Os perigos da mudança no regimento que o STF pretende fazer | Podcast Sem Precedentes #175

[Música] Olá eu sou Felipe recondo e este é o sem precedentes o podcast do Jota em que nós discutimos o Supremo e a constituição no episódio desta semana nós vamos analisar uma proposta que começa a surgir no plenário do tribunal para uma mudança no Regimento prevendo que o juiz que entre no tribunal o ministro que assuma uma vaga no tribunal possa votar em processo já em julgamento no lugar do seu antecessor essa foi uma proposta levantada na sessão desta semana pelo Ministro Luiz fux com argumentos que nós vamos discutir aqui mas já Antecipamos que podem

ser muito problemáticos e com efeitos também muito danosos para o Supremo Tribunal Federal e argumentos também levantados pelos ministros tofoli e Alexandre de Moraes que nós aqui também vamos mostrar que tem falhas falhas e podem também levar a consequências perigosas estão aqui comigo luí Fernando Esteves e Tomás Pereira nós vamos falar também sobre processos que poderiam ser afetados por essa mudança regimental se ela for adiante só para lembrar a proposta foi aventada pelo Ministro Luiz fux ao final do julgamento sobre o código florestal teve o apoio Expresso do Ministro Alexandre de Moraes e do ministro

tofol o presidente o Ministro luí Roberto Barroso ainda não se manifestou muito claramente Mas pode levar essa questão adiante e a proposta não foi debatida na sessão desta semana porque o ministro faquim disse que era preciso aguardar e estudar mais o assunto para evitar surpresas vamos aqui antes da gente começar ouvir o que disse o ministro fux no começo dessa sua manifestação e essa proposta de mudança no Regimento eh temos vivenciado aqui que os novos componentes e não são poucos e as contribuições são é magníficas Ministro Flávio Dino tem uma experiência como Governador como político

etc e e nós temos aí uma regra que no meu modo de ver ela já perdeu um pouco o sentido que é a regra de que os novos não podem votar e o tribunal mudou muitíssimo a sua composição a questão de ordem na época foi levada efeito pelo Ministro Alexandre e eu não estou tendo a indelicadeza ter falado com ele antes mas eu entendo que nós deveríamos eh repensar o Regimento no sentido de eh permitir aos novos também que votem em questões que por em questões que ainda não acabaram por o que que diz o

código até a proclamação do resultado pode haver a modificação do voto e eu acho que isso poderia ser repensado a partir de uma autorização seria permitir aos novos ministros que sobrepusessem o seu voto ao anteriormente proferido pelo an não acabou o julgamento como era anteriormente como era anteriormente não o que acontecia no passado né a gente já tava discutindo isso aqui né Luiz houve uma mudança regimental por conta do plenário virtual porque os votos que eram proferidos no plenário virtual se houvesse destaque de um ministro eles eram desconsiderados E aí nós tivemos a questão de

ordem do Ministro Alexandre de Moraes quando o ministro Marco Aurélio se aposentou houve um destaque do ministro Nunes Marques e isso poderia impactar no julgamento Se não me engano da revisão da vida toda e aí Houve essa mudança regimental agora Ministro que já votou no plenário físico se aposenta E outro que entra no seu lugar pode mudar seu voto essa regra nunca foi alterada essa regra não existe sempre o ministro que concedeu proferir o seu voto o voto tá mantido A não ser que o tribunal decida não julgar mais aquele processo então Luiz queria começar

te ouvindo com essa pergunta que o ministro essa provocação que o ministro fux fez essa regra já não faz mais sentido Luiz eh eu eu também me pergunto e Bom dia olá Felipe Olá Tomás eh eu também me pergunto por que essa regra eh não faz mais sentido essa foi uma pergunta que na verdade essa foi uma resposta que o fux deu dizendo que para ele essa regra não fazia mais sentido mas ele não não tenta justificar em nenhuma em nenhum momento porque essa regra eh teria deixado de fazer sentido eu acho que o que

você destacou é super importante essa regra sempre Valeu eh ou se não foi sempre pelo menos ela valeu durante ela valeu durante muito tempo e o que a gente havia visto no plenário virtual com os pedidos de destaque foi uma exceção à regra de que eh o voto daquele Ministro aposentado deixaria de ser computado em um deter n do julgamento então eh no caso dos destaques no plenário virtual e eu acho que ali existe uma lógica própria para pensar eh em excepcionar essa regra que já vale há muito tempo se o ministro pedisse destar aqui

