui no país eu separei um trecho dessa publicação eu vou ler aqui falar para vocês abre aspas a questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violem as próprias leis do Brasil simplesmente não faremos isso nos próximos dias publicaremos todas as todas as exigências Ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados para fins de Transparência ao Contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia não cumpriremos ordens Ilegais em segredo fecha aspas esse então é um trecho

do que disse agora a pouco mesmo o x na própria rede social a gente segue então acompanhando todos os desdobramentos e também a eventual suspensão do X aqui no Brasil volto contigo no estúdio obrigado Luciana bom trabalho por aí bom gente não foi só o x aí o assunto do dia né a empresa starlink né que é de propriedade do Elon musk veio a público nessa quinta-feira protestar contra o bloqueio das contas da empresa determinado pelo Ministro do Supremo Alexandre de Moraes a reportagem também é da Luciana Amaral a empresa diz que a ordem do

Ministro Alexandre de mores é infundada e que a starlink não pode ser responsabilizada por multas impostas ao x também propriedade de Elon musk o ministro determinou o bloqueio de contas da empresa como forma de garantir o pagamento de sanções aplicadas ao antigo Twitter por descumprimento de decisões judiciais em entrevista CNN o coordenador do curso de Direito da ESPM Marcelo crespo explicou que há jurisprudência para decisão de mora existe uma interpretação deumas mesma propriedade formam um grupo econômico quando empresas do mesmo grupo econômico acabam atuando com uma finalidade eh direcionada eh como por exemplo eh divulgar

fake News divulgar eh discurso de ódio é descumprir ordens judiciais é é possível essa interpretação de que essas empresas a partir do mesmo grupo econômico devem ser responsabilizadas interlocutores do X relataram a CNN que a empresa não deve indicar um novo representante legal no país tampouco responder ao mandado de intimação proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes na avaliação da empresa seria o mesmo que indicar alguém para ser preso por Moraes o Ministro do Supremo intimou na última quarta-feira mas que apresentar em 24 horas um novo representante conforme prega o Marco civil da internet musk anunciou

o fechamento do escritório do X no Brasil há duas semanas com isso deixou de ter advogados constituídos para atender as determinações da Justiça nesta quinta-feira o empresário reagiu à intimação chamando Moraes de tirano e acusando o ministro de agir de forma ilegal Alexandre é um criminoso declarado da pior espécie disfarçado de Juiz escreveu ele Moraes não respondeu às críticas de musk musk é investigado no inquérito que apura supostos crimes de obstrução a justiça incitação ao Crime e organização criminosa professor André marcila essa suspensão ou banimento ela indica que uma empresa estrangeira está descumprindo as ordens

e a legislação brasileira ou que o judiciário brasileiro está abusando de seu poder Olha Caio eu acho que as duas cois coisas a gente tem uma série de decisões do STF que descumprem as nossos preceitos mais básicos a respeito de liberdade de expressão de competência eh dos tribunais eh e etc etc como por exemplo inclusive bloqueio de perfis que eu reputo como uma censura prévia porque você impede a pessoa se manifestar daqui paraa frente você não pune o ilícito você supõe o ilícito e o pune em hipótese mas também por outro lado eu entendo que

exista o na nossa nosso código civil um artigo 1138 que exige que empresas estrangeiras eh que eh mantenham no país um representante para receber comunicações legais eh ah o o x não é uma empresa estrangeira ele tem uma subsidiária aqui no Brasil maravilha então essa subsidiária faz a função do representante mas se o escritório fecha e vai embora volta a ver a necessidade de ter aqui um representante para receber essas comunicações legais então ele tem de ter a meu ver aqui um representante eh mas isso não tira a necessidade ou a possibilidade de que o

musk resista SS decisões que vê sendo tomadas eh sem que o representante legal seja ameaçado de prisão porque quando você descumpre uma ordem judicial você toma multa e não recebe ordem de prisão Professor Carlos Afonso E aí tá fica bem claro ali pelo marcila parece que não não não é consensual né Não dá para ter um um caminho eh apenas uma posição ali dá para olhar eh todo esse debate sobre os dois prismas eu queria te ouvir Olha Caio e esse caso me parece que ele é bastante interessante porque estamos diante de uma situação que

