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é passar os itens da legislação específica que neste edital aliás né inovou e trouxe algumas questões alguns dispositivos novos que anteriormente não eram cobrados para que a gente possa estudar portanto nós vamos iniciar com a norma que eu julgo mais relevante de todo o seu edital que é a lei 12550 de 2011 e na sequência nós vamos começar a trabalhar o estatuto da ipser tá o estatuto social não não vai ser possível acredito tratar todo ele na data de hoje mas nós vamos dar aí início né e vamos trazer alguns pontos relevants Simos sobre ele

na próxima terça-feira nós teremos mais uma aula acerca desse conteúdo L traremos aí a continuação então do estatuto da ipser e alguns outros normativos que a gente vai separar para tratar com vocês nessas duas aulas seja muito bem-vinda aí a estrela Anderson Leopoldino Obrigado meu amigo pela sua presença Anne Bárbara elinalva Vanessa Cleiton Daniele Bárbara Larissa Tairine ah Cleiton clema e sejam bem-vindos aí né pessoal de Natal aí presente também obrigado pela presença Tá então vamos dar o pontapé inicial para você pegar material de apoio na descrição do vídeo você tem ali o material que

você pode acompanhar a aula de hoje só que eu quero avisá-los que depois da aula de hoje você pode pegar este material lá no meu canal do telegram tá então se você pegar aqui as redes sociais aliás né Fica aí o convite para você me seguir nas redes sociais nós temos aí todas elas é Prof Tiago zanola tá bom no Instagram no telegram no YouTube no Facebook todas elas é o mesmo endereço nas redes e claro nós temos aqui olha que legal para você o número de WhatsApp se você quiser bater um papo direto amente

comigo também tá nas demais redes também sou eu que respondo então também é direto mas no WhatsApp pode ser de forma mais rápida se você for na Bill do meu Instagram você pode ali né ter acesso também H vários links que aliás me vem aí a ideia agora na mente de fazer aí um canal um canal exclusivo no nosso né na nossa comunidade a gente tem uma grande comunidade no Instagram já fazer uma comunidade aí um grupo específico aqui para ipser que que vocês acham se vocês toparem aí se tiver quórum a gente já aqui

hoje durante o intervalo da aula a gente já cadastra para vocês e já disponibiliza o link aqui para vocês no no canal lá no canal do né das redes sociais para você participar também Desse nosso grupo aqui aí você tem o momento para discutir com os colegas você tem ali pode mandar eh dúvidas pode mandar questões pode mandar trechos a gente fez isso pro TJ São Paulo foi Super Legal tem muita gente que gabaritou conteúdo né E ali no grupo eu não respondo de imediato Nem sempre mas sempre tô presente acompanhando as discussões galera troca

informações galera que vai viajar se ajuda at é como se fosse de fato uma comunidade colaborativa no qual eu estou lá E vocês colaboram un com os outros no estudo tá então eu vou daqui a pouquinho assim que a gente tiver o intervalo a gente faz aí tá mas aqui na Ah aqui na descrição do vídeo se você clicar aqui se não tiver aparecendo dá um F5 atualiza a página vai ter aqui para você o nosso material de apoio para você poder acompanhar aula de hoje que são os slides só que depois da aula né

Depois justamente depois da aula né eu coloco aqui ó os slides anotados eu disponibilizo para vocês sempre os slides anotados então vai ficar lá no meu canal do telegram esses slides anotados aqui para vocês também fechado era isso as considerações iniciais a gente vai soltar a vinheta e vai começar aí né a gravar a aula de hoje para vocês né a transmitir para que vocês tenham Aí eh a gente pelo menos consiga aí bater todo esse essa lei 12550 como citado anteriormente ela cai sempre nas provas tem muitas questões anteriores Inclusive eu separei algumas pra

gente fazer aqui então Fique atento pra gente né passar aí de maneira bastante eficiente se tiver alguma dúvida põe aqui eu tô no chat acompanhando vocês e a gente vai se conversando vamos Morá vamos lá Bora [Música] lá [Música] r Fala meu amigo Fala minha amiga sejam muito bem-vindos aqui é Thiago zanola e nós vamos dar o ponto Aé Inicial Agora para estudar a lei número 12.550 que é a lei que autorizou aí a criação da ebser sejam muito bem-vindos nós vamos tratar essa lei ponto a ponto uma vez que ela é sempre cobrada em

Provas tem muitas questões que cobram dispositivos sobre ela então nós vamos destrinchar esse conteúdo ponto a ponto com todos os detalhes que você precisa saber para realizar uma prova com bastante eficiência e claro acertar as questões antes de começar todavia né quero te convidar para me seguir nas redes sociais caso você ainda não participe de alguma delas nós temos inclusive aí o nosso canal no WhatsApp que você pode me chamar para conversar diretamente comigo então sinta-se à vontade para chamar lá aliás né lá no na nossa bi do Instagram tem alguns Alguns links para alguns

grupos de estudos que nós fazemos e nós temos lá um grupo que discute né propriamente a legislação da ebser então você pode clicar lá caso não faça e participe tem vários colegas É um grupo colaborativo no qual nós temos troca de informações né a galera ajuda um ao outro eu estou sempre presente lá também dando apoio respondendo questões tirando dúvidas né soltando alguns materiais ali gratuitos exclusivos para esse canal então fi o convite para você nos acompanhar lá também certo enfim o que que a Lei 12 né lei 12550 fez na prática uma coisa que

você vai anotar é que a lei eu vou anotar já no primeiro slide aqui olha só a lei 12.500 50 de 2011 que é a lei em estudo ela fez o quê Ela autorizou ela autorizou a criação da ebser certo isso Por quê se você já estudou lá o direito administrativo a efetiva criação da empresa ela se deu ali com o registro dos atos constitutivos no cartório tá no cartório do quê né no cartório de registro de pessoas jurídicas não é o caso a gente estudar Direito notarial muito embora eu conheça bastante sei como é

que saiba como é que funciona esta lei ela não criou a ebser ela autorizou a criação e aí depois teve o pessoal lá enfim ela vai dentro lá do registro de pessoas jurídicas protocolo pedido e aí sim que esta empresa é criada por favor não confunda uma coisa com a outra outra coisa interessante que eu acredito que é importante que vocês saibam Antes de a gente passar os ditames da Lei 12550 propriamente dito é que a criação da icel ele faz parte de um programa que é um programa ó é bônus isso aqui tá ele

faz parte de um programa chamado Vamos colocar aqui que é reu acho que é assim que pronuncia que é o programa nacional de reestruturação dos hospitais universitários federais tá E aí a ideia justamente desse programa era ali a reestruturação e a revitalização desses hospitais e esses hospitais naturalmente eles são integrados ao SUS ao sistema único de saúde esse programa então ele veio né como é que ele vai fazer isso como é que ele vai fazer a estruturação e a revitalização horas vai criar condições materiais e institucionais para que esses hospitais universitários federais possam desempenhar as

suas atribuições as suas funções tá E que funções são essas olha tomar cuidado as funções estão relativas à parte do ensino tá dimensões de ensino dimensões de pesquisa e extensão e assistência à saúde Então veja é um programa muito amplo não só a parte né de atendimento médico propriamente dito e de fato a EBS ela é muito mais do que somente isso o seu passo né o passo que você está dando aqui para a ebcr ela é muito importante porque ela tá dentro né de uma atividade essencial do estado que é a prestação de saúde

à população uma vez integrada ao SUS ela é de extrema valia e relevância pro nosso país pensa comigo qual outro país do mundo que você conhece que tem um sistema de Saúde Público igual ao Brasil muito né a gente muito se vangloria desse sistema Principalmente quando comparado com os Estados Unidos que lá não tem né eu tenho parênteses nos Estados Unidos assim ó fiquei lá tive uma febre Ah foi tive uma febre e aí fiquei lá 1 hora e meia ia tomando soro no hospital 0.000 a fatura caraca é caro né é caro então né

O que a gente chama de reuf que é esse programa na de reestruturação dos hospitais ó reuf reestruturação dos hospitais universitários federais certo ele vem justamente para ampliar essa prestação de assistência né à saúde que nós temos no Brasil que é aí extremamente eficiente extremamente importante pra nossa população tá Mas enfim vamos estudar aqui a natureza da ipser esse aqui é o artigo primeiro basicamente que nós vamos estudar e eu posso falar para você com bastante tranquilidade esse dispositivo não caiu uma ou duas vezes esse dispositivo já caiu em várias várias questões de provas não

foi só uma ou duas vezes então se eu quero uma dica Professor tô com pouco tempo que que eu vou estudar cara vai estudar o artigo primeiro o artigo primeiro ele é relevants simo porque ele trata da natureza e como é que vai ser o como é que vai ser a nossa aula aqui em vídeo você tem o seu PDF eu ten material escrito aí muitas vezes ou tem a própria legislação aqui na videoaula eu vou esquematizar para você então eu vou desenhar para vocês aqui como se fosse mapas mentais isso claro eu não vou

escrever tudo portanto mas a gente vai conversar você pega a lei ou material de apoio e vai ali fazendo as suas anotações esse material depois você pode pegar também na área do aluno aí também fica tranquilo mas a gente vai esquematizar como se fosse anotações de revisão acompanhado naturalmente com a explicação eu vou te mostrar como é que vai funcionar aqui então então a gente vai tratar aqui galera né a gente tá tratando da ebser o eu confesso que eu até falara errado no começo depois eu aprendi né eu vou traz trazer uma linha aqui

e aí né eu vou dar um vou trabalhar com zoom eu vou tirar esse zoom aqui da tela de vocês vai ficar mais fácil de vocês acompanharem tá pode talvez parecer pequeno no primeiro momento mas depois quando você tiver o seu material aí vale a pena então a gente tem que trabalhar o seguinte ó eu vou fazer algumas anotações depois a gente eu vou te explicando tá bom ó a primeira coisa que a gente tem que saber é justamente a natureza da ebser outra coisa que a gente tem que saber é a sua vinculação a

quem ela é vinculada até se você já sabe já vai fazendo aí vai me respondendo fica mais fácil tá a gente tem que pensar como é que é a sua personalidade jurídica isso aqui tudo é importante Vamos começar com essas três primeiras aqui então né Eu acho que tá tá tá bom pra gente começar Veja a a administração pública no Brasil ela é organizada assim a administração direta e a administração indireta a ebser é uma empresa né se a gente pegar aqui e voltar na nomenclatura ó empresa brasileira ou seja ela não pode ser confundida

Ela não é uma autarquia Ela não é uma Fundação e ela não é uma sociedade de economia mista ela é uma empresa pública lá no decreto lei 200 que você estuda em Direito Constitucional em Direito Administrativo você vai estudar Você estuda as nuances né como é que a administração pública se organiza Então olha só na administração pública direta nós temos a união os estados os municípios e o DF tá bom essa é a administração direta aí nós temos aqui o estado né Vamos pegar o estado por exemplo eu moro no estado do Paraná algumas atividades

ela tem que tirar da mão do Estado a prestação direta para que se preste de forma mais eficiente ao cidadão o exemplo clássico que acontece no seu estado acontece no meu é a empresa de energia elétrica é a empresa de saneamento básico entre outras tá se você pensar nível Federal vamos pegar a Caixa Econômica a Caixa Econômica pertence ao governo federal Mas ela é uma empresa pública o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista a Petrobras é aí uma sociedade de economia mista aí nós temos as autarquias né as agências por exemplo reguladoras

elas são autarquias em regime especial são autarquias é um outro tipo então o decreto lei 200 ele é o que organiza a administração pública no Brasil é bastante antigo é de de 1967 ele fala o seguinte nós temos empresas públicas sociedade de economia mista autarquias e Fundações Veja a ebser ela é uma empresa presta atenção ela é uma empresa pública preste atenção porque isso já caiu muito tá ela é uma empresa pública e além do mais ela é uma empresa pública unipessoal que isso quer dizer gente quando você se você já abriu uma empresa já

tentou empreender muitas vezes a gente abre uma mei minha primeira empresa ela foi uma mei que é o microempreendedor individual E aí nós só temos nós né mas a empresa foi crescendo a gente foi prestando serviço a mais empresas E aí não tinha mais como ela se mamei e depois eu abrir uma outra empresa e nessa empresa nós tínhamos sócios tá sócio meu minha primeira sócia no caso foi a minha própria esposa tá veja quando você forma uma empresa preste atenção tem um negócio chamado capital social que é basicamente o valor que você acredita que

essa empresa vale ou quanto dinheiro você vai injetar lá para ela começar então eu criei uma empresa e fi assim ó o capital social é 10.000 tá eu deposito esses 10.000 na conta da empresa desses 10.000 desse capital social 50% é meu 50% era da minha esposa ou seja nós tínhamos sócios e cada um correspondia a 50% da empresa a gente poderia fazer uma empresa no qual é eu tenho 10% e ela 90% poderia tá aí é uma divisão né dessas cotas que nós falamos no caso da IBC ela é unipessoal aí pensa eu já

te dei o bizu eu falei que quando eu tinha uma mei era só eu o dono da empresa então a a Mei é uma empresa uma companhia unipessoal só eu só eu tô lá tá só eu sou sócio a partir do momento que eu tive que ampliar eu passei a ter um sócio ela deixou de ser unipessoal a ebcr ela é unipessoal por quê a quem pertence todo o capital da ibic já vamos pegar esse assunto aqui ó todo capital pertence à União certo todo o capital pertence à União as questões de prova vão falar

que tem sócio que pertence à parte dos Estados né ah que não sei o qu que pertence ali à União e ao município não é unipessoal tá é a primeira coisa que cai bastante em prova que você precisa saber o segundo ponto é justamente a vinculação e um erro que a galera comete demais se você fosse falar agora para mim olha a ebser presta serviços na área de saúde ela é vinculada a qual ministério toma cuidado né toma cuidado Olha aí né a vinculação é ao opa pera aí aqui ela é o Ministério da Educação

não é o ministério da saúde por isso que quem tá caindo de navio lá acaba errando legal e o Ministério da Educação ela é vinculada ao qu ao poder executivo Federal quem é o poder executivo Federal é a República é a união que é representado por quem pelo presidente da república se se a questão falar ah é a Ó presta atenção Poder Executivo Estadual quem representa o poder executivo Estadual Governador quem representa o poder executivo municipal Prefeito errada é ao poder executivo Federal a vinculação a sua personalidade jurídica também é importante e aí o que

que acontece dentro aqui deixa eu só fazer um ajuste aqui que não gostei como ficou muito próximo aqui jurídica nós temos dois tipos de personalidade jurídica no Brasil nós temos a personalidade jurídica de direito público e a personalidade jurídica de direito privado veja de direito público nós temos os estados a união os municípios o legislativo o Executivo o judiciário certo as empresas por exemplo eu tenho uma empresa né duas empresas você talvez tenha você tem que tipo de personalidade nós particulares personalidade jurídica de direito PR mas aí a gente vai pegar P A ebser é

uma empresa pública pertence aqui ó ao poder executivo então a personalidade jurídica dela é de direito privado e aí que tá o escopo né dentro do Decreto Lei 200 dentro da organização da administração pública nós temos assim as vamos pegar os órgãos públicos que prestam atividade econômica elas não podem ter nenhum tipo de prerrogativa porque não teria ela ela teria por exemplo vantagem dentro do mercado competitivo dentro da concorrência de mercado se eu tenho uma empresa que ela tem prerrogativas públicas ela teria vantagem concorrência desleal Então as sociedade de economia mista tipo Banco do Brasil

