Direitos do Advogado

[Música] tudo joia pessoal hoje a gente vai falar de uma matéria muito legal vai fazer com que você queira passar mesmo na OAB porque a gente vai falar sobre direitos do advogado Ok direitos de advogado estão no artigo 7 o artigo sétimo é uma cartilha de direito dos Advogados são 21 incisos e 12 parágrafos Ok então a gente vai começar falando só de alguns porque nosso tempo é curtinho Ok mas alguns que são bastante importantes estude todos porque eles provavelmente vão cair na sua prova Ok vamos começar falando sobre inviolabilidade e imunidade dois direitos dos

advogado Começando por inviolabilidade que está previsto no artigo 7º inciso 2º e também na Constituição Federal olha que legal a Constituição Federal já fala sobre a inviolabilidade dos Advogados e que que a CF fala na segunda parte que são invioláveis atos e manifestações do advogado no exercício de sua profissão ok mas nos limites da Lei e que lei é essa a lei é essa é nosso Estatuto da advocacia da OAB e especificamente a questão inabilidade que tá no inciso 2º parágrafo sexto e parágrafo 7 do artigo 7 Ok então vamos lá inviolabilidade qual é o

direito de inviolabilidade do advogado é inviolabilidade do seu escritório ou local de trabalho instrumento de trabalho correspondência escrita eletrônica telefônica ou telemática Lembrando que telemática é a junção de telefônica com informática então WhatsApp é a correspondência telemática é um exemplo é todos tudo isso relativo ao exercício da advocacia Então se no escritório do advogado ele também faz encontro de qualquer Associação com os amigos dele apenas é Inviolável o escritório na parte que toca o exercício da advocacia Ok não só escritório mas é instrumento de trabalho se ele usa o computador dele pro trabalho e para

outras coisas também apenas evolv a parte relativa ao exercício da advocacia beleza pessoal e a OAB adora as exceções Quais são as exceções da inviolabilidade vamos lá final do inciso já do inciso dois que tá aí para vocês ó relativas ao exercício da advocacia acabei de falar dessa primeira exceção segunda exceção parágrafo sexto ok que que parágrafo sexto diz a inviolabilidade pode ser quebrado por decisão decisão judicial Ok e se ela for quebrada por decisão judicial a alguns requisitos ela tem que cumprir vamos ver quais são eles primeiro requisito eh deve haver indício de autoria

e materialidade um crime por parte do advogado segundo a decisão que quebre essa inviolabilidade deve ser motivada e o o mandado de busca e apreensão ele deve ser específico e detalhado específico e detalhado e atenção mesmo que o juiz quebre essa inviolabilidade no escritório por exemplo do advogado Tod todos os itens referentes a relação advogado e cliente Ou seja que conté informações de cliente isso tudo é protegido por sigilo e portanto é Inviolável mesmo assim mesmo por decisão judicial mesmo que cumpra todos os outros requisitos mas aí a gente tem exceção da exceção que é

o parágrafo sétimo Ok existe um caso em que um juiz pode quebrar a inviolabilidade do advogado e ainda assim pedir mandado de busca e apreensão com item ou uma mídia que contenha dados de cliente no caso em que o cliente e o advogado são copartícipes de um crime coautores copartícipes de um crime nesse caso você pode quebrar inviolabilidade do advogado inclusive relativamente ao seu cliente desde que junto com esse cliente específico ele seja copartícipe de um crime beleza pessoal inviolabilidade tranquilo vamos pra imunidade imunidade um direito muito legal e fundamental pro advogado que é imunidade

