[Música] [Música] k Olá boa noite sejam bem-vindos a mais uma formação continuada nacional para conselheiros tutelares profissionais e estudantes de áreas relacionadas ao sistema de garantia de direitos É uma honra e alegria estarmos aqui com vocês mais uma vez no 11º módulo da formação continuada Pois é o o tema de hoje é caderno normativo de proteção a crianças e adolescentes eu sou Cristina trabalho no Ministério Público do Estado de Alagoas sou uma mulher magra parda tenho cabelos pretos agora na altura dos ombros Estou vestindo uma blusa cinza usando o batom e um pouco e e
amarronzado né não é vermelho eu misturei eu peguei um vermelho e joguei olha espertamente suzma para deixar mais discreto um batom neutro aqui tem os olhos pretos o nariz um pouquinho grande uma boquinha grande Estou sorrindo para vocês atrás de mim tem uma parede azul com uma janela que tem que ela é de grade branca e tem o retoque dela também na cor branca e ao meu lado tá Sempre Maravilhosa a nossa intérprete de libras que deixa este evento esta formação mais inclusiva Boa noite Suzi Elma Boa noite prazer satisfação tá então me chamo Suzi
Elma como a já atriz mencionou e agora eu vou fazer minha aula des descrição sou uma mulher branca tenho cabelos com luzes amarela tô vestindo uma blusa eh até o até a eh posso dizer antebraço né é curto eh a minha blusa também é azul escura estou usando óculos tá estou sentada em uma cadeira branca o fundo da minha parede é amarela amarelo claro e também eh estou sentada na minha sala né como já comentei em uma cadeira branca obrigada muito obrigada suelma por tornar o nosso evento a formação de forma inclusiva a gente tá
com algumas dificuldade internet não sei se aí onde você está no seu estado na sua cidade no seu bairro está chovendo mas aqui em Maceó Está chovendo aqui na nossa em Alagoas vem vários trechos já chovendo a internet caindo pouco mas vamos que vamos porque o nosso compromisso é com cada um de vocês aproveita se inscreve no canal Proteção Integral já Compartilha o link desse dessa formação para que outras pessoas possam participar a lista de presença já está fixada no topo do chat bem como na descrição do vídeo tá bom qualquer dúvida nós estaremos à
disposição para melhor atendê-los e com muita honra e alegria eu convido para estar conosco que irá mediar esse momento ela foi pega de Surpresa porque por conta na internet a que seria mediadora hoje não conseguiu se conectar mas D Alexandra boy é aquela pessoa que pode chegar em qualquer área do campo pegar a bola que ela vai solucionar ela que é promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas com um trabalho brilhante na área da infância e juventude seja bem-vinda D Alexandra boa noite Cris boa noite suelma Boa noite minha gente eu sou
uma mulher branca tô com os óculos vermelhos Tenho cabelos castanhos tô com um brincão de folha laranja uma camisa uma camiseta Beja eu acho e um colá também de artesanato laranja baiano lindo maravilhoso que eu comprei na Bahia numa festa do Senhor do Bonfim eh eu tô muito feliz de est aqui a Clarinha se a internet permitir vai me substituir já já eh e nos Bastidores hoje a gente tem duas presidentas de Dois conselhos maravilhosos do Estado de Alagoas a Isabela e a marl presidentes dos conselhos da do estado de criança e adolescente e de
educação vê Que honra então elas que vão copiar as perguntas do chat e me ajudar para falar com o Giliarde e eu posso já apresentar o Giliard Cris sim Doutor eu só queria dar um recadinho para vocês muitas pessoas ainda continuam enviando e-mail perguntando sobre o certificado a formação ela iniciou no dia 23 de janeiro e ela se estende até o dia 28 de Maio então o certificado ele vai ser de toda a formação será emitido ao final por isso que é importante que vocês assistam aos vídeos de cada módulo que estão disponíveis no canal
Proteção Integral e preencham a lista de presença Tá bom eu vou para os bastidores também estarei ajudando aqui nos Bastidores e a senhora Dra Alexandra V como sempre faz junto com Suzi ela um abraço então eu vou apresentar agora o nosso palestrante de hoje é o giliardo lentino vocês já conhecem porque ele já participou da no módulo anterior da parte prática né junto com a Clara e Giliarde é psicólogo é assessor técnico do Conselho Estadual de direito da criança adolescente eh da casa Renascer titular do comitê Nacional de enfrentamento à violência sexual da Rede equipat
Brasil e anced consultor de estratégia S Unicef em Saúde Mental foi todo mundo precisando viu gilard hoje então Quais as emoções eh na buscativa escolar mobilização de adolescentes no estado nos estados de Ceará Piauí Rio Grande do Norte professor no projeto de Formação em rede do grupo integral da proteção do Ministério Público de Alagoas eh o gilard vai hoje contribuir um pouco com a parte prática no que diz respeito à configuração e construção do caderno legislativo eh a ideia de ter um um caderno legislativo eh uma uma ideia que antecede até a própria a ao
próprio ingresso eh nas carreiras que integram o sistema de garantias de direitos né giliar na verdade todo mundo que se pretende eh integrar o sistema de garantias de direito tem que conhecer as normas que compõem e que integram que que servem como olho nesse sistema de garantias né então com Giliarde hoje a palavra já é sua e fique à vontade você tá sem áudio Agora sim me escutam Boa noite D Alessandra boa noite Zelma muito obrigado pelo carinho pelo convite vou m alto escrever meu nome é Giliard sou um homem branco agora de cabelos curtos
com barba Estou vestindo uma camisa laranja com símbolo do Caju que é o símbolo de cedeca casa Renascer que não é um conselho Doutora é um centro de defesa dos Direitos da Criança do adolescente tô com o botton do comitê Nacional de enfrentamento à violência sexual da campanha faça bonita a gente já tá começando o 18 de Maio né Já tô colocando essa ação de hoje já como ação do 18 de Maio então a campanha do faça bonito tá aqui segue comigo e tô aqui para discutir um pouquinho com vocês hoje para a gente fazer
sobre esse caderno normativo eu tentei fazer de uma forma interativa entre a gente eh então eu coloquei alguns QR codes para vocês terem acesso às legislações que eu que eu trouxe pra gente discutir eu acredito que eu não consegui colocar todas mas eu trouxe algumas que vai dar pra gente conversar eh conversar um pouquinho tá certo então eu posso só antes de você começar só lembrar já as pessoas que esse material que você disponibiliza fica sempre eh quando o vídeo da aula de hoje terminar na na descrição do vídeo A Cristina já coloca o link
E aí todo mundo tem acesso a esse material maravilhoso aí no meio da palestra Giliarde ou no final se você puder lembrar isso de novo porque isso é uma pergunta que se repete durante a tua apresentação com certeza vão perguntar mil vezes se você vai ter o material pode deixar tá ótimo Então já lembrando pessoal vai est com vocês eu também vou colocar eu coloquei no módulo anterior eu acrescentei o drive em Então quem usou o no módulo anterior tem o drive do qrcode pode acessar que eu coloquei Mais Materiais bem interessantes alguns que eu
tô usando hoje aqui então a ideia é a gente fazer esse diálogo mas antes da gente estabelecer esse diálogo Eu queria que a gente tivesse algumas pequenas regras o que aconteceu no último na minha última aula então venho acompanhando também algumas aulas Então queria que a gente tomasse alguns cuidados e respeito no chat Que tipo de respeito que a gente pode ter eh preservar os colegas sem ter algun tipos de ataque que às vezes a gente na hora d a raiva de não concordar com quem tá falando a gente acaba expressando essa raiva de alguma
forma chata quando a gente for tirar alguma dúvida não colocar o nome do caso a gente expor uma criança ou adolescente inclusive é crime então alguns cuidados que a gente tem que tomar quando a gente vai estabelecendo esse diálogo aqui que a ideia é ajudar todo mundo e não fazer com que alguém fique mal ou se sinta ofendido com o que a gente fa então eu eu pessoalmente no nas reuniões presenciais eu sempre inicio estabelecendo as regras de convivência então eu também queria estabelecer aqui com vocês essa regra de Convivência do principalmente respeitar a gente
pode dialogar sobre tudo mas com respeito e no que puder a gente no que a gente puder conversar junto sobre o que tá acontecendo vamos fazer Tá certo então as regrinhas de sempre respeitar sempre trazendo que a ideia do sedeca casa renasceu é uma defesa intransigente de direitos humanos então por favor não vamos violar Direitos Humanos na internet pra gente não ter que tomar algumas atitudes eh Então queria conversar sobre essas cadar normativo com vocês mas eu queria conversar a partir de um caso que eu acho que é bem mais fácil da gente pensar um
caminho a trabalhar e eu trouxe um caso bem famoso que quem não conhece e tiver estômago eu digo isso mas quem não conhece eh vai conhecer agora que inclusive é um filme é um filme baseado em fatos reais mas é um filme que traz uma série de elementos pra gente discutir violência contra crianças e adolescentes eu não sei se vocês já ouviram falar desse filme que se chama preciosa preciosa é um filme um tanto quanto antigo americano mas que traz eh uma série de de violências contra no caso contra uma adolescente uma mulher mulher negra
que é obesa e sofre todos os tipos de violência que a gente possa imaginar E eu queria que a gente discutisse esse caderno normativo a partir do caso preciosa de como a gente pode atingir os casos de como a gente pode refletir o os casos a partir de um estudo por que que eu sempre trago um estudo como elemento a partir da Lei 3431 Vocês precisam ter um comitê gestor no município de vocês e esse comitê gestor ele precisa trazer casos para discutir com vocês e vocês encontrarem os e protocolos Então já pra gente ter
como atividade também de refletir sobre os nossos comitê Eu trouxe um caso para vocês já irem pensando como fazer as reuniões de vocês então também trouxe um um pequeno resumo do que é do que foi esse caso preciosa clariss preciosa Jones é a personagem principal que vive no harlen sendo a história se passando na década de 80 jovem de 18 anos para nós adolescente jovem de 16 anos precios é vítima de preconceitos por ser negra e obesa demonstra sentimentos de inferioridade rejeição e isolamento social na escola onde frequenta sendo assim vai para a escola de
forma pática não interage com os colegas e com os professores sua interação se restringe à violência quando contrariada ou injustiçada revida a agressão vive num mundo só seu onde a violência doméstica impera através de abusos sexuais do pai e agressões físicas e psicológicas da mãe ninguém do vínculo fora da família tem contato íntimo o suficiente para que preciosa conte que está grávida do segundo filho fruto do abuso sexual sofrido pelo pai ela não Compartilha essa verdade nem mesmo com a diretora da escola quando confrontada de seu descuido e por estar pela segunda vez grávida talvez
por vergonha ou por não entender o fato que estava acontecendo com si mesma e aí só nesse pequeno resumo E aí quem não conhece esse filme eh vale muito a pena assistir porque é uma verdade muito crua do que acontece com muitas famílias e traz muitos reflexos eh aquela adolescente que Ou aquele adolescente que tá dando trabalho que chega pro Conselho Tutelar que é um aluno que é é é um aluno sempre o sortudo a ser convidado a sair da escola então muitas vezes podem ter coisas por trás que a gente precisa analisar e precisa
compreender para tomar algumas ações parae era uma dessas pessoas em que era é extremamente violenta na escola ela reagia de forma violenta mas as pessoas não conseguiam perceber o que precioso estava passando na casa dela a lei 3431 e as legislações atuais elas trazem um artigo em específico que sempre falam os equipamentos precisam estar preparados para identificar casos de violência e o caso de precioso é um desses casos que deveria ter S eh encontrado pela política pública e só só chegou na política pública depois que o pior já aconteceu quando ela já estava na segunda
gestação quando ela já tinha adquirido HIV então eh tem muita correlação pelo menos com muitos casos que a gente acompanhou aqui no Rio Grande do Norte no sadc casa Renascer E aí quais são as violências que mais apresentam nesse filme Em relação à preciosa e aí a gente vai vai perceber que tem uma série de violências que também conversam com o nosso dia a dia tá a violência física ela é extremamente presente diversas são as C de violência apresentadas no filme Muitas delas são cenas da mãe contra preciosa éem uma determinada cena por exemplo preciosa