com isso aquele processo fosse remetido eh ao plenário físico Eu imagino que a lógica Ali era a seguinte Eh agora sim nós teremos uma discussão sobre um determinado assunto dado que agora nós teremos uma discussão eh presencial Entre todos os ministros sobre aquele assunto trazendo pontos de vistas novos etc faria sentido reiniciar o julgamento inclusive desconsiderando aqueles votos dados pelos ministros no plenário virtual que eventualmente não consideraram ali algum argumento que foi trazido eh na sessão presencial Então eu acho que era uma regra que fazia algum sentido considerando que o tipo de deliberação no plenário

virtual seria diferente do tipo de deliberação no plenário presencial então talvez por isso eles tenham pensado eh quando eles criaram ali o sistema do plenário virtual em desconsiderar o voto daqueles ministros aposentados mas o que a gente teve em 2020 desculpe mas e aí o estímulo para essa mudança que você ia mencionar foi justamente evitar que destaques pudessem ou paralisações pudessem provocar uma mudança artificial do julgamento né um pedido de destaque zera o processo E aí o voto do ministro que tá se aposentando é desconsiderado e quem entra no lugar Pode ser eh pode ter

uma outra posição e acaba sendo um estímulo para que o julgamento seja paralisado às vésperas da aposentadoria de um ministro e me parece que esse estímulo o Supremo daria se houvesse essa mudança que eles estão discutindo agora é exato eh o que a gente viu no caso que talvez tenha gerado eh essa mudança de entendimento que foi naquela discussão sobre a revisão sobre a revisão da vida toda o que a gente viu naquela situação era que talvez a gente tinha ali eh a apresentação de destaque justamente para que o julgamento fosse reiniciado e estrategicamente o

voto do ministro aposentado fosse desconsiderado o que possibilitaria a mudança a mudança no resultado então ali eh eh a criação da da na verdade a extinção da excepcionalidade que foi colocada pelo plenário virtual ela deixaria de fazer sentido porque ela poderia ser utilizada eh de forma estratégica pelos ministros e essa mudança proposta eh pelo fux e talvez eh reforçada pelas falas do Ministro Alexandre de Moraes e do ministro G stof eu diria que ela cria mais incentivos para que essas coisas e para que esses comportamentos existam então Eh é possível que eh o o o

número de pedidos de vista e de pedidos de destaque aumente muito porque eh os ministros sab que pedindo Vista o destaque eh isso levaria a possibilidade de superação daqueles votos que já foram dados por ministros que deixaram o cargo então e em alguma medida seria um incentivo dado pelo tribunal para que julgamentos fossem intermináveis eh você continua de uma aposentadoria imagina a quantidade de vista e de destaque que pode haver num julgamento na espera pede Vista destaque deixa o ministro sair deixa o que entrar votar no lugar dele pensando na estratégia de mudar o voto

né é exato só só pra gente pra gente continuar luí Deixa eu chamar o Tomás pra gente falar disso que você mencionou dos votos da das manifestações do ministro tofler e do Ministro Alexandre aqui detalhando né o ministro tofol mencionou que sempre defendeu essa tese de que quem vota as aspas são essas né quem vota é a cadeira e não o ministro e o Ministro Alexandre de Moraes também fez uma manifestação dizendo o seguinte que causa estranheza pode causar estranheza para quem observa o tribunal o fato de que um julgamento começa ele se arrasta ao

longo do tempo e aí ministros que já se aposentaram deixaram seus votos e quando o embargo ou recurso contra essa decisão vier quem vai votar será o ministro novo e aí o resultado pode mudar porque estamos falando de embargo de declaração Tomás por favor comece porque Essas manifestações tem uma lista de problemas né olá oi Luiz Oi Felipe acho que tem tem diversos problemas acho que a primeira coisa para dizer é o seguinte eh qualquer uma das regras é uma regra tentando lidar com um problema que idealmente não existiria né a gente pode imaginar um