Petrobras e as empresas públicas tipo a Caixa Econômica e ebser elas tem a personalidade jurídica de direito privado tá direito privado Esses são os três primeiros escopos né de muitas coisas que nós temos que né fazer vamos lá vamos colocar os outros tópicos aqui quando você cria uma empresa você tem que colocar eh o prazo de duração dela tá o prazo de duração porque nós temos empresas que elas podem ser criadas para existirem por determinado tempo só tá bom Outra coisa que nós temos que saber é de quem pertence o patrimônio né os bens o

seu capital pertence a quem outro item sede e foro também é interessante tá a gente tem que pensar tamb Ah deixa eu pensar que que outra coisa que a gente pode fazer aqui ah vamos Será que tem autonomia Será que a ibs tem autonomia eu acho que é interessante e esse último item aqui que é o desenvolvimento das suas atividades das ativid Vamos explorar esses últimos itens aqui tá veja aí bser você acha que ela foi feita tá você acha que ela foi criada para existir só determinado tempo não então o prazo de duração da

ibs ela é indeterminado indeterminado o patrimônio da ibs é próprio é dela mesmo e aqui vale né uma observação novamente 100% da União Ok 100% da União a sede o foro o prédio Central fica em Brasília e aqui eu tenho que te dar uma dica ó vou pegar aqui um cantinho aqui ó nós temos lá o Distrito Federal no distrito Federal tem um trem lá mais ou menos Tipo um avião assim né sei lá enfim nós temos uma parte central ali então coloca assim aqui é Brasília e o distrito eu tava na frente né Pera

aí agora vai ó tá vendo Nós temos aqui o Distrito Federal e lá dentro do Distrito Federal nós temos Brasília tá aí vai ser essa essa região de terra aqui eu não sei mais ou menos mas vamos pegar isso aqui ó isso aqui seria Brasília e aqui em torno em torno né Nós temos as o que a gente chamava cidade satelites enfim cara é gigante lá né Tem muita coisa Brasília pessoal Brasília é essa porção aqui tá e Distrito Federal é tudo quando eu falo quando eu falo que a sede ela deixa eu agora vou

ter que dar um zoom aqui quando eu falo falo para você que a sede é Brasília ela não pode ser no entorno por exemplo a Águas Claras né poxa eu morei lá agora me fugiu o nome da das outras cidades entornos né mas aqui Gama né Acho que Gama também pertence aí nós temos Car aí tem lá a parte de Vicente Pires que é saindo lá já indo para Taguatinga né Taguatinga também então tudo isso fica em torno não é Brasil n propriamente dito vamos falar assim a Brasília é a sede é uma Sede Administrativa

a nós temos outra sedes administrativas em volta se a questão de prova falar que a sede no DF Tecnicamente está errada porque tem que ser em Brasília entendeu se falar que é no DF pode ser em qualquer lugar mas na verdade só pode ser aqui em Brasília parece bobo important que você saiba disso aí também legal a ebser gente ela tem aqui a sua autonomia e ela tem autonomia chamado de autonomia universitária e eu vou falar para você como é que ela funciona ó unitária essa autonomia universitária ela tem quatro coisas aqui que são importantes

ela vai ter autonomia didático-científica vai ter autonomia administrativa vai ter autonomia de gestão financeira e vai ter aqui a ao autonomia né de gestão patrimonial né ou seja quem define a tipo de didática és quem define a sua organização seus órgãos horários de funcionamento é ebser a gestão financeira como é que administra éser e o que fazer com seu seu patrimônio é a ebser e Só que você tem que lembrar que a ebser ela tem uma controladora que é que a união ela tem a união como controlad Ok e agora a questão do desenvolvimento das

atividades Vou colocar aqui a sigla para você n deixa eu não vou apagar não vou colocar aqui para você para você lembrar como é que funciona o DF aqui ó o desenv dasas ELS asações de saúde e quem que estipula essa política nacional de saúde o ministério da saúde tá olha que louco agora assim é Ministério da Saúde então a vinculação da IB ao Ministério da Educação mas ela observa a política nacional de saúde que é elaborada por quem pelo Ministério da Saúde então não confundir um trem com o outro legal outra coisa que me

veio à cabeça agora que eu vou anotar para vocês é isso aqui ó deixa eu fazer um ajuste aqui que vai ser necessário eu colocar uma uma uma informação adicional para vocês aqui a gente viu que a ebser né Ela é aqui em em Brasília mas atenção ela pode pode criar subsidiárias E aí é claro essas subsidiárias ela não vai ser em Brasília né ela vai ser em outra localidade do Brasil ela pode criar ali nos Estados tá bom ó tá tudo anotado para vocês eu vou dar um tempinho para vocês olharem o temp vocês

internalizarem o o conteúdo tá E essas subsidiárias né vou complementar aqui elas podem elas podem ser criadas para que que eu vou criar subsidiárias é de qualquer assunto eu posso criar subsidiárias de qualquer assunto não tá essas subsidiárias são de atividade opa pera aí atividades do seu objeto social objeto social é a empresa para que que a empresa foi criada por exemplo eu tenho uma uma empresa que essa empresa ela essa empresa ela presta serviços de gestão e assessoramento então tá lá a empresa x sei lá zanola gestão e Assessoria ela presta serviço de gestão

e Assessoria na área educacional entendeu isso é o objeto para que que a empresa foi criada tudo isso que a gente tá vendo aqui tá são os primeiros artigos Mas eles são os mais relevantes tá Então fecha aí com essas anotações e a gente continua tratando das questões de abser ali na no próximo bloco beleza não sai daí legal pessoal né ó bacana participação de vocês massa né se vocês tiverem alguma dúvida eh se vocês tiverem alguma dúvida pode colocando no chat né Se tiver perdido pode chamar aí também cara tudo isso aqui que eu

tô falando para vocês e por isso por isso que eu fui devagar e a gente demorou bastante porque isso aqui envolve ó Direito Administrativo se você não conhece o direito administrativo você se perde nisso aqui então a gente tem que dar ali uma pincel né sem roubar a cena Claro dos professores mas para você entender como é que funciona mas eu quero saber de você posso continuar Nesse Ritmo tá bom assim para vocês e aí a gente vai passando pelos próximos tópicos agora tá me confirmem aí se tá se vocês estão gostando né ó tá

atinga Recanto das Emas Brasília conhece tudo ali né pessoal quanto tempo essa aula vai na área do aluno eu acredito Anne que na segunda-feira ela já estará disponível lá a gente optou em fazer toda a gravação no edital só para esse concurso então muito embora você tá levando aí uns dias né a mais para ter acesso aos vídeos mas os pdfs já estão lá e agora vem os vídeos para fechar esse conteúdo vamos lá então vamos continuar então Maravilha Bora lá então pra gente continuar esse ponto vamos lá Ola aí pessoal continuando aqui as características

da ebser a gente tem que tratar sobre a sua finalidade o que que a ebser faz né Ela faz isso faz aquilo então eu vou esquematizar para você para você não esquecer mais e facilitar como eu sei que você tem muito conteúdo eu já vou fazer um resumão né Para que você possa revisar então com a sua licença eu vou sair da tela né para ficar mais fácil e mais visual e aqui eu vou fazer um pouco diferente não vou fazer desse jeito mesmo acho que vai ficar interessante vamos lá finalidade da ebser E aí

vamos puxar aqui né nossas setas nem sempre fica perfeito né mas a gente consegue aqui ó a ebser o que que você tem de mais importante ela vai prestar vamos lá vai prestar então prestação de serviços gratuitos né a quem a comunidade e aí ela vai prar Que tipo de serviço a comunidade você tem ideia ó eu Julgo que isso aqui é bastante importante para você anotar então ela vai prestar assistência médico hospitalar médico hospitalar vai prestar também serviço ambulatorial e vai prestar apoio diagnóstico e terapêutico isso aqui eu julgo bastante relevante para você lembrar

o que ela faz né ele fala assim ó a icer terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade só que ela vai prestar serviço também a outras a outras a outros indivíduos então ela vai prestar serviço também as instituições por isso que eu dividi aqui para vocês então assim ó ela vai prestar também vamos colocar aqui ó prestação vai prestar aí você vai pegar assim ó você vai dividir em dois pontos a gente vai anotar a quem a quem ela vai prestar e

ela vai prestar apoio também que tipo de apoio que ela presta ela vai prestar aqui então serviço instituições Olha que estranho né instituições públicas federais de ensino lembra que eu falei para você que não era só na área de saúde tá ela também pode a instituições com gênes são instituições parecidas né tá bom Ó com gênes de apoio ao ensino tá E ela vai prestar justamente isso que tipo de apoio vai prestar apoio então ao ensino como a gente viu acima né a também a pesquisa e extensão porque a extensão também é bastante relevante aí

no no âmbito Clínico né E também a formação de pessoas claro né Essa for ação é na área da saúde não pode ser qualquer área tá então tá um resuminho para você aqui do que ela faz do como ela funciona tá também para você não esquecer como eu falei julgo bastante relevante que nós tenhamos anotações tempestivas e eficientes aqui você não vai não vai esquecer mais tá perfeito a outra coisa que ela vai ter na finalidade e por isso que eu deixei mais aqui ela vai prestar continuando aqui com a finalidade ela vai respeitar então

respeito a autonomia universitária também ela vai aí fazer atividades inseridas no SUS certo Sistema Único de Saúde ela tem que seguir ali as orientações da política nacional de saúde e outro né ela tem que ter E olha que louco presta atenção ressarcimento ela tem ressarcimento quando ela atender quem tem plano saúde sabia disso ou seja ela foi lá né ela foi lá por exemplo e cara porque ele não vai negar atendimento como é que funciona isso na prática não tá na lei não interessa para a prova mas eu sei que você vai perguntar então chega

aqui o indivíduo chegou lá não vai pedir se ele tem plano de saúde ou não ele vai ser atendido E aí com certeza vai ter uma base que eles pesquisam ó tá lá o Thiago tem plano de saúde e aí isso quem vai fazer é ebser a ebser que vai entrar em contato com o plano de saúde e ela que vai cobrar e eles que vão acertar Como é que vão pagar não me interessa não te interessa apenas tá dentro da finalidade ser scido pelas operadoras do plano de saúde pelos serviços que ela presta nas

instituições públicas tá ali privadas né ou também ali conveniados ou contratados que ela presta saúde que ela presta atendimento e é isso que eu vou complementar agora aqui embaixo Quando atender pessoas que TM plano de saúde mas atender né onde né atendimento à saúde tá prestados a seus consumidores e também aos dependentes isso aqui quando for em instituição aqui né pode ser instituição pública privada pode ser também conveniada ou contratada tá bom tudo isso tá dentro da finalidade mas toma cuidado e eu vou fazer uma grande uma grande anotação aqui para você não esquecer o

a o atendimento pela e não acho que não não vai dar certo que eu quero que fique o atendimento pela ebser é sempre gratuito o atendimento pela ecer é sempre gratuito E aí depois tá Depois aí ela que vai se acertar com o plano de saúde como é que vai ser esse ressarcimento tá anotem isso peguem esses pontos da finalidade que a gente anotou aqui né aí agora já ficou duas páginas já é maior então é interessante que você tenha também deixa eu fazer umas questõe com vocês aqui olha só a lei 12550 autorizou O

Poder Executivo a criar a ebser sobre o assunto assinal a natureza jurídica correta é uma sociedade Empresarial é uma fundação pública é uma sociedade de economia mista é uma empresa pública ou é uma autarquia a EB é o gente vamos lá aer é uma empresa pública certo ebser é uma empresa pública tem mais uma vamos lá a lei federal 12550 autoriza o Executivo a criar a ebser nesse sentido considerando que diz a referida lei sobre a natureza jurídica patrimônio vinculação e prazo de duração assinale a alternativa correta a ebser tem personalidade jurídica de direito privado

patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Educação com prazo de duração indeterminado olha aparentemente tá tudo certo mas vamos analisar as demais Toda vez que você pegar uma questão múltipla escolha faça todas as alternativas aí certa tem personalidade jurídica de direito público tá vendo aqui ó tá bom e ela fala que o prazo de duração é determinado quando é indeterminado C A ebser tem personalidade jurídica de direito público e fala que não tem patrimônio próprio fala que é vinculado ao ministério da saúde D A ebser tem personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio ela tem

patrimônio próprio e o prazo de duração tá como determinado a EBS tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculada apenas ao Ministério da Saúde com prazo de duração indeterminado errado porque é vinculado ao ministério da educação ou seja letra A é o gabarito dessa questão aqui joia bacana né Tem mais uma vamos lá considerando a lei 12550 que autorizza a ebser né a assinal a correta a ebser tem foro sede foro no Rio de Janeiro não a ebser tem sede foro no distrito federal não a ebser tem sede foro em Brasília e pode

manter escritórios representações dependentes e filiais em outras unidades da Federação talvez a ebser era foro em Brasília o único local que pode manter escritório a gente não viu que ela pode ter as subsidiárias Então tá errada né então não não é isso tá não é isso e a ebser a sede foro em São Paulo único local que pode manter escritório tá errado também tá Então veja quantas questões sobre esse assunto em relação a mais uma em relação à personalidade jurídica a vinculação e o prazo de duração assinar correta letra A aer tem ó tem aqui

