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Olá sejam todos bem-vindos ao ciclo de palestra promovido pelo tribunal de contas de Mato Grosso por meio da escola superior de contas nesta primeira palestra online o tema abordado será a nova lei de licitações dispense inexigibilidade de licitações na lei 14.133/ 2021 e será ministrada pelo Dr Renato Felini eu sou Maria Góes e vou mediar este curso que é direcionado aos conselheiros Procuradores de contas servidores aqui do TCE do Ministério Público de contas os nossos parceiros gestores públicos estaduais e municipais e todos os demais interessados o objetivo é capacitar e aperfeiçoar esse público sobre a

nova legislação que modificou o sistema de contratação pública no Brasil revogando a lei geral de licitações lei de número 8000 666 de 1993 a lei do pregão lei de número 10.520/2002 e a lei do RDC lei de número 12.462/ 2011 obrigada a todos vocês que já estão aqui conectados nessa capacitação obtivemos quase duas mil inscrições E lembramos que para você obter o certificado de participação é necessário fazer a inscrição estar logado no sistema de gestão acadêmica o SGA da escola de contas né informamos ainda que você pode interagir aqui pelo bate-papo no YouTube colocando o

seu nome cidade instituição e também que poderão fazer as perguntas que serão respondidas ao final da palestra este curso faz parte das diretrizes do presidente do TSE de Mato Grosso Conselheiro José Carlos Novelli sob supervisão do Conselheiro Valdir Júlio tenis que é o supervisor aqui da escola superior de contas e faz abertura agora desse ciclo de pa Olá Conselheiro Valdir a palavra sua seja bem-vindo Doutora Maria Muito obrigado bom dia a todos em nome do nosso Presidente José Carlos Novelli cumprimento a todos os inscritos conselheiros enfim que estão conosco nesse momento e dizer que é

uma satisfação de podermos começar mais uma vez o ciclo de palestras sobre a lei de citações da lei nova eu quero que dar as boas-vindas ao nosso palestrante de hoje Dr Renato felino fenile melhor dizendo e dizer que o seguinte Na minha opinião hoje o assunto ele é bastante espinhoso porque a questão da dispensa da inexigibilidade vai muito na verdade da interpretação de quem faz a contratação e a forma do enquadramento que é feito digamos de quem oferece o trabalho serviço para poder se enquadrar dentro da dispensa dentro da inexigibilidade então é uma eu diria

que é nova lei de licitações embora todos já tem uma experiência muito grande da Lei antiga da lei 8.66 que ainda não é antiga mas era antiga a partir do dia primeiro de abril digamos assim se tem muita experiência e as adaptações elas virão com o tempo até porque as dúvidas que nós temos tribunais também tem outros tribunais tem outros gestor Eles têm e todos nós temos que buscar o máximo de esclarecimento de compreensão da nova lei é uma lei bastante extensa abriu digamos uma enorme de possibilidades aí diferentes da Lei antiga mas isso com

o tempo nós vamos aprendendo então repetindo Em Nome do Nosso Presidente José Carlos gonzelli que todos nós tenhamos uma boa palestra hoje possamos agregar conhecimento porque só assim estaremos contribuindo efetivamente para uma boa Gestão Pública que aqui é o Brasil precisa hoje é pública e é um assunto que por mais que se queira insistir na qualidade da gestão pública ainda acredito que falta muito para avançar e a fé nós desejamos que nosso gestores consigam desempenhar suas funções de gestor público dentro da maior normalidade com a maior com maior número de acertos porque só assim quem

ganha essa cidade que Deus proteja todos saúde paz e que tenhamos hoje uma boa palestra mais uma vez agradecendo no nosso Professor Renato fenile que Deus assim nos abençoe grande abraço a todos muito obrigada Conselheiro então convido para ministrar a palestra o Dr Renato Felini que após doutorando em administração pelo instituto de educação superior de Brasília Doutor e mestre em administração pelo programa de pós-graduação da UnB foi secretária de junto de gestão do Ministério da economia até dezembro de 2022 analista do legislativo da câmara dos deputados e autor em livros de Estações contratos e diversos

artigos sobre o tema Doutor Renato seja bem-vindo uma ótima palestra palavra sua primeiro de tudo né bom dia Conselheiro Bom dia a todos que que nos acompanham Bom dia Maria Muito obrigado pela acolhida Muito obrigado pela conversa aqui nos Bastidores que sinaliza o quanto né que o TCE de Mato Grosso tem estabelecido aí como um Bastião e eu acho que essa esse webinar aqui ele acaba reverberando muito né assim não só no âmbito de Mato Grosso mas pelo país eu tenho colegas aqui diversas unidades que estão do país da Federação que estão acompanhando esse webinar

a gente consegue ver né aí atualmente tem quase 600 pessoas acompanhando online então eu não tenho como começar diferente do que enaltecer aí a postura e a iniciativa do TSE agora falando diretamente né com quem tá acompanhando aqui quem vai acompanhar depois é uma satisfação muito grande poder aqui tá conversando um pouquinho e falando e tentando fazer uma coisa né que a gente eu digo né administração pública é uma fala que eu tenho né ela nunca pode ser vista como uma foto se a gente olhar uma foto agora né de como tá o Brasil para

preparação para essa lei Cara essa foto não tá muito boa não de modo geral e eu posso dizer isso nos últimos dias né eu tive rodando aí várias vamos chegar um pedido de Viagem ontem tive aí duas três localidades tenho conversado com vários organizações de modo geral o Brasil não se preparou muito bem tá para essa essa transição você tem aí talvez como como grande símbolo o sintoma melhor dizendo Poxa a falta de regulamentação ou a regulamentação que foi exarada talvez de maneira um pouco Adada com uma estratégia x y z e é uma coisa

que a gente discute muito pouco no Brasil uma muito pouco mesmo é a própria qualidade da regulamentação né a gente não discute a gente na verdade criou-se uma corrida para regulamentar mas ninguém discute a qualidade dessa regulamentação tem regulamentações infralegais que exageradas que em verdade elas trazem menos concretude até do que a própria lei né quando na verdade teria que ser o reverso agora a gente tem que olhar essa lei e a relação dessa lei com o Brasil como se um vídeo em câmera lenta fosse e eu entendo que essa tem que ser também de

certa forma uma concepção aí abraçada pelos órgãos de controle porque não é de hoje para amanhã que o Brasil vai começar a fazer um plano de contratações anual que o Brasil vai implantar todos os artefatos de governança que a lei pede não tem capacidade tá nem é convenhamos de hoje para amanhã que o pregoeiro no Brasil vai ser servidor efetivo tá então é uma coisa que obviamente o que se desenha é que a gente vai ter avanços ao longo do tempo mas que não vai ser um dia não vai ser em uma semana não vai

ser em duas não vai ser em um mês e a gente tem que ter essa noção enquanto sistemática de administração pública tem Às vezes tem pessoas né até foi uma dores de opinião que fazem coitado do município pequeno que vai ter que receber essa lei que pede tanto e etc e eu posso dizer alguns de vocês já me conhecem né eu não preciso simplesmente ter qualquer tipo de fala demagogica jamais né mas eu posso dizer um órgão que tem muita governança raríssimos hoje em dia né mas tem muita governança ganha muito pouco com essa lei

há muito pouco mesmo porque já vai fazer tudo às vezes vai ter que ficar até um passo atrás para ficar incompletes com a lei agora o local que não tem governança esse tende a ganhar com a lei tá entende eu tava esses dias eu tive em Barreirinhas Barreirinhas é uma cidade do Maranhão interior do Maranhão e eu tive palestrando para uma equipe super hiper mega comprometida de um campo Na verdade era de vários Campos né do Instituto Federal do Maranhão e nisso no meio da palestra é uma moça levantou a mão para mim e ela

perguntou ela era de um dos Campos né lá dos camping do IFMA lá em Maranhão e ela perguntou Professor eu queria saber se essa lei é boa para mim reparei tudo e aí ainda tem um pouco de vivência nessa área né E aí eu perguntei para ela assim você tá sozinha na área de compras né ela falou assim só eu e a equipe né só eu aí quem aqui tá sozinho cara muita gente né muita gente dos Campos lá dos Campos estavam sozinhos também tinha uma duas três pessoas na equipe no máximo essa lei ela

é muito boa para você Ela traz o governança Ela traz segregação de funções e por aí vai o que não é bom para você é a sua realidade e aí o que a gente tem que ter em mente é que a lei a lei de modo geral ela é muito boa ela é muito boa é uma lei que traz inovação é uma lei que foi gestada no âmbito do governo digital ela é uma lei que já foi gestado no âmbito da nova gestão pública ou da nova governança pública ela privilegia resultados foco processual autocentrado agora

não é hoje como eu falei que a lei vai estar operacional tá daqui a um mês dois meses não a realidade vai se chocar muitas vezes com ela isso cita um fenômeno chamado escorregamento tá tem um nome mesmo clipe que é o escorregamento a lei vai falar uma coisa a realidade vai fazer outra mas e eu entendo que é isso e eu falo isso daí obviamente sobre o convite de um TSE de expressão aqui na arena Nacional a gente tem que mostrar para o povo a gente tem que mostrar para a sociedade a gente tem

que mostrar para quem for fazer controle social ou institucional que a gente está tentando chegar aonde a lei falou tá então assim olha hoje eu não consigo por exemplo fazer um controle muito muito muito robusto de fracionamento mas eu tô cara fazendo aqui o máximo que eu consigo tá essa essa esse é o caminho a gente imaginar que de hoje para amanhã vai estar tudo de acordo com a lei obviamente é uma falácia Tá bom então acho que a gente pode começar assim tá de uma maneira mais mais solta eu espero que essa manhã aqui

seja um simples uma simples conversa um simples bate-papo eu tenho né talvez aí por esses quatro anos Secretaria de gestão vários webinais a gente acaba tendo uma familiaridade também com as ferramentas tá então por favor podem fazer perguntas podem colocar eu tô com uma tela aqui no software no times que que faz essa transmissão mas sempre tô olhando também o chat do YouTube então por favor usem o chat podem fazer pergunta dentro do possível eu sempre vou tentar tá olhando beleza para você se programar e também tá previsto que vá até às 11 horas horário

né local que seria meio dia aqui onde eu tô horário de Brasília eu vou começar aqui tocando e eu acho que foi muito bacana né o tema que foi a mim conferido que são as contratações diretas porque no fundo Essa é a porta de entrada da nova lei Então por mais que às vezes Mato Grosso já tenha saído na frente já tem um decreto regulamentador da Lei já fez aí uma transição mas em verdade a gente tem muitas dúvidas e nem todos os órgãos fizeram uma transição e ainda né entre essas quase 700 pessoas que

estão acompanhando venham acompanhar a pessoas também de outros estados que foram convidadas então a minha fala vai tentar englobar todos os possíveis tudo bem Beleza então bora lá tá bom acertou dando uma olhadinha aqui no chat tá olha eu vou tocar aqui vou começar a compartilhar a minha tela tá E falar sobre as contratações diretas a luz da nova lei de licitações antes disso por Óbvio até pelo tempo que a gente tá né No ano aqui dia 15 dia 15 em 15 dias 16 dias né a gente tem essa transição a priori porque a pior