é a possibilidade ou melhor a impossibilidade de o advogado ser preso no exercício de sua função não só ser preso mas também a impossibilidade de iniciar-se um processo criminal contra o advogado no exercício de sua função só que atenção não é qualquer crime apenas três Ok injúria difamação e desacato apenas contra esses três crimes a imunidade mas atenção de novo hein que aqui ó aqui embaixo o desacato é uma exceção desacato não é mais e item de imunidade advogado porque foi declarado inconstitucional por madin Ok então apenas Dois crimes injúria e difamação por que que

eu coloquei calúnia aqui porque pode ser uma pegadinha na sua prova geralmente calúnia e jura de infamação vem junto mas nesse caso não hein apenas injúria e difamação advogado não pode caluniar porque contra ele aí sim pode pode abrir um processo criminal mas contra injúria e difamação não ok e a terceira é a terceira exceção aqui beleza é o processo disciplinar por que que eu falei isso porque se o advogado se ceder e ele injuriar e difamar de maneira excessiva ele pode ser S punido mas não criminalmente como a gente estava falando agora mas ele

pode ser punido por um processo disciplinar no AB Ok então outra exceção agora vamos falar sobre prisão de advogado pisando do advogado você tem que estar atento aos incisos 4ro e inciso 5 ok todos os artigos séo de novo inciso quto Vamos ler aqui comigo ó é direito do advogado presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia para lavratura do alut respectivo sobre pena de nidade e nos demais casos a comunicação expressa secional do AB que que esse artigo quer dizer melhor que que esse inciso quer dizer

inciso quro vamos lá presença de representante da OAB só que esse representante da OAB B é direito do advogado Apenas quando a prisão for em flagrante e mais a prisão for em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia duas condições pro advogado ter esse direito no representante do da OAB na lavratura do auto Ok se não for ligado ao exercício da advocacia não ou seja se o advogado tiver por exemplo traficando drogas ele não tem direito no momento da sua prisão em flagrante no representante da OAB tranquilo pessoal e agora um detalhe importante olha

que legal olha que maluco isso se houver prisão em flagrante aliás prisão em flagrante no Exercício da profissão apenas em caso de crime inafiançável apenas em casos de crime inafiançável Ok em qualquer outro caso é proibido a prisão em flagrante Ok quando há o exercício da advocacia olha que louco isso hein Legal né Isso tá no parágrafo terceiro do artigo séo vamos lá pra segunda parte desse inciso quatro que fala doss demais casos então a gente falou dos casos Do Motivo ligado à advocacia Então se o advogado for preso no eh por motivos ligados à

advocacia ele tem direito ao representante e agora e nos demais casos Olha a parte final ali ó a comunicação expressa a Seccional da AB Então nesse caso ele não tem direito representante Mas ele tem direito que haja essa comunicação expressa a a OAB Ok vamos aqui só mais um outro detalhe que pode cair na sua prova que a adin 1127 ela diz o seguinte um uma das dos seus itens é o seguinte se a OAB não mandar o representante em tempo hábil a prisão ainda assim vai ser válida por o advogado foi preso a OAB

foi notificada mas por culpa da OAB não veio um representante de tempo hábil aí Aí sim a prisão vai ser válida Ok então vamos lá vamos pro inciso 5 eh no caso de o advogado ser preso antes do trânsito em julgado Vamos ler comigo aqui ó é direito do advogado não ser recolhido preso antes sentença transitada em julgado senão em sala de estado maior com instalações incomodidades condignas e na sua falta em prisão domiciliar vamos ver com mais detalhes olha só ele não pode ser preso antes de sentença transitado e julgado Essa é regra do

Direito Penal também mas caso ele seja olha aqui ele só pode ser preso em sala de estado maior que louco hein Que que é isso ou na sua falta prisão domiciliar e que que é sala de estado maior sala de estado maior é uma instalação dentro eh de um quartel militar ou de qualquer eh construção militar dentro de uma instalação militar uma sala destinado aos auxiliares do comandante daquela instalação militar certo e esta sala deve ter deve ser condigna para a prisão do advogado beleza nesse caso o advogado pode ser preso se não houver sala

de estado maior com instalações com dignas aí a prisão é domiciliar Sempre beleza advogado não pode ser preso na cadeia pública Ok vamos lá e aí você vai ver tá riscadinho as instalações e comodidades condignas assim reconhecidas pelo AB de novo aquela mesma adin ela tirou essa expressão Ok então isso não tá mais válido aí pra sua próxima prova beleza pessoal Bons estudos e até mais Y