Unknown

que maravilha Boa noite galera boa noite Boa noite brasil' prazer estar aqui com vocês de volta hoje com a nossa quinta condicional depois aí de praticamente um mês de recesso das nossas aulas aqui nas quintas-feiras Estou extremamente feliz e grato por encontrarmos aqui novamente e feliz de nós já começamos a lá e veículo com 50 espectadores simultâneos obrigado pelo carinho e cara já convido a tua galera já tem uma certinho aqui do lado clica nela vai aparecer um link compartilha nos seus grupos de WhatsApp compartilhe nas suas redes sociais e vão trazer a galera para

cá né que nós vamos continuar aqui a nossa revisão de direito condicional para os concursos da área policial começamos essa revisão do ano passado quando ainda não tínhamos previsão do edital da pf e da PRF estamos trabalhando esses conteúdos Há muitas por dependente agora estourou tudo de uma vez todos os editais de uma vez e a tua oportunidade sendo escancarada diante dos seus olhos então lembrando se depender de Direito Constitucional Tu vai gabaritar na sua prova eu tenho certeza disso ele ideia e veio interesse a minha intenção é dar os próximos às quintas-feiras aí nós

continuarmos analisando os conteúdos de Direito Constitucional que vão cair nessas provas até gente matar todos eles tá último conteúdo que nós vamos abordar lá na frente depois que passar por toda essa parte ali direitos fundamentais Poder Executivo Vamos chegar lá na segurança pública Então temos aí uma boa caminhada pela frente e espero contar com a presença de vocês as quintas-feiras para nós compartilhar nesse conteúdo eu tô fazendo uma experiência tá então eu quero deixar claro aqui que vai ser a experiência nas próximas semanas eu vou fazer as nossas lives aqui no YouTube tanto é de

terça-feira que a sobre estratégias de estudo quanto na quinta-feira que a quem tá condicional às 21 horas tá eu escolhi esse horário porque eu percebi que às 19horas muitos colegas muitos alunos não estava conseguindo chegar para pegar tempo as lives e eu espero que jogando a a nossa alarme para as 21 horas nós consigamos Euler mais pessoas aqui todos os dias a minha intenção alcançar mais pessoas Então seja e precisa fazer um pouco mais tarde bora fazer um pouco mais tarde e vamos analisar para ver qual que vai ser o retorno de todos vocês tá

bom e espero sinceramente que vocês agiram a este este horário estejam presentes aqui toda semana quinta-feira para a nossa quinta condicional quem não quer perder nenhuma Live aqui embaixo na descrição do vídeo o link com cadastro não sei se inscrever na quinta consolar toda semana eu mando para você já o calendário segunda-feira eu mando ali o newsletter com o calendário das nossas leves da semana já com tema e na quinta-feira antes da Live eu mando o link Zinho já para você ficar pronto preparado e como você sabe toda quinta última quinta-feira nós fazemos um simulado

e a galera que tá escrito no Nossa newsletter aqui embaixo tem um link aqui para se inscrever aquele com sol recebe uma hora antes do simulado para fazer porque já chega na hora com tudo pronto redondinho para participar da nossa Live tá Então olha que legal né ele falou 19:21 estaremos aí muito obrigado ele quem quiser comentar que já pode encomendar a se curtiu às 21 horas se curtiu comenta aqui no chat enquanto a galera tá chegando Manda um abraço para todo mundo que tá comprando a gente obrigado pelo carinho tá Tiago Aurélio Sérgio tá

ligado seja bem-vindo Jonas muito obrigado pelo carinho Fernanda Jailson Fábio dininho obrigado pela presença Alessandra Luís Fernando que eles Aurélio muito obrigado pelo carinho todos vocês sejam muito bem vindos a nossa Live sejam muito bem-vindos e obrigado pela presença hoje nós vamos trabalhar com os direitos sociais temos que vai cair na prova da pf PRF sei que eu acredito que uma boa parte Vocês vão fazer esses concursos aí né Depende também mas locais fornecido concursos não gente direito ceska na maioria dos concursos puros que tem que reconstruir ao Então essa matéria aqui é uma matéria

essencial onde nós vamos analisar o artigo é sexto até o artigo 11 da Constituição os principais dispositivos que podem aparecer na sua prova Manda um abraço pra galera da Paraíba Olha aí Simone Brito de Patos Paraíba um beijo no coração e obrigado olha que legal esse horário ficou perfeito no programa muito bom e tomar a setop e Valeu pessoal diferença sociais alto social show de bola minha primeira Live sua seja bem-vinda Case aí Espero que você curta sai daqui melhor do que quando você entrou um abraço para a polícia espera que São Paulo abraço Vicente

ou de ter tj-rj cai também com certeza Eliane né esse conteúdo aqui é um pouquinho ficar uma boa parte dos concursos vocês não vão perder nenhuma questão depois desta aula todo preparado todo firme ó para que eles estão chegando hoje pela primeira vez né Eu costumo silenciar o nosso chat aqui para gente começar a nossa aula tá posteriormente eu abrirei o chat ao final e para tirar algumas dúvidas e depois responderei mais dúvidas lá no nosso Instagram do constitucional de ponta a ponta tão aqui do lado aqui vocês têm as redes sociais pra vocês a

comprarem meu trabalho em outras redes sociais e tem duas redes sociais exclusivas para galera se gostarão de ponta a ponta que é o Instagram cortá-lo em conta ponta e o canal do telegram onde eu também vou compartilhando alguns conteúdos exclusivos tá convido vocês para seguir e acompanhar esses canais e depois que nós fecharmos aqui a nossa Live eu vou rapidamente responder algumas questões algumas dúvidas que vocês tenham sobre os direitos sociais e posteriormente nós vamos responder mais duas lá no Instagram com salário conta porque tá com uma caixinha aberta até amanhã respondo todo mundo a

beleza aproveito também para convidar vocês que estão vindo aqui pela primeira vez para conhecer o meu site Instituto Daniel Sena ponto com.br também tá aqui e na descrição do vídeo também eu coloquei o link do site aqui você pode encontrar algum curso não só direito Nacional mas aviso os completo para PF PRF já que esses editais estão publicados agora né para o depende também quero aproveitar a oportunidade de estudar com uma galera massa aqui embaixo tem um link muito top ou se tiver no dúvida manda um WhatsApp para mim equipe aqui também tem na descrição

do vídeo o WhatsApp Aqui deixa tudo anel certo quando você mandar o WhatsApp falar Vim lá da Live por Sou Daniel Sena e o Daniel sei onde que você vai fazer um preço muito massa para mim no meu custo próprio E aí quem foi te atender já está orientado a fazer um preço especial para vocês que vem aqui do YouTube beleza vamos começar então tomo preparado pega sua Constituição Federal pega a sua caneta Pegue seu caderno e prepare para anotar eu tenho para lhe dizer nesta noite de quinta-feira nossa primeira quinta condicional de 2021 hoje

dia olha só colocar em dia vinte e um de Janeiro às 21 horas de 2021 nossa primeira aqui de personal só pode ser uma coincidência daquelas que vai tornar o nosso ano incrível e eu tenho falado velho 2020 vai para ser o nosso ano mesmo seu ano Vamos tornar incrível vamos torná-lo estudando direito constitucional Então vamos lá galera eleito sociais Vamos fazer uma pequena introdução aqui aos direitos sociais os redes sociais eles aparecem na Constituição Federal como uma das espécies de direitos fundamentais e estão previstos entre os artigos o sexto e 11 da Constituição Federal

a partir do sexto artigo entre os artigos 6º e 11 da Constituição Federal esses direitos aqui eles fazem parte do conjunto de direitos conquistados naquele pros chamamos segunda geração dos direitos fundamentais O que é que essa segunda geração direito fundamentais ou segunda dimensão é aquela geração de direitos e aqui a postura do estado se torna positivo são chamados direitos positivos aqueles que exigem do Estado uma prestação positiva ou seja São Direitos em que o indivíduo que é o titular desse direito Exige uma postura do Estado de interferência nas relações sociais para garantir um mínimo de

direito é Por conta desses direitos sociais que nós chamamos e consideramos no Brasil o estado social né está social direito e por que o Brasil está social direito porque o Brasil prioriza vou atender uma boa parte da sociedade com direitos que são direitos sociais direitos de segunda geração que vão aparecer nestes dispositivos aqui tá e prova geralmente esses esses esses artigos costumam cair na literalidade da Constituição Federal tá Às vezes caiu uma doutrina às vezes cai alguma jurisprudência Zinho mas o comum natural é literalidade da Constituição Federal portanto preste atenção não tem como você ter

sucesso nos direitos sociais sem ler a constituição leitura obrigatória dos dispositivos Eu Escolhi algumas escolhiam os aqui para ver com vocês e para explicar eu vou trazer aqueles que tenham incidência em prova o que tem alguma algum desdobramento um pouco mais complexo para compartilhar com vocês mas estava não substitui a leitura da sua constituição que você deve fazer isso a nova constituição atualizada aqui embaixo na descrição desse vídeo nós temos a Constituição Federal do concurseiro que é o material requer preparo pelos meus alunos aqui do Instituto Daniel Sena e que estou disponibilizando gratuitamente para você