responde a mãe não ter feito algo solicitado e agredida com objeto na cabeça e ela cai desmaiada quantos casos o primeiro que chega pra gente é um caso de violência física e aí eu já queria trazer alguns elementos para vocês e mais mais para baixo eu vou falar dele quando a gente fala de violência física a gente necessariamente Tem que olhar paraa lei menino Bernardo porque ela vai trazer algumas formas de castigo que que o Brasil colocou na legislação que deve ser erradicada como é que a gente trabalha isso quem a gente procura E aí
a violência física ela é mais fácil da gente identificar também porque ela deixa marcas Então quando vocês chegam e eu tava dando uma formação pros conselhos tiares aqui do estado e a gente tava conversando exatamente sobre isso violência física às vezes um caso chega no conselho tutelar e não é sobre violência física mas quando vocês chegam na visita e vão olhar olhar pra família como um todo vocês percebem que existe uma outra pessoa que também tá com alguns sinais esse sinal pode ser de violência física Então como a gente pensa o caso o que a
gente tá acompanhando e O entorno dele eu vou falar sobre isso também então o primeiro ponto é a violência física que tá apresentada no filme o segundo ponto é a violência psicológica e no Brasil na lei 3431 a gente colocou o bullying dentro dela então preciosa passa por algumas situações de bullying e algumas das primas cenas que apresentam preciosa na sala de aula a batida quieta sem participação parece distante pensamentos apresentando isolamento social constante não se relaciona com os colegas e quando é ofendida reage com agressividade esses comportamentos estão relacionados a algumas consequências da violência
psicológica é importante a gente trazer em todo momento Quais são as consequências de algumas violações que acontecem contra crianças e adolescentes e a violência psicológica Apesar dela não deixar mar Ela traz algumas consequências significativas e essas consequências a gente pode entender também como uma marca por exemplo o isolamento como no caso de preciosa uma mudança comportamental um medo de algumas situações são sinais de violência que a gente pode identificar mesmo que ela não apresente aquele caráter físico de ter uma marca ou de ter um machucado mas ela também tá tá presente e é importante trazer
que a violência psicológica ela tá muito presente em todas as outras violências então quando tá acontecendo uma violência física muitas vezes também tá acontecendo uma violência psicológica porque o medo da agressão o medo de Ah eu deixei de fazer uma atividade então a reação dos meus pais vai ser de me agredir Então esse medo também acaba sendo uma consequente violência e por isso que é apresentado com preciosa e aí o filme traz uma ideia de violência moral Mas vê se parece com algumas coisas nossas no caso de preciosa negligência é o principal fator desencadeador da
violência moral as diversas formas de maus tratos ilustram de maneira clara o quanto a personagem é constantemente exposta a fatores de riscos que se tornam vulnerável à violência eh a violência e o quanto a demanda proteção a negligência pode ser observada em sua comunidade a falta de serviços de apoio para famílias e instituições que linem com necessidades especializadas tolerância à violência e etc a gente aqui no filme fala de violência moral mas a gente tem a negligência a negligência que é a maior a violência que mais acontece a violência que mais chega no nos conselhos
tutelares E aí a gente tem um dilema Na real eu tenho um dilema pessoal porque a é é a violência que mais acontece mas parece que a violência que quem mais comete são os pais quando na realidade a violência da negligência quem mais comete é o próprio estado mas quando a gente olha para os processos que acontecem no Brasil o estado é o que é menos eh responsabilizado pela negligência os familiares são quem mais são são responsabilizados então aí a gente já tem um um grande problema que eu enfrento que eu que eu percebo que
é é muito mais fácil pra gente responsabilizar essas famílias pela negligência do que responsabilizar o próprio estado quando quando falta um equipamento de saúde para acompanhamento por exemplo não é culpa do familiar mas é culpa do Estado quando a escola tá faltando o professor quando eh o creas tá sem tá sem profissionais quando o c tá sem profissionais A culpa não é da família negligência então muitas vezes a família não consegue eh aderir o acompanhamento que é a palavra mais famosa eh nesse acompanhamento famíliar da gente é adesão mas muitas vezes a família não consegue
aderir esse acompanhamento porque a própria rede não consegue ter os mecanismos para acompanhar aquela família então a gente acaba jogando a responsabilidade nela de algo que deveria ser nosso enquanto Estado então é muito importante a gente pensar sobre isso também e o filme traz o principal que é a violência sexual o abuso sexual cometido pelo pai de preciosa e consentido pela mãe desde os 3 anos de idade prejudicou de forma extrema o desenvolvimento da garota preciosa não só engravidou duas vezes do pai como também contraiu HIV E aí olha que coisa mais maluca e aí
pelo menos eu já acompanhei um caso parecido em que a que adolescente contraiu o HIV no decorrer do acompanhamento então caso já tinha chegado na política pública era um casos já acompanhado e mesmo assim essa adolescente foi estuprada mais uma vez e adquiriu o HIV E aí a violência sexual é uma das violências que acaba sendo mais traumática porque veja preciosa Ela descobriu o que é fazer sexo a partir dos 3 anos de idade com o pai que deveria proteger Então vê como é que uma criança que a gente entende já já vou falar sobre
isso a gente entende enquanto nação que tá em condição peculiar de desenvolvimento a gente atropela o desenvolvimento dela estimulando-a sexualmente e a privando de uma vida mais Sadia de poder brincar de poder interagir a vida de preciosa é trocada por trabal pelo trabalho infantil e pela exploração sexual da mãe e do pai exploração sexual exatamente dentro de casa não com aquele sentido de troca mas a mãe aceita que o pai a violente para que o pai não abandone de casa então preciosa acaba sendo uma moeda de troca dessa mãe para que o pai permaneça com
ela e aí a a violência patrimonial que também tá entendida no nosso na nossa legislação seja na alri Borel seja no próprio Estatuto da Criança adolescente também é presente quando o que deveria ser suporte paraa preciosa de financeiramente de de acompanhamento de saúde lhe é negado e lhe é negado das mais diversas formas então com Preciosa a gente tem essa série de violências e quando a gente pensa quando a gente se depara com casos como esse de preciosa ou com casos que são até um um pouco menos de violência O que que a gente tem
Quais são as normas técnicas Por que que o mundo e o país trouxe uma série de regras para que a gente tenha de baliza para fazer esse acompanhamento e que regras são essas Então eu queria conversar com vocês de forma bem rápida mais no sentido de vocês terem um Norte de Quais são as principais regras que eu entendi para lidar com caso de precioso Então a primeira delas não tem como fugir foi que o mundo pensou conjuntamente que são os 10 princípios da convenção da infância eu não trouxe todos trouxe alguns No que diz respeito
ao caso de preciosa mas pra gente pensar junto nessa convenção trouxe o primeiro item dela é todas as crianças dependentes de cor sexo religião opinião deve ter seus direitos garantidos e no Brasil tem uma série de legislações que foram criadas A partir dessa uma principal legislação que foi criada um ano antes que é a convenção de 88 essa que é é a convenção do mundo de 89 em 88 1 ano antes o Brasil fez a nossa Constituição Federal Então a nossa Constituição Federal foi baseada numa carta internacional de direitos humanos e o nosso Estatuto da
Criança adolescente foi baseada nessa carta internacional que é os princípios dos Direitos da Criança da convenção da criança o segundo artigo diz toda criança terá direito à alimentação recreação e assistência médica E aí lá em 89 a gente já trouxe que toda criança tem direito deve ter seus direitos garantidos toda criança terá como direito fundamental alimentação recreação e assistência médica a criança será protegida contra qualquer forma de crueldade e exploração pronto eu trouxe só esses três artigos só pra gente refletir então no caso de de precioso preciosa tá em situação Cruel tá em situação de
exploração ela não tá tendo o direito à alimentação a recreação e assistência médica e não tá tendo seus direitos básicos garantidos Esse já é o primeiro ponto que que o a convenção trouxe isso também já serve para vocês fundamentar o caso de vocês mas o Brasil foi avançando o Brasil trouxe uma outra legislação que é a nossa Constituição Federal E aí eu gosto sempre de trazer o artigo 5 da Constituição apesar de não falar micamente de crianças adolescentes mas fala de todos então é muito mais o artigo 5º diz que toda todos são iguais perante
a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-lhes aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à liberdade a igualdade a segurança e a propriedade aí tem uma série de termos que aí eu peço que vocês olhem porque se vocês enquanto Conselho Tutelar olharem para o artigo 5º da Constituição e verem Quais são as principais violações que as crianças que vocês acompanham tão passando a gente já vai ter um caminho de cobrança muito grande então é uma série de de parágrafos que tem seguinte que é muito importante que vocês Olhem
que são garantias fundamentais o que que isso quer dizer que no nosso país o artigo 5º é algo Inviolável todo mundo tem isso como direito mínimo qualquer coisa que foge a isso é uma negligência do estado e não da família eu sempre trago isso para ver se a gente para com essa ideia de que a gente tem que que responsabilizar a família o tempo inteiro e esquecer de responsabilizar quem realmente tá provocando algumas violências E aí a gente entra para um outro artigo o artigo 203 da própria constituição que diz a assistência social será prestada
a quem dela necessitar Independente de contribuição à Seguridade Social então quando a gente tá passando por uma situação de violência de direitos no nosso município é dever do município garantir que a assistência social esteja presente só que a gente já enfrenta um problema o nosso país é a grande maioria dos Municípios são municípios de pequeno porte um município de pequeno porte um ele não necessariamente precisa ter um Cras não é responsabilidade de ter um Cras no município dele ou ter algo de alta complexidade então a gente já entra num problema como é que esses municípios
vão lidar com os casos de alta complexidade que acontecem que a gente já começa uma série de outras violações porque a gente não consegue garantir o artigo 203 da nossa Constituição uma criança do município de pequeno porte um quando ela tem o quando ela tem o seu direito do Poder familiar tirado ela precisa ser retirada e colocada dentro de uma comunidade a 100 km de distância a 200 km de distância a gente não consegue garantir a aproximação entre essa criança e a própria família e a gente já não segue que o a nossa própria resolução
diz a tentativa de volta dessa criança à família quanto mais distante essa criança fica no acolhimento mais difícil é a convivência familiar e Comunitária e mais fácil a destituição de todo o poder famíliar para essa criança ir paraa adoção ou ficar no sistema até completar 18 anos e receber como medida protetiva Me desculpa a expressão um pé na bunda do próprio sistema então quando a criança deveria ser protegida ela acaba sendo entre milhões de aspas protegida dentro de acolhimentos que violam muitos direitos e quando ela completa 18 anos ela tem que com com necessidade própria
conhecer como trabalhar a vida e sair das suas situações eh que muitas vezes foi colocada no próprio acolhimento institucional é dever do Estado o dever do Estado com educação será efetiv mediante Então esse artigo 28 da Constituição ele teve uma mudança eh se eu não me engano 2022 ou 2023 quando a gente decidiu no Supremo Federal que a creche era um direito fundamental Então as crianças que estão fora da creche também é uma violação do estado e aí eu trago o meu o meu estado como exemplo a minha capital que decidiu já há 3 anos