é muito diferent dos outros casos de bloqueio que nós já tivemos no no Brasil os casos de bloqueio de WhatsApp em 2015 2016 eram casos em que a justiça entendia que o WhatsApp não estava entregando o conteúdo de comunicações O que é algo que Tecnicamente era impossível que a empresa fizesse no caso do telegram no ano passado você tinha uma situação em que a empresa não respondia às comunicações da justiça e agora no caso do X a gente tem uma situação em que não é que a empresa não responde a empresa vai a público dizer

que não vai cumprir a ordem judicial Então me parece que nessa situação nós estamos navegando num terreno novo em especial porque sabemos que não é dado ao ao X em última instância dizer que é o x que sabe o que que é legal ou ilegal constitucional ou inconstitucional a nota do X diz que não vai cumprir as decisões porque as decisões não seguem a lei do Brasil bom o tribunal que interpreta a constituição é o Supremo Tribunal Federal Então me parece que esse argumento tá descasado o que não quer dizer que as decisões não devam

ser e não possam ser questionadas que isso seja questionado nos autos O problema é que toda essa discussão pulou pras redes e quando ela pula pras redes a gente passa a jogar com as regras das redes sociais e ao invés da gente falar num recurso numa petição numa argumentação judicial que é toda discussão que a gente tá fazendo aqui a gente passa a trabalhar com uma outra linguagem a gente trabalha com memes com piadas com ataques enfim em síntese quando Elon musk coloca lá o meme e que ataca o Alexandre de Moraes nas redes é

uma coisa se você fizer isso num processo judicial Você vai ganhar uma representação na na na na ordem na Congregação de classe sobre esse tipo de atitude então eu acho que essa é a diferença que a gente vê aqui que acontece nos altos que acontece nas redes bom interessante a gente vai continuar nesse debate técnico Mas eu só queria colocar um pouco de política e pegar a percepção do Daniel na condição de diretor ali de chefe da nossa equipe lá em Brasília eh dificilmente o Supremo Tribunal Federal ou há uma posição ou uma prévia uma

Estimativa de como o Supremo Tribunal Federal o corpo todo da corte eh vai se manifestar em relação a essa decisão eu imagino que o Alexandre de Moraes não vai tomar uma decisão dessa de suspender ou banir uma rede que Salv engano são 22 milhões de brasileiros mas que repercute muito numa canetada imagino que ele vá submeter ao plenário submetendo ao plenário eh qual que é o sentimento ali do supremo em relação a isso deve referendar mesmo essa decisão Daniel Caio vários pontos aí a a nossa Luísa Martins analista de judiciário aqui da CNN já trouxe

alguma coisa mais cedo eh não existe unanimidade no Supremo Tribunal Federal sobre eh que caminho seguir sobre o x se banir ou não a plataforma existe já preliminarmente algum descenso ali entre os 11 ministros de como tratar a questão agora o que existe sim é uma tentativa de respaldo mínimo Alexandre de Moraes vou comparar aqui com a situação eh do vazamento ali de informações em que ele pedia indevidamente pro TSE eh algumas eh informações né ele recebeu o respaldo público inclusive de outros ministros da corte de Luiz Roberto Barroso de Gilmar Mendes isso significa que

havia eh uma aprovação de todos os ministros à forma de agir de Alexandre de Moraes não entre alguns ministros até havia um mal-estar mas havia uma compreensão ali entre os ministros de que o mais importante era não deixar um colega e aí prevaleceu o sentimento de corpo o o espírito de corpo não deixar o colega Alexandre de Moraes apanhando sozinho em praça pública e tenho entendido que a tendência é que o mesmo espírito de corpo se repita também como significa que Alexandre de Moraes Não decidirá sozinho ele pode tomar uma decisão nas próximas horas banindo