ó personalidade jurídica de direito privado e é vinculado ao ministério da saúde não o prazo de duração é de 20 anos é indeterminado tem personalidade jurídica de direito público tá errado ó a letra D também fala que é público a letra D também fala que é 20 anos né olha a letra c tem personalidade jurídica de direito privado é vinculado ao ministério da educação e tem prazo de duração indeterminado e na e fala que é vinculado ao ministério da saúde que a torna errada portanto portanto gabarito aí letra C certo é assim que você Trata

esses pontos tá galera sobre a a quando a gente fala da finalidade da ebser você tem que ter em mente esses itens porque são eles aí né que geralmente estão presentes em prova se você pegar o seu material ou nosso site de questões você vai observar que tem muitas questões sobre esse assunto que é relevante que você saiba aí nesse ponto fechado isso erá a finalidade a gente se vê no próximo Fala aí pessoal tudo bem a gente vai tratar agora as competências da ebser o artigo 4to galera importantíssimo qualquer pergunta de prova que fale

sobre competências ela só vai perguntar para ti se essa é uma competência ou não Da ibs ela não vai te perguntar como é que ela por exemplo presta o apoio ambulatorial ou de apoio diagnóstico e terapêutico com a comunidade como é que ela faz isso isso não cai ou seja o artigo quto para nós aqui é decoreba não tem muito que fazer então o que que eu vou fazer aqui com vocês agora eu vou pegar e vou destacar alguns pontos que podem vir ali estar presentes em questões de prova e pode talvez tentar confundi-lo e

aí a gente vai usar um marca texto aqui e você faça o mesmo aí vamos lá iniciando aqui competências da ibcr administrar ela pode a Olha o verbo administrar as unidades hospitalares e ela também pode prestar serviços e que tipo de serviço de assistência médico hospitalar pode ser ambulatorial pode ser de apoio diagnóstico né e terapêutico tá bom E outra coisa é no âmbito do SUS tá Por que que tá destacado aqui pode ter uma pergunta de prova falando assim ah cabe a EBC prestar serviços de assistência médica ambulatorial mas não de apoio diagnóstico terapêutico

vai apoio diagnóstico terapêutico e ela pode falar também que não é no âmbito do SUS mas é no âmbito do SUS então é esse o bizu aqui tá vamos lá Ela também vai prestar ela vai prestar tipo serviços é esses serviços são as instituições federais de ensino superior e outras instituições com gênes também o que que é uma instituição congênere aqui vocês sabem dizer para mim o que que é uma instituição congênere uma instituição elas são deixa eu pegar aqui elas são instituições públicas eu vou anotar porque você vai precisar são instituições públicas tá instituições

públicas elas estão aqui desenvolvendo atividade de ensino e pesquisa em qualquer área não né na área da saúde da saúde e elas prestem serviço no âmbito do SUS prestam serviço no âmbito do SUS tá é isso aqui galera que faz isso aqui que é uma instituição com gêner tá É isso aí e eu quero que você anote também porque pode ser útil uma hora aí vamos voltar aqui então ela vai prestar serviço a outras instituições congêneres né E aí que que ela vai fazer ó ó serviços de apoio ao ensino a pesquisa e a extensão

mas também ao ensino aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública ó sublin aí saúde pública porque não é na na saúde privada tá bom só na saúde pública isso pode estar lá na sua prova de forma diferente tá bom vamos lá outro item apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de quem de justamente novamente instituições federais de ensino né superior e outras instituições com gênes E aí Claro que tá na área da saúde né cuja vinculação com Campo da área da saúde pública ou outros aspectos da sua atividade torne

necessária essa cooperação em especial agora tem especial aqui ó na implementação de ência médica multiprofissional em área profissional da Saúde Tá e isso não é em qualquer lugar não isso vai ser aqui nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS e não para a ebser tá e não para ebser toma cuidado com isso aqui ó não para ebser mas na área do SUS fechado tem mais que um monte tá prestar serviço de apoio Então vai dar aqui apoio a geração do conhecimento e aí em pesquisas básicas pesquisas clínicas e aplicadas evidentemente hospitais universitários Federais e

instituições congêneres vai prestar serviço de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e Federais e também ins ições congêneres como é que ela faz isso um sistema de gestão único tá que é os tipos de de administração que eles colocam e ela pode exercer outras atividades inerentes à suas finalidades é com qualquer tipo não né tem que tá aqui no objeto do seu estatuto social fechado Essas são as competências que você tem aqui que decorar basicamente é uma decoreba esse itens então a gente já passou para vocês aqui Quais os pontos o que que

você tem que anotar aí de relevante de cada um deles tá joia deixa eu fazer uma questão para fechar esse bloco com vocês a lei 12550 aborda as competências da ebser sobre o assunto assinale toma cuidado né Agora é para assinalar a incorreta sobre a IPS vamos lá letra a administrar unidades hospitalares prestar serviços médico hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico terapeuto a comunidade no âmbito do SUS ela tá certa então não é o nosso gabarito B prestar serviço de apoio a geração de conhecimentos em pesquisas básicas clínicas e aplicadas aos hospitais universitários Federais e

outras instituições con gênes também tá certo então não é o nosso gabarito C logar acordos visando a transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a Proteção Ambiental e sanitária visível que isso não cabe a ipsr visível é o nosso gabarito consequentemente né Nós temos aqui as letras d e elas estão corretas corretíssima então não cabe a nós julgar né não cabe a nós julgar ela já fica aí cer tipo porque a gente já achou era gritante a diferença fechado Essas são as finalidades Então as finalidades não Essas são as competências

Espero que você tenha anotado aí e prestado atenção aos pontos de destaque até o próximo Fala aí pessoal a gente vai falar agora sobre os contratos sobre as contratações sobre licitação no âmbito da ipser e eu julguei aqui inclusive trazer para vocês o dispositivo que tá ali na lei não sou eu que estou falando tudo que está aqui Tá previsto na lei e olha que interessante esse artigo 5to que ele fala sobre licitações É dispensada quando fala que é dispensada quer dizer que não precisa É dispensada a licitação para contratação da EBC não é a

ebser contratar é para a contratação da ebser Então quem quiser contratar a EBC não precisa fazer licitação pela administração pública só que para realizar atividades relacionadas a seu objeto social então um destaque aí ó que é da ebser não a ebser fazer a contratação joia E aí atividades relacionadas usar o seu objeto social aí você tem que lembrar naturalmente Qual é a sua finalidade né que vai estar aqui ligado Justamente a isso aqui ó atividades relacionadas no seu objeto social que tá ligado a a sua finalidade Então tá nesse escopo pode fazer tranquilamente que isso

aconteça então lembre-se a contratação da ebcr É dispensada pelos órgãos públicos né então não não precisa Como eu disse é meio estranho mas é a realidade Nossa aqui isso tem questão isso cai muito tá isso aqui eu vi várias questões eu trouxe algumas aqui olha só se um órgão público tiver interesse em contratar a ebser para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa a licitação será dispensada certo ou errado certo né Tá certo a gente acabou de ver aqui o dispositivo outra na hipótese de algum ente da administração pública Pretender contratar a ebser para

realizar atividades relacionadas ao seu objeto a lei 12550 dispõe é obrigatória a licitação não deve ser elaborado um contrato com base no código civil Não É dispensada licitação sim deve formalizar o contrato em cartório com presença de duas testemunhas não não tem essa previsão também deve fazê-lo mediante a concorrência pública concorrência licitação né então não precisa fazer isso tá Não precisa fazer isso a joia Então não precisa fazer licitação para contratar e Mas esta prestação de serviço ela precisa ser formalizada tá elas precisam ser formalizadas como é que a gente formaliza essa prestação de serviços

né Faz um contrato devemos fazer um contrato como a gente deve fazer em vários aspectos da nossa vida tá bom perfeito e para que que uma instituição pública procuraria a ebser veja temos um hospital que tá tá sem pessoal tem a estrutura tem equipamento às vezes nem tem tudo mas assim hospital tá parado então o que que ela faz oente público chama a ebser é para isso que a ebser existe chama eer seguinte tô com essa estrutura mas eu não tenho condição de contratar pessoal sei lá um hospital mun eu não tenho condição de de

fazer um concurso e contratar gente a fala deixa comigo e aí vem a ebser faz um contrato com ente e a ebser que vai colocar pessoal equipamento vai administrar aquele hospital e tudo isso consta em um contrato aliás ó olha só o contrato nós temos um prazo aqui tá nós temos um prazo que a não vamos que a ebser A eer mesmo tá que a eer tem para reativação dos leitos então para reativação dos leitos e não só dos leitos né e dos serviços né que estão inativos o que que você acha que tá Inativo

por falta de pessoal Esse prazo já caiu várias vezes em prova tá o prazo ele tem até um ano assinou o contrato a ecer tem até um ano para reativar os serviços os leites que estavam de fato inativos por falta de pessoal tá bom é importante que ela faça isso dentro de um ela tem o dever isso tá na lei Eh claro né isso aqui ainda vai ser feito ela vai prestar os serviços mas vai respeitar toda a autonomia que as instituições têm E aí esse contrato ela tem algumas né obrigações olha só o que

que vai ter esse contrato ele vai ter a obrigação dos signatários aqueles que estão assinando Então po lá como exemplo que deu o a prefeitura e a ipser tem as obrigações dos signatários cada um deles são os signatários né as metas então nós temos metas de desempenho temos aqui indicadores e prazos de execução a ser observado por ambas as partes nós temos também A sistemática de acompanhamento e avaliação do quê justamente dessas metas né Vamos ter também previsão de que a avaliação dos ados obtidos no cumprimento de metas de desempenho e observância dos prazos pelas

unidades da ebser será usada para aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais tá visando o quê melhor aproveitamento dos recursos que são destinados a ebser Bacana Então veja o tem as regras que nós temos dos contratos aqui são cláusulas necessárias cláusulas obrigatórias ainda sobre isso que que me vem aqui a mente né esse contrato n o contrato gente você acha que ele é sigiloso ou é público contrato ele é público onde que eu acho esse contrato no site no site de quem da ebser tá da ebser Claro

né e do contratante será da prefeitura né a gente tem que divulgar isso aqui beleza e todo o pessoal então vem da ibs você acha que todo o pessoal todo o pessoal pessal que nós vamos ter lá vem da ebser não tá não vem só da ebser tá bom não vem só eh nós vamos ter aqui ó diz lá no artigo sétimo assim ó no âmbito dos contratos os servidores titulares de carga efetiva em exercício na Instituição Federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da ebser poderão ser a ela cedidos

para para realização de atividades de assistência à saúde e administrativas o que isso quer dizer que o pessoal só que não é todo mundo tá preste atenção tá o pessoal que é efetivo da contratante ela pode ser cedida A ebser tá isso aqui tanto faz para atividades ali né administrativas como a gente falou né E também atividades de assistência na área da saúde propriamente dito certo e esse pessoal tem mais um negócio aqui ó F eles foram cedidos né mas eles fazem J aos direitos e vantagens do órgão de origem que que isso quer dizer

veja Às vezes a pessoa é estatutária né Sei lá tá vamos lá ou no estado ou no município ele tem o seu estatuto próprio ele tem vantagens próprias E aí pessoal ela Poxa lá na ebser não tem tem estabilidade por exemplo na icer sei lá vamos supor que no município no estado tem a licença a cada trê três meses a cada quinquênio essa pessoa ela continua que veio cedida aqui ó né ela continua com todos os direitos e vantagens que ela tinha ela não perde isso ela apenas está cedida lá para ebser perfeito ah outra

coisa deixa eu ver se tá aqui né Eu acho e eu ten Mais um ponto que eu quero colocar aqui para vocês Deixa eu aproveitar esse espaço aqui deixa eu só fazer um ajuste eu quero fazer mais uma anotação Zinha para vocês aqui só um minuto é não tá dando certo agora parece que vai travar Não vamos deixar travar Vamos tentar mais uma vez é enfim o jeito vai ser colocar uma aba nova né Vamos pegar aqui coloca uma telinha nova não tem problema pronto tá aí ó tá veja então nós podemos ter pessoal né

que é cedido mas nós também podemos ter aqui bens né bens que são cedidos e de fato é porque a ebser não vai consir um prédio vai comprar todos os equipamentos tem os equipamentos que tem lá né o que que acontece depois Quando encerra o contrato e será que eh eh né esse esses bens vai ser repartido meio a meio né E Quando encerra o contrato eles são devolvidos são devolvidos ao cedente tá não vai ficar Ah mas EBS prestou serviço 10 anos lá sei lá aí ela não vai ficar com os bens vão ser

devolvidos ao cedente tá sobre isso sobre contratos a gente pode fazer questões também então vamos lá sentar lá quanto aos contratos entre a IBC e a instituição de ensino é correto afirmar vamos lá em nenhuma hipótese será dispensada a licitação já tá errado porque a gente sabe que vai ter B sempre que se fizer necessário a ebser poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino porém sempre através de licitação será que é privada né não né e é sempre Com licitação quando é pública Não nunca tem a IBC respeitado o princípio da autonomia universitária poderá

prestar os serviços relacionados à suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres parece que é essa Mas vamos resolver as demais o contrato realizado entre a ebser As instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso não fica no site e no âmbito dos contratos entre a EBC As instituições de ensino servidores titulares de carga efetiva em exercício que exerçam atividades relacionadas ao objeto não poderão ser cedidos poderão sim então assim as questões de prova elas são muito simples quando você pega elas para resolver elas vão direto no texto né no texto

legal que nós temos e elas abordam algum tema de lá vamos lá fazer mais uma questão na hipótese de uma instituição Pretender contratar os serviços da ebcr a lei estabelece o qu pode ser a letra A poderá ser efetivada por órgãos da administração pública para realizar atividades relacionadas ao objeto social deé sendo obrigatória a licitação de novo não né B poderá ser efetivada com universidades ou administradoras de planos de saúde pode fazer isso com planos de saúde não né C firmada deve ser divulgada amplamente por intermédio do site da ier ou entidade e da entidade

contratante sim tá vamos fazer as demais aqui também D poderá se destinar à prestação de serviços de apoio à gestão de hospitais universitários e federais vedada a contratação por outras instituições ainda que congêneres é permitido as congêneres e poderá ser concretizada constituições públicas da mesma área de atuação sendo vedad instituições ceder e servidores Pode ceder sim veja bastante interessante tá mais uma pra gente fechar aqui tá né Tá repeti repetiu vamos lá a partir da assinatura do contrato entre a ebser a instituição de ensino superior a ebser procederá a reativação de leitos e serviços inativos

por falta de pessoal E para isso dispõe de qual prazo 4 6 meses 1 ano 2 anos ou 4 anos Vimos que o prazo é de 1 ano Veja isso cai também em em Provas certo então sobre a parte de contratos licitação contratação da ibs é isso que dispõe a lei 12550 até a próxima galera vamos falar agora aqui dos recursos da ipser ó recurso né é de onde ela tem ali a sua graninha né de onde ela tira a sua dotação orçamentária Enfim tudo isso é é é relevante são quatro pontos mas eles derivam

aí né de mais alguns itens então eu vou fazer um mapa mental sobre os recursos para você não esquecer jamais como é que funciona então vamos lá [Música] recursos da ebser vamos fazer aqui o nosso trem né pronto Bora lá então ó primeira fonte de recurso que ela tem então nós temos aqui de orçamento não vamos fazer maior aqui pera aí vamos colocar igual tá na lei dotações orçamentárias da União que isso quer dizer a união né Assim como os órgãos públicos elas elaboram como é que elas vão gastar o dinheiro que vai ser arrecadado

então um lá uma das rúbricas que nós temos lá no orçamento da união é quanto dessa grana vai ser disponibilizada para ipser isso é dotação orçamentária mas ela também tem receitas tá ela vai vai receber receitas né ou seja vai cadar aqui de alguns pontos que eu vou notar para vocês também então vai ter aqui ó da prestação de serviços a ebser não presta de graça né Você acha que sei lá a universidade ou a prefeitura por exemplo a gente falou vai lá e ela vai prestar de graça não é pago para ibs fazer isso

também alienação que alienação né venda de seus bens ou direitos também aplicações financeiras Como assim u é uma empresa que tem dinheiro no caixa ela pode aplicar né como se tivesse aplicando em bolsa essas coisas e também ela tem direitos patrimoniais sei lá vamos pegar aqui vamos supor que tem uma Cantina dentro lá do hospital essa Cantina não tá de graça lá então ela pode ter lá sei lá de aluguéis né pode ter aluguéis pode ter dividendos né E pode ter outros né naturalmente aí o céu é o limite tá então ela tem receita que

vem disso aqui ela também vai ter receita de doações legados eh subvenções ah o que que é isso põe no Google aí e pesquisa Não não precisamos saber aqui não tá e e e e outros recursos né Que el são deste ó que vem né no caso que vem de pessoas físicas ou pessoas jurídicas e aqui a pessoa jurídica de direito público né uma outra empresa pública sei lá pode doar ou de direito privado não tem esse essa limitação aqui e pode ter outras rendas rendas de outras fontes né então outras rendas aqui também isso