tribunal em que esse problema não existe Salv excepcionalmente ninguém sabe alguém pode ter uma morte súbita né coisas podem acontecer de um dia pro outro durante um julgamento então uma regra para situações excepcionais sempre vai ser necessária mas a situação de você ter diversos julgamentos com votos dados por ministros que passa tanto tempo que se aposentaram antes do final do julgamento é um problema isso é um problema do supremo isso poderia não ser uma situação que aconteça não a gente poderia imaginar que o julgamento inicia o julgamento termina poderia imaginar o caso que não foram

pautados então que não teria um jul voto nenhum você imagina que o caso foi pautado tem um voto do relator foi iniciado o julgamento Ele termina rapidamente mesmo tendo vista que a gente pode imaginar uma situação em que a vista não existisse Mas mesmo tendo vista as V sendo devolvidas com prazos razoáveis os processos sendo pautados rapidamente isso poderia estender um julgamento em meses e é claro que Teoricamente alguém pode se aposentar nesses meses mas daria para pensar a pauta adequadamente evitar que isso aconteça seria excepcional até porque aposentadorias no Supremo são previsíveis né De

novo Salv umaa uma morte sua a gente sabe que aposentadoria puridade ela é previsível porque o ministro né a gente sabe quando que ele vai fazer a idade máxima de aposentadoria que era 70 agora é 75 e mesas aposentadorias por vontade podem ser previsíveis porque o ministro pode em consideração seus colegas a instituição avisar com antecedência por exemplo é uma prática comum em lugares isso acontece dizer Esse vai ser meu último ano judiciário minha aposentadoria ao final do ano judiciário não vou sair no meio do ano judiciário coisas do tipo então é possível anunciar né

eh e e e o tribunal se preparar para isso então primeira coisa isso não deveria acontecer dado que isso acontece e daí tem uma outra situação que tem a ver com acho que eu concordo com o Luiz que o ministro o fux começou a falar dele falando eu acho que essa regra não faz mais sentido o que ele explicou o que mudou eh porque na verdade se você for pensar com as os prazos de vistas agora sendo eh tendo mais monitoramento sobre isso o plenário virtual a diminuição do Acervo do supremo a gente poderia imaginar

pelo contrário agora tá mais fácil essa regra ser mantida né no passado agora faz muito sentido essa regra faz mais sentido ainda aa né E porque a rotatividade não é nova e ele fala de uma grande rotatividade não teve uma grande rotatividade nos últimos anos teve a rotatividade normal do supremo que é em média mais ou menos dois ministros a cada 4 anos né Às vezes tem um pouco mais vees tem um pouco menos coisas mudam mas se você for pensar é fácil você pensar o Lula nomeou dois ministros nesse mandato A não ser que

alguém se aposente por vontade H há pessoas que dizem às vezes que talvez o ministro Barroso se aposente depois da presidência a não sabe se é verdade ISO acontecer poderia ser uma terceira vaga a princípio foram dois ministros eh durante o governo bolsonaro nós tivemos duas nomeações André mendonç e Cássio Nunes durante o governo Dilma nós tivemos Duas nomeações né o ministro faquim em 2015 no segundo governo Dilma que foi interrompido pelo impeachment Ministro temer nomeou eh eh o o o temer nomeou o o Alexandre de Moraes então nos últimos anos é essa a rotatividade

que eles estão falando se você for pensar são esses seis ministros em quatro mand em três mandatos presidenciais né em 12 anos que ainda não se completaram 12 anos estamos em 10 é mais ou menos isso que a gente tá falando Não Tem Nada de excepcional nisso Isso vai acontecer outra coisa é de novo se os julgamentos terminarem em prazo normal você sabe que se tem uma aposentadoria mais ao menos cada do anos os julgamentos deveriam ser terminados naquele ano isso não deveria ser um problema excepcional para ninguém então agora primeira coisa isso acontece que

que você pode fazer realmente tem duas coisas que podem ser feitas Você pode considerar que o novo Ministro vota no no lugar do outro ou vice-versa você pode considerar que o voto foi dado nenhuma das soluções é ótima o tem um problema no voto do ministro que se aposentou ficar tem ele realmente o julgamento não terminou é possível se imaginar que no decorrer do julgamento argumentos sejam trazidos na discussão que poderiam Teoricamente ter mudado o voto desse Ministro eh melhorado o voto dess Ministro questões poderiam ter surgido que poderiam ter afetado é que a outro

