Unknown

[Música] Olá meu amigo concursando minha amiga concursanda futuros servidores do Ministério Público da União tudo bem povo tudo certo boa noite sejam bem-vindos a nossa bateria de resolução de de questões agora só para deixar claro para vocês coloquei aqui o número resoluções FGV quem dera né tivéssemos aí só questões FGV da lompo não temos Então vou trazer algumas temáticas Claro trouxe algumas da FGV algumas eu já resolvi em outros eventos tá em outras maratonas aí de exercícios mas eu trouxe algumas inéditas também algumas eh aplicadas especificamente para cargos de de membros né motor principalmente pro

motor do trabalho pra gente debater algumas temáticas eh E falarmos aí sobre a nossa banca FGV como ela gosta de cobrar né para você pegar a mãe aí né já vemos a a a já temos aí já a um mês eh hoje dia 6 dia 8 depois de amanhã então depois de amanhã é um mês aí da publicação do edital como é que você percorreu aí esse um mês dentro das disposições ali do seu cronograma né do seu conteúdo programático hein e tá resolvendo questões FGV de lompo nós temos poucas né então vamos ter que

focar bastante aí na na nossa disciplina né na parte aí teórica na parte também relacionada principalmente aí à legislação né legislação seca esqueminhas para internalizar a nossa legislação E aí Eh vai resolvendo questões autorais vai resolvendo questões de outra Banca O importante é sempre estar exercitando eh cumprimentar aqui a galera que tá comigo a Érica a Maira Romano hum a Juliana que tá ali que é a nossa moderadora e a Gabriele né e o cara ali que colocou o nome complicado né Godzilla alguma coisa boa noite meu querido seja bem-vindo aí ou seja bem-vinda né

a priori deve ser seja bem-vindo vamos lá povo eh peguei aqui algumas questões da foco no conteúdo tá Ah Professor foco no conteúdo quando for questão FGV beleza vamos na pegada da FGV Tá vou trazer aqui para vocês mas nem sempre tenho questões aqui da FGV tá de lompo E aí depois nós vamos Claro analisar a questões que foram aplicadas por outras bancas e vou trazer aqui para vocês o conteúdo principalmente foco tá naquela temática ali da parte de estatuto tá do nosso ah da nossa lompo tá a parte estatutária que vem dispor sobre prerrogativas

garantias ali dos membros tá algumas questões jurisprudenciais que podem aparecer na tua prova que estão relacionadas a lompo então cuidado tá eh trouxe essas temáticas aí o material eh a minha equipe já Vai disponibilizar para vocês vai ficar na descrição do vídeo você pode baixar aí fica tranquilo né utilize aí da melhor forma e e alim junto com os outros materiais doos outros eventos né você vai ter aí Ah um material bom né interessante para você poder fazer a sua revisão Boa noite aí pro Alan pro Leonardo e pra Vanessa né galera que tá aí

chegando Beleza depois vocês coloquem de onde estão teclando né MPU Brasil inteiro é ah acabei de receber o convite né chegou ali no meio meio nós vamos ter gicas em Brasília né para polícia em e para polícia institucional Pessoal deve soltar aí mais informações mas já vou antecipar não sei nem se podia falar mas já falei n Então já vou assim dando dando spoiler mesmo eh nós vamos ter o Grand dicas presencial na véspera da prova dia 3 de Maio ainda não tem o local definido né mas pessoal tá correndo atrás aí então prepare já

na sua agenda né você que vai fazer prova em Brasília principalmente paraa polícia institucional ou vai fazer para outros cargos né pode ser interessante para você também participar aí pegar algumas dicas com os professores né que estarão presentes lá no evento show de bola Henrique de Contagem ah a Vanessa que é aqui de Brasília Tá certo Brasília esses dias choveu mas hoje não choveu né E aí ficou um dia Bacana aqui para nós vamos lá povo aqui nós temos a rede social do professor francon Santos eu estou na medida do possível respondendo aí todos os

meus queridos alunos Tá mas tá difícil né o negócio lá bombou de uma hora para outra subiu ali o número de seguidores de forma absurda e um monte de pergunta né E aí lá vai um um pleito do professor né quem for encaminhar a mensagem pro professor né vai geralmente o pessoal vai lá e bota Boa noite Professor aí não coloca mais nada né E aí o professor fica naquela lá aí eu vou e respondo Boa noite três dias depois que a pessoa responde então já introduzo o assunto já Vai facilitar a minha vida tá

pra gente eh interagir Boa noite Professor acerca daquela temática isso isso isso me ajuda com isso pá aí o professor já Analisa e já te responde né porque nós estamos aí com uma fila enorme Gabriel lá de belf roxo do Rio de Janeiro Gabriele né meu irmão trabalhava bem aí nessa unidade do carrefur era diretor dessa unidade do carrefur aí Bó roxo né que fica ali na beira daquela ah BR lá grandona né então eu lembro fui várias vezes aí Ah bacana Paranaguá também santarens sejam todos bem-vindos Belém do Pará Cabo Frio do Rio de

Janeiro galera do Rio de Janeiro tá bombando aí né todo mundo veio pegar uma casquinha aqui da lompo né já para também já analisar o o Edital aí do seu concurso né percorrer as disposições do edital do seu concurso o concurso do MP do Rio que veio mais pesado do que o do MPU né Na minha opinião nós temos mais dispositivos lá na no Mp do Rio de Janeiro do que no concurso do MPU mais legislação né o negócio tá mais e eh eh eh digamos assim complicado e complexo pro Rio de Janeiro vamos lá

como é que cai nas provas primeiro aqui pra Prefeitura de Macaé aí no Rio de Janeiro a FGV no ano de 2004 cobrou a seguinte característica né a a FGV ela gosta de cobrar questões relacionadas à natureza jurídica do do órgão no qual ele eh você está aí prestando concurso natureza jurídica do nosso Ministério Público tá E aí o Ministério Público ele vai se dividir em dois você sabe disso Ministério Público da União ministério público dos estados e nós temos o Ministério Público de contas tá que é também chamado pela FGV de Ministério Público especial