é o recurso da ebser tá isso aqui pô é o recurso da ebser que nós temos assim o capital social É gigante né cara a gente vai falar disso quando né oportunamente estudar aí o estatuto social você vai observar o tamanho do capital social da atualmente é gigante tá deixa pegar uma estão sobre recursos pra gente fazer são recursos da ebser Conforme a lei exceto veja só novamente aqui ó atenção porque a gente tem que marcar a errada os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União dos estados e do município Boy não vem aqui

dos Estados nos municípios Você viu como é é simples então a gente já tem o eu e é tão claro que eu nem vou procurar as demais gabarito letra A outra acerca dos recursos da ebser segundo a lei 12550 analise as alternativas Toda vez que você pegar a questão assim você já vai lá e veja o que que é para fazer ó assinale a correta nunca olhe aqui ai meu Deus então faça sem olhar essas alternativas para não contaminar sua resposta ó o lucro líquido da ibs Ah isso aqui é legal eu falar né Eu

acho que é importante eu falar disso aqui antes de voltar veja ela vai ter recurso certo ou seja ela vai ter lucro Você acha que a ebser vai ter lucro vai Opa vai como toda empresa o objetivo o objetivo dela é ter lucro né que que eu vou anotar para você su isso aqui negócio bem interessante né que o lucro líquido líquido é o seguinte você teve lá por exemplo você ganhou R 10.000 no mês você pagou cartão pagou aluguel pagou mercado cara pagou tudo e o imposto de renda não sei lá sobrou 3000 aí

você tem imposto de renda a para pagar aí você pagou lá o imposto da sua por exemplo sobrou R 1000 esse R 1000 tem algum compromisso não isso é o lucro líquido depois dos ajustes do ebit da se tiver de se tiver ali né de tudo imposto e tal tá a isso é o lucro líquido então o lucro líquido da ebser ele vai ser reinvestido ele vai ser rein tá para atendimento do objeto social se objeto social naturalmente tá só que isso claro né vai ter algumas questões e ae fala o seguinte ó excetuada parcelas

decorrentes da reserva legal ó situada parcelas já te explico o que que é isso ó as parcelas reserva legal e também reserva de contingência a reserva de contingência é um é como se fosse uma grana para emergências ó eu deixo isso aqui eu vou fazendo tipo uma conta né para emergência e a e a de a reserva legal algumas empresas elas são obrigadas a manter parte do seu lucro numa conta lá não pode gastar tá então ela tem lucro ela vai ser reinvestido na própria empresa não é não é pago isso quer di dizer assim

não é pago dividendos para as pessoas porque ou ou mesmo paraa União porque uma empresa seguinte você ela faz aí final do ano é feito balanço gastou sei lá gastou 30 milhões e vendeu 40 né descontado ali os impostos tudo ajustado pá sobrou 7 milhões cara esses 7 milhões que vai para os sócios no caso os único sócio aqui é a união esse dinheiro não vai paraa União fica na própria EBC para ser reinvestido na ampliação dos seus serviços basicamente é isso agora a gente pode voltar naquela questão ó um o lucro líquido da ebser

será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa excetuado as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva de contingência Tá certo dois constituem recursos da IBC os oriundos das dotações consignadas no orçamento da União vem grana da União Vem três constituem recursos da ibs as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar sim então todas estão corretas alternativa a é o gabarito da questão aqui né importante necessário que você faça essas anotações sobre recursos a gente se vê no próximo até lá beleza pessoal vamos continuar aqui já partindo aí Eh vamos vou vou vou seguir

aqui para terminar a lei 12550 falta aí falar sobre o regime de pessoal basicamente sobre a fiscalização da ebser também e aí acabou então mais uns 20 minutos a gente fecha e aí quando a gente faz o intervalo toma um café na volta a gente fala do estatuto social Tá bom vamos lá E aí pessoal tudo bem Quer saber qual é o regime de contratação de pessoal da CLT seu contrato Se assim Deus quiser daqui um tempo é regido pela CLT E aí tem algumas coisas que vamos dizer que porventura o examinador decida cobrar então

primeira coisa vamos lá né anotar que a contratação é pelo regime da CLT muita gente pode falar assim ah não tem estabilidade é ruim galera a estabilidade eh a estabilidade ela não não é a garantir que o servidor pode fazer besteira eu tive 12 anos aí de judiciário e nesses 12 anos eu vi dois colegas da minha comarca serem mandados embora porque faziam coisa errada lógico no âmbito do TJ Paraná foram muito mais mas aqui só na minha comarca foram dois então a a estabilidade não é uma garantia né eu meu pai mesmo ele se

aposentou numa empresa pública trabalhou ali a vida toda lá né lógo teve outros mas trabalhou 20 e Poucos Anos lá 25 acho 26 se aposentou nunca fez né trabalhou certinho então nunca teve problema e o regime de CLT eu tenho que anotar claro vai que na prova caia ela dá ali o direito ao FGTS o que o o estável não tem só que não é só regime né Nós também temos uma legislação complementar que é a própria lei que nós estamos estudando aqui outros normativos tá mas não se enganem senhoras e senhores a contratação pelo

regime da CLT ela vai né colocar você em um emprego público que nós chamamos o ingresso aqui tá vamos colocar aqui o ingresso Portanto ele é mediante concurso Esse concurso ele pode ser de provas ou pode ser de provas mais títulos certo legal não pode não pode sair disso E aí nós temos vários órgãos dentro da ebser né Nós vamos ter normas chamados a gente pode chamar de normas específicas né do pessoal nós vamos ter internamente ela é definido pelo conselho de administração você vai ter que estudar bastante isso aqui lá no estatuto social tá

então esses são alguns pontos que você precisa saber tá fazer isso uma coisa que é importante né Eh o que que é uma prova de títulos cara a prova de títulos é quando você apresenta pós--graduação mestrado doutorado mas aqui no âmbito da da da ebser tá nós podemos ter aqui títulos sabe o quê né tempo ó pode ter aqui o exercício deixa eu mudar aqui em atividades correlatas tá então é o tempo de experiência que a gente chama isso pode contar como titulação também ah Quanto que vale cara aí vai tá no edital tá é

o edital que vai definir eh enfim tá bom não cabe a nós aqui sobre o regime ainda lá no lá no artigo 11 fala que a gente pode contratar pessoal temporário tá então também isso é relevante ó vamos anotar a ebser pode contratar também eh tanto né pode contratar temporariamente E aí que vem uma anotação acho que relevante aqui ela pode contratar tanto pessoal técnico como administrativo de forma temporário Por que que é feito isso aqui é feito em um processo simplificado Sabe aquele contratação aqueles editais simplificados né é isso isso aqui é para ganhar

tempo né às vezes um negócio urgente alguma coisa que não tava previsto tá só que não pode ser para sempre isso aqui os contratos né temporários podem ser feitos até 2 anos a podiam ser feitos né ali até 2 anos após a Constituição da ibs então o que que vou recomendar para você tá lá o contrato né eles isso aqui ó temporariamente né Deixa eu só fazer um acerto aqui temporariamente ó podia até 2 anos após a Constituição da ebser tá podia fazer até do anos a partir da Constituição da ebser fechado tá mas tem

alguma outra opção sim tá a gente tá falando de um prazo de 2 anos aqui deixa eu destacar esse prazo só que a gente tem mais uma outra coisa aqui ó agora fica bem destaque Você lembra que a gente falou que a ebser quando ela faz lá os seus contratos e tal ela também né Às vezes tem que fazer alguma coisa um pouco mais rápido tá então ela faz o seguinte ó também quando destinado a contratos atuais né tá ela tem um outro prazo que pode ser feito tá ela pode fazer isso nos 180 primeiros

não 180 dias tá da vigência desse contrato lembra que a ebser tem o prazo Ah até um ano pá até um ano para fazer né na época da covid teve né porque daí ampliou muito o serviço então cara às vezes não dava para esperar então ela poderia fazer um processo simplificado para trazer profissionais então nós temos os dois pontos hoje desses contratos temporários tá as duas formas podia até 2 anos quando a constitui quando foi criada a ipser né quando quando não foi criada não ela foi constituída atualmente ela pode até 180 dias da vigência

do contrato que são né 180 Dias ali tá bom eh Esses contratos eles têm prazos também tá E os contatos temporários porque são contratos temporários de emprego eles podem ser prorrogados uma única vez desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 5 anos Olha aí Tá mas e aí como é que funciona isso enfim se a gente parar para somar aqui ele não vai bater os prazos né 2 anos depois C mas o que que importa para nós importa o texto e importa o que cai na prova Inclusive tem questão de prova sobre isso

tá Então os contatos podem ser prorrogados sobre a prorrogação né pode uma única vez tá uma única vez tá E aí né a soma dos porque são dois períodos né dos dois períodos não ultrapasse 5 anos professor não entendi como é que essa conta cara não se preocupa n só se preocupa com isso aqui com essas regras de prazo como é que funciona ele não vai te perguntar a a operacionalidade disso aqui legal e isso aqui também é relevante né deixa eu pegar não deixa eu pegar aqui a ebser ela pode né fazer contratos temporá

de emprego e ela tem uma base né a base desses contratos conforme estipulado na própria legislação tá é aqui a CLT na CLT tem o o artigo lá tem várias disposições Tá mas o principal é o artigo 443 não que você precise saber mas o contrato né de individual de trabalho ele pode ser acordado tasto ou expressamente verbalmente ou por escrito por prazo determinado ou por prazo indeterminado tá eh aí o contrato né por prazo determinado ele vai ser ó válido que tá na CLT servço serviço cuja a natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do

prazo Ok atividades empresariais de caráter transitório então nós temos aqui ok o 445 da CRT fala que é o contato não pode ser feito por mais de 2 anos observada a regra do 451 que o 451 fala que o contrato trabalha por prazo determinado tá for prorrogado mais de uma vez passa a vigorar por prazo sem tá o prazo né Sem prazo O que que você tem que pensar aqui nós não estamos o edital que você né o edital né a uma coisa é o processo simplificado que é essa contratação temporária Professor como é que

eu vou saber com o meu edital que eu tô estudando aqui é só ler o edital é pro prazo determinado ou pro prazo indeterminado a contratação tá lá logo no começo do edital Então você tem que pegar e ver esse ponto se não for um processo seletivo simplificado o PSS é o normal é por prazo indeterminado quando for o PSS vai tá lá processo seletivo simplificado Tá bom então Depende de edital para edital então a gente já navegou aí né pela pela CLT também e tem questões sobre esse prazo que eu quero trazer para vocês

o regime de pessoal permanente né que é o que a gente tá falando ó o pessoal permanente Ele é aquele estipulado pela CLT perfeito CLT então isso aqui só vale para o temporário deixa eu destacar aqui para vocês temporário o seu edital que você tá estudando muito Possivelmente É esse aqui tá claro que é ó emprego aqui o emprego público que a gente tá falando é permanente portanto tá bom Com relação à contratação assinal a correta a Não há necessidade de concurso errado b a ebser somente fará contratação mediante concurso público não porque a gente

acabou de ver que tem o temporário né E aí o temporário é um processo seletivo a ebser fica autorizada a contratar para fins de su implatação mediante processo seletivo simplificado pessoal técnico e administrativo por prazo determinado eu acho que tá certo mas vamos fazer as demais a ebser fica autorizada a contratar para fim de su implementação mediante processo seletivo simplificado pessoal técnico e administrativo sem determinação de prazo tá errado e a ebser não poderá em qualquer hipótese contratar mediante processo seletivo tá errado porque ela pode então sobrou para nós aqui ó a letra C mesmo

aí eu te falei do prazo ó para finge sua implantação está autorizada a contratar mediante PSS pessoal técnico e administrativo por prazo determinado sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados uma única vez desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse qual prazo não ultrapasse 5 anos tá não ultrapasse 5 anos então tá aqui a letra D é o gabarito dessa questãozinha linda aqui antiga Mas pode ver que já cobrou e já tava ali né a a lei é de 2011 né cara já era de 2011 né a lei era de 201

Então cara legal ali que já hoje já não cobra mais mas já caiu se caiu a gente tem que estudar fechado eu fecho aqui sobre pessoal a gente se vê no próximo beleza pessoal ó vamos V tem mais um assunto pra gente tratar aqui mais dois né aí a gente fecha tá obrigado Shirley que a Shirley trabalha na ipser Ah que bom maravilha Parabéns Shy que legal tá que legal pessoal bom ter você aí também vamos fazer mais um e a gente vai tomar um cafezão tá vamos lá Fala aí pessoal fiscalização da IBC presta

atenção a IBC é uma empresa pública ou seja ela está sujeita à fiscalização essa fiscalização tem dois pontos interna e externa Então vai funcionar seguinte ó vamos fazer um mapa mental aqui vamos pegar fiscalização ela pode ser então interna ou ela pode ser externa interna são órgãos internos de controle certo pertence ali ao Imagina ao quê ao poder executivo Federal naturalmente Então nós vamos ter órgãos de controle órgãos do que de controle interno do Poder Executivo Federal quais sei lá né não tá dizendo aqui para nós só fala isso e a externa gente a externa