vai porque tem cara Às vezes tem um entendimento alguma coisa a gente nunca sabe como diz às vezes né às vezes na administração pública até o passado incerto né então a gente mas tudo se desenha para que dia 31 de Março seja o último dia útil de vida das leis 866 10 15 20 e a 12 462 a primeira parte que fala sobre o RDC Renato pera aí porque 31 de Março e não Primeiro de Abril já que Primeiro de Abril Tá bom é só só por isso E aí a gente tem essa discussão sobre

a virada de chave e muito recentemente talvez aí de alguns meses para cá esse artigo aqui ele tá sendo muito discutido porque tá porque até o decurso do Prata 31 de Março vamos deixar mais simples né a lei diz que a admissão pode optar pulicitar ou contratar diretamente de acordo com a lei nova ou com as leis antigas que estão neste momento Respirando por aparelhos né E essa opção escolher tem que estar no edital um aviso etc vedada a aplicação óbvio né mesma numa mesma Estação numa mesma despensa na mesma inelegibilidade você aplicar concomitantemente Cara

essa lei nova contigo aí não pode né aí na zona e a palavra-chave aqui a segunda linha que é o optar a administração pode optar tudo bem E aí veio né essa situação em que lá atrás tô falando mais no âmbito Federal né adotou-se uma jurisprudência do Tribunal de Contas da da União por ocasião da transição da Lei das estatais E aí né Você tinha que ter o edital publicado a luz as leis antigas até 31 de Março essa esse entendimento daí ele Foi questionado pela Advocacia Geral da União e falou olha ali fala que

tem que optar basta optar aí até 31 de Março pela lei que você vai licitar e aí não parecer da Ju Aron parecer que faz o seguinte Olha você pode optar a gente entende que você pode optar na fase interna do processo e tá bom E aí você tá livre né para você poder fazer essa licitação em qualquer momento porque a tua opção foi feita até o dia 31 de Março E aí mesmo estando a lei revogada Isso aí Isso cita né um conceito jurídico Não se preocupa não que eu não vou abusar disso né

mas que estende os efeitos de uma Norma para além né da sua revogação esse conceito em nome de ultratividade e ele fala assim cara você vai poder se você optou você vai poder fazer um pregão pela 10520 em abril maio junho dezembro 2024 25 aí quando bateu né esse negócio lá de gestão Espera aí né o entendimento bacana juridicamente válido mas que tá desfocado de um prisma de gestão porque para você licitar pelas leis antigas a de eterno né Você pode ter um edital sendo solto aí você tem um custo grande Tá é um custo

em primeiro prisma de você manter sistemas como compras ou como outro sistemas né com as suas funcionalidades de licitação das leis antigas operacionais e o custo né Vai depender do tempo chega na casa de alguns milhões de reais mas você também tem um custo né talvez de você perpetuar o uso de uma lei anacrônica né convenhamos assim tanto a 866 Quanto é 10 15 20 São leis cara que jamais pensam uma informatização um governo digital além de vários outros remédios que tem a nova lei que nas vezes antigas não tem E aí a gente colocou

lá né nos últimos atos de gestão meu a gente acesse foi escrever olha bacana aparecer tudo bem mas não tem como ficar sem definir um deadline para publicação do edital porque senão né é um convite muito grande é o caos e a entropia Então é isso né E aí em temos aqui da união a área Isso aí foi lá para o TCU mencionastesia que foi o relator do pl da Lei e determinou né que a área ele pois um plenário né uma votação e a área técnica tem que se manifestar sobre isso e se manifestou

o seguinte olha realmente pode né fazer essa opção até 31 de Março mais cara tem que colocar mesmo prazo final para publicação vegetal Então teve uma concordância tinha certa forma se manifestada e foi pro plenário né tá guardando aí que vire uma corda porque ainda não foi apreciado em plenário pronto acabou é por mais que eu tinha para falar sobre esse esse assunto o que acontece na verdade é que cada estado cada município às vezes ou órgãos dentro de um município tão regulamentando a sua própria transição então por exemplo o estado da Paraíba falou olha

aqui vai poder fazer a opção até 31 de Março que opção opção felicitar pelas leis mais antigas tá até 31 de Março e essa licitação ela tem que o edital publicar até Novembro tá Rio de Janeiro pois outra regra TJ da Bahia pois outra regra ontem Saiu pela boca pois outra regra então assim cada lugar as escada TJ da Bahia por exemplo né Cada hora cada poder Tá pondo regras diferentes muitas vezes e isso é uma bagunça tá é uma bagunça até mesmo para o mercado Porque o mercado vai chegar lá pera aí esse edital

era o quê esse edital era o quê tanto que então a gente vai conviver aí um ano mais ou menos com uma bagunça de transição eu mas tanto faz a minha opinião né mas talvez no mundo mas adequado a gente teria uma regra única de transição para o Brasil mas né não não se tem até que se defina que é se regramento de transição em termos de tempo seria talvez uma Regra geral uniforme do Brasil para a segurança jurídica você tem que ir para o Supremo tem que dizer então até que isso ocorra se é

que vai ocorrer um dia a gente vai ter nos próximos dias aí né cara muita muita regrinha mesmo tá e eu posso dizer bem sobre isso porque vamos lá nem me apresentei né me apresentaram aqui eu fui secretário de gestão não adjunto só tá mas aí nos últimos meses meses eu fui a secretário de gestão lá da administração da economia e eu lá na central de compras públicas então assim eu junto com Andréa ache né a gente pode trabalhar muito no PL algumas partes do pl lembra que viraram lei a gente pode se debruçar escrever

junto com o governo e etc depois disso todos regulamentos da União foram escritos pela equipe Andreas E aí a gente tem agora no passado mais recente eu fui designado presidente da Comissão especial de transição das leis né no Estado de São Paulo Então eu tô trabalhando lá captaniando a transição do Estado Além disso eu estou fazendo aqui né revendo e fazendo processo de compra no âmbito da câmara dos deputados que é meu órgão de origem então tu tem uma vivência né Eu estudo essa lei aí desde 2018 19 antes de capacitou bancada de parlamentares fez

a regulamentação trabalhou na concepção da Lei e agora eu tô usando essa mesma lei e vendo aí as falhas e as não falhas né aí em termos operacionais dificuldades então eu acabo tendo aí essa essa vivência que eu vou tentar passar um pouquinho aí para para vocês óbson quando o Robson aqui do chat tá tem áudio sim meu áudio tá ficando melhor aqui tá fazendo normal Jaqueline Se houver uma ata no Qual processo deu na 816 poderemos aderir essa ata mesma após 31/03 ou não Jaqueline é uma regra que teria que estar bem clara tá

nesse ato de transição que teria que ser regulamentado no escopo assim quem que pode regulamentar para o seu órgão eu vou dizer muito claramente e eu posso dizer agora puxando a sardinha tá vou dizer Tudo indica que no Estado de São Paulo decreto de dessas regra de transição Vai sair amanhã e cara vai ser um decreto de uma qualidade boa né posso dizer assim até com um pouco de vergonha mas boa equipe lá é muito fera né E aí a gente pensou não só na ata viu Jaqueline a gente pensou também assim eu acho que

a gente refrear as possibilidades logísticas nesse momento de transição não é minimamente afetado Então vai estar no Decreto que sim é possível a Adesão e tem uma coisa também galera já vou entrar em compra direto Não se preocupem Tá mas tem uma coisa também que pouca gente tá pensando que é o que nos contratos por tempo indeterminado e nos credenciamentos e eu explico você tem né em que Pese a última meia vedar contrato sem uma vigência Clara você tem uma jurisprudência que acolhe né a hipótese de você ter esse tipo de contrato para serviços essenciais

luz e por aí vai só que eles têm acento na 866 que vai ser revogada então uma regra de transição tem que trazer bem tempo determinado por desmame desse contrato aqui não é meia e a celebração de um novo contrato a luz da nova lei esse ponto ninguém tá tocando o outro ponto respeite as credenciamentos eu tava falando com quem que era para o tre do DF aqui cara equipe incrível incrível eles têm 300 clínicas clínicas médicas ontológicas de Perícias etc é credenciadas e o credenciamento também ele tá com base na 866 Então você vai

ter que desmamar e tem um tempo para que faça essa troca e não vai poder ser um dia como que você vai regrenciar 300 clínicas num dia então São Paulo tá colocando até 31 de dezembro aí para fazer essa transição que qualquer coisa depois cara não deu justifique prorroga um pouquinho eu entendo né que essa esse lapso temporal não pode ser muito curto Ah vou dar dois meses mas também eu acho que Renato pessoa física tá vou dar minha opinião passar para 2024 cara dá um senso de fracasso né Tá ficado 2024 mas cara até

temos comportar mentais acaba dando um senso aí de procrastinação tudo bem beleza Juliana eu não sei se vai ser um problema carona eu espero que não não refrem agora ah não pode carona Não Pode Não sei o quê cara Eu acho que a gente pode sair do outro lado bem agora importante falar isso para vocês duas coisas primeiro é essa interpretação da G1 super legítima tá e o fato de todos os órgãos tudo estarem adotando órgãos estados e por aí vai então adotando Ó você pode optar 31 de Março e vai poder lançar esse edital

dezembro janeiro Setembro tudo isso dá vou até falar devagarzinho para vocês tá Dá uma falsa percepção de prorrogação da virada de chave e isso é mentira porque um processo protocolizado no dia três de Abril em diante uma segunda-feira em diante já é pela nova lei tá E não adianta você não consegue voltar no tempo não deveria conseguir né nem no processo voltar no tempo todo aí cara é não dá para fraudar esse tipo de informação então isso dá uma falsa percepção isso não tá sendo muito bem comunicado então mais uma vez Muito obrigado ao TSE

espero que isso reverbere a gente tem ainda algumas semanas né Para que se faça a opção da maneira melhor possível mas não fez a opção esqueci 3 de abril novamente tá então cuidado com essa falsa percepção tá deixa eu ver no caso os contratos podem ser ativados você tem 60 meses podem Jaqueline se tiver previsão em edital né e no próprio contrato da prorrogação aqueles continuados até 60 meses 5 pode então teremos prorrogação pela 866 até 2028 ou 2029 né porque a depender do tempo que você possa fazer o edital Então pode totalmente aceito darus

a princípio sem pensar no Ideal hoje qual seria o caminho para regulamentar para podermos atuar no momento já vou tocar nisso aí tá Qual a regulamentação mínima para aplicação a gente vai chegar lá agora agora agora agora agora é o seguinte galera tirando por exemplo Mato Grosso já tem um decreto tá a gente vai tocar nesse daí muito muito rápido tá eu acho que já que tem municípios menores aqui no âmbito Municipal eu digo duas coisas sobre regulamentação Você tem dois duas estratégias limites num contínuo aí para regulamentação você pode fazer um regulamento único um