problema é o incentivo para que o voto desse min seja desconsiderado e ao nomear um um um novo ao para vaga dele ou esteja podendo substituir exatamente o voto que foi dado isso também é um incentivo ruim né Às vezes até bom por uma para uma para uma nomeação saber que aquela questão foi resolvida Um Bom exemplo recente a gente vai falar sobre isso é o fato de que a Ministra Rosa Weber já tinha votado no caso do aborto ela deu o voto dela d aposentadoria dela significa que quando foi a nomeação do Senhor substituto

o tema do aborto não era central da mesma maneira porque pelo contrário todo mundo considerava o voto da Ministra Rosa vber já foi dado né o e Ministro Dino não votará nesse processo Então ele pode ter posições outros processos podem surgir depois outras questões podem surgir Mas isso não é um referendo para a substituição do voto dado pela minist rosa vebra se isso não acontecesse isso com certeza teria contaminado essa nomeação a nomeação seria vamos dar o ministro que vai substituir o voto dado pela Ministra Rosa vebra isso é muito negativo para uma nomeação do

supremo é disso que a gente tá brindando dano quando a gente protege a regra Então acho que tem algumas coisas aí eu eu eu eu quero voltar pra discussão porque eu na verdade não respondi à provocação do reconda Então mas mas mas responda mas responda aqui ô Tomás porque a gente tava falando disso aqui antes de começar a gravar o ministro tofo ele menciona como justificativa que quem vota é a cadeira agora se ele defende isso é um contrassenso defender a mudança da da da da regra né se quem vota A cadeira é isso mesmo

quem estava na cadeira no momento é quem votou em ponto final né isso porque e ele ele fala que ele é a favor dessa regra mas essa regra é uma regra pelo contrário que significa que a nova pessoa troca o que quer que tenha sido votado depois então não é um respeito pela cadeira né É é o contrário né mudou a pessoa o que quer que já tenha sido votado pela cadeira passa a ser eh é claro que a cadeira sempre o momento de decidir vai ter uma pessoa que está nessa cadeira a questão é

se a gente Respeita O que foi decidido ou conforme pessoas rodam e vão sentando naquela cadeira a o os votos vão sendo substituídos a gente a gente critica o Supremo sobre isso inclusive sobre questões já julgadas né sobre se fosse para respeitar mesmo que já foi decidido pelo tribunal a não ser em situações excepcionalíssimas em que algo se justifica uma mudança o ministro é de se imaginar isso acontece em outros tribunais que o ministro diga Olha a minha posição pessoal se essa questão não tivesse nunca sido decidida é outra mas o Supremo já decidiu sobre

isso já existe uma decisão eu não acho que a mera minha nomeação que estarei aqui de novo sou uma pessoa passando por uma instituição estaria aqui alguns anos talvez cinco talvez 10 talvez 15 Não a minha própria passagem aqui não deveria eh afetar porque senão o próximo vai trocar a minha posição e o próximo vai trocar minha posição e nenhuma decisão nunca é estável né então a gente deveria imaginar pelo contrário que mesmo em julgamentos em que poderia ter uma mudança porque chega de novo a mesma questão aberta de novo no mérito num outro processo

regularmente processado poderia imaginar esse respeito quanto mais numa questão que não foi reaberta e daí o acho que chama atenção como Supremo Às vezes tem patologias em cima de patologias Então a gente tem julgamentos que não terminam Isso é uma questão a gente tem ministros que assumem posições dentro do tribunal e que desconsideram as decisões anteriores consideram que é como se fosse tábula rasa eu cheguei aqui eu posso decidir do jeito que eu quiser independentemente das decisões anteriores e a gente tem uma situação que é que eles mesmos mencionam que é eles estão pensando em

mudar a regra porque tudo começou com m fux falando olha eu tava falando com M Alexandre O M Alexandre foi contraído na época da regra do destaque mas o próprio Ministro Alexandre tá mudando a posição dele porque eu chamei atenção para ele que a gente tem essa regra só que daí vem os embargos de declaração nos embargos de declaração os novos ministros votam e daí nos embargos de declaração muda-se o julgamento só que aí tem uma patologia também porque nos embargos de declaração não é espaço para mudar julgamento de mérito os embargos deação Outro ponto

