O que é o MINISTÉRIO PÚBLICO? Quais as funções do PROMOTOR DE JUSTIÇA?

o ministério público o MP é uma instituição Vital para o funcionamento da democracia e da Justiça em muitos países incluindo o Brasil o Ministério Público trabalha para garantir que as leis sejam aplicadas corretamente e para proteger os direitos dos cidadãos especialmente aqueles que são mais vulneráveis eu sou Cínthia brunell e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí uma das características mais relevantes do Ministério Público é a sua independência isso quer dizer que o MP não está subordinado a nenhum poder ele não se subordina ao poder executivo

legislativo ou judiciário aliás tem muita gente que acha que o juiz é chefe do promotor mas não são carreiras diferentes e um não é chefe do outro essa independência do Ministério Público é crucial para que o ministério público possa cumprir o seu papel sem sofrer pressões externas conforme o artigo 127 da Constituição o ministério público é definido como uma instituição permanente essencial a função jurisdicional do Estado incumbido de defender a ordem jurídica o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis é importante notar o termo indisponíveis que se refere aos interesses que não estão

à disposição para serem renunciados ou negociados São Direitos que alguém não pode dispor ou seja não pode abrir mão o Ministério Público atua como um fiscal da Lei defendendo não apenas os interesses coletivos mas também protegendo os cidadãos contra abusos o promotor de justiça é um dos membros do Ministério Público ele atua no ministério público estadual no Brasil o ministério público está dividido entre o Ministério Público da União MPU e o Ministério Público de cada estado o Ministério Público da União se divide em Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Ministério Público eleitoral Ministério Público

militar e Ministério Público do Distrito Federal e territórios o Ministério Público Federal atua nos casos que envolvam os interesses da união e os seus membros são chamados Procuradores da República o Ministério Público do Trabalho atua em questões trabalhistas que tenam interesse público como por exemplo no combate ao trabalho escravo os seus membros são Os Procuradores do trabalho no vídeo de hoje eu vou focar mais o ministério público estadual o promotor de justiça é o responsável por iniciar e conduzir as ações penais na justiça estadual o papel do promotor de justiça é investigar e acusar indivíduos

que supostamente violaram a lei buscando a aplicação da Justiça mas o promotor de justiça não atua somente na Esfera penal ele faz muitas outras coisas o promotor também pode atuar na defesa dos interesses sociais como o me meio ambiente a saúde pública e os direitos dos consumidores dentre muitos outros o Ministério Público se posiciona como um defensor dos interesses sociais e aqui podemos falar em interesses difusos e coletivos os interesses coletivos se referem a uma coletividade específica e claramente definida como por exemplo crianças e adolescentes onde o ministério público atua na defesa de interesses de

natureza coletiva já os interesses difusos abrangem questões mais amplas que afetam a sociedade como um todo sem um grupo específico de titulares Isso inclui por exemplo a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico esses interesses estão dispersos por toda a sociedade e a atuação do Ministério Público é crucial para defender os direitos que impactam todos os cidadãos desde o nascimento até a morte como o direito a um meio ambiente saudável equilibrado e preservado enquanto os interesses coletivos estão vinculados a grupos específicos dentro da sociedade os interesses difusos abrangem questões de interesse geral que afetam

a sociedade como um todo o Ministério Público também desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses individuais indisponíveis que como eu já expliquei são aqueles direitos tão essenciais à pessoa humana que não podem ser negociados ou renunciados como o direito à Vida Diante de crimes como homicídio que atentam Contra esse direito indisponível é o ministério público que toma a iniciativa de oferecer a denúncia e provocar o poder judiciário acusando o responsável pela violação e pedindo a aplicação da justiça e como você já percebeu o papel do Ministério Público vai além da atuação em casos penais