decretão como foi feito no Mato Grosso Paraná e etc me corrijam né e pronto acabou aí por exemplo falar mas o decreto do Paraná tem 750 artigos Nossa Que absurdo cara Calma lá se você somar todos os artigos que depois as normas federais você tem essa essa opção de fazer um decretão qual é a vantagem cara você é regulamentou você tira a faca do pescoço para estar regulamentado e a outra estratégia é você fazer regulamentos apartados Conforme você priorize esse regulamento que foi a estratégia da União do Poder Executivo Federal Qual que você acha a

vantagem que você tem é que as no tendem a sair com maior qualidade porque você consegue se debruçar mais na Norma e a fundo Ela traz mais segurança jurídica ela ela acaba privilegiando a Inovação e a muito espaço infralegal para inovação Qual que é a coisa ruim a coisa ruim é isso a gente está há 15 dias da grade de chave e a união não tem o dekatista de preço ainda então Essa gestão de tempo é ruim e é uma pressão Muito grande qual que é a melhor estratégia Cara depende do que você quer sacrificar

tá eu acho que não dá para sacrificar a Inovação não tem como entendeu Não tem como e há uma outra coisa nesse nesse sentido que eu gostaria muito de falar para vocês primeiro eu falo não só para Mato Grosso né mas porque a gente tem aqui talvez uma amostra boa de Brasil que tá vendo ou vai ver esse webinar e vou falar de uma coisa também muito muito pausada Essa é como eu já disse a primeira lei que foi gestada e nasceu no âmbito do governo digital são cerca de 70 atos infralegais que tem que

ser colocado em pé se você procurar aí são 48 mas tem muita coisa na lei que se você não regulamentar você não põe em pé e aí você fala tá bom E aí tem gente então fala não olha o ideal é a administração e coloca a regra em digital testa aprende e depois regulamenta e faz todo sentido faria todo sentido se não fosse essa lei um diploma de governo digital que privilegia fazer licitação eletrônica e aí imagina o seguinte vou pegar aqui até não o Henrique esse PL que prorroga tetão dizendo 2024 cara a priori

não dá tempo de tramitação mas eu vou pegar aqui um exemplo amadora Meu caro amigo aqui amador acabou colocar aqui né ele colocou no chat aí né o impacto aí no sistema é sistema S cara pode usar ou contra só se quiser Talvez não tenha tanto Impacto nesse momento O que que eu posso colocar Imagine que o amador ele quer colocar um decreto um pequeno Desculpa um edital para fazer cara um pregão e ele vai colocar a cara vou colocar aí modo aberto e ele pensa cai numa disputa desculpa Ele pensa numa disputa Fantástico cara

começa assim tem tempo aleatório vai para o aberto simples não sei que tem um fechado no meio volta cara incrível aí ele não fez regulamentação dos modos de disputa mas ele colocou em edital e a pergunta que eu faço tudo bem mas ele vai estar em qual sistema não tem não existe um sistema que é parametrizável ao infinito para o cara fazer o que quiser e vai Ajuste o sistema E aí se a gente pega cara os modos de disputa são eletrônicos em qualquer sistema que você vai usar tá é as modalidades são eletrônicas o

catálogo de padronização ele é eletrônico o etp digital TR sistema digital gestão de contratos em sistema tem que estar interligado e se você vai ver cara precisa de preço é um sistema então se você vai ver o desafio Cara você pegar 10% das normas da Lei essas não são digitais talvez não chegue a isso então vocês têm que entender que as normas o decreto de Mato Grosso aqui é um 525 né tá ele no fundo no fundo ele é um grande não é só uma Norma Jurídica e transacional com o mercado ele é um grande

diploma de requisitos para o desenvolvimento de sistemas Só que talvez ele tenha sido feito antes do desenvolvimento desses sistemas e quando você vai desenvolver o sistema você vai ter que acabar dialogando com a Nona Tá bom então é só isso não vou entrar muito a fundo nesse tipo de consideração mas eu acho que é muito importante porque ninguém se teve ainda que essa é a primeira Norma de governo digital e eu vou usar como liame né como link para começar o morte da palestra mesmo ou simplesmente não compra esgov.br o mercado a empresa consegue participar

de uma dispensa de licitação via celular tá e aí e aí mudou né mudou a primeira uma das primeiras empresas que ganharam né uma dispensa eletrônica pela nova lei foi um bar né se não me engano em Ribeirão Pires e eu tive a honra de entrevistar a proprietária mulher muito muito simpática e aí ela falava o seguinte Olha eu [Música] tava com uma dificuldade aqui Financeira no bar E aí meu filho meu marido vieram me mostrar o aplicativo do compras e aí eu peguei cara vi o aplicativo não sei quê não conhecia de licitação mas

cara foi lá de uma maneira mais intuitiva de uma proposta aí cada sua proposta para assim olha até eu perceber que eu tava sozinha nem sabia não conseguia ver cara que tava sozinha na disputa e ganhou aí eu perguntei para ela né Aí eu falei olha eu fiquei curioso assim mas você vendeu o quê que você uma vídeo é uma feijoada para a prefeitura foi bacana me convidaram no dia não sei quê tudo então mudou mudou tá hoje você tem e a quantidade de lances e de propostas vencedoras e dispensa via mobile mudou muito muita

mudando a cara das compras no Brasil você tem pessoas mês MS e ppps que agora não lança atrás do balcão o cara tá num ônibus indo para o trabalho voltando trabalho tá acompanhando entendeu mudou então mais uma vez enaltecendo o TCE o que eu posso simplesmente jogar um holofote é que nós administração temos que entender que essa lei ela é a primeira lei de governo digital em compras o mercado já está percebendo agora os órgãos de controle tem que perceber também porque não é o controle mais técnico jurídico é o controle mesmo às vezes via

mobile mudou mesmo a cara de compra pública tá bom e é isso então falado né feitas as considerações aqui sobre a virada de chave vamos dizer assim a gente tem que começar aqui a perguntar vamos então aqui de dispensa e inelegibilidade e bora lá seu órgão a sua entidade eu tô vendo aqui tem muitos colegas nossos né do âmbito Municipal que tá acompanhando essa palestra vem cá o seu órgão em sua identidade já tá apto a fazer contratações diretas e aí tem que ver né ações regulamentares de sistemas de capacitação correlatas tá primeiro que a

gente pode apontar na lei como condições básicas para a gente tornar operacional uma dispensa e depois uma inelegibilidade é às vezes você pode ter uma dispensa agora 57 mil reais né o valor da dispensa para bem de serviços que vai gerar um termo de contrato a expressão que a nova lei usa é termo de contrato tá E aí você vai ter que ter a designação de um fiscal eu tava conversando do dia com ordem que mesmo que não tivesse um termo de contrato e sim uma nota de despesa eles designaram fiscal tá E aí você

tem então que ter em especial tá para as dispensas invisibilidades que vão gerar um contrato você tem que ter a regulamentação atuação do fiscal e do gestor de contrato é o primeiro ponto outra coisa que tem que regulamentar não adianta é a pesquisa de preços e por quê Porque quando você vai lá no artigo 72 da lei a gente vai ver daqui a pouquinho né que fala a documentação básica para instrução faz menção a pesquisa de preços nos termos do artigo 23 da Lei Então tem que regulamentar esse artigo 23 em termos de pesquisa de

preços vou fazer um brevíssimo aqui a parte tem o seguinte o artigo 23 ele é partido tá em dois parágrafos e o parágrafo primeiro ele traz os parâmetros as considerações para pesquisa de preço para bens e serviços gerais e já o segundo traz para obras e Cervejaria eu conheço aqui órgãos que fizeram a regulamentação Primeiro só e acham que tão bem mas falta o segundo e sem esse segundo você não vai poder fazer aí qualquer tipo de contratação para obras e serviços de engenharia então a regulamentação da pesquisa de preços também é necessário de uma

maneira ainda muito pouco usada eu espero que use mais né no Brasil essa opção logística mas a lei também traz a possibilidade de você fazer srp sistema de registro de preço para você faz uma dispensa ou inelegibilidade para srp então nessa hipótese né de você querer ingressar nisso e é apenas para compras compartilhadas Tá como assim Renato Poxa eu posso ter um monte de prédio público né que se junta para fazer um grande contrato por inelegibilidade com a Atlas Qual o disco artista em grupo para manutenção dos Elevadores tá então em vez de cada um

fazer seu contratinho separado você pode fazer com que todos se junta e faça uma inelegibilidade para este preço como compra compartilhada da mesma forma eu na verdade eu defendia isso daí eu tive que defender várias vezes essa ideia junto ao pagamento para colocar ele na lei e me arrependi viu vou abrir a meu coração aqui e eu explico o meu arrependimento eh não arrependimento de estar a despensa e invisibilidade psrp dessa hipótese apenas para compras compartilhadas já explico outro exemplo que tem por exemplo uma rede hospitalar pública que em geral por exemplo o setor de

rádio imagem de hospitais ele é dominado né aí por empresas tais como só tô colocando assim acima e outras né e manutenção não é cografo um tomógrafo dessas marcas em geral é por inelegibilidade porque não se juntam várias várias hospitais não apenas numa central de compras mas se junta e fazem uma compra compartilhada contratação com partilhar de manutenção desses ecógrafos vamos lá vamos lá cara vocês me falam então tá indo bem cara tô saindo didático a coisa fala é ruim esse negócio de não tá vendo os alunos mesmo né mas pelo menos é difícil também

colocar num lugar aí 800 pessoas Então deixa eu ver fazer snp para recarga de extintores e manutenção deles então seria possível seria tá seria tudo bem agora a manutenção por inelegibilidade por exemplo se foi inelegibilidade pode fazer Pode sim tá ou é meu amigão é mas é um cara muito sabe muito cara sabe muito mesmo então a coisa você fala comigo aí e cara e tem o que que eu me arrependi né da dispensa de intimidade não ter defendido também que se use de uma maneira mais Ampla eu tenho uma uma vez eu dei uma

um curso de pós-graduação para o pessoal do The log do Ministério da Saúde tá e eu estava me falando tudo Acho que não sei se lá dentro né mas eles têm uma sessão de compra judicial de medicamento meu pai quando era vivo ele teve que fazer uso desse tipo de medicamento oncológico é um dos medicamento de alto custo que aquele lá cara convenhamos ninguém no Brasil tem grana para isso né me por dezenas de milhares de reais 100 mil reais por mês um remédio Cara isso aí é surreal então as pessoas em geral elas entram

uma liminar na justiça ou com junto ao convênio para que tenha esse suprimento para que as famílias tenham acesso a esse medicamentos e eliminar com a justiça favorável pinga lá e fala cara tem que comprar um remédio e cara é coisa de vida né então chegou é urgente para comprar tudo e muitos desses remédios são por invisibilidade porque o remédio daquele laboratório específico E aí uma colega Nossa posso falar nossa do Brasil todo vai trabalhar na sessão né ela falou assim professor agora a gente vai poder então fazer invisibilidade para registro de preço foi só