problemático né na manifestação do Ministro Alexandre é e o ministro aland fal assim ah não fica muito bem pro Supremo ficar mudando desse jeito é é mas a solução não é então desconsiderar o voto anterior a desconsideração seria a gente ter uma prática no tribunal em que as regras do que é devolvido pelo embargo de declarações são levadas a sério o embargo de declaração se é aqu Ele É cabível muitas vezes não não deveria nem ter sido sido conhecido mas se se ele se ele for cabível ele serve para uma situação em que tem obscuridade

contradição né ou alguma eh omissão né Se tiver uma obscuridade trata-se apenas de esclareceu que foi votado Então ninguém tem que mudar voto de ninguém se for uma situação de omissão de fato daí de fato talvez essa pessoa esteja votando sobre algo que não foi votado É raro isso acontecer mas se de fato o tribunal deixou de decidir sobre algo que sobre o Qual deveria ter sido decidido daí de fato só que daí não tem o voto do ministro anterior o problema é exatamente que não existe voto não só do ministro anterior como do tribunal

inteiro imagina-se né o colegiado não se decidiu uma questão então agora vai ter que decidir no caso de contradição é a única situação que você poderia imaginar Que para resolver a contradição Pode ser que isso leve a um resultado que seja eh eh digamos inovador mas na medida da contradição não é um espaço para uma renovação senão os embargos de declaração viram outra coisa vir viram embargos infringentes por exemplo se fosse o caso que não é necessariamente o caso nem cabe eh em muitos em diversas situações É raro o seu cabimento né então eu imaginaria

que assim a situação que a gente tá falando aqui é de uma situação que em que temos uma patologia que é novos ministros em embargos de declaração votando e mudando um julgamento de mérito que foi dado antes no qual eles não participaram e a solução aparentemente proposta não é vamos parar de fazer isso vamos levar a sério as regras de ma declaração é Ah então vamos deixar eles votarem de uma vez porque senão eles vão mudar mesmo depois do embargo de declaração me parece muito estranho que seja essa justificativa e me parece mais estranho que

ISO seja defendido como para melhorar a imagem do supremo se você entende o que tá sendo explicado F assim isso não melhora a imagem do supremo isso salienta problemas e patologias do funcionamento do supremo Luiz não eu pegaria um gancho nessa nessa última fala do do Tomás eh nesse pequeno trecho nesse pequeno trecho de um pouco mais de se minutos em que os ministros discutiram e aventaram essa mudança um dos argumentos que foi levantado ali foi o de que isso melhoraria a consistência das decisões do STF não me parece que autorizar que ministros novos eh

sub instituam os votos dos ministros antigos aumentaria a consistência das decisões eu acho que seria justamente o contrário respeitar o voto dos ministros eh antigos mostraria que tanto faz Qual é o ministro que que ocupa a cadeira o resultado seria eh o resultado seria eh justamente eh aquele resultado Eh que que foi aventado pelo Ministro que que deixou que deixou o cargo eh então eu também eh Eu também conseguiria imaginar eh que existiria um problema e talvez um incentivo que não é um bom incentivo a ser dado pros advogados que atuam no Supremo Tribunal Federal

porque na medida em que você eh diz que os ministros novos no cargo eles poderiam apresentar um voto em substituição aqueles ministros que já se aposentaram você tá dizendo pros advogados embarg eh embarg e peçam a mudança do julgamento porque vocês podem eh vocês podem conseguir vocês podem conseguir de fato eh vocês podem conseguir de fato a mudança no que o tribunal decidiu então Eh eu diria que existiria não só incentivo para mais embargos de declaração e embargos de declaração que tivessem esses efeitos eh que a que o Tomás se referiu esses efeitos infringentes embargos

que no final de contas não são embargos declaratórios você não quer simplesmente ali um esclarecimento sobre sobre algo que foi decidido pelo tribunal ou alguma omissão Mas você quer de fato modificar aquele julgamento eh modificar aquele julgamento anterior eu acho que nesse sentido você tem uma incerteza muito grande em relação o resultado Você pode ter uma maioria formada eh uma maioria consolidada sobre um determinado assunto que vai ser modificado eh simplesmente porque a composição se modifica ali nos próximos eh nos próximos anos então Eh me parece que isso seria muito problemático e e eh e