é pelo congresso nacional para quem não sabe o congresso né o legislativo ela fiscaliza tá ela fiscaliza também fechado ela fiscaliza atividades isso aqui é com auxílio de um importante órgão auxílio do TCU do Tribunal de Contas da União tá do Tribunal de Contas da União Então essa é a fiscal isso cai em prova gente ó eu vou mostrar para vocês como cai em prova dá uma olhadinha aqui nessa questão tá a ebser suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do executivo e ao controle externo exercido pelo congresso com com com

com com com o auxílio de quem Tribunal de Contas da União muito fácil fácil demais fácil demais olha só Tribunal de Contas da União tá cara é muito simples tomar cuidado tá ó órgão de controle interno novamente tem que ser do Poder Executivo Federal não é do estado ou Municipal aqui não é Assembleia legisla não é Câmara dos Vereadores é Congresso Nacional e eu vou te dar um bizo eu já vi em prova chamar Congresso Nacional de Poder Legislativo mas analise bem porque se falar assim ó ela vai ser fiscalizada pelo poder legislativo com o

auxílio do TCU cara tá certo porque o que que é o Congresso é o poder legislativo eu já vi bancas cobrarem isso tá então letra D em outra a epicé suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização sendo que o controle externo será exercido por quem ó o externo não é pelo congresso e pelo com o TCU Olha a letra A aqui ó congresso Olha a letra B Câmara dos Deputados olha se senado mas não é a mesma coisa Presta atenção ó vamos pegar aqui ó vamos fazer um desenho aqui peraí deixa eu dar um zoom para

vocês verem como é que funciona então a gente tem lá um trem assim em Brasília ó aí tem um trem virado para baixo e um copo virado para cima é assim que fala eu nunca sei qual que é câmara e Senado tá cara uma vamos lá uma eu não sei uma das casas é o Senado e a outra é a câmara eu não sei se é essa se a virada para cima é a câmara ou Senado não sei mas assim uma é a câmara e outra é o Senado quando junta as duas casas né Aqui

nós temos o Congresso Nacional agora o Congresso Nacional é a união do Senado com a câmara dos deputados tá E aqui quando fala que é sóa câmara tá errado quando fala que é só Senado tá errado quando fala aqui ó que o controle externo é pelo executivo tá errado porque o Executivo é interno e fala poder judiciário tá errado também tá tá errado também aqui nesse ponto tá joia perfeito legal eu fecho aqui com vocês né Eh eu falei eu nun nunca lembro qual que é o certo aqui mas tanto faz isso não vai cair

na nossa prova tá então toma cuidado com essas questões de interno e externo sobre a fiscalização da ebser até vou pôr mais uns um um um um slide aqui pra gente fechar o a fazer a raspa do Tacho ali da dessa questão da ebser aqui só aí a gente faz questões daí tá deixa eu só pegar aqui para mim organizar Beleza deixa eu apagar aqui vamos lá solta a vinheta DJ galera pra gente fechar aqui a lei 12550 a gente tem dois pontinhos lá no finalzinho pra gente fazer aqui a finalização desse bloco tá ó

primeira coisa será que a vamos deixa eu mudar a cor aqui a ebser pode Patrocinar ela pode fazer Patrocínio de alguma entidade ela pode sim tá ela pode Patrocinar entidade fechada de previdência privada que que é isso aqui pode Patrocinar o INSS o regime Geral de previdência no Brasil não não pode por quê Porque não é um regime fechado de Previdência Por exemplo quando eu era servidor do TJ nós tínhamos lá um regime próprio dos Servidores né a gente os servidores federais eles podem contribuir lá para um plano próprio deles tá então é bacana você

ter esses itens aí anotados também e aí por fim lá no artigo 17 fala ó os estados eu vou replicar os estados podem autorizar a criação do que será de empresas públicas opa de Serviços Hospitalares sério não é isso que a ebser faz é isso que a ebser faz mas tá lá no artigo 17 tá e a última coisa não não né mas o artigo 18 Você acredita que essa lei ela alterou o código penal também Legislativa é uma loucura a gente precisa estudar não mas se você pegar o artigo 18 fal assim ó o

artigo 47 do Decreto lei que é o código penal ele passa a alterar o seguinte proibição de inscrever-se em Concurso avaliação e exames públicos né E aí ele falou também da fraude certames de interesse público que é o Artigo 311 a coisa que não tem nada a ver com a ebser a não precisa estudar entendeu precisa estudar fechado galera né Deixa eu só fazer algumas questões aqui de de Saira com vocês a agora referente à administração e o funcionamento da ebser assinal a correta conforme as disposições da lei 12550 o lucro líquido da ebser será

revertido em favor da União certo ou errado o lucro líquido será revertido né Será reinvestido ó rein vestido b o regime de pessoal permanente da ebser é o seletista É isso aí vamos ver o erro das demais não se admite contratação por prazo determinado admite sim a ebser será administrado por um diretor não remunerado n na verdade a gente não falou isso né disso ainda mas a gente ela vai ser ali e administrada por um conselho consultivo tá não o que tá aqui né necessariamente nesse ponto o ato do congresso aprovará o estatuto não é

internamente que ela vai fazer isso aí tá bom bacana bom né temos também aqui é que fala ó vamos lá assinal a correta nos casos de atendimento ao usuário que possua pano privado de assistência a ebser poderá ser ressarcida observado os valores de referência estabelecidos na agência nacional de saúde complementar certo ou errado Hum não sei tá a ebser pode ser ressarcida observad os valores de referência estab não sei b a ebser terá por finalidade a estação de serviços ambulatorial e de apoio diagnóstico sem obrigação de observar a autonomia sim né Será que ela não

vai observar aqui a autonomia c a icer não tem nenhum compromisso com a com a extensão de pesquisa Claro que tem compromisso no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde a não observará as alimentações da política nacional de saúde Vai sim e a icer não presta serviço de Diagnóstico terapêutico até falei disso tá então sobrou aqui pra gente a letra A única possível né única possível aqui pra gente Maravilha fechamos aqui galera né Essa parte da ebser a parte da Lei 12550 e a gente se vê em outros projetos por aí até a próxima

legal pessoal eu tava lembrando aqui a gente falou da do Conselho de administração eu não lembro se a gente falou do Conselho de administração vocês lembram cara minha mente tá esqueci esqueci completamente eu acho que a gente não falou da administração da ibcr né Vamos falar aqui deixa eu voltar os slides cadê ah por isso que ficou você em branco aqui que o nome tá errado também tá deixa eu voltar aqui on é que nós é Ó depois de antes do regime de pessoal eu me empolguei em falar de regime de pessoal e acabei esquecendo

de falar esquecendo não né acabei passando aqui a parte da administração vou falar rapidão tá da da parte aqui da da da gente falar do da administração da ebser tá deixa eu só apagar aqui a gente bate esse ponto também só fazer um acerto aqui pera aí vamos lá então vamos falar desse trem aqui bora Fala aí pessoal vamos falar agora da administração da ebser galera a administração da eer você vai pegar bastante coisa lá no estatuto social dela a lei 12550 ela tem um arinho dois aqui que falam sobre essa administração quer ver como

é que funciona ó vamos pegar aqui ó vamos pegar a vamos pegar então a aqui a administração administração da ebser vai ter a seguinte formatação aqui de trabalho Deixa eu fazer um gráfico aqui aí fica legal ela ela vai ter sabe o qu ela vai ter os órgãos de administração mesmo Nós temos dois órgãos aqui estão ligados na administração nós temos um conselho Conselho de administração e nós temos também uma diretoria executiva Então vai ter esses aqui a a questão do Conselho né o conselho aqui ela tem funções deliberativas ou seja Toma decisões importantes a

gente falando fal de diretoria executiva executiva quer dizer que executa tá aí nós temos também um conselho fiscal e vamos ter também ali um conselho consultivo é assim que lógico aí se você pegar lá o estatuto social cara vai ter ali é cara vai ter mais um monte de informações vai ter outros órgãos tá então ele vai ter ali esses órgãos aqui é o estão como eu tenho falado porque a própria legislação aqui fala lá no estatuto né o estatuto social ele que vai falar para nós ali eh eh do que que vai ser a

composição atribuições e funcionamentos e esse esses os consultivos né na verdade tem os seus membros n são os conselheiros ali que que é important que você sa ela não é remunerada E por que que a pessoa vai se propor a fazer isso então poder né o poder ela é considerada aqui ó função relevante isão relevante pública fechado e aí por fim né Nós vamos ter aqui também ó a ebser ela vai ter um estatuto um estatuto social da ebser esse estatuto galera quem que vai ter que aprovar quem que quem que aprova est então é

o poder executivo Federal as questões de prova V lá falar para você ah é o judiciário Ah é o congresso não o estatuto social dab é aprovado né pelo poder executivo Federal Maravilha fechado fechamos aqui a questão da administração da até agora s néha pulou pulou tá agora mas eu vi que ficou um slide em branco aqui por será não mas acho que não pulamos mais nada ó 9:11 vamos tomar um café para repor as energias aí nós voltamos aqui para a continuação da nossa aula tá na continuação a gente vai iniciar porque não vai

dar tempo né naturalmente aqui de fazer tudo mas a gente vai começar a falar do estatuto social vamos pegar o comecinho dele e aí na próxima aula a gente termina que na próxima terça-feira então a gente já volta tá se você tiver alguma dúvida põe no chat aí que a gente conversa sobre ela quando eu [Música] [Aplausos] [Música] vou [Música] [Aplausos] [Música] [Música] w [Música] [Música] hej [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] [Música] he [Música] [Música] w [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] hej [Música] w [Música] [Aplausos] [Música] hej [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] k [Música]

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fala pessoal tudo bemal aqui sejam muito bem-vindos ao estudo do estatuto social da ibcp se tem um trem que muda é esse trem aqui né o estatut social ele tá em constante atualização porque ele reflete aí né A a evolução da instituição como um todo lembra quem é que pode aprovar quem é que aprova esse estatuto social aqui cabe ao poder executivo Federal aprovar então todas as alterações também eles são promovidas E aprovadas aí pelo poder executivo Federal aqui no começo ele vai repetir o que a lei 12550 fala sobre a natureza que nós temos

aqui da ebser até deixei aqui os artigos para vocês olha só a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que é uma empresa pública certo né Opa Peraí deixa eu mudar a cor aqui ela é uma empresa pública de Capital fechado isso aqui é novidade a gente tem que falar sobre isso com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação certo beleza nada de novo aqui mas agora o que que que é um capital fechado Nós temos dois tipos de empresas no Brasil um né Por incrível que pareça é chamado de

Capital aberto e a outra é de Capital fechado certo a de Capital aberta é listada na bolsa de valores de Capital fechado não é listado tá na bola qual a diferença que aquelas que estão listadas na Bolsa de Valores nós negociamos as ações tá exemplo Banco do Brasil Petrobras e mais um monte vale né empresas privadas também a gente tem um monte de empresas listada na bolsa essas tem o capital aberto quando a empresa não tem ações negociadas lá o estratégia por exemplo é capital fechado não é negociado na bolsa só isso só isso né

só isso que você precisa saber que tem essa complementação além lá do que nós vimos na lei 12550 Outro ponto que repete é o artigo segundo que fala tem sede e foro em Brasília certo Lembrando que não pode ser DF né em Brasília des Distrito Federal E aí ela pode criar escritórios pode criar representações dependência filiais e subsidiárias onde que ela pode fazer isso no país não pode fazer fora dela não pode fazer fora do país perfeito e aí é claro né Nós temos o que ele chama aqui é super simples ó a rede ebser

o que que é a rede são todas as toda a estrutura da ebser no Brasil é uma rede ou seja essa rede é composta o quê noss temos ó a administração Central certo aí tem os hospitais universitários federais que são geridos pela ebser não são todos e aí nós temos os escritórios representações dependências filiais e subsidiárias certo a rede EBC é tudo isso aqui portanto Tá é todo esse trem tudo isso é a rede também não tem segredo nenhum paraa gente ter que discutir e ficar horas aí falando aio sobre esse ponto uma vez que

ele é muito simples muito simples mesmo de ser tratado e tem também né o Artigo terceiro que fala sobre o prazo da ebser de duração o prazo da de duração da ebser é indeterminado né se o prazo é indeterminado qualquer questão de prova que falhe o contrário ali dizendo Ah vai ter validade por 20 anos vai ter validade não sei quanto tempo legal eh pontos de atenção que a gente precisa ter tá e a lei né 12550 ela precisa né para sua alteração passar por um processo legislativo ou seja tem que ser feit uma proposta

tem que ir lá pro Congresso Nacional ser aprovado na Câmara aprovada no senado o estatuto não o estatuto é um algo interno ali que vai ser aprovado por quem pelo Poder Executivo Federal então só pra gente bater aqui o martelo o estatuto né e a Lei 12550 tá a lei 12550 precisa passar pelo congresso nacional o estatuto pelo poder executivo Federal tão somente isso outra coisa que me chama atenção é isso aqui ó a EB reg pelo qu n ela é regida pela Lei 6404 Pela lei 12550 pela lei 13303 pelo decreto 8945 de 2016

tá então é sobre isso que ela é regida ela é regida e outros né legislações aplicáveis como a gente tem muitas alterações né e o decreto também é editado pelo poder executivo Às vezes a gente tem muitas alterações muito fáceis ali muito rápidas de acontecer tá então o escopo inicial do do estatuto É isso aí e aí algumas questões de prova elas muitas vezes não elas não pergunta exatamente sobre o sobre a Lei ou sobre o estatuto ela fala sobre a natureza ela pode misturar os dois conceitos da lei 12550 do estatuto social é bom

você ficar atento né única diferença mesmo é essa questão do Capital fechado e a essa questão da rede da ipser que pode ali talvez causar uma confusão mas a rede é que eu te falei é uma rede não tem segredo tá presta atenção a esse artigo aqui esse artigo fala do objeto social o objeto social é a razão de existir enquanto na lei 12550 a gente tem pequenos objetivos se eu não me engano seis né Aqui Nós Temos vários Qual que é a ideia aqui cara só vai te perguntar tá se isso aqui é um

objeto social da ebser ou não não vai te perguntar como que ela vai executar isso aqui então vem comigo aqui pra tela Deixa eu pôr aqui e aí a gente vai repassar e vamos anotar tá então ela vai prestar aqui serviços ó gratuitos de assistência médico hospitalar também ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à população Isso vai ser prestado no âmbito do SUS ela ela vai também administrar unidades hospitalares ela pode aqui prestar serviços de apoio à gestão hospitalar não fazendo administração em si mas prestando serviço de apoio a isso né vai prestar serviços

aqui de consultoria e Assessoria na sua área de atuação naturalmente ela pode prestar a terceiros tá a terceiros serviços que são secundários operacionais que sejam relacionados à atividades da Saúde também tá pode fazer aqui ó participar de iniciativas de promoção da Inovação aí nós temos lá sei lá né ó como incubadoras centros de inovação aceleradores de empresas aqui ó prestar serviços de apoio ao ensino pesquisa extensão nas áreas aí também ó com vistas ao quê aí inovação ensino aprendizagem formação de pessoas e sempre no campo da saúde pública tá E ela pode fazer isso ó