quando for compra compartilhada ela falou assim Caraca seria tão bom se a gente já pudesse fazer a inelegibilidade para a gente pensa que a gente fazia as atas com esse laboratórios que quando pingasse a liminar Eu já comprava na hora isso daí executava E aí eu falei tá vendo Então assim eu falo com muito humildade frente a todos vocês cara a gente não conhece mais que a gente Rode estude Sabe tem uma experiência muito boa assim mas cara sempre tem uma coisa mais para a gente aprender então eu espero né o decreto Federal a minuta

né que eu deixei lá na sede junto com André ele traz essa hipótese tá que na verdade vai passando a lei falei André é sinistra a cabeça brilhante eu falei pendura isso na Constituição e ver se a gente consegue parar em pé porque é uma coisa que o Brasil ganharia muito muito muito mesmo tá Beleza como fica a Adesão a ato de gente pensa entre municípios a lei veta essa possibilidade macaune a lei não prevê essa possibilidade de adesão a ata de município não prever Então ela na verdade assim ela veta não veta mas ela

não prevê agora para nós né que estamos sob o comando do princípio da legalidade o que não Tá previsto é proibido então não há possibilidade de saneamento disso em regra infralegal entendo que eu tô falando entendo tem até professores que falam Ai tomara que o regramento infra legal sanei isso um regramento infra legal não pode transbordar a lei porque é ilegalidade tá então hoje a lei não prevê essa adesão a ata Municipal então vedado está para possibilitar precisa de um PL para alte essa lei ponto tá vamos lá respirar É uma pena em certa aspecto

porque você pode ter aí acho que uma hipótese logística muito boa né de uma ata principal com uma empresa responsável boa num preço bom tá eu não vejo porque sacrificar isso daí é óbvio que você tem às vezes alguns municípios que não se planejam não é município não tá tem órgãos estaduais federais não é não é um sintoma aí monopolizado por um município jamais tá E tem alguns locais que vivem de adesão a ata não fazem vivem de adesão a nada mas cara eu vivi muito como todos vocês mas eu vivi muito colocando as coisas

em pé tudo durante a pandemia e a gente pede essa mentalidade cara um pouco né Poxa durante a carona sem uma coisa exacerbada entendeu tudo porque não fazer essa essa previsão eu sou apaixonado aliás aqui deixa eu pedir posso cara deixa eu perguntar para vocês posso pedir um emprego vou pedir emprego aqui ao vivo pouco oportunidade né nunca pensei nisso cara perdi emprego numa eu queria pedir um emprego ó se alguém tiver aí um Hospital Público aqui de Brasília cara bem daqueles lá que tão ruim das pernas cara e quiser aí alguém para trabalhar na

logística desse Hospital pode me chamar vou amarradão pronto abri meu coração já tendo aberto volto aqui para nossa palestra a outra coisa que tem que estar regulamentado né Aqui tem um erro de correção automática sempre volta ele re corrige é o artigo 20 que são os bens de consumo de luxo tem que estar regulamentado também Óbvio se for uma dispensa uma legibilidade para esse tipo de bens de consumo tá no ativo 20 para você fazer compras de bens de consumo Qualquer que seja tá pela nova lei isso tem que estar regulamentado mas ajudou deu seis

meses desde que ela nasceu para que isso fosse regulamentado então tá aí tem que fazer essa regulamentação só minimamente aqui uma provocação A lei foi um pouco seletiva nisso né ela Veda desde consumo de luxo mas não Veda serviço de luxo não Veda bem extremamente no âmbito Depende de consumo tem que estar regulamentado outro aspecto também é a dispensa eletrônica né a lei não existe sempre que seja eletrônico mas ela traz aí uma preferência parece que as contratações até usar o verbetes licitações Esse é um típico do caso que você pode ter uma interpretação expressiva

entender que ela traz como comando geral que as contratações sejam eletrônicas Tá bom então tem que ter aí duas coisas né um sistema de existência eletrônica preferencialmente e regulamentar como esse sistema funciona tudo bem tá vou falar uma coisa aqui deixa eu ver Beleza beleza hora pô ninguém me ofereceu o jurídico riram de mim ninguém me ofereceu emprego tá bom vai vendo ó vou anotar o nome de vocês beleza vamos lá desde o consumo de luxo cara putz essa pergunta aqui é aquela pergunta né que eu tentei passar mais suave aqui tudo mas deu errado

para mim bem de consumo de luxo cara ela é um conceito eu fui tão afundo para escrever o decreto Federal uma tão a fundo que cara eu escrevi a definição técnica perfeita do que é um bem de luxo mas que ninguém vai olhar aquele bem com alta relação [Música] você pega arroz tá se na família ganha menos do dinheiro não tô falando numa pobreza extrema tá pedindo menos dinheiro ela vai ainda vai comprar arroz ela ainda vai comprar porque é um alimento mais barato um alimento de base e tudo conforme ela começa a ganhar mais

dinheiro ela não vai comprar mais arroz era uma coisa proporcional ao cara que é milionário compra toneladas de arroz não compre entendeu não compra então mesmo que o cara rico ele vai perdendo perdendo empobrecendo ele continua comprando arroz tá continua comprando macarrão que farinha que são alimentos né base de novo não tô falando alguém que tá passando muita dificuldade tem que pedir dinheiro tá mas sim geral são os alimentos básicos Esses são os bens né que não tem uma elasticidade de renda da demanda agora às vezes quanto mais você você começa a ganhar mais dinheiro

sobrar dinheiro você se permite ter aí um consumo cara de filé mignon né um alimento X Y Z esse comando da lei de bens de luxo ele foi fruto de uma Emenda parlamentar é bom conceito da história da lei né a gente pode saber o porquê não apenas o coma né ele foi fruto de uma Emenda parlamentar que pôr em seu turno se deu em face de um escândalo do STF de compra de lagoas no pregão E aí ele foca General alimentício Mas é óbvio que a lei não tá trazendo só para gênero é para

tudo mas por isso que ele faz bem de consumo de luxo Então é isso só que é uma coisa muito relativa tá porque porque você pega camarão cara camarão aqui em Brasília eu entendo tá que é bem de luxo eu entendo para mim é bem de luxo agora você pode ter uma cara uma vila de pescadores é litoral cara que carro mas vivem de pesca de camarão lá não é bem de luxo tá lá não é então você tem uma relatividade entre as coisas tá eu poderia aqui estender muito falando sobre isso para muito tem

alguns aspectos culturais que tem que ser colocados sem um aspecto que hoje pode ser um bem de luxo é uma inovação tecnológica não sei quê tudo mas cara daqui a três quatro anos o que era inovação tecnológica deixou de ser entrou quase uma obsolescência alguma coisa Poxa já não é bem bem de luxo Mas é isso tem uma outra definição né que traz isso aí que é são bens marcados por Requinte tradição história ou polícia não sei que não sei que não sei o que que são fatores às vezes não muito não tomados né assim

de maneira conjunta então por exemplo TCU e a Câmara mesmo né usaram esse essa definição que a definição de um artigo tem um artigo que fala isso copiaram desse artigo e às vezes um copiou do regramento de outro né que faz justamente opulência ou Requinte ou tradição ou história ou não sei quê e etc Eu particularmente não gosto muito dessa definição apesar de não tá errado e eu brinco né que faz cara por essa definição Catupiry é bem de luxo já era entendeu tá e a última coisa que eu posso dizer sobre isso desculpa ser

um mistério mas é que dá tempo da gente aí o Samuel vai aceitar o convite vamos lá última coisa que eu posso falar sobre isso é que você tem que excepcionalizar porque de repente vai pega por exemplo o material de construção granito e granito mais básico né fazer uma pia tudo ou uma árvore mármore e de repente cara você vê aí numa numa promoção grande cara empresa tá desovando estoque Ou de mala de outro material assim de construção de luxo pô se o cara tá numa promoção grande desovando espaço você não vai poder comprar tem

uma janela de oportunidade para comprar então você tem que fazer essa flexibilização tá para se tiver uma promoção sinistra você vai poder comprar mesmo assim beleza e a última coisa ela tá me lembrando é que você tem que interligar o seu sistema ao pncp tá você tem que fazer essa interligação teve um embrólio uma discussão não vou falar muito né Às vezes tem alguns tcs que não acompanharam até o final mas hoje pelo menos no âmbito Federal tá bem sedimentado que tem que cumprir a lei e que a lei fala que a publicação do contrato

no pncp é condição e inafastado para eficácia desse contrato Então você tem que fazer sim a interligação do seu sistema no pncp para colocar esse contrato esse empenho isso aí é condição sineequador para você rodar uma dispensa tá que que eu posso falar também um pouquinho né sobre sobre isso os comentários editados do portal de alunos você não consegue visualizar eu consigo sim eu consigo olhar aqui pelo portal do aluno eu acho que não eu consigo olhar tão somente o que tá no chat do YouTube tá fiquem à vontade de colocar aqui tudo bem agora

só quem tiver me xingando lá não quero saber nada tá bom [Música] não foi eletrônica muito boa a tua pergunta e é exatamente isso que eu ia tocar que acontece eu posso dar alguns conselhos aqui para vocês né aliás deixa eu dar um conselho top vamos ganhar amanhã vamos você que tá inseguro pela nova lei que não teve a capacitação devida que no âmbito do teu município no âmbito pode onde você tiver não foi regulamentado registro tá cara é por exemplo no âmbito Federal não foi regulamentado regulamentação deve sair talvez até o final do mês

chutando Aí depois ele faz menos padrão lá de edital e contrato Então você vai passar Talvez algumas semanas sem a possibilidade de fazer este preço cara o que a gente tem que evitar agora é a solução de continuidade então você pode pegar muito tranquilamente e se você já tem um plano de contratações anual Oxalá que tenha tá tomara que tenha você pode pegar num processo apagado e colocar um despacho olha tendo em vista o disposto no artigo 121 191 desculpa da lei de licitações registra-se que todos os processos aqui né todos os processos constantes do

plano de contratações anual até 31 de Março vão ser licitados pelas leis antigas Acabou acabou Renato você Tá incentivando que a gente não faça transição Jamais eu tô incentivando com a transição seja com responsabilidade você esteja pronto para fazer essa transição aí o que acontece cara passou abrir uma e Pô esse processo aqui já tô maduro eu posso fazer pela nova lei tudo bem você pode optar depois olha tem linguiça aqui cara agora eu sei agora tá regulamentado eu vou optar por fazer pela nova lei tá E aí deixa eu ver Doritos deixa eu ver

aqui o município pode regulamentar o decreto de transição pode pode princípio é É nesse sentido uma entidade autônoma tá sem problema Existe algum órgão que a capacitação entre outros a própria Secretaria de gestão ela pode orientar se quiser depois manda uma mensagem no meu lindinho cara que que fica tranquilo tá bom e depois eu respondo aqui Nova Olímpia já vou entrar aqui nos temas aqui mais da da dispensa tá bom beleza galera Espero que eu esteja indo bem né aí com vocês e sendo mais didático possível que os anjos da boa didática desçam aqui deem