que poderia fazer Loteria Federal para creche o estado não conseguiu ter creche o suficiente para colocar essas crianças então deu um número da loteria para cada mãe que tava na lista de espera quem fori sorteado pela Loteria Federal tinha vaga creche quem não foros sorteado provavelmente ia receber na sua porta o Conselho Tutelar porque essa mãe precisava sair para trabalhar para garantir a alimentação dessa criança mas essa criança tinha que ficar com alguém normalmente fruto de alguma negligência então uma criança de 11 anos cuida de uma criança de cinco por falta de vaga numa creche
Quando a nossa Constituição diz que é dever do Estado dar o ensino fundamental e incluindo a creche quando o Supremo Federal decidiu que era dever mas é o o principal motivo de mães ser principalmente mães solo serem responsabilizada pelo Estado a negligência porque um filho mais novo tava cuidando de outro filho porque ela estava a trabalhar para dar alimentação e Olha a Bola de Neve que vira se ela não sai para buscar alimentação PR os filhos ela é responsabilizada se ela sai para buscar alimentação dos filhos através do trabalho ela também é responsabilizada então está
em situação de vulnerabilidade no nosso país é uma das situações mais difíceis que existem por isso que eu trago o apelo para vocês pra gente refletir sobre realmente sobre essa família e como ajudar e não entrar com mais um algo de responsabilização sobre essas principalmente mães e aí a gente chega para mim no artigo mais bonito da Constituição e que não é aceito Eu acredito que ele não é aceito porque a gente não cumpre Então acho que ele não é aceito é dever da família da sociedade do Estado assegurar a criança adolescente e ao jovem
com absoluta prioridade o direito à vida saúde alimentação educação ao lazer a profissionalização a cultura dignidade ao respeito à liberdade a convencia familiar e Comunitária E aí a gente olha para as periferias do nosso Brasil Será que criança e adolescente realmente é prioridade absoluta eh Quando eu olho o orçamento seja da União seja dos estados ou seja dos Municípios aqui do meu estado Eu percebo que ela não é a prioridade absoluta quando eu vejo as intervenções policiais seja nas favelas sejam nas nas outras comunidades em que crianças estão acompanhando outras pessoas serem fuziladas ou muitas
vezes também recebendo bala perdida eu percebo que a criança adolescente não é prioridade absoluta inus a gente criou uma lei a 3431 que fala sobre vítimas e testemunhas de violência eu queria saber quantas crianças estão sendo atendidas dessas comunidades por serem testemunhas de violência extrema quantas violências quantas crianças estão sendo garantidas atendimento psicológico atendimento psicoeducacional dentro das escolas porque interfere a sua a sua forma de enxergar o mundo e aí na prática crianças testemunhas Principalmente as crianças que estão extrema abilidade elas são esquecidas Mais Uma Vez pelo Estado e aí a gente vem para mais
uma eu tô tentando falar um pouquinho mais rápido hoje porque eu trouxe muito material eu quero ter tempo para para as perguntas e aí a gente entra na legislação mais importante do mundo quando fala de crianças e adolescentes o Brasil tem um pouco disso a gente tem as principais legislações do mundo mas a gente tem muita dificuldade em garantir essa prática o e é o maior exemplo delas a gente tá 34 anos esse ano vai fazer 34 anos agora dia 13 de julho a gente ainda falando da importância da implementação do estatuto da criança adolescente
é muito estranho que nós somos um país completamente legalista mas que fala que uma lei precisa pegar então tem algumas questões que eu eu acho um pouquinho complexa mas a gente entrando no eca eh e aí mais uma vez Eu repito o eca hoje pessoal não exista nada que aconteça com criança adolescente no nosso país com o estatuto da adolescente não responda muitas dessas legislações que eu tô trazendo se vocês abrirem o e eu sempre falo para abrirem o EA Planalto botar no Google e colocar lá eca Planalto porque vocês vão ter todas as legislações
que mudaram o eca E aí é só clicar naquela legislação e você já vai ver o mundo de outras coisas que forão surgindo mas o eca no seu artigo 3 ele traz a criança adolescente goam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana sem prejuízo a proteção integral de que trata essa lei assegurando-lhes por lei ou por por outros Meios todas as oportunidades e facilidades a fim de facultar o desenvolvimento físico mental moral espiritual e social em condições de liberdade e igualdade então quando a gente pensa o Conselho Tutelar e como principal E aí
sempre usam essa palavra eu inclusive eu acho bonita principal guardião do ECA é pra gente estar olhando principalmente os quatro cinco primeiros artigos do ECA e perceber Olha eu tenho que olhar se essas se esses direitos estão sendo garantidos Porque é meu dever enquanto cons Tutelar fazer com que eles sejam restabelecidos quando eles não estão então refletir se dentro do meu Município essa Proteção Integral tá realmente acontecendo se quando acontece uma situação de violência ou quando a própria lei diz na prevenção O que que a gente tá fazendo seja para prevenir que violências aconteçam ou
para dar resposta à essas violências porque veja Alessandra a gente desde 2000 que foi quando a gente basicamente trouxe o dis 100 a gente trouxe paraa população a necessidade da denúncia e hoje Se você pegar o disk 100 hoje você abrir lá o painel Disk 100 você vai ver que ele tá em tempo real então se eu abrir hoje eu vou ver as violências que aconteceram até hoje no País quais foram as denúncias e eu abri eu acho que foi semana passada ou semana retrasada até até aquele período a gente já tava com mais de
150.000 denúncias com mais de 1 milhão de de de violências dentro dessas denúncias Então se em 4 meses do ano a gente já tem mais de 1 milhão de violações alguma coisa Tá muito errada como é que a gente tem uma uma legislação tão potente e tão forte já há 34 anos e a gente ainda consegue ainda enxerga nas nossas nos nossos casos o aumento significativo e uma não resposta porque era isso que eu queria falar e acabei me enrolando a gente a partir do ano 2000 a gente indicou que as pessoas denunciassem muito mas
eu sempre me pergunto o que que a gente tá fazendo com as denúncias que estão chegando com a resposta que a gente tá dando essas famílias e no cedec a casa Renascer por exemplo a gente percebe a demora de uma responsabilização efetiva então casos que eu acompanhei há 6 7 anos atrás do final do ano passado para esse ano que começaram a ter as audiências de responsabilização Então veja como é difícil e violador para uma criança ela passou por um período de extrema violência passou por acompanhamento esse periodo de latência adormeceu por por anos e
aí anos depois ela é chamada para vir com turbilhão novamente para um dos piores rituais que existem que é uma audiência porque veja para uma criança que tá sofreu violência 5 anos lá atrás tem que 5 anos depois est na frente de um juiz que ela não conhece um promotor que muitas vezes ela nunca viu na vida e um advogado de defesa que vai fazer tentar fazer dizer que ela é mentirosa o tempo inteiro quando não ela acaba encontrando com esse agressor seja no corredor ou seja numa no na parada de ônibus quando tá entrando
ou saindo da audiência Então vê como é como é complicado mas a gente tem o artigo quto do ECA que é bem copiado do artigo 227 que diz que criança adolescente é prioridade absoluta como é que é a prioridade absoluta se a gente não consegue nem dar resposta para essa criança num tempo ábel para ela compreender que a violência que ela sofreu aconteceu um processo e houve uma resposta da sociedade a ela essa resposta dada quando ela nem mais acredita na sociedade essa resposta e quando é dada porque a grande maioria das vezes a responsabilização
não acontece o processo é arquivado por falta de provas mas o nosso artigo quto diz que é dever de todos eh garantir com prioridade com absoluta prioridade a efetivação de todos os direitos referente à vida saúde alimentação a educação ao Esporte ao lazer a profissionalização a cultura a dignidade e ao respeito eu entro numa outra pergunta a cultura para passo fundamental em qualquer em qualquer crescimento humano é através da cultura que a gente aprende muitas coisas qual é qual é o o aspecto de cultura que os nossos municípios estão garantindo para nossas crianças e adolescentes
o que eles estão vivenciando de Cultura Qual é a cultura que é apresentada Qual é a cultura crítica que é apresentada para eles para que eles olhem o mundo e passam a a perceber o mundo de forma crítica e querer eh tanto interagir com esse mundo como transformar para esse mundo na prática O que que a gente tem quando a gente olha paraos interiores são quadras bares e academia para idosos fora essas três coisas O que que tem ou praças que tão muitas vezes sem funcionamento mas fora esses equipamentos O que que tem realmente de
Cultura para criança adolescente O que que tem para ela desenvolver mas o artigo quto diz lá ó primazia de receber proteção e em Socorro em quaisquer circunstância se eu tenho um artigo da constituição federal e no EC que diz que criança adolescente é prioridade absoluta e diz que ela tem primazia de receber Socorro em qualquer circunstância como é que eu posso dizer que não tem psicólogo para atender criança nos municípios ou que não tenha uma rede de médica que consiga dar conta de atender os casos de transtornos que acontecem no município se a minha constituição
diz lá desde 88 35 anos da constituição que a gente comemorou que criança adolescente é prioridade absoluta inclusive em orçamento se tá faltando orçamento O que que tá faltando para gente cobrar do poder público essa essa prioridade absoluta que diz porque isso é a constituição que é a nossa base Inclusive a gente tem uma corte que é só para pensar a Constituição e o que fera essa constituição O que que tá faltando pra gente provocar a corte a corte perceber que a nossa Constituição não tá sendo cumprida para criança adolescente em nada em absolutamente nada
porque investimento na educação é pífio investimento na saúde íf você olha para os Cras do Brasil estão com dificuldades estruturais como é que a gente vai dar prioridade absoluta se a gente não consegue dar dar pelo menos uma estrutura mínima para que os profissionais consigam avançar mas também tá lá precedência no atendimento de serviços públicos de relevância pública e aí a gente tem aqui no nosso Estado por exemplo eh crianças com deficiência esperando um ano para ter uma vaga dentro do único Centro de Reabilitação do Estado então será que tem realmente essa essa preferência e
a gente vem preferência na formulação e na execução das políticas públicas e sociais e destinação privilegiada de recursos públicos onde é que realmente estão esses recursos porque a gente tem uma constituição a gente não olha muitas vezes sequer quando quando a gente pega os orçamentos municipais a gente não consegue ver essa prioridade em nenhum nenhum aspecto nem na Loa que nem nas diretrizes lei diretrizes orçamentárias na LDO na verdade não alou na LDO você pega muitas LDO e crianças a gente não tá como prioridade vê que coisa mais estranha a o Executivo é obrigado a
apresentar um orçamento anual dizendo Quais são as prioridades a gente tem uma legislação que diz que criança adolescente é prioridade absoluta aí a gente vai comparar com o orçamento essa prioridade não é vista Então como é que é prioridade absoluta como é que a gente quer transformar como é que a gente quer enfrentar a violência se ela realmente não tá sendo essa prioridade absoluta e aí a gente chega no outro numa outra situação que também desde 1990 a gente ainda enfrenta muitos problemas que é saber quando a gente comunica os casos então a gente sabe
que tem umas prioridades absolutas a gente sabe que alguns direitos não podem ser violados e a gente começa agora a ter as respostas a gente vê quais são os direitos e aí o próprio estatuto já traz no artigo 3 as respostas olha e aí mais uma vez Eu repito não tem nada que aconteça com uma criança ou adolescente que o próprio estatuto não responda então artigo 13 diz os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico de tratamento Cruel ou degradante de maus tratos contra criança adolescente serão são Obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva
localidade sem prejuizo das outras providências legais se eu tenho a legislação que desde 1990 já diz se eu suspeito ou se eu tenho confirmação eu tenho comunicar eu tenho que esperar para comunicar eu tenho que ter algum indício de violência Ah eu acho que essa criança tá mentindo então não vou comunicar se lá desde 1990 a gente já pensou Poxa pode ser mentira ou não mas a gente tem obrigação de comunicar porque é melhor que uma criança esteja Minta e a gente descubra na rede do que ela continua sofrendo violência mas hoje ainda em todos
os espaços que a gente chega essa pergunta é feita Ah quando é que eu tenho que comunicar quando é que eu tenho que denunciar E aí a gente trouxe mais um avanço com a 3431 e já já eu vou chegar nela que aumenta a gente não só tem que comunicar o Conselho Tutelar a partir da 13431 em situações de violência ou testemunha a gente tem que comunicar o Conselho Tutelar a gente tem comunicar o ministério público e a gente tem que comunicar a delegacia por que que se pensou nessa mudança tão estrutural a gente já
tinha que comunicar uma pessoa agora aumentou mais duas para não ter um perigo que um desses atores esqueçam então a o caso tá lá chegou e esqueceu 3S meses depois a gente viu é muito mais difícil que três atores não demorem TRS meses para ver então se um dos atores viu o caso mais rápido ele vai andar vai dar andamento mais rápido e a legislação 3431 também fala vítimas ou testemunhos de violência se você suspeita ou se tem a confirmação você precisa comunicar esses atores o conselho tá lá para que eles apliquem as medidas protetivas
que já já vou chegar nela e os outros atores para dar o acompanhamento E aí a gente avança a gente entra no artigo 98 Quando é que a gente deve agir quando é que o Conselho Tutelar Quando é que a rede vai agir as medidas de proteção a criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados então veja já tem mais um elemento pra gente pensar aqui se o direito tá sendo ameaçado a gente também tem que agir se ele tá sendo ameaçado ou se ele tá sendo
negado e quais são as opções de negação dos direitos por a ou omissão da sociedade ou do Estado por falta omissão ou abuso dos pais ou responsáveis em razão da sua própria conduta a gente tem três opções qual será que a gente mais usa qual será que a opção da Medida de proteção que é mais usado pelo conselho tutelar e alguns atores da Rede e a gente avança o artigo 100 é um artigo que eu acho mais massa do adolescente porque é realmente o que mostra uma transformação na nossa legislação na aplicação das medidas levar-se
hão em conta as necessidades pedagógicas preferindo aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários olha que massa a gente pensou no estatuto grandes adolescente e a gente necessariamente Tem que aplicar As Nossas ações elas precisam ser pedagógicas Por que Gil que elas têm que ser pedagógic que a nossa ideia é que aquela violência que aconteceu ela cesse mas ela nunca mais acontece e qual é a melhor forma de uma violência nunca mais acontecer quando as pessoas passam a ter consciência daquela situação e não cometam aquele mais at aquele ato então quando a gente
tem o caráter pedagógico nas nossas ações a gente traz o pensamento crítico para as pessoas a gente faz as pessoas refletirem não só serem responsabilizadas mas principalmente refletirem sobre o que tá acontecendo parágrafo único são também princípios que regem a aplicação das medidas e incluído na 12 010 de 2009 por que que eu coloquei isso essa legislação mudou muita coisa paraa criança adolescente pessoal inclusive mudou algo na verdade trouxe à tona algo que a gente discutia e o conselho do telá fazia muito o conselho de telá até determinado momento ainda faz mas agora numa numa
medida menor fazia muito acolhimento de criança adolescente que não deveria fazer existe uma possibilidade que é rara de acolhimento do Conselho Tutelar Mas ela é extrema ente Rara essa legislação ela traz uma mudança que diz que qualquer acolhimento institucional Ele só pode ser feito mediante Guia expedida por um juiz então o Conselho Tutelar para acolher uma criança tem que solicitar do Ministério Público Ah Gil eu tô fazendo isso de 5 horas da tarde então o Ministério Público já tá fechado todas as comarcas do nosso país tem algum promotor e um juiz de plantão para aquela
comarca então a gente precisa dentro do nosso Estado buscar Qual é o juiz e qual o promotor que tá de plantão e solicitar para eles já que eles estão de plantão justamente para lidar com situações mais específicas é muito importante que a gente saiba disso pra gente não acabar não cometendo abusos ou colocando crianças em situações que elas não precisam passar e aí a gente vem eh para o mesmo artigo Quais são quais são os princípios dele Quais são os princípios que regem essa aplicação de medida a primeira condição da criança adolescente como sujeito de
direitos crianças são titulares dos direitos previstos nessa em outras leis bem Como a Constituição Federal a primeira coisa que a gente tem que fazer é que aquela pessoa que tá na nossa frente ela tem direitos e a gente tem o dever de fazer com esses direitos sejam estabelecidos Quais são esses direitos diil tudo que tem no Estatuto da grç adolescente e tudo que tem na Constituição Federal a lei 3431 trouxe um aspecto que a constituição também diz que o estatuto também diz mas é bom a gente reforçar que qualquer ação que a gente faça com
criança adolescente tem que ser explicado a ela você entender que a criança adolescente tá em condição peculi de desenvolvimento e tem direitos um sujeito de direitos o direito a saber o que tá sendo feito com ela é um dos direitos fundamentais lembre-se do caráter pedagógico a criança também tem que entender o porque que ela tá em acompanhamento e porque que ela tá seguindo aquele rito o segundo princípio é a proteção integral e prioritária a interpretação e aplicação de toda e qualquer Norma contida nesta lei deve ser voltada para proteção integral e prioritária dos direitos da
criança adolescente veja que o estatuto da criança adolescente coloca a criança adolescente sempre como principal pessoa é sempre a criança adolescente não é a rede não é o Conselho Tutelar é a criança é para ela que a gente tem que olhar e ver quais são os principais direitos que vão ser adequados para aquela situação e aí vamos seguindo o interesse superior da criança do Adolescente a intervenção da deve atender prioritariamente os interesses e os direitos da criança adolescente sem prejuízo da consideração de que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade Gil O
que danado Isso quer dizer por exemplo na medida socioeducativa a gente tem isso mais claro um juiz não pode aplicar uma medida em que o adolescente não aceite então o adolescente tem que dizer olha eu aceito essa medida eu consigo cumprir essa medida quando a gente vê o interesse superior da Criança é que todas as nossas ações vão ser voltadas para algo que seja melhor para ela e ela tem que aceitar ela tem que est nesse teor de discussão com a gente é sobre ela que a gente tá falando então não adianta Às vezes a
gente pensa que o melhor para uma criança ela tá acolhida com uma tia quando a criança nem nem consegue ver aquela tia como uma referência então escutar daquela criança Quem são os pessoas de referência para ela é fundamental dentro do sedec a gente chama isso de eh fluxo afetivo quem é a pessoa de referência da família que pode estar junto com a gente para ajudar a criança ou adolescente E aí tem o direito à privacidade a promoção dos direitos e proteção a crianças adolescentes deve ser efetuada no respeito a intimidade direito a imagem e reserva
a sua vida eu gosto de colocar Esse princípio pessoal porque é o princípio que a gente mais fere quando a gente olha paraa política pública do Brasil muitas vezes quando uma família vai chegar para denunciar uma violência no conselho tutelar antes mesmo dela sair a cidade inteira já tá sabendo e a gente esquece do direito à privacidade daquela criança a gente esquece que quando algumas coisas vazam a gente coloca uma criança numa situação ainda mais delicada a gente não conhece Quais são os gatilhos da violência para aquela criança a gente não conhece Quais são os
gatilhos da violência para para aquele familiar então a gente garantir essa privacidade que é um direito dela tá no Estatuto da crias adolescente não é algo que eu escolho a nossa legislação deixa bem clara e o principal pessoal eu vejo e por isso que eu tenho tanta raiva de algumas coisas a intervenção precoce se a gente não tem uma intervenção precoce quanto mais a gente demora para intervir numa situação de violência contra crianças adolescentes mais é difícil da gente restaurar aquele direito então quanto mais tempo uma criança passa por violência mais sofrimento ela vai ter
mais difícil vai ser o acompanhamento psicológico mais difícil vai ser o acompanhamento psiquiátrico mais difícil vai ser o retorno pra escola então quanto mais precoce é a nossa ação mais tem que ser precoce e com cuidado não adianta eu meter o pé pelas mãos e fazer tentar fazer o mais rápido possível e fazer mal feito e fazer com que aquela criança eh sofra ainda mais danos então intervenção precoce da melhor forma possível E aí a gente avança mais um pouquinho intervenção mínima a gente ainda acha principalmente com famílias em vulnerabilidade que a nossa tutela é
total com aquela família então o princípio da intervenção mínima a gente parar para estudar e ver quanto menos a gente pode intervir naquela família para que ela saia daquela situação é fundamental e veja que eu não tô trazendo nada de novo isso aqui é no Estatuto da Criança adolescente que a gente pensou lá em 1990 e a responsabilidade parental tem uma tem uma coisa D Alessandra que me deixa me incomoda muito quando a gente discute a política pública eh que a gente ainda acha que quando uma criança tá vulnerabilizar quando ela sofre violência ela tem
que tá só no Cras e a gente esquece que os outros equipamentos para garantir essa responsabilidade parental é fundamental então a criança tá no CR para lidar com a violação que aconteceu mas a família tem que estar no crais também para que essa responsabilidade parental venha nos grupos então a família tem que começar a perceber o que são ações protetivas e ações protetivas você vê na prevenção quando você tá lidando com a resposta a energia do local já é muito ruim para aquela família porque ela vai tá sendo apontada porque ela vai tá sendo cobrada
de muitas coisas quando a gente trabalha num grupo geral num grupo preventivo no Cris a gente traz reflexões mais assertiva e vai ajudar no acompanhamento daquela família Então as ações precisam ser integrais não dentro cada um dentro da sua caixinha não é quando o direito é reestabelecido no cres que vai pro Cris é ao mesmo tempo porque cada um trabalhando conjuntamente e interligado vai fazer com que a gente a gente consiga avançar muito mais fácil e aí tem outro princípio prevalência da família isso a gente não cumpre quase nenhum caso todas as situações que envolvam
criança adolescente a gente tem que buscar o restabelecimento do vínculo familiar a a modalidade do acolhimento institucional que também é uma violação pessoal não adianta a gente achar que o acolhimento institucional é uma ação protetiva é protetiva para uma situação mas é extremamente violadora para outras eu sempre trago o exemplo apesar da lei em Rib Borel trazer que o agressor precisa ser afastado o estatuto da Grand adolescente também já trazer desde lá 90 que precisa ser afastado na grande maioria dos casos de violência sexual a gente ainda afasta criança e aí eu sempre trago eu
acompanhe muitos casos de crianças acolhidas por violência e eu sempre trago a primeira noite dessa criança do acolhimento é uma das piores noites da vida dela vocês imaginam que é você sofrer uma violência grave com uma violência sexual você ser colocado numa casa com estranhos que você não conhece em média 15 20 crianças você dormindo com pessoas que você nunca viu na vida você comendo comidas que você não está adaptada Então veja como é violador veja como deve ser difícil para aquela criança ou adolescente passar a primeira noite no acolhimento ou a primeira semana no
