05.01.05. Aula das Agências Reguladoras e Executivas (Direito Administrativo)

[Aplausos] [Música] Olá você é meu amigo minha amiga aqui do tec concursos como é que tá tudo bem eu sou professor Bruno Lira seu professor de direito administrativo e nós estamos aqui hoje para dar continuidade a nosso tema de organização administrativa do Estado agora pessoal nessa aula nós vamos trabalhar sobre um tópico um subtópico diferente que é sobre as agências reguladoras e executivas Vamos trabalhar aqui esse tema que é tão importante que tem tantas questões de prova sobre ele tá bom eu sempre deixo aqui a sua disposição meu Instagram se você puder você vai lá

se você quiser se você tiver interesse em ter conteúdo extra em ter mais dicas questões para você chegar melhor na sua prova você vai lá no meu Instagram Me segue acompanha sempre muitas dicas beleza pessoal seguinte olha só quando a gente fala pessoal sobre autarquias né a gente já conversou sobre o autarquias naquele tópico sobre administração pública indireta e a gente falou sobre universidade pública a gente já conversou sobre ela associações públicas já conversamos também ao partir de controle a gente teve um tópico específico para trabalhar sobre essa autarquia de controle que são os conselhos

profissionais Agora só resta a gente falar sobre esses dois tipos de autarquias especiais que são as agências reguladoras e as agências executivas embora pessoal olha só agências reguladoras gente as agências reguladoras são entidades que tem como objetivo regular fiscalizar o exercício do serviço público a execução de serviço público então agência reguladora é uma entidade pessoa jurídica espécie de autarquia que tem como finalidade fiscalizar regular regulamentar e execução de serviço público a agência reguladora meus amigos Até trazer você aqui para mais perto de mim agência reguladora ela surge naquela época que nós tivemos Aqui no Brasil

é aquela época da desestatização né ficou conhecida como era da privatização foi no governo ali de FHC de Fernando Henrique Cardoso final dos anos 90 e nesse governo pessoal nessa era das privatizações nós tivemos muitos serviços públicos que saíram da mão do estado para ir para a mão de particular não é que o estado deixou de ser titular do serviço público não é isso mas o estado em muitos tipos de serviços ele deixou de ser O Executor do serviço então o Estado ele era titular e Executor de prestado de diversos tipos de serviços e muitos

deles o estado Manteve apenas a titularidade e delegou e descentralizou a execução desses serviços para empresas privadas Houve essa privatização de várias empresas e de vários serviços que passaram a ser executados pelo particular aí você analisa comigo olha só eu estou falando aqui de serviço público a gente sabe que o serviço público é muito importante porque ele Visa atender o público a sociedade e o serviço público gente ele deve ser Universal no sentido de que ele deve atingir a todos tem direito ao serviço público não é apenas quem tem dinheiro não serviço público não é

um serviço privado por exemplo Ah eu tenho aqui um serviço eu tenho um serviço de uma de uma empresa que lava meu carro por exemplo uma empresa que lava todas toda semana eu vou lá e contrato serviço para lavar meu carro beleza isso é um serviço que você contrata porque você tem dinheiro é um entre aspas é um luxo entre aspas você contrata Você tem dinheiro vai lá para sua comodidade é interessante você vai lá e contrata show mas o serviço público não é bem assim meus amigos o serviço público ele deve ser acessível a

todo mundo a todas as pessoas por isso a gente pensa poxa um serviço público tem do tamanho importância tamanho importância principalmente para as pessoas mais carentes aquelas pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade e eu vou colocar esse serviço na mão de um particular Então se a gente coloca em serviço na mão de particular é interessante que a gente continue fiscalizando estado pensando como estado tá como poder público se eu poder público vou colocar esse serviço público que é tão importante para a população que é tão essencial para a sociedade eu vou colocar na

mão de um particular de um privado então é o estado preciso fiscalizar a execução do serviço para saber se esse serviço público meus amigos está sendo prestado para o rico e para o pobre para aquela pessoa que tem condições e para aquela pessoa que não tem condições entende então a gente precisa colocar esse serviço nesse serviço uma fiscalização específica a gente tem que entender pessoal que a empresa privada ela tem um objetivo que é visar o lucro né e não tem nada de errado com isso a empresa privada ela tem mesmo que ter como objetivo

