05. Aula de Accountability e Transparência (Administração)

[Aplausos] [Música] Olá na aula de hoje nós vamos falar sobre accountability e transparência como não existe uma palavra que traduza exatamente o que é accountability pro português costumamos falar que accountability é prestação de contas Então é isso que a gente vai ver na aula de hoje a accountability como prestação de contas Tá bom então vamos ver o nosso primeiro conceito nós temos aqui um primeiro conceito do José Matias Pereira que ele vai dizer que o termo accountability pode ser considerado como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam aos decisores governamentais a prestar contas dos

resultados de suas ações garantindo mais transparência e e a exposição das políticas públicas então quando a gente fala em conjunto de mecanismos e procedimentos que levam a prestação de contas nós entendemos que prestação de contas e que accountability não é Vou colocar aqui para vocês guardarem não é somente apresentação de relatórios ou de pareceres relacionados à prestação de contas accountability é prestação de contas mas esse termo ele vai além Tá então não é somente apresentação de relatórios e de pareceres eh das ações realizadas accountability é uma cultura que vai envolver ética Transparência responsabilização e prestação

de contas também e isso pessoal accountability ele vai acontecer tanto na esfera pública quanto também na Esfera privada tanto que na governança corporativa e prestação de contas são princípios então transparência é um princípio da governança corporativa a prestação de contas e aí a gente coloca accountability aqui também é um princípio da governança corporativa juntamente com a Equidade e também a responsabilidade corporativa corporativa que é a parte do compliance que é estar em conformidade tá então muito cuidado se alguma prova vier eh alguma questão né afirmando que accountability é prestação de contas Ok é prestação de

contas também tá mas envolve aí outros elementos é um termo muito mais amplo quando se fala em prestação de contas não é somente apresentar relatório e pareceres e aqui embaixo a gente tem um um outro conceito de accountability agora do professor Augustinho paludo que ele vai dizer o seguinte a accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos por parte do gestor público trata--se do compromisso ético e legal de responder pela delegação recebida demonstrando que geriu os recursos públicos com responsabilidade e respeitando as normas legais e

que utilizou práticas de gestão eficientes eficazes e transparentes então a gente vê nesse conceito aqui do professor Augostinho que a accountability é muito mais do que uma simples prestação de contas né a gente vê aqui que a robustez desse conceito que é um princípio lá da governança corporativa vamos caminhar aqui e vamos ver as dimensões do a accountability né porque o accountability trabalha aí com a três dimensões e a accountability diz respeito a essa habilidade de se responsabilizar e agir com transparência e em função disso a gente tem as três dimensões sendo a primeira a

famosa transparência transparência relacionada aqui à informação então é dever do gestores ser transparente disponibilizar informações informações Claras objetivas e de fácil compreensão para que todos tenham eh acesso e entendam o que tá sendo dito ali com a aquelas eh com aquelas informações então a transparência diz que a informação não deve ficar restrita ao desempenho financeiro né então a a transparência também tá relacionada além dos recursos né das informações sobre os recursos também tem que estar eh disponível aí os resultados das ações dos gestores sejam eles gestores públicos ou privados tá outra dimensão aqui do accountability

é a responsividade justificação ou seja aquela obrigação legal de responder a questionamentos então obrigação legal de resposta né de eh disponibilizar informações e de onde que vem essa obrigação legal o público ele usa o dinheiro que é público então o cidadão ele é o titular da coisa pública se o gestor público usa o dinheiro do cidadão ele tem que justificar as ações que ele fez as decisões que ele tomou utilizando esses recursos na Esfera privada o dinheiro é de quem é do sócios e geralmente lá no estatuto social da empresa existe essa obrigação legal de

eh falar eh responder aos questionamentos e aos pedidos de informação e aí uma coisa muito importante não confundir pessoal responsividade com responsabilidade então responsividade não é responsabilidade porque o que é responsabilidade é o dever de zelar pelo compromisso assumido então eu sou responsável pelas consequências dos meus atos mas a responsividade é outra coisa não tem nada a ver com responsabilidade tá então prestar atenção caso eh apareça alguma coisa nesse sentido na prova e Sanção e coersão que é a punição é uma dimensão da countability também Sanção e e coersão capacidade legal e institucional também do

agente que exigiu as informações de outro agente fazer valer essa exigência tornando então Eh obrigatória Então vamos é fazer um esquema aqui pra gente entender melhor enquanto gestor o que o gestor vai fazer ele vai informar ou seja ele vai ser transparente em relação às ações que ele tomou então aqui a gente tem o a primeira dimensão da Transparência além de informar o gestor ele justifica o porquê de ter tomado aquelas ações a justificação vem da dimensão da responsividade informou justificou o gestor ele responde e pode ser responsabilizado pelas suas ações e também pelas suas

