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havendo número regimental declaro aberta a 4ª reunião extraordinária da comissão de constituição e justiça e cidadania da segunda sessão Legislativa ordinária da 57ª legislatura e peço desculpas pelo atraso mas o plenário do Senado Como sabe o senador Sid eh está nesse momento reunido para deliberar uma importante lei sobre a comercialização eh dos serviços ambientais a negociação do carbono portanto eh eu estava ainda a pouco podendo exercer a função de líder do PMDB para que nós pudéssemos eh buscar um entendimento sobre as emendas apresentadas junto à relatora Senadora Leila e eu acabei eh atrasando a minha

chegada aqui para abertura dos trabalhos peço portanto desculpas aos senhores senadores e Senhoras senadoras e também aos senhores convidados e as senhoras convidadas eh nós teremos que dividir a mesa em duas etapas em função do número de convidados nós convidaremos à mesa primeiro eh quatro esses quatro participarão farão a sua participação eh na na audiência pública e em seguida chamaremos os outros quatro para compor a mesa e podermos portanto dar espaço para que todos possam falar à mesa eh eu gostaria de de dito isso dizer que a presente reunião destina-se a realizar a sexta audiência

pública para instruir o projeto que regulamenta a reforma tributária o projeto de lei número 68 2024 que institui um imposto sobre bens e serviços ibs a contribuição social sobre bens e serviços CBS e o imposto seletivo is e da outras providências conforme o plano de trabalho oferecido essa audiência pública lidará com os dispositivos que tratam dos demais regimes específicos a a presente reunião será semipresencial sendo permiti a participação remota das senhoras e dos Senhores senadores e dos convidados por sistema de videoconferência para exposição e debate será realizada em caráter interativo ou seja com a possibilidade

de Participação Popular dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal ecidadania no endereço www.senado.leg.br Bar ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 2211 dito isso eu eh convido a senhora Amanda rezente coordenadora tributária da organização das cooperativas do Brasil ocb representante do sor convido o Senor manoso Linhares presidente da associação da indústria de hotéis [Aplausos] abiem esse troue eleitorado ess troue eleitorado muito Sen também diretora da Confederação Nacional do Turismo CNT CN representante do Senor Wilson Luiz Pinto presidente da CN Tour e por fim o Senor

eh Thiago Xavier representante eh do Senor Pablo morbis presidente do sistema integrado de parques e atrações turísticas S depat acho que com com o senhor [Música] eh Thiago Xavier eu completo A os quatro participantes iniciais e passo imediatamente a palavra ao senr Manuel Cardoso Linhares porque há uma solicitação por parte do mesmo diante de outros compromissos ele terá que pegar um voo para Palmas e pediu preferência para poder participar eh a tempo de poder cumprir a sua agenda também em Palmas com a palavra o seor Manoel Cardoso Linhares senhoras e senhores parlamentares colega do setor

de turismo e hotelaria e todos que nos acompanham Boa tarde cumprimentar a todos e faço uma saudação especial ao Senhor Senador Eduardo Braga relator deste projeto da reforma tributária saudar também meu grande conterrâneo aça A Mai do cear noss eterno e noso Senador GES Udo todos parlamentares aqui presente todos senadores quero também registrar o meu reconhecimento e seu empenho em conduzir meu Senador Eduardo Braga uma paa que definir o futuro do nosso Brasil hoje estou aqui defer do Bras com toda a certeza não será a última este setor muitas vezes incompreendido e tratado como acessório

é uma verdade um dos pilares da nossa economia o turismo não é apenas lazer ele é uma força vital para o nosso país representa 88% do PIB e sustentando mais de 6.8 milhões de empregos no nosso país são milhares de famílias brasileiras muitas em regiões vulneráveis que encontram no turismo o sustento a dignidade e a esperança de um futuro melhor e esse Futuro Está em risco a tendência consultoria em estudo solicitado por nove associações do setor Apresentou um dado alarmante a cada 1% de aumento no preço do serviço do Turismo a demanda pode cair 0.7%

o que significa isso significa sensibilidade do nosso setor aos preços é alta e qualquer alta de custo pode fazer com que nossos brasileiros estrangeiros escolham explorar esse Impacto reflete menos turista menos receita menos investimento e acima de tudo menos emprego Mas vejamos o outro lado sobre o potencial do nosso setor de gerar emprego foi foi constatado por est de de 1% na demanda é capaz de gerar mais de 11.5 empregos direto esse número é a prova de que o turismo é uma máquina de oportunidade um setor intensivo em mão de obra que precisa ser tratado

como estratégico não estamos aqui para pedir privilégio não estamos pedindo equiparação com as boas práticas internacionais mais de 65% dos países da ocde já aplicam uma lqua reduzida prevista em lei em média de 11.7 repit senhores senadores os países da ocde têm como prática aplicar uma lita de 11.7 sobre o turismo esses países fazem isso porque sabem que fomentam o turismo esse setor que impulsionará as economias locais promovendo desenvolvimento e atraindo visitantes o Brasil tem um potencial para alcançar esse resultado mas com uma lqua que pode chegar a 28% estamos diante de um modelo de

reforma tributária que infelizmente não considera as particularidades do Turismo e nem as boas práticas da ocde para o nosso setor diferente das indústrias de transformações que acumulam crédito insumo materiais o turismo não acumula crédito mas acumula pessoas acumula emprego acumula oportunidades nas regiões mais carentes do nosso país senhores senadores o nosso setor é um setor que mais emprega gerando dois emprego em cada 10 novos emprego no Brasil esse setor Depende de pessoas de serviços locais de hospitalidade desta forma sem compensação adequada o peso de uma lqu alta pode elevar a carga tributária até 90% um

encargo que sufocar nosso setor e fará com que o turismo brasileiro perca competitividade globalmente isso não apenas prejudicar prejudica o brasileiro que quer conhecer as belezas do nosso país mas afasta o turismo estrangeiro que deseja descobrir o nosso país e Senador como o senhor sabe nós temos um país imenso temos o norte com a sua região Amazônia temos centro-oeste com Pantanal su chapadas temos Nordeste com essas belezas de praia temos Sul e o Sudeste com essas belezas naturais somos o primeiro país do mundo em belezas naturais somos oitavo em cultura e o que é que

falta pra gente alavancar Esse setor que gera tanto emprego para o nosso país nosso pedido é claro e justo uma lqua expressa entre 10 a 11% para o turismo não estamos pedindo uma uma redução mas sim uma equiparação com os países da ocde com países que nos competimos estamos pedindo segurança jurídica e simplificação algo que nos foi prometido nessa reforma tributária e para nós é evidente que não está sendo entregue do jeito que está a regra na Qual o cálculo da alíquota será feito depois de aprovarmos o texto é evidente que não é transparente e

seguro senhores senadores vossas excelênci representam a Federação representam o desenvolvimento Regional por isso acredito no potencial de nosso país para o turismo faça desse setor tão maltratado uma política de estado na qual repito uma competição justa precisamos de um regime tributário que reconheça o turismo como setor estratégico que ele é capaz de gerar emprego e dignidade para milhões de brasileiro é nosso dever tornar o Brasil um protagonista no turismo Mundial um país onde o próprio brasileiro Tenho orgulho de conhecer e desfrutar de suas Maravilhas por um Brasil forte competitivo e reconhecido no cenário Global reiteramos

nossa luta com uma verdadeira transparente e segurança Lita diferente para o turismo meu muito obrigado pela atenção e pelo compromisso de todos eem promover um futuro melhor para o nosso paí meu muito obrigado meu Senador Eu que agradeço ao senhor Manuel Cardoso Linhares pela sua participação desejando desde já uma boa viagem até o município de Palmas passo agora a palavra à senora manda Rezende coordenadora tributária da ocb Obrigada boa tarde eh primeiramente eu agradeço pelo convite por esse momento para retratar as peculiaridades do cooperativismo na que tem um regime específico constitucionalmente eh proposto e a

os anseios do setor no PLP 68 que Visa regulamentar eh a nova tributação sobre consumo inicialmente eh é só pedir para passar obrigada inicialmente cabe eh elucidar que o cooperativismo ele é uma opção ele é uma oportunidade pro cooperado que sozinho ele não teria nenhuma chance no mercado então a cooperativa surge da junção de pessoas eh e suas necessidades comuns que constituem a cooperativa cooperativa essa que são sociedade de pessoas conforme natureza jurídica própria constituída para prestar serviço a cooperados sem finalidade lucrativa mas com final idade Econômica justamente para atender as suas necessidades e para

que isso para que atender a necessidade do cooperado porque a cooperativa ela intenta ligar o cooperado ao mercado e eliminando a figura daquele intermediário que teria ali uma finalidade lucrativa nessa intermediação ora Para viabilizar a comercialização de bens e serviços daquele cooperado ora para disponibilizar ou seja acessar no mercado bens e serviços inclusive financeiros e melhor condições pro cooperado então o cooperativismo ele Visa uma inclusão socioeconômica e uma maior e melhor distribuição de renda já que tudo que perpassa dentro da cooperativa ela não pertence à cooperativa ela pertence ao cooperado e nessa longa discussão de

reforma tributária desde de da emenda constitucional e agora na discussão do PLP eu escutei uma analogia muito interessante que eu vou reproduzir que espelha bem como funciona esse fluxo operacional dentro das cooperativas a cooperativa ela seria como uma nuvem tudo perpassa pela cooperativa mas nada fica porque nada te pertence o resultado ele é exclusivamente do cooperado Então pode passar por favor é a gente trouxe também uns números que refletem muito bem a representatividade do cooperativismo no Brasil nós somos mais de 4500 cooperativas que reúnem 23.4 milhões de cooperados pessoal isso representa 11% da população brasileira

eh e a cooperativa ela atua em diversos segmentos ela atua no transporte ela atua no trabalho ela atua no crédito saúde eh transporte consumo e eh para vocês terem o ideia da dessa dessa abrangência Nacional em diversas categorias eh econômicas eh as cooperativas de infraestrutura elas eletrificar no interior certo elas estão presentes em 800 municípios sendo uma referência eh no índice de satisfação da Anel né e disponibilizando energia elétrica para mais de 1 milhão e meio de cooperados já as cooperativas de trabalho elas promovem dignidade profissionalização e ele ela elas retiram esse cooperado da informalidade

e são mais de de 193.000 cooperados na modalidade de cooperativa de trabalho e em diversas categorias como de professores como reciclagem como artesanato e temos também o cooperativismo de transporte que engloba mais de 790 cooperativas mais de 100.000 cooperados né na atuando tanto na na no transporte de carga como no transporte de de passageiros e dentre inúmeros benefícios ele ele ele proporciona redução de custos operacionais acesso ao mercado né e segurança para esse cooperado pode passar por favor e o que mais diferencia o cooperativismo dos demais modelos de negócio que just amente eh eh justifica

Esse regime específico ele propõe a promoção de resultados compartilhados entre os cooperados eh o ganho de escala é tanto na produção como no acesso em mercado o compromisso e incentivo com o desenvolvimento local o interesse pela comunidade a gestão democrática desses Associados e obviamente a abrangência Nacional nós estamos em todo o território do país pode passar por favor e são essas particularidades essas singularidades do operativ ismo que justamente justificou no momento da da da discussão constitucional da reforma tributária um tratamento específico que garantia ali paraas cooperativas primeiro um regime optativo isso foi importante porque como

atuamos em diversas eh eh categorias econômicas eh a a o cooperativismo ter essa opção de escolher entre o regime específico ou regime geral que tem como objetivo respeitar e assegurar a competitividade das cooperativas é não incidindo ibs CBS sobre o ato cooperativo e garantindo o aproveitamento de crédito das etapas anteriores pode passar por favor mas é importante lembrar que a proteção a ao cooperativismo ela não é nova pessoal ela não vem com a emenda constitucional 132 para vocês ter a ideia cooperativa ela é mencionada nove vezes no texto constitucional e cooperativismo duas vezes ou seja

são 11 citações do cooperativismo do texto constitucional e esse zelo do legislador ao cooperativismo ele ele reitera a relevância social do modelo e as particularidades do cooperativismo no âmbito eh tributário desde 1988 eh a há a previsão do adequada também tributário ao ato cooperativo e que a emenda constitucional 132 eh reiterou Estendeu para os tributos que estão sendo constituídos ibs CBS então é nesse cenário que é indispensável que a regulamentação do regime específico PLP 68 ele Reproduza o arcabouo ional de proteção de estímulo de adequação tributária pro cooperativismo para garantir a sustentabilidade do modelo e

garantir segurança jurídica para as operações realizadas pelas cooperativas pode passar por favor desta forma propomos para esse fim eh eh impreterivelmente a preservação dos das adequações que já realizamos na câmara do deputado sem as quais eh a cooperativa o cooperativismo ele não teria sustentação contudo não sendo menos importante é é é fundamental implementar ajustes eh eh redacionais no sentido de eh implementar eh de detalhar todas as operações entre cooperado e cooperativa que são atos cooperativos e portanto e portanto eles não são operações mercantis eles não são operações onerosas e portanto eles não são base de