acolhimento acolhimento institucional tem que ser a nossa última da última medida quando a gente falhou em todos os outros aspectos a gente vai buscar o acolhimento institucional e não ser a primeira medida como como Muitos tentam fazer a família deve ser a nossa maior intervenção conjunta para que essa criança volte para família e ela tenha esse Nord porque sabe o que acontece na grande maioria dos acolhes institucionais quando a criança completa 18 anos que ela não tem para onde ir ela vai tentar voltar para essa família que a gente tirou E aí essa essa criança
não tem mais vínculo com essa família porque o estado não conseguiu fazer essa aproximação quantas crianças entram no acolhimento institucional por ter uma deficiência por ter outras questões e entram com 8 anos e sai com 18 anos e aí 10 anos sem ter relação nenhuma com a família corta todos os vínculos e quais são as possibilidades para essa criança que a gente viu como prioridade absoluta que a gente viu como intervenção mínima que a gente viu como intervenção precoce que a gente viu que precisava de garant ter seus direitos garantidos por isso foi para acolhimento
institucional mas quando ela completa 18 anos parece que a gente esqueceu de tudo que ela teve até completar esses 18 anos e aí a gente vem num outro ponto que é fundamental e foi colocado há pouco tempo a obrigatoriedade da informação a criança ou adolescente respeitado seu estado de desenvolvimento e capacidade de compreensão seus pais ou responsáveis devem ser informados dos seus direitos dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como essa se processa é um direito de todos nós sabermos o que tá sendo feito com a gente de acordo com o nosso estáo
de desenvolvimento é óbvio que eu não vou conversar com uma criança de 8 anos falando em termos técnicos Mas ela precisa compreender minim ente o que tá acontecendo com ela então a nossa intervenção tem que ser de acordo com o desenvolvimento dela numa fala compatível para que ela consiga entender o que tá acontecendo e saber quais são os próximos passos da vida dela não ficar esperando que a gente chegar uma intervenção de Fora para dizer ah a partir de agora vai ser isso ah a partir de agora você vai para determinado lugar obrigatoriedade da informação
não nos dá opção de não fazer se é obrigatório eu não devo nem pensar duas vezes eu tenho que informar mas saber informar E aí a gente avança para mais um pouquinho verificada qualquer hipóteses previstas no artigo 98 então negligência do estado da família ou se própria o que que o Conselho Tutelar principalmente tem para fazer o que que o conselho toá pode fazer Quais são as ferramentas e eu sempre trago pessoal ferramentas de medida protetiva é colegiado Conselho Tutelar que age sozinho tá descumprindo a lei e tá descumprindo o eca quando se pensou no
Estatuto da Criança adolescente o Conselho Tutelar foi pensando cinco pessoas da comunidade para discutirem e verem quais dessas intervenções seriam a melhor encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade isso não é guia de acolhimento E isso não é guia de adoção termos de responsabilidade como adoção uma pessoa vai para uma família substituta ou para uma família extensa isso é um crime pessoal conselho totar não pode fazer isso acolhimento só mediante guia a o encaminhamento para paz ou responsável mediante termo é quando a criança vem para o conselho tutelar e você vai devolver aos
pais aí você pode fazer esse termo de responsabilidade por favor não coloquem criança família substituta com termo de responsabilidade isso é um crime a gente tem que começar conversar sobre isso orientação apoio e acompanhamento temporário matrícula e frequência obrigatória estabelecimento oficial de Ensino Fundamental olha pessoal aqui a gente já tem uma coisa que é fundamental em casos de violência uma medida protetiva que a gente às vezes esquece de aplicar numa situação de violência a gente necessariamente aplica a medida a a medida da matrícula ou frequência obrigatória para que a gente saiba como é que essa
criança tá na escola a violência sexual é um dos maiores problemas para o abandono escolar então quando uma criança sofre violência necessariamente a gente tem que aplicar essa medida Por quê Vai obrigar a escola mandar pro Conselho Tutelar se essa criança tá indo ou não é isso é monitoramento é essa troca que entre escola e Conselho Tutelar Conselho Tutelar e saúde que vai fazer o caso andar foi para esse conselho tutelar foi pensado e eu trago consel toar com o maestro porque é Issa a função do maestro aplica a medida protetiva vai est acompanhando tá
sendo descumprida o próprio eca diz você vai encaminhar o Ministério Público uma medida protetiva tá sendo descumprida então o próprio estatuto já traz pra gente a resposta e aí a gente tem mais uma inclusão em serviços e programas oficiais ou comun os de proteção apoio e promoção à família da criança adolescente a lei 3257 trouxe essa essa oportunidade também trouxe requisição de tratamento médico psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar e ambulatorial e a aqui a gente tem um problema essa também é uma medida protetiva que tem que ser aplicada mas não por Cris às vezes
só tem um psicólogo no CRS no município mas aquele profissional não tem a responsabilidade de fazer terapia inclusive quando ele faz terapia no Cis ele tá dirigindo a lei também então a gente não pode pedir para um profissional descumpra uma lei para tentar cumprir outra então essa requisição é paraa saúde se a saúde não tem psicólogo e não tem psiquiatra a gente também tem qual a medida de fazer em relação a isso se o município não tem uma das funções do Conselho Tutelar é assessorar o Executivo uma das funções do Conselho de direito é assessorar
o Executivo se a gente tá tendo a necessidade e não tem deliberação do Conselho de direitos deliberação por quê Porque com a deliberação o prefeito vai prever no seu PPA que o ano que vem a gente já vai ter PPA novamente prever no PPA porque se não tiver no PPA não pode ser aplicado na política pública então para o prefeito prever no PPA e ser colocado nos próximos 4 anos tá no PPA não é garantia de estar não é garantia de execução Então tá no PPA a gente tem que começar a cobrar olha Prefeito o
seu previu no PPA a construção de um cres ou a contratação de novos profissionais paraa saúde quando é que isso vai ser executado e cobrança e cobrança é a partir daí que a gente começa a avançar e não sobrecarregando profissionais que não t o dever de fazer aquele trabalho é assim que a gente faz incidência pública incidência política para que os casos avancem não trazendo o problema com a rede inclusão no programa oficial comunitário de auxílio e orientação de tratamento alcatras e toxon eu sempre tenho dificuldade de falar essa palavra muita as crianças que são
acompanhadas por vocês no conselho tutelar os pais fazem uso abusivo de álcool e Outras Drogas e aí esse é também um grande motivo da gente tirar crianças tirar o poder familiar de pais mães e pais mas o próprio Eca disz que essas pessoas precisam passar pelo tratamento enquanto a criança tá acolhida essa pessoa precisa passar por tratamento se a gente não consegue o tratamento dessa pessoa não consegue garantir Por que a gente eh responsabiliza mais uma vez dando a principal medida que é a passa criança deles a gente não cumprir o que é dever da
gente enquanto estado de acompanhar essa família a gente com com situação de violência Direitos da Criança e Adolescente a gente tende a não olhar pra família olhar só para aquela situação de violência e não olha pras outras quando a gente precisa perceber que é um conjunto dessas ações que vai fazer a criança ou adolescente sair daquela situação eu tô trazendo tudo isso vocês vão pensando em preciosa e nos casos que vocês acompanharam nos municípios de vocês E aí a gente avança para mais uma nova legislação a lei 2845 de 2013 essa lei é uma lei
que quase ninguém conhece mas foi uma lei de extrema importância no nosso país a então Presidente Dilma Rousseff que é uma legislação que obriga os hospitais a atender os casos de violência sexual até 2012 quando uma criança chegava vítima de violência sexual nos hospitais A grande maioria dos médicos se recusavam a atender dizendo que não era peritos então Ah a minha função não é de perícia eu não posso fazer o atendimento e aí a gente criou uma legislação que é a legislação desde 2013 então o hospital não pode se negar a fazer o atendimento à
vítima de violência sexual porque ele necessariamente precisa cumprir alguns critérios então o artigo primeiro desse dessa lei diz os hospitais devem oferecer as vítimas de violência sexual atendimento emergencial integral e multidisciplinar visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos de recorrente da violência sexual encaminhando se for o caso para o serviço da Assistência Social e aí a lei segue Qual é a obrigação atendimento imediato obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS compreende segintes os seguintes serviços Então não é opção do hospital encaminhar para outro é obrigação de todos os
hospitais diagnóstico e tratamento de lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas Amparo médico psicológico e social imediato facilitação do registro da ocorrência encaminhamento a órgão de medicina legal Às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual e profilaxia da gravidez por que que isso é tão importante para o conselho tutelar pessoal porque quando esse direito é negado no hospital é obrigação do Conselho aplicar a medida protetiva de tratamento e fazer com que o hospital cumpra se o hospital se negar a medida protetiva
do Conselho toalá o próprio EA diz o que fazer se o hospital Tá negando vai encaminhar o ministério público o Ministério Público abrir uma ação no sistema judiciário e esse direito ser restaurado é na profilaxia pessoal que a gente faz com que criança não adquira HIV Como foi o caso de esperança as 72 horas são fundamentais e a gente não tem que esperar até o final das 72 horas as primeiras 24 horas é a maior chance dela não adquirir a infecção nas 48 Horas diminui essa chance nas 72 horas diminui ainda mais então quanto mais
rápido a gente encaminha pro hospital quanto mais rápido a gente garante a profilaxia maior a chance dessa criança não voltar para o serviço de acompanhamento da Saúde num atendimento mais crônico e mais caro porque é o que a gente tentar tendo em muitos casos criança sofrem uma violência sexual e o tratamento psiquiátrico se torna torna muito mais caro depois porque o acompanhamento não é efetivado e transtornos surgem pela violência sexual que ela passou então o encaminhamento pra saúde é fundamental e tem que ser rápido eh a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis Então se uma criança
um adolescente sofreu a violência sexual na modalidade de estuco ela necessariamente vai passar pelo Coquetel HIV pelas outras pelas outras formas de profilaxia para outras IST coleta de material para realização do exame HIV para posterior acompanhamento de terapia fortalecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre os serviços sanitários Então olha pessoal como iso é importante sempre me perguntam o dever legal da gente falar quais são os direitos de criança e adolescente e tá aqui nessa legislação a gente já tem um dever legal que muitas pessoas acham que não tem o dever de
falar para ela que ela tem direito o aborto legal de falar para ela que ela tem o direito a fazer uma profilaxia a própria legislação já tá dizendo E quando o hospital não cumpre com isso é nosso dever enquanto Conselho Tutelar fazer com que essa garantia aconteça quando eu digo que o próprio Estatuto da Criança adolescente responde a tudo é isso que eu tô querendo dizer E aí a gente vem para uma outra lei que também alterou o estatuto da criança adolescente que é a lei do minino Bernardo então essa lei fala eh sobre direito
da criança adolescentes serem educados e cuidados sem uso de castigo físico ou tratamento Cruel ou degradante por que que essa lei é tão importante pra gente acabar com aquela história de Ah eu passei a vida inteira apanhando porque que eu não posso bater no meu filho essa cultura da surra que a gente tem no nosso país ela precisa ser cessada porque essa lei a lei do menino Bernardo o menino Bernardo ele não teve a chance ele foi tão espancado e quantos outros casos a gente teve no nosso país e a gente tem no nosso país
mesmo com essa legislação desde 2014 de crianças que morrem por maus tratos dos Pais por castigos cruéis dos pais então essa legislação ela necessariamente tem que tá na nossa fundamentação quando a gente pega casos de de violência e aí a gente entra paraa principal legislação dos últimos anos que fala sobre a mudança do sistema de garantia de direitos inclusive ela Ela traz uma normatização ao sistema de garantia de direitos e para para vocês terem uma ideia essa é a primeira porque o que a gente tinha era a resolução do conanda que o governo ainda não