é só você preencher o cadastro aqui e baixa lá no meu site tá gosto de só Federal com você eu tô sempre atualizando ela e colocando lá um conteúdo a mais especial para ajudar você estudar para concurso Então ela tem o texto da Constituição atualizado tem algumas dicas e alguns comentários da Constituição e várias questões em cada um dos temas Então acho que o material que pode ajudar vocês a estudar Direito Constitucional tá tão feita essa introdução aqui básica dos direitos sociais vamos começar analisando é um detalhe quando a gente estuda os direitos sociais aqui

do artigo 6º até 11 nós encontramos três grupos de direitos entre os artigos 611 três grupos direitos sociais O que são espécies de redes sociais que são chamados direitos sociais destinados a toda a sociedade O que são os direitos previstos no artigo 6º os direitos sociais dos Trabalhadores o que estão previstos aí no artigo 17 no artigo 71 e os direitos coletivos dos Trabalhadores os direitos coletivos dos Trabalhadores o que estão previstos aí os trabalhadores que estão previstos no artigo 8º 9º 10º e 11º tá então basicamente nós vamos estudar essas três categorias de direitos

sociais analisando cada uma delas a parte e salientando os principais pontos que podem aparecer na sua prova começando ele com os direitos sociais para toda a sociedade gente essa classificação que eu dou aqui para toda a sociedade ele já está te dando um Norte para questão de prova então se eu quero chegar na tua prova lá e fala assim ó os direitos sociais são garantidos apenas para o cidadão Serrano os direitos sociais coletivos apenas para os brasileiros Serranos quando a gente fala para toda a sociedade nós temos que retomar aquele conceito de destinatário dos direitos

fundamentais que aparece lá no caput do artigo 5º brasileiros e estrangeiros residentes no país ou seja todo mundo que tá no Brasil vai te destinatário direito social tá o artigo 6º Então traz são os direitos a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a Previdência Social a proteção à maternidade infância assistência aos desamparados na forma desta constituição uma pergunta que sempre aparecem prova sobre esses direitos aqui exatamente o que está previsto nesse dispositivo estabilizador questionar em prova lá vem cá e tal direito é um direito social tal

instituto é um direito social então tipo lá tipo que a questão que custa uma carne prova para isso você precisa lembrar daquilo que está escrito no texto gostou não tá lembrando que está escrito no texto funcional é memorizar artigo 6º da Constituição com os direitos sociais que estão elencados aqui esses direitos sociais que estão aqui são direitos sociais strito Sensu ou seja são aqueles que a constituição considerou expressamente como direito social massa existe um o conceito direito ao seu lado sucesso que pega Duarte algo sexta até 11 ou seja pode aparecer uma questão na sua

prova que cobre o direito social tá no cesto ou pode aparecer uma ressonância a prova que cobre direito o seu qualquer direito que aparecia entre o sexto 11 você tem que ter a malícia de perceber Qual que é a intenção de examinadora que ele jogar essa questão lá para você na hora da sua prova tá se ele colocar vamos imaginar uma questão de múltipla escolha onde ele tem lá assinale a alternativa que contém um direito social à ele coloca ela cinco alternativas quatro dos outros direitos em uma apenas no artigo 6º marca último cesto porque

esse é um direito social estrito senso que aquele direito social que a constituição expressamente disse o ação de redes sociais Mas é possível que você encontre E aí o CESPE é uma banca que vai realizar dprf uma porta concurso vazio ocesp ele pode tratar tudo que está entre os estiloso como direito social por isso que nos desdobramos essas três categorias que eu expliquei pra vocês aqui na introdução tá Outro ponto importante é que este rol guardem isso tá este rolo aqui é um rol exemplificativo quer dizer que este rol é um rol exemplificativo significa dizer

que é possível que existam outros direitos sociais além destes previstos na Constituição Federal portanto um rol exemplificativo e uma boa parte desses direitos que estão aqui Norte vocês posteriormente serão desdobrados em outros lugares da Constituição como por exemplo a parte da Ordem Social a ordem social nada mais é do que um desdobramento especificando um pouco mais detalhadamente alguns dos direitos que estão aqui por exemplo aqui ele coloca no artigo 6º direito social à Previdência Social tá vendo que lá na ordem social vai ter um título da Seguridade Social e desde esse título vai ter um

capítulo só sobrevivência o céu onde ele vai sumir usar para mim solução então a ordem social é uma coisa direitos sociais é outra é mas a ordem social é um desdobramento do direito sociais essa inclusive é a resposta a uma pergunta que eu vi aqui no chat antes deu desativá-lo tá é para você entender um pouco dessa de férias agora atenção para as perguntas que eu vou trazer para você porque são perguntas que sempre aparecem nas provas tá gente olha só se Cadê a tua prova sim o direito à propriedade o direito à propriedade Opa

direito à propriedade é um direito social sim ou não fica esse na sua prova direito à propriedade é um direito social sim ou não uma galera cai nessa questão gente A resposta é não direito à propriedade não é direito social e porque não há interesse algum é porque ele tá no rol dos direitos individuais ela nós temos quinto só que quando ele conta a propriedade de caiaque no direito sociais ele acaba vindo com um conceito de moradia bom então cuidado para cair não caí nessa pegadinha de prova porque geralmente quando o cara ver direito à

propriedade lá na prova direito à propriedade tem louco cara velho de direito social o cara mesmo tem uma cara de litros são tipo vamos garantir propriedade por para as pessoas ou tem cara que a gente os pão entendeu então cuidado esse uma pergunta que sempre tem prova outra pergunta que sempre aparecem prova desrespeito aqui ó o Instituto do direito à segurança gente cuidado direito a segurança ele vai aparecer tanto no artigo 5º o quanto no artigo 6º é mas existe uma diferença obviamente do direito à segurança como direito individual e direito a segurança como direito

social direito a segurança como direito individual é a tal da segurança jurídica a segurança jurídica tá segurança jurídica que são aquelas normas de pacificação social para evitar que as Pessoas sintam medo se relacionar na sociedade então segurança jurídica e já o artigo 6º vai trazer a segurança sobre o ver a social que é nada mais nada menos que a segurança pública o que já caiu CESPE tá bom então o direito à segurança pública ele é um direito social segunda geração ou do estado tem que garantir através da prestação de Segurança Pública tá a segurança jurídica

já é um direito individual ou do estado não pode interferir na esfera de segurança jurídica do indivíduo sobre pena dele acabar afrontando a Constituição Federal tá então é só uma diferença também bacana e que pode aparecer na sua prova tudo bem tranquilo até que ou seja muito comum o artigo 6º do ser cobrado em prova no que tange à literalidade muito com a morte você ser cobrado em prova trazendo os elementos que estão previstos aqui então Memory seu artigo 6º prega ele na parede da geladeira na porta da geladeira na hora que você for beber