cálculo fato gerador de BS CBS eh tais como o repasse eh aos cooperados dos Vales dos seus honorários isso é vital paraas nossas cooperativas de trabalho para afastar uma bitributação sobre esse modelo e desestimular as cooperativas de trabalho e a taxa de administração das cooperativas garantir a apropriação e repasse dos créditos das etapas anteriores que já está na emenda constitucional 132 mas diante de algumas previsões eh de vedações no PLP 68 é importante a gente deixar claro essa previsão para as cooperativas e confirmar a a aplicação cumulativa do regime específico do das cooperativas que é

fundamentado no seu modelo societário com os regimes específicos favorecidos e diferenciados que se justificam por conta da atividade econômica que ela aquel Operativa realiza Vamos dar um exemplo eh os serviços de educação eles eles têm um regime diferenciado eles têm redução de base de cálculo de 60% e nós temos cooperativas educacionais então a cooperativa Educacional ela pode conviver com o regime específico do modelo cooperativo por ela ser uma cooperativa e o e o regime diferenciado por ela estar tá num atividade econômica que tem o direito a ter um regime diferenciado o outro ponto é garantir

a aplicação do regime específico também as operações com cooperados não sujeitos ao regime irregular essa restrição ela precisa ser afastada porque acarreta indiferença de preço eh eh dentro do quadro social da cooperativa se o cooperado ele é contribuinte ou ele não é contribuinte isso afeta a lógica da cooperativa os princípios do cooperativismo que Visa justamente dar igualdade e oportunidade para as cooperativas e essa situação ela resvala também na as cooperativas de transporte que também tem a figura do transportador não contribuinte E permitir a dedução e eh integral do repasse de honorários aos cooperados nas cooperativas

operadoras de plano de saúde eh que foi muito bem apresentado E fundamentado ontem pelo Dr mus uma vez que essa limitação ela carreta em pagamento a maior de tributo pela cooperativa operadora de plano de saúde e obviamente vai impactar no preço do serviço ofertado Nesse contexto a gente reitera eh a essencialidade de diligência dos Comandos constitucionais do cooperativismo e precisamos evidenciar que eles não representam benefício ou favores e que eles representam na verdade Justiça fiscal para esse modelo de negócio agradeço mais uma vez pela participação e pelo convite e permaneça à disposição Muito obrigado a

senora Amanda Rezende pela sua participação eh mais uma vez eu peço eh desculpas a aos membros aqui da mesa mas o senhor Rodrigo Rocha de Castro que está participando de forma remota eh de igual modo a situação do Sr Manoel Linhares pede para fazermos uma inversão para que ele possa participar eh dos debates já que ele tem um compromisso eh que ele não poderá permanecer até o final desta audiência então eu passo a palavra o Senor Rodrigo Rocha Monteiro de Castro Presidente do Instituto Brasileiro de estudos e desenvolvimento da saf IBF senhor presidente Senador Eduardo

Braga eh demais membros da mesa senhores senadores senhoras senadoras eh agradeço a oportunidade de trazer aqui um tema que é absolutamente fundamental para o nosso país um tema que vem sendo negligenciado há 140 anos e para isto para falar sobre este tema que é o do futebol ou da perspectiva não apenas esportiva mas sobretudo social e econômica do Futebol Eu vou fazer uma separação e aqui temos que fazer a separação a partir de um Marco legislativo que transformou ou vem transformando o país que é a lei da saf por isso separamos em antes de saf

e depois de saf e aqui não há exagero e muito menos ironia nesta separação porque até o advento da lei da saf o futebol que é a atividade de entretenimento mais pujante do planeta mais de 5 bilhões de pessoas acompanham o futebol o Brasil representa para que saibamos 11% de todas as transações envolvendo jogadores um país que tem 150 milhões de eh adeptos e que não exporta este produto uma atividade que tem aqui no Brasil mais de 20 times com 1 milhão de torcedores criava passivos tributários passivos judiciais era um peso social não recolhia tributos

com unidades com isenções e outras lógicas construídas ao redor do associativismo que é uma situação que hoje tem que ser revista a lei da saf cria a possibilidade de este associativismo ou melhor a atividade Empresarial organizada pelo associativismo passar a submeter a uma lógica Empresarial e a partir daí senhores senadores senhoras senadoras contribuir não apenas do ponto de vista esportivo mas social e econômico e assim vem sendo feito o ibsf que foi constituído para estudar e viabilizar o desenvolvimento desta grande indústria que tem que ser o futebol o maior e instrumento de soft Power do

país como os americanos fizeram com os sul-coreanos com a música pop o nosso é o futebol uma atividade que está na televisão de 5 bilhões de pessoas e nós podemos usar isso para influenciar o mundo desde informação que sairá esta semana em primeira mão de uma pesquisa do ibsf 95 sociedades anônimas do futebol foram constituídas desde 2021 Esse é um número brutal são mais ou menos 700 os clubes registrados na cvm na na CBF me desculpem em 3 anos já temos 95 sociedades de futebol e é só o começo dos quatro finalistas de campeonato sul-americanos

três são saf e um é um time estrangeiro tudo isso se viabilizou por conta de um regime jurídico Que atraiu o proprietário do ativo que é o clube e de outro lado o investidor E por que estamos aqui agora a saf não é um fim em si ela constitui um sistema um sistema que traz governança traz controle traz eh investimento traz arrecadação Coisa que jamais ocorreu enquanto associativismo imperava e foi por isto que a lei da saf previu a uma previsão de um regime especial uma tributação especial para a atividade que ela é inteligente ela

tem uma lógica ela é fácil de controlar e é fácil de acrescentar recursos ao erário é uma alíquota hoje de 5% sobre a receita 5% nos primeiros 5 anos de a sua implementação e 4% a partir do 6to ano com alargamento da base e esta e alíquota incide sobre os tributos federais inclusive as contribuições o que aconteceu na reforma tributária embora a emenda eh constitucional 132 tenha reconhecido a importância da saf eu já tô quase terminando aqui Presidente a a sua importância né Eh e isso foi aplaudido eh não como se disse por clubes que

jamais pagaram impostos por conta de isenções por conta de imunidades ou por conta de não recolhimento mesmo e uma a criação de um enorme passivo tributário mas sim pela sociedade que está vendo a possibilidade de o Brasil ter E terá se o estado permanecer apoiando esta grande eh política de estado relacionada ao futebol o maior mercado de futebol do planeta que hoje congrega mais de 5 milhões portanto falamos de uma tributação que previa 5% sobre a receita e e com uma com uma queda para quatro a partir do sexto ano com alargamento da base que

com o o o o PLP 68 vai fazer com que estes quatro subam para 85% sem direito a qualquer tipo de aproveitamento estamos falando aqui de uma tributação de um aumento de tributos da ordem de 120% e de uma Indústria senhor presidente senhores Senador senadores Senhoras senadoras que jamais esteve no radar do Estado jamais esteve no radar de governo não havia e não há previsão orçamentária para este enorme mercado que o Brasil de modo Pioneiro como em nenhum outro lugar do planeta vem construindo a partir da lei da saf novamente em apenas 3 anos são

95 sociedades anônimas do futebol portanto eh a o que se pede e o que se eh eh solicita se conclama a que se verifique qu quais serão os impactos e eh eh se esta estrutura não for mantida primeiro um aumento da base tributável um aumento eh monstruoso quase 120% da da alíquota que vai incidir eh e uma possível inviabilização de uma Indústria que novamente está se eh construindo que mostra apenas a ponta do iceberg e Que gerará riqueza renda distribuição Desenvolvimento Social desenvolvimento econômico e a colocação do Brasil no topo dessa indústria de entretenimento que

é a maior indústria do planeta Portanto o que se solicita e o IBF junto com o iat o Instituto de aplicação do tributo já apresentou um estudo e já a esta comissão em que faz uma uma solicitação um alerta para que o artigo 92 Parágrafo 4 incisos 1 e 2 eh do do projeto passem a contemplar uma redação que prevê 4% de alíquota para os tributos Federais unificados e 1% para o ibs Né sendo metade desse percentual correspondente à alíquota estatal e metade desse percentual correspondente à alíquota Municipal estamos falando portanto de uma base que

vai ser recolhida mensalmente e e com dificuldade alguma ou com enorme facilidade de verificação e portanto de preenchimento dos cofres públicos eh senhor presidente novamente muito obrigado pelo convite senhores senadores senhoras senadoras agradeço igualmente a atenção eu que quero agradecer ao Senhor Rodrigo Rocha Monteiro de Castro pela sua participação Muito obrigado e eu passo a palavra à senora marosa Queiroz diretora jurídica da Confederação Nacional de turismo representante do senhor Wilson Luiz Pinto Presidente da Confederação Nacional de turismo com a palavra a senhora Marina agradeço a palavra e a oportunidade Senador eh como o senhor bem

disse eu estou aqui representando a Confederação Nacional de turismo que é uma entidade sindical patronal que tem que abrange sete federações mais de 130 sindicatos que representam o setor de restaurantes bares setor hoteleiro setor de turismo de maneira geral agências de viagens eventos eh dentre outros segmentos eh que envolvem aí o setor de turismo eh hoje especificamente o tema trazido pela cntour diz respeito ao regime especial diferenciado para restaurantes e similares eh que está no artigo 272 do PLP 68 e que trouxe grandes eh nós conseguimos né o setor conseguiu E aí é muito importante

agradecer a oportunidade desta casa e também da Câmara dos Deputados da discussão em relação ao tema da reforma tributária a possibilidade dos setores trazerem aqui pros parlamentares os seus pleitos para que eles sejam analisados a gente viu a importância disso na Câmara com a conquista eh de pontos no texto da da reforma especialmente a questão da exclusão das gorjetas da base de cálculo do setor e também das taxas de intermediação ã pagas né para eh os aplicativos de entrega e e delivery eh além desses Pontos importantes que eu estou trazendo que precisam efetivamente ser mantidos

para que a carga tributária do setor seja de fato eh incida de fato sobre a receita eh do setor acho que existem alguns pontos que precisam necessariamente ser trabalhados aqui por esta por esta casa e aí Eu me refiro à carga tributária que hoje tem e apresenta no texto atual uma incerteza muito grande e o campo da Incerteza pro pro contribuinte ele é o mais tortuoso eh não saber o quanto se vai pagar efetivamente eh traz uma insegurança jurídica absurda e uma insegurança do próprio negócio o fato é que hoje a previsão no regime especial

de restaurantes é de uma carga tributária que será ainda definida efetivamente por uma uma metodologia de cálculo que não está tão Clara na legislação e que no fim do dia ao que parece vai ser uma carga superior a que é praticada hoje ainda que a ideia Inicial seja de que ela seja equivalente eu digo isso porque por exemplo citando aqui um um um breve exemplo de empresas que estão no lucro real e hoje tem uma tributação de PIS e cofins ICMS eh maior do que aquelas que estão no lucro presumido no momento da equalização da

carga para o setor as empresas do lucro presumido terão no fim uma carga majorada justamente porque as as do lucro real entrarão nesta conta então essa essa questão relacionada à carga tributária e a incerteza de alíquota A incerteza efetiva de quanto se vai pagar no fim de ibs e CBS pro setor de restaurantes e similares é a maior o maior ponto de preocupação e atenção do segmento e a necessidade realmente é de que assim a gente consegue enxergar duas alternativas para essa questão a primeira delas seria fixar uma carga máxima no próprio texto eh do