o x do Brasil banindo a operação a gente talvez não consiga mais acessar mas embora ten um tempo permitido para isso ser colocado em todo o plenário para uma decisão conjunta a percepção é de que isso não vai demorar e não vai demorar porque e a mesma coisa das emendas né o Supremo tinha ali um tempo para decidir sobre a liminar do Flávio Dino e não quis deixar Dino sozinho nessa Então vai haver uma decisão conjunta uma deliberação conjunta agora unanimidade não se garante porque tem gente achando que isso subiu para um tom que nunca

devia ter atingido bom Daniel coloca algumas questões que depois eu vou jogar PR os nossos convidados mas antes eu queria te ouvir Lourival tem circulado né inclusive confirmado a lista de países né que tem e banimento né da do X China Rússia a que eu recebi pelo menos comprovadamente China Rússia Coreia do Norte e Irã né que são não são democracias propriamente né isso lhe diz eh algo a rede costuma ser banida por países autoritários costuma eh existe uma uma possibilidade de isso acontecer nos Estados Unidos né com o tiktok aconteceu com o tiktok na

Índia que é um país democrático caminhando para um tipo de autoritarismo eh hinduísta né assim nativista nem nem nativista hinduísta mesmo mas o caso dos Estados Unidos é uma é uma democracia e a justifica seria segurança nacional né agora tendo como pano de fundo uma questão de liberdade expressão aí realmente é um traço de regimes autoritários né É claro que existem diversas culturas e tradições de como lidar com a questão da liberdade de expressão e se a gente fala das democracias mais consolidadas o espectro vai de um super liberalismo nos Estados Unidos para algo um

pouco mais itivo na União Europeia eh passando pelo Reino Unido né então Eh nos Estados Unidos a corte Suprema agora em Julho ela rejeitou e devolveu para os Estados eh iniciativas que tinham a ver com conteúdo ela abre caminho mais para para iniciativas que t a ver com questões antitrust questões de mais corporativas mesmo de concorrência e tal eh e existem eh algumas alguns caminhos nos Estados Unidos quando se trata de questões ligadas eh a crimes contra crianças né eh essas questões de de eh pedofilia digital essas Exposições assim de crianças às vezes redes que

levam a questões ligadas a a a alguma coisa que afeta as crianças e também ao terrorismo especificamente né né mas isso costuma ficar mais nas franjas da internet né do que nas grandes redes o Reino Unido é também o foco é muito na questão das Crianças na questão de crimes mais clássicos assim né e e não de liberdade de expressão e a União Europeia Sim ela ela tem algo que seria um pouco mais próximo do Brasil mas eu gostei da expressão que o Daniel eh usou ele disse assim isso nunca poderia ter chegado a esse

ponto e essa que é a minha sensação também né a coisa virou uma briga né assim e aí de repente eh um foi dando um passo outro foi dando um passo chegou num ponto que virou uma disputa de quem tem mais poder no Brasil né agora na União Europeia o que que eles fizeram entrou em vigor em agosto do ano passado eh a nova regulação a regulação que eh que tem um sistema para o que ele chama de muito grandes redes que são as que temm 10% ou mais de usuários em relação ao número de

consumidores da União Europeia que são 450 milhões Então as redes que T mais de 45 milhões tem uma uma legislação mais detalhada mais restritiva que entrou em vigor no ano passado e agora em fevereiro desse ano entrou em vigor para todas as redes incluindo as pequenas mas aí há uma sólida Tá previsto um sólido sistema de arbitragem primeiro a a assim a lei Ela prefere que as próprias redes sobretudo essas muito grandes Ten o seu sistema de moderação Sigam as normas e tal e mas se isso falhar então é criado um sistema de arbitragem eh

para casos específicos agora o foco é para que as as redes sociais eh não não levem a desinformação que seja danosa socialmente né E também aos crimes de ódio além de tudo que eu me referi com relação aos Estados Unidos e união europeia na proteção das Crianças principalmente gente vamos fazer só um rápido intervalo e daqui a pouco a gente continua eh neste assunto até já