uma força galera contratação direta basicamente a dispensa e inexigibilidade de licitação como começar o dispense e nada melhor do que fazer um estudo de caso ou como eu amo estudo de caso tá E aliás Nossa eu vou trazer agora uma dor de cabeça para algumas né para os meus colegas e colegas homens mulheres docentes você é aluno né o que você precisa não é simplesmente cara entender o que tá na lei você precisa praticar isso daí praticar E como que você pratica sem ser no mundo real como você pratica o entendimento num ambiente de Treinamento

cara tudo de casa ver ah é assim assim assim o aprendizado é muito mais top cara muito mais tudo bem tá vamos lá um órgão público por mais que um Case que eu trabalho cada vez que trabalha mais tá mais lapidado né vamos ver uma dispercinha por valor Aqui tá um público possui mas tem essa área destinada seu arquivo histórico que demanda ambiente com controle temperatura umidade iluminação estraga os documentos tá os aparelhos de ar condicionado foram em 2010 negócio também velho 2010 tá e aproximam-se do fim de suas vidas úteis seu desempenho nas operacionais

mostram sim capazes de manter a temperatura tá vendo consegue me dar conta do recado aí da temperatura tá e obviamente coloca em risco o próprio né acervo a empresa contratada para manutenção emitir um laudo a testando a necessidade da troca dos aparelhos E aí galera olha só a empresa que presta manutenção ganha dinheiro com manutenção né tá dando manutenção se essa empresa Falou cara não dá mais não tem que trocar é que o negócio tá feio mesmo tudo bem E aí chega para você área de compras na necessidade Cara eu tenho que trocar eu tenho

que prover aí o controle de temperatura dos documentos e aí a primeira coisa que vem assim cara será que isso é uma dispensa por valor Renato dispensa pô não vou falar dispensa por favor é aquela hipótese de dispensa toda o seguinte Olha o custo do objeto é baixo então não vale a pena você gastar uma melhora fazendo um processo mais robusto de licitação não sei o quê Porque a gestão de risco né questão de riscos cara poxa pode fazer um processo mais enxuto em tese porque o bem ele tem um valor menor isso é chamado

dispensa por valor que na nova lei tá esculpida nos artigos 5 Inciso 1 e 2 e aí vem esse caso será que é uma dispensa o valor primeira coisa primeira coisa tá quando sai um negócio quanto que custa quanto que custa tá e depois a gente tem que ver será que eu vou estar e esse é o tema né que a gente vai discutir um tempinho aqui e se fosse uma aula presencial a gente jamais sairia dessa discussão do fracionamento de despesa nunca sairia disso faz Ficaria um dia inteiro com 800 pessoas acompanhando a gente

discutiria para um dia todo isso daqui é um caso de dispensa o valor vamos ver vamos ver tá primeira coisa é que os valores da dispensa foram bastante catapultados na nova lei tá você tem a dispensa para serviço de areia obras né ou também foi colocado aqui o serviço para de manutenção de veículos automotores já foi agora Desde o Primeiro de Janeiro para 114 mil e esse quebrados aqui e outro serviços e compras para 57.200 tá deixa eu dar uma olhada aqui no chat sustentabilidade não sei o quê a gente vai tocar deixa eu ver

cara a licitação Unemat pergunta boa tá é a união conforme Constituição e maiúscula cria normas gerais de estação cabendo ausentes regulamentar assim cabe aos mesmos regulamentares se adesão poderás ou federais vamos lá obviamente essa essa aqui esse tipo de questionamento é um questionamento que se tem nos últimos 30 anos e que vai continuar por muito tempo o que que é Regra geral e que é regra é específica porque isso é geral a união pode regulamentar o que não é cada estado cada município poderia regulamentar além fala que tudo que tá nela é Norma geral Óbvio

que não é quem vai dizer se é geral ou não isso daí No Limite é o STF que vai ter que dizer então você pode testar por exemplo você teve um teste aí né de que algum estado Teve um dia fazer agora dispensa é tanto E aí veio essa assim não isso aí enorme geral tá então eu única coisa que eu não me a lipo a colocação é que a gente não tem hoje hoje talvez um respaldo jurídico de quem tem a competência para colocar isso no papel mesmo dizendo que é Norma geral e o

que não é na nova lei então é sempre uma coisa que você pode fazer uma consulta você pode fazer alguma coisa mas muito cuidado para você de repente não tá com muito apetite ao risco tá beleza sou de Mato Grosso tem que fazer o decreto do meu estado posso fazer minha regulamentação sem observar o decreto do Estado de Mato Grosso se você for Estadual um Estadual não tá não pode o que você vai poder fazer é a mesma coisa que o estado fez com relação a regra Federal que foi regulamentar as lacunas a regra Federal

o que você vai poder fazer no seu órgão é dizer olha no meu olho esse decreto Federal ele vai ser operado Estadual ele vai ser operado nesse sentido quem vai fazer autoridade máxima é Fulano vai ter uma alçada para fulano você vai poder designar bem os papéis tudo bem é bem nesse sentido Bora lá tá então vamos lá acondicionado tá aí o que acontece tem que ver só esse decreto ele precisa dar uma olhada melhor tá esse decreto se for de outro ele não pega seu porque se tem a separação dos poderes eu posso dar

aí um exemplo aqui eu também sou da câmera tá o regramento do Poder Executivo Federal não me alcança ele não me alcança a não ser quando a lei fala de acordo com o regulamento do Poder Executivo Federal que é o caso que a gente tá vendo aqui tá por exemplo todo o primeiro de Janeiro os valores da Lei são atualizados tá de acordo com o decreto do Poder Executivo porque a lei passou a caneta poderia executivo agora como fica regulamentação de câmaras municipais tem que ver o arranjo de cada caso mas em geral as câmeras

salvam o melhor juízo tem autonomia para fazer essa regulamentação Então tem que ter um ato próprio da câmara da câmaras fazendo isso faz assembleias tudo nem que seja um ato em termos coletivos desses órgãos e entidades eventualmente que podem ter de deles recepcionando os decretos e as normas do executivo Municipal tá então é isso tá porque você sempre tem que respeitar o princípio da Separação dos poderes você tem duas coisas para separar a união não pode invadir a competência de um estado de um município para fazer a regulamentação também não pode não pode pois que

vem a discussão muito grande aí poema geral nome específica Então você tem o pacto federativo que tem que respeitar e dentro de cada índice tem a separação dos poderes que você tem que respeitar também tá bom eu gosto da aula é bacana eu espero que tenha dado conta que esteja dando conta também de poder responder um pouco de dúvidas vamos lá condicionado Pô mas agora tá bom 57 Mil Por que que ficou bom porque na lei 8600 que eu posso comprar o valor é mais apertado né mas mais né que acontece não é tão simples

tá não é tão simples porque justamente Você tem o fracionamento de despesa que que é isso tá desculpa vou até trocar na minha tela aí não presta atenção nisso aqui fracionar despesa é quando você usa um rito de contratação menos formal com menos exigências vamos dizer assim do que você teria que usar considerando tudo que seria gasto naquele exercício financeiro para objetos de mesma natureza Renato que loucura entendi nada não cara na 866 você tinha por exemplo o cara ele ia comprar a cadeira ia comprar Poxa 2 milhões de reais de cadeira ao longo do

ano tá você sabia que ia ter 2 milhões Então tinha que fazer uma concorrência por exemplo porque você já conseguia ver que de cadeira você ia comprar 2 milhões no ano só que às vezes o cara Queria fazer cara cumprir as menores menores menores porque é mais fácil é menos publicidade Tá mas Simples então ele quebrava isso daí em Poxa 12 compras todo mês ele fazia uma compra de 170 mil reais em cadeira que somando vai dar uns dois milhões só que o limite hoje para convite é de 76 mil reais então ele transformava uma

concorrência em 12 convites tá E é o que tem aí a publicidade do convite pela primeira vez é você pegar o convite papel e colocar fixar aí no corredor da tua repartição cumpriu a lei então o que que a lei não quer cara ela não quer que você use alguma coisa que tem menos divulgação menos formalidade que o prazo elaborar proposta é muito rápida assim tá quando não deveria tudo bem agora pela nova lei você só tem uma hipótese de fracionamento de despesa e é a mais grave que é quando você foge da licitação e

você quebra por exemplo uma compra de 200 mil reais em cadeira e você faz quatro comprinhas por dispensa 50 mil 50 mil 50 mil 50 mil no mesmo ano tá porque afinal o limite de 57 mil Se você olhar cada comprimido tudo bem mas você não pode olhar cada potência tem que olhar o total do ano tá Por que que só tem essa hipótese de fracionamento porque as modalidades da nova lei não tem mais valor nenhuma tem Ah você pode fazer concorrência em qualquer valor de pregar em qualquer valor já competitivo em qualquer valor então

não tem mais fracionamento entre modalidades de licitação só tem para você fugir da licitação e ir né para dispensa Tudo bem então e o problema disso daí fora né afora qualquer tipo de dano cidadão de Transparência de possibilidade de direcionamento é que isso também é uma sensação penal tá a nova lei ela alterou o código penal e colocou isso daqui não Tá previsto tá na anterior agora Só houve um reconhecimento da Ascensão então aqui você fazer a contratação direta quando não deveria você tem essa possibilidade de pena de reclusão de 4 a 8 anos e

multa tá você tem uma situação recente de um órgão aí que teve um servidor preso por conta de fracionamento 6 mas foi indo foi indo era um caso meio esdrúxulo mesmo quando foi para STJ foi solto né o rapaz e a boca do povo sabe esse negócio aí de funcionamento e por aí vai tá deixa eu ver aqui tá vamos lá Cristiano já falo para você beleza Beleza tá cara E aí tem que ver o seguinte eu posso ou não posso comprar o ar condicionado a nova lei Ela traz a seguinte redação olha para você

aqui vamos traduzir esse negócio para aferir os valores de dois que que é isso é para eu ver se a minha compra de ar condicionado pode ser processada por dispensa a luz daqueles limites eu tenho que considerar o somatório do que for despedido no Exercício financeiro pela Unidade gestora tá com objetos de mesa natureza e a Lei traz uma definição para isso né considerados esses aqui como aqueles relativos a contrações no mesmo ramo de atividade ramo de atividade que é ramo de atividades é um conceito mercadológico né de partição do mercado e aí quando eu

tava lá na seges cara a gente foi atrás foi atrás foi atrás e fizemos a opção técnica mais top de todas Nossa que lindo que foi e tá na m67 considera-se ramo de atividade a partição Econômica identificada por uma tabela a única tabela oficial que a gente tem aí de alma de governo do IBGE por exemplo aqui ó você o ar condicionado tá aqui isso aqui tem um link abaixo tudo e vai e cara a gente merecia eu vou dizer agora ó vou dizer mesmo merecia um prêmio de sair técnico porque em termos de gestão