água não se você for tomar uma cerveja seja a lei lá já memoriza e essa questão da sua pronta tá queria aproveitar para agradecer vocês um abraço para todo mundo que acompanhando a gente hoje ao vivo a nossa primeira quinta costela de 2021 e aproveita para deixar o seu like nesse vídeo se você curtiu ele se você curtir um pouco mais faz um print a qualquer momento a nossa Live marca nas redes sociais Vai ser um prazer em interagir com você até e também Compartilha o nosso link aqui com outras pessoas para que mais pessoas

a cada dia possam fazer parte desta comunidade aqui de direito condicional no nosso canal do YouTube vamos lá então tranquilo o segundo Instituto agora direito social dos para os trabalhadores queridos direitos sociais para os trabalhadores ele está basicamente previsto em um artigo 7º da Constituição Federal que um artigo extenso ótimo que tem uma porrada de inciso com direito sociais para os trabalhadores aqui também é um rol exemplificativo Ou seja pode haver algum direito para alguma classe de trabalhador no Brasil que não tá aqui massa esse rol do artigo 7º é como se fosse uma garantia

geral para todos os trabalhadores em geral tá agora nem todos os trabalhadores e do Brasil possui todos os direitos que estão nós temos sete não tá o pesado último sétimo dizer são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais trazendo aqui uma perspectiva de forma genérica e é acabando de vez com aquela diferença entre direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais alguns direitos aqui não se aplicar para todos as categorias quais categorias especiais não possuem a todos os direitos que estão previstos aqui tá categorias especiais que não possuem todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição

Federal a nota porque esse aqui despenca em prova tá os trabalhadores domésticos não possuem todos daqui a pouco nós vamos falar do que eles possuem e os servidores públicos não possuem todos os servidores públicos vão possuir apenas alguns dos direitos que estão previstos aqui conforme prevê o Artigo 39 da Constituição Federal a e os militares e os militares também não possuem todos os direitos que estão previsão Aqui nós temos sétima por isso que nós dizemos que o artigo 7º é uma cláusula Geral de direitos sociais para os trabalhadores em geral não tá mas que determinada

categoria com as suas especificidades poderão ter acesso alguns direitos específicos tá Nesta aula nós não vamos falar dos direitos dos trabalhadores que são servidores públicos e dos militares mas daqui a pouco nós vamos pontuar que os direitos dos domésticos porque eles aparecem aqui no próprio artigo 71 da Constituição Federal tudo bem outra questão interessante e aqui quando aquele sétimo cai em prova na maioria dos casos ele vai cair abordando temas da literalidade da Constituição isso requer de você a capacidade de memorizar os dispositivos que estão previstos aqui só que tem um detalhe aqui na verdade

vai um conselho de amigo para você não cair em nenhuma pegadinha na hora da sua prova tá que é o seguinte muito cuidado com questões que dizem respeito artigo 7º e que Tragam por exemplo valores numéricos tem muita pegadinha Às vezes o cara vai falar lá do tempo da licença maternidade na jornada de trabalho e vai ter valor numérico ou então algum direito social de trabalhador que seja um direito que todo mundo tem uma noção dele mas que na prática é de um jeito e na teoria outro então às vezes a Sua percepção prática dos

seus direitos como trabalhador podem e com aquilo que está prevista a construção então cuidado na hora da prova para você não responder à questão Com base no seu conhecimento prático na sua vivência prática acerca desses direitos coletivos e para ilustrar tá porque a minha ideia não é ver todos os dispositivos do artigo 71 Tá mas para ilustrar eu vou trouxe alguns ensinos aqui para vocês entenderem o que vocês devem prestar atenção numa prova por exemplo inciso os seus últimos sete dias relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa também que ou sem

justa causa gente essa relação de emprego protegida é só para despedida arbitrária ou sem justa causa o que que vai vir na prova com justa causa o seu pegadinha outro detalhe de si próprio e se você tem que ficar atento nos termos de lei cumplimentado se a constituição fala que não temos de lei complementar não pode vir só ler não pode vir hoje na área que porque a construção que acabou condicionando exercício desse direito a uma causa de reserva legal esse fica né é uma uma reserva legal restrita só pode regular esse tema se for

por meio de uma lei complementar entendeu né então cuidado com esses detalhezinhos que podem aparecer na sua prova outro esses aqui que dá e a noção do que que pode aparecer jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento tá vendo aqui vocês número cuidado porque se não for tu nem interrupção 8:00 outra atenção que você tem que ter com os incisos esses sonhos a salvo negociação coletiva toque nós tudo certinho vai ter muito o dispositivo com exceção né outro olha só inciso 15 aqui que massa despenque prova repouso semanal remunerado

preferencialmente aos domingos tá vendo aqui os cara vão mexer aqui velho eu vou mexer que é preferencialmente na tua prova crescer Obrigatoriamente isso tô te dando uma noção do que que pode vir a sua prova acerca dos direitos sociais ou 300 esses 16 remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo ele tá falando aqui gente ó no mínimo cinquenta por cento a do normal e ele pode mexer na seu percentual ele pode tirar o no mínimo dizendo que tem que ser cinquenta por cento entendeu ideia tudo isso pra você perceber é onde a sua mente tem

que se atentar na hora que você tiver estudando aqui o artigo 7º da Constituição mas o exemplo esse os 17 gozo de Férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal Então temos aqui valor numérico né um terço a mais que o normal mas não mais interessante Olha que curioso Imagine que vem na sua prova sim é garantido na Constituição o salar o as férias a mais de 30 dias todo ano todo mundo na maioria das vezes tira férias 30 dias aí cara leva essa ideia não as férias são 130

dias mas não é Olá tudo que a constituição lhe traz que o valor das férias é de 30 dias que vai regular isso a CLT ou a legislação específica estatutária então É nesse ponto que eu falo Cuidado para você não trazer a sua experiência pessoal para provas eu não sei pede uma questão dessa simples que tá na construção mas que às vezes por você confunde aquilo que tá na Constituição com aquilo que você tá estudando ou aquele que você viveu você pode acabar errado tá então esses aqui são apenas exemplos que onde eu queria mostrar

para vocês o que que geralmente As bancas perguntam as provas acerca deste tempo beleza vamos avançar agora porque eu escolhi alguns dispositivos que estão nativos eram e que tem uma maior incidência em prova tá e eu quero que a partir desses dispositivos vocês a profunda um pouco mais conhecimento neles o Olá preciso quatro o Inciso 4 vai trazer o direito social ao salário mínimo tá tão direito social ao salário mínimo então diz assim é direito social os trabalhadores salário mínimo fixado em ler nacionalmente Unificado capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e as de

sua família com moradia alimentação educação saúde lazer vestuário higiene transporte e Previdência Social com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo sendo vedada sua vinculação para qualquer fim a primeira coisa que eu quero trazer para você compartilhar com você sobre esses quatro aqui é uma reflexão sobre a capacidade real efetiva no salário mínimo da conta de tudo isso que ele fala que na construção e agora salário mínimo de um pouco mais de mil reais Será que o seu amigo me dá para atender as necessidades vitais básicas sua e da sua família com moradia alimentação

educação saúde lazer vestuário higiene transporte e Previdência Social será que dá qualquer um que ganha um salário mínimo saiba que não dá né E aí você olha e fala mais pelo aí velho isso aqui não é um direito fundamental é é um direito fundamental é um direito fundamental não posso exigir do Estado em tese assim você pode sentir o estado pois bem vou entrar com uma ação então dizendo assim querido juiz do meu coração eu você também fazer umas contas aqui em casa e percebi que meu reais não dá para atender todas as minhas necessidades

vitais básicas Eu também ficou minha família portanto eu gostaria que você aumentasse só mais um pouquinho de New para 5.000 peixes cinco mil não dá para eu viver o básico aqui aí você foi lá e entrou com essa ação pergunto de prova o juiz vai te dar somente salário o juiz vão aumentar o salário mínimo para mais do que aquilo que está previsto hoje na mesma solta absolutamente não E por que que ele não vai aumentado por conta de um instituto jurídico adotado no Brasil principalmente pelos tribunais na interpretação e dispositivos como este dos direitos

sociais chamado de reserva do possível a reserva do possível E já apareceu em provas do CESPE também reserva do economicamente viável princípio da reserva do possível Caps ele diz o que esta cláusula da reserva do possível um princípio as é possível diz que o estado ele não pode ser obrigado a fazer mais do que é possível ser feito é só preciso reserva você tá esta cláusula que acaba criando uma proteção para o estado diante dos cidadãos para que eles não exijam do estado mais do que ele é capaz de dar financeiramente falando é uma cláusula

