OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO, MÍDIA, CENSURA E ABUSOS

é um dos princípios da Constituição Federal é a liberdade de expressão ou seja temos o direito de expressar as nossas opiniões livremente Qualquer que seja ela e sobre qualquer assunto todo cidadão tem direito de se expressar sem sofrer qualquer tipo de retaliação quando nos últimos tempos alguns famosos e em figuras públicas foram condenados judicialmente por terem expressado certas opiniões eu sou Cíntia bruneri e eu já vou responder essa pergunta Afinal existe liberdade de expressão ou não Quais são os limites da liberdade de expressão e eu te convida se inscrever no canal se ainda não fornecido

Por que muitos vídeos como esse estão vindo por aí antes de mais nada é preciso lembrar que não existem direitos absolutos todos os e os encontram limites em outros direitos como a liberdade de expressão não seria diferente para entender a questão é preciso saber que o ordenamento jurídico é composto por diversas normas e as normas são divididas em regras e princípios para Robert alexy a divisão entre regras e princípios é que as regras ordenam que algo seja feito ou não relação binárias enquanto os princípios ordenam que algo seja feito na maior medida possível uma regra

se aplica ou não ao caso concreto ela é mais Preto no Branco já os princípios devem sempre ser aplicados Mas pode ser que eles devam ceder em determinados pontos por haver colisão a outros princípios e regras a subsunção e nos princípios a ponderação Ok e onde entra a liberdade de expressão é que ela se enquadra com o princípio e assim tem a possibilidade de colidir com outros princípios como aqueles que protegem a imagem e a honra sobre isso Norberto Bobbio diz que sempre que houver dos direitos fundamentais se enfrentando não é possível proteger incondicionalmente um

deles e desprezar o outro assim como uma pessoa tem o direito à liberdade de expressão a outra tem o direito de não ser deformada o enganada mesmo os direitos fundamentais não são absolutos mas relativos pois a defesa de um direito sempre encontra ali mim a tutela de outro direito à liberdade de expressão ser um princípio traz uma consequência lógica a sua possibilidade de colisão com outros direitos fundamentais isso quer dizer que ela não é absoluta ao mesmo tempo em que é importante resguardar a liberdade de expressão também é necessário que se tem uma proteção a

outros direitos que igualmente estão resguardados pela constituição como eu digo no curso primeiros passos no direito e também já disse inúmeras vezes aqui no canal por direito não é Ciência exata então não há uma fórmula matemática para determinar o ponto em que termina um direito fundamental e o outro começa isso é extremamente variável é possível haver restrições à liberdade de expressão vez eu tenho o objetivo de promover outros valores constitucionais que também sejam relevantes a própria Constituição Federal estabelece limites à liberdade de expressão no artigo 5º quando diz que é livre a manifestação do pensamento

mas vedado ou seja proibido O Anonimato também quando assegura o direito de resposta que deve ser proporcional ao agravo além da indenização por dano material moral ou à imagem Então vem quando diz que são invioláveis a intimidade a vida privada a honra EA imagem das pessoas sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação é a a constituição que estabelece alguns limites para a liberdade de expressão liberdade de expressão não quer dizer que você possa dizer qualquer coisa Afinal o direito à liberdade de expressão é possível apenas se não

ofender a lei o limite é a lei não é permitido ofender a honra das pessoas ou proferir opiniões que Tragam algum tipo de discriminação em função de raça sexo religião classe social por exemplo opiniões que expressam homofobia ou racismo ultrapassam a linha da liberdade de expressão pois configura um crime parece Óbvio mas infelizmente basta abrir as redes sociais para observar que esses limites são ultrapassados com bastante frequência a verdade a cidade de expressão é usada muitas vezes como desculpa para violar outros direitos são feitas interpretações equivocadas sobre o que pode ser dito Além disso nem

sempre é fácil estabelecer as fronteiras para a liberdade de expressão Por exemplo quando o humorista Está apresentando um show e faz uma piada sobre determinada pessoa onde termina a graça e onde começa a ofensa a valores e direitos que não devem ser violados como o direito à dignidade humana e também a não-discriminação Além disso são crimes contra a honra a calúnia a injúria EA difamação O que quer dizer que você não pode usar a liberdade de expressão para caluniar injuriar ou difamar alguém também não é possível fazer as raças a outras pessoas ou apologia a

crimes Outro ponto é que os limites da liberdade de expressão não são aplicados da mesma maneira em todos os contextos o peso de uma afirmação pode variar de acordo com a posição que o cidadão ocupa na sociedade é muito diferente o Zé das couves proferiram uma opinião ofensiva em uma mesa de bar do que uma celebridade proferir essa mesma opinião para milhares ou milhões de pessoas em uma rede social o mesmo um político proferir essa opinião em uma entrevista em Cadeia Nacional passa celebridade e o político são bem mais influentes e tem capacidade de atingir

um número maior de pessoas e assim também possuem maior responsabilidade fala sobre o fim dizem também é importante mencionar que a limitação à liberdade de expressão não é o mesmo que censura a censura é um tipo de restrição que impede a pessoa até mesmo de expressar suas ideias não é o que ocorre no Brasil a Constituição Federal não autoriza qualquer tipo de restrição prévia a comunicação o cidadão tem plenas condições de se expressar contudo se as ideias expressadas ultrapassarem o limite da legalidade pode haver uma condenação judicial por ser uma consequência legal do abuso da

liberdade de expressão também poderia ser considerado censura se houvesse um silenciamento com base em pressupostos ideológicos por exemplo você ser proibido de o descontentamento em face de determinado governo ou partido político isso é totalmente diferente da responsabilização de pessoas que abusam da liberdade de expressão ao ponto de lesarem o direito de outras pessoas uma coisa é a censura uma coisa é a censura outra coisa é a responsabilização de indivíduos que extrapolam os limites quando a responsabilização de pessoas pelos acessos na liberdade de expressão não se trata de censura de Patrulhamento ideológico ou do Politicamente correto

como se diz por aí trata-se na verdade do resguardo de direitos fundamentais que são tão relevantes quanto à liberdade de expressão e que e devem ser respeitados é uma medida de ponderação do próprio direito uma vez que nenhuma regra ou princípio absoluto objetivo não é o de condenar uma pessoa por ter certas opiniões e visões de mundo ou por fazer humor mas sim pode haver condenação pelo abuso da liberdade de expressão quando ela fere outros direitos fundamentais de outras pessoas que merecem igual proteção se você chegou até aqui deixe seu comentário com uma frase seu

direito termina onde começa o do outro agradeço só Nobre com farinha até o final desse vídeo até