mediante intermediação e apoio financeiro certo Lógico né ela vai ter que sempre respeitar a autonomia universitária em todos os casos tá ela tem aqui também olha só que promover estimular coordenar apoiar e executar programas de formação profissional tá eh São atividades de ensino né a atividade de ensino aí apoiar ó apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa cuja vinculação no campo da saúde pública torne necessária a cooperação em especial mas não só isso Tá Mas a residência médica uniprofissional ou multiprofissional tá sempre no campo da saúde e isso vai ser em qualquer lugar

não né especialidades e regiões estratégicas do SUS estipulado pelo SUS vai prestar serviço aqui de apoio à geração de conhecimento em pesquisas básicas clínicas e aplicadas tá vai realizar aqui na forma fixada pela diretoria e ó fixada pela diretoria e aprovada pelo conselho de administrações aplicações não reembolsáveis ou parcialmente reembolsáveis destinadas aí a projetos de ensino pesquisa extensão e inovação na área da saúde quando fala que é ali ó não reembolsáveis é que não vai ter o retorno da pessoa né ou da instituição vai ser simplesmente feito atuar em projetos e programas de cooperação técnica

agora aqui ó tomar cuidado vai atuar em projetos e programas de cooperação técnica e essa que pode ser nacional ou internacional tá internacional prestar serviços que são Delegados pelo governo federal e outras atividades qualquer Norma que você pegar quando tem assim outras atividades Ela tá dizendo que essas competências formam rol exemplificativo isso quer dizer que não limita ela pode fazer outras coisas como o próprio nome tá indicando aqui do objeto social fechou é bem chatinho esse início aqui do estatuto né social porque enfim ela tem bastante regras alguns pontos né que a gente tem que

anotar sobre isso certo vamos lá ó vamos lá a prestação de serviço do daer ela vai est inserida tá naturalmente de forma integral e exclusiva no SUS tá no SUS então isso aqui pode né C isso aqui lembra que ela vai prestar serviços né ela vai ter o desenvolvimento das suas atividades ela tem que seguir algumas orientações que orientações são essas essas orientações estão aqui na política na agora de educação tá essa política nacional de educação é do Ministério da Educação perfeito e aí ó tomar cuidado ela também vai observar as orientações que nós temos

aqui da política nacional de saúde essa política nacional de saúde que é responsabilidade do Ministério da Saúde agora ela vai observar as orientações de dois Ministérios Ok lembre-se a vinculação ela é vinculada ao Ministério da Educação mas ela segue as orientações tanto do Ministério da Educação quanto do Ministério da Saúde que é responsável pelo plano nacional de saúde certinho tem questão de prova pra gente fazer aqui social a IBC está sobre responsabilidade vamos lá do ministro da do Estado da Saúde é do ministro da saúde não né da Associação Nacional dos dirigentes das instituições federais

de ensino a andifes não Direta do gabinete da presidência não no desenvolvimento das atividades de ensino aer vai orientar as orientações da política nacional de educação de abilidade do Ministério da Educação eu acho que é essa e do Ministério da Fazenda não só sobrou aqui de fato a letra D pra gente né só a letra D outra de acordo com o estatuto a ebser no desenvolvimento das suas atividades de assistência à saúde vai observar as orientações de quem e E agora tem os dois aqui tá gente ó presta atenção atividades aqui de assistência à saúde

né vai observar o Plano Nacional de saúde tá o Plano Nacional de saúde e aí essa vai tá ligada aqui é também ao quê né Há o Ministério da Saúde daí né Fechou então o gabarito é qual ministério da saúde a e a gente vai de acordo com a música aqui né se ele tivesse falado né na área de educação é isso que a gente vai complementar aqui também né aqui na parte né da educação portanto e aqui na parte que envolve orientações a saúde tá a saúde fechado bacana só para você saber como diferenciar

por isso que a gente tá trazendo questões tem mais uma aqui ó ele de acordo com o decreto que aprovou o estatuto assinal a incorreta o prazo de duração da ebser é indeterminado ela tá certa então não é o nosso gabarito a ebser fica sujeita a supervisão do ministro de Estado da Saúde naturalmente tá errada porque ela fica vinculada ao MEC então é o ministro da educação as demais consequentemente vão estar aí ó né corretas pelos motivos que vocês já sabem tá então esse ponto aqui né Inicial é isso tem ali o artigo 5to que

vai falar pra gente sobre o interesse público tá então o que que o interesse público da ebser né Eh ela vai fazer o seguinte ó vamos lá primeira coisa as a Deixa eu fazer aqui ó as atividades da ebser elas vão ser orientadas n ou vão ser guiadas ali por quem pela união que é o poder executivo Federal tá ela vai fazer isso né naturalmente desde que esteja ligado ao seu objeto social não pode desviar do seu objeto social naturalmente tá E aí ela vai fazer para que é isso contribuir para o interesse público o

que que é interesse público Você já parou para pensar Ah o interesse público né Tá envolvido quando fala da administração pública a o estado ele tem um objetivo que Qual que é a finalidade do Estado contribuir né para o bem maior então quando a gente fala que é interesse público é claro que vão existir interesses antagônicos as pessoas querem coisas diferentes mas o bem maior né o bem maior o princípio maior é a finalidade é o bem ao maior número de pessoas Então isso que quer dizer interesse público quando tá aqui certo ali é claro

né a união ela vai orientar a abcr a assumir obrigações por exemplo E essas obrigações elas não podem ser eh excusas por exemplo então o que que a gente vai fazer né olha só deixa eu pegar aqui uma outra cor a união pode fazer assumir obrigações essas obrigações elas estão onde tá aí né naturalmente vai est previsto em lei contrato foi feito o contrato né Eh sei lá um [Música] regulamento que temos lá que ela tem que seguir um convênio ou ajuste certo ela pode fazer isso isso aqui tá Isso aqui tem que ter Ampla

Ampla publicidade Ampla publicidade certo e outra coisa que é relevante sobre isso aqui ó o custo e a receita não pode estar escondido tá ele tem que ser transparente isso claro tudo é contabilizado né contabilmente ela tem que prestar contas Então não é vamos subir obrigação deixa ali não ela tem que ter é essa essa transparência Então essa [Música] transparência ela vai nos dar dois itens relevantes sobre isso tá ela vai evidenciar ali as obrigações e responsabilidades né E ela faz isso como em notas n eh explicativas nas demonstrações contábeis eu não vou falar de

questão de contabilidade aqui né nas DRS lá então tem que est explicando como é que isso vai ser feito né aí também vai descrever ela tem que e ela tem que descrever em relatório no relatório em tópico específico da administração perfeito isso aqui também vai ter que est previsto na numa negócio chamado carta anual na carta anual ela vai tá ali né rogativas vão ser incluídas vão constar aqui que que vai fazer o que pode fazer disso como é feito E aí deixa eu só ajustar o zoom aqui parecer melhor para vocês aí segu essa

carta ela é subscrita pelo conselho de administração tá pelo conselho de administração aí vai ter uma forma própria que isso vai acontecer né mas é isso aí né tem tudo tem que ser contabilizado Olha a união fez você assumir esses compromissos novos Então a gente tem que colocar isso em rúbrica específica dentro das DRS né que demonstração da né negócio de contabilidade lá demonstração do exercício pá então um monte de coisa relevante que a gente tem que saber legal a outro ponto né vem a questão do capital social Olha esse valor aqui olha esse valor

o capital social hoje da ebser tá nesse valorzinho aqui acredita 681 Miles 56.45 66 isso aqui já caiu várias vezes em prova perguntando capital social Esse é o último que nós tivemos eu lembro se eu não tô enganado quando eu comecei ia dar aula para icer alguns anos aí uns 6 7 anos esse valor era bem menor eu acho que não não não passava de 15 20 milhões alguma coisa assim hoje né tá em 681 milhões 56.000 R 45,66 centavos tá eu até trouxe algumas questões né mas antes eu quero saber de você a quem

pertence todo esse capital social que é o seria o valor né que é observ lembra que isso aqui integralmente da união integralmente da união tá bom E isso aqui pode ser alterado pode pode ser alterado isso como que a gente pode alterar né nas formas prevista em lei previstas em lei vai estudar a lei a lei de sociedades não vai Claro que não tá claro que não vai não tem necessidade tá bom é ela pode capitalizar pode mas assim ó é vedada capitalização direta mas calma né capitação Direta do lucro certo sem trâmite pela conta

de reserva Apenas não né pela Opa de reserva conta de reserva é uma conta que AD que que as empresas mantém né justamente de reserva tá uma reserv que nós temos ali não não pode capitalizar esse lucro diretamente sem passar pel essa conta de reservas que quer dizer tem que deixar a parte reservada lá ai como é que funciona esce você só precisa saber disso aqui só precisa saber que é verdado sem capitação Direta do lucro sem passar pela conta de reserva qualquer fora disso não vai cobrar para você nada tá olha como é que

esse assunto já caiu claro né antigamente era mais fácil capital era menor então a gente adaptou aqui Qual o estatuto social estabelece Qual que é o valor do capital social hoje tá aqui né 681 560 045 66 centavos eu acho que se eu tivesse essa grana dava para pagar metade das minhas contas né E daí sobrava uma graninha talvez não pagava metade das contas já tava bom outra pergunta né Ó o capital social integralmente de propriedade de quem do SUS do ativo mobilizado dos hospitais universitários do Fundo Nacional de Apoio à Saúde da união de

cotas divididas entre a união os estados e os municípios da Federação E aí pode ou não pode então galera da União né só da união não tem par iia com ninguém essa grana é toda da União todinha da União legal aproveitar que a gente tá falando de capital social vamos falar sobre receitas da ebser tá os recursos da ebser ó os recursos da ibs basicamente ela é igual a lei 12550 de 2011 tá é igualzinha então desnecessário a gente pegar aqui ficar repetindo as mesmas explicações aí só uma observação relevante que eu quero fazer tá

eh ela tem aqui Um dos pontos ela tem ela pode vir de convênios né ó pode V de convênios esses convênios tanto lá na lei 12550 qu aqui Pode ser aí né de caráter nacional ou internacional Ok Nacional internacional é uma observação que eu achei relevante trazer para vocês para para vocês terem aí outra coisa que lá na na 12550 não tem é que deixa eu até notar aqui que isso aqui tá de acordo com o estatuto Então pode tá aí presente na sua prova tá ela pode pode receber recursos aqui pode receber recursos do

orçamento fiscal tá E também da Seguridade Social e aqui né claro da união não é privado nada disso e ela pode receber esses recursos para o quê para custeio custeio é para pagamento Tá falar que é custeio é para pagamento para pagar pessoal folha de pagamento então ou contas em geral despesas em geral tá bom isso tá autorizado lá na legislação já também tá mas ele tem esses complementos que eu acho interessante que você anote aí fechado pessoal era isso aí essa parte inicial do estatuto da ipser eu fico por aqui até o próximo [Música]

r [Música] k [Música] Fala aí pessoal vamos falar agora de assembleia geral se eu pudesse talvez eleger um dos assuntos aqui do estatuto eu elegeria esse como principal assunto de todo o estatuto social tá que que a gente vai fazer Tem várias coisas vamos falar da Assembleia vamos falar dos órgãos vamos falar dos conselheiros né dos administradores é um bloco cheio de detalhes a gente vai com bastante tranquilidade vamos anotar bastante coisas aqui então já prepara aí né caneta e papel para que a gente possa anotar primeira coisa Veja a gente tá falando de uma

O que que é uma assembleia geral a assembleia geral é uma né reunião que a gente faz é com todos os acionistas mas no caso aqui nós só temos uma né Nós só temos aqui a união que é dona integral do Capital Mas enfim né Por que que a gente teria é porque a pela características que que a empresa é criada ela precisa acontecer aí tem o representante da União que vai cara tem né os outros diretores que participam enfim são decisões que são tomadas e não é só a união que vai fazer isso então

a gente vai anotar o seguinte primeiro eu quero anotar para você aqui a periodicidade ó perdade a periodicidade que isso acontece ou precisa acontecer no caso ela tem duas formas primeira Ária ordinariamente ordinariamente quer dizer que é comum tá ordinário é comum pessoal e tem a extraordinária extraordinária a ordinária ela vai acontecer aqui nos quatro primeiros meses vou colocar conforme tá na lei tá conforme tá na lei na lei não no estatuto aqui nos quatro primeiros meses seguintes a cada encerramento né seguintes seguintes a cada em encerramento fiscal quando que isso que acontece né ó

encerramento do exercício social tá na mesa mas é o que tá na lei como é que as empresas fazem elas operam do dia 1 de janeiro até o dia 31 de dezembro isso aqui é um exercício social tá Ou seja a partir daqui tem até o fim de Abril para fazer pode cair assim na prova Why eu tenho certeza que pode cair então a comum a assembleia geral comum a ordinária ela tem que acontecer nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social não podia falar que até o final de Abril até o último

dia de abril olha que podia mas para que facilitar nossa vida então você tem que saber como é que tá na lei e o que que é a prática a lei Nem sempre é Clara e a extraordinária tá a extraordinária ela vai tá assim ó vamos colocar aqui ó sempre aqui os interesses sempre que os interesses sociais ó vamos lá sociais ou a legislação ou o estatuto exigir Opa exigir tá vendo ou seja sempre que tiver na regra que nós temos que ter nós vamos fazer esse ponto eh o que que eles vão fazer aqui

né na a na Assembleia a eles vão deliberar sobre matérias previstas em lei E aí se eu não me engano vai est na Lei 6404 que que vai ter que fazer tá no seu edital se não tá esquece patrão tá se não tá não vai cair legal agora beleza periodicidade a gente já sabe agora eu quero te falar da composição Olha só as Opa repetir não né ó composição vamos lá ela vai ser então naturalmente composta aqui pela união mas a união é um ser abstrato quem que representa a união A Procuradoria Geral da Fazenda