tá então como a proposta de hoje analisar aquelas aquelas particularidades da FGV já tenha em mente se você se deparar tá com a nomenclatura Ministério Público especial tá é o ministério público de contas aquele que funciona junto ao Tribunal de Contas na estrutura do Tribunal de Contas Ok não tem nada a ver com o MPU tampouco com o ministério público dos Estados tá não é Ramo do MPU nem dos Ministérios públicos dos Estados vem comigo então aqui nessa questão Ela já diz o seguinte tá bem fácil bem tranquila só destacar aqui para vocês que toda

vez que aparecer na tua prova Ministério Público especial é o ministério público de contas né o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ele possui as mesmas prerrogativas de índole institucional atribuídas ao Ministério Público do Estado não não possui por qu Professor porque o Ministério Público do Estado ele vai ter aquela autonomia administrativa e financeira né E vai poder dispor sobre o seu próprio regramento o Ministério Público aqui de contas ele funciona junto ao Tribunal de Contas né E aí a sua estrutura tá as suas disposições estão relacionadas querendo ou não intimamente ligadas ao trib

Tribunal de Contas então não possui no tocante à instituição as mesmas prerrogativas tá e a Constituição Federal deixa isso bem claro com relação às garantias eh dos membros tá e não a situação relacionada às garantias institucionais como instituição não possui as mesmas prerrogativas não então já tá errada a primeira a ele ficou aqui no cantinho já para você analisar a segunda diz o seguinte a exigência de lei complementar para tratar da organização e funcionamento tá é de iniciativa do respectivo Tribunal de Contas né para tratar de organização e funcionamento é de iniciativa exclusiva professor do

respectivo Tribunal de Contas também não tá a questão aqui a temática Aqui também tá errada tá Por quê Porque para dispor sobre determinada situações afetas ao Ministério Público ele vai poder dispor sobre isso também n então aqui quando coloca de exclusiva do respectivo tribunal está errado e aqui são extensíveis aos membros do Ministério Público de contas tá as garantias sub são as garantias dos sujeitos inerentes aos membros do Ministério Público da união e dos Estados essa tá certinha Ok então para você que tá aqui você que ainda não pegou nenhuma nenhuma aula do professor francão

Santos o Ministério Público de contas não é Ramo do MPU tampouco Ramo do Ministério Público Estadual Ok então está correto o que se afirma na um somente não na dois somente não na três somente tá aqui a alternativa c é a nossa alternativa correta entação Professor o item um errado pois o Ministério Público junto aos tribunais de contas estaduais não dispõe das garantias institucionais pertinentes ao Ministério Público comum dos Estados membros ok aqui o dois Ah está errado pois é inconstitucional a exigência de lei para regular a organização do Ministério Público especial tá o plenário

do Supremo Tribunal Federal já vem dispor aí sobre isso tá então eu não tenho uma lei de organização do Ministério Público eh de contas que é o ministério público especial Ok o informativo e 1040 trouxe essa informação então cuidado a jurisprudência e a Bendita da FGV conhece muito e o item três certinho previsão lá no artigo 130 tá aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas aplicam-se as disposições dessa sessão pertinentes a direitos vedações e formas de investidura tá E aqui também tem uma jurisprudência que o professor deixou para vocês tá do Supremo

Tribunal Federal Professor Por que que o Senhor colaciona tanta jurisprudência aqui na tua na nas tuas aulas tá a FGV não vai cobrar a lei seca na prova lá de delegado da Polícia Civil a FGV foi lá e cobrou a Lei Seca n e muita gente se deu mal pois é povo eu estou passando para vocês a lei seca e estou passando para vocês os esquemas Ou seja a doutrina tá que é a minha e também estou passando a jurisprudência porque da forma que ela vier você tá preparado ah se ela trouxer uma jurisprudência você

tá preparado se ela vier na legislação seca tá nós Já estudamos a parte de legislação seca e dentro do meu curso também tô colacionando os dispositivos da legislação e se for doutrina para você aprender de fato a matéria Sempre coloca uns esqueminhas coloca ali para vocês como é que a banca gosta de cobrar e como você deve reinar E aí fica fácil de entender abstrair bem os conhecimentos e acertar as questões pode mandar né da forma que ela vier eh vem com Lei Seca eu sei vem com doutrina também sei vem com jurisprudência também sei

né E aí você vai ver que vai dar certo né você vai se tornar Servidor do Ministério Público da União nós vamos nos encontrar lá no restaurante do MPU você tá me devendo esse almoço Ok você vai me pagar esse almoço aí como servidor do MPU Ok povo eu vou estar lá na posse de vocês né Por qu Professor porque eu trabalho lá Lógico que eu vou est lá recepcionando vocês ok Vai ser uma honra né tirar uma foto com vocês galera lá empolgada assinando o termo de poste e o professor lá todo orgulhoso bom

demais que Deus abençoe todos vocês vamos lá durante uma investigação conduzida pela polícia o Ministério Público tomou conhecimento de abusos cometidos contra suspeitos como uso de força excessiva e intimidações qual é a obrigação do Ministério Público diante dessa situação hein P tem abuso abuso perpetrado pela polícia o Ministério Público faz o quê ele vai ignorar os abusos pois o foco deve ser a obtenção de provas contra os suspeitos negativo tá hoje inclusive só para você ter uma ideia como a gente trabalha com isso né hoje chegou para mim um HC tá E aí o HC

né ele vinha falar justamente sobre um um determin uma oficina né de desmanche de carros que tinha um motor lá com o motor estava adulterado né dois motores adulterados as pessoas roubavam o carro e elá tirava o motor tirava as peças né depena os carros lá e vendia né aí o que que aconteceu teve uma denúncia anônima o delegado investigou E aí ele pegou e de fato identificou que aquilo ali aquela atividade era uma atividade legal foi lá e requisitou né solicitou ao juiz né que pudesse fazer ali uma busca e apreensão né dentro daquele