tinha criado uma resolução que falasse o que é o sistema de garantia de direitos então essa lei ela vem vem trazer a partir da lei o seu decreto no ano seguinte dizer como é que o município deve funcionar então Poxa tá acontecendo caso de violência o que que deve ter no meu Município então a lei normatiza e organiza sistema de garantia de direitos de crianças adolescentes vítima ou testemunha de violência e pessoal é muito importante a gente lembrar que essa legislação trouxe a testemunha então a criança que tá denunciando a violência ou que presenciou a
violência necessariamente ela tem que passar por esse rito dessa legislação porque os danos de uma pessoa que presenciou a violência ela é tão cruel e pesado contra quem sofreu a violência então é preciso que elas passem essa legislação ela segue os termos do artigo 227 da Constituição Federal das Convenções de direito da criança e seus protocolos adicionais da resolução 202005 do Conselho econômico social das Nações Unidas e outros diplomas internacionais então o Brasil Segue uma série de eu vou te pegar na respiração mas tá difícil tá pode pode intervir eu falo muito rápido então tu
tem 20 minutos para terminar a exposição pra gente começar as perguntas tá tentando ver a hora que tu ia respirar mas sem conseguir parece uma metralhadora né eu peço até desculpas é porque eu tenho tanta coisa para falar que eu quero falar rápido então tem calma porque tem muita pergunta e aí tu vai ter tempo de aprofundar tá Ah Ótimo então eu já tô eu já tô eu já tô Seguindo para os para os finalmentes e essa legislação ela vai trazer pra gente como é que a gente faz isso ela organiza o sistema de garantir
de direitos ela faz a gente criar um comitê gestor que ela tem que ter no mínimo Conselho Tutelar conselho de direitos Secretaria de Saúde secretaria de educação e Secretaria de Assistência mas a gente pede que o ministério público esteja esteja Cia de segurança esteja que Tribunal de Justiça esteja para que essas pessoas se reúnam e discutam fluxos e protocolos para como atender quando atender e Como encaminhar quando a gente tá falando de proteção a gente vai falar de escuta especializada então é o nosso sistema é o Cris o cres Conselho Tutelar a saúde vai fazer
a esculta especializada porque ela tem fins de proteção e não responsabilização ela tem fins de garantir por exemplo no caso de preciosa Qual o que que a gente faria com a escuta especializada a partir da escuta especializada a veria que ela precisa uma medida protetiva pra educação pra gente ver a matrícula escolar uma medida protetiva pra saúde porque ela precisa fazer o pré-natal para cuidar do filho dela Ela precisa uma medida protetiva também pra saúde pela questão do HIV de como ela seguir com com com o acompanhamento dela uma medida protetiva pros filhos dela se
eles estiverem passando pela situação de violência e uma medida protetiva eu acho que são essas pelo menos essas e a gente faz através da escuta especializada Mas e a responsabilização a responsabilização vai vir através de depoimento especial Quando é que a gente vai perceber isso se no primeiro momento que eu recebi Aquele caso eu percebo que aquela criança enquadra um depoimento especial eu vou solicitar da delegacia do Ministério Público porque o Ministério Público vai solicitar do Judiciário e o judiciário vai marcar o depoimento especial qualquer tarefa dele é o juiz como presidente do depoimento especial
junto com o promotor e o advogado de defesa na outra sala vai ter uma pessoa com a criança e o juiz vai estar fazendo essa mediação com ponto eletrônico Então tem que ter gravação tem que ter ponto eletrônico segue um protocolo forense depoimento especial segue protocolo forense escuta especializada Segue o que a gente entende de proteção Então quais são as normativas da assistência social para proteção Quais são as normativas da Saúde Quais são as normativas da educação Quais são as normativas do Conselho Tutelar proteção agente responsabilização judiciário depoimento especial judiciário nunca rede escuta especializada sempre
rede nunca judiciário beleza vamos avançar mais um pouquinho pra gente ir pras perguntas e aí a gente entra numa outra lei que é a lei que tem mais me preocupado que é a lei hen R Borel porque foi a legislação que mais mudou o estatuto da criança adolescente inclusive trazendo responsabilidades bem sérias ao Conselho Tutelar e a gente ainda não discutiu como é que essa lei vai entrar em Ação então a lei em Borel ela basicamente pegou a Lei Maria da Penha e transformou para criança adolescentes inclusive nos tempos então a medida protetiva tem que
ser aplicada mais rápida o juiz tem que analisar mais rápido aí eles Traz eles também trazem uma série de ações por exemplo tem a responsabilidade da Polícia Civil se não tem Pol civil no município vai ser da Polícia Militar Então quem é o responsável da polícia militar para garantir a segurança Então a gente tem que seguir todos os princípios para não correr risco de fazer algo que não nos compete ou deixar de fazer algo que nos compete essa lei a lei henribor ela diz ó assistência à criança ou adolescente em situação de violência doméstica e
familiar será prestada de forma articulada conforme os princípios e diretrizes previstos no na lei no estatut da criança adolescente no Sistema Único de Saúde no Sistema Único de segurança pública e nas outras normas então ali em Rib Borel ela vem com uma ideia da gente entrar na casa 82,5 da violência sexual que acontece com a criança adolescente acontece dentro de casa então faz sentido que a gente crie legislações de como entrar naquela casa e de como perceber quem são os principais atores para nos ajudar nisso os agentes comunitários de saúde a escola porque comunitário de
saúde ele tá lá na comunidade o tempo inteiro Então como a gente pode dialogar com a ag gente comunitário de saúde para que ele fale pra gente o que tá acontecendo como a gente trabalha a escola para que a escola perceba situações de violência e busque o a rede como todo são esses atores que mais convivem com crianças adolescentes e essa legislação ela traz algumas atribuições específicas para eles e aí a gente entra na última legislação que é uma legislação bem novinha que ainda não nemum decreto dela que é a lei do bullying Só que
essa essa lei do bullying Ela tanto traz ações para falar sobre o bullying como também traz uma política de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual então essa legislação ela vai trazer como é que a gente lida com os casos de bu nas escolas como é que a gente vai lidar porque esse decreto deve sair agora em maio ou em junho como é que a gente vai lidar enquanto política pública na na política de atendimento essa legislação é novinha é bom que você passem a olhar para ela para entender como ela funciona e
começar a aplicar E aí a gente começa a entrar em protocolos éticos que é o que eu acho muito importante que vocês tenham aí cada CR code desse vai para um protocolo que eu tô usando um protocolo da child Hood que eles eu acho Fantástico para para algumas para algumas coisas então eu trouxe para vocês eu peço que vocês olhem o que esse protocolo vai trazer o que vocês podem fazer em cada temp ento Então como lidar com caso de suspeita como lidar com caso de flagrante como lidar com o caso eh Como organizar a
rede como um todo então o primeiro protocolo cuidado com a recepção de uma denúncia quando adultos são denunciantes e a criança adolescente vítima ou testemunha pode ou não estar presente então Quais são os cuidados que a gente tem que ter quando é um adulto que tá trazendo a denúncia pra gente ou a criança esteja presente ou não porque se é um adulto que tá trazendo e a criança tá presente necessariamente a gente tem que tirar a criança do local para que o adulto possa falar e a criança não seja revitimização os protocolos éticos Quais são
os procedimentos que a gente tem que fazer numa situação de Revelação espontânea então quando a criança tá falando pra gente e é só nesse caso que a gente vai escutar a criança quando ela decide falar pra gente qual o protocolo que a gente deve seguir o que perguntar o que não perguntar Quais são quais são os principais pontos que a gente tem que saber daquela criança ou não por exemplo a gente precisa saber se aquela violência aconteceu naquele momento ou se aconteceu há algum tempo atrás porque se ela aconteceu naquele momento necessariamente a gente precisa
encaminhar pra saúde em primeira instância Então esse protocolo vai dizer como a gente vai fazer cada caminho desse E aí tem o protocolo Quando é o caso de suspeita de violência então se eu suspeito de da viol como é que eu devo saber então chegou um caso de suspeita esse protocolo vai traçar Quais são os caminhos pra gente lidar com e encaminhar pra rede e quais são os os protocolos no caso de flagrante de delito então tem protocolo para polícia por exemplo é inadmissível com todas as nossas legislações que a polícia ainda vá para uma
situação de estupro com uma única viatura levando o agressor e a pessoa vitimizada no mesmo carro então a gente tem que ter Protocolos de como Como vai ser a mediação da polícia nos casos de flagrante qual vai ser a mediação da gente enquanto rede quando a gente se deparar com caso de flagrante para E aí o último protocolo que é um protocolo extremamente importante e a gente não consegue fazer muitas vezes o protocolo da recepção quando recepção a nossa recepção de trabalho a recepção a os a portaria do nosso trabalho como esses esses trabalhadores devem
ser preparados para lidar com com os casos de violência pra gente não correr o risco e aí eu já terminei a minha fala pra gente não correr o risco de mais uma vez fazer a cicatriz da pessoa ser a pessoa e só para finalmente realmente finalizar eu queria fazer uma propaganda porque semana que vem eu também sou professor da escola de conselhos aqui do Rio Grande do Norte e a professora Ilana que também dá aula com a gente nesse na no módulo de Alagoas a gente vai est dando uma aula da escola de conselho sobre
escuda especializada Então quem quiser participar vai ser dia 18 das 9 à 11 Tá certo muito obrigado desculpa eu ter passado tanto do tempo mas acho que consegui falar tudo foi ótimo foi muito bom juliard eh na verdade eh você já fez né você começou fazendo um resumão da das legislações todas pertinentes a partir dos tratados internacionais Constituição Federal leg especializada é preciso que a gente eh aponte que todos esses temas que você fez uma varredura são tratados em módulos dessa capacitação de forma mais específica com profissionais especializados em cada um desses temas cada uma
dessas legislação ou foi ou será abordada nessa capacitação então diante mão eu já digo quem não assistiu assiste os módulos que nos antecederam e assiste os próximos porque tudo isso que você pincelou a gente tá tratando eh em temas especializados na nossa capacitação eh Além disso você fez também uma pincelada dos problemas e acolheu muito dos sentimentos dos conselheiros tutelares que concordaram com você que relataram as as dificuldades locais das deficiências da rede e por um minuto eu fiquei assim meu Deus né diante desse caos Eu mesmo vou dar um tiro na cabeça e vamos
embora o que é que a gente faz né na sequência já foi dizendo ó Mas tudo bem Tá certo tá esse caos Mas e aí a gente cruza o braço não você começou a apontar algumas soluções né e assim e a gente também tem né o funcionamento da rede embora a gente tenha as disfunções e as faltas de óleo eh mais uma vez a gente faz referência a Murilo que tá aqui eh no chat o tempo inteiro né fazendo comentários e apontando os aros mesmo escreve e tal então a gente lembra sempre das engrenagens né
que o Murilo aquele slide famoso do Murilo que eh ainda indispensável né E a gente tem também a rede funciona né a rede funciona com notificação de violência sim a rede funciona com acolhimento e com essa capacitação com esse preparo com esse nosso colocar óleo nas engrenagens para que ela para que a rede possa de fato eh funcionar e cada um tem aqui um papel né a gente tá fazendo essa capacitação eh voltado inicialmente pros conselheiros tutelares que assumiram agora os cargos Mas também de uma forma geral pro sistema de garantia de direitos né então