visitar o lucro é óbvio senão ela ela vai fechar as portas vai deixar várias pessoas desempregadas enfim o objetivo da empresa privada é visar lucro mas o estado não tem um interesse de visalucro o Estado tem interesse de atender a sociedade então como a empresa tem interesse em visual lucro o estado vai fiscalizar essa empresa para saber se na execução de sua atividade ela está apenas visando o lucro ou se ele está se preocupando também em atender a população tudo bem Beleza então É nesse sentido meus amigos que surgem a agência reguladora é nessa perspectiva

eu passo o serviço para a mão do particular a execução do serviço passa a ser feita pelo particular mais eu o estado tenho que ficar fiscalizando para saber se esse particular está cumprindo a função social desse serviço público que não é apenas o lucro é atingir o interesse coletivo e o maior número de pessoas possível beleza show de bola então por isso foi criada a agência reguladora então nós temos por exemplo Anatel Agência Nacional de telecomunicação ANEL Agência Nacional de Energia Elétrica ANAC Agência Nacional de Aviação Civil então Existem várias agências reguladoras no Brasil essa

agência reguladora gente ela pode ser Federal quando o serviço Público Federal então por exemplo serviço de telecomunicação é um serviço público que segundo a Constituição Federal é de competência da União então a união é titular desse serviço por esse motivo a agência reguladora tem que ser Federal porque a união que tem que fiscalizar é o âmbito Federal que deve fiscalizar a prestação serviço porque ele é de competência Federal agora um serviço se for um serviço e competência Estadual Professor então o próprio estado pode criar uma agência reguladora não tem problema nenhum então é possível gente

a criação de agências reguladoras estaduais municipais sem problema algum Desde que seja logicamente precisar regular os serviços de sua competência município cria agência reguladora para fiscalizar os serviços de sua competência estado criagências reguladora para fiscalizar os serviços de sua competência gente a agência reguladora ela tem autonomia funcional decisória administrativa e econômico financeira ela tem um orçamento próprio tá pessoal agência reguladora tem um orçamento próprio tem uma verba destinada especificamente para ela na lei orçamentária e ela tem essa autonomia Econômica financeira ela não depende da do ministério supervisor por exemplo da administração direta não ela tem

a sua própria a sua própria estrutura a sua própria autonomia decisória sobretudo ou seja ela tem o poder decisão tem poder de decisão sobre o que é feito lá na fiscalização desse serviço pessoal a agência reguladora ela pode editar normas por isso a gente pode dizer tranquilamente que a agência reguladora tem poder normativo mas tem que ter dois cuidados aqui esse poder normativo é para normas infralegais é óbvio né eu sei que eu sei que você já sabe disso a gente já aprendeu junto lá atrás que quando eu falo poder normativo da administração pública é

o poder que a administração pública tem que editar normas intralegais a administração não edita lei que edita leu legislativo administração pública edita normas portarias resoluções instruções normativas enfim várias normas para o serviço a agência reguladora ela tem esse poder normativo de editar normas infralegais mas a norma que acredita é resolução né não é um poder normativo amplo não tá ela não pode editar por exemplo decreto não a norma que a agência reguladora edita a resolução e essa Norma Gente esse poder normativo é um poder normativo técnico podendo normativo técnico meus amigos quer dizer que ela

edita normas técnicas sobre a sua área de competência não é uma Norma não é uma Norma geral e abstrata não entende pessoal não é uma Norma geral que Visa alcançar todo mundo não o poder normativo da agência reguladora ele vive em seguida apenas sobre as empresas prestadoras do serviço por isso que é um poder normativo técnico Elenita resoluções pessoal que essas resoluções tem como objetivo gerar obrigações para as empresas que prestam serviços isso é muito importante isso é muito importante então não pode uma agência reguladora editar uma resolução visando a obrigação e tal obrigação para

o usuário do serviço para uma particular não ela vai imputar obrigação para prestadora do serviço para isso que serve o poder normativo técnico da resolução de uma agência reguladora então ela vai evitar resoluções tratar sobre o tema técnico daquela área de prestação do serviço para determinar algumas orientações que devem ser obedecidas pelas empresas que prestam aquele tipo de serviço Escolha dos dirigentes existe uma peculiaridade aqui pessoal assim como na universidade existe uma peculiaridade aqui para Escolha dos dirigentes tá vejam os dirigentes eles são nomeados pelo presidente da república isso na Esfera Federal ok até aí