PLP e uma segunda alternativa que inclusive já foi apresentada em algumas emendas apresentadas eh por alguns senadores né posso citar aqui o senador Laécio Oliveira o senador Dr Iran e outros eh seria a substituição efetivamente do regime diferenciado que está previsto no texto da câmara que é um regime que traz ali a previsão eh da impossibilidade de crédito pelo setor de de bares e restaurantes eh por um regime não cumulativo que de fato é a premissa da reforma tributária é o regime não cumulativo e com uma redução em 60% da alíquota aplicável ao seguimento então

eh uma dessas duas alternativas funcionaria pro setor seja estabelecendo-se uma carga tributária máxima no no próprio texto que já veio né da câmara pro senado ou alternativamente um texto em que se preveja uma redução de de de alíquota em 60% como está em algumas emendas apresentadas com o direito a crédito eh ainda em relação a esse ponto da do seguimo né de restaurantes e similares queria trazer um ponto aqui também eh que seria importante que se a a manutenção em relação ao setor de refeições coletivas houve uma conquista desse setor no âmbito eh da câmara

da exclusão desse desse segmento do regime diferenciado justamente porque é um um segmento que tem bastante diferença em relação ao setor de restaurantes o o serviço é prestado normalmente para pessoas jurídicas e não funcionaria eh pro pro segmento um regime sem direito a créditos porque não haveria repasse desses créditos pros seus pros seus clientes e pras pessoas jurídicas que adquir ali o serviço das refeições coletivas Então essa a manutenção deste ponto no texto atual é de extrema relevância e a inserção né dessa exclusão em eventual um novo texto que vem a ser aprovado pro regime

do segmento acho que é importante lembrar de tratar os iguais de maneira igual mas os desiguais de maneira desigual também para que seja respeitada aí a carga tributária que hoje é né aplicada e que é a esperada efetivamente pro segmento hã e assim além disso mais uma vez ressaltando a importância da manutenção dos itens que já foram conquistados para que a gente não retroceda no texto especificamente em relação à questão da gorgeta E mais uma vez da taxa de intermediação eh do doos aplicativos de entrega e e delivery eh queria agradecer mais uma vez a

oportunidade acho que é bastante importante para todos os segmentos aqui Falando Em Nome do Turismo eh ter essa discussão e a oportunidade de trazer pro pras paraas casas aqui do congresso as particularidades do setor esse setor especificamente de restaurantes e e e similares sempre estão deixado de lado por no no contexto do do Brasil ser enxergado muitas vezes como setor pequeno mas que na realidade emprega mais de 5 milhões de brasileiros eh e enfim dando muitas vezes sendo muitas vezes representado aí por empregados eh mais Humildes eh mulheres pessoas negras e e acho que é

um setor que é de extrema relevância pro pra economia brasileira e que precisa ter uma atenção Extra aí da da casa agradeço a oportunidade Senadora Agradeço aos ouvintes e vamos em frente muito bem eu quero agradecer a sen Marina pela sua participação contribuição e gostaria de chamar o Senor Tiago Xavier para a sua participação por favor apenas informando que o Senor Tiago Xavier é economista representante do Senor Pablo morbis presidente do sistema integrado de parques e atrações turísticas cepat Muito obrigado Presidente dizer que é um grande prazer est discutindo esse tema essencial pro país eh

todo o nosso estudo é focado no setor do Turismo como um todo mas a gente tá tentando enfatizar a importância de discutir a realidade dos parques dos hotéis dos resorts na agência dentro dessa casa eh apresentação que eu trago pros senhores é para simular como mudanças na carga tribut Ária pode afetar o setor de turismo como um todo em termos de demanda em termos de emprego eh qual é o nosso roteiro nosso roteiro é primeiro mostrar que o mundo já passou por isso vamos olhar países que migraram pro sistema Iva e qual foi quais foram

as consequências pro setor de turismo a gente aprende com as experiências internacionais e a segunda parte a gente discute numericamente os impactos econômicos de como a carga tributária pode beneficiar ou pode penalizar o setor de turismo e no final das contas a gente vai dizer quem são essas pessoas que trabalham nesse setor por favor eh aqui olhando pro mundo de novo o mundo já passou para migrações pro sistema tributário Iva e o que que a gente viu Tem países em que com a migração do sistema como no caso de Portugal houve um aumento da Carga

Tributária em relação ao sistema tributário anterior pro turismo Qual que é o efeito eh menor ebtida mas mais aumento de probabilidade de falência e todos os efeitos econômicos em termos de desinvestimento em termos de empregos tem um outro caso que também serve muito pra gente a Itália a Itália quando tava numa discussão de mudança do sistema tributário resolveu eh não onerar o setor de turismo migrou para uma carga tributária menor e qual que é o efeito disso foi Mais Emprego foi mais investimento foi mais consumo foi maior demanda do setor isso aqui é o que

a ciência documenta em relação a esses momentos são artigos científicos do mundo passando por essa experiência e dizendo que de fato Carga Tributária é repassada em preço e quanto mais caro menor a demanda menor o emprego pode seguir por favor qual é a nossa estrutura onde Nós criamos base de dados mensais com todos os dados disponíveis pro Brasil com base na classificação do IBGE O que que a gente conclui a gente conclui que aumentar a alíquota tributária tem um repasse para preço o mundo passou por isso e o mundo mostrou isso segundo ponto importante quanto

aumenta o preço a gente sabe que cai a demanda regra de bolso mas vamos quantificar isso a gente consegue fazer isso com técnicas avançadas a gente vê que a cada 1% a mais no preço do setor de turismo tem uma redução de 0,7 da demanda Trocando em Miúdos o que que é isso o setor é muito sensível ao preço tem uma elasticidade uma sensibilidade de grande quase de um para um aumentou 1% no preço cai quase 1% na demanda tá bom Mas qual que é o efeito disso paraa economia Qual é o efeito disso paraas

pessoas que trabalham no setor a gente tá dizendo que a demanda quando ela cai 1% é no final das contas uma destruição de 12.000 trabalhadores então no fundo você aumentar um preço de 1% no setor é destruir 12.000 trabalhadores e todas as suas famílias sendo penalizadas vindo de um efeito de Carga Tributária pode seguir por favor aqui o que a gente mostra a gente mostra que vamos lembrar o filme Como que o setor de turismo se encontra do lado esquerdo a gente tem um gráfico com o total de pessoas trabalhando então são no mínimo 7

milhões de pessoas ocupadas no setor a gente consegue ver nos últimos anos como foi o setor mais drasticamente afetado pela pandemia o ano de 2020 o setor é reduziu 20% o total de emprego o que que é isso a cada 10 pessoas que estavam trabalhando no turismo duas perderam emprego ao longo da pandemia então é importante também contextualizar pensar o ponto de partida Será que a reforma tributária vai aumentar e potencializar as oportunidades do setor ou pode mais uma vez gerar um choque negativo e penalizar o setor aí de uma forma mais lona pode seguir

por favor eh outro tema importante além de eficiência a gente tá dizendo de de Equidade a gente tá dizendo de diversidade o gráfico mostra o seguinte uma informação super relevante eh nos últimos 10 anos os trabalhadores cresceram 11% no país no caso de turismo nos últimos 10 anos o número de trabalhadores cresceu 40% e qual que é uma informação relevante falar do Turismo é falar de eficiência mas é também falar de idade é falar de diversidade nos últimos 10 anos o aumento do trabalhadores foi no nordeste foi no norte foram os estados em que mais

cresceram a geração de empregos então o setor consegue conciliar eficiência Econômica crescimento econômico com distribuição com Com redução de desigualdade a gente mostra isso do lado Regional nesse mapa mas a gente mostra também por favor peço para passar o próximo slide o perfil de pessoas que trabalham no Tur quando a gente tá falando de turismo A gente tá falando de gente e olhando as bases de dados a gente consegue ver ele é o setor que mais emprega dentro do serviço total em relação às mulheres Ele também é um setor que é uma porta de entrada

e permanência importante para jovens e também na nosso recorte há mais negros pardos dentro do setor de turismo do que todo o segmento de serviço que que a gente quer dizer com isso a gente quer dizer que é ciência com diversidade é chegar em regiões onde o turismo é o eixo econômico do município é abrir a porta para pessoas que teriam dificuldade de entrar no mercado de trabalho permanecer com qualidade no mercado de trabalho se não fosse na cadeia do Turismo mais um slide por favor e aqui a gente fecha dizendo que o que tá

sendo discutido aqui em termos de eficiência o que tá sendo discutido aqui em termos de diversidade e inclusão não é diferente do que o mundo todo discute é um consenso nas Fundações nos institutos internacionais não só ONU para quem tá olhando para desenvolvimento para quem tá olhando pro social mas dentro do FMI dentro do BID de que o turismo ele é estratégico pra agenda de desenvolvimento para um desenvolvimento sustentável para um desenvolvimento inclusivo e aqui a gente traz o último cart do BID do banco internacional de desenvolvimento reconhecendo isso a importância para economia local a

importância paraa população vulnerável a importância para gerir crises inclusive crises climáticas então pensar no setor é pensar em como o país pode crescer mais e crescer mais atendendo eh incluindo produtivamente as pessoas que mais têm dificuldade de se empregar nesse país muito obrigado Eu que agradeço ao Senor Thiago Xavier eh e efetivamente o setor do Turismo eh é muito importante ao ponto de nós estarmos fazendo uma audiência pública eh na comissão de constitução e justiça especificamente para esse setor porque entendemos que é um setor estratégico pro país em geração de emprego de renda de desenvolvimento

e com baixo impacto ambiental Ah é possível fazer um crescimento importante do ponto de vista econômico com baixo impacto ambiental e explorando eh a diversidade eh que o o nosso país tem seja na Amazônia seja no no Pantanal seja no nordeste seja nos Pampas seja eh no sudeste enfim o Brasil tem um grande potencial turístico e eu tenho 42 anos de vida pública e ao longo desses 48 anos eu sempre ouvi que o turismo tem uma grande um grande potencial nós precisamos transformar Isso numa verdade presente né eu passo a palavra ao Senor Fernando mombelli

gerente do projeto de secretaria especial da Receita Federal do Brasil que vai participar de forma remota com a palavra o Senor Fernando mombelli Boa tarde a todos eh cumprimento na na pessoa do excelentíssimo Senador Eduardo Braga que também coordena essas essa audiência pública e as demais que estão sendo realizadas eh gostaria em primeiro lugar de de ressaltar algumas questões que são importantes na reforma tributária por parte do governo Que encaminhou primeira delas é diz respeito a uma questão dos princípios que foram adotados noss sistema tributário né princípios básicos em todo o sistema tributário da emenda

constitucional 132 da Transparência da simplicidade da cooperação e da Justiça tributária e aqui eu gostaria de me ater a um dos princípios que é o da Transparência que envolve a a a disponibilização da informação primeiro lugar quando as pessoas dentro da reforma tributária e dentro do Iva são bem informadas os documentos se espelham à realidade há uma base de cálculo em que o imposto aparece de forma efetiva eh o princípio da Transparência surge e ele surge também quando se se conhece a motivação dos atos pelos quais Eles foram praticados Eles foram elaborados nesse debate que

a o Congresso Nacional tão bem Tem conduzido e no terceiro ponto da Transparência diz respeito à possibil idade das pessoas intervirem no processo dos setores dos contribuintes participarem do processo e é exatamente isso que tá sendo construído aqui nessa audiência pública por isso rendo minhas homenagens segundo lugar colocar a a princípio básico do Iva né que são que é uma base Ampla de incidência com bens materiais ou imateriais serviços e um creditamento amplo nas aquisições conquistas já trazidas pelo Iva na emenda constitucional 132 eh então eh eh dentro dentro dessas conquistas mais a cobrança do

destino eh eh nós temos uma uma questão relevante que é a questão eh da da neutralidade da Carga Tributária que foi colocada né por por por exatamente pela tendência que nós temos de deixar então com que não haja nem aumento nem redução da Carga Tributária nas suas respectivos entes federativos que é algo importante então se nós nós vermos se se não o seu houvesse só pouquíssimas eh eh regimes específicos e não tivéssemos recorte de alíquota nós teríamos um Iva próximo ao Iva europeu de 21% 20 21% mas temos essa previsão de 26,5 que com a

inclusão da Carne vai a 28% eh eh própria então dessas inclusões que foram foram foram conquistas que foram colocadas pelos respectivos setores E aí nós temos os regimes diferenciados apanhando os regimes diados com alíquota zero que é a cesta básica Nacional como exemplo na alía reduzida em 30% os profissionais liberais da alíquota reduzida em 60% São serviços de educação e serviço de saúde e alíquota padrão que é lía geral que vai corresponder então a essa neutralidade da Carga Tributária entre os respectivos então Dent diante nós vimos também regimes específicos E por que específicos porque eles

eles não se amoldam exatamente naquela figura do contribuinte normal pela especificidade do setor ou do negócio então nós vimos aqui algumas algumas questões que foram apresentadas No que diz respeito às cooperativas No que diz respeito aos bares e restaurantes a que diz respeito aos parques turísticos no que diz respeito à saf do futebol todas elas com suas especificidades nós entendemos que eh eh no debate da Câmara dos Deputados eh eh fo foi foi feita uma equalização no sentido de adequar essa essa tributação eh ao ao ao que os setores né Eh pelo menos basicamente pretendiam

né e eu cito como exemplo quando a gente tá falando em em bares restaurantes hotéis eh parques turísticos ticos né na garantia do não momento da Carga Tributária ah senhor ten que repetir um pouco porque sem querer eu acho que o senhor cortou o microfone e nós não ouvimos eh o que o senhor falou bares e restaurantes bares e restaurantes ele disparou a falar essa é dificuldade is que tem que vir aqui se não conseguir mai crédito 7% vai passar muito eu ten servi crito da farinha conseguiu bem nós tivemos algum alguma falha técnica primeiro

no som depois no vídeo e no áudio nós vamos eh passar adiante eh nós temos mais um remoto aqui o senhor Paulo somu junor Presidente executivo da Associação Brasileira de bares e restaurantes abrasel eh com a palavra o Senor Paulo somu Boa tarde Senador Eduardo Braga demais senadores que não os vejo daqui Senador primeiramente parabenizar o Parlamento o senhor em especial pela condução da reforma tributária né Acho que o nosso setor tem importantes avanços acreditamos que seja uma medida de impacto muito positivo pra sociedade como um todo mas muito especialmente pro nosso setor Porque vivemos

aí Com todas essas incertezas tributárias e a mal locação de custo que muitas vezes elas acabam levando aeração da sociedade como um todo e do nosso setor em especial eh ficamos bastante felizes né primeiro passando na Câmara e o senhor endossou aí a essencialidade do setor lí especial eh avançamos também na questão de fazer justiça em excluir do cálculo ageta que é direcionada aos trabalhadores e seus encargos excluir a parte do Delivery porque é uma receita que sequer chega nos nossos estabelecimentos e ficamos com crédito né tomamos crédito alinhando as boas práticas que o secretário