Felipe eu acho que a gente vai tocar em algum ponto ponto a gente vai tocar em algum ponto nisso sobre Quais são as decisões que seriam afetadas eh ah vamos falar agora uma modificação mas eh eu eu fico pensando que no final de contas a gente ficaria caçando Quais são os processos que estão no Supremo que receberam embarco de declaração porque todos os processos que receberam embargo de declaração hoje pode ser que a gente já tenha inclusive internalizado que aquele que aquela questão jurídica foi decidida pelo tribunal Mas a gente pode caçar para saber se

de fato aquele processo transitou em julgado ou se aquele eh processo recebeu embargo de declaração porque ele pode ser modificado eh e mas o luí eu acho até pior do que isso porque assim no embargo de declaração eu vou lembrar o motivo da da questão regimental do Ministro Alexandre foi revisão da vida toda e aí teve embargo de declaração no caso de revisão da vida toda e o ministro lewandovski se aposentou e eh os advogados apontam uma uma omissão nesse julgamento e ficou uma discussão no plenário se o ministro zanim poderia votar nesse julgamento porque

a omissão poderia levar um outro entendimento sobre o caso e o tribunal disse que sim afinal de contas aquilo realmente não tinha sido discutido no mérito mas aí tudo bem Vamos ficar no campo do embargo de declaração e Como disse tomá se ficassem restritos a distritos aqui o embargo de declaração permite que resolver essas questões de omissão ou contra ou contradição Ok mas o que nós estamos falando aqui Luiz é pegar os votos do Ministro Celso de Melo do ministro Lewandowski da Ministra Rosa Weber nos processos que nem terminaram ainda e dizer esses votos talvez

não valham nada se o Supremo quiser E aí o Tomás já antecipou um dos casos que é do aborto né da descriminalização do aborto a minista Rosa beb votou nesse caso e se essa mudança regimental vai adiante nós estamos dizendo o voto da Ministra Rosa Weber será substituído pelo voto do ministro Dino pensando e aí só para ressaltar isso né Nós ainda estamos falando no campo das possibilidades o Supremo ainda não decidiu essa questão eh regimental e nós estamos discutindo aqui um dia depois desse debate ser iniciado mas a gente precisa mostrar do que estamos

tratando e tem um caso recente E aí é um caso tributário e muito importante paraa União que é do ISS se o ISS faz parte da base de cá para a cobrança do PIS e da cofins três ministros votaram contra a união Lewandowski Rosa Weber Celso de Melo esses três votos foram foram proferidos e a união chegou a pedir inclusive que diante disso fosse reiniciado o julgamento e o tribunal disse que não então tô pensando se essa regra regimental fosse adiante nós poderíamos pegar esses três votos anular e deixa a nova composição votar problema pro

contribuinte a união certamente ganharia esse julgamento e a gente poderia né Luiz eh voltar no passado e pensar caso é o vanger que a gente sempre discute aqui né o ministro Moreira Alves proferiu o seu voto e se aposentou e o julgamento só foi concluído depois por essa regra regimental voto do ministro Moreira Alves poderia ser desconsiderado e E mais uma vez hein Tomás te chamando para isso também Em que circunstâncias o tribunal vai dizer não o ministro novo vota ou não vota Só se ele discordar ou nós poder ter o um julgamento com 14

votos né porque o ministro novo entra e vota também ou ele desconsidera mas em que circunstância Isso vai acontecer a regra seria muito problemática com incentivos bizarros e novamente né falando da perspectiva de aposentadorias né as vésperas das aposentadorias que que acontece também né Tomás você mencionou isso o ministro que tá se aposentando Às vezes pega os processos que ele relata e ele manda pro pro plenário e pede preferên pro Presidente para ele votar esses processos isso terminaria o ministro vai fazer o seguinte ele pega esses processos que estão com ele e deixa deixa para

lá porque quem vai entrar vai votar no lugar dele é um outro incentivo negativo também Tom continua aí a lista porque certamente a gente não para não eu eu acho que a gente como você falou a gente tem que levar Sério que de novo a regra não é é uma regra que existe por conta de um problema né só isso que eu queria salientar então assim parece que eu fal eu eu eu poderia defender essa regra e você poderia responder falando Ah mas é muito ruim o ministro já saiu fica o voto dele lá tal