a mesma coisa de uma autarquia comum porém existe uma diferença o presidente ele não nomeia livremente livremente não vai acontecer o processo é o seguinte Presidente ele escolhe o nome então o presidente escolhe o nome beleza esse nome vai para uma Sabatina do senado O Senado Federal ela vai ele vai aprovar ou não o nome dessa pessoa passa pela Sabatina do Senado se o Senado aprovar aí o Senado aprovou manda aprovação aqui do nome para o presidente e o Presidente da República Então vai nomeia a pessoa então a nomeação de um dirigente de uma agência

reguladora é uma uma nomeação que tem essa condição a condição é que haja Sabatina e aprovação pelo Senado Federal tá então qualquer membro do Conselho diretor da direção colegiada enfim deve passar pela Sabatina do senado federal e quando a pessoa gente chega depois que ela é aprovado nomeada depois que ela nomeada pelo presidente da república ela tem estabilidade durante o mandato tá estabilidade durante o mandato ela tem um mandato pessoal que segundo a lei é um mandato de cinco anos cinco anos esse durante esse mandato de cinco anos ela só o dirigente só sai se

praticar uma falta grave é igual um reitor de Universidade por exemplo ele tem estabilidade durante uma data então o Presidente da República não pode exoneá-la qualquer tempo não pode acontecer isso tá tem estabilidade durante o seu mandato uma coisa importante também gente é o seguinte quando esse camarada quando ele sai desse cargo de direção da agência reguladora ele vai gozar de uma quarentena ele vai ficar em uma quarentena depois que sai do carro a quarentena é o seguinte gente o cara que era dirigente de uma agência reguladora saiu desse cargo ele deve ficar em regra

seis meses ele vai ficar por seis meses sem poder trabalhar em nenhuma empresa que é fiscalizada pela agência que ele dirigia então por exemplo o cara era membro do Conselho diretor de uma Anatel por exemplo na Anatel saiu da agressão ele vai ficar seis meses sem poder trabalhar em nenhuma concessionária telecomunicação então ele vai ficar seis meses sem poder trabalhar na Oi na Tim na Claro na Vivo e nenhuma operadora telecomunicação Por que professor professor Qual o objetivo disso acontecer Olha o objetivo gente é evitar transtornos e prejuízos a fiscalização evitar transtornos e prejuízos a

fiscalização quer dizer por exemplo olha o cara sai o cara sai da agência reguladora hoje tá E hoje dela se ele sai de uma agência reguladora hoje e amanhã pode trabalhar em empresa que era fiscalizada por essa agência reguladora ele vai levar informações privilegiadas e essas informações privilegiadas podem causar prejuízos essa fiscalização por isso ele não pode trabalhar nessas empresas deve manter o sigilo aí durante seis meses fica em casa duas coisas importantes primeiro professor se o cara entrou na agência reguladora hoje amanhã ele pediu exoneração ele vai ficar com essa quarentena Não essa quarentena

gente para acontecer para ser necessária ele tem que ficar no mínimo seis meses no carro então ele entra no carro de direção fica no mínimo seis meses ficou seis meses pronto aí quando ele sair tem que ter o cumprimento da quarentena show de bola beleza perfeito perfeito perfeito Então são dois prazos de seis meses né Eu tenho um prazo a quarentena da própria quarentena que é seis meses e o prazo mínimo de exigência de permanência no cargo de direção que a gente exige o prazo mínimo de permanência no cargo de direção para que haja necessidade

de quarentena é seis meses Então a partir de seis meses ele tem que respeitar essa quarentena e o salário durante a quarentena ele recebe sim Além disso pessoal que ele recebe integralmente todos os salários e todas as vantagens que ele recebia enquanto estava no Exercício do cargo integralmente ele recebe todas as vantagens todos os salários todos os benefícios é como se ele estivesse trabalhando só que tá em casa beleza o dono de toda a quarentena uma coisa importante que você deve entender porque você pode achar que absurdo mas veja eu acho até justo de certa

forma essa essa regra e o que eu acho que eu deixo de achar não importa muito eu sei mas o que eu vou falar pode te ajudar a memorizar mais a fazer com que isso entre mais na sua cabeça né que você aceite mais e consigo lembrar na prova gente para o cara ser dirigente de uma agência reguladora pelo menos em 10 eu não quero saber o que acontece na prática mas pelo menos em tese para o cara seria dirigente de uma agência reguladora é porque a priori esse cara ele é muito bom naquele tema