estabelecimento aí o juiz deferiu a respectiva medida aí ele pegou e foi lá né para fazer essa busca e apreensão dos elementos né que poderiam ser elementos ali do crime aí chegando lá ah se deparou com o indivíduo que tava desmontando lá os veículos né E tinha celulares com um monte de coisa aí o que o que aconteceu né o delegado cumprindo ali o que foi determinado apreendeu todos aqueles elementos né E apreendeu também a a os celulares E aí o indivíduo disse que a busca e apreensão era para analisar a situação afeta os Carros

ao desmancho e não pegar o telefone celular do indivíduo né só que aquele telefone eh celular do indivíduo era utilizado para o cometimento de crime né E aí ele pediu justamente o HC para trancar ali a a o o inquérito policial né para suscitando ali a teoria da árvore com os frutos envenenados né mas não tinha nada disso porque fazia parte justamente da situação de investigação então às vezes você analisa aqui o que tá contando a historinha que tá contando a banca e pensa Poxa não vai acontecer na minha vida Claro que vai acontecer diariamente

você vai lidar com isso principalmente quem trabalha aí na área afim tá na área jurídica os analistas tá E os técnicos administrativos né Principalmente técnico administrativo se for Bacharel em Direito deve pegar uma função aí de assessoria e vai trabalhar né fazendo aí eh eh minando aí esses pareceres né fazendo aí Essas manifestações eh perante o poder judiciário aqui o que que acontece Qual a obrigação do Ministério Público tá arquivar o inquérito pois as provas obtidas sob coação são inválidas tá errado né solicitar a substituição dos policiais envolvidos sem interferir na investigação Ministério Público tem

esse poder Claro que não intervir diretamente na investigação substituindo a autoridade policial não pode exercer o controle externo da atividade policial cuidado com essa palavrinha aqui apurando as irregularidades e tomando as medidas cabíveis tá pra galera que fica me mandando mensagem lá no Instagram professor me dá uma dica aí de eh tema para para minha discursiva tá aqui um dos temas controle externo da atividade policial tá cuidado né esú Essa temática temos jurisprudências tem uma tem uma aula que eu ministrei tá aí disponível no YouTube voltado especificamente para polícia institucional os principais tópicos da FGV

para polícia institucional separei ali algumas tem áticas e falei justamente sobre o controle externo da atividade policial trouxe um texto interessante com jurisprudências interessantes tá cuidado esi essa temática esteja aí na ponta do lápis na ponta da caneta porque vai n que e seja aí o tema tá da tua discursiva né para você que vai fazer discursiva policial não tem discursiva mas demais cargos sim então fique esperto né controle externo da atividade policial algo interessante para ser cobrado Ok vamos lá povo adiante então a aqui a alternativa correta é alternativa é lembrando né você para

entender controle externo da atividade policial você tem que alinhar dois artigos então o Artigo terceiro o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista e aqui ele vem colocar todas as situações que vão dar ASO à atuação do Ministério Público dentro desse controle externo da atividade policial e você vai alinhar com o artigo nono o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e extrajudiciais podendo aqui são as medidas judiciais que serão adotadas e extrajudiciais que serão adotadas pelo MPU no rol

do artigo 9º Ok cuidado tenham todas essas atribuições do artigo Tero do artigo 9º na ponta da língua porque pode sim aparecer na tua prova show de bola Vamos para a próxima tá essa daqui também é FGV ela cobrou em 2010 a professor Então tá desatualizada Tá nada tá atualizadinha tá Fica esperto ela diz o seguinte Considerando o estatuto constitucional do Ministério Público analise as afirmativas a seguir E aí ela já começa assim os membros do Ministério Público gozam da da garantia da vitaliciedade após 2 anos de exercício não podendo perder o cargo salvo por

sentença transitada em julgado ou por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público em processo administrativo garantindo o contraditório E a ampla defesa vai resolver questões da FGV vai destacar and as informações primordiais primeiro membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade gozam da garantia da vitaliciedade certo após 2 anos de exercício são 2 anos Professor certo 2 anos não podendo perder o cargo salvo por sentença transitada em julgado certo tá só não pode só pode perder o cargo um Imortal só pode ser morto por outro Imortal né então só por decisão transitada e julgado

só o poder judiciário tem essa prerrogativa aí ele vem e fala o ou por decisão do cnmp não tá decisão do cnmp em processo administrativo não então nós temos aqui um erro Ok cuidado nessa parte final nós temos um erro tá errado o item um Vamos pro item dois algumas das vedações previstas na Constituição aos membros do Ministério Público São o exercício de atividade político partidária certo o exercício ainda que disponibilidade de qualquer outra função pública salvo uma de Magistério certo e a participação em sociedade comercial na forma da Lei Professor tá certa tá certinha

tá o item dois está certo cuidado quando ele aqui coloca participação em sociedade comercial na forma da lei o nosso estatuto é mais específico a forma da lei é justamente a lei complementar 45 essa disposição aqui é uma disposição constitucional tá errada então professor não tá certinho tá ele não pode exercer e e é proibido né na forma da lei a lei vem lá dizer quais são as formas tá E aí a lei traz exceção e cuidado com a exceção aí você vai perar que exceção é essa Professor trouxe uma questão justamente sobre essa temática

pra gente debater tá porque a galera tem preguiça de ler a lompo até o final e aí fica mandando um monte de mensagem lá pro professor professor que que vai cair essa parte aqui cai que que é mais importante isso daqui é mais importante is é relevante estuda ou não estuda isso daqui estuda deixo de estudar ou não deixa de estudar né E aí o professor vai lá dando as dicas né mas tu tem que ler a lompo inteira tem que estudar inteira pode cobrar qualquer dispositivo Tá eu vou trazer para vocês uma aqui da

