Decreto 7508 - Regulamentação da Lei 8080 - SUS

[Música] o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo criado em 1988 está presente em todas as áreas da orientação e prevenção até o atendimento mais especializado garantindo o direito à saúde integral e gratuito à população desde a sua criação o principal objetivo e maior desafio do SUS é acesso é estar presente em cada canto do país disponível e eficiente para os mais de 190 milhões de brasileiros com o decreto 7508 regulamentando a lei orgânica da Saúde o SUS inicia uma nova etapa é acesso garantido para toda a população em todas as

cidades em cadao do [Música] Brasil icial do dia 28 de junho de 2011 aqui está publicado o Decreto 7508 que regulamenta a Lei 8080 também chamada de lei orgânica da saúde a 8080 complementada pelo 8142 é considerada a lei mais importante da área da saúde uma lei decisiva para a realização de transformações em todas as instâncias governo estado e município desde 1990 o Brasil ganhou uma das maiores o Sistema Único de Saúde agora com a regulamentação da Lei pelo decreto 7508 o SUS vai ficar ainda melhor veja e entenda por regiões de saúde Esta é

uma das principais inovações do Decreto 7508 uma região de saúde é um conjunto de municípios vizinhos identificado pela cultura e os hábitos de cada população com objetivo de promover ações Integradas no atendimento da saúde com as regiões de saúde o SUS vai otimizar os recursos e planejar o serviço de saúde de forma mais eficiente e direta os moradores de Piraí de todas as outras cidades brasileiras vão ficar ainda mais próximos do SUS consultas e procedimentos vão ser organizados em uma rede de serviços de forma hierarquizada Tudo começa pela atenção básica é ela que vai ordenar

todo o sistema o atendimento é sempre feito na unidade mais próxima do usuário de preferência no próprio município se possível nos postos de saúde policlínicas e unidades do programa saúde da família e se necessário os casos são encaminhados para os hospitais maiores ou institutos especializados e para conhecer e articular as necessidades da população com os serviços prestados pelo SUS cada região de saúde delimitada vai ter um mapa de [Música] saúde o mapa de saúde é um instrumento importante paraa identificação das necessidades de saúde de cada região o mapa vai orientar o planejamento integrado é com

base nesse mapa que o SUS vai elaborar os planos de saúde específicos para os municípios estados e regiões o plano de saúde é uma série de metas diretrizes e objetivos propostos para cada município de cada estado e que deve ser aprovado pelo conselho de saúde fortale sendo assim o controle social no plano também devem constar os investimentos para os serviços de saúde o objetivo é que cada região de saúde esteja preparada para cobrir a maior parte das necessidades de saúde de cada usuário as demais serão atendidas entre regiões para informar a população das ações serviços

e medicamentos oferecidos pelo SUS o usuário vai ter a mão a renases e a rename renas é uma lista de ações e serviços que o SUS oferece à população de mamografia e ultrassonografia a acupuntura exames de rotina a testes específicos e complexos além de todos os demais serviços como vacinas cirurgias e as ações de promoção e Vigilância e rename é a lista de medicamentos que o SUS disponibiliza para a população de acordo com as suas necessidades Esses medicamentos devem ser ministrados por profissionais saúde do SUS para conformar as regiões de saúde o mapa da saúde

e o processo de planejamento é necessário fortalecer a governança do SUS para tanto o decreto reconhece as comissões intergestores tripartite e bipartite e institui a comissão intergestores Regional essas comissões vão viabilizar no âmbito da gestão as diretrizes definidas pelas instâncias do controle social o Conselho Nacional os 27 conselhos estaduais e os 5565 conselhos municipais de saúde todas estas questões são fundamentais para dar qualidade a uma das etapas mais importantes de todo o processo o contrato organizativo de ação pública é neste contrato que os municípios estados e a união deixam Claro as responsabilidades de cada um

para com as ações e serviços do SUS aprimorando os processos implantados com o pacto pela saúde o contrato é feito entre municípios estado e união nele estará determinado o que cada um vai fazer na região de saúde ações deveres direitos e responsabilidades individuais e coletivas tudo com maior transparência assim o cidadão exercitando o controle social através dos conselhos de saúde vai poder cobrar do poder público as responsabilidades e os órgãos de controle terão uma visão mais integrada desses processos o contrato é transparência e segurança para o controle social eu tô aqui com a albania Trevisan

ela que é enfermeira e coordenadora da atenção básica no município de Piraí Qual é a importância do contrato é contratualizar ações né indicadores metas a serem desenvolvidas e sempre é uma é uma oportunidade é uma estratégia né important pra gente poder consolidar eh né o SUS consolidar hoje proporcionar paraas pessoas melhor acesso né mais eficiência nos serviços de saúde quando se fala em gestão participativa e controle social no Sistema Único de Saúde estamos falando dos conselhos de saúde mas a ampliação desse processo ela se dá quando o usuário passa também a participar diretamente desse processo

que que significa isso o usuário tem que falar mais ele tem tem que eh reclamar ele tem que expor as dificuldades que ele tem no posto de saúde no hospital em relação ao atendimento em relação ao a ao médico ao a a a equipe multidisciplinar enfim ele tem que expor todas as suas preocupações e ele tem que participar efetivamente desse processo vamos ver agora os principais pontos que devem constar no contrato as diretrizes os objetivos e as metas de atend também os prazos de execução e os investimentos de cada região a programação das ações e

Serviços de Saúde incluindo promoção assistência vigilância em saúde e assistência farmacêutica o decreto 7508 ele representa para nós enquanto profissionais da da área de saúde n um grande avanç no que diz respeito otimização dos recursos de que forma a gente consegue trazer C uma melhor resolutividade um melhor encaminhamento pra questão que ele venha a ter com relação a serviço de saúde se isso traz benefício para ele porque ele vai ter um serviço médico entendeu dando um atendimento mais eficaz e atendendo à necessidades dele a cada momento que ele precisar e agora vamos rever os principais

pontos do Decreto 7508 o decreto definiu e aprofundou os conceitos de regionalização hierarquização região de saúde e contratos entre os entes públicos oficializou a atenção básica como porta de entrada e ordenadora do acesso ao SUS criou os contratos organizativos da ação pública como instrumento para estabelecer a relação entre as esferas de governo definiu o planejamento integrado apresentando o mapa da Saúde como ferramenta de apoio paraa descrição das necessidades de saúde e das ações e serviços oferecidos pelo SUS estabeleceu a centralidade da região de saúde que também deve funcionar como a base paraa alocação de recursos

criou a renases relação Nacional de ações e Serviços de Saúde Com todas as ações e serviços de responsabilidade do SUS e determinou o aperfeiçoamento da rename para funcionar de forma mais eficiente nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas decreto 7508 é a regionalização da Saúde qualificando o acesso do usuário ao SUS mais integração entre União estados e municípios maior eficiência no atendimento básico e especializado transparência no cumprimento das ações de saúde mais responsabilidade sanitária para o gestor maior poder de fiscalização para o controle social é o cidadão como centro das ações e serviços de saúde é

o que muda para melhor é a saúde dos brasileiros em primeiro [Música] lugar