é péssimo tá é péssimo péssimo péssimo Então eu acho que se eu tivesse mais um tempinho lá você mesmo pelo prazo de sessão tivesse inspirado eu ia rever isso daí falo muito abertamente tá eu iria fazer a revisão porque é Tecnicamente talvez perfeito o conceito de atrelar o Knight mas operacionalmente em termos de gestão é péssimo não é interligação construída entre um sistema de compras e o Knight se o que vai mudar a classificação não é muito intuitivo fácil de você achar né E então não é uma coisa que que eu recomendaria qualquer um que

estivesse hoje regulamentando a lei cara foge do Knight e põe o que no lugar Bora lá E aí vale a pena de repente contar até uma historinha né lá atrás sempre teve isso sempre teve tá não é a nova lei que trouxe só mas sempre teve esse negócio de objetos de mesa natureza e etc sempre teve na jurisprudência e só que o problema agora que tá na lei quando sai da jurisprudência e entra na lei cara o negócio tá mais amarrado todos holofotes se acenderam e lá atrás se eu não me engano foi a Marinha

tá posso ter enganada mas em algum momento teve aí uma regra interna lá para mim objeto de mesma natureza é o próprio objeto o copo é diferente de uma xícara por exemplo lápis de uma caneta e aí foi porque aí teria uma liberdade maior né você podia fazer aí compra aquela época até 8 mil reais o dispensa para isso e veio até ser assim não não é o objeto em si mas não falou direito que era aí depois eu acho que foi de novo uma mania falou assim olha para mim é super elemento de despesa

tá E aqui respondendo o Cristiano é o nível de Sub elemento que é adotado sim tá em alguns lugares que seria o que qual é esse nível é uma classificação no nível de classificação contábil da despesa que é material de limpeza material de cozinha tá maquiagem encanação mas tem alguns mais sinistros né Por exemplo material de manutenção de bens Imóveis cara você passa um elefante debaixo da porta né uma coisa dessa então que que aconteceu falou falou o seguinte olha objeto de mesma natureza é um conceito que não um conceito contábil então não poderia fazer

assim e ficou e ficou a indefinição que você não falava que era o que não era eu sei aqui né que o decreto aqui não é 1525 de vocês aí do Mato Grosso no artigo 155 ele coloca né para aferição dos valores aqui se observa né O que você gastou nesses financeiro em cada unidade orçamentária fez uma distinção entre unidade gestor sanitária tá por objeto de mesma natureza ou sobre elemento de despesa então colocou-se aqui no Decreto Estadual cara de despesa como critério é ruim é bom cara o TCU lá atrás deu porrada nisso mas

eu entendo que não há grandes óbices hoje desde que bem motivado entendeu E aí é defender Olha eu não tô dizendo que o sub elemento ele é a definição de natureza do objeto eu estou usando o nível de classificação de Sub elemento porque eu entendo que ele reflete uma partição de mercado também essa visão que tem que preponderá e é possível sim eu acho que é possível outra linha possível também é você fazer algum tipo de atrelamento aos níveis de catálogo tá porque o catálogo tem lá classe grupo então um bom catálogo ele pode trazer

um livro de agregação que pode ser mais bacana mas tá todo mundo tatiando você tem só eu não gosto muito de contar os casos de sucesso né porque Cara eu acho que a gente aprende muito mais com os casos de fracasso né mas se tem por exemplo aqui a Câmera dos Deputados é um exemplo o próprio também o que deve tem eles fizeram uma trelação a um catálogo tem uma boa estruturação aqui a gente considera é objeto de mesa natureza aqueles que estão no mesmo nível tal de um catálogo top que é um catálogo da

ONU chamado UMS PSC pessoal quem quiser conhecer alguma coisa desse de como feito link como que é podem me procurar tá fiquem totalmente totalmente à vontade Beleza deixa eu ver aqui tá tal tal Ah eu tive por exemplo né Olha acho que isso aqui é talvez eu consiga ter uma didática melhor aqui nesse sentido o negócio é o seguinte espero que isso aí não seja uma uma moça e a ninguém né cara Olha o que a lei tá falando Eu considero o que for despedido que for despedido isso financeiro com objeto de mesma natureza vamos

combinar o Brasil até hoje não fez controle de funcionamento os pouquíssimos que fizeram fizeram sobre elemento é muito raro É muito raro tá e dos que controlaram ainda controlavam às vezes desse jeito né chegava Uma demanda cara é r$ 8000 Então pode e tocava diante só que a lei ela é muito clara que ela não pergunta quando você gastou indispensa a lei fala quanto você gastou um exercício então se você fez um em Janeiro entrega imediato integral e você pagou em fevereiro tá o cara entregou de imobiliário e você pagou aí 100 mil reais você

não vai poder fazer uma compra de uma cadeira de uma cadeira por dispensa por valor não pode porque porque você já gastou além em nenhum momento você considera apenas o que você gastou indispensa e isso é cristalino por mais que falem Quando nasceu pertence ao mundo interpreta como quer cara haja a criação assim haja interpretação jurídica criativa para isso é muito claro isso aqui tá E isso daí muda muito a realidade de alguns órgãos eu vou dar um exemplo para vocês né eu tive na semana passada eu tive a honra aqui né de presencialmente palestrar

para uma cidade inteira presencialmente Como assim cara tudo bem que te era híbrido né um negócio mas a cidade chama-se Unicamp Eu não esperava assim que eu encontrei lá não só em termos cara de um super profissionalismo um super patrocínio da cúpula para transição e um órgão com essas dimensões e me falaram o seguinte né a Unicamp eu perguntei quantas perguntas fazem por ano assim cara uns 1.500 1.500 1.500 por alguns milhares aí de dispensas de licitação e que tem 40 unidades lá faculdades tudo tem três hospitais tem mais o orçamento que a cidade de

Campinas caraca e vai e para esse tipo de coisa eu falei olha e quantas unidades gestoras tem porque essa pergunta ela se se a tela muito que ela usava perguntou fazer quatro dispensas nenhum objeto em quatro secretarias tem que perguntar Essa secretaria são unidades distintas em termos de gestão de grana são da gestores diferentes tá são ou não são Renato que que é unidade gestora pelo amor de Deus Que trem é esse cara o Decreto Estadual falo Neve orçamentária é aquela unidade responsável pela gestão do lançamento que acaba empenhando tá se confunde às vezes comunidade

administrativa Então tem que ver a secretaria empenho diferente tudo então você pode considerar cada secretaria uma Ug Sem problema o que você não pode é criar aí né de maneira fictícia você vai criando gesso para burlar o fracionamento isso que não pode tá bom é isso E aí Unicamp eu perguntei tá mas quantas urgências vocês têm aí na UNICAMP E aí veio assim uma oi oi não a gente não vai cara registro aqui meus parabéns a diretora ali na carta ela é uma fera cara fera fera crack e me coloca à disposição aí um desafio

enorme cara enorme mesmo então quando a lei nasceu eu vi muita gente muito Professor muito professora vai ter município que você vai fazer dispensa agora não é isso gente não é isso não é isso agora o fracionamento tá claro é para tudo tudo conta no mesmo lugar então vai se cumprir na lei tá se cumprirem a lei o número de dispensas por favor vai cair muito muito e aí você fala cara pera aí mas meu órgão é um órgão político todos são né e cara quando chega a demanda é para o dia seguinte é para

não sei quê tudo e ninguém gosta de ficar colocando muita dispensa emergencial na praça tá você fala cara dispensa emergencial para um lanche dispensa emergencial para não sequer para coisas que são as vezes supérflas tá vamos lanche escolar não Lanches por Coquetel entendeu E aí é meio complicado porque ninguém porque quando se põe muita dispensa emergencial é óbvio que você abraça você Tá acendendo uma luz amarela às vezes vermelha para os órgãos de controle Tá bom então que que você recomenda Professor O que que você faz cara primeira coisa Invista maciçamente no plano de contratações

anual Invista muito muito para você já saber de início cara que que você tem aqui que você tem para juntar e eu vou dizer uma coisa cara eu não ia falar não você acha que assim eu vou fazer uma pergunta para plateia só 714 pessoas né aí vendo é momento eu abro meu coração não abre Eu tenho um delay né entre o que eu falo e o que aparece no YouTube Então vou ficar enrolando aqui tá Se alguém falar assim ah abre até eu falo aí porque de certa forma eu tô aqui operando ali então

quando você tá operando a lei a teoria a prática é outra né deixa eu ver chegou agora aí para vocês a minha dúvida se eu abro ou não Ou não abro Daniele você foi a primeira a dizer abre olha só só você falou tá bom não a superintendência de divisão de saúde também falou vou parar de fazer doce aqui óbvio né porque a aula tem um tempo aqui para para acabar é que acontece você vai ter Pronto agora a galera chegou Kléber louvado William olha só tem uma situação que de repente vai ser assim para

vocês olha só e o que eu vou falar quem tá operando aí não vai entender ou não vai ter visto Às vezes você vai ter um plano de contratações anual E aí no teu plano de contratações tá lá cadeira Poxa um milhão de reais você vai comprar cadeira só que de repente chega uma demanda para comprar cadeira também mas duas três cadeiras que é para o gabinete de uma autoridade que é para uma coisa cara que é para agora entendeu que é para agora você não gastou aquele dinheiro do plano mas tá no plano você

sabe que vai comprar o processo pode até instrução aí o que acontece tá um processo que está fazendo precisa de preço ele tá lá no começo e a licitação cara vai sair daqui a quatro meses só que quem mandou comprar aquelas cadeiras gabinete se você falar assim olha não se preocupa vai chegar vai dar certo só peço um pouco de paciência porque antes de natal tá aí tá um salve entendeu tá no sal e que você faz você vai fazer uma dispensa por valor já que você não gastou no exercício porque a lei usa despedido

né você não gastou mas no fundo no fundo você sabe você sabe que tá no plano Então essa é uma situação de fragilidade grande que tem que estar muito Olha eu Renato jamais faria Eu jamais faria uma dispensa prévia porque eu sei do planejamento eu sei a visão toda do ano tá então isso aí é uma coisa clara e além disso a lei usa como eu disse o verbete despendido então em tese e a lei permite agora fornecimentos continuados cara de um contrato que veio do ano passado para esse tá empenhando e pagando esse ano

tem que somar isso aí nesse nesse saco né que tá cada vez mais cheio de coisa Ah e pior o Renato pelo amor de Deus sabe porque piora porque em tese e não é uma tese esdrúxula se alguém falar ao contrário é porque quer simplesmente né Tem um discurso para o povo Mas você também tem que considerar aí o sofrimento de fundos Ou melhor o pronto pagamento que na nova lei ele chega a 10 mil reais o item da nota fiscal então rapidinho você estoura os 57 mil rapidinho tá se você for considerar como Mato