Bernardo sempre exaltou e a gente da reforma e nós também concordamos com elas eh como é sabido já debatido aí por vários colegas nós estamos entre aqueles setores que não tiveram a sua lía definido um conjunto praticamente minúsculo né a maior parte da das empresas dos setores sabem né uns vão pagar a lípa básica outros vão pagar com desconto de 30 outros vão pagar com desconto de 60 de zero para pagar lípa zero e o setor de bares e restaurantes eh ficou com uma indefinição que para nós muito ruim eh o texto que veio da

câmara prevê que passados até 180 dias após a aprovação da reforma no inde definitivo é que será definido a metodologia para se calcular o impacto da L qual será a lía no nosso setor eh desnecessário dizer pro senhor que conhece tão bem a a necessidade de uma segurança jurídica de conhecer previsibilidade das regras para fazer o investimento fundamental isso para empreender para investir mas nós Além disso Vivemos um problema de dupla governança na na escolha na decisão dessa lía né uma formada pelo grupo dos estados e municípios e outra pela união que ainda definirão essa

metodologia o setor tem obviamente a nível Federal uma regra única no entanto as regras de cálculo do ICMS variam de estado para estado a uma enormidade de diferenças entre os Estados ainda que as alías não divirjam tanto hoje em dia mas a gente tem evidentemente cálculos diferentes E também temos né que como a metodologia ainda não foi definida aí na nosso ver já deveria ter sido o colega que fala em antecedência ele fala em transparência acho que a transparência é a virtude final pra gente assegurar uma reforma eh tributária eh e aquela que o brasileiro

acredita e quer apoiar e como fazer isso se nós não conhecemos os cálculos da receita se a receita ainda não externou para nós qual que é a carga tributária se nós sempre nos apoiamos em estudos elaborados obviamente com bons dados mas aqueles que são públicos e nem sempre os mais completos muito difícil chegar a número preciso a nossa expectativa Senador que o Senhor pudesse nos aar a intermediar nesses próximos dias um diálogo com a fazenda eu estive agora há poucos dias atrás conversei com o secretário api estive foi muito bem recebido lá pelos seus técnicos

e eles falam que já tem esses números já começam a apresentar mas não nos apresentaram ainda Quais são qual a metodologia e pelo que nos foi possível entender o objetivo agora era conhecer uma líquida que esse nosso setor paga e transformar isso num percentual da lía cheia primeiro a gente pede atenção do Senhor para que isso não aconteça desta forma porque nós queremos ter uma líquida em cima da líquida cheia e não um percentual fixo de tributação porque acreditando no sucesso da reforma e nas promessas do secretário api do ministro hadad e na crença de

todo o Parlamento e da sociedade de que aos poucos a nossa Carga Tributária virá a decair decrescer no país nós queremos que o nosso setor também des cresça proporcionalmente e não acabe por pagar mais em termos relativo do que paga por fim eh Digo o senhor que o nosso pleito desde o início tem sendo trabalhar com a lía de desconto de 60% de onde vem esse 60% em observar as boas práticas mundiais muito Especialmente na Europa em geral na Europa você tem em torno de 60% da L cheia sendo concedido ao setor de bares restaurantes

cafeteria lanchonet Então essa é uma uma uma uma lía que tem sido aplicada mundo afora e que a nosso entendimento Ela traz uma reconhecimento da sociedade desses países da importância socioeconômica desse setor o setor com todas as fragilidades que são conhecidas um setor com barreira pequena paraa entrada um setor de baixo apoio do poder público em financiamento E no caso específico de momento que a gente espera superar o setor que ainda Tá muito abatido pela pandemia só para referência do Senhor quatro em cada 10 das empresas do nosso setor estão com dívidas em atraso sendo

que 75% dessas devem impostos federais mais da metade já deve impostos estaduais e 1/4 delas ou seja 10% no todo já está com encargos trabalhistas atrasados então uma situação muito delicada o que a gente pede é a intermediação do senhor nesse diálogo com a fazenda de maneira que a gente possa com transparência para o quem empreende para o Parlamento e para a sociedade buscar chegar nessa lía justa E adequada para empreender no setor finalizo mandando um abraço a nosso Presidente Rodrigo zelin lá do mercato Brasil com o senhor dizendo que a amazônia aguarda com atenção

aí seu apoio na nossa jornada aí para fechar essa lista eh eu quero agradecer ao senhor Paulo somu junor pela sua participação ah dizendo que efetivamente o nosso compromisso é de ter um texto objetivo Claro simplificado que possa ser compreendido com facilidade não apenas pelo contribuinte mas também eh pela população em geral afinal de contas a transparência é absolutamente necessária nesta reforma tributária eu passo a palavra ao Senor Eduardo fui que é também vai participar de forma remota ele é advogado e consultor tributário da associação BR de res Resort Brasil represent representando o Senor Marcelo

p v Roy presidente da resorts Brasil eu passo eu passo a palavra ao Senor Eduardo fu antes de tudo mais uma vez é um prazer estar aqui no Senado para conversar com vocês gostaria de pedir por favor para subir a apresentação não sei se eu vou ter o controle eh gostaria de cumprimentar o Senador Eduardo Braga em nome de quem cumprimento não só os participantes não só os outros demais senadores os demais parlamentares presentes nessa reunião mas também os demais convidados É uma honra estar aqui mais uma vez e é muito importante poder ter esse

debate só checando sobre a apresentação eu subo a apresentação eu acho Creio que sim tá liberado para mim sim sim pode pode subir ok eh todos estão vendo Desculpa perguntar tá tá disponível a apresentação Sim nós estamos eh eh eh eh com a visão da apresentação Ok obrigado muito obrigado Senador desculpa aí bom eh a nossa ideia aqui é falando em nome da Resort Brasil mas também falando em nome do Turismo né do setor de turismo isso daí é entender o por acontece Essa realidade que nós estamos vendo na tela aqui esse aqui são os

10 setores mais visitados por brasileiros em 2023 né quando vai quando eles vão para o exterior dados da embratur então a gente eu peguei em amarelo você dos 10 destinos dos maiores destinos você perce que a chamada alícota padrão né Se vocês estão vendo aqui fixada por cada um desses países os hotéis por exemplo assim como os parques e restaurantes mas todos esses que nós eh marcamos em amarelo aqui são países que dão redução de alíquota né Eh às vezes mais da metade né da redução de alguns redução de quase 60% então quando a gente

olha França Argentina Portugal Itália Espanha Uruguai Alemanha todos eles tão redução de alíquota para o setor de e turismo destacando aqui o setor hoteleiro tá eh parques resortes geralmente acompanha a mesma regra E aí nós perguntamos por que que um país como a França que é um dos ou Itália que são que são países dos maiores destinos turísticos do mundo por que que eles têm que abaixar a alíquota né Por que que eles estão usando este eh Este mecanismo então o que que a gente apresenta aqui fala assim olha fazendo uma média ainda a gente

coloca olha dos uma pesquisas até maior do que aquele do que a gente colocou na tela anterior a gente mostra aqui que a eh que dos 32 países da ocde pesquisados 28 países têm alíquotas reduzidas a média aritmética das alíquotas é de 10.3 dos 28 países com alíquotas reduz idas 20 tem alíquotas inferiores a a 50% da alíquota padrão então quer dizer por que esse comportamento existe né Ah porque sim o setor ele é um setor importante sim sabemos que ele é um setor importante e que gera bastante emprego mas Além disso tem uma questão

técnica Qual é a questão técnica A Regra geral do ibs icbs ou Iva é a tributação no destino então um cidadão que está digamos assim eh um francês né quando ele vai comprar mercadorias né né que ele vai ao supermercado ou ele vai comprar na internet mercadorias ele vai verificar que todos os produtos são tributados pela mesma alíquota a alíquota da França é de 20% então ele vai falar assim bom não importa se eu vou comprar do Brasil se eu vou comprar da Itália se eu vou comprar todo mundo vai pagar 20% que muda nessa

história na área do Turismo o turismo o hotéis parques até mesmo restaurantes é você vai até o local e significa que o hotel e parque quando ele Vem visitar um outro país quando ele vai quando o turista francês vai para a Itália ele vai pagar a alíquota da Itália e não a alíquota da França Então aquela neutralidade do que a gente chama do princípio do destino em que um consumidor no seu local né ele vai pagar sempre a mesma alíquota para qualquer produto que ele vai comprar independente da onde ele é fabricado Isso muda aqui

porque na verdade a tributação de hotéis e parques ela é feita na origem gerando aquela questão óbvia que existe no ICMS do Brasil né a guerra fiscal Então você verifica que essa guerra fiscal existe na Europa e todos esses países eh por isso que a gente tem essa justificativa bem clara aqui do porque que esses países têm alíquotas inferiores mesmo sendo países de destinos eh os principais destinos de turismo do mundo porque existe uma concorrência muito grande e essa concorrência se faz porque a tributação é no destino e eles acabam fazendo uma espécie de uma

guerra fiscal eh então isso justifica fica entende-se que os que o sistema tributário o regime específico funciona nesse caso né e a gente eh deveria funcionar nesse caso a gente chama atenção que isso influencia não só os estrangeiros que vem para o Brasil tá certo mas também influencia os brasileiros que vão exterior porque afinal de contas se eles têm uma líquida aqui de 28% se fosse o caso né não estamos falando nisso mas de 28% e na França tem de 10% obviamente a preferência para o Ah o turismo seria paraa França e assim vai então

quer dizer ele não só afeta a vinda de turistas para o para estrangeiros para o Brasil mas também a a dos turistas brasileiros irem pro exterior Então esse é um ponto bastante importante eh com relação à alíquota né a gente tem a o artigo que tá sendo aqui sendo trazido no no no contexto da do pl 6824 e como já foi dito aqui ele é um um artigo que se tiver que ser usado Ele precisa ser melhorado bastante né então a gente tem vários pontos aqui que precisam ser discutido Por exemplo quando ele fala que

você tem que usar a receita na a para determinar Qual é a alíquota Qual é a carga tributária atual você tem que usar a receita do estabelecimento a pergunta é que receita receita bruta líquida a receita do Futuro né quando vai ser o novo sistema não se sabe eh mas ainda se se usa né pegar a carga tributária da venda e fala-se de cms não tem cms sobre o setor hoteleiro E não se esqueça que o regime hoteleiro estão falando de hospedagem hospedagem não entra fornecimento de alimentação exceto se estiver incluído na diária então portanto

a redação aqui precisa ser bastante melhorado e deixado mais claro quando a gente vê eh também essa essa questão de no os os impostos que estão no custo Que Não Foram um objeto de crédito para o setor também tem termos como impostos incidentes devidos saldo devedores quer dizer realmente a gente precisaria mudar bastante isso daqui né para que a gente pudesse ter eh alguns resultados por fim nós chegamos no cálculo que a gente fez né sobre a carga tributária tentando usar ou interpretar digamos assim os eh eh os o artigo que tá acima né que

a gente acabou de discutir eh nós chegamos à conclusão que se eu fosse pegar a carga tributária e dividir eh sobre a receita bruta ou seja sobre o preço com os impostos eu teria uma carga tributária de 11.40 né uma uma alíquota de 11.40 se eu fosse usar sobre o preço sem impostos eu chegaria a uma alíquota de 12.20 como a gente tá vendo né Eh isso daqui até Acima da Média que a gente achou de 10.5 de países da ucd Ah dessa forma utilizar uma redução de 60% né da alíquota a gente chegaria muito

próximo a esses valores e acho que a gente estaria lembrando é é uma guerra é uma espécie de uma guerra fiscal a gente tem que estar competitivo e para ser para ser estar competitivo nós temos que ter a líquida muito próxima a líquida muito próxima daquela que a gente vê nos outros países como a gente olhou nisso nessa primeira eh liga primeira tabela aqui né que a gente vê a alíquota de 10% até inferior a 10% sendo cobrada E por quê Porque o Iva nesse nesse setor eh ele trabalha de maneira eh diferente ele tem

digamos uma pequena falha e até por isso que se justifica que ele deve estar no registro específico bom São esses os pontos que eu gostaria de de colocar aqui para vocês nesta conversa eu fico à disposição para Se tiverem tiverem alguma algum questionamento Muito obrigado ao sor Eduardo fleu eu agradeço Ah eu quero dar a oportunidade ao Senor Fernando mombelli porque que afinal de contas O problema foi técnico h e eu passo novamente a palavra ao senhor Fernando mombelli gerente de projeto da secretaria especial da Receita Federal do Brasil eh com a palavra do Senor

