AGU Explica - Responsabilidade Civil

você sabe o que que é responsabilidade civil aja eu explica a responsabilidade civil é o dever de indenizar uma pessoa por um dano que ela sofre portanto de modo geral ela tem um caráter patrimonial embora possa envolver obrigações de fazer obrigações de dar ou mesmo obrigações de não fazer ela se distingue da responsabilidade criminal na responsabilidade criminal o que está se tentando é privar a liberdade de uma pessoa em razão de um crime que ela ocorreu Essa não é a lógica da responsabilidade civil o grande fundamento da responsabilidade civil Está no artigo 100 186 do

Código Civil segundo esse artigo qualquer pessoa que cometeu um ato ilícito tem que indenizar todo mundo que foi prejudicado por aquele ato os atos ilícitos pode ser feito por ação ou omissão voluntária ou seja nesse caso há intenção de fazer aquela ação ou de não se fazer algo que você era obrigado a fazer um exemplo de omissão voluntária é a pessoa que aluga um imóvel e tem obrigação de manter aquele imóvel em manutenção ela voluntariamente deixa de fazer a manutenção que estava contratualmente Obrigada Além disso você tem responsabilidade civil por culpa Nesse caso a pessoa

age com negligência com imprudência ou imperícia essa culpa é subjetiva Ou seja você tem que verificar a conduta de quem fez se ele agir de uma forma irresponsável e imprudente em razão disso causou o dano a uma pessoa ele tem que indenizar esse dano um exemplo de Conduta negligente é uma pessoa que dirige o seu veículo acima da velocidade permitida paraa via uma terceira modalidade é o chamado abuso do direito ou seja uma pessoa tem direito a fazer alguma coisa mas ela faz isso acima do que seria razoável acima dos limites legais e com isso

ele prejudica outros nesse caso também também é o dever de indenizar como exemplo de abuso de direito vamos imaginar um condomínio onde a conta de água é igualmente repartida por todos o condômino pode utilizar a água dele livremente agora imagine que ele deixa todas as pias abertas da casa e nem se importa se a pia está aberta ou não nesse caso há um abuso de direito esse abuso de direito causando dano aos demais condôminos também terá que ser indenizado algumas hipóteses Afasta a ilicitude da conduta e nesse caso não há dever de indenizar são exemplos

de ato lícito que afasta da responsabilidade civil a legítima defesa e a conduta para remover um perigo iminente então imagine por exemplo que um ladrão invade a casa de alguém e a pessoa tem que se defender e dar uma facada no ladrão ela não vai ter que indenizar aquele dano aa de se ela fez isso em legítima defesa ou seja sem nenhum tipo de excesso o caso de remover perigo iminente por exemplo imagina um apartamento em Chamas para salvar os bens do apartamento para salvar vidas humanas alguém arromba o apartamento e acaba estragando alguns móveis

naquele esforço de tentar salvar a situação nesse caso o Ato é lícito e portanto não há o dever de indenizar uma última hipótese é o da responsabilidade objetiva na responsabilidade objetiva não se indaga se há culpa se há ato ilícito de Quem realizou apenas se indaga se há um dano e se há um nexo causal ou seja se aquele dano está relacionado a uma conduta feita pela pessoa são exemplos de responsabilidade objetiva a responsabilidade nas relações de consumo ou seja o consumidor não tem que provar que a empresa agiu de forma negligente imprudente ou cometeu

qualquer ato ilícito e a responsabilidade do Estado quando os atos são cometidos pelos Agentes do estado para saber mais sobre o ag e o mundo jurídico # explica até a próxima [Música]