assim eh é esse nosso esforço essa nossa intenção em estar sempre discutindo em estar aberto em trocar opinião em discordar né que a gente assegura essa esse esse colocar óleo na na nossa engrenagem do sistema de garantias E aí a gente ressalta eh a importância desse módulo né que foi sobre o caderno legislativo e tem eh começa aí eu boto os óculos para poder ler viu eu tiro os óculos para L enxergar boto L os óculos para para ler e aí tem já duas eh perguntas eh que trazem essa situação do caderno legislativo né uma
se é logo assim é necessário se ter um fluxo de atendimento a criança e adolescente bem definido aí Gil é alguém que tem intimidade com você viu eh como poderíamos construir um conjunto de normas para que os municípios possam adaptar sua realidade e aí depois tinha outra que faz assim seria prático e importante que cada Conselheiro Conselho Tutelar tivesse um compêndio com a legislação local e até mesmo a normativa nacional para para orientar seu trabalho não é nesse sentido eh a gente já diz algumas outras perguntas que esse material que o Giliarde apresentou Vai sim
ser colocado junto com o link né na descrição do vídeo quando vocês acessarem o canal quando essa aula hoje terminar que for colocada lá no canal da proteção integral a descrição desse vídeo vai haver sim a disponibilização da do material que o gilard apresentou e já começando a a responder essa Pergunta antes de te passar a bola eu tô fazendo essas duas mas tem várias tá gilard você vai responder essas duas e depois vai passar eh eu queria aproveitar o gancho para você começou a responder primeiro depois do resumão Você pintou aí o caos e
começou a responder à ações do Caos com a questão orçamentária com a questão né de PPA de LDO de Loa de prazos né de provocação de formação de política pública tanto do Conselho Tutelar como do Conselho Municipal e é uma coisa que o Murilo que tá nos assistindo bate sempre né a importância do do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de direitos da criança adolescente como eh esse assessor como você fala né como órgão consultivo e um órgão de assessoramento do dos poderes legislativo e executivo nesse âmbito do da da formação e da da construção
e monitoramento políticas públicas E aí eu queria começar aderindo a essas duas perguntas que foram feitas pelo Eric eh no âmbito do caderno de legislação da importância do caderno Municipal eh com a a o conhecimento da legislação Municipal e estadual E aí eu queria que você falasse um pouco nisso né onde é que vem a legislação Municipal você falou muito da nacional né onde é que precisa essa legislação Estadual a legislação Municipal essa disponibilização desse caderno normativo que seria essa a ideia da palestra e o que é que você propõe aí depois disso eu passo
paraas outras perguntas fica à vontade Espero conseguir responder tudo mas vamos lá pessoal o seguinte a própria lei já traz pra gente alguns direcionamentos em em relação a isso quando a gente trouxe a lei 3431 o seu Decreto que fala que a gente tem que formar um comitê gestor Quais são as funções desse comitê gestor ele tem tem a função primeiro organizar o sistema de garantia de direitos então pensar fluxos e protocolos para cada ação de violência e trazer também principalmente a capacitação continuada desses profissionais Porque até então o que que a gente tinha a
gente tinha uma legislação que precisava ter um um diálogo entre Conselho Tutelar e conselho de direitos o Conselho Tutelar dando seu diagnóstico anual para o conselho de direitos e a partir desse diagnóstico anual do Conselho Tutelar o conselho de direitos tirá suas deliberações e apresent tá para o município que legislações locais eles podem criar como intervir legislações estaduais só que a gente percebeu que no país estava pouco acontecendo Então se pensou num comitê para trazer mais alguns atores para refletir sobre isso então a gente inseriu saúde educação assistência Segurança Pública cultura para que esses atores
se reúnam e reflitam sobre o município a essas legislações quando a gente tá falando Convenções internacionais Estatuto da Criança do Adolescente Constituição Federal lei lei 3431 lei Rib orel lei lei menino Bernardo São legislações que o município Não precisa trazer para o próprio município mas ele precisa se adequar O que as legislações falam então por exemplo a lei 3431 fala que o sistema de garantia de direitos tem que estar organizado E aí é nisso que o município precisa responder é nisso que o conselho de direitos junto com o Conselho Tutelar e esse comitê gestor precisa
olhar olha essa legislação aqui eh diz que a sala do atendimento tem que ser de tal jeito essa legislação diz que o relatório mínimo então o decreto ele vai dizer o que que tem que conter minimamente no relatório então a esse próprio comitê vai trazer o que que o município precisa para o conselho de direitos é meio enrolado mas ao mesmo tempo dá para se entender um pouquinho só para resumir eca constituição eh lei e menino Bernardo lei 3431 não precisa do município criar legislação local o município Vai adequando um exemplo que a gente fez
aqui em Natal em 2022 a gente conseguiu fazer incidência política para uma lei de autoproteção a lei ficou conhecida como lei escola que protege o que isso quer dizer toda Escola Municipal de Natal hoje é obrigada a fazer de ações de prevenção à violência sexual dentro das escolas trabalhar com ações de autoproteção então a gente percebeu que a partir das legislações nacionais a gente podia adequar criando uma legislação local para que a autoproteção virasse uma ferramenta obrigatória nas escolas então nas nas nacionais a gente percebe o nosso território esse comitê gestor vai analisar esse território
porque uma das funções dele é fazer o diagnóstico do território e a parte do território se adequar para o que melhor se enquadra não sei se respondia Alessandra respondeu né claro que a gente sabe que os direitos e as previsões do eh de Direito de constitucionais e nacionais da legislação Nacional elas são aplicáveis de norte a sul do país mas a gente também sabe que o princípio constitucional da municipalização exige que a gente adeque a nossa atuação às realidades locais e quando eu quis mencionar a questão do estado e da do município foi principalmente no
ponto de vista de de elaboração e implementação de políticas públicas na configuração na possibilidade do Conselho de Tutelar e Conselho Municipal fazerem essas leis constarem nas normas instrumentais eh orçamentárias Porque sem as normas instrumentais orçamentárias a gente não tem eh realização de direito o lugar de criança e adolescente é no orçamento então cada município ele tem prazo próprio por exemplo para apresentação de lei de diretrizes orçamentárias áreas de lei de plano plurianual de lei de orçamentária anual isso o Conselho Tutelar precisa ter conhecimento isso a gente não pode dizer aqui porque a gente precisa desses
desses prazos concretos a gente precisa se programar com antecedência junto com o Conselho Municipal de direito ou fazendo a provocação dos demais órgãos que atuam eh eh junto à Câmara de Vereadores junto às secretarias que disciplinam né de planejamento ou seja qual for no seu município cada uma vai ser responsável por isso mas para que a gente possa fazer constar como você falou nas legislações orçamentárias do ano seguinte eh as previsões das políticas públicas que a gente identificou faltando neste ano é só assim que a gente constrói a mudança de realidade não é porque a
gente não pode implementar política pública sem previsão orçamentária E para isso a gente precisa Estar atento por exemplo a lei de plurianual eh plurianual que a gente prevê 4 anos de de políticas públicas então a gente precisa participar da audiências públicas de constitução de orçamento junto com o Conselho Municipal fomentar essa legislação estar presente nas audiências públicas ser presente junto aos vereadores aos deputados estaduais para que a gente possa por exemplo ter cofinanciamento que foi uma das diretrizes aprovadas Agora mesmo na conferência nacional de direito da Criança e Adolescente Então a gente tem que trabalhar
com a legislação do sistema de garantia de direito sem dúvida essa a gente sabe mas a gente precisa também conhecer a legislação estadual e a legislação Municipal para que a gente possa construir a mudança do sistema de garantia de direito do nosso município porque é lá que a gente quer o atendimento à Criança e Adolescente Então se um uma política pública que executa e implementa um direito assegurado no no sistema internacional é nacional de garantias de direito se essa política pública ela não consegue ser implementada por uma realidade da política pública Nacional por exemplo como
você falou município de no porte ou porque o meu Município não aderiu a algum programa que não é obrigatório por exemplo cisan a gente falou como primeiro direito o direito à Alimentação adequada o cisan não é eh não é de adesão a a obrigatória muito bem mas o direito humano à alimentação da Criança e Adolescente ele é obrigatório Então eu preciso Eh constranger o meu Município a que tenha um um um sistema próprio de gantia desse direito já que ele não aderiu ao Sistema Nacional então nós temos dentro do do da política nacional de garantia
de direitos alguns sistemas que são obrigatórios outros não a merenda escolar por exemplo eu posso aderir a merenda escolar e ter o cofinanciamento eu posso escolher ter um programa próprio de merenda escolar essa realidade Municipal é preciso que o Conselho Municipal eh conheça para poder saber de quem exigir e como exigir e a quem repercutir Então nesse sentido é que a gente fala na legislação Municipal e no conhecimento da realidade Municipal o direito ele é nacional a realidade ela é municipal alguns sistemas são nacionalmente obrigatórios outros como eh tendo como união e como estado como
cofinanciados alguns são obrigatórios outros não o município pode ou não aderir eu preciso saber se o meu Município aderiu a um que é facultativo ou não e não tem aderido Qual é a alternativa que ele Obrigatoriamente coloca no lugar para assegurar aquele direito porque aí nós vemos eh a forma em que através da qual o O Poder Executivo vai assegurar a garantia desse direito ela não pode ser definida eh nessa nessa característica pelo Poder Judiciário por exemplo no público mas a necessidade de definição sim precisa ser ela pode ser pleiteada judicialmente E aí voltando aos
outros comentários e e e perguntas eh a gente tem um comentário da unm de que eh Houve várias discussões aqui sobre as escolas né Eh então por exemplo tem assim eh eh ele pediu falando de uma escola pública em que uma criança de 6 anos relatou para professora agressões mas o professor e a diretora se negam a fazer a o relato do que a criança disse eh uma criança bom várias situações de de escola que foram mencionadas aqui e aí a unm eh faz a a unk m alagos faz uma ressalva né que a função
social da escola é de primordial importância portanto dialogar com a escola e conhecer o político O projeto político pedagogo dessa escola é fundamental e necessário né Outra ressalva que o eh o o colega Murilo fez eh da gente não confundiu afastamento familiar com acolhimento institucional são coisas distintas Mas é isso Você já se antecipou na própria fala você fez a distinção de forma bastante precisa no meu ponto de vista mas se você quiser ainda fazer algum outro esclarecimento ou algum outro comentários você pode ficar à vontade e aí eh também tem um pedido para TR
eh perguntando como trabalhar com a criança como no caso da preciosa em que ela é criada achando que aquela realidade de abuso é normal ela cresce com aquele eh enraizado como normal e pode passar adiantes né e uma outra pergunta e aí com essas perguntas a gente encerra Aliás com as suas respostas como fazemos quando a a delegacia solicita relatórios de escuta especializada e aí eu fico eh à tua disposição também G se você quiser que eu faça alguma algum alguma coment tá ótimo no final falhou um pouquinho a sua o seu áudio mas internet
mas deu para entender Deu Deu sim toda intervenção que você puder fazer eu agradeço porque me ajuda mas vamos lá vamos tentar Vamos tentar ver aqui algumas coisas a primeira sobre o a violência que chegou na escola foi relatada ao professor diretor e eles se negam esse é um problema que a gente tem enfrentado em várias em várias situações a gente precisa estabelecer alguma forma de de encontrar caminhos e aí eu vou tentar trazer com vocês algumas pra gente pensar junos primeiro a própria legislação não dá opção para esse servidor se negar a levar essa