parte final pra gente bater um papo E aí vamos lá a Cristina mandou ali um desenho que eu não consigo ver direito Ok mas deve ser algo legal ah a letra e diz o Nino isso aí agora vamos aqui pro item três são funções institucionais do Ministério Público dentre outras o exercício do controle externo da atividade policial certo na forma da lei complementar respectiva que é Nossa lompo certo e a requisição à polícia judiciária de diligências investigatórias e de instauração de inquérito policial a requisição de instauração de inquérito policial certo indicados aí os fundamentos jurídicos

de suas manifestações processuais lembrando o MP requisita inquérito policial bacana povo Professor então tá certo tá certo povo so inquérito e policial tomem cuidado tá porque tem uma galera também me mandando mensagem aí ai Professor o o procurador-geral de Justiça o procurador-geral da República aqui eles podem ou não podem arquivar inquérito policial virou uma bagunça tá depois ali da reforma de 2019 e nós tivemos julgamentos tá do Supremo Tribunal Federal que fez uma interpretação conforme no primeiro momento tranquilamente né como Dominos lit ali como a a o detentor daquela prerrogativa o Ministério Público poderia tranquilamente

ali promover o arquivamento só que o ministério só que o STF fez uma interpretação restritiva né ela fez uma segundo ele é uma interpretação conforme mas ele restringiu o alcance da Norma então cuidado o que tem acontecido os respectivos Ministérios públicos T adotado Ok resoluções para dispor justamente sobre essa situação afeta a promoção de inquérito policial Ok então pesquisem a temática Leia o julgamento do do Supremo Tribunal Federal porque isso daí pode dar problema lá na tua vida Ok na hora da prova então fique esperto com relação a essas temáticas aí e se vocês tiverem

dúvidas com relação à situação do que está vigorando e não está vigorando procurem os professores aqui de processo penal procure a Gisa procure o Érico né professor no tocante a esse tema né que qual qual vem sendo aí o entendimento né O que que o Supremo Tribunal Federal falou como é que se dá essa interpretação conforme para ele poder explicar direitinho ali dentro tá do direito professor pessoal penal para ficar bem fácil bem tranquilo e ninguém perder Pontos importantes show de bola Professor a aula vai ficar salva no you no YouTube vai sim ah já

tá doida aí para ir assistir o jogo do Palmeiras com o Corinthians né não precisa ir não n daqui a pouco o pessoal me manda aqui meus filhos mandam mensagem aqui dizendo que o Palmeiras tá ganhando do Corinthians Ok assinale aqui a alternativa se somente a afirmativa um estiver correta não é afirmativa dois e três né então vamos lá somente afirmativa um estiver correta não é se somente as afirmativas um e dois estiverem corretas também não se somente as afirmativas um e TR estiverem corretas não se somente as afirmativas dois e três estiverem corretas é

essa daqui a alternativa d tá então resposta alternativa d professor faz um parêntese aí rápido da sua atuação junto aos peritos do MPU como é tá a a minha atuação junto aos peritos parênteses rápidos aqui ah Quando necessitamos Às vezes de um parecer ou de uma manifestação uma interposição de ação na qual né o jurídico não detém a expertise para tal tá e o que que ele vai fazer ele vai se valer do do dos peritos ou de repente uma manifestação num processo né ah o que aconteceu aí recentemente um crime ambiental e a gente

precisava ali ter certeza da área de Proteção Ambiental né e o que de fato integrava Ou não aquela área de Proteção Ambiental e precisamos da manifestação Claro de um perito né da área ambiental aí o que que a gente fez eh o juiz encaminhou pra gente a manifestação e nós requisitamos o apoio ali do setor de Perícias da área ambiental a eles se manifestam dizendo no tocante aqueles autos né que a área corresponde aquilo aquilo aquilo e também caso tenha necessidade ele se manifesta com relação ao que foi violado né aos princípios que são aplicados

aí devolve pra gente e a gente só aplica o direito só vai lá pega a legislação pá e aplica porque a situação técnica né já foi ali resolvida pelo respectivo perito Essa é a atuação deles né no tocante ao suporte jurídico dentro dos respectivos processos o tempo todo né o membro do do Ministério Público tá requisitando ali o auxílio dos peritos então eles eh trabalham em setores específicos né E tem aí essas respectivas demandas e Ao serem demand demandados eles encaminham tá esses pareceres com Essas manifestações nos processos Ok é super tranquilo show de bola

aí a atuação bacana de se trabalhar né lá não tem lugar ruim de trabalhar não vai o professor falando né suspeito aí né Eu gosto demais lá mas eh todas as áreas lá são interessantes para se trabalhar aqui eu já coloquei a fundamentação e já expliquei para vocês então eu vou avançar tá porque eu já olhei ali só tenho mais 25 minutos porque senão o bicho pega aqui pro meu lado vamos lá paraa questão quatro tá pra gente responder daqui a pouco tem fogão Ah tem sim né vou nem falar nada ah mpt 2020 procurador

do trabalho essa daqui você tem que analisar porque embora ã eh não seja da FGV ela tem toda a cara de questão FGV Ok olha aqui diante da seguinte proposição e com fundamento na lei complementar 75 de 1993 assinale a alternativa incorreta destaca que volta e meia a FGV gosta de cobrar assim e aí já fala João procurador do trabalho Preside inquérito Civil instaurado para apurar notícia de fato acerca de possível assédio moral que ocorre em hospital público municipal cujo regime jurídico é seletista tendo como apontado assediante um servidor de nome Pedro diretor do nosocômio

desse Hospital E aí vamos lá povo assinale a alternativa correta analisando essa situação um procurador do trabalho está presidindo o inquérito civil a notícia de fato diz aqui tá que tem um possível assédio moral dentro do Hospital Público Municipal E que esse assédio moral está sendo perpetrado por quem pelo diretor aqui do hospital e aí vamos lá paraa alternativa a para o exercício das atribuições investigatórias João poderá nos autos do procedimento instaurado intimar testemunhas para oitiva de repente os colegas de trabalho aqui da vítima e na hipótese de ausência injustificada requisitar a autoridade competente a