Fernando mombelli eh muito obrigado eu eu tenho a impressão que que caiu bem no início né da minha da minha apresentação aqui a o o link né então eu vou vou recomeçar para não que não se perca né eventualmente Me desculpe se eu repetir alguma coisa do que eu havia do que eu eu eu iria dizer eh eh em primeiro lugar ressaltando eh da motivação da emenda constitucional 132 no sentido da implantação de um Iva eh padrão eh modelo Mundial né em que se tem eh uma base Ampla incidente sobre eh eh mercadorias sobre sobre

bens eh eh e materiais e laterais sobre direitos e sobre serviços uma base Ampla e também um creditamento amplo e imediato exceto com produtos e serviços e que são eh utilizados no consumo pessoal né então nós temos também a adoção do princípio intestino que é muito importante para que tenhamos a adequação da tributação exatamente onde o consumidor se encontra né on onde há efetivamente a necessidade da arrecadação de recurs né essas questões são importantes para que a gente eh eh eh eh mire eh eh depois os recortes que foram feitos pela pela própria emenda constitucional

no sentido da obtenção da da maioria eh qualificada para sua aprovação e aí nós temos algo que é muito importante que é a manutenção da arrecadação né pelas médias né Eh de período anterior né dos últimos 10 anos e que a gente tem então no no âmbito nível federal estadual e municipal uma neutralidade da arrecadação para isso esses cálculos eh eh são são realizados né e há uma alíquota de referência esperada né se nós não tivéssemos eh pouquíssimos eh regimes específicos né talvez do Combustíveis e mais um ou outro e não tivéssemos alíquotas diferenciadas nem

nem crédito presumidos por hipótese apenas nós teríamos a previsão aí de uma alíquota modal de 21% para nosso i ou seja alíquota única crédito amplo eh sem maiores discriminações possibilitando talvez que se utilizasse o cashback numa numa proporção maior do que ele tá sendo utilizado hoje no sentido de dar Justiça tributária dentro do regime de tributação eh também queria dizer eh puxar um dos princípios que foram colocados na reforma tributária que é o princípio da Transparência né nosso sistema tributário E aí quando nós vios eh do princípio da Trans parência nós nós vemos exatamente a

questão referente à informação o direito a acesso à informação dos contribuintes dentro do sistema a ao direito à motivação dos atos que são que são que são colocados que são elaborados e o direito à participação eh da sociedade civil dos setores né na construção do modelo que está sendo construído primeiro na Câmara e agora depois no senado federal depois voltando para a câmara e isso está sendo realizado inclusive por essas audiências públicas em que os setores têm oportunidade de se manifestar eh evidentemente que a o o princípio do recorte dos dos dos sistemas eh chamados

sistemas eh eh específicos ou ou ou ou em relação aos sistemas diferenciados nós tivemos uma uma opção que a emenda constitucional já deu essa ess essa essa diferenciação né foi da emenda constitucional só que aplicação na prática cobe a lei complementar naquele grupo de trabalho do Ministério da Fazenda 34 que é que elaborou o anteprojeto que depois foi encaminhado e formalizado com o projeto de lei 68 e com o projeto de lei 1081 para o CBS ibs e outro para o ibs E aí dentro desse contexto desses regimes específicos não custa lembrar que qualquer recorte

que seja feito ele é calculado Setor A Setor E aí vai se dar o cálculo do impacto em relação a a arrecadação que era prevista eh eh no período anterior de modo a manter essa neutralidade E aí o ponto que eu quero chamar atenção que nós não podemos comparar a situação de empresa com situação de empresa por quê Porque a a média da arrecadação é o valor da arrecadação Bruta É do setor e não de uma empresa que está por exemplo no lucro presumido outra empresa que está numa situação diferencia do lucro real etc etc

que vai ter uma tributação diferenciada essa essa essa garantia não foi dada e acho que nem poderia ter sido dada porque que redundaria numa análise caso a caso que que nos levaria uma complexidade tamanha que nós não não conseguiríamos sair eh do outro lado eh e com respeito aos aos aos regimes específicos que são tratados aqui eh eu gostaria também de ressaltar evidentemente que alguns ajustes técnicos inclusive estão sendo trabalhados agora né com os Consultores eh do Senado depois com o próprio Senador no sentido da da adequação se eventualmente houver necessidade de da adequação de

um termo ou de outro nós vamos tratar para deixar o texto mais claro possível que é a intenção de todos quando a gente tem obscuridade quando a gente tem dificuldade de interpretação eh ou palavras ou expressões dúbias nós temos divergências de interpretação que podem redundar depois em contencioso que absolutamente não é o que a gente quer quando a gente fala em em em numa alícota para hotéis bares e restaurantes foi foi dado uma não não se poderia se houvesse a aplicação da redução da lí de 60% certamente nesse cálculo que foi feito eh eh já

na na edição anterior do do do do do do do projeto de lei haveria um impacto na líquido de referência assim como aconteceu por exemplo na carne que passou de a líquida redução de 60 para zero deu aquele Impacto todo e a líquida com aqueles setores que foram introduzidos pela câmara dos deputados passou de 26,5 para 28% então a a garantia de se calcular um percentual seja El ele qual for seja ele qual for e e eh eh porque ele vai ele vai garantir a neutralidade da tributação entre a fase exante e a fase final

significa que o setor não vai estar está sendo onerado também não vai está sendo beneficiado porque se ele tivesse um comparativo entre alíquota por exemplo como se falou aqui em hotéis eh na na relação com um percentual de 10 11% por exemplo 10,2 11% certamente o cálculo da da do impacto em relação a que se tributa hoje eh levaria a uma renúncia E na verdade a renúncia não é renúncia mas aumento da alíquota modal né isso é importante eh com respeito à saf eh eu eu diria que a saf hoje é Legislação Federal ela ela

embute e eh substituição da contribuição social sobre o lúculo eh do imposto de renda e da contribuição eh patronal e do piscofins aí quando se estabelece que ela vai pro ibs né Eh nós não nos esqueçamos que a questão do do por exemplo do imposto de serviço não está na saf e ela é colocada aqui na questão do da da do percentual de 1,5 para CBS e 3% para ibs foi o modelo que foi construído paraa saf preservou A tá mas efetivamente há um há um valor aqui do de um percentual que foi julgado foi

calculado e considerado adequado né na reciclagem nós temos aqui a questão referente ao crédito presumido que também foi foi obedecido pro setor né foi foi foi foi dado pro setor de 13 a 7% 13 para o ibs e 7% para a CBS No que diz respeito às operações de empresas na aquisição de produtos de pessoas físicas e cooperativas São pessoas que de que que estão prejudicadas socialmente os chamados catadores que sai com es cré presumido se encontram em situação similar e e e e e compatível então com com com pessoas jurídicas que pudessem trabalhar com

em concorrência com esses com esses trabalhadores né Eh também dizendo que alguns setores foram eh retirados do presumido por por por haver uma necessidade legal da sua eh das das sua eh guarda e utilização como no caso das Baterias por exemplo que que que é o final do reciclo a obrigatoriedade das próprias empresas o fazerem né No que diz respeito então às cooperativas nós vemos aí primeiro a hipótese que foi colocada aí da Opção se a cooperativa não está eh se entende faz os cálculos e e ele não ela não faz a opção pela pelo

regime da cooperativa e faz a opção pelo eh regime normal de tributação a outra que diz que a lcoa zero para eh operações com Associados e a transferência então nesses bens e serviços utilizados dentro dentro da cooperativa da transferência então da utilização de créditos eh eh créditos normais e créditos presumidos dentro da cadeia no sentido de dar um adequado tratamento ou ato cooperativo No que diz respeito obedecendo ao artigo 146 da Constituição eh Imóveis há uma discussão aí sobre eh o percentual né o o o o o setor entende que que que que que que

teria havido um aumento de carga não não é não é promessa do regime específico nem aumentar nem diminuir carga mas Relembrando que foi realizado um um um um um tratamento todo específico do setor de imóveis tá no sentido de de dar uma base de cálculo diferenciada né Eh colocando ali o fator de ajuste né com o valor referencial dos imóveis e e também colocando um percentual de dier diferenciado de redução eh de 60 e 40 % dependendo do tipo de transação se é com aluguel e é ou é com alienação de imóveis por exemplo e

também fazendo o ajuste social que 100.000 e R 400 para aluguel e 100.000 para eh para o o a alienação né Eh de modo que evidentemente que aprimoramentos podem ser realizados mas sempre lembrando que aquilo que que nós vamos já já est me encaminhando pro final aquilo que nós realizarmos em termos de cálculo e esse cálculo vai ser auditado esse cálculo vai ser transparente esse cálculo depois vai ser passado auditado pelo t e passado para o o o Senado que vai fazer a definição final né vai vai impactar na alíquota de eh referência eh seriam

essas as mesas considerações eh iniciais agradeço a atenção estou à disposição aí se eventualmente houver alguma questão a ser esclarecida posteriormente obrigado Muito obrigado ao ao Senhor Fernando mombelli eh pela sua participação eh eu agradeço a a sua contribuição e gostaria de agradecer a Amanda Rezende a a Marina Passos Queiroz e ao thgo Xavier pela participação aqui à mesa por favor podem eh ocupar aqui eh os assentos da da ccj para que nós possamos ter o o o próximo painel que é o que vai concluir a nossa audiência pública eu convido o senhor Vanderlei Viana

assessor de relações institucionais e governamentais eh do fórum Nacional das ições filantrópica fonif representante do Senor Custódio Pereira presidente da fonif eh eu convido também o Senor Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima vice-presidente de assuntos legislativos do Conselho Federal de corretores de imóveis sistema cof cresce representante do Senor Teodoro da Silva Presidente do Conselho Federal de corretores de imóveis também para compor a mesa o Senor Rodrigo Petri Terra consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional de reciclagem e nesfa representante do Senor clineu Alvarenga presidente do inespa e por fim a senhora Maria Juliana Fonseca eh

consultora da sociedade anônima de futebol saf do clube Atlético Mineiro agora entendi ah agora eu entendi do Clube Atlético Mineiro e mestre em direito tributário eu falei que agora entendi porque o Rodrigo Pacheco pediu ele é Atleticano e mineiro Agora eu entendi Rapaz agora que eu entendi seja muito bem-vinda eu eu passo a palavra ao Senor Vanderlei Viana para sua participação Excelentíssimo Senhor Senador Eduardo Braga muito boa tarde bo tarde aos quero cumprimentar a todos aqui cumprimento também o presidente do fórum Nacional de instituições filantrópicas Dr Custódio Pereira a todos os brasileiros e brasileiras que

estão nos assistindo agora pela internet focados aqui nesse tema Fundamental e agradecer especialmente vossa excelência e sua seu gabinete que ouviu centenas de de pessoas né no seu gabinete e também proporcionou ao fórum Nacional de instituições filantrópicas esse momento o fórum o fonif ele representa ele representa as entidades a a Associação Brasileira de instituições educacionais evangélicas a Associação Nacional de Educação católica a apai Brasil a craf a Confederação das misericórdias do Brasil a febra Ea a braf a bms a naceu a Brasil educação a fenep a cerd e também o Cesp Dr kilder está aqui

e os demais eh Senador nosso ponto ele é ele é bem e focado o terceiro setor como sabemos aliás quero cumprimentar também o deputado luí Carlos rul que como Deputado está aqui né um dos brasileiros que mais conhece esse tema o tema da da tributação dos 194 países da u 174 países implantaram o Iva o terceiro setor o fonif é absolutamente favorável a a a a a a reforma tributária porque vai destravar a economia não temos dúvida de que será um passo importante para todos nós brasileiros evidente também eh Senador que nós compreendemos a sua

luta pela pela pela Zona Franca de Manaus pela pela manutenção desta desta eh política pública que há mais de 50 anos eh tem sido fundamental pra região Amazônica que trabalhei na região Amazônica e é um privilégio saber a luta que vossa excelência está travando também para que o Brasil tenha Sem dúvida um dos mais modernos e eh sistemas tributários do mundo que nós teremos Sem dúvida nós teremos com essa reforma e agradecer a vossa excelência porque está ouvindo todas as entidades todas as demandas evidentemente vai ter um filtro nessas demandas e para o bem da