ele também se manifesta em ações contra danos ao meio ambiente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e em qualquer situação que envolva a proteção de interesses sociais sejam eles coletivos ou difusos essa abrangência de atuação reflete a essência do Ministério Público uma instituição permanente essencial a função jurisdicional do Estado comprometida com a defesa da ordem jurídica do regime democrático dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis assim sempre que o ministério público Entra com uma ação seja contra empresas por danos ambientais ou em defesa de grupos vulneráveis o ministério público está atuando sob

a sua prerrogativa de garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais o conceito de Ministério Público conforme delineado no artigo 127 da Constituição é de uma entidade que não só defende a sociedade e seus valores mais profundos Mas também se dedica a preservar a integridade dos direitos individuais que são considerados indisponíveis o Ministério Público com seus promotores é um Guardião da Lei e dos direitos dos cidadãos atuando como um fiscalizador poderoso contra a corrup os abusos e as injustiças a sua existência é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção dos

direitos fundamentais de cada indivíduo na sociedade no começo eu sei que aprender o Direito pode ser bastante desafiador e eu sei disso porque eu já estive no seu lugar eu não sei se você é estudante de direito ou se você quer passar em concurso público ou se você simplesmente está aqui nesse vídeo para entender como nosso sistema funci mas de todo modo Eu posso te garantir uma coisa você tem a coisa mais importante para conseguir aprender o direito e sabe o que é é ter força de vontade o simples fato de você estar aqui assistindo

esse vídeo já mostra que você é alguém Acima da Média você é alguém que não se contenta com a superficialidade e com a futilidade pelo contrário você é uma pessoa que gosta de ser diferenciada alguém que quer a profundidade das coisas e você é alguém que merece o meu respeito meus parabéns continue persista simplesmente não pare eu tenho certeza absoluta de que se você continuar se você persistir você vai chegar muito longe eu sei que quando a gente tá começando muitas vezes parece tudo muito confuso e tudo muito complicado porque o direito no começo é

realmente bastante complexo Eu Não Vou te mentir é complexo mesmo mas eu te garanto que com a sua força de vontade com a sua persistência e a estud andando do jeito certo você vai ter evoluções muito muito muito rápidas e se você ainda sente que o seu estudo não está evoluindo na velocidade que você gostaria ou se você sente que ainda está patinando em alguns assuntos Talvez seja o caso de fortalecer a sua base a base importa muitas pessoas sentem dificuldade em aprender os assuntos mais complexos do direito justamente porque tiveram uma base fraca uma

base cheia de falhas e o resultado é que depois elas não conseguem passar no exame da OAB ou não conseguem passar em nenhum concurso ou mesmo não conseguem sequer terminar a faculdade porque reprovam nas matérias mais difíceis e tudo isso começou lá atrás na base é por isso que não adianta empurrar com a barriga depois a base vai te fazer falta mas a boa notícia é que isso tem solução se você sente que isso está fazendo sentido para você a minha melhor recomendação é a de assistir as aulas do curso primeiros passos no direito que

é o curso em que eu trago a base que toda pessoa que quer dominar o direito deveria saber tendo todo esse conhecimento fica muito mais fácil de progredir com maior velocidade e eu sei que você quer isso você vai ter um aprendizado muito mais rápido tanto nas matérias da Faculdade quanto nos estudos para concurso público Se esse for o seu caso vou deixar o link na descrição do vídeo e você pode clicar em desbloquear o seu acesso ainda hoje quero também aproveitar para agradecer aos agora já mais de 2.000 alunos do curso primeiros passos no

direito e obviamente você também pode e deve aproveitar todo o conteúdo gratuito aqui do canal já são mais de 500 vídeos grátis para te ajudar eu quero te ajudar mas eu não tenho como fazer o conteúdo entrar como num passe de mágica na sua cabeça então faça sua parte que é assistir aos vídeos aqui no canal eu tenho uma playlist uma lista gratuita maravilhosa de vídeos para te ajudar nos seus estudos assista é uma satisfação ter você aqui comigo e saber que por aqui eu encontro pessoas como você que são diferenciadas vou deixar aqui a

indicação da playlist para você maratonar até