sua condução coei Diva negócio é o seguinte aqui João né foi lá e requisitou as testemunhas ó o negócio é o seguinte eu quero que você se manifeste me diga aí tá tendo sédio moral não tá aí o cara não tenho medo de perder meu emprego não vou não só com o membro do ministério público intimou né S intimou tem que comparecer se ele não comparecer o membro do Ministério Público vai requisitar a autoridade competente a condução coesiva do indivíduo E aí ele vai ter que ir tá certo Professor tá certinho OK então cuidado alternativa

a correta Obrigado aí Nino povo então cuidado tá com isso daqui historinha contada eh não é pela banca FGV Mas é bem parecido por isso que eu trouxe para você aqui questão quatro o procurador do trabalho poderá se assim entender realizar no próprio hospital público uma inspeção e uma diligência investigatória ele pode fazer isso Professor Claro que pode né se ele entender necessário né para poder ali exercer as suas atribuições ele pode fazer a sua diligência investigatória dentro ali do hospital tranquilamente e a autoridade tem que dar acesso né ao membro do ministério público e

aqui a alternativa c independentemente da investigação nos autos do inquérito Civil por se tratar Possivelmente também de ilícito administrativo praticado pelo servidor e noticiado assediante João poderá requisitar a autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Pedro aqui ele não pode e eu vou explicar para vocês a instaurar procedimento administrativo de disciplinar é uma questão interna corpes que eh está aqui a distretti a chefia imediata do indivíduo a chefia imediata do indivíduo a chefia do órgão que tem essa atribuição o membro do Ministério Público ele não vai dispor sobre isso o que

ele pode fazer é Ó tem ir regularidades administrativas E aí apresenta para a autoridade e a autoridade vai analisar e é ela autoridade administrativa que vai ver quais são as medidas a serem adotadas o membro do Ministério Público não vai poder aqui dar requis tá na instauração de procedimento administrativo disciplinar não tá aqui tá errado exatamente neste ponto tá ele não pode requisitar aí você vai me perguntar mas tem isso lá na nossa lei Professor Claro que tem é exceção eu vou mostrar para vocês ok então ele não pode tá ele não pode aqui e

requisitar a autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar tá não pode essa é uma questão que está adrita a respectiva autoridade administrativa e ela que vai cuidar disso alternativa d João poderá para o exercício de suas atribuições requisitar a autoridade competente informações e documentos Ok então fique esperto tá Por quê Porque a alternativa incorreta é a c tá a a tá certa artigo oavo inciso 1 A B também tá certa inciso 5 e a c que eu quero que vocês entendam tá exatamente aqui no artigo séo no inciso 3 incumbe ao Ministério Público da

União sempre que necessário o exercício de suas funções institucionais inciso três requisitar aor ade competente a instauração de procedimentos administrativos olha aqui ressalvados os de natureza disciplinar natureza disciplinar ele não pode requisitar outros procedimentos administrativos Sim mas de natureza disciplinar Não e tu viu que a banca foi exatamente na exceção por isso que eu te falei que aquela questão é uma questão parecida né com a pegada da FGV tá E aqui diz podendo acompanhá-los e produzir provas acompanhar aqui os procedimentos administrativos que ele requisitou o MP pode pode e pode produzir provas pode tranquilamente Ele

só não vai poder aqui requisitar a instauração de procedimento de natureza disciplinar mas os outros tranquilamente dúvidas povo dúvidas tá cuidado cuidado com esse tipo de questão se não tem dúvidas tem dívidas e Elas serão cobradas na hora da tua prova lá no dia ã 4 de Maio tá então cuidado tem dúvidas já já coloca aqui coloca no chat Professor est já está aqui atento batendo papo com vocês N E aí a gente já vai aí conversar e esclarecer essas respectivas dúvidas show de bola vamos adiante então vamos aqui pra próxima questão a d tá

certa né artigo oavo inciso 5 aqui vamos paraa questão C tá cuidado Essa é a questão da FGV que ela cobrou lá em 2018 tá ela diz o seguinte Ahã Leia o fragmento a seguir cada membro do Ministério Público representa o órgão todo porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta o Ministério Público ok ele cuida de da tutela dos interesses coletivos tá ou individuais indisponíveis e não de uma pessoa só sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público a não fixação de membro a não ser por distribuição

interna e vulnerável do serviço significa a natureza da totalidade homogênea do órgão tá esse fragmento lido trata de qual princípio é o princípio da Autonomia funcional da unidade de atuação da representatividade da indivisibilidade ou do promotor natural tá povo é o princípio da indivisibilidade tá da alternativa d Esse princípio aqui é o da indivisibilidade cuidado com o princípio da unidade e da indivisibilidade a indivisibilidade nada mais mais é do que um desdobramento da unidade professor que que vem a ser aí o princípio da unidade tá o Ministério Público ele é único tá e dentro daquela

situação ali única aquelas pessoas que ali estão aqueles membros né que ali estão exercendo as suas atribuições de natureza ah constitucional e legal por ah expressa disposição constitucional e legal os membros do ministério público né eles são aqui o próprio MP corporificado tá o elemento subjetivo ministério público por isso né Nós temos o princípio da indivisibilidade porque todos são Ministério Público Ministério Público é um e todos são Ministério Público lembrando o ministério público é um dentro do seu respectivo ramo o MPU é um o mpt é um o mpdft é um ok e assim você

vai tendo A análise dos respectivos Ramos então ele é único dentro do seu respectivo ramo Ok e nós temos a situação dos membros né que são aí o próprio MP corporificado se é MP tanto faz se é francion tanto faz se é Adriano se é Bruna tá membro do MP tem ali um processo tem ali uma situação eu posso atuar a Bruna pode atuar tá o Adriano pode atuar agora só lembrando tá nós temos regras de distribuição claro que temos regras de distribuição Ok baixadas pelo conselho superior pelas câmaras de coordenação e revisão Ok e