Nação essa Reforma em breve também estará valendo eh a a imunidade tributária Senador ela às vezes fica parecendo assim que só as entidades religiosas só as entidades sem fins grati mas ela a a entidade eh eh a imunidade ela ela abrange os partidos políticos as entidades sindicais também as santas casas de Misericórdia os hospitais filantrópicos eh e isso é muito importante porque às vezes fica parecendo que o setor só as santas casas as as instituições educacionais Aliás estava aqui o senador Sid eh que foi ministro da educação também sabe a potência a a importância a

relevância dessas entidades de educação para o Brasil sem fins lucrativos mais um um slide por gentileza Então hoje no Brasil nós temos 879.00 organizações sem fis lucrativos mas temos um nós temos ali um um um número de 10.223 instituições que são as instituições conhecidas como entidades filantrópicas que Pela lei pela Constituição Federal elas são conhecidas como ebas entidades beneficentes de assistência social elas T Um certificado por isso então a imunidade dela é maior porque além da imunidade do 150 ela também desfruta a imunidade do 195 parágrafo 7º E essas entidades eu vou falar um pouquinho

sobre ela o próximo slide por gentileza elas elas têm mais de 27.000 estabelecimentos no país O próximo slide por gentileza porque o nosso tempo é curto elas somente na área de educação são mais de 2,5 milhões meio de alunos mais de 771 8.000 bolsas de estudos na área eh de assistência social são 625.000 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade 6.098 entidades no Brasil que desenvolv uma política pública na área de saúde como nó sabemos elas eh elas realizam mais de 60% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde também empregam 1.6 milhão de

brasileiros via CLT e ou seja 4% de toda a força de emprego gerados estão aí eh nessas entidades filantrópicas também eh o que nós temos aqui eh dia 21 de dezembro do ano passado a reforma tributária constitucional entrou em vigor com a emenda 132 votado pelo parlamento brasileiro Então já está valendo a reforma tributária já está acontecendo porque a Constituição não cria tributos a constituição cria as avenidas pelas quais os tributos passarão e as limitações também e as proibições também as balizas então a reforma já está acontecendo no artigo 156 a ela fala da imunidade

da isenção e há um princípio segundo o qual inciso 1 não implicarão crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes isso é b no entanto há uma exceção no inciso dois que diz assim acarretarão a anulação do crédito relativa às operações anteriores e aí está a condição salvo na hipótese da imunidade inclusive em relação ao inciso 11 do parg primeiro que são a a a imunidade das Comunicações então a Globo o SBT a a a o a Band todas elas eles têm porque é uma imunidade da da livre expressão então está garantido lá também

que não acarretarão a anulação mas não deles e e quando determinar encontrarem em lei complementar então a constituição já disse que vossas excelências tanto a câmara como o Senado podem colocar na lei complementar esta esta essa exceção então aí que nós estamos que que acontece o próximo slide por gentileza então nós estamos aqui para insistir nessa condição que o Senado Federal agora com o texto que chegou da câmara que não infelizmente queera agradecer a ao Senador ry porque ele foi fundamental ao Deputado já uma promoção né a ao Deputado que ajudou muito o terceiro setor

lá na Câmara quando estava construindo porque ele viu a a as imperfeições que estavam sendo colocados no Artigo 14 do Código Tributário Nacional então eliminamos aquilo o nono tinha problema e faltou o 32 que precisamos fazer esse ajuste aqui vamos pro próximo slide então um exemplo uma entidade imune no meio de uma cadeia de consumo como o serviço dela é imune aquele imposto que foi pago na etapa anterior não dá crédito e aí passa a ser um custo Então o próximo slide por gentileza então por exemplo uma escola imune pagou um imposto sobre cada aquisição

sua como a saída dela não é tributada aquele imposto se torna um custo e será obrigado a recuperar isso infelizmente no aumento do valor da prestação do serviço Então como disse aqui o meu o palestrante anterior o thgo economista ele falou muito bem Alguns alguns países que já Estão valendo o imposto de valor adicionado houve um aumento porque algumas imperfeições ficaram lá então o perigo de nós temos aqui uma Santa Casa de Misericórdia e uma escola filantrópica por exemplo é que quem vai o consumidor final é que vai eh pagar esse imposto então terminando já

é o próximo slide então o o Dr luí Eduardo schure que é um tributarista de renome ele diz o seguinte se eu tiver uma entidade imune no meio da cadeia produtiva eu posso posso ter maior tributação do que eu teria se não houvesse imunidade is é um erro que precisa ser ajustado Então veja só como a reforma tributária já está em vigor as entidades do Brasil inteiro que são proativas já estão fazendo já Estão realizando as suas a a a questão tributária então tem tem muitas imobiliárias construtoras que já já não estão comprando o terreno

agora esperando comprar só quando entrar em vigor porque ela terá o crédito se comprar agora não terão então se você tá atrás na cadeia produtiva quanto mais atrás do consumidor final mais crédito você terá e quem tem então o que que pode acontecer aqui as pessoas podem não comprar de uma entidade filantrópica eh porque fica mais caro vai ficar mais caro para elas também então terminando mais um slide na audiência que nós tivemos aqui no senado federal na comissão de assuntos econômicos o representante do Ministério da Saúde Senador disse o seguinte Olha só eu até

grifei ele disse assim quando estamos desonerando a aquisição de equipamentos por exemplo por santas casas nós estamos desonerando indiretamente o orçamento do SUS é o SUS que compra esses serviços não é o SUS que está comprando diretamente os equipamentos e não é o SUS que está sendo desonerado Mas se a compra da Santa Casa for onerada o orçamento do SUS estará sendo onerado também por quê Porque um hospital filantrópico uma santa casa ela é obrigada a ofertar para os o Sistema Único de Saúde 60% de sua capacidade então o SUS compra esse serviço dela evidentemente

que vai estar comprando e E aí nós estamos encarecendo também essa política pública brasileira e por final Então a nossa sugestão do fonif é uma Emenda há mais de 17 emendas nesse sentido eh queremos agradecer o senador também que sensibilizou com essa área o senador isci também então aquela em vermelho ali o parágrafo segundo seria uma uma das dos nossos pleitos né que pudesse a legislação dizer o seguinte em relação às organizações mencionadas nas alinas B e C ou seja Todas aquelas que são filantrópicas que são imunes a imunidade aos impostos CBS EBS não se

aplica o caput e não acarretará a anulação dos seus respectivos créditos relativos às operações anteriores devendo os mesmos serem devolvidos automaticamente após a efetuação do recolhimento dos respectivos tributos na aquisição de bens e serviços eu sei que um tema árido complexo mas é um tema para que a sociedade brasileira pense né se uma emissora de televisão que cobra muito caro um espaço num telejornal por exemplo para você fazer a sua propaganda ela vai ter a a recuperação de crédito e uma Santa Casa de Misericórdia não terão hoje no Brasil nós temos 867 municípios onde há

Apenas um hospital e esse Hospital é filantrópico nós temos aí como vocês viram milhares de entidades educacionais mil milhares de entidades que fazem o bem olhando a quem registrando bem e é por isso que nós estamos aqui para pedir ao Senado Federal e a todos que tenham acessibilidade com esse tema para que assim como a reforma vai trazer um um AP na economia Nacional essas entidades também possam continuar realizando a sua tarefa muito bem muito obrigado Senador Eu que agradeço ao Senor Vanderlei Viana eh agradecendo as palavras sobre o nosso Amazonas e sobre a zona

franca eu quero passar a palavra ao Senor Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima vice-presidente de assuntos legislativos do Conselho Federal de corretores de imóveis representante do Senor João Teodoro da Silva Primeiramente boa tarde Senador Eduardo Braga em seu nome cumprimentar toda a mesa todos os senadores senadoras aqui presentes cumprimentar também a plateia que assiste tanto presencialmente aqui na nossa ccj como virtualmente também participando dessa sessão que discute a reforma tributária estamos aqui Senador Eduardo Braga representando o sistema C cresce compostos por corretores de móveis imobiliárias e Em Nome do Nosso presidente João teoro Claro em

nome também de todos os presidentes regionais e todos os Conselheiros do nosso sistema C CR inclusive Senador só fazendo aqui um adento Senador Eduardo temos aqui a participação de dois conterrâneos que é o presidente do CR são Amazonas o Paulinho aqui o Paulo Carvalho e o Marcelo também que é o vice-presidente Além claro uma comitiva composta aqui pelon Martins Felipe pessoa que também presente aqui nesse momento mas e eu vou pedir para ser breve e muito direto Senador que a a nossa apresentação ela vá até a última página levar até a última de lá para

cá a gente vem trazendo Então essa última página Senador Eduardo inclusive Deputado ruli também nos auxiliou bastante na reforma tributária na Câmara quando tivemos essa breve participação para apresentar nossos pritos e diversas diversos foram os avanços que o mercado imobiliário alcançou mas nós temos dois pontos importantes que precisamos aperfeiçoar aqui no senado o nosso fator redutor Senador Eduardo Braga ele hoje está paraa venda em 40% e nós precisamos ampliar esse fator redutor para 60% e mesmo que consigamos ampliar 60% mesmo assim a gente não tem a manutenção da Carga Tributária que hoje é aplicada no

mercado imobiliário para você ter uma ideia trazemos aqui números atualmente eh em relação à locação nós precisamos que o fator redutor seja em 80% para que tenhamos uma ampliação do sistema atual da cobrança tributária no percentual de 11.89 e com o fator redutor 80% iremos para 15.87 mesmo assim com aumento e se permanecer com fator redutor de 60% praticamente que dobramos a líquida cobrada dentro do mercado imobiliário Esse aumento Com certeza será jogado ao consumidor e o nosso consumidor da locação imobiliária São 47 milhões de brasileiros que moram em habitações alugadas e basicamente desses 47%

cerca de metade 52% da população do do orçamento das pessoas que que alugam imóvel já gastam mais do que 30% da sua renda com aluguel se ampliarmos mais ainda essa alícota praticamente que dobrarmos teremos com certeza um impacto negativo e muitas pessoas entrarão na di plencia ou terão que procurar ou outra maneira de alugar ou até mesmo comprar imóvel mas eh trago aqui números muito objetivos porque o nosso pleito é que a nossa alíquota ela seja reduzida em 80% pro aluguel para que tenhamos a manutenção da Carga Tributária em 15.87 e na compra e venda

voltando mais um slide por gentileza a gente tem essa realidade praticamente que 15% P4 em Aumento nos imóveis na alícota se a gente manter a carga tributária no fator redutor de 40% teremos uma ampliação na habitação popular no percentual do pagamento dos impostos em torno de 15% na classe média aumentaremos 48.8 em loteamentos pasm 70% será o aumento da alíquota cobrada hoje em relação ao que teremos se o fator redutor for mantido em 40% foi uma vitória expressiva que tivemos na Câmara eh o nosso pleito inclusive n uma das emendas Deputado rulia já se ausentou

mas uma das emendas que tivemos a apresentadas na Câmara era realmente para ampliar os fatores redutores conforme estamos com interesse aqui no Senado e Perdemos por apenas cinco votos e agora estamos nessa eminência de convencer os senadores paraa necessidade dessa reformulação porque a moradia é um dos direitos básicos de qualquer cidadão tem a sua dignidade Então temos alimentação moradia saúde educação e moradia é o que estamos aqui nesse momento lidando E e esse é É Um dos fatores que levam a essa discussão e essa da exaustão do convencimento dos senadores voltando mais um slide eu

trago aqui os dois pontos principais que nós eh temos aqui para debate mas o terceiro ponto Senador que eu preciso do conhecimento da grande parte da nossa bancada eh em relação ao regime de tributação conseguimos uma mudança no regime de tributação da de competência paraa Caixa na compra e venda Imobiliária Porque aem muuitas das vezes os imóveis São vendidos em parcelado parcelamento então não tem como você tributar uma competência de algo que você não sabe se vai nem receber então o regime de caixa é o mais justo e na locação da mesma forma a locação

hoje devido a inadimplência poderá existir que o proprietário do imóvel que aluga imóvel ele seja obrigado a pagar o imposto sem nem menos sem nem ao menos ter a garantia do recebimento do aluguel e a gente sabe que muitas das vezes o proprietário demora 2 anos 3 anos para desocupar o imóvel despejar o inquilino na adimplente E durante todo esse tempo ele terá obrigação se for tributado no regime de competência pagar o imposto mês a a gente precisa fazer essa alteração temos inclusive as emendas já numeradas 83 a504 cada uma dessas situações específicas já temos

apresentações propostas e são básicas singelas e simples simplesmente pra gente tornar mais plausível a cobrança tributária dentro do mercado imobiliário devido a sua importância voltando mais aí no slide e para todos poderem compreender a magnitude dessa dessa nossa intenção hoje representamos 7% do PIB arrecadamos 9% dos tributos em todo o país geramos 10% dos empregos temos uma cadeia produtiva com mais de 97 atividades dentre elas a corretagem imobiliária que será impactado em toda essa estrutura se mantivermos essa situação atual que já foi aperfeiçoada mas a gente precisa trazer essas duas essas três melhorias principais e

eu trago também Outro ponto importante um ponto social porque muitas pessoas Senador Eduardo compre imóvel e com objetivo não só de vender mas de alugar para ter uma complementação de renda Futura é uma aposentadoria privada e a gente sabe que a presidência a Previdência pública ela já se encontra deficitária eu tenho certeza que daqui a 20 anos ela terá estará numa situação mais deficitária ainda e uma das soluções que temos é o próprio mercado imobiliário a compra Imobiliária para contemplar essa essa aposentadoria que ele que muitas pessoas idosas detém e pasme esses idosos pessoas físicas

que obtém a sua rentabilidade através da locação Imobiliária como fonte de renda única ele ser ão tributados de acordo com a reforma tributária e a gente precisa separar pessoas físicas que alugam imóveis residenciais dessa situação da realidade que geralmente é de grandes galpões lojas ou até mesmo comércios alugados que será impactado por essa contemplação da reforma Então precisamos separar o joio do trigo na situação em si daquele que poderá contribuir com a reforma tributária com seus alíquotas e dentro todos esses pontos eu trago a situação já estava aqui recente o nosso eminente Senador zar Aziz