protetiva que limita o exercício dos direitos sociais por parte de quem pleiteia a e esta causa ela é muito visível aparece de forma muito frequente uma poderei sociais porque os direitos sociais como nós vemos a interrupção são direitos de prestação positiva São Direitos em que o estado ele tem que desenbolsar dinheiro ele tem que pagar ele tem que bancar entendeu então para evitar que o estado seja extremamente excessivamente onerado com aquela ação o estado se protege na chamada da reserva do possível tudo bem então reserva do possível é uma causa de proteção que o estado

pode usufruir para que ele não seja obrigado a fazer mais do que o que ele pode fazer Ok mas é o estado é mala como você já perceberam e o Brasil hoje está está dando aulas de como seu estado mala e o estado bala ele faz o que ele perde aquilo que ele obrigado a fazer suas coisas básicas para status e a sociedade e não faz ele não faz um mínimo ele não faz no mínimo e aí ele olha para a galera e fala assim ó eu queria tanto da vacina para vocês tudo aí velho

convite mas infelizmente eu não consigo porque é muito caro para mim rica o estado começa a usar a teoria da reserva do possível e de forma Leviana para se esquivar das suas obrigações quem que o Supremo Tribunal Federal fez para evitar o estado nem chance de garantir para a sociedade o mínimo necessário para a sociedade viver bem ele trouxe uma nova teoria que contra a balança ser ela acaba criando aqui um sistema de Equilíbrio com a reserva do possível então para o estado ou legal reserva do possível ele precisa e garante pelo menos o que

nós chamamos de mínimo existencial o mínimo existencial é o mínimo existencial é o mínimo necessário presidencial ser humano esse debate apareceu na na questão envolvendo sistema penitenciário brasileiro Ó tem uma bacana para discursivo do depen vai aí ó E aí o que acontece o sistema penitenciário brasileiro foi considerado pelo sistema pelo Supremo Tribunal Federal como um o sistema tão afrontoso os direitos humanos são frutos seres humanos que ele acabou considerando que o sistema penitenciário brasileiro ele é um elemento de profunda pronto Direitos Humanos profunda a fazer isso antes e por que isso porque estado não

garantiu mesmo pra galera então superfície era só lotadas alimentação deixa a desejar a segurança dessa deixa a desejar Então os presos no Brasil eles acabam vivendo um sistema de calamidade mas o estado vai empurrando com a barriga né estado vai empurrando com a barriga razão pela qual o Supremo Tribunal Federal considerou o sistema penitenciário brasileiro Como o estado de coisas eu sou não o que que significa ser esse estado de coisas encosto oral é que ele afronta tanto os direitos humanos ele apronta tanto os direitos humanso que essa estrutura se tem penitenciário tem colchão não

tá aí o STF foi lá e notificou Departamento penitenciário nacional que alguns de vocês vão tá trabalhando lá daqui uns dias falou de bem porque que os preços então todo amontoado ali sem espaço na célula aí o dtm teve a cara de pau de olhar para o Stephanie dizer a Stefan Eu queria muito ter célula para todo mundo mas eu não tenho dinheiro ó Coitadinho de mim estado não tem dinheiro aí o STF o meu falou assim olha só não tem dinheiro que dá uma olhada nas suas contas bancárias E aí o STF teve acesso

às contas bancárias de pênis e vislumbrou a milhões de reais que não estavam sendo utilizados por falta de política pública o que você falou o depende no caso União Você Não Pode alegar a reserva do possível para deixar de fazer uma coisa se você não tá garantir no mínimo necessário para a existência entenderam Então olha só o mínimo existencial ele acaba criando esse contra-peso presidenta possível o estado Só Pode alegar reserva do possível deixar de fazer algo se ele tiver fazendo o hino que seu entendimento dos tribunais hoje e essa discussão já que várias vezes

em prova tá bom tempo que eu gosto de trazer essa discussão neste tempo do salário mínimo porque o Senhor me nitidamente o conflito entre a reserva do possível especial Então os Milão que você recebe é um mínimo necessário para sua existência pronto é isso que está fazendo Ah tá bom Por isso que se você pedir para aumentar o seu salário mínimo nem o juiz vai te dar esse esse direito tá bom Então essa é uma primeira discussão que eu queria trazer para você sobre o salário mínimo espero que vocês tenham compreendido segunda discussão que eu

quero trazer para vocês eu vou até mudar a cor da caneta aqui só para ficar mais claro hoje eu quero falar sobre isso aqui ó é fixado em inglês ele disse que o celular dele tem que ser fixado em inglês gente quando a curtição fala fixado letra L em sentido formal lembra vai para o Congresso Nacional mas o entendimento sobre este fixar atender ele vem avançando na jurisprudência me forma que se cair na sua prova que o salário mim pode ser precisar também de medida provisória que tu vai dizer o que falar de mim pode

ser fixado por meio de medida provisória Tá bom você cair na sua prova que o salário mínimo pode ser fixado por meio de decreto do presidente nos temos a ver também tá ok são dois atendimentos que o Supremo já consagrou salário mínimo pode ser fixado por meio de medida provisória que não e lei Mas tem força de lei e o celular do mundo pode ser fixado por meio de decreto presidencial os termos da lei que dá todo o Amparo de poder para o Presidente da República tá bom duas questões aqui que são relevantes agora veja

a constituição não condicionou esse direito ao salário mínimo a uma lei complementar Eu percebo que é que ele não fala a lei complementar Então se vê na tua prova dizendo lei complementar e pegadinha' marquei errado porque aqui não tem reserva de lei complementar e seria qualquer lê Tá bom pode ser uma liga para mim tá mais não necessariamente uma lei complementar e o Instituto que eu quero compartilhar com vocês vou mudar a cor aqui novamente pegar esse verde é isso aqui ó nacionalmente Unificado nacionalmente Unificado pergunta de prova salário mínimo é igual em todo o

Brasil tô vindo daqui velho falando não gente cuidado o salário mínimo é igual em todo o Brasil Por quê Porque a construção disso só pode ter um salário mínimo Brasil Esse salário mínimo ele é fixado anualmente para o governo federal e ele é de aplicação Nacional só tem uns alarme no Brasil aí Damião Mas onde eu moro o salário mínimo é maior negativo te enganar não é que o salário mínimo maior e o que pode ser regionalizado e pode ser diferente nos Estados é o piso salarial dos trabalhadores e isso pode ser diferente mas salário

mínimo ela me não só no Brasil tudo tá então esse nacionalmente Unificado está de acordo com aquilo que é praticado hoje no Brasil tudo bem outro. Aqui que eu quero chamar sua atenção vou mudar de cor mais uma vez vou pegar esse azul e é isso aqui ó com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo e por isso isso aqui explica o porquê que todo ano salário mínimo ajustando inclusive nesse ano o salário já foi ajustado não é hoje foi para mim e pouco né só quer ver aqui agora salário mínimo o Brasil o

salário mínimo 1100 aqui ó só vai dormir no Brasil 1.060 mais olha que maravilha é isso só não vai dormir 2021 vice realmente maravilhoso de beleza Miss rs aí ouvir para vocês porque os alimentos reajuste que foi feito no dia primeiro de janeiro e que todo ano ele vai vai conceder esse reajuste reajuste periódico para prezar o preservar o poder aquisitivo óbvio que a gente sabe que esse reajuste não preserva a p**** nenhuma do poderia existir considerando que a inflação no Brasil ela só não tá aumentando para que ele como é para quem é pobre

vai lá no açougue vai lá no mercado comprar arroz você vai ver o quanto a inflação está te afetando e o quanto eu poder aquisitivo está sendo diminuído mas é o que vale para nossa prova é que o salário mínimo ele é aumentado todo ano reajustado para preservar o seu poder aquisitivo tá independentemente se ele não presa tudo bem E o último detalhe que eu quero compartilhar com vocês é esse finalzinho aqui cara que ele traz que eu pegar aqui o roxo o sendo vedada sua vinculação para qualquer fim o que que essa vedação da