essa distribuição não é feita de forma aleatória para prejudicar parte tá Por que professor porque se for no intuito aqui de se eh distribuir um processo para um determinado promotor com a intenção de que aquele promotor venha pegar aquele caso para atuar de forma específica porque ele tem características que se assemelha à Aquele caso Aqui nós temos a designação de um promotor que nós chamamos de promotor AD rooc E aí fere o princípio do promotor natural que é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal então muita gente fica falando Ah tá essa situação aí da indivisibilidade aí

fere princípio do promotor natural não fere coisíssima nenhuma são coisas totalmente distintas tá na situação do promotor natural eu tenho a distribuição aleatória equânime entre os respectivos membros OK tá tudo livre justo ali perfeito e aí ao ser distribuído para aquele membro ele vai atuar naquele feito Ah eu não quero aquele membro atuando naquele feito não porque ele age assim assim e assado vamos trocá-lo aí fere o princípio do promotor natural e fere também o princípio da Independência funcional Ok tem que tomar cuidado a a FGV pode contar historinhas nesse sentido aí e tentar te

enganar Então tenha aí em mente cada um dos princípios com seus respectivos conceitos e a o campo de aplicação ah Professor manja muito obrigado entrega muito n vamos vamos nos conhecer sim Bruna tá vou vou ver todos vocês ah irei vê-los lá na pgr tá no dia da posse de vocês estarei lá se Deus quiser né me der saúde estarei lá presente n saúde professor é esses dias aí foram dias terríveis pro professor o professor desmarcou as aulas de domingo para cá tá voltando a dar aula hoje porque peguei uma Bendita de uma conjutivite né

fiquei aí sem enxergar nada mas já foi agora já estou enxergando novamente questão seis olha só a o TP a típica questão FGV aqui ó extensa historinha cheia de coisinha aqui para você analisar analisando a seguinte situação assinale a alternativa correta determinado procurador Jal do trabalho que ingressou na Instituição em 1985 optou pelo regime jurídico anterior à Constituição de 1988 quanto a garantias vantagens e vedações do cargo 6 meses após a promulgação da lei complementar 75 de 993 Professor essas informações são importantes todas essas informações são importantes todas que estão aqui ok todas elas nós

temos um procurador regional que ingressou na Instituição antes da Constituição de 1988 e fez a opção Olha só o tanto que é importante isso daqui tem lá previsão na nossa lompa ok e fez a opção seis meses depois pelo regime anterior Ok opção de Que professor ele optou pelo regime jurídico que estava vigorando antes da constituição federal de 1988 E aí lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da segunda região ministra aulas na Universidade Federal de São Paulo duas vezes por semana tá com cargo horário de 16 horas aula por semana não estando em regime de

dedicação exclusiva é também sócio cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada de um cursinho preparatório para concursos públicos embora não seja administrador possuindo 40% das cotas E agora me diga aqui esse cara ele é o quê Ele é professor e ele é professor numa universidade federal e ele também é empresário né só que aqui ele não é um empresário ele é um sócio cotista então ele é sócio cotista ele colocou dinheiro tá nessa sociedade nesse cursinho preparatório é um investidor e tem 40% dessas cotas apesar de exercer advocacia o que ele também é advogado

apesar de exercer advocacia jamais advogou ainda que em causa própria ou prestou consultoria contra quaisquer Ramos do Ministério Público ou contra a união suas autarquias ou Fundações públicas federais estando regularmente inscrito na OAB o homem é professor o homem é é é empresário e o homem é advogado e é Procurador Regional do Trabalho pode isso meu povo pode pode Professor esse texto é longo cansa o o o o candidato faz por partes Jack vai cortando igual o professor fez aqui quais são as informações o cara é professor o cara é empresário só que empresário aqui

ele é só cotista tá ele é sócio cotista e ele é advogado que coisa né e é Procurador Regional do Trabalho pode tudo isso analisando a a seguinte situação assinale a alternativa correta o membro do Ministério Público não incorre em vedação legal tá tudo certo ele pode ser tudo isso porque o exercício da advocacia foi autorizado e a sua participação na sociedade comercial é lícita como também é lícita a docência desde que haja compatibilidade de horário com a atividade do Ministério Público E aí a b diz o membro do Ministério Público incorre nas seguintes vedações

legais participação em sociedade comercial e exercício da advocacia dá vontade de marcar e saber né seu dedinho tá coçando para marcar B né a c o membro do Ministério Público incorre em vedação legal a apenas no que tange a participação em sociedade comercial hum o membro do Ministério Público incorre em vedação legal no que concerne ao exercício da advocacia e a e a docência E aí meu povo cara Se você não souber tá da situação pré-constituição Federal do ministério público e pós Constituição Federal Você erra essa questão tá no meu curso nós ainda não chegamos

no artigo 281 da nossa lompo e é ele que vem dizer justamente o que você precisa tá E é explicação acerca dele que vem dizer justamente o que você precisa para acertar essa questão presta sua atenção o Ministério Público já existia antes de 1988 claro que existia e lá os membros do Ministério Público tinham a prerrogativa de poder advogar então o membro do Ministério Público poderia advogar tranquilamente ah Desde que não fosse contra a união então o que que acontecia tá o membro do Ministério Público era advogado né era membro do MP e advogado aí

a Constituição Federal foi promulgada tá em 5 de outubro de 1988 e o adct lá no seu artigo 29 parágrafo Tero diz o seguinte Olha o negócio é o seguinte os membros do ministério público né que Ah até a data da promulgação da Constituição Federal lá em 5 de outubro Eles já estavam no Ministério Público eles vão poder fazer a opção se querem o regime jurídico deles anterior à Constituição Federal ou querem um novo aí o cara foi lá e falou opa no novo eu não posso advogar no antigo eu posso no novo não posso