ele é muito naquele desculpa perdão da palavra mas ela é muito naquele tempo o cara para chegar a ser dirigente de uma anel porque o cara é muito bom em energia elétrica ele a vida dele foi estudar e pesquisar e trabalhar com energia elétrica por isso ele chegou nesse carro por isso ele tipo nesse carro então o currículo desse cara é só cursos formação acadêmica experiência relacionado a energia elétrica a essa atuação de energia elétrica por isso que ele chegou a ser dirigente de uma agência reguladora de energia elétrica da Anel Beleza quando o cara

sai de lá ele vai fazer o queijo ele saiu da direção da agência reguladora Qual é a lógica a lógica que ele vai trabalhar numa empresa de energia elétrica né Ele só sabe fazer isso gente ele vai fazer o quê Ele só sabe fazer aquilo ele não sabe fazer outra coisa a função a vida dele inteira foi construindo esse currículo construindo essa experiência então é lógico que o óbvio que quando ele sai da agência ele vai procurar emprego em uma dessas empresas e energia elétrica é o ramo que ele que ele que ele trabalha mas

a lei não deixa né veja é a lei que está impedindo que ele trabalho a lei entende que ele trabalha ele quer trabalhar mais ali fala Olha tem que ficar seis meses em casa não seria justo né ele tem que ficar seis meses em casa sem poder trabalhar com que sabe e não receber dinheiro nenhum então se ele vai receber esse salário de maneira justa beleza OK meus amigos Essas são as principais informações a respeito da agência reguladora são as principais tá quando a prova se o seu edital trouxer a administração pública indireta e falar

sobre agência reguladora as principais informações que a sua prova pode cobrar isso agora lógico existe uma lei específica decretos específicos que tratam sobre a agência reguladora aí nós não tratamos esses detalhes todos aqui porque você só vai precisar estudar isso quando você vai editar foi explícito existem edital que é explícito dizendo Olha tem que ter o estudo dessa lei aqui que é a lei da agência reguladora tem que ter estudo desse decreto aqui aí sim nesse caso você precise mais a fundo tá bom beleza agências executivas meus amigos e minhas amigas as agências executivas pessoal

são autarquias comuns ou Fundações comuns que vão se qualificar para se tornar agência executiva primeira coisa importante que você tem que saber na agência executivo é a seguinte não existe nenhuma entidade que nasce como agência executiva agência executiva meus amigos nada mais é do que uma qualificação qualificação de uma autarquia comum ou de uma fundação pública comum então quando a autarquia ou fundação pública está passando por situação difícil Administrativa Financeira então quando essa autarquia fundação pública gente está passando por difícil situação está passando por algum tipo de dificuldade de gestão dificuldade financeira dificuldade administrativa ela

pode ser qualificada como agência executiva ela pode ser qualificada como agência executiva Professor como acontece essa qualificação acontece a seguinte forma deixa eu eu abrir um slide aqui para dizer como é que vai acontecer isso daqui tá pronto acontece assim ó eu tenho aqui naquele esqueminha que a gente fez lá na nas aulas anteriores a administração direta e a administração indireta aí eu tenho aqui uma autarquia por exemplo essa autarquia está vindo as pernas o que é que ela faz ela chama o ministério supervisor Ministério supervisor que é o ministério do tema né o ministério

temática que tá fiscalizando fazendo o controle finalístico dessa autarquia chama o ministério e fala Ministério é o seguinte eu tô passando por essa dificuldade eu tô só quero solicitar a minha qualificação como agência executiva se o ministério beleza concordar eles vão firmar juntos um contrato de gestão Esse contrato de gestão gente ele deve prever ele deve ter incluído um plano estratégico estratégico de reestruturação reestruturação Então nesse contrato tem que ter um plano Olha é durante o período determinado dessa em que essa autarquia Fundação está qualificada como agência executiva essa marquinha ou Fundação deve cumprir esse

plano que são metas objetivos que devem ser atingidos pela autarquia Fundação pela agência executiva então eu vou colocar essas metas aqui você deve cumprir essas metas durante esse período por isso que é plano estratégico de reestruturação ela deve cumprir o plano para conseguir se reerguer para conseguir se reestruturar aí você pode perguntar professor e para que serve essa qualificação essa qualificação gente a torna agência executiva e ela vai ter alguns benefícios por exemplo tem um benefício que é um uma um limite diferenciado para fazer dispensa de licitação para fazer dispensa de licitação ela é tão