vinculação tem até um julgado interessante 2019 do supremo que explica isso aqui havia uma categoria de trabalhadores acho que era técnicos em radiologia os técnicos em radiologia que uma lei deles o piso salarial de um salário mínimo e quando você tem a referência de uma remuneração de alguma categoria vinculado ao salário-mínimo estamos diante de uma incondicionalidade que é verdade é proibida a vinculação do salário mínimo a qualquer outro valor ou seja nenhum outro valor pode estar vinculado ao salário-mínimo sob pena de você criar ali uma defasagem né na valorização daquela remuneração tá É só uma

questão muito importante também pode aparecer na sua própria a beleza e aí quem tiver com a Constituição Federal concurseiro quem já baixou custam Federal do concurseiro recomendo fortemente que leia eu coloquei várias suas vinculante sair na parte do Inciso 4 para vocês dar uma olhada e por quê Porque essas súmulas vinculantes podem aparecer nas provas Tá bom então quem tem a Constituição Federal do concurseiro aí não deixe de ler as súmulas vinculantes que o compartilho nesse dispositivo vinculado Inciso 4 o várias sombras vinculantes do Supremo Tribunal Federal que poderão a cair na sua prova que

eu só abri ela aqui só para deixar o número para aqueles que não baixaram ainda depois vocês baixa para vocês lerem e estudar essas somas vinculante que elas são bacanas Oi tá coloquei aqui por exemplo a súmula vinculante número 6 súmula vinculante número 6 diz que e é possível alguém receber menos que salário mínimo Olha que fora isso e é possível conhecer meu salário mínimo É sim depois disso ele não sabe a minha segunda segundo a sombra pelas número 6 os praças do serviço militar obrigatório Então quem é Praça do serviço militar obrigatório pode receber

menos que salário mínimo na incrível isso questão Zinho top que pode aparecer na sua prova tá boa tranquilo vamos passar é mais um dispositivo aqui do artigo 7º que eu quero compartilhar com vocês o 29 e não esquece de ler depois ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho eo querido estamos aqui nesse inciso diante da chamada prescrição trabalhista tá então esse dispositivo aqui traz a prescrição trabalhista o Daniel o

que é prescrição trabalhista é por isso que são trabalhista é o prazo que um trabalhador tem para exigir os seus direitos e este prazo é chamado de prazo prescricional ou seja se o trabalhador tem um direito ele não exerce esse direito não exija esse direito dentro desse prazo ele perde o direito Olá tudo bem agora este prazo prescricional que aparece aqui nesses o 29 são dois Olha só ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos rurais até o limite dele dois anos após a extinção

do trabalho tem dois prazos prescricionais consigo fazer o ciclo de dois logo isso aqui se bem que improve derruba geral Daniel como é que eu faço para distinguir esse prazo vem comigo que eu vou trazer para você um exemplo aqui E você nunca mais vai prova ó vamos imaginar que você trabalhador numa empresa trabalha 20 anos a noite e você é demitido Beleza você é demitido no dia um é do um de dois meses 21 beleza foi demitido no dia um de 2021 tranquilo Há quanto tempo você tem para entrar com uma ação requerendo direitos

trabalhistas que não foram pagos e aqui surge o primeiro prazo prescricional o primeiro prazo prescricional é de 2 anos e esse é o tempo você tem para entrar com ação portanto você pode entrar com ação até o dia um de 2023 beleza tudo bem agora vamos imaginar que você tenha entrado com ação no dia um longe 2021 disse foi ele disse foi entrou com ação você vai ter direito aos 20 anos e adicional noturno que você não recebeu Jamais porque você só tem direito aos últimos cinco anos então se você for demitido no dia um

de 2021 e entrar com ação de um 2021 você vai ter direito aos adicional noturno até o dia um do um de dois mil e há 16 horas o últimos cinco anos entendeu aí né então o que você tem que lembrar os dois anos é para frente e um segurança para trás agora a questão que mais fez a galera é essa aqui que vou trazer Agora presta atenção vem comigo o pisca Lobisomem no pisca não se você piscar você fica fora do jogo Olha só pegar um verde aqui vamos maginar que você é mó bisonho

planeta terra e você não sabia que tinha esse prazo prescricional trabalhista que era o prazo que você tinha para entrar com ação e aí você vai deixar o tempo passar e você só entra com essa ação no último dia do prazo que no dia um de 2023 beleza a pergunta de prova você vai ter direito aos últimos cinco anos de verba trabalhista Até que dia você vai ter direito às verbas trabalhistas vou te ajudar que eu sou legal até o dia um do um de 2018 Como assim Daniel porque 2018 porque os últimos cinco anos

a partir do dia que você entra com ação significa dizer que a cada dia que você fica assim entrar com ação você tá perdendo um dia dos seus direitos trabalhistas e isso vale para vocês a Vocês que são trabalhadores vocês passar no concurso e foi entrar com ação contra a empresa pedindo velho trabalhista você tem que observar esse prazo prescrição não Ok então vamos lá o prazo de dois anos é para frente e conta a partir da rescisão do contrato o prazo de cinco anos é para trás e Curta a partir do dia que você

ia entrar com ação se você demorar entrar com ação você vai perdendo tá nesse caso aqui o cara perdeu dois anos ele moscando sem trabalhar perdeu dois anos de mesmo trabalhista ficou direito apenas com três anos massa lembra esses o prazo prescricional trabalhista São apenas 21 de dois anos e 85 anos dois anos para frente cinco anos para trás tá bom essa é uma questão bacana essa questão colocar em prova cai caso concreto essa questão às vezes pode cair a própria literalidade da Constituição poder ficar ligado nela aí ela é muito boa para a prova

beleza eu estou muito feliz que vocês estão presentes comigo já estamos chegando aí a 50 minutos de aula e a galera tá firme ou que me leva a crer que esse horário realmente ficou o horário melhor e se você está curtindo essa aula deixe o seu like nesse vídeo E compartilhe nas suas redes sociais para ajudar a cada dia e um cansar mais pessoas quanto mais pessoas participam dessas aulas mais condições eu tenho de fazer mais coisas para vocês essa é a nossa lógica tá bom obrigado pelo carinho e pela presença e pela confiança de

todos vocês mais um inciso inciso 33 o inciso 33 queridos e e esse inciso aqui vai trazer o Instituto E aí é da idade a mínima bom para trabalhar em qual a idade mínima para o trabalho essa pergunta que nós respondemos conhecer os 33 que diz assim ó proibição do trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos nós temos aqui três cidades três cidades no inciso só então ele fala de 18 ele fala 16 ele fala

de 14 Ah e você tem que ter cuidado para você não se confundir com o que que ele fala e qual que é a o critério que utiliza para cada uma dessas cidades é a primeira coisa que você tem que responder qual a idade mínima para trabalho no Brasil geralmente quando eu faço essa pergunta e prova o cara fica na dúvida entre exercício 14 na verdade não é essa dúvida que você tá aí agora entra 1614 Pois é mas presta atenção se a constituição diz que ninguém pode trabalhar com menos de 16 anos salvo na

condição de aprendiz a partir dos 14 ela está querendo dizer que é possível trabalhar a partir dos 14 e portanto a idade mínima para trabalho no Brasil é 14 anos acabou para que idade mínima para o trabalho do Brasil 14 anos é só você lembrar que todos salvo toda exceção é uma possibilidade se o dispositivo funcional aparece com uma exceção para lá sal ele tá tão trazendo para você uma possibilidade daquele acontecer então idade Me Namora trabalho O Brasil 14 anos show de bola tranquilo até quem agora você tem que lembrar que menor de 18

anos não pode trabalhar de noite perigoso insalubre Então se aparecer uma questão só para você Joãozinho foi contratado para trabalhar numa fábrica de fogos de artifício com o vigilante noturno e joãozinho tem 16 anos pode não pode não pode filho com 16 anos ele tem menos 18 não pode trabalhar nem de noite nem uma eu já fiz o que é insalubre ou perigoso tá bom e qualquer trabalho ou para o menor 16 Lembrando que o capítulo com menor de 16 114 16 apenas na condição de aprendiz Então essas faixas etárias são legais para vocês memorizar

é porque elas são ótimos sempre aparecem aí nas provas beleza tranquilo aqui e agora o último dispositivo que eu quero compartilhar com vocês do artigo 71 o parágrafo único do artigo 7º o parágrafo único do artigo 7º vai apresentar para a gente os direitos sociais dos trabalhadores domésticos aqui ó a beleza direito dos trabalhadores domésticos Então como nós falamos no início da aula trabalhador doméstico não possui todos os direitos do artigo serve apenas os que estão previstos aqui quais são eles são assegurados a categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos 4 6 7