Nacional pgfn Olha lá Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mas não é só ele aí nós temos aqui né Na parte da direção da ibs Lembra que eu te falei que não era a única né pessoal da diretoria quem que é aqui é o aqui vai ser o Presidente do Conselho de administração tá só que presta atenção ou substituto pode designar um substituto lá vamos ter um secretário aqui secretário para secretariar Ah é É verdade tá ele vai ser escolhido pelo presidente da Assembleia tá vai ser escolhido pelo presidente da Assembleia e vai ter também preste

atenção vai ter um convidado que é o presidente da ebser tá não é o presidente do negócio tá E é interessante que ele é convidado ele vai tá lá sem direito a voto ele vai ter E aí quando a lei fala assim o que que pode falar para nós Ah vai ter direito à voz vai ter direito à voz legal direito à voz não é direito a voto direito à vzo ele vai votar direito à voz é a falar mas a lei Não fala isso mas a pergunta de prova pode falar claro que sim você

tem que ser um conhecedor de todas as nuances de fun amamento de um estatuto social você tem que sair craque né Por mais que não conheça nada aqui de Direito Empresarial é isso aqui é Direito Empresarial quase que puro as regras que nós temos aqui tá bom eh a gente vai ter aqui né Essa isso aqui eu acho bem importante Ah ainda sobre a assembleia geral eu vou voltar e vou anotar aqui nesse slide não vou pegar mais um slide né Para com isso a gente tem a gente tem tempo Tem espaço aqui Então vamos

lá deixa eu pegar aqui pra gente anotar alguns pontos finais aqui tá sobre aqui a gente tem quem é que convoca então a convocação para a assembleia quem vai convocar é o presidente do conselho tá presidente do conselho ou seu substituto que que vai a gente a gente convoca quando a gente convoca uma reunião a gente tem uma pauta que é o assunto né Isso vai estar no edital de convocação nós fazemos um edital de convocação Edit vocação ou seja sem assuntos gerais a não dá para ficar lá na na na na reunião e encher

de de gente lá né e ter coisa que não não agrega nada a gente precisa ser objetivo certo ser objetivo assertivo tá não dá para ficar enchendo de lorota como a gente fala tá bom tá bom Outra coisa que a gente precisa saber eh que aqui sobre as deliberações que que é deliberação as decisões né Então as decisões que forem tomadas aqui elas precisam ser registradas né Isso aqui vai pro livro ata é um documento que tem justamente para fazer isso aqui esse livro ata ele pode ser aqui tá feito duas coisas pode ser ali

na forma de sumário como se fosse um resumo por tópicos né E outra coisa essas deliberações hum não se engane não é não é secreto né tem que estar divulgado no site então vamos fazer diferente ó [Música] divulga no site se você entrar agora ali se você entrar agora no site de abser você vai ter um monte de coisa que você tem ali e aí novamente pega lá o artigo 12 que vai falar ó a assembleia geral além das matérias previstas na Lei 6404 tá ela vai deliberar também sobre algumas coisas que são relevantes por

exemplo alienação no todo em parte do capital social debs ou né né das suas controladas então ela vai deliberar sobre assuntos e vai decidir sobre a questão de a alienação ou não alienação Tá bom então assembleia geral é esse ponto aí que eu achava achava não são esses os pontos necessários para você estudar fechado na sequência a gente continua até fala pessoal tudo bem Vamos conversar aqui sobre a administração da ebser Na verdade são regras de de administração da empresa nós temos os órgãos estatutários os órgãos sociais e os órgãos estatutários tá nós temos aí

Alguns órgãos é que a gente precisa estudar e principalmente os órgãos estatutários da EBC acredito que seja bem relevante uma questão de prova perguntando sobre isso tá então vamos lá vamos falar aqui sobre os órgãos estatutários vamos nomear aqui órgãos estatutários ó Quantos são você sabe 10 20 15 30 não são cinco tá nós temos aqui a [Música] diretoria executiva tá você vai ter aqui o Conselho Fiscal você vai tem um outro conselho que é o conselho consultivo você vai ter um comitê de auditoria e você vai ter um outro comitê que é o comitê

de ó lá comitê de pessoas elegibilidade é nome bem longo sucessão e remuneração Esses são os órgãos estatutários que aliás tem pergunta de prova sobre esse assunto ó olha aí ó no que se refere aos órgãos sociais estatutários da ibcr segundo dispõe o seu estatuto assinale alternativa que apresenta incorretamente um órgão estatutário da ipser tá ó comitê de pessoas comitê de auditoria aqui eh conselho fiscal e diretoria executiva veja ele ele tem o comitê de pessoas ele tá incompleto tá vamos dar Vamos dar um um vamos dar uma brecha né que que é esse Conselho

Nacional de fiscalização sanitária ah Professor mas a letra A tá errada eu vou marar vou fazer recurso você não vai brigar com a questão de prova você vai marcar que tá ali que vai ser o gabarito sem precisar encrenca tá Então nesse caso a gente Segue o baile ah essa aqui não é um não é um órgão é gritante né A a diferença a que nós temos aqui fechado mas veja nós temos vários órgãos mas quem é que vai administrar a ebser de fato vamos fazer aqui né Vamos pegar aqui desse lado administração da ebser

quem que são os órgãos que fazem isso tá vai ser pelo conselho toda vez que a gente fala de conselho a gente tá falando de qual deles tá do Conselho de administração tá não é o Conselho Fiscal nem o consultivo e nós vamos ter aqui a diretoria executiva e esses aqui que vão administrar a aqui perfeito eles vão ter aí né os administradores enfim os administradores eles de fato são as pessoas que estão à frente da ebser e cara tem um monte de coisa aqui sobre esses administradores pra gente falar que é inclusive que a

gente vai falar agora aqui ó vamos pegar um bom tempo falando desses administradores aqui para vocês primeira coisa que a gente vai falar sobre os administradores Deixa eu só passar aqui né a gente vai vai né ter que saber e os requisitos tá os requisitos que eles têm antes disso tem algumas anotações mas principalmente isso aqui ó tá eu deixei deixi até uns artigos aqui porque é mais fácil ler assinalar do que passar ponto a ponto né ou na forma de mapa Então veja primeira coisa n eles vão seguir requisitos da Lei requisitos que estão

aqui ó previstos na Lei 6404 dá uma olhada aqui né mas vai também ter a lei 13303 tá vai tá aqui no decreto 8945 certo tem lá tem cheio de requisito perfeito uma das coisas que a gente não pode ter umas algumas proibições que já tá aqui no estatuto e a legislação também o Né o o proíbe é é de parentes parentes até o terceiro grau isso aqui vale para ascendente descendente colateral at terceiro Graal E aí você tem que aprender contar os graus de parentesco Você acredita tá deixa eu fazer aqui daí deixa pegar

uma tela nova e aí a gente passa esse ponto aqui deixa eu fazer aqui aqui ó então é proibido que nós tenhamos aqui dentro né Eh no nos conselhos a gente tem proibições que nós temos até o terceiro eu vou te ensinar a contar dos graus de parentesco aí depois eu te explico no que que é vedado quando a gente eh deixa eu fazer aqui ó tá e a gente pode apagar aqui também quando a gente vai contar grau de parentesco você tem que fazer o seguinte colocar o seu nome aqui ó tudo que esse

aqui é o grande culpado de tudo aí nós temos Os descendentes Então você vai ter já não tem né filho Neto e aí o bisneto tá antes de você tem os ascendentes pais avós e você tem lá os bisavós perfeito isso aqui que a gente tá fazendo né ó são os parentes consanguíneos porque tem o laço de sangue e ela em linha reta ele recebe esse nome como é que a gente conta graus de parentesco é como se fosse um tabuleiro ó de você pro seu filho andou uma casa primeiro grau Neto duas casas bisneto

três casas terceiro grau antes pais avós bisavós bom bac mas aí nós temos também os parentes consanguíneos ó consanguíneos em linha colateral aí você tem aqui ó seu irmão seu sobrinho você vai ter aqui o seu tio e você vai ter aqui uma figura né que é o seu primo perfeito é a mesma regra só que para você chegar no seu irmão você tem que passar aqui né no caso aqui pro seu pai então você andou uma casa até o seu pai no seu irmão andou duas casas no seu sobrinho andou três casas você chegar

no seu tio você andou chegou no seu pai nos seus avós e aí você foi no seu tio terceiro grau e olha aqui ó primo é parente de quarto grau e a vedação é até qual a vedação é só até então primo tá fora não conta isso é parente linha né parente consanguíneo que é laço de sangue em linha colateral E aí depois tem aqui uma outra uma outra um outro problema tem o seu cônjuge tá tem o seu né o seu cônjuge ali que nós temos cara o cônjuge tá seu marido ou sua esposa

ele te traz alguns problemas né sogros né brincadeira tá tá não cunhados aí tem aqui os avós né enfim nem sei como é que chama mas aqui preste atenção o sogro não é pai do seu cônjuge aqui não é irmão do seu cônjuge aqui avó Então veja é igualzinho aqui é primeiro grau aqui é segundo grau aqui é segundo grau e assim por diante esses aqui é o que nós chamamos de parentes né de afinidad os parentes afins perfeito e você começa a contar os graus de parentesco a partir do seu conjuge não de você

porque entre você tá entre você aqui tá entre você e o seu cônjuge não há grau de parentesco tá não há graus de parentesco o que existe uma relação matrimonial um laço eterno né que os Lia aqui invisível tá então galera né tudo isso aí o que mais cai quando cai perguntas é sobre os primos tá primo não é pedação tá voltando aqui o que que a O que que a regra nos fala aqui no nosso estatuto social ele fala que é vedado né parentes até o terceiro grau mas vedado onde não é em tudo

não essa vedação ela vai se D aqui no conselho tá de administração Conselho de administração e diretoria executiva que é o que vai né ali a a ali fazer só que é aonde ó é vedado o ingresso aou permanência no Conselho de administração e na diretoria executiva além dos impedidos por lei de ascendente descendente op parente colateral ou afim até o terceiro grau de membro tá então é verdade que tem apares aqui né de né de fato contra membro que nós tenhamos não é só nesses lugares tá de membro do Conselho de administração de fato

diretoria executiva só aqui ó do conselho fiscal também Ou seja é proibido que vá lá pro Conselho de administração e diretoria executiva parentes de de conselheiros da do Conselho de administração da diretoria executiva e do conselho fiscal aqui Ele conta o Conselho Fiscal também pra gente enfim é a regra que nós temos Então já fica aí com as primeiras vedações E aí o que que nós temos que pensar né vai ter que cumprir esse requisitos aqui os requisitos do artigo 16 né veja só nós temos aqui sem prejuízo de outras condições né estabelecidas numa política

de indicação Dev ser é considerado cidadão de reputação ilibada Mas da onde que surgiu esse reputação ilibada né enfim ele não fala antes que tem que ser esse requisito mas ele fala agora que o indivíduo que vai ser ali tem que ter reputação ilibada então o que que é um indivíduo de reputação ilibada não possui processos judiciais ou administrativos com acórdão desfavorável né em Segunda instância observada a atividade a ser desempenhada não possuir aqui falta grave relacionada ao descumprimento do código de ética e conduta da ebser e outros normativos eh não ter sofrido penalidade trabalhista

ou administrativa da ebser ou em outra pessoa jurídica de direito público privado nos últimos 3 anos em decorrência de apurações internas quando aplicável tá então são esses pontos iniciais aqui que a pessoa tem que isso é considerado como reputação ilibado lá no artigo 16 né Essas regrinhas aqui só que além desses requisitos ele também puxa para nós o 17 além dos requisitos aqui obrigatórios aplicáveis aos administradores tá eh a aos membros da diretoria executiva é exigida a comprovação do exercício nos últimos 10 anos de uma dessas atividades profissionais ou seja não pode ser parente tem

que cumprir os requisitos de reputação ilibada e tem que ter experiência ainda aqui que experiência é essa cargos gerenciais em instituições que atuam na área de saúde ou educação de pelo menos 2 anos função gratificada ou Cargo comissionado na administração Central unidades da ebser também por no mínimo 2 anos cargos estatutários ou cargos gerenciais relativos né a um dos dois dos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa de grande porte por no mínimo 4 anos cargos em comissão ou função de confiança equivalente ao nível quatro ou superior do do dasas né em órgãos

da entidade da administração pública por no mínimo 4 anos também então tem essa diferença aqui deixa eu até fazer do PR caso né 2 anos 2 anos e 4 anos quando for atividades gerenciais aqui perfeito são esses requisitos para ser administrador da ebser que nós temos que ficar bastante Atento e é claro não é só isso tá a pessoa aqui e ela tem que residir na cidade tá opa pera aí Aqui tem que residir na cidade mas qualquer uma não né né na cidade da administração Central Opa daí obser perfeito Tem que residir na mesma

cidade da administração aqui a ebser Não não precisa fazer isso aqui ela vai divulgar o currículo Desse pessoal tá vai divulgar o currículo Desse pessoal perfeito e o conselho também de de administração vai fazer recomendação não vinculante de novos membros desse colegiado então nós temos aqui o conselho ADM ele faz preste atenção recomendação de membros Só que essa né Essa recomendação ela não é vinculante é uma indicação aceita se quer não quer paciência né tá fora ali a gente não precisa eh não precisa seguir tá não precisa seguir então esses são os pontos aqui iniciais

naturalmente porque tem muita coisa que as pessoas tem que fazer artigo 17 18 Ah enfim tudo isso não é assim também é perdido é feita uma verificação Se você pegar o artigo 19 né ele fal o seguinte os ele fala o seguinte os requisitos e as vedações exigíveis para os administradores deverão ser respeitados em todas as nomeações e eleições realizadas inclusive no caso de recondução car um caso de recondução o que que é isso a pessoa Às vezes ela é indicada né no caso por ser conselho ela é às vezes Eleita aí ela vai ser

reconduzida ou se ou seja vai ter uma nova indicação vai ter que ser feito todo esse levantamento de novo então a cada indicação ou a cada recondução tem que fazer a verificação tanto das vedações quanto dos requisitos exigíveis e claro isso vai ser feito documentalmente não é assim ah eu ah eu vou lá não é documentalmente né E se não tiver documentos o comitê né vai rejeitar agora que qual que comitê lembra que nós temos um ó comitê de pessoas elegibilidade sucessões e remuneração é esse comitê ele que vai fazer essa verificação de documentos tá

aí ele vai ele que vai verificar e ele que vai inclusive falar ó não dá não dá ele vai pode rejeitar e a pessoa não vai poder ocupar o cargo que ele vi ali tá quando ocupar o cargo eh qual que é o prazo que ela tem para tomar posse né foi foi escolhido tá eh antes vamos anotar aqui né Vamos anotar aqui vamos anotar aqui ó o comitê como é que nome do comitê Você lembra comitê de [Música] pessoas se lembra do nome tem que lembrar tá o comitê de pessoas elegibilidade sucessão e remuneração

que ver os documentos tá ele que verifica os documentos tá bom ele que verifica vamos lá vamos tratar dos prazos que nós temos aqui eu nem vou aparecer na tela só pra gente tocar direto o pessoal que for eleito né ele tem 30 dias tá 30 dias para tomar posse tá a posse como é que é feita [Música] assinatura do termo isso aqui naturalmente não é para todos os casos tá é para o Conselho de administração e a diretoria executiva tá jo só que aí tomou posse Qual que é o prazo para entrar em exercício

imediato o prazo para entrar em exercício é imediato legal esse termo de posse aqui vai ter várias informações sobre ele tá eh também vai ter que ter lá indicar um domicílio né um domicílio do indivíduo o que que ele vai receber aqui aqui ó vai receber intimação citação né ah vai ter lá as coisas que tem que ter entregue a ele é porque ele tem uma aor ele vai passar a ser uma autoridade e tal e aí é importante Ó tem que comunicar a mudança de endereço ele tem que comunicar a ibs quando ele mudar