omissões tá então aqui é um esqueminha pra gente eh entender como que funciona essas dimensões do accountability Seguindo aqui a gente vai falar sobre a transparência e aí a gente vai falar sobre a transparência na nossa administração pública brasileira tá a legislação brasileira ela vai tratar desse tema da Transparência em duas leis tá nós temos a lei complementar 131 de 2009 que é a conhecida lei da Transparência não confundir com a lei de acesso à informação que trata de Transparência também mas existe uma lei que trouxe para a lei de responsabilidade fiscal a lrf os

artigos 48 e 48 a que tratam especificamente de transparência e esses artigos 48 e 48 a lá em 2017 tiveram e sofreram alguma alteraçãozinha com a lei complementar 156 de 2016 Tá mas só pra gente saber que a legislação brasileira tem uma lei da Transparência que é a lei complementar 131 de 2019 que alterou aí a lrf especificamente artigo 48 e 48 A tá não vamos entrar em detalhes do que diz esses artigos tá vocês podem procurar aí no no tec eh o estudo aí da lrf tem questões Tem a parte teórica também tá para

vocês aprofundarem Caso vocês precisem e queiram aprofundar sobre a Lei da Transparência e outra lei que a gente tem aí muito conhecida é a lei 12.527 de 2011 a chamada lei de acesso à informação a conhecida li tá também se vocês quiserem aprofundar o estudo em relação a lai vai lá em Direito Administrativo que tem essa lei toda destrinchada comentada toda direitinha para vocês aí também com questões para fixar o conteúdo tá bom pra gente aqui o que importa é saber que a lai ela regulamenta o direito constitucional de acesso de todos né os cidadãos

as informações públicas então na Lembrando que acesso a informação pessoal é a regra tá na la a gente vai ver que existem né informações que são sigilosas confidenciais existe aí uma gradação de acesso às informações Mas o que importa pro nosso estudo é a regra é acesso às informações quando a gente fala de sigilo sigilo é a exceção tá então na nossa legislação brasileira tratando aí de Transparência a gente tem essas duas importantes leis aqui para vocês tá bom vamos seguir e vamos ver as formas de accountability porque o accountability ele pode ser vertical horizontal

ou societal a gente vai ver aí como que funcionam essas três formas o pressupõe ações entre desiguais ou seja um ator superior eh e um ator inferior essa é uma relação desigual né onde tem alguém que pode mais e outra pessoa que pode menos accountability vertical controlam políticos e governos E como que é feito esse controle Esse controle é feito através do processo eleitoral Então os cidadãos fazem o accountability vertical controlando políticos e governos por meio do processo eleitoral por meio do voto por meio de plebiscito por meio de ação popular também que são e

E lembrando que ação popular e e os votos são aí os instrumentos mais expressivos do accountability vertical temos o accountability horizontal que pressupõe ações entre iguais então enquanto a accountability vertical pressupõe ações entre desiguais ou seja um ator superior e um ator inferior no horizontal As ações aqui são entre iguais ou seja agentes ou órgãos públicos que possuem competências e responsabilidades iguais ou semelhantes geralmente semelhantes tá E aí acontece a accountability horizontal é uma mútua fiscalização e controle entre os poderes órgãos de controle e as agências fiscalizadoras tá então aqui accountability horizontal e a gente

vai ter o accountability societal que é originado aí na sociedade civil É um mecanismo de controle não eleitoral lembram accountability vertical o mecanismo de controle é eleitoral os cidadãos controlam políticos e Governo no ac accountability societal o mecanismo de controle é não eleitoral ou seja não está ligado ao cidadão e ao voto o mecanismo eh aqui de accountability eh societal ele vai utilizar ferramentas institucionais e não institucionais então incorpora aí novos atores como as associações as organizações da sociedade civ civil os movimentos sociais também fazem accountability societal a mídia um exemplo aqui para poder ilustrar

para vocês é o movimento Todos Pela Educação eles fazem aí o accountability societal na área da Educação Tá bom então aqui a gente tem as formas de AC accountability mais conhecidas vertical horizontal e societal e aqui a gente vai partir então né aqui para algumas questões pra gente ver como que a temática do accountability da Transparência tem aparecido em Provas 2023 a gente tem a seguinte questão a obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária

inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões é denominada o quê E aí facila essa questão vem logo a letra A falando pra gente que é o accountability definição perfeita mas vamos ver aí as outras alternativas na letra B eles trouxeram pra gente o controle interno e tá errado por quê o controle interno é aquele exercício exercido no âmbito de um mesmo órgão então accountability e El não é o accountability porque o accountability ele permeia aí todos os órgãos né o controle interno é somente naquele órgão específico então a letra b não responde nossa