8 10 13 15 16 17 18 19 21 22 24 26 e 30 31 e 33 e atendidas as condições estabelecidas em ler e observado a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades os primeiros incisos 1239 12 25 28 bem como a sua integração à Previdência Social né para quem tá com a construção final do concurseiro logo aqui embaixo eu tenho um quadrinho né Tem um quadro onde o específico a todos os incisos coloca o texto integral dele porque na tua prova não adianta tu lembrar

que o trabalhador doméstico tem direito ao Inciso 4 e tem que saber o que é preciso quatro O que que tem esses quatro esses quatro é salário mínimo Então na hora da tua prova que esse é o trabalhador doméstico tem direito ao salário mínimo certo errado né Ah tá mas o trabalhador doméstico ele tem direito ao piso salarial por exemplo é isso que você tem que ter cuidado né ele vai ter salário mínimo mas porque tava indeciso Claro Mas por exemplo não tem inciso 5 que eu piso salarial se não preciso sentou-se ao trabalho doméstico

não tem direito ao PIS salarial então tem prova você vai ser demandado essa questão aqui você vai ter que saber qual o direito do trabalhador México tem e essa questão é dificílima de lembrar mas não é porque ela é difícil é porque eu concurseiro é vagabundo é preguiçoso ele não gosta que além da construção Ele acha que vai vir um anjo na hora da prova e vai colocar o dedinho dele um X Vai não Ver e tu tem que ler e reler Thriller é o cara mandasse para mim Daniel tem como você fazer uma manhazinha

para eu aprender isso a manhãzinha filha trabalho e esforço a escuto é lê lê lê não tem como fugir disso tá então se cai na tua prova são direito trabalhadores domésticos o gerente trabalhador médicos estão descritos aqui no artigo 7º parágrafo único todos esses incisos que aparecem aqui são direitos trabalhadores domésticos tudo bem Tá só que agora nós temos um plus um detalhezinho a mais que a maioria dos conselheiros não sabem mas vocês que estão e precisando essa aula hoje não saber e Graças essa questão vocês vão lembrar no dia que ela fizer diferença na

sua prova e vocês perceberam que eles colocaram dentro do parágrafo único duas listas de incisos é a primeira vou colocar de vídeo aqui ó é uma lista maior tá vendo aqui então nós temos aqui uma lista maior e eu vou colocar aqui de azul a lista melhor e quer saber então nós temos aqui duas cabeças incisos que por alguma razão ficamos separados nenhum de entrega pergunta por Qual razão ela ficaram separados elas ficaram separadas porque essas listas possuem aplicabilidade constitucional distintas o que significa isso significa dizer que o efeito que elas produzem são diferentes ou

seja os incisos que estão na primeira lista Verde produz um tipo de efeito jurídico os incisos que estão na lista Azul possui o outro tipo de efeito jurídico tudo bem os incisos que estão na Linha Azul esses menores que estão aqui o nosso dizemos que eles são de aplicabilidade é reduzida a aplicabilidade é reduzida o Daniel que que significa isso significa que para esses direitos previstos nessa Linha Azul o cine exercícios pelos trabalhadores domésticos eles dependem de lei eles são direitos previstos em Norma de eficácia limitada e por isso dependem de lei para produzir efeitos

um exemplo os izumo o siso O melhor é o inciso 2 aqui que é uma Menorzinha seguro-desemprego tá aqui nesses dois versus dois aqui fala que de seguro-desemprego que que ele tá querendo dizer aqui que por trabalhador doméstico usufruir seguro-desemprego Tem que haver uma lei regulando esse direito se não tem lei o trabalhador doméstico não usufruir desse direito isso é uma Norma de eficácia limitada tudo bem agora os direitos que aparece naquela lista maior ali de cima O que são Que história é essa lista verde são autoaplicáveis o Daniel O que que significa dizer que

eles são autoaplicáveis significa dizer que o trabalhador doméstico leu esse dispositivo ele já pode usufruir se direito independentemente da existência de lei ou não exemplo salário mínimo que tá aqui nesse uso quatro né então independentemente de lei o trabalhador doméstico tem direito ao salário mínimo. Porque tá na Constituição bom Então veja olha os níveis de complexidade que essas questões podem chegar na tua prova ele pode trazer uma questão perguntando se o direito social X é grande o trabalho doméstico então qualquer um que tá nesse parágrafo é ou SELIC subiu um pouco mais horrível ele pode

perguntar o direito x garantindo o trabalhador doméstico ele é auto-aplicável ou é de aplicabilidade reduzida aí uma questão só para os grandões acertarem Então na hora que você tiver lendo você tem que fazer essa distinção para quem tá com a Constituição Federal concurseiro eu já fiz a distinção para vocês colocando os incisos que são alto aplicados exercícios que tem aplicabilidade reduzido para você não errar na sua prova porque essa questão a maioria da Galera Nunca vai acertar beleza nunca vai certa show de bola até aqui querido o que eu queria falar do artigo 7º eu

mato aqui agora Vamos enfrentar o artigo 8º parte agora vai ser um pouco mais rapidinho porque eu coloquei vocês isso aqui para a gente analisar e a gente vai analisar eles aqui de uma forma um pouco mais breve Tá então vamos lá vamos entrar agora ela terceira categoria dos direitos sociais que são os direitos sociais coletivos para os trabalhadores O que que significa direitos sociais coletivos para os trabalhadores significa o que são direitos sociais umas que são exercidos coletivamente para os trabalhadores são tres esses direitos coletivos dos trabalhadores o direito de associação a associação pap

o direito a foto tô de greve Oi e o direito que eu chamo de representação a representação Então são esses três direitos que eu quero compartilhar com vocês agora direito de associação direito de greve e o direito de representação vamos o que para cada um deles primeiro analisando o direito de associação basicamente o direito de associação Associação está previsto no artigo 8º da Constituição Federal artigo que despenque prova de suma importância também a sua leitura e a sua memorização Tá bom vamos lá é livre a associação Profissional ou sindical então eu já sei que o

direito de associação exercido nessas duas amplitudes aqui Associação profissional tipo Associação de pescadores né onde os pescadores vão lá a se reúnem dividem benefícios top e Associação sindical que o sindicato de pescadores são dois tipos de associação diferença mas que todos estão garantidos no artigo 8º como uma espécie de direito social coletivo também Bom vamos lá para as regras do direito de associação esses um a lei não poderá exigir autorização do estado para a fundação de Sindicato ressalvado o registro no órgão competente vedadas ao poder público a interferência EA intervenção na organização sindical estão que

nós temos aqui querido três limitadores para atuação do Estado o estado não pode exigir autorização não pode fazer interferência e não pode fazer intervenção na organização sindical agora a própria constituição ressalvou o registro ou competente como se o registro no órgão competente não fosse considerado aqui uma exigência autorização tudo bem portanto quando o se fundou o sindicato criou lá com o sindicato esse sindicato tem que ser registrado no Ministério do Trabalho registro no Ministério do Trabalho pronto esse trabalho teu o sindicato aí Sindicato vai poder exercer a legitimidade dele como representante sindical Tá massa a

criação dessa união sindical não depende de autorização do estavam então você vai lá no cartório de registro de pessoas jurídicas cria a pessoa jurídica estado e pronto para reunir a galera de interesse lá só não ofender A Lei e não contrariar os disposições legais está autorizada a criação desse sindicato tá bom outro dispositivo inciso 2 é vedada a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau representativa de categoria Profissional ou Econômica na mesma base territorial que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados não podendo ser inferior a área de um município queridos e

aqui esse inciso 2 nós temos um princípio já que eu várias vezes em prova tá o princípio da unicidade sindical o princípio da unicidade sindical O que que você foi você que disse Esse princípio disse que só é possível a criação de um sim de uma representação sindical dentro da mesma base territorial desde que seja representativo da mesma categoria profissional tá então é um sindicato pela mesma categoria profissional dentro da mesma base territorial que que significa significa que dentro de um município eu só posso ter um Sindicato de pescadores acabou foi imagina lá município de