Realmente eu não tô dizendo que isso é a situação ideal a situação ideal é o processo é pautado iniciado e encerrado seja naquela semana seja no máximo em duas ou três semanas isso O que significa que a gente esse tipo de situação seria muito eh mais rara e de fato talvez passe a ser mais rara por isso que a gente falou sobre é é estranho eles estejam considerando mudar isso no momento em que o acervo do supremo tá diminuindo o plenário virtual tá resol eh resolvendo várias dessas questões eh mesmo eh eh eh no no

plenário físico a gente vê uma uma mudança nos últimos tempos o Supremo tem atuado de maneira eh eh muito ativa para tentar fazer com que os ministros respeitem mais prazo de vista devolução de fato e assim por diante então o movimento que tem acontecido É no sentido de se tornar excepcional isso vai continuar acontecendo Provavelmente sim né dado que a gente tem julgamentos no Supremo que se estendem mesmo com tudos correndo direitinho existindo Vista sempre vai poder se estender por alguns meses porque tem o prazo da vista ela é devolvida tem o tem tem o

prazo de se pautar aquilo de novo Teoricamente você ainda pode ter mais de uma vista no processo então isso pode acontecer é excepcional a gente tem pesquisas que mostram que processos com várias vistas são raros às vezes são exatamente processos eh particularmente complicados em que as pessoas estão considerando os argumentos ou particularmente complicados também no sentido político sensíveis em que as pessoas estão o o ministro Supremo tem dúvidas sobre se é o melhor momento para decidir se não é E essas vistas têm a função mesmo de de alongar esse julgamento Mas isso não se então

isso vai continuar acontecendo e a gente precisa de uma regra para lidar com o que que nós fazemos nesse sentido mas de tudo que a gente falou eu acho que além de terem diversas regras substantivas que nós mencionamos que que justificam a regra que existe hoje né sobre isso não contaminar novas nomeações sobre o respeito pelo voto que foi dado o respeito real pela cadeira ser esse não o contrário eh eh esse uma maior o respeito pela estabilidade do supremo uma maior previsibilidade essas coisas todas eh trabalham para isso mas como uma outra coisa que

trabalha que é muito forte para isso é Essa tem sido a regra eh desde tempos imemoriais né Nós não eu não lembro exatamente desde quas regras existem mas eh eh que eu saiba essa é a regra eu não lembro eu goo de sempre eu nunca até porque os julgamentos eram rápidos muito mais rápidos no passado então isso não existia Não exatamente o que volta a questão num sistema em tribunais em outros tribunais porque essa é uma regra Às vezes as regras do supremo São Regras que existem de maneira geral no sistema judiciário e a regra

do sistema judiciário em geral não é de de processos que duram anos nem nem de pedido de vista pedid de vista no passado é extremamente incomum então então então uma regra que tinha sequer pauta então ele chegava lá e votava com o que ele tinha exat exatamente Então esse tipo de situação você faz com que a regra tenha sido essa e se ERS motivos pra regra ser essa e um deles seria e daí isso foi algo que Ministro Barroso mencionou Pando nas menções que a gente teve ali o ministro fux levantou essa questão defendendo uma

mudança da regra o ministro T pediu a palavra para falar já achava isso sempre achei isso por motivos que a gente achou contraditórios nós chamamos atenção aqui mas el é a posição dele o Alexandre mora falou eu também eu eu fal quase assim eu estou mudando de ideia por contta dessa questão do declaração que nós acabamos de falar que nos parece corrigir uma patologia levar uma patologia se o motivo para mudar uma regra né em vez de você corrigir a patologia você se rende a ela digamos assim e o ministro Barroso ele não exatamente defendeu

a questão mostrou aberto a discussão mas ele chamou atenção que falou eu não goo de ficar mudando a gente decidiu isso recentemente ele até chama atenção eu até no CNJ eh fiz uma mudança no CNJ em respeito à decisão do supremo então eh olha essa situação o Supremo decidiu uma coisa o CNJ em respeito ao que o Supremo decidiu muda sua regra da o Supremo muda a sua própria regra isso é algo ruim então o ministro Barroso chamou atenção para isso e eu chamari atenção me parece que esse sentimento M Barroso é um sentimento muito

relevante que o Supremo deveria levar eh eh de fato seriamente a gente não sabe o quanto isso de fato vai vai vai vai andar nos próximos meses nos próximos anos eh o Supremo Às vezes as coisas mencionam surge Num caso mencionado no final de um julgamento fica ali e não é que não significa que vai acontecer de novo mas eu acho que serve às vezes como um termômetro permite que a gente saiba que existem ministros ali que parecem abertos a isso ou não vai mudar de um dia pro outro talvez não Mas Quando surgir um