Grosso super elementos de despesa somando no mesmo saco Toda dispensa todo pregão toda os meninos de fundos cara tá [Música] Denise no caso a gente vai fazer dispensa pode gestora o limite para fazer dispensa é por unidade gestora Obrigatoriamente tá vou voltar aqui tá ele é por unidade gestor tá aqui tá na respectiva unidade de gestora beleza bom tem aqui o negócio do cnae que é mais ou menos assim fujam desse negócio do Knight e sim tem uma última coisa para falar a regra Federal também ela exige que se faça uma dispensa eletrônica tem que

fazer eletrônica Eu também não acho essa a melhor prática porque às vezes cara é uma coisa que não é emergencial mas cara que não dá tempo de você parar fazer um aviso de dispensa esperar três dias úteis para colocar é uma coisa que tem que estar empenhada que é dois dias tá dois dias tá teníase sim pode pode desde que essa partição por secretarias né e o gpou a secretaria não seja algo feito para burlar aí a lei em termos de relacionamento Mas pode sim mas o ideal mesmo podendo o ideal é que cria uma

centralização de compra para fazer um vídeo para ganhar economia de escada tá Fernanda falou ainda não regulamentando na nova lei o que Já compramos até agora conta para o valor da dispensa Olha eu entendo que conta assim é um Talvez uma coisa mais ética até tem uma coisa simples desculpa ser um mistério Mas é interessante você colocar porque por exemplo tem alguns autores que estão chamando até isso daí dispensa por hibridismo né cara você fez uma compra pela 866 e agora você vai fazer pela nova lei tem que somar isso daí o que eu vejo

é o caminho mais seguro né agora você vai ter que você gastou por exemplo 15 mil reais numa coisa que você comprou pela minha meia você pode fazer uma dispensa pela nova lei mesmo objeto na natureza pode no valor residual de 57 mil se não é quase como se fosse o seguinte cara no começo do ano eu sei que eu vou ter que gastar 64 mil reais em cadeira Estação mas não vou dar um jeitinho eu vou fazer 17 mil reais de dispensa pela 866 e vou fazer aí os meus 57 mil pela nova lei

não pode ser usou a sacanagem de uma de outra né para fazer tá licitação Nova Olímpia Estação Nova Olímpia Como diria o poeta cara as suas perguntas aqui né cara de fato é um conhecimento maior é você sabe onde o Diabo se esconde né a lei abriu uma porta que até hoje eu me pergunto cara de onde que veio isso daí que a lei permite que você possa fazer contratação de manutenção de veículos automotores incluindo o fornecimento de peças e se essa contratação for até r$ 8.000 não conta para o fracionamento então em tese Óbvio

que eu vou falar aqui uma situação esdrúxula né mas você pode empenhar todo dia r$ 8.000 contratos sem que isso seja fracionamento meio que ponto não vou comentar muito mas é muito sem noção assim tá bom então vamos lá tá E aí eu quero mostrar para vocês aqui a parte mais da instrução do processo né o artigo 72 é super importante quando a gente fala de contratação direta porque ele fala Olha quando você for instruir uma dispensa uma ingenuidade tem documentos aqui no processo começa com dfd cara dfd Calma o coração e se for o

caso aí tá pulo do gato se for o caso de risco executivo é que em todas as outras coisas aqui e da mesma forma ele coloca no três parecer jurídico e técnico se for o caso então não tem como uma Norma infra legal deixar de aclarar a nova infra legal ela tem que colocar olha aqui tem aqui não tem aqui a faculdade tudo bem vamos lá aqui diz respeito ao parecer jurídico que que ele fala olha no finalzinho da compra antes de empenhar você tem ou de licitar tem que ter o controle prévio de legalidade

que essa seria jurídica que tem que também se debruçar sobre contratações diretas é o que reza para o quarto mas coloca é dispensável né Ana jurídica quando né você tiver uma previsão dessa dispensa em ato da autoridade jurídica máxima não é do prefeito não é do governador é da autoridade jurídica máxima competente que tem que considerar baixo valor as complexidade e etc no âmbito da União a G1 já colocou não é obrigatório jurídica em contratações por dispensa tá então tá aqui então cabe a cada agora cara é uma coisa que o próprio gestor E olha

que tem negócio estranho no processo ou é condição não padronizada Faz sim para controle de legalidade em termos de análise jurídica vai indo até para que o eletrônico tá acaba essa fase aí na minuta do aviso de dispensa defender você tem na lei 2fd são coisas distintas Mas tudo bem cara nada de polêmica nisso tem um DF dele que é insumo do plano de contratações anual que é para formar o plano um ano antes tudo e tem na verdade quando você faz uma dispensa ou uma inigibilidade você tem aqui né o DF dele tudo bem

que é simplesmente cara com objeto qualquer coisa básica que formaliza a demanda pelo requisitante Sem estresse uma licitação não precisa de um dfd primeiro documento de uma estação é o etp agora ah mas o meu órgão eu quero fazer pode fazer não tem nada que desabone tá agora na dispensa na invisibilidade é obrigatório que se tenha o DF dele tá beleza isso aqui tudo bem E aqui estaria por exemplo por isso que eu gosto de caso olha só aqui é um dfd compra de ar condicionado 60 mil btus tensão e tal tá colocou uma especificação

mínima aqui justificativa olha para que que eu quero eu tenho um requisitante o responsável pela demanda eu preciso do aparelho né do setor de arquivo porque os que tem aí trocar de acordo com o laudo tal duas unidades e pus um prazo de entrega tá exemplo de dfd Ah não um algo que tem uma governança maior ele vai colocar também essa informação aqui previsão no plano Tem sim tá tem aí Tá previsto no plano E aí não tem justificativa para não tá tem ou de repente não tava no plano não tá eu não pus no

plano E aí você tem que justificar simplesmente aqui é um limitador né de constrangimento vamos dizer assim para vocês planejar Olha eu tinha previsão de trocar negócio deu pau antes tudo e eu vou ter que trocar agora tudo bem tá aqui dfd bom né Sinceramente não bom defender bom a gente vê vê um processo tá não há exigência legal se for o caso na iene gtp Federal Não só na minuta saiu que é facultado você fazer um etp nesse caso que que eu digo interpreta aqui tá grandão 13 Campos vou chorar calma cara isso aí

é o coração o etp tem quatro Campos obrigatórios só quatro necessidade diminuir a temperatura daquilo histórico Qual a quantidade dois porque dois princípios atende o valor você vai ter que estimar parcelamento ah não mas cara agora eu quero fazer Grandão mesmo eu quero fazer levantamento de mercado pouco uma coisa aí cara que você vai pagar 10 mil não tem sentido fazer uma TP criada Toddy aqui você vai fazer o etb criado até de contudão uma coisa mais cara uma coisa com mais Impacto não uma coisa nesse vulto aqui não tem sentido Então você já fazia

o etp antes eu já fazia Já comecei chamava de TR você põe isso aqui no TR vai ter que quebrar agora e tirar para antes nos campos e chamar gtp tudo bem galera o que a gente precisa aqui agora é de serenidade serenidade nada de nada ai meu Deus vou chorar rasgar roupa é um grupo do escapado pelado para fazer tipo não cara você já fazia TPM que você fazia tá só isso beleza e aí vem tá que acontece mesmo processo o laudo é um documento essencial ao processo essencial tá E tem que vir logo

após o DF dele é porque o laudo que tá dando base a fazer aí a aquisição agora né Mesmo que você não coloque um etb cara eu vou falar um negócio falar um negócio baixinho aqui né baixinho porque é importante obviamente o cliente de uma compra é o povo é a sociedade Manda ele direto ou indireta Sempre é assim e só que você tem um cliente da instrução do processo de fase Preparatória e esse cliente se chama assessoria jurídica aqui ó Michel eu tô respondendo exatamente a tua pergunta aqui e aí eu digo muitas vezes

a gente a gente e o Renato gestor de compras manda um processo às vezes mais rápido não faz um crivo porque eu já vi várias vezes você vai parar no jurídico mesmo e aí chega no processo jurídico o cara sem pé nem cabeça cheio de lacuna faltando muita justificativa de quantitativo direito tem peças documentais se faltando coisas básicas entendeu E aí você pensa Caraca né que que é jurídico é mal que nem o pica-pau Fala pô mandou de volta tudo e reclama né esse negócio ficou aí um tempão jurídico e é para ontem demora muito

e aí o cliente ela demora para caramba eu brinco dizendo isso aí que isso aí é um sintoma da relatividade do tempo como assim cara agora que eu tenho um pouco mais intimidade com vocês 724 pessoas é a mesma coisa cara quando você tá apertado para fazer um xixi aí você cara vai para o banheiro não sei que tem alguém esperando cara se você esperar 5 Minutos meu irmão parecia uma eternidade é desesperadora entendeu E é a mesma coisa Às vezes o processo vai ficar no jurídico dois dias três dias cara só que você como

requisitante demorou tanto para mandar aquele processo no começo só quero um momento tranquilo a bexiga tava vazia tava de boa tudo aí quando chega no jurídico na área de contas já chega atrasado o processo E aí todo tempo a mais vai então cara aqui interferência aos colegas do jurídico né mande um processo completo então é Michel Não há necessidade de elaboração de DTP você pode fazer STR tá e a Lei ainda facilmente a regulamentação nem TR precisaria tá alguma coisa pode fazer um formulário específico por exemplo uma modelagem específica para contação de curso tem uma

especificidade a mais que nem seria um TR em si pode a lei permite o que eu defendo no entanto é que cara se você não for colocar use ó Que bacana cara melzinho na chupeta olha só que eu me compartilhei para vocês foi de louco olha só que bacana coloque no processo uma coisa assim olha que bonito pode ser todo o processo aqui para os fins presentes altos com base no aspecto discricionário que ela me dá né entende-se que a complexidade na verdade aqui né a menor complexidade do objeto faz com que eu não preciso

ter um etp ainda assim registra que as informações é necessárias e suficientes ao Cleiton capaz de maximizar Top né pelo menos assim se a palestra foi ruim até agora isso aqui já agrega o valor para caramba mesma coisa na área de risco é 5b tá você pode fazer no mesmo despacho só ó aqui já precisa de ATP e análise de risco e aí você fala cara mesmo assim tudo até para prover a devida Segurança Internacional tá no processo acabou ah não eu quero fazer mais de risco pode fazer de risco moro na execução responsável quem

que é que eu faço o cara vem instalou de maneira satisfatória Olha tem que prever no meu contratinho no meu aviso da ação que o cara tem 12 horas 6 horas para vir aqui de risco Estimativa de preços em dois modelos o padrãozão tá você pode pegar aí o que vocês fazem a vida inteira a vida inteira fazendo tá pegar preços preço de internet toma cuidado de pegar internet não você pode pegar sempre tá nada com frete aqui mas esse caso daí era fornecimento em instalação então às vezes você vai pegar na internet cara só

tem um fornecimento o cara vai entregar a caixa do ar condicionado aí na sua porta tá E aí por isso que nesse caso até nesse Case que tá na sua tela ficou menor o peso na internet esse preço para formar planilha porque ele não tinha instalação tá só isso daí agora tem a possibilidade aqui de você fazer na Norma Federal e no sistema do contras de você fazer uma pesquisa de preço concomitante concomitante é né é meio meio meio tenso que que é esse negócio aqui olha o concomitante é uma coisa que você faz na

