CF/88 - Art. 28 (Dos Estados Federados - Parte Final)

de volta com as nossas aulas de direito constitucional e para finalizarmos esse capítulo 3 dos Estados Federados né Essa parte aí que nós estamos estudando da organização do estado na Constituição da República tá então ó para finalizar os estados Federados tá faltando justamente o artigo 28 ele não é muito cobrado em concursos públicos tá até porque examinador banca examinadora seu professor de faculdade por exemplo em regra ele faz esse tipo de questionamento aqui ó lá no Poder Executivo da União lá na parte referente a presidente e vice-presidente da República as regras para eleição de presidente

e vice-presidente tá então não é uma questão muito comum Inclusive eu aconselho você a estudar primeiro lá o 77 e depois estudar o artigo 28 da Constituição Federal Então olha só 28 a eleição do governador e do vice-governador de estado para mandato de 4 anos realizar-se a no primeiro domingo de outubro em primeiro turno e no último domingo de outubro em segundo turno se houver do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores e a posse ocorrerá em primeiro de Janeiro do ano subsequente observado quanto ao mais o disposto no artigo 77 tá

quando fala né observado quanto ao mais o disposto no artigo 77 eu tô justamente aplicando as regras da eleição para para Presidente e presidente da república com as devidas adaptações a eleição para Governador e vice-governador do Estado tá então ó primeiro turno primeiro domingo de outubro segundo turno caso existente no último domingo de outubro posse Primeiro de Janeiro assim como acontece com presidente e vice assim como acontece com prefeito vice-prefeito a eleição gente é pelo princípio majoritário pelo sistema majoritário assim como acontece com presidente vice-presidente assim como acontece com prefeito vice-prefeito ah Professor Mas nem

todo o município vai ter segundo turno verdade a gente vai estudar isso ó no 29 inciso sego somente os municípios com mais de 200.000 eleitores tá é que existe somente nessa situação é que existe a possibilidade de um segundo turno em eleição Municipal né Para justamente os municípios com mais de 200.000 eleitores então Perceba o seguinte o artigo 28 ele não acrescenta muita coisa por isso que eu nem fiz esquema no quadro aqui para vocês tá parágrafo primeiro perder ao mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta ressalvada

a posse em virtude de concurso público observado dispostos no artigo 38 inciso primeiro inciso quto inciso 5º a gente vai estudar lá no artigo 38 da Constituição tá as hipóteses né onde eu tenho ali Ah ele vai optar pela respectiva remuneração ele vai né ter ali que observar as regras do 3 38 como um todo ISO a gente estuda lá no 38 porque aplica-se não só a ele mas também a outros agentes né bem e parágrafo segundo ó o subsídio do governador do vice-governador e do secretários de estado serão fixados por lei de iniciativa da

Assembleia Legislativa observado o que dispõe os artigos 37 inciso 11 39 Parágrafo 4º e demais ressalvas aí do texto constitucional tá estou sendo breve gente sucinto porque realmente o grau de cobrança do 28 ele é muito remoto em termos de concurso tá é mais para ficar completo aí o nosso curso de Direito Constitucional então na próxima aula aí a gente vai iniciar uma parte muito importante e principalmente para os concursos municipais se você se prepara para um concurso de prefeitura você não pode deixar de estudar o capítulo 4 que trata dos Municípios né E também

para outros concursos onde a cobrança da organização do estado se dê de forma completa tá então Ó finalizamos o capítulo TR finalizamos a parte dos Estados Federados atenção com o 25 que trata da competência dos estados e muito cuidado com o capt do artigo 27 como é que eu calculo o número de deputados estaduais em uma assembleia legislativa são os pontos mais importantes Ok obrigado até o nosso próximo encontro então dando continuidade Às nossas aulas de direito constitucional falando dos municípios