Professor: É curioso ver Moraes se defendendo de processo nos EUA | CNN 360º

Então o senhor nos conta que o pedido né A petição pede para que Alexandre de Moraes as ordens dele não sejam cumpridas sobre essa aspecto não sejam cumpridas nos Estados Unidos e aí deixem aberto aí um espelhamento com o tribunal penal internacional de que algumas pessoas e aí no caso dele esse juiz Alexandre de Moraes poderia eventualmente também não poder mais entrar nos Estados Unidos a minha pergunta prática é ah de que maneira então agora o que o que cabe a Alexandre de Moraes fazer neste momento em relação a essa petição Olha é muito provável

que os advogados da parte autora procurem eventualmente uma uma decisão liminar algo que ainda que não seja uma decisão final do caso já consiga ali proteger os interesses das empresas nesse primeiro momento e por outro lado o Ministro Alexandre de Moraes deve se defender nesse nesse processo E aí de novo por isso que é essa peculiaridade dessa ação gera tanto estranhamento é muito curioso para dizer o mínimo você ter uma autoridade de um país como o Ministro Alexandre de Moraes se defendendo num processo nos Estados Unidos movido por duas empresas Então acho que aqui a

gente aguarda de certa maneira as cenas dos próximos capítulos mas eu acho e é importante dizer isso eh aqui para paraa nossa audiência que não se deve estranhar caso você tenha aqui uma decisão que seja favorável às empresas eh pelo menos num primeiro momento porque os Estados Unidos lida com liberdade de expressão de uma maneira bastante própria e que é uma maneira distinta da qual isso acontece no no Brasil determinados discursos que são restringidos no Brasil eles são aceitos a partir da maneira pela qual se entende a proteção da liberdade de expressão nos Estados Unidos

protegida pela primeira emenda da Constituição Americana e as duas empresas falam muito sobre infrações a constituição Americana a primeira emenda nos Estados Unidos e até a maneira pela qual os provedores como plataformas de vídeo são tratadas nos Estados Unidos a existe uma sessão de uma lei chamada Sessão 230 da lei da decência das Comunicações é uma lei dos anos 90 nos Estados Unidos que diz que plataformas online não podem ser responsabilizadas por aquilo que os seus usuários postam nos seus ambientes online Então essa legislação americana também aparece nos autos para a Rumble por exemplo dizer

que ela não poderia ser responsabilizada suspensa bloqueada por conta do que um usuário seu faz na plataforma Então a gente tem aqui Um verdadeiro choque de culturas jurídicas de um lado numa ação norte--americana um debate sobre liberdade de expressão ampliada com um regime de imunidade às plataformas online que também não existe no Brasil o artigo 19 do Marco civil da internet aqui adota uma solução que de certa maneira é diferente dessa adotada nos nos Estados Unidos com