médico inclusive salvou muitas vidas e a gente como contribuinte brasileiro como todos aqui já apresent mé Engenheiro Engenheiro não é médico Engenheiro Cil ele é meu conterrâneo Ah pois ótimo pois corrigido mas acredito eu que todos aqui vão colega Engenheiro é que legal então mas acredito eu que todos aqui vão entender a minha semelhança em relação a saúde porque o contribuinte Brasileiro hoje é um paciente terminal e a gente precisa de um tratamento que é a reforma tributária e esse tratamento ele precisa de alíquotas remédios justos se a gente aplica muito uma dose dupla uma

dose tripla daquele remédio que vai curar o paciente o paciente com certeza vai óbito e da mesma forma é hoje o contribuinte brasileiro a gente precisa entender cada mercado cada situação específicas e as alíquotas para que seja realmente contemplada dentro da sua realidade para não termos nenhuma situação de desemprego diminuição da oferta de trabalho dentro do mercado imobiliário ou seja na compra na venda e na locação e todos nós eu encerro minha fala trazendo uma realidade todos nós viemos hoje aqui com intuito de voltar paraa Nossa residência imagine quem não tem esse direito da sua

moradia não tem esse direito de voltar paraa sua residência ao final do dia e nós estamos aqui hoje debatendo a moradia da população brasileira assunto importantíssimo e nós precisamos trazer a dignidade da nossa população também na moradia do nosso povo brasileiro Muito obrigado senador por essa oportunidade estaremos sempre à disposição eu agradeço ao Senor Pedro de Andrade Nogueira Lima pela sua participação eh Sem nenhuma dúvida o setor da construção e a indústria da construção é fator de geração de emprego e de renda mas é preciso que nós tenhamos consciência de que existem eh habitações populares

que precisam ser tratad com determinado tratamento eh tributário e existem habitações que não são populares e que podem ser tratados com um determinado eh tratamento tributário a fim de que a gente não cometa a injustiça tributária eh na área da construção civil bem eu passo a palavra à senhora Maria Juliana Fonseca consultora da sociedade anônima de futebol saf do clube Atlético Mineiro que vai disputar no dia 30 a taça Libertadores das Américas né dessa vez a gente e eu desejo boa sorte a ao Atlético Mineiro eh e tem muito Senador que tá torcendo pelo adversário

que é o Botafogo e vocês vão torcer lá em território argentino né que vai ser muito interessante mas passo a palavra Ah a senhora Mariana a Maria Juliana Fonseca Muito obrigado Senador eh Boa tarde a todos a todas eu gostaria de cumprimentar todos os parlamentares na pessoa do senado Eduardo Braga nosso Presidente dessa comissão tão importante que a comissão oficial da nossa reforma tributária há mais de 25 anos no terma reforma tributária É uma honra para mim enorme estar aqui e eu prometo ser rápida cirúrgica eh dividirei em duas partes aqui a minha a minha

exposição e prometo em ambas trazer algo que ainda não foi dito então no tocante a saf que sociedade anônima de futebol Rodrigo Castro apresentou aqui muito bem e eh nesse caso nós estamos todos juntos né Atlético Cruzeiro América de Minas e todos do Brasil no pleito só e o que que nós temos aqui o que que é hoje eu desafio uma pessoa só aqui que não vá concordar comigo nessa explanação seja tributarista ou não parlamentar ou não da área ou não veja bem Como que nós temos a tributação hoje todos os tributos federais eles estão

reunidos numa tef Senador que começa com 5% 5 anos depois passa para 4% Além disso tem em algumas operações ou ICMS estadual ou ISS Municipal como está na reforma tributária na reforma tributária está a tef já já encerrou lá já encerrou não a tef na na reforma tributária nós estamos com a tef em 4% mas olha só Além disso nós temos 1,5 de CBS é uma impropriedade por que nós temos 1,5 de CBS vamos Recordar CBS veio para substituir tributo Federal PIS e cofins se a tef ela reúne todos os tributos federais Já Era sim

na lei da sociedade anônima e é assim na reforma Por que que nós temos 4% de todos os tributos federais mais 1,5 por de CBS é uma impropriedade se nós não corrigirmos isso vai haver uma judicialização enorme com ganho de causa certo e a CBS veio substituir os tributos Federais e o IPS veio substituir o quê o ICMS o ISS aí nesse ponto nós estamos com 3% de alíquota e o que foi defendido aqui inclusive pelo Rodrigo é que passe a ser 1% porque 3% em cima do todo é muito mas muito mais do que

se recolhe eventualmente de cms ou ISS então nós tínhamos uma tributação de quatro que tá indo para uma tributação de 8,5 né mas a CBS não tem razão alguma me parece até um erro material ela está ali no PLP 68 então há que ser corrigido tive reunião com no ministério da fazenda com o secretário extraordinário Berna da pii cheguei a colocar isso e acreditei até que na mesa uma mesa até relativamente pequena que a gente já tava acertado ali houve pois é agora agora que nós estamos cá em cima no senado nós vamos corrigir essa

impropriedade tenho certeza Senador porque nós temos eu falei essa audiência está gravada Amanhã nós vamos est olha quanta judicialização nós não evitamos ao retirar aquele 1% de CBS que não tinha razão de estar certo essa é uma questão a outra questão que eu já aleguei que é da segurança jurídica é porque na lei da sociedade anônima fala que nos cinco primeiros anos não inclui na base de cálculo a venda de jogadores depois sim então o nosso pleito é aqueles que já são saf até a publicação da Lei Que permaneça com esse dispositivo pela segurança jurídica

a partir da publicação todos já TM conhecimento estão tornando saf depois são outros 500 certo então essa esse é nosso pleito em relação à saf foi bem clara assim bem cirúrgica para é ficar na mente que precisamos retirar a CBS e diminuir BS por favor por favor sen Claro claro se concordar com a gente claro né Presidente Senador Eduardo Braga apoiou e com razão o meu relatório no projeto de lei da saf que foi O substitutivo que foi aprovado e vou só Recordar eh o nosso grande esforço naquele momento Senador Eduardo Braga era estimular que

clubes sociais no atual regramento tributário que nada ou muito pouco pagam praticamente nada eh fossem estimulados a um modelo Empresarial que tem já mostrado muito resultado e não é resultado esportivo que eu poderia falar do Atlético Mineiro como do Botafogo como do Cruzeiro que Subiu da segunda divisão primeira o mais importante não é isso presidente o mais importante é trazer governança pro mercado do futebol olhar como um produto né como mercado e acabou que a lei da saf ela foi num tempo muito breve mais longe até do que eu próprio imaginava e nós quando aprovamos

porque os investimentos estrangeiros também entraram no Brasil hoje você tem o Manchester City vestido no Bahia você tem no Botafogo o grupo eagle do John textor né E tem muito estrangeiro olhando pro nosso país a minha preocupação em trazer tanto o Rodrigo e ouvir a a a Maria Juliana aqui do Atlético Mineiro Presidente é para que você possa ter eh essa sensibilidade a gente não pode parar esse processo que tá sendo muito positivo de estimular que clubes associativos se transformem num modelo Empresarial da saf E se a gente sobrecarrega na na no imposto numa reforma

tributária sociedade anos de futebol e mantém os clubes com com com uma tributação baixa os clubes associativos que é o que tá acontecendo a gente não vai incentivar essa transição aí é que entra o diferencial que na época do do Paulo Guedes eu tive que convencê-lo assim como a receita e eu sei que a gente a senhora já tá fazendo isso né não há perda de receita Ao contrário ao contrário porque eh quando a gente discutiu aaf não existia saf Então ninguém perdia nada na verdade a gente passou a ganhar o governo passará a ganhar

uma receita muito maior de arrecadação Então esse incentivo a transformação da maneira como tá sendo colocado eu venho defender e o regime especial e lembrando que para aqueles que t o direito adquirido com base na legislação anterior que a gente realmente tem que enfrentar essa questão não para os próximos ao menos até gostaria mas não vou não vou e eu vou vou saber pedir aqui né pedido a gente tem que saber pedir né mas pelo menos aqueles que já se transformaram em saf tinha uma lógica Senador Eduardo Por que que não incidia durante esse período

Inicial ah imposto sobre venda de jogador porque no clube social não não incide e porque a gente ao tratar do passivo dos clubes na lei da saf a gente deu oportunidade desse período dele se preocupar em quitar o passivo social a dívida trabalhista a dívida civil que eles têm através dos mecanismos que a saf criou para que eles ganhassem capacidade financeira E aí ao longo do tempo entra Então o a tributação sobre venda de atleta né o Botafogo o Cruzeiro já já o Atlético Mineiro ainda tem aí um período um pouquinho maior né pelo tempo

que a lei confere Ah mas que também é uma arrecadação nova pro governo o governo historicamente nunca arrecadou em transferência de atleta e a gente tá falando em cifras muitas vezes milionárias né e em dólar inclusive então a a gente não pode parar esse processo Senador Eduardo Braga e embora aqui todo o meu apoio a a todas as demandas eh inclusive do setor imobiliário que inclusive me afeta diretamente mas vai afetar a população o setor que mais emprega na cadeia toda desde a construção até a a geração de emprego ainda o setor de serviço bares

restaurantes que cada um tá se pos funcionando tem o meu apoio mas especialmente a saf eu escolhi eh porque eu fui junto com o Senador Rodrigo Pacheco O Senador Rodrigo Pacheco o autor do projeto eu como relator não poderia deixar eh de brigar no bom sentido por um por uma lei que pegou né Aqui no Brasil tem a lei que pega e a lei que não pega a lei pegou e que está tendo uma arrecadação efetiva eh só a título de informação o Corinthians por exemplo teve anulado um auto de infração de um bi pelo

pelo pelo nosso conselho né o o o pelo Carf Obrigada inclusive quem votou na época era até uma colega minha que foi a relatora e e hoje já não está mais no CAF está até no escritório mas veja foi uma uma autuação de um bi se fosse saf estaria recolhendo uma tributação então a realidade é que quem não é saf pode até ser autuado ou não recolhe ou tem o auto de infração anulado quem é saf tá pagando tributo se nós mais que dobrarmos nós vamos des haver um um um desincentivo desestímulo e o que

vai acontecer é a ausência de tributação e não a tributação efetiva então Há uma razão de ser econômica e jurídica no caso aí da CBS que eu tenho certeza né que que eh Há um erro material no caso da CBS finalizando eh sei que já passou o prazo mas finalizando aproveitando aqui o tempo como também consultora eh da fores Federação de eh hotéis bares e restaurantes do Estado de São Paulo eh eu gostaria de reafirmar os pleitos aqui defender o desconto da alíquota de de 60% mas trazer algo que não foi dito se essas alíquotas

ou esses descontos não puderem ser cidos que ao menos o o o regime seja optativo Porque nós não podemos correr o risco de ter um um um regime eh especial que seja hoje mais oneroso do que está então que ao menos seja optativo porque ele ele tem que ter a mesma tributação ou ser menos oneroso E para finalizar Senadora eu gostaria de de dizer que eu passei eu eu sou uma tributarista há mais de 25 anos e estava acostumada a receber a lei pronta e aí a gente xinga muito né A partir do momento que

eu comecei a participar desse processo legislativo com a reforma tributária eu me tornei extremamente solidária aos parlamentares como é difícil escrever um texto de lei né né Professor Henrico como é difícil escrever um texto de lei como é difícil atender as várias necessidades a necessidade de arrecadação com a necessidade também do contribuinte de não ter excesso e os vários setores Então me solidarizo né como tributarista que já recebi a lei pronta como é difícil e por isso que a gente tem que ter cortes cirúrgicos e que vão atender as a todas as necessidades e eu

acredito que neste caso por exemplo da saf nós vamos atender também ao governo porque nós vamos ter aumento de cção coloco a disposição Muito obrigado Senador obrig Eu que agradeço a senora Maria Juliana pela participação eu vou pedir ao nosso Senador Confúcio Moura que está aqui para assumir a presidência dizendo que falta o o Senor Rodrigo Petr terra para encerrar a audiência pública porque eu vou ter que ir ao plenário em da da lei sobre negociação de carbono e eu peço ao Senador Confúcio que possa concluir portanto esse trabalho muito obrigado passo ao presidente Confúcio

obrigado tchau prazer vi tudo bem com a senhora senhora é de onde min Ah tá bom Rodrigo [Música] P muito bem dando continuidade à audiência pública eu passo a palavra para o Dr Rodrigo Petre Terra consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional de reciclagem inesa representante do Senor clineu Alvarenga presidente da mesma instituição Então olha o tempo que ele tá concedendo ele deu tempo pelo tempo de 10 minutos a al fique à vontade Dr Rodrigo com a palavra Olá boa tarde boa tarde a todos e a todas que estão presentes aqui no dia de hoje