de endereço porque senão ele coloca lá e some a gente não consegue mais achar ele perfeito legal importante então o termo de posse tem que conter sobre pena de nulidade Aliás Tá sobre parte de nulidade cara nulidade é que é inválido né então o termo de po tem que conter se P de nulidade indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processo administrativos e judiciais relativo a atos de sua gestão os quais se reputaram cumpridas mediante entrega no domicílio indicado cuja modificação somente será válida após comunicação por escrito

a ebser além da sujeição do administrador ao Código de Conduta e as políticas internas da ebser ou seja ele colocou lá dereço x E aí ele mudou e não avisou sei lá foi uma citação uma intimação lá no endereço antigo reputa-se como válido problema dele se ele não apresentou o endereço mudança só depois que for aceito ali tá perfeito então isso aqui nós temos que fazer agora presta atenção nós temos outros conselhos né não temos outros conselhos se a gente pegar aqui só fazer um ajuste aqui nas cores pra gente poder ter certinho aqui a

que vai ser melhor aqui ó pessoal do conselho fiscal Vamos colocar o nome certinho conselho fiscal eles não tem termo de Posse quer dizer que eles serão investidos nem seus cargos independentemente da assinatura de termo tá independentemente da assinatura de termo a investidura deles né investidura é quando você ocupa ali você tá ocupando o cargo é desde eleição foi eleito e já tá valendo tá já está valendo e claro né dentro desses administradores eh ele tem que apresentar aí uma declaração de ajuste anual de Imposto de Renda igual você quando for aí você vai ter

que apresentar também tá eh retificações que foram apresentadas à Receita Federal E isso tem que ser apresentado antes e depois que você sai da EBS Então vamos colocar no meio aqui ó vamos apagar isso aqui fazer menor de cla CL ração imposto antes e depois e deixar o cargo é na e na saí dele isso acontece em todos os órgãos públicos e outro ponto né que eu acredito que valha a pena a gente falar vamos colocar no cantinho aqui você organiza aí né a gente tem o caso dos diretores os diretores a declaração dele declaração

anual ela tem que ir tá ela vai ser apresentada a cep quem que sabe o que que é CEP comissão de ética pública da presidência da república tá essa comissão é To Assim dentro das comissões de ética é a mais poderosa tá E porque envolve as maiores autoridades do país Então essa declaração de bens e rendas que ele teve vai também pra comissão de ética pública para averiguar né como é que sabe nunca se sabe sobre esse pessoal aqui que tá ali ele pode perder o cargo aí as hipóteses estão aqui no artigo 24 além

das hipóteses previstas em lei né a vacância do cargo vai se dar quando membro do Conselho de administração ou fiscal ou comitê de auditoria ou comitê de acionamento deixar de comparecer as duas reuniões consecutivas ou três intercaladas nas últimas 12 reuniões Claro que ele faz lá sem justificativo também membro da diretoria executiva ó e aí é diferente então a gente vai fazer o seguinte ó Conselho de administração fiscal comitê de auditoria e comitê de assessoramento no caso da diretoria executivo se ele se afastar do exercício por mais de 30 dias consecutivos exo se tiver de

licença férias né ou autorizado pelo conselho é como se fosse aí a questão do abandono como se fosse a questão do abandono de cargo que nós temos então eles podem perder nessas hipóteses A Gente Tem a questão da remuneração né a remuneração n dos membros né todos ganham remuneração Então vamos lá remuneração não são todos os casos então a remuneração somente quando aplicável tá quando aplicável ela vai passar perfeito ela é fixada anualmente porque a gente tem né todo mundo tem direito né e a onde pensa o que que nós temos anualmente uma reunião ordinária

assembleia geral então na Assembleia vai ser definido isso quanto que o pessoal tá lá que vai G eles mesmos decidem Tá bom pode receber de qualquer forma não a própria assembleia geral que vai definir a forma que essa galera recebe e aí Isso aqui é público né essa remuneração ela é divulgada n ela é divulgada pela ebser tá ela tem que sempre divulgar tem alguns que não t ali naturalmente o recebimento de de remuneração mas alguns tem e outros não tem e tem o que a gente chama de reembolso tá então as pessoas t o

a gente pode ter o ressarcimento de despesas tá o ressarcimento tá eh ele é feito né O que tipo de ressarcimento de locomoção e de estada estadia né é o que as pessoas ganham perfeito quando que eles vão direito isso quando se deslocarem para reuniões claro que a pessoa que mora na mesma cidade não vai receber né ele vai receber aqui né para esse nesse ponto eh sobre a remuneração que é devida aos membros do Conselho n ela tem um ponto aqui deixa eu pegar aqui voltar sobre a remuneração tá então a ó remuneração tá

a o pessoal aqui ó do conselho administrativo e do conselho fiscal tem o limite tá tem o limite não é eh o que o que o que é feito ó não excederá a 10 n não excederá a 10% da remuneração média todo mundo né da diretoria executiva eles não podem ganhar mais do que 10% perfeito Outro ponto que é aqui deles é vedado o que a gente chama né de jons né e de participação em reuniões né mas também é vedado né pagamento de participação nos lucros a a ibs não divide os seus lucros ela

não distribui os seus lucros ela simplesmente ela reinveste lembra bacana bom né Tem mais um ponto lá e ah remuneração dos membros do Conselho aqui a gente falou né que vai tá aqui fixada anualmente a do comitê de auditoria vai ser fixada também tá aí sobre esse ponto fixada anualmente aí que que a gente tem que pegar vamos anotar aqui melhor né o pessoal do do do Conselho Eh desculpa do comitê de auditoria né do comitê de auditoria ele não pode ser inferior dos conselhos não pode ser [Música] inferior a dos conselheiros fiscais tá tem

que tá ali pelo menos no mesmo ponto senão a galera vai começar a ganhar muito pouco ou demais nisso aqui gente tem mais coisas pra gente falar aqui né sobre essa questão do dos conselheiros eles vão fazer um treinamento Tá o que que fala na legislação lá ó ah os administradores e os conselheiros inclusive os representantes de Empregados devem participar na posse anualmente de Treinamento específico então nós temos um treinamento anual ó treinamento Nós temos dois pontos treinamento Então nós vamos ter um treinamento na posse tá treinamento na posse e também anualmente quem que deve

fazer esse treinamento aqui deve fazer os administradores temos que fazer também aqui né os conselheiros fiscais tá nesse caso também tem o representante dos empregados tá dizendo que eles tem que fazer um treinamento aqui anual perfeito é obrigado sim é verdada recondução É verdade a recondução dele se ele não fizer o treinamento tá você não fizer treinamento aí viu como obriga tá como obriga rapidinho o cara foi lá não fez nenhum dos treinamentos fornecidos pela ipser cara ele não vai poder ser reconduzido já era os administradores TM um código de conduta e integridade né Que

é que foi elaborado também enfim ele não fala nada só fala que a gente tem um código de conduta sobre a A questão aqui que nós temos né do conflito de interesse sobre os membros o que que é o conflito de interesse o conflito de interesses é caracterizado quando a gente não consegue dividir o público do particular Tá bom então o membro vai fazer uma reunião Claro mas ele tem interesse lá ele tem que manifestar esse interesse dele manifestar esse conflito de interesse Olha né enfim é difícil eh mas ele as pessoas T que manifestar

e se a pessoa não manifestar e Mas Alguém sabe que que o outro tem um conflito ele tem que falar também se a pessoa que tem conflito não se manifestar quem tem ciência tem que se manifestar sobre tem isso tá enfim e aí o que que é vedado Principalmente nesse caso aí eu vou indicar para você artigo 31 parágrafo 2º aos integrantes dos órgãos estatutários é vedado intervir em operações que direta ou indiretamente sejam interessadas sociedades que detém o controle ou a participação superior a 5% do Capital tá então uma das coisas que você tem

que lembrar sobre esse conflito é esse ponto tá a vedação ela recai né em outras hipóteses né quando a pessoa tem 5% do Capital mas é só 5% é mais ou é menos né ó é mais de 5% do Capital tá eu tenho ó participação superior a 5% capital perfeito esse impedimento ainda se trata de empresas que ocup eu tenho que do cargo de administração então ele vai além vai também quando a pessoa ocupou cargo ali tá cargos de administração ou controle nessa empresa né nos últimos 3 anos são os dois pontos sobre o conflito

né últimos 3 anos anteriores A investidura né no cargo ali na ebser tá bom bacaninha são Pontos importantes tem mais coisa tem ó defesa judicial e administrativas os administradores e os conselheiros eles são responsáveis tá pelos prejuízos ou danos que eles causam causarem no Exercício das suas funções é a responsabilidade civil né que nós temos aí na função pública só que é o seguinte a ebser ela deve assegurar tanto aos integrantes quanto aos ex integrantes defesa tanto em processo judicial quanto em processo administrativo contra a contra com essas pessoas instauradas pelo fato né de Atos

no Exercício do cargo ou função tá nos casos que não tenha conflito de interesse entre ebser cara aí o cara enfim veja integrante e ex-integrante mas quando o ex-integrante entraram com o processo do tempo que ele geria alguma coisa na ebser a ebser vai fornecer o advogado nesse caso também claro Desde que não tenha conflito de interesse às vezes é a própria bser que vai cobrar o cara Opa aí tem conflito de interesse ela não vai cobrar e prover um advogado para defender o cidadão evidentemente que isso não vai acontecer tá então isso é importante

que você saiba eh pelo que eu tô vendo eu acho que é mais aí sim ó fica assegurado aos administradores e conselheiros é a conhecimento de informações documentos e dá eh acesso ao banco de dados que são indispensáveis à sua defesa então é claro para ele promover a defesa dele mesmo depois que ele é integrante ele tem acesso às informações da ebser como é que vai fazer isso tem ato do Conselho de administração definindo como é que a gente vai fazer tá bom eh e aí né É claro ó na defesa tanto de processos judiciais

quanto administrativos se o beneficiário dessa defesa pessoa que tá né for condenado em defesa judiciar itado em julgado com fundamento aí que ele violou lei ou estatuto Tanto faz ser de ato culposo ou ato doloso ele vai ter que ressarcir as despesas da ebser percebe ele foi a ipser forneceu o advogado Mas ele foi condenado porque ele praticou ele violou o estatuto da ipser ou violou o dispositivo de lei cla ele vai ter que e foi condenado e foi transitado em julgado transito em julgado com quando não há mais como fazer recurso né a decisão

definitiva aí a ebser vai cobrá-lo desse valor do advogado que ela forneceu tá E aí claro né para isso a gente vai ter um um seguro aís vai ter aí um seguro de responsabilidade civil é mais ou menos como você faz o carro você dano terceiro responsabilidade civil por dano então se você causar sei lá bater numa muro de uma casa derrubar não sei o quê você tem um seguro civil que você pode fazer né esse seguro esse seguro aqui de responsabilidade civil é justamente para cobrir as despesas processuais e honorários advocatícios quanto aí foi

instalado contra eles tá Então São pontos da Defesa judicial e administrativo lembre-se dessa parte do advogado que ele vai ter que fazer e para finalizar aqui ó o a quarentena que nós tem nós temos não né que que é quarentena é o tempo que a pessoa fica impedida de ocupar uma atividade similar por conta da atividade né que eles ficaram ali então o que que fala a norma os membros da diretoria executiva então V falar cabe a diretoria executiva né Essa quarentena fica impedidos de ó também de atividades que causem conflito de interesse Tá qual

que é o prazo tá forma e prazo a norma fo assim ó previsto na lei que lei cara esquece após o exercício da gestão de membra da diretoria executiva que estiver em situação de empreendimento ele pode receber ali uma remuneração compensatória naturalmente né então não pode existir uma remuneração compensatória já te explico que que é essa tal né da remuneração com ali então isso aqui é né Igual ao honorário mensal que Ela recebia é o valor sei lá vamos supor que a pessoa fica 4 meses impedidos de ocupar uma função que cause conv de interesse

ou né e enfim a pessoa ela não pode trabalhar ou seja ela vai ficar em quarentena ela vai receber esse período ela não vai trabalhar ela não vai poder executar atividade e ela vai receber uma remuneração compensatório tá ah aí claro né Isso não vale ela não vale pro ex-membro da diretoria que retorna antes do termo de impedimento a função pública ou privada que ele ocupava antes né de de entrar na ipser Então veja ele saiu da ipser e ele voltou para onde ele ocupava Ele não recebe essa remuneração compensatória só que isso desde que

não cause conflito de interesse se for causar conflito de interesse ele voltar para antigo cargo público ou cargo na administração privada que ele ocupava aí é conflito de interesse aí gera a quarentena gera remuneração compensatória tá tomar cuidado tá e como é que a gente faz isso né como é que a gente caracteriza na comissão de ética pública lembra que a gente falei que é vinculado a a a a à presidência da república e tal é isso tá é isso que fecha aqui a questão né dos administradores ficou bastante longo o bloco mas já queria

matar toda essa questão dos administradores aqui com você é muito detalhe eu sei enfim acaba ficou acabou ficando longo mas tem que pegar todos os detalhes pontuar igual a gente tem pontuado para vocês fechou a gente se vê na próxima é pessoal tudo que é bom dura pouco né 11 horas da noite tá bom né podemos encerrar agora que que vocês acham Caraca eu vi que vocês estavam pedindo Eh galera tá fechamos aqui ela de hoje eh extrapolamos aí um pouquinho o tempo mas todo o conteúdo que eu separei para hoje a gente conseguiu fazer

e na próxima terça-feira dia 31 a gente faz a segunda parte a gente continua falando aqui do estatuto E aí vou trazer mais acho que ah vamos ver se não vai retificar o edital né cara porque tá o cobrando o decreto 7661 e esse decreto tá revogado mas a gente tem que estudar tá ah a gente tem alguns normativos legais para estudar a gente vai trazer esse ponto na próxima aula tá então espero que vocês tenham gostado eh Espero que a aula tenha ficado a altura aí da da do pedido de vocês o que vocês

esperavam tá Ah Daniela perguntou se esse é aquele é o estatuto aprovado dia 24 de maio de 23 é esse aí mesmo tá É esse mesmo Ah você só jogar no Google vai puxar o resultado facinho lá no site da da ebser legal o Igor perguntou sobre a parte de títulos poderia comentar depois eu não entendi sua pergunta tá Igor Qualquer coisa você me manda lá no no WhatsApp lá e ó esses slides vão lá pro Canal do telegram agora tá bom você pode pegar lá e aí qualquer coisa você me manda mensagem aqui se

você não entendeu alguma coisa ou se ficou alguma coisa que eu não respondi aí legal fechado gente obrigado pela presença foi um privilégio estar junto com vocês até às 11 da noite na casa de vocês espero aí que a gente possa se encontrar bem na próxima terça-feira fique com Deus A gente se vê [Música] [Aplausos] [Música] hej [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] he [Música] [Música] w [Música] [Aplausos] [Música] he i