ô então quero um antigo e aí muita gente foi e optou pelo regime jurídico antigo então Aqueles membros Resumindo para vocês aqueles membros do Ministério Público que ingressaram no Mp antes da constituição federal de 1988 puderam optar pelo regime jurídico anterior só que ali nós temos um prazo e o prazo está estabelecido no artigo 20 81 da nossa lompo então a historinha todinha que o professor contou para vocês está relacionada a lompo e pode cair na tua prova só que vai derrubar aqueles candidatos que não estudaram e não assistiram a aula do professor vai derrubar

a galera que só estuda Lei Seca ah Lei Seca Ah vou Vai lá na lei seca e vai tomar-lhe uma porrada na cabeça tá porque se você ficar só no rasinho você vai molhar a canela né você precisa mergulhar e ir mais fundo então Professor analisando essa situação aí qual é a alternativa correta AL Nativa correta é a letra A meu povo o membro do Ministério Público não incorre nenhuma vedação legal porque o exercício da advocacia foi autorizado e a sua participação na sociedade comercial é lícita porque ele não exerce atividade administrativa nem gerencial ele

só colocou o dinheiro ele é um investidor e você pode ser investidor como também é lista docência porque tem compatibilidade de horários o cara é tudo o cara é membro do MP o cara é advogado o cara é investidor o cara é professor e tá certinho ele é realmente o cara deve ser rico né então a alternativa a é a alternativa correta e olha aqui ó vamos lá vamos analisar tá Vou colocar aqui para vocês Primeiro as vedações alternativa a é a única correta conforme artigo 237 inciso 3 eh eh Inciso 4 combinado com o

artigo 281 da lei complementar combinado com a jurisprudência e o entendimento da matéria que você tem que ter senão Você erra artigo 237 EV dado ao membro do Ministério Público da União lá no inciso três exercer o comércio ou participar de sociedade comercial Lembra que eu te falei que isso daqui tá lá na na Constituição Federal você vai abrir a Constituição Federal ela só tem aqui e fala nos termos da Lei por quê Porque a Lei vem aqui e dispõe de forma eh eh específica ele não pode exercer atividade comercial exceto como cotista ou acionista

esse cara aqui é o cara que coloca dinheiro tá dinheiro aonde prof Professor dinheiro na empresa ele é o investidor tá se ele é um investidor ele não está gerenciando ele não está administrando a empresa aí ele pode pode Claro que pode e você também pode você como Servidor Público também pode tá E aqui ele não é verdado a ele exercer ainda que disponibilidade qualquer outra função pública salvo uma de Magistério e esse uma de Magistério é Ministério Público porque privado ele pode exercer o que ele quiser se ele quiser dar aula naquele cursinho lá

professor que ele é investidor ele pode Claro que pode Qual o problema ele pode dar aula naquele cursinho sim tá é um cursinho privado particular Ele Pode Ele só não pode exercer atribuições e vira macular as funções públicas Ok isso ele não pode e aqui no artigo 281 presta atenção os membros do Ministério Público da União nomeados antes de 5 de outubro de 1988 leia-se antes da constituição federal de 1980 de 1988 que letrinha terrível meu aluno fica doido aqui Constituição Federal na CF 1988 ficou muito feio vou colocar só 88 que aí fica melhor

isso agora ficou bonito poderão optar entre o novo regime jurídico e o anterior a promulgação da Constituição quanto as garantias vantagens e vedações do cargo olha aqui a autorização mas o senhor falou que tem prazo né Professor tem tá no parágrafo único a opção poderá ser exercida dentro de 2 anos contados da promulgação desta lei complementar podendo a retratação ser feita no prazo de 10 anos Opa Professor então nós temos a situação aqui que após 2 anos então da promulgação ele tem que fazer a opção né certo certo lá no no na nossa situação hipotética

lá o cara fez meses depois ele tava dentro da legislação tava Então ele pode advogar pode eu quero aprender um pouco mais sobre isso Professor aqui ó artigo 29 parágrafo 3º do adct tá poderá optar pelo regime anterior no que respeita as garantias e vantagens o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação desta constituição tá observando-se quantas vedações a situação jurídica na data desta E aí daqui nós temos temos o artigo 281 Ok E aí você vai me perguntar aí o membro do Ministério Público da União pode advogar Claro que pode tá a resolução

Claro que pode na seguinte situação a regra é que é vedado e nós temos uma resolução Ok a 144 de 2013 que ved do exercício da advocacia por parte dos membros do MP Ok mas nós temos a exceção contudo podem exercer a advocacia os membros do Ministério Público que já integravam a carreira em 5 de outubro de 8 data da promulgação da nossa Constituição desde que esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde então Desde aquela época e tenha optado pelo regime jurídico anterior nos termos do nosso artigo 281 parágrafo único aí o cara

pode advogar é que legal professor pode advogar contra ele quem quiser não é assim também os membros do Ministério Público não podem advogar nas Causas em que esteja prevista por lei ou por interesse público a atuação do ministro Ministério Público por qualquer de seus ramos então se eu tenho o interesse do Ministério Público tá ou é contra o Ministério Público da união não pode advogar Ah não ali é uma pessoa contra pessoa é é ação de alimentos aí ele pode advogar é inventário aí ele pode advogar opa não são verbas aqui em razão do exercício

da atribuição porque ele é servidor estatutário servidor Federal aí não pode aí já não vai poder atuar Ok tem que analisar se tem aí um interesse ah do Ministério Público do do de um dos respectivos Ramos do MP Se tiver ele não pode atuar fora isso pode tá você conhecia essa regra Pois é a FGV conhece Fique tranquilo que vai aparecer na tua prova tá Ah Fran você fará para qual cargo Não não vou fazer para qual cargo eu já tô lá ah não é o Júnior perdão Eliane tá eu pensei que tava perguntando pro

profe vamos lá elaboração essa daqui foi elaborada pelo professor situação hipotética en jui perdão Eliane eu vi rapidinho aqui em junho de 2020 auditores fiscais do Ministério da economia e representantes da polícia militar ambiental resgataram presta atenção 24 trabalhadores indígenas da etnia Guarani caioá submetidos a condições degradantes Em uma fazenda localizada no município de Itaquiraí no grupo havia quatro adolescentes além de familiares incluindo seis crianças com idade entre 2 e 15 anos era uma galerinha tinha criança indígena tinha adolescente indígena tinha adulto todo mundo submetido aqui ao que é trabalho escravo que coisa absurda no