Quest letra C ele fal de governança e aqui tá errado também né porque governança é aquela capacidade técnica e gerencial de colocar aí em prática as decisões e implementar as políticas públicas então colocar em prática decisões e implementar as políticas públicas isso é governança e letra D discricionariedade também não tem nada a ver com o conceito apresentado no enunciado porque discricionariedade é o poder que a administração possui de agir aí de acordo com a conveniência e também a oportunidade mas tudo isso dentro tá de Vou botar aqui limites legais poder discricionário não pode ser a

bel prazer da organização da administração pública não ela pode agir por conveniência e oportunidade mas dentro dos limites legais então resposta aqui da nossa questão letra A vamos aqui para mais uma questão de 2023 também que diz que a prestação de contas é hoje uma regra para todo e qualquer gestor público perfeito essa necessidade de prestação de contas está baseada no conceito de accountability que busca a responsabilização dos governantes sobre seus atos em especial aqueles que são ligados à utilização dos recursos públicos quando os tribunais de conta atuam na fiscalização de recursos públicos junto aos

governos fala-se de uma accountability do tipo E lembra o que a gente viu as três formas de accountability primeiro tem accountability vertical a gente tem accountability horizontal e também accountability societal E aí a gente vai ver as alternativas lembrando aqui das três formas de accountability vamos lá paraa letra A tá dizendo aqui que esse caso aqui contado né quando os tribunais de contas atuam na fiscalização de recursos públicos junto aos governos nós vamos ter uma accountability do tipo aí ele bota aqui na letra A social apenas errado né o accountability social é accountability societal que

é ligado aí as entidades sociais associações organizações da sociedade civil onde essas entidades sociais elas investigam e denunciam os abusos dos gestores públicos Então tá errada aqui a letra a letra B diz que o accountability é do tipo vertical e social aqui a gente já até elimina porque a gente a gente já viu que social não é e vertical também não tem nada a ver porque o vertical é para aquele caso que nós falamos lá onde os cidadãos controlam os políticos por meio do processo eleitoral então o vertical é cidadão os cidadãos controlando os governos

os agentes políticos então letra B também não tem nada a ver vertical apenas também não né acabamos de ver que não letra D horizontal apenas Perfeito letra D já vamos falar por letra e vertical então vertical e horizontal não é por que que é horizontal porque é o accountability que vai ocorrer entre agentes ou órgãos públicos com competências e responsabilidades do mesmo nível tá então Perfeito letra D é um accountability do tipo horizontal apenas outra questãozinha aqui pra gente nós vamos ter eh outra questão de múltipla escolha de 2023 vamos lá em um governo no

qual os dirigentes prestam contas à sociedade dos resultados das suas ações está em prática o quê letra A AC accountability já marcou aqui já matou a questão mas vamos ver aqui governança governança a gente já viu na questão anterior que é capacidade técnica e gerencial então não tem nada a ver com a prestação de contas a Sociedade dos resultados de suas ações governabilidade que nós temos também uma aula específica sobre governabilidade é a capacidade política de governar Então governabilidade também não tem nada a ver com o enunciado da questão e letra D Ben Marking que

é uma ferramenta lá da gestão da qualidade também temos aulas específica sobre isso que é um processo aí de avaliação das práticas das empresas de uma organização e a eh a avaliação dessas práticas faz com que a organização que foi procurar essas práticas no mercado faça então uma comparação com a sua própria organização e traga aí as boas práticas que for que foram identificadas para dentro da sua empresa tá então aqui a questão letra a accountability super fácil e vamos aqui paraa nossa última questão também de 2023 agora da FGV que fala que o sistema

de freios e contra eh pesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado Ok diz o seguinte que nesse modelo presente no contexto brasileiro o legislativo vos julg o presidente da república e os membros do STF em determinados crimes Ok o Presidente da República representando o Executivo tem o poder de veto a projetos de lei e o judiciário anula atos do Legislativo ou do executivo por motivos de ilegalidade ou inconstitucionalidade Então tá falando aí das competências aí do executivo do Judiciário tá E fala então que o exercício do sistema de freios e contrapesos representa

um exemplo de accountability de que tipo E aí a gente vai pra letra A é do tipo societal errado né não é societal porque não é aquele controle realizado ali pelos atores sociais as entidades sociais que a gente falou né as associações as organizações da sociedade civil a mídia sindicatos tambem não tem nada a ver então letra A tá errada é uma accountability vertical também não é vertical porque o vertical é onde a os cidadãos a sociedade fiscaliza os políticos faz ali o controle através do processo eleitoral nada a ver letra C horizontal Exatamente esse

o tipo de accountability horizontal porque pressupõe né uma igualdade ocorre entre os poderes quando eles exercem aí esse controle pelo meio do sistema de freios e contrapesos são órgãos que estão ali no mesmo nível né nesse caso os três poderes da União a aí a letra D fala de coletivo hierárquico não existe aí accountability do tipo coletivo tampouco accountability hierárquico então resposta aqui da nossa questão letra C maravilha aqui nós finalizamos a nossa aula sobre accountability e transparência façam os exercícios e nós nos vemos na próxima aula