novo caso um caso particularmente relevante um caso em que essa questão seja importante um caso em que a vota de vários ministros diferentes eh eh possa mudar o julgamento de uma maneira que a que a maioria queira pode ser que nesse momento seja um momento de virada e é importante a gente estar de olho nisso e a gente já tá comentando sobre se faz sentido ou não faz sentido ex e o irônico hein Tomás é que o próximo aposentar é o fux justamente quem propõe essa mudança luí pra gente fechar eh eu só tenho dois

dois últimos pontos eh o Tomás disse que o Barroso que o Barroso mencionou no eh na na na breve passagem dele que ele ele não é ele não era muito eh ele não via com tantos bons olhos assim com bons olhos uma mudança mudanças constantes no Regimento para eh para que esse processo decisório seja alterado mas o o Barroso também se manifestou ali ainda que brevemente no sentido de que ele via com uma certa talvez falta de Economia essas eh essa possibilidade de uma certa manifestação no embargo de declaração ou talvez uma não manifestação no

embargo de declaração e a não e a possibilidade de eh de de isso não mudar e que talvez tudo isso fosse resolvido se a gente tivesse a participação do ministro do ministro jovem e eu fiquei com muita dúvida na verdade caso essa mudança ela saia eh saia dessa discussão e vá pro papel eu fiquei com muita dúvida sobre o que ou como ela funcionaria ela seria uma possibilidade de alterar o voto ou um dever de alterar o voto porque hoje os ministros Eles não têm a possibilidade de não votar por exemplo eh e aí o

que que você faz você tá falando pro Ministro que que acabou de entrar no Supremo olha nesse caso aqui você pode escolher se você vai votar ou se você não vai votar eh é é uma situação um pouco um pouco estranha um um um ministro do STF que talvez não tenha o dever de votar ele tem a possibilidade de ventão ou então então desculpa ou então se a situação Imagino que seria falar assim você acompanha os o ministro anterior né a situação do V por isso que eu mencionei vamos ter voto vamos ter 14 votos

15 votos porque a gente pode ter Eu tava imaginando aqui também uma situação que é ainda mais estranha eh se a gente imagina que o relator pode sair a gente pode ter uma situação em que a gente teve um julgamento de mérito em que a gente tem só o voto do relator escrito e 10 ministros que acompanham o voto do relator alguém apresenta embarg de declaração eh no nos embargos de declaração por alguma razão o voto do relator é alterado pelo Ministro que entrou e aí você tem um julgamento em que a gente tem o

voto do ministro novo e 10 votos que acompanharam o voto do ministro anterior eh então você pode ter um voto do ministro anterior que vale e não vale ao mesmo tempo porque ele vale como fundamento eh pro voto que foi eh pro voto que o acompanhou mas não vai valer como fundamento pro pra própria cadeira que proferiu eh o voto Então eu acho que eh uma mudança como essa pode gerar situações assim estranhíssima eh do ponto de vista procedimental e pode tornar ainda mais difícil a gente compreender o que de fato o STF decidiu em

um determinado caso eh acho que tem um ponto adicional luí que é o seguinte toda a justificativa e alguns dos argumentos dos ministros contra o chamado pacote antis Supremo por exemplo na imposição de Mandato para os ministros eh que é justamente de evitar uma mudança uma rotatividade e mudança jurisprudencial né se você tem mandatos e mudanças grandes de composição poderia haver mudanças na na jurisprudência do tribunal e quando o tribunal caminha numa direção nesse sentido né de mudar o seu Regimento para permitir que ministros novos votem no lugar dos antigos nos votos já proferidos nós

estamos mostando que o Supremo também alimenta essa confusão e essa mudança regimental luí queria agradecer a você ao Tomás por essa reação tão rápida nós estamos falando de um julgamento que ou de um debate que se iniciou na quinta-feira nós estamos gravando numa sexta-feira de manhã mas o assunto nos pareceu eh importante o suficiente paraa gente correr aqui e fazer esses comentários iniciais certamente Voltaremos a esse assunto mais uma vez luí e Tomás Obrigado o sempre exedentes fica uma semana fora e volta na outra semana gente obrigado e até lá Obrigado até a PR