limite diferenciado ela tem um limite dobrado para fazer dispensa em razão do valor por exemplo é um exemplo tá tem outros benefícios também então tudo isso deve estar muito bem especificado o contrato de gestão Deve estar muito bem detalhado quais os benefícios que serão concedidos para essa entidade enquanto ela for qualificada como agência reguladora Esse contrato e gestão meus amigos quando ele é firmado entre autarquia e Ministério supervisor ele deve subir para o presidente da república para ele publicar um decreto Então esse contrato gestão ele é publicado por meio de um decreto ele é assinado

pela autarquia Fundação pela autarquia Fundação ele é assinado tá e depois que ele é assinado pela parte Fundação e o ministério supervisor o ministério pega esse contrato manda para o presidente da república e ele publica através de um decreto então esses são os requisitos para que haja a qualificação de uma agência executivo repito essa qualificação é temporária após aquele período determinado de tempo de vigência do contrato de gestão a qualificação ela vai ser extinta e a empresa e a entidade volta a ser autarquia ou fundação pública tranquilo pessoal exemplo de agência executiva em metro e

meta é um exemplo que se mais utiliza hoje como agência executiva beleza OK show de bola Vamos fazer questão questão o governo federal considerando a expansão da linha Ferroviária no Brasil planeja a criação de agência reguladora voltada a regulação e fiscalização do serviço público de transporte Ferroviário Então ela quer o quê criar uma agência reguladora nessa situação hipotética tal a agência reguladora letra A deverá ser deverá ser instituída por meio de decreto gente a agência reguladora ela é autarquia né meu amigo se ela é autarquia ela deve ser criada por meio de lei e não

por meio de decreto Por isso tá errado a letra A será adotada de autonomia decisória administrativa Econômica financeira além de poder normativo técnico perfeita a letra B tudo certo ela tem autonomia decisória administrativa Econômica financeira e tem um poder normativo técnico show de bola deverá ser subordinada hierarcamente ao Ministério não gente não há hierarquia entre administração direta e indireta isso vale pra agência reguladora e para qualquer entidade da administração pública indireta o que ela vai ter com o ministério é um vínculo administrativo é uma é um controle finalístico a supervisão ministerial e não hierarquia de

caracterizar-se a como autarquia especial Tá certo revelando assim modalidade de desconcentração da administração pública não como nós vimos no tópico anterior gente quando eu crio uma nova pessoa jurídica administração pública faz de centralização e não desconcentração lembra que a Days descentralização lembra que a desconcentração é criação de órgão né da desconcentração criação de órgão autarquia não é órgão entidade com pessoas com personalidade jurídica própria e letra E terá dirigente nomeado a critério exclusivo do Presidente da República sem estabilidade por se tratar de cargo de livre nomeação e livre exoneração tá tudo errado tudo errado porque

ele o dirigente ele não é nomeado a critério exclusivo do presidente ele é nomeado o presidente escolhe o nome mas ele passa por uma Sabatina do Senado Então não é exclusivo do presidente Primeiro Erro segundo ele tem estabilidade durante o seu mandato existe estabilidade quanto durar o mandato Então tá errado quando ele fala que é sem estabilidade beleza testãozinha cebraspe letra B é o nosso gabarito vamos para a nossa última questão da aula de hoje que fala sobre agência executiva então diz assim ó agência executiva constitui qualificação concedida por decreto do chefe do executivo específico

autarquias e Fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos listados certíssimo exatamente as características que a gente conversou aqui tudo bem Beleza meu amigo minha amiga muito obrigado pela sua participação aqui na nossa aula a gente conclui algo e concluiu tópico que tratou Sobre agência reguladora e agência executiva Tá certo se você ficou com qualquer dúvida na explicação do nosso conteúdo não tem problema nenhum eu me ponho na sua disposição aqui no meu Instagram vai lá acompanha minhas dicas acompanha minhas questões e você pode também mandar uma mensagem lá na caixinha que eu sempre tô

disponibilizando beleza Valeu demais um forte abraço eu espero você na nossa próxima na nossa próxima aula Valeu demais tchau tchau