Aula 20 - Agentes Públicos - DADM

Olá meu nome é Mariana e hoje a gente vai estudar os agentes públicos Bom gente na aula passada eu falei para vocês sobre os órgãos públicos e hoje a gente vai entender melhor sobre os agentes públicos sobre as pessoas que atuam dentro da administração pública muito bem os agentes públicos pessoal são as pessoas físicas que trabalham na administração É isso mesmo trabalham dentro aí do funcionamento do Estado São essas pessoas que realmente concretizam a vontade do Estado São essas pessoas que realmente atingem o interesse público que é a finalidade maior da administração pública e essa

expressão pessoal essa expressão agentes públicos ela é uma expressão Ampla ela abrange toda e qualquer pessoa física que trabalhe seja de forma temporária seja de forma permanente de forma gratuita ou remunerada então aqui a gente pode falar que que a expressão agentes públicos é um gênero e também nós temos como todo gênero nós temos também as espécies aqui gente a gente pode falar que uma das espécies de agente público são os servidores públicos Quem são os servidores públicos são as pessoas físicas que adentraram na administração pública através de concurso público e que ocupam cargos públicos

que significa isso pessoal elas se submetem ao regime jurídico de direito público ou seja Elas têm com a administração um vínculo estatutário certo então servidores públicos eh se submetem ao regime jurídico de direito público e tem vínculo estatutário nós temos também a espécie dos empregados públicos que também são pessoas físicas que adentraram na administração através de concurso mas aqui gente elas se submetem ao regime jurídico de direito privado elas possuem um vínculo com a administração pública privada um vínculo seletista um vínculo trabalhista então elas ocupam empregos públicos agora gente eu vou falar uma coisa para

vocês importante quando nós eh nos referimos a pessoas que trabalham na administração pública geralmente a gente fala Funcionários Públicos vocês podem reparar que a maioria das pessoas falam ah funcionário público na verdade pessoal a expressão funcionário público ela não é utilizada pela constituição federal e nem aqui na nossa matéria em Direito Administrativo o único lugar em que essa expressão é utilizada é lá na matéria de Direito Penal no código penal no artigo 327 possui essa expressão funcionário público então prestem atenção que quando vocês forem redigir alguma peça ou enfim responder alguma pergunta em Direito Administrativo

vocês devem fazer essa diferenciação entre eh empregados públicos e servidores públicos ou se quiserem englobar os dois falem apenas agentes públicos e não em funcionários certo venham aqui na tela comigo então o gênero agentes públicos espécies servidores públicos e empregados públicos e os funcionários públicos só lá no artigo 327 do Código Penal aqui é importante lembrar também gente eu já já comentei isso em outras aulas mas eu vou trazer de novo que a constituição ela exige o regime jurídico único dentro de um mesmo ente estatal o que significa isso gente dentro de um mesmo uma

mesma entidade somente podem existir ou servidores públicos ou empregados públicos não pode haver aí uma mistura entre eh entre essas pessoas não pode dentro de um mesmo órgão ou de uma mesma entidade de uma mesma pessoa jurídica ou somente haverá servidores ou somente haverá empregados e este é o regime jurídico único exigido pela constituição certo exemplos de servidores públicos que possuem aí esse vínculo estatutário nós temos os juízes os promotores os as os técnicos e exemplos de Empregados públicos que possuem aí esse vínculo seletista nós temos por exemplo aquelas pessoas que prestam concurso para advogado

do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e agora a gente vai falar um pouquinho sobre a classificação dos agentes públicos gente a primeira classificação que nós temos eh dentro aí dessa noção de agentes públicos nós temos os agentes políticos lembram-se vocês na aula passada que eu falei que dentro dos órgãos Independentes aqueles mais importantes da administração pública nós temos a atuação dos agentes políticos pois bem são os mais importantes agentes também do nosso Estado geralmente são previstos lá na Constituição Federal a sua competência é atribuída diretamente pela constituição Então quem são esses agentes

políticos temos o presidente os deputados os senadores os próprios juízes isso é importante gente já houve bastante discussão acerca se os juízes são ou não agentes políticos e ficou decidido que sim eles são Então são pessoas eh do mais alto grau de importância aí para o nosso para a nossa administração pública e por serem tão importantes eles possuem até certas prerrogativas quando a gente estudar mais paraa frente eh mais a fundo esses agentes públicos nós vamos ver que alguns deles possuem certas prerrogativas que outros agentes públicos não têm e eles possuem essas prerrogativas exatamente em

razão do cargo que ocupam da posição que ocupam eu vou trazer um exemplo aqui rápido para vocês o presidente nos crimes nos crimes comuns ele é julgado diretamente pelo STF E por que pessoal Por que essa prerrogativa porque ele Ocupa um cargo de tanta importância eh e que permite a ele ser julgado diretamente pela pelo órgão máximo aí do nosso poder judiciário certo nós temos também na nossa classificação o chamados agentes administrativos que são as pessoas que exercem atividades dentro da administração pública de forma profissional a gente acabou de falar deles são os próprios servidores

os empregados públicos e também os temporários pessoal existe aí uma classificação que que são pessoas que trabalham de forma temporária para a administração pública somente a fim de atender excepcional necessidade de interesse público então esses são os agentes administrativos Nós também temos os agentes honoríficos gente esses agentes honoríficos Eles prestam serviços ao estado de forma gratuita prestem atenção Eles prestam serviço ao estado de forma gratuita e quem são essas pessoas os exemplos clássicos de Agentes honoríficos são os mesários e também os jurados outra classificação que nós temos acerca dos agentes públicos são os agentes Delegados

aqui gente também são pessoas físicas que prestam serviço ao estado mas aqui de forma remunerada então eles colaboram com o estado de forma forma remunerada e quem são eles nós temos os tradutores públicos os leiloeiros os próprios concessionários de serviços públicos são exemplos de funcionários Delegados e por fim nós temos também os chamados eh agentes públicos credenciados os agentes credenciados O que são agentes credenciados Quem são agentes credenciados pessoal são pessoas que são contratadas para representar o Estado então eu vou trazer um exemplo aqui para você para vocês bem eh bem novo bem recente aí

nós temos por exemplo a contratação da nossa cantora Cláudia Leite para representar o Brasil na música oficial da copa apesar de muitos protestos mas Brincadeiras à parte são pessoas contra atadas para representar o Brasil ou qualquer ente aí federativo em eventos mediante remuneração então Venham comigo aqui na tela pra gente relembrar nós temos os agentes públicos gênero os agentes políticos honoríficos Delegados credenciados e administrativos que são os servidores empregados e temporários na aula de hoje é isso que vocês tinham que aprender se vocês gostaram por favor compartilhem eu espero vocês na aula que vem