Brasil no Brasil né no Brasil tem trabalho escravo segundo disposto no artigo 37 inciso 2 da nossa lei complementar 75 o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juizz e tribunais para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas e aqui nesse caso quem é que exerce essa atribuição com base na situação hipotética Supra descrita alicerçado nas regras de competência dos Ramos do MPU assinale a alternativa correta vamos lá trata-se de atribuição concorrente entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho a já vista que

ambos pertencem ao Ministério Público da União Então se tem indígena e se tem trabalhador e se tem criança vamos botar os dois para trabalhar juntos é isso Professor negativo a atribuição é de um só n dos dois não por se tratar de causa em defesa dos direitos e interesses dos índios decorrentes das relações de trabalho trata--se de atribuição do Ministério Público do Trabalho por expressa previsão legal tá certo Professor tá certinho mas tem criança não tem problema tá Tá previsto expressamente aqui na nossa lompo alternativa B é a alternativa correta eu não vou ler demais

tá professor depois que ele escolheu um regime no prá de 2 anos ele tem 10 anos para mudar a escolha para se arrepender é 10 anos para se arrepender Lucas Exatamente isso ok tem 10 anos aí de retratação aqui alternativa B é a única correta conforme artigo 83 inciso 5 e tá expressamente previsto aqui viu compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores incapazes índios decorrentes das relações de trabalho o que vai atrair a

competência do mpt são as benditas das relações de trabalho Tá mesmo que envolva menores incapazes e índios cuidado Professor Essa questão aí derruba geral derruba mesmo tá passa a perna mesmo vamos aqui pra nossa última questão essa daqui também derruba geral marque a alternativa incorreta E aí o aluno Fala Ah isso daqui é super fácil eu vou acertar porque eu sei onde é que todos os membros do MP ofici cuidado a câmara de coordenação e revisão do Ministério Público do Trabalho é um órgão de coordenação de integração e de revisão do exercício Nacional da instituição

certo profe certo eu não quero a certa eu quero a errada então não vou marcar a a vamos para a alternativa b o Ministério Público eleitoral não constitui ramo autônomo do Ministério Público certo até aqui dotado de autonomia administrativa financeira e orçamentária certo sendo que as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotora eleitoral certo então alternativa B tá certinha vamos para a alternativa c o Os Procuradores do trabalho funcionam ordinariamente perante as varas do trabalho e os tribunais regionais do trabalho certo Professor certo eles substituem lá

e ficam vinculados justamente aos trts não carecendo de autorização extraordinária do Conselho superior tá ah eh carecendo precisando de autorização extraordinária do Conselho superior do Ministério Público do Trabalho para atuar perante esses tribunais regionais já que a legislação o autoriza Tá certo Professor essa daqui tá certo tá eles oficin S perante as varas e podem substituir lá perante os tribunais regionais do trabalho naé minha aula ainda coloquei a animação deles exercendo as atribuições lá sem contar que está expressamente previsto na lompa vamos lá paraa alternativa d essa daqui você precisa tomar cuidado Os Procuradores da

República ofici ordinariamente perante os juízes federais certo e tribunais regionais federais Opa aqui não tá o procurador vai trabalhar lá embaixo e ele vai poder oficiar vinculados aos respectivos TRS onde eu não tiver sede dos trfs tá E aí não carecendo de autorização extraordinária do Conselho superior mas já tá errado aqui nesse ponto e eu quero mostrar para você lá na lei onde tá errado tá alternativa d é que tá errada e vamos lá para ela conforme artigo 70 capt da lei complementar 75 de 93 Os Procuradores serão designados para oficiar junto aos juízes Federais

e junto aos tribunais regionais eleitorais onde não tiver sede a procuradoria regional da República Ok povo então tá aqui ó artigo 70 Os Procuradores da República serão designados para oficiar junto aos juízes Federais e junto aos tribunais regionais eleitorais onde não tiver sede A procuradoria regional da República cuidado ele foi num artigo específico para tratar de uma questãozinha aqui específica para tentar te derrubar Lembrando que quem atua junto ao os tribunais regionais federais são Os Procuradores regionais da República Ok e esses caras aqui eles vão atuar junto aos TRS onde não tiv sede a procuradoria

regional da República então fica esperto eu não tenho TRF em todos os estados mas eu tenho procurador da república em todos então por isso que eu tenho essa regrinha do artigo 70 ok muito cuidado com isso show de bola pois bem povo acabou né O que era doce acabou-se tá finalizo então esses 50 e tantos minutinhos aqui com vocês respondemos aí oito questões tá deixar aqui para vocês de novo a minha rede social você que não me segue siga lá estou preparando material Ah para soltar para vocês diariamente com dicas tá dando um trabalhão mas

tá ficando legal por quê Porque para soltar material tem que ter um formato específico né E aí eu tô mexendo com um monte de coisa né para poder soltar algo bacana soltar lá no feed então é Vou abastecer aí a rede social com muitas dicas né vou deixar bem bacana visualmente legal para você poder entrar lá visualizar curtir compartilhar com seus amigos e estudar também né vai ser um um local de estudo com dicas rápidas né para ajudar aí na hora da tua prova né Tem momentos ali meu amigo Você tá no aperto com aquela

dica né Principalmente da memória visual Ixe numa rede social ainda te ajuda bastante Ok então Desejo para vocês uma excelente noite beijo no coração de todos conte comigo com a equipe do Gran nessa jornada ruma ao teu t sonhado cargo público lá no ministério público da União Valeu povo até a próxima [Música] i