ação adiante o Decreto da V 603 L da Lei 3431 traz algumas obrigações legal à escola legais a escola e a lei em ribor também traz algumas obrigações Então volta para aquele princípio se foi trazido pra escola e a escola tá se negando o Conselho Tutelar precisa intervir para que esse direito seja Garantido e pode ser garantido de algumas formas eu entendo muito quando os professores eles têm medo medo de Natal porque aquela criança é de alguma comunidade ou porque tem todos os receios a gente aqui no Rio Grande do Norte em Natal especificamente criou
um protocolo que alguns desses relatórios eles não vão assinados pelo profissional e sim pela instituição então é a coordenação da instituição quem assina alguns relatórios que vão paraa delegacia ou que vão para o ministério público para que o o professor ou o agente de saúde que quem tá mais diretamente não precise ser exposto porque realmente a gente tem que garantir a segurança desse profissional que tá que tá recebendo mas a lei 343 não nos dá opção porque ela já diz que o nosso relatório Obrigatoriamente tem que fundamentar ao Conselho Tutelar na comunicação a ele ao
Ministério Público para que ele entenda o que tá acontecendo e comunicação à Delegacia para que esse relatório V um boletim de ocorrência então eh a pessoa se negar a fazer é uma violação da própria legislação e o próprio estatuto já traz a resposta do que a gente pode fazer quando esses casos acontecem Mas eu sempre falo que tentar estabelecer um diálogo com essas escolas tentar encontrar caminhos e protocolos que funcionem é o melhor caminho do que a gente já ir paraa judicialização é a incidência política do Tet a Tet é muito melhor que a incidência
política da canetada eu acho que sempre funciona sempre funciona melhor e em relação à Delegacia a gente segue segue mais ou menos o mesmo o mesmo princípio que a gente tem alguns problemas a serem enfrentados porque a delegacia precisa de dados para dar andamento na investigação deles tem alguns dados que a gente pode passar tem outros que a gente não pode passar então mais uma vez volta pro comitê gestor para se pensar protocolos juntos à Delegacia aqui na capital é mais fácil porque a gente tem delegacia especializada então esses protocolos acabam sendo criados constantemente mas
mais uma vez eu volto o diálogo e tentar estabelecer com com quem pode dialogar por exemplo aqui a gente só tem delegacia especializada na capital e em mais dois municípios e tem 19 delegacias da mulher no nosso estado onde não tem Delegacia da infância a delegacia da mulher assume essa responsabilidade mas foi um protocolo que a gente criou e a partir dessas delegacias a gente tem um diálogo com os delegados dos Municípios são delegados alistas para que eles conheçam a legislação e passam a cumprir a legislação porque é um problema que a gente enfrenta com
delegado generalista com promotor generalista e com juiz generalista não tem como esses atores saberem de tudo que tem na legislação e a responsabilidade deles acabam sendo maiores porque eles TM que responder diversas demandas então cabe a gente psicoeducar e aí a psicoeducação É apresentar propostas realmente e tentar estabelecer diálogos para que os casos avance porque muitas vezes o que acaba acontecendo é a gente só um apontar o outro mas em momento nenhum a gente sentou para conversar e tentar estabelecer um um fluxo de trabalho um fluxo de conversa como é que a gente pode trazer
elementos paraa delegacia mas também que não traga nem desproteção pra gente nem pra família porque também o sistema judiciário precisa compreender que quando essa relação afeta aquela família vai afetar um acompanhamento posterior também porque a Nossa função não é só acompanhar aquela situação e sim todas as situações de vulnerabilidade da família então quando essa relação ela ela é bagunçada seja por um pedido de um delegado seja por um por um pedido de um promotor de um juiz ele também tá atrapalhando uma relação posterior que pode vir possa vir acontecer então sentar e buscar caminhos e
aí eu sempre digo e a gente pode ir buscando a gente vai pra delegacia delegado não nos recebeu que a gente pode procurar que seja mais especializado e que tem influência nele o promotor da nossa localidade é generalista ele não nos não tá nos acolhendo bem será que eu não posso procurar o cop infância do meu estado e tentar buscar o cop para fazer essa mediação com o promotor ou no com o Juizado a mesma coisa aqui em Natal a gente aqui no Rio Grande Norte a gente chama de seja coordenadoria da infância então quando
a gente tá tendo alguns problemas seja com juízes a gente vai pro se e tentar fazer com que a Coordenadoria faça essa mediação o cop fazer a mediação e assim sucessivamente porque o princípio a gente pode eh meter a canetada e entrar com ação contra todo mundo que também nos cabe mas entrar com ação às vezes afasta mais do que ajuda Então como é que a gente pode tentar estabelecer diálogos ou se a gente não tá conseguindo estabelecer esse diálogo quem a gente pode chamar para mediar por exemplo a gente aqui tem um exemplo Claro
a nossa relação cedeca com a Prefeitura não é tão boa e a gente precisa que algumas coisas avancem então quando a gente não tá conseguindo avançar no diálogo a gente entra em contato com promotoria Olha o Ministério Público a sua função é de controle e a gente tá precisando de uma mediação vamos ver como a gente pode abrir uma mesa de negociação não necessariamente para abrir um procedimento que vá virar um inquérito mas que a gente abra uma mesa de negociação amigável para tentar avançar nisso a gente conseguiu avançar em muitas coisas então eu tenho
percebido que o diálogo avança mas às vezes a gente precisa da ferramenta da intervenção ial realmente não sei se eu respondi em relação ao acolhimento eu acho que a gente já conversou bastante Dr murila é uma grande referência então ele falou para mim já tá já tá bem dito então eh tem também mais um comentário da unk de Alagoas né diante dessa da Múltipla menção às escolas eh a garantia do direito a garantia de direito é indivisível né os direitos humanos fundamentais são indivisíveis violou um os outros as crianças e adolescentes privadas do seu direito
a proteção contra a violência por exemplo tem afetado diretamente o seu acesso à educação formal e foi mais um comentário que eu não quis deixar de fazer pra gente ter o contraponto das críticas a educação de uma forma geral a educação Ai desculpa pode falar não po a educação às vezes parece ela mas é realmente através da educação que a gente vai transformar se a gente não preparar os nossos professores a nossa rede de ensino e dar suporte para eles lidarem com isso o que a gente vai acabar fazendo é trazendo mais profissionais AD doídos
que esse é um ponto que a gente precisa começar a discutir a quantidade de profissionais que estão adoecendo dentro dos creas dentro dos equipamentos de saúde dentro do próprio Conselho Tutelar pela não resolutividade das ações Então como é que a gente pode trazer a escola para o local que ele precisa est mas com o suporte que a gente dê à escolas para que elas consigam lidar na psicoeducação dessa criança adolescente porque é lá realmente que a gente vai transformar nas nossas salas tanto da Psicologia quanto dos Cris do cres o nosso a nossa intervenção ela
é muito pequena a gente vai dar acabar plantando sementinhas que vai germinar na escola por isso que é fundamental sim que a escola esteja preparada e que a gente dê condições para ela e essa intervenção específica eh bem interessante no eh no ponto de vista de que a gente às vezes não não conhece não procura conhecer o projeto político pedagógico da escola não não procura conhecer a realidade daquelas escolas né Eh e mesmo assim mesmo Com todas essas críticas a gente tem o reconhecimento mundial de que o ambiente mais seguro paraa criança e pro adolescente
é a escola né então assim a gente ainda tem a escola como um ambiente onde as crianças se sentem seguras e suficientes para relatarem suas violências elas não relatam em outros ambientes elas relatam na esc então assim é o ambiente de Fábia e acolhedor e essa essa interlocução de toda a rede eu acho que você foi muito feliz com essa sua conclusão né Giliard de que essa interlocução da rede é o melhor caminho até que o divórcio seja necessário né então a gente vai nessa nessa construção das nossas relações mudando os formatos né até a
gente conseguir assim uma afinar melhor eu vou te passar a palavra para você fazer suas eh considerações finais pra gente encerrar a aí eu queria muito agradecer sempre o sentimento de muita gratidão o carinho que eu recebo nesses momentos Eu acho que eu falo tanta besteira e ataco tanto que eu sempre acho que a devolutiva vai ser ruim e é o contrário sempre as pessoas acabam gostando bastante é o meu sentimento é realmente de gratidão dizer que eu acredito muito nisso que a gente tá fazendo eh tem a gente tá aqui na telinha Mas a
quantidade de pessoas que tem por trás pensando essa formação trabalhando ualmente para que isso dê certo o desespero que a gente tava por falta de energia E por tudo então é realmente gratidão porque a gente tá tentando entregar um produto para vocês que faça sentido a gente tá aqui não é por estar é para crianças e adolescentes realmente serem protegidas que é o que a gente precisa enquanto país e eu nunca esqueço lema Alessandra eh eu faço parte da campanha faça bonito né essa florzinha e a campanha se tornou faça bonito porque num congresso lá
atrás um congresso que a gente tava fazendo de enfrentamento eu não estava lá mas essa história ecou até hoje uma criança pediu a palavra falou que a gente falava muito bonito mas queria ver a gente fazer bonito e por isso virou a campanha faça bonito então aqui é realmente um produto fazendo bonito a gente tá dando a possibilidade para que crianças e adolescentes realmente sejam protagonistas somos nós adultos mas o protagonista tem que ser a criança adolescente ele tem que ser o centro e não a violência que ela passou a criança e o adolescente quando
a gente deixar de olhar a criança adolescente pela violação que ela tá passando e sim pelo ser integral que ela é e o ser transformador que ela pode vir ser a gente vai transformar esse país muito obrigado e desculpa falar muito rápido então mais uma vez eu queria te agradecer eh lembrar às pessoas que quando esse vídeo for postado no no YouTube vai ser colocado um link e o material vai ser disponibilizado como em cada uma das apresentações dos módulos anteriores os materiais que foram apresentados estão disp í veis eh todos esses temas que o
gilardo fez um um resumão né da legislação Nacional do sistema de garantia todos esses temas vão ser Eh Ou foram alguns já foram outros o acolhimento por exemplo já foi foi objeto de um módulo específico bastante interessante com muitas perguntas muita eh muitas intervenções no chat Então quem não assistiu pega lá qual é o módulo que que tá bombando né do tema que se já passou e e você queria aprofundar assiste lá um módulo que já passou preste atenção toda terça-feira a gente tá aqui tem outros módulos até maio eh Então esse material vai est
ali disponível vai ficar sempre disponível na descrição do do link a frequência tá aí no topo do chat eh apresentada eu queria agradecer mais uma vez as duas presidentas dos conselhos né de direito da criança adolescente e de Educação do Estado de Alagoas que foram o suporte hoje do grupo de apoio eu faria o grupo de apoio com elas eh a Clarinha é que faria essa mediação mas a gente de fato teve esse problema de energia elétrica em e e internet então eu substituí a Clarinha e elas ficaram sozinhas num papel que não é fácil
a gente o volume de perguntas e comentários no chat é muito grande Elas têm que copiar trazer para um documento a gente aqui no documento faz o filtro dentro de um de um de um tempo né que a gente previu para isso então assim mais uma vez agradecer a Isabela e marl duas queridas parceiras eh na defesa intransigente do direito da Criança e do Adolescente no estado de Alagoas e Cris você vai querer entrar para dar algum recado mais ou eu posso encerrar responde aqui no chat ou me dá um alô aqui 3 2 1
vamos sbora minha gente boa noite a todos todas e todes e até a próxima terça obrigada mais uma vez essa por essa interpretação brilhante minha querida suelma tchau V