aqueles que estão aqui de forma presencial que nos acompanham de forma online Boa tarde Senador fcio Ah um agradecimento especial por tá aqui ter sido convidado uma vez mais para participar aqui de uma audiência pública para discutir um tema tão relevante aqui pro desenvolvimento econômico do nosso país que é a reforma tributária e e agradeço obviamente Me sinto honrado e um agradecimento especial também ao Senador Alan rque que viabilizou a nossa participação na data de hoje eu falo hoje e representando o instituto nacional da reciclagem o Instituto que existe há 50 anos no Brasil um

instituto que defende os interesses do setor setor de reciclagem desde então e que foi inicialmente concebido para defender os interesses do setor de sucata de ferro e aço mas de uns anos para cá identificou que precisava adotar uma posição de de protagonismo e passar a representar a cadeia como um todo e não apenas mais o setor de Ferro aço mas sobretudo dos demais materiais que são recicláveis como papel vidro e eletroeletrônicos resíduos de construção civil e por aí vai eh antes de começar a minha fala eu gostaria de tecer aqui um um um comentário rápido

a respeito de três palavras que são muito importantes para esse contexto do que a gente tá discutindo hoje que são a palavra reciclável a palavra reciclagem e a palavra reciclado Doutor Vamos só pedir um pouquinho de silêncio aqui pro nosso convidado ilustre tá falando e tá tendo dificuldade de falar né Você pode reiniciar Doutor pode continuar Muito obrigado Senador eu gostaria de aqui de tecer alguns comentários de três palavras que são muito importantes para melhor entendimento do setor a primeira delas é o reciclável a segunda a reciclagem e o terceiro O reciclado diversos materiais são

potencialmente recicláveis mas se eles não passarem pelo processo de reciclagem eles jamais se tornarão materiais reciclados matérias primas recicladas que poderão servir de base de insumo pra indústria de transformação para então serem utilizadas no processo produt para se transformar em produtos novos e por que isso acontece porque diversos materiais são potencialmente recicláveis mas não passam pelo processo de reciclagem por conta da ausência de viabilidade Econômica o que se precisa para que a reciclagem de fato aconteça é a viabilidade Econômica na cadeia de reciclagem isso é extremamente necessário e há uma completa ausência da viabilidade Econômica

em relação a diversos materiais é preciso que essa viabilidade Econômica seja criada de alguma forma pelo poder público para que a reciclagem de fato aconteça e isso pode ser feito no nosso ponto de vista por meio de política pública tributária política pública tributária no nosso ponto de vista é a melhor ferramenta para se incentivar ou se desincentivar determinada prática para se incentivar ou se desincentivar determinada conduta para se incentivar ou se desincentivar as operações com determinados bens e serviços eh Isso é o que se chama no direito tributário de extrafiscalidade eh isso é extra fiscalidade

que explica o motivo pelo no qual a tributação eh sobre arroz é muito maior do que a é muito menor perdão do que a tributação incidente sobre o cigarro é a Extra fiscalidade que explica o motivo pelo qual a tributação incidente no feijão é muito menor do que a tributação incidente sobre bebidas alcoólicas tudo isso conversa com a a tentativa do poder público de dar viabilidade econômica e se desincentivar e incentivar ou desincentivar determinados comportamentos determinadas condutas faço essa contextualização porque é muito importante porque eu vou vou passar apresentar eh como todos sabem a reforma

tributária foi recentemente aprovada aí por que se tornou né a emenda constitucional 132 eh e no nosso ponto de vista essa emenda constitucional ela é de certa forma contraditória eh Há um artigo específico dizendo que a emenda constitucional eh seria eh eh pautada no prin em diversos princípios dentre eles o princípio de defesa ao meio ambiente e um dos pilares mais relevantes para que a defesa ao meio ambiente de fato se concretize é a economia circular é a reciclagem e no nosso ponto de vista eh no no âmbito do texto da emenda constitucional 132 Eh

esses fatores acabaram sendo deixado de lado eh por pouco o Senado essa casa eh incluiu na por ocasião ali de de de análise da PEC 45 aqui no senado eh um texto que previa que a lei complementar que hoje está sendo discutida aqui nessa casa eh poderia dispor sobre regimes específicos de tributação para bens e serviços que promovessem a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais essa emenda ela foi aprovada eh aqui nessa casa por ocasião da da discussão da PEC 45 e foi incluída no relatório do Senador Eduardo Braga acontece

todavia eh se puder passar Obrigado eh que eh quando o texto chegou na Câmara dos Deputados pouco antes da sua da aprovação esse texto ele acabou sendo retirado e isso Acabou eh equiparando a carga tributária dos insumos eh reciclados a Carga Tributária dos insumos virgens a carga tributária da matéria prima reciclada se tornou a mesma Carga Tributária da matériaprima virgem o que no nosso ponto de vista é um retrocesso pro pro desenvolvimento eh econômico Ambiental do país eh a emenda constitucional que foi então aprovada no final do ano de 2023 tem apenas um único ah

texto que trata de um benefício específico paraa cadeia de reciclagem que no nosso ponto de vista é um benefício extremamente singelo e passa longe eh de ser do o que a a a a a a cadeia de reciclagem de fato precisa basicamente O que foi concedido é um crédito presumido ao adquirente de resíduos e de materiais e demais materiais destinados à reciclagem quando adquiridos única e exclusivamente de pessoa física cooperativa de catadores ou outra forma de organização Popular ou seja trata--se de um crédito presumido que tá focado nemum elo muito específico da cadeia de reciclagem

a cadeia de reciclagem é muito maior do que os catadores pessoas físicas e do que as cooperativas de catadores obviamente que eles têm um papel de grandíssima relevância para a cadeia de reciclagem isso não se discute mas a cadeia de reciclagem é muito mais Ampla do que isso e quando se confere um benefício tributário eh pequeno no nosso ponto de vista e vinculado para para para um elo específico da cadeia né você acaba não privilegiando a cadeia como um todo que é o que a gente eh entende que seria o mundo ideal eh esse essa

essa regulamentação que foi n que agora né o PLP 68 que agora a gente discute que regulamenta agora a emenda constitucional 132 no nosso ponto de vista tem dois problemas cruciais o primeiro deles é que quando regulamenta a concessão desse crédito presumido eh O regulamento tem uma alíquota inferior à alíquota modal que está sendo eh estimada pelo Ministério da Fazenda Esse é o primeiro problema e um segundo problema é que é a concessão do crédito presumida ela é vedada para determinados materiais recicláveis o problema um se puder passar por gentileza eh o problema um basicamente

ele fica evidente quando a gente nota que tem-se uma alíquota estimada pelo Ministério da Fazenda de 28% e o PLP 68 que hora se discute eh prevê uma concessão de crédito presumido numa alíquota de 20% ou seja H um um Claro descasamento entre a alíquota de crédito presumido que se prevê ainda que para um elo muito específico da cadeia de reciclagem e a alíquota eh estimada pelo Ministério da Fazenda que é de 28% a gente tá vendo aí que eh esse existe aí um Delta de 88% que poderia ter espaço e para que esse crédito

presumido ele seja majorado ou seja a regulamentação não garante que o único benefício previsto seja concedido ao menos nas alíquotas integrais de ibs e CBS em relação ao segundo problema que eu expus anteriormente Ah o crédito presumido ainda que a gente esteja falando especificamente dessa desse desse Elo da cadeia de reciclagem ele não está sendo concedido Ah para alguns materiais específicos como por exemplo pilhas e baterias pneus lâmpadas e produtos produtos eletroeletrônicos e sucata de cobre ou seja de certa forma e basicamente é a a o PLP 68 desincentivando de uma forma ou de outra

a reciclagem desses materiais eh no meu ponto de vista ao menos é um contra senso o Ministério do meio ambiente ah assinar diversos acordos setoriais paraa logística reversa inclusive de alguns dos materiais que estão expostos aí na tela eh e Em contrapartida não incentivar por meio de política pública não incentivarmos como agora falando agora como como como poder público em geral H que esses Mater de fato sejam reciclados e que haja sentido econômico para que a a logística reversa de fato aconteça no nosso ponto de vista eh duas soluções que que poderiam que poderiam né

as principais soluções para esses dois problemas que que nós trouxemos aqui é que o crédito presumido deveria corresponder à alíquota integral de ibs e CBS e não a a um percentual inferior ao que hoje está sendo estimado pelo Ministério da Fazenda em relação ao segundo problema que eu trouxe nós entendemos que todos materiais reciclaveis sem absolutamente qualquer são eh adquirida de catadora ou cooperativa deveriam gerar esse crédito presumido Para que assim a gente possa regulamentar a emenda constitucional 132 eh de uma forma que e eh eh seja eh ao menos o benefício que seja dado

pra cadeia de reciclagem seja ao menos e minimamente melhor do que do que hoje eh está sendo está sendo conferido por meio do PLP nós entendemos que essas mudanças são extremamente necessárias mas ainda assim são insuficientes para de fato impulsionar a cadeia de reciclagem para isso a gente eh nós o setor o Instituto tem se movimentado eh para buscar o que nós entendemos que seria de fatoo o o o regime tributário mais adequado para a cadeia de reciclagem eh e junto com o Deputado Arnaldo Jardim já há uma uma Pec e para que se confira

para os os materiais reciclados não apenas a isenção eh de ibs e CBS ou seja uma alíquota zero na venda aí desses materiais que já foram tribut ados na na sua vida útil no momento anterior né acho que isso é é é importante né antes deles se tornarem resíduos todos esses materiais Eles foram tributados integralmente e e a gente defende ainda assim um creditamento um crédito presumido para aquela empresa que for adquirente desse material e ou utilizar no seu processo e no seu processo produtivo e no seu processo Industrial nós entendemos que apenas assim a

cadeia de reciclagem vai ter o benefício que de fato precisa e vai ter um tratamento tributário que seja diferenciado em relação ao extrativismo e à matérias primas virgens extraídas da natureza eh Fico por aqui ah agradeço uma vez mais o convite e a paciência de todos para aguardar até agora aqui a nossa exposição fico aqui a a a exposição de todos Obrigado Senador Muito obrigado Dr Rodrigo muito bem aqui eu não tenho na mesa a lista de inscritos para perguntas não é há também perguntas feitas pelo e cidadania sen cadê Aqui aqui tá bem eh

vocês estão vendo que tá o plenário lá tá bem concorrido todos os senadores Estão lá em votação do do do projeto crédito de carbono e não tem nenhum Senador inscrito nem presencial e nem virtualmente mas tem perguntas dos telespectadores eu vou dar uma olhadinha muito rapidinho aqui para verificar se como não assisti todas as apresentações que Muitas delas das perguntas já foram respondidas durante as apresentações né Aqui tem Letícia do Distrito Federal ela pergunta como a reforma tributária irá impactar financeiramente as pequenas cooperativas eu acredito que esse assunto deve ter sido respondido já poros senhores

né Caio de Mato Grosso quais as soluções que podem ser propostas aos desafios entados por setores como cooperativa de turismo na reforma tributária também eu creio que o assunto foi já amplamente discutido viu Caio eu acho que sua pergunta já foi respondida a Kelly de São Paulo quais os impactos positivos ou negativos na tributação do regime Simples Nacional setor de serviços tem a ver com a pauta dessa audiência pública discutir muito gen tá bem v o k então aqui segundo nossos debatedores a sua pergunta não tem assim pertinência com o tema debatido nessa tarde muito

obrigado pela sua participação Rogério l de Minas Gerais De que maneira a reforma tributária afetará o simples na a mesma coisa mesma pergunta viu Rogério Rafael de Pernambuco como a reforma tributária pode afetar o incentivo do Turismo Regional já fo já foi respondido também Agradecido a você viu Rafael mesmo distante lá de Pernambuco tá aqui antenado aqui na na TV Senado e valberg lá do Estado do Piauí você vê que é o Brasil todo né interessado quais os mecanismos serão implementados para avaliar o resultado da reforma tributária e realizar os ajustes isso eu creio que

de longe já foi explicado isso é durante a regulamentação que até o ano 2033 não é isso mesmo então valberg a sua pergunta também tá aqui o grande tributarista aqui nosso Deputado e que autor dessa PEC que já me ajudou a te responder Rodrigo de Santa Catarina serão acrescidos dispositivos de PLP 68 visando além da reforma me para suprir a negação de impost lógico ess aí é um mecanismo da própria Receita Federal Val do Espírito Santo eu nem vou ler apenas agradecer a todos os participantes o mar Estado de São Paulo Muito obrigado a vocês

todos que estiveram presente nessa audiência pública e não tendo mais nada a tratar eu [Música] vite eu fiz gostaria de fazer uma pequena colocação com relação ao que a inespa se manifestou Ah eu estou aqui representando vem aqui por favor um momentinho um momentinho Doutor Deixa eu só ouv referimento pode sim se ele tiver uhum Doutor Infelizmente eu Consultei aqui a assessoria e a a que ou faz pelo sistema e cidadania ou através de um parlamentar Senador né então eu vou agradecer o senhor pedir desculpas por não ouvi-lo né certo seria uma pergunta muito oportuna

para para não ferir aqui a a regimental do ato Então nada mais havendo a tratar eu declaro encerrada a presente reunião e muito obrigado aos senhores viu agradecido [Aplausos]