sua vida normal você vai precisar comprar qualquer coisa O que que você faz se você tem paciência coisa que me falta às vezes né você vai numa loja vai em outra vai em outro bate perna e aí ao mesmo tempo que você vai pesquisar Você já está selecionando o fornecedor de uma loja Cara essa aqui tá mais barato que é melhor já conta ou você vai pela internet como eu mas você vai no site comprou então ao mesmo tempo em que você pesquisa Você já está selecionando fornecedor e isso foi colocado também no sistema da

despensa porque porque você pega né se você vai usar o dispense eletrônica sem fazer uma estimativa prévia para depois fazer uma média pega Proposta no mercado às vezes faz uma média põe no sistema para depois pegar novas propostas cara se você pegou três propostas vamos dizer assim então para diminuir o custo processual interno Qual que é a possibilidade cara eu vou comprar computador eu preciso comprar um notebook eu coloco direto lá um notebook não tem preço estimado não tenho nada eu coloco lá para fazer a despesa não aí vai lá publica sistema sozinho né ele

fecha abre não sei quê tudo acabou o tempo vou abrir minha caixinha aí fala assim Opa participar em Três empresas obviamente é um risco nisso que a gente tem que me tirar da seguinte forma porque pode ser que participaram Três empresas empresa a b c o 7 mil reais a B6 mil e ia ser 5000 ela falou cara simplesmente tá top aí fico feliz tá mas se você olhar no mercado Tá r$ 2000 o computador então não faz sentido Então na hora de você instruir depois também tem um modelo vai considerando que tantas empresas entraram

ofertaram 40 lances na competição entre si e Numa pesquisa rápida que você vai fazer de batimento com internet o preço está condizente ainda mais considerando que vender mais caro circular de fiscal faz a despesa E por aí vai aí sim aí você vai poder pagar é óbvio que essa estratégia ela é muito boa e muita gente está usando para commodity que é quando tem muita empresa que fornece tá muito empresa se é uma coisa de competição mais restrita você não vai ter esse facilidade de batimento né entre ser um preço justo ou não tudo bem

mas tem essa possibilidade sim de você fazer uma uma pesquisa de preços concomitante a seleção é tá aqui tá tem um modelo aqui de TR ó de acordo com os campos da Lei objeto fundamentação solução tá aqui entram aspectos de instabilidade tá aqui é de consumo de energia de descarte de qualquer resíduo e dizer por aí vai fazer entrega não vou ler isso aqui tudo tá mas aqui tá um tr satisfatória Então até excelente não mas para o estudo de caso ele passa tá aí Acima da Média tá local previsão de entrega se tá até

possibilitando aqui é subconsulta são parcial da instalação tá E aí o que acontece quando você faz a pesquisa de preços concomitante Você não tem o valor prévio para fazer a reserva orçamentária não tem problema você coloca aqui no seu TR né olha a indicação da sanitária vai ficar postergada para depois mas tem que ser antes do empenho quer dizer quando você acabou a competição você vai ver tá bacana vale a proposta tudo aí tem que passar para fazer a reserva orçamentária para sua autoridade despesa depois que tiver esse e depois você põe a Minuto do

aviso né Depois do processo e toca para para rodar tem até aqui [Música] depois eu vou mostrar para vocês tem uma página que tem um caso parecido com isso então porque o processo como que ficaria deve ter o laudo da empresa a estimativa de preço se for o caso o TR tá e acabou e a minuta do aviso de dispensa Esse é o processo aqui esse é o caso né Tem uma dispensa eletrônica aqui é que traz um aviso muito parecido com esse caso foi foi baseado tá bom é isso deixa eu ver aqui obviamente

né eu quis deixa eu ver algumas perguntas aqui adicionais eu tenho 10 minutinhos ainda com vocês é óbvio que se eu começar nesse momento a falar sobre invisibilidade tem respeito aqui a programação Então mas eu acho que talvez em termos didático muito melhor eu me aprofundar numa dispensa mesmo tá e obviamente Se quiserem eu posso retornar aqui em qualquer outro momento em falar sobre a inelegibilidade isso cara você tem razão tá não há impedimento em ter apenas um proponente durante o processo de dispensa não tá gerência de contatos Casa Civil cara sem sem te agradeço

Obrigado né É no Decreto Estadual dispensada ótimo tá aí o que acontece eu não sei se está aí o Anderson tá colocando do Decreto Estadual que já será dispensada dispensada então o decreto foi até um pouquinho mais agressivo contra um dente na minha visão quem sou eu para dizer isso daí você Obrigatoriamente dispensar talvez não fosse a melhor situação porque vai que o gestor tem tempo ele quer fazer um trabalho bem feito tudo e falei assim cara mesmo assim eu posso não fazer o etp mas esse ano eu quero fazer tenho tempo quero mudar essas

temática quero fazer um estudo maior o decreto não tá possibilitando isso daí Simone eu posso mandar o material em qualquer momento tá eu só precisa depois falar com os vendedores de evento para mim para quem eu mando o laudo é obrigatório Christian no estudo de caso tinha um laudo tá então assim obviamente para nenhuma troca de nada que tem um laudo técnico de uma empresa mas como na fantasia do estudo de caso tinha um laudo eu entendo como indispensável colocar no processo Porque ele dá uma base maior em termos justificativa para você fazer a contratação

tá bom que mais Galera podem perguntar quem é a vontade aí para para fazer qualquer tipo de pergunta tem mais alguns minutinhos aqui antes da minha carruagem virar abóbora que eu fiquei para trás Fernanda mil desculpas não tinha visto a sua pergunta você vai comprar 57 mil dispensa comprar material de expediente e fizer material de consumo como café açúcar isso gera fracionamento não gera porque são materiais de naturezas distintas tá até no Decreto Estadual do Mato Grosso você tem a classificação de despesa e material de expediente é uma coisa tá e gêneros alimentícios é outra

então não gera funcionamento não Gilson o material já falei tá deixa eu ver aqui se tem mais alguma pergunta Joilson despesa comprar limite da dispensa depois dentro do meu exercício abrir para pregão o mesmo objeto considerando seria um fracionamento seria assim tá Seria um funcionamento sim a não ser que tenha sido de fato imprevisível a demanda posteriormente sempre ver o planejamento do ano cara não tinha quando eu fiz a dispensa não tinha como prever que depois eu teria que fazer um pregão aí tá justificado aí cara não tem o que fazer tá mas você não

Pode alegar a falta de planejamento para embasar uma uma dispensa cara o que você tem que colocar na justificativa simples mas agora eu vou começar a falar ipêzinho Coloca cara que é menor complexidade junto do objeto a lei sempre essas duas coisas tá complexidade e vulto estagiar cara eu preciso dar uma olhada Elaine manda para mim eu tenho um LinkedIn eu não consigo colocar aqui porque não dá link no chat do YouTube me procura no Linkedin que eu respondo para você dar uma olhada esse negócio de estagiário certinho mas eu te respondo o mais rápido

possível tá deu origem eu não sei eu não sei se já era certificado tá Neide Eu que agradeço a vocês tá Cristiane Qual a melhor regulamentação existente não sei o quê perguntou cara eu não vou aqui entrar numa numa coisa de apontar melhor regulamentação tá é óbvio que eu participei de toda regulamentação Federal e eu acho que é de muito boa qualidade mas ela tem que se adaptada né para cada Estado cada município uma boa prática tá é que você tá na onça Cara não sei o que fazer é cara de repente você fala assim

olha transitoriamente eu vou estar recepcionando as normas federais Estaduais de onde você quiser até que eu espeça né nas próprias né e eu faço esse desmante só para cara tirar um pouquinho meu irmão que se precisar cara Ela traz isso daí e traz até uma situação de Olha quando for uma dispensa até um quadro valor da dispensa Você pode ter uma exceção artigos 62 a 67 alguma coisa assim da lei tem desenho obrigado e gente eu acho que eu já vou devolvendo a palavra queria agradecer muito muito a pessoa tá saindo já 715 720 A

687 que horror né tô brincando eu eu infelizmente pelo tempo que eu tenho né Eu queria ficar muito muito mais tempo aqui quem sabe Receba um convite aí para ir pessoalmente conhecer aí Mato Grosso né é um estado que eu era da Marinha né então conheço muito eleitoral não conheço é por aí muito muito não né Se quiserem aí alguma coisa obviamente totalmente a disposição e eu agradeço pela acolhida muito Maria você que já apareceu aqui queria te agradecer muito pela acolhida se fosse superior de contas queria agradecer ao TSE pelo brilhante papel que vocês

estão fazendo muito obrigado viu Muito obrigada doutor Renato excelente palestra muito das questões que foram feitas aqui foi uma interação ótima já respondendo pelo durante a palestra nessa interação e construção aí e o tema né extremamente pertinente recebemos muitas perguntas ainda muitos questionamentos pelo sistema de gestão que também tinham perguntas semelhantes que você foi respondendo aí ao longo da apresentação e também quem está aqui conosco pode entrar em contato com a escola superior de contas pelo e-mail escola underline contas@tc.mt.gov.br para tirar alguma dúvida o professor também disse aí sobre o Linkedin né que alguém quiser

alguma fazer algum questionamento que ele possa estar aí respondendo alguma consideração mais professor mas também tá querendo fazer uma compra que precisa comprar uma cadeira fora da ata né aí para que não tem não tá contemplado na ata de verdade assim né Essa é uma situação de certo desconforto que Talvez possa sim ser considerado o fracionamento porque você já tem o conhecimento prévio eu entendo que a lesão a ata vai passar dos 57 mil reais tá então esse caso sim você tá com um pezinho no fracionamento é uma realidade que a gente tem que se

adaptar mesmo porque Vão perguntar tudo bem mas tem que se aderiu aqui fez uma dispensa e não fez uma estação procurou outra ataca que tivesse tudo infelizmente é isso eu não posso Nesse bate pronto da questão te dar qualquer tipo de orientação diferente que seria leviano tá É nesse sentido Valeu Maria desculpa mas eu fico olhando essa pergunta a vontade de parar o mundo aqui ficar respondendo cada um cada um mesmo e obrigado por confiar em mim né Mas difícil então chegamos ao final deste encontro que faz parte do ciclo de palestras promovido pelo tribunal

de contas de Mato Grosso por meio da escola superior de contas Gostaríamos aqui de registrar a participação aí de 90 instituições de Mato Grosso duas de outros estados 67 municípios de Mato Grosso e seis ainda de outros estados que foi né Muito bacana aqui até difícil de contabilizar durante a palestra que muitas pessoas aqui participaram do YouTube e com certeza muita gente aí vai rever então indica essa palestra né para quem trabalha com esse tema o vídeo ficará aqui disponível no canal do tribunal no YouTube no endereço TSE Mato Grosso nós agradecimentos à presidência desta

corte de contas em nome do presidente Conselheiro José Carlos Novelli e a toda equipe envolvida nesse projeto até a próxima muito obrigada