Direito à Educação O que você precisa saber!

e eu separei aqui para vocês informações que eu entendo como importantes como fundamentais que você profissional que atua com educação seja um profissional da educação seja um profissional do direito você precisa saber sobre o direito à educação e até mesmo você pai aí que nos casos assistindo você mãe né familiar que tem alunos aí na na Educação Básica é ainda que está aqui nos assistindo Tudo bem então vamos lá o direito à educação ele é um direito constitucional tá o que significa isso a dia de educação está previsto na nossa Constituição Federal e o nossa

Constituição que a Constituição de 88 ela foi promulgada em 1988 já tem aí mais de 32 anos é a nossa Constituição ela previu o direito à educação e o porquê é importante que nós saibamos que esse direito está previsto na Constituição Federal porque a Constituição Federal ela é a lei maior do nosso país nosso estado do Estado democrático de direito então quando a gente nós profissionais da educação quando nós perdão nós profissionais do direito da área do direito quando nós vamos estudar aí o ordenamento jurídico organização do Estado organização a estrutura desse ordenamento jurídico brasileiro

as teorias do Estado de formação do está Nós estudamos o os doutrinadores que associam a a ordenamento jurídico a uma pirâmide Tudo bem então eu quero trazer aqui para vocês também essa analogia só para que vocês visualizem a importância que tenha constituição federal e o fato do direito à educação está previsto na Constituição então a constituição se a gente image o livro jurídico Educacional no formato de uma pirâmide a Constituição Federal ela está no topo tá na verdade a Constituição está no topo de todo o nosso ordenamento jurídico como a gente está falando de educação

Quero trazer isso para vocês no caso a Constituição Federal também está aqui então no topo dessa pirâmide como a lei maior e principal do nosso ordenamento jurídico e todas as leis que estão abaixo da Constituição formando então a base dessa pirâmide é são as chamadas leis infraconstitucionais Tá mas o que é importante que vocês falam essas leis infraconstitucionais leis que estão abaixo da Constituição elas não podem Contrariar os dispositivos os artigos os preceitos os princípios que estão lá na Constituição Federal que a nossa lei maior a nossa bom então nós temos aí depois da Constituição

Federal uma série de outras leis importantes da educação como LDB como o Estatuto da Criança e do Adolescente nós temos uma série de outras de outras leis o próprio plano nacional de educação a lei do piso Lei Federal 11738/2008 nós temos então várias leis federais que vem aí abaixo da constituição que visam dar cumprimento ao que está disposto na constituição que não podem Contrariar tá então assim como as normas federais que nós temos normas importantes que eu citei para vocês agora não podem Contrariar a constituição e as demais normas que também são publicadas no âmbito

dos sistemas de ensino dos Estados dos Municípios também não podem Contrariar tá Constituição Federal em razão justamente dessa importância de e dessa hierarquia que existe entre as normas né aqui no nosso ordenamento jurídico tão importante que você estar bom isso o direito à educação é um direito constitucional está previsto lá na nossa constituição federal de 1988 e ela traz um capítulo tava cabeça ou três Ela traz uma seção dedicada à educação tal nos artigos 205 ao 214 da Constituição então a nenhuma Norma abaixo da Constituição aulas infraconstitucionais podem é ofender esses disposições desses dispositivos que

estão ali previstos na Constituição Federal Lembrando que nós temos outros dispositivos também ali na constituição que falam da educação e a gente vai ver eles hoje aqui também tá mas é isso é importante então que vocês assistirem a importância de um jeito e e está na Constituição Federal e E aí E aí