São Caetano do Sul só pode ter um Sindicato de pescadores no município São Caetano do Sul. Precisamos cenotes então se eu ampliar a base territorial Oi para o estado eu só posso ter uma federação sindical Federação é a representação sindical dentro do estado Só por ter uma federação de pescadores em do Estado de São Paulo e eu posso ter vários Sindicatos no Estado de São Paulo ou para cada município Mas eu só posso ter uma representação sindical Estadual da mesma categoria profissional entendeu e se aumentar a base territorial para E aí a união só posso

ter uma Confederação sindical representativa da mesma categoria dentro do Brasil Então só poderíamos ter uma Confederação Sindical de pescadores tá então o princípio da unicidade é uma representação Sindical de da mesma base territorial representativo da mesma categoria profissional Lembrando que o mínimo é a área de um município então não pode haver uma representação sindical o menor na sua área de abrangência do que a área de um município tá essa área mínima exigida pela Constituição Federal serviço é que não tem Sindicato de bairro não pode ter o sindicato no bairro x e outros Olá pessoal no

município beleza preciso 31 e ao sindicato Cabe à defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria inclusive em questões judiciais ou administrativas EA igreja e e Aqui nós temos a representação sindical E você tem que se atentar bastante os detalhes desse dispositivo aqui tá primeiro sindicato ficava defende direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria Então não é só coletivo tá desde que o interesse individual da categoria esteja atrelado os interesses daqueles indicado então por exemplo se você você é trabalhador filiado ao Sindicato de trabalhadores da indústria e você quer se separar da

sua mulher o sindicato não tem nada a ver você quer separar de sua mulher isso não é de interesse da categoria agora se você teve o seu ponto cortado porque você fez greve a greve tem a ver com a função sindicato representativo então o sindicato pode ir lá Leite a por você a reposição do seu salário e por conta dos descontos feitos pela greve entender né então os interesses individuais eles têm que estar atrelados a esta questão e a ligação tem tá ligada tem que ter uma ligação ali com os interesses da categoria tá e

o outro detalhe aqui também é bacana para prova que o sindicato representa tanto de ações judiciais quanto em questões administrativas tá ou extra-judiciais esses o quatro assembleia-geral fixará a contribuição que em se tratando de categoria profissional será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva independentemente da contribuição prevista em lei que isso aqui nesses o quatro nós temos a contribuição Na verdade são duas contribuições temos essa aqui e vou até mudar de cor para vocês não errarem temos essa aqui são duas contribuições essa que é chamada de contribuição sindical é aquela

ali de cima é chamada de contribuição confederativa e confederativa contribuição sindical e contribuição confederativa queridos essas duas contribuições elas são pagas pelos trabalhadores tá porque uma diferença entre elas e eu já lança essa diferença fazer uma pergunta para vocês cara olha que f*** isso aqui e mete o dedo no like aí velho estamos 160 pessoas ao vivo aí desce dentro lá que o solo tá massa dessa o dedo no like aí para esse vídeo conseguir alcançar mais pessoas gostamos da campanha agora no nosso canal a chegar 200 mil seguidores e eu quero ver se eu

chego até o dia do aniversário de aqui em fevereiro velho vamos lá a gente dá moral aí para o Daniel Sena e desce o dedo like se inscreve no nosso canal no YouTube aí para gente chegar aos 200 mil seguidores até Fevereiro Conto com a presença de vocês tá bom e para aqueles que quiserem me ajudar mais ainda a realização dos meus sonhos aqui embaixo tem a descrição de vários cursos que nós temos aqui no Instituto Daniel Sena cursos direito funcionar o completo algum curso aqui pode te ajudar a sua preparação para concurso quer estudar

comigo vem para cá aqui temos um material muito legal que vai ajudar você a gabaritar e passar no seu concurso beleza bom então contribuição confederativa e sindical meus queridos presta atenção a contribuição qual delas qual das duas a gente paga direto para o sindicato a confederativa e sindical velho essa questão já que eu várias vezes em prova e derruba geral tá porque porque nós temos a tendência a achar que a contribuição que paga direto do sindicato a contribuição sindical Só que não é a contribuição que paga direto para o sindicato é confederativa tá então a

confederativa você paga direto para o sindicato é aquela contribuição que você paga todo mês para custear as atividades no sindicato quando você se filia todo mês você paga uma taxa no sindicato ela é facultativa por quê Porque você fez de se você quiser tá já contribuição sindical ela é paga para o poder público e ela paga para o poder público e o poder público junto a todo esse valor e depois de vídeo entre as representações sindicais depois da reforma trabalhista ela também se tornou uma contribuição facultativa tá bom portanto tanto a contribuição confederativa conta a

contribuição sindical são facultativas a com federativas o paga se você for filiado ao sindicato a contribuição sindical mesmo sendo facultativa você não precisa ser filiado ao sindicato para pagar Mas você tem que manifestar o seu interesse em pagar tá bom sou duas contribuições interessantes é a contribuição que o Inciso 4 trás é contribuição confederativa né a quando eles são sindical da reguladas na CLT por isso você estuda isso quando você estuda direito trabalhista tudo bem Tranquilo vamos agora Aparecido cinco artigo 8º inciso 5 é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato princípio da Liberdade

sindical tão Ninguém é obrigado a se filiar Nema desfiado ensino seis é obrigatório passam sindicatos nas negociações coletivas de trabalho tão bem postar sobre tipo de trabalho é obrigatória a participação sindicato é exatamente para que para proteger o interesse da galera que tá envolvida lá é preciso sete o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado gente cuidado tá vai para o cara é aposentado que ele já está dispensado não se o cara tá aposentado ele e ele é filiado que o que importa aqui é que o cara seja filiado tem direito de votar

e ser votado esses oito que traz aqui uma espécie de a estabilidade tá gente essa estabilidade aqui tem nada a ver com essa vida da Servidor Público amor de Deus tá essa estabilidade e do líder sindical é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir atenção principais Inicial o registro da candidatura Então cara registrou candidatura para a líder sindical eu estava a cargo de direção ou representação sindical e se eleito ainda que suplente até um ano após o final do mandato salvo se cometer falta grave nos termos da Lei então a estabilidade do líder sindical

é para proteger ele contra o motivo de interferência por conta do trabalho que ele vai exercer a garantia dele vai dizer momento do registro da candidatura até um ano após o final do mandato não é uma garantia absoluta porque porque se ele cometer alguma falta grave ele pode ser dispensado aí sem que a estabilidade em ter feira nessa questão foi de bola acabamos aqui então o direito de associação que era primeira espécie dos direitos sociais coletivos dos trabalhadores ou falar do direito de greve os trabalhadores artigo nome e é assegurado o direito de greve competindo

aos trabalhadores Decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender para primeiro além definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade para que segundo o abuso abusos cometidos sujeitam os responsáveis a pena da Lei então a Constituição Federal trouxe aqui o direito de greve Gente esse direito de greve aqui esse direito de greve aqui e é para os trabalhadores é regido pela CLT Ah tá bom é para os trabalhadores regidos pela CLT tempo não se aplica esse artigo não ouro para

servidor público Servidor Público direito de greve Tá lá na sua 37 e por conta dessa confusão muita gente acaba nesse aqui em prova porque porque o direito de greve do Servidor Público está previsto uma Norma de eficácia limitada Depende de lei para ser exercido esse direito de greve aqui não e esse direito de greve aqui atenção em questão de prova top on a norma e de eficácia é contida o ou seja o trabalhador ele tem o direito de greve garantido diretamente na construção federal é mas que pode ter amplitude desse exercício do direito restringido para

ir lá ler por isso que eu pago primeiro trazer a lei definirá o serviço atividades sociais se a lei não define pode fazer greve tudo se a lei definir tem que seguir a ler por isso que é uma Norma de eficácia contida massa os trabalhadores têm liberdade de decidir a oportunidade de exercer Servidor Público Depende de ler artigo 37 aqui trabalhador celetista artigo nono tá cuidado que isso aqui que você que é muito legal também o Instituto que é melhor explorado na legislação trabalhista tá beleza e para fechar a nossa aula direitos sociais direito de

representação artigo 10 artigo 11 e em seguida que eu vou abrir o chat para algumas perguntas de vocês tá antes de sair deixa o seu like no nosso vídeo compartilhe nas suas redes sociais e se inscreva no nosso canal e já volto a semana que vem temos mais quinta funcional e se você não quer perder que a ser avisado por mim deixa seu e-mail na nossa lista de cadastro aqui que eu mandei um e-mail para você na semana que vem com o link da nossa aula tá então direito de representação artigo 10 artigo 11 é

assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação e Aqui é aqui essa participação do Trabalhador nos colegiados de órgãos públicos e essa outra representação no artigo 11 nas empresas de mais de duzentos empregados agentes mais de 200 empregados em 201 e não é com 200 tá mais 200 então emprego mais 200 é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores cara E aí que que acharam fechando aqui uma

mega aula direito sociais abordando os principais temas para sua prova e se quiser para qualquer concurso público você vai fazer e clicar direito social se você curtiu se inscreve no canal deixe seu like aproveitou Me acompanhe nas redes sociais e também acompanhar nosso trabalho no controle de ponta a ponta lá no Instagram temos Instagram é exclusivo para dicas de Direito Constitucional tá bom partir de agora nossas lives de quinta-feira se nós 21 horas a gente vai estudando para ver como que vai ser o desempenho mas hoje eu já gostei chegamos aí o pico de 171

espectadores minha gratidão pela presença de vocês e tivemos passando pela nossa Live 1.530 pessoas o que eu fiquei muito feliz então já superamos a média que víamos tendo de espectadores nas aulas de quinta-feira se a gente subir isso eu vou manter as 21 horas então conto com a participação de vocês e espero que esta aula tem ajudado vocês nessa jornada se alguém tiver alguma dúvida sobre a aula Manda que já se Barros revisão maravilhosa Valeu mestre Obrigado crescer Maicon top muito bacana Valeu Tamara o e qualquer dúvida estiverem sobre os cursos aqui eu deixei tudo

em um cheiro aqui embaixo tem um link com o WhatsApp do Instituto clica no link já cai direto no WhatsApp você vai falar com uma equipe sei quem tiver alguma dúvida que quiser ajuda para escolher um curso que serve o melhor para você vem para cá que vai ser um prazer acompanhá-lo nessa jornada eu fui Saudável em 2002 não é para receber 120 aula top dois vai ler e e Valeu André e a muito legal pegou da Silvana aqui a Silvana gente por isso que vale a pena ficar até o final Porque sempre tem uma

pergunta animal aqui tá animal animal olha só essa pergunta Silvana aqui presta atenção ó a lei complementar 150 já não deu eficácia plena para os direitos trabalho dos médicos só o da lista maior não Silvana prestenção é quando existe uma lei que regulamenta que foi o que essa lei complementar fez ela dá eficaz ela aí ela da aplicabilidade por dispositivos Ok mas a existência da Lei não muda a classificação constitucional do Instituto só que é muito difícil de ser percebido pa então lá toda Norma de eficácia limitada Depende de lei para produzir efeitos Beleza sim

vem a lei que regulamenta significa que aquele direito vai produzir efeito mas isso e muda a característica da nova que continua sendo de eficácia limitada e depende de levar os direitos por quê Porque se um dia que eu além deixar de valer a nova tá lá depende irei produzir efeito entendeu então em parte Silvano que você falou faz sentido a lei complementar 150 deu aplicabilidade para que eles dispositivos de eficácia limitada mas não alterou o status dele de eficácia limitada sacou questãozinha linda a sua pergunta maravilhosa Olá eu sou Qual a diferença de greve parcial

Total locaute não lembro disso é direito trabalho Maicon Perdão por não te ajudar já foi muito bom direito trabalho mas não isto direito trabalho desde 2008 então não consigo te ajudar agora eu sabia tudo isso aí mas hoje eu sei não pega um professor de trabalho é bom demais aula mais top do existe o professor Valeu ficou muito bom esse horário que eu sou muito bom Simone cheguei atrasado p*** que pariu velho pessoal 9:00 já chegou atrasado uma bato p**** vai ficar só aqui meu brother ninguém se lembra que você falou com você obrigado meu

irmão Obrigado né Fala para o sua espera meu irmão aí tô certo tamo junto o Isaac visor perdeu também ela vai ficar salvo aqui depois assistir E aí e é tão cuidado com essa sua com essa sua questão aqui tá ó a constituição condiciona as empresas com mais de 200 - 200 pode ter um representante pode uma empresa com cinco funcionar por depressão e pode acreditar da empresa massa a conta aí quando a empresa tem mais de 200 essa segurado seja direito social do Trabalhador entendeu diferente é quase mandar isso valeu Simone valeu valeu muito

obrigado pela garante a presença de vocês obrigado pelo carinho obrigado por vocês ter estado comigo aqui essa aula vai ficar disponível para vocês aqui no nosso canal do YouTube assim como várias outras aulas semana que vem chuva essa semana que vem semana que vem é a última do mês não Oi Pera aí pegar meu celular aqui é só para confirmar aqui ó semana que vem foi a última do mês o riba eu acho que em gente ó semana que vem dia Vinte e Nove de Janeiro essa é a última aula do mês e toda a

última aula do mês eu faço um simulado tá de direito Nacional então quem quiser participar do simulado semana que vem esteja cadastrado Nossa lista aqui deixa o teu e-mail na lista que eu vou mandar a lista para vocês com uma hora de antecedência preciso fazer antes de chegarem na aula tá então semana que vem vai ser o top cimo nós vamos fazer uma bateria de questões direito consolar o celular que vem vai ser dia de simulado tá estão nisso vocês duas para concurso na área de segurança não sei por onde começar a me deu uma

luz quer e aqui tem um curso para de Segurança Pública clica no curso e começa por ele que ele vai começar a certo tá aí só começar a certo e obrigado mestre aluga casa com serão passado para estudar estou voltando agora um abraço valeu Daniel e para pessoas metidas pode vincular salário mínimo Taíse top hein Pergunta da Thaís gente anota em coloca um material de vocês essa pergunta tá isso aqui é muito top ó e para a pessoa alimentícia pode vincular o STF entendeu que pode tá então é apesar da Constituição Federal dizer que salário

mínimo não pode ser regulado para nada para a pessoa alimentícia pode haver essa vinculação aqui não ofende a Constituição Federal tá bom beleza show de Bora tô levando é e Valeu Deise desde o coração é linda o show de bola kit com a seleção preciosas são mesmo galerinha tora isso é muito bom para as cândidas trolley digital show p**** tem que falar velho Vocês não tem noção o que que minha equipe de atendimento sofre com pedindo para galera e como assunto aponta edital velho vem é o mínimo que você tem que fazer é um homem

tem que ser dito uma coisa ter dúvida O cara mandasse para mim Daniel eu tô com dúvida o edital falou isso mas eu não entendi isso é uma coisa outra coisa garganta assim o que que eu digital fala ambiental tu tem interesse eu vou você poder de Down postagem de hoje polenta lá no Instagram depois veio lá rico tão a postagem ficou muito f*** Valeu Wagner pro faz aniversário de pertinho da minha mãe 16 Oz show de bola hoje e já dá meus parabéns antecipados para ela aí ó Bom de ter toda a quinta valeu

você Moreno E aí a beleza galera por hoje é só obrigado pelo carinho se ficou alguma dúvida que não respondida eu tô com uma caixinha de perguntas de plantão de dúvidas e lá no Instagram costume de ponta a ponta manda lá que vai ser um prazer responder vocês tá bom Ó pose para aquele print final para vocês postar nas redes sociais ao lar e outra coisa é outra coisa Tá Rose É isso aí galera muito obrigado professor de vocês Ligar para o carinho retomamos 2020 e outra só no começo e se não vai ser incrível

nosso canal do YouTube Tô preparando muita coisa mas com o nosso canal do YouTube e conto com a presença de vocês aqui a partir de agora terça 21 horas Live sobre como estudar para concurso e quinta-feira aula de funcional ao vivo Então temos essas duas vagas garantidas toda semana até a gente mudar o rumo Valeu grande meu seu coração fique bem fique em casa use máscara se Vacine e bora ver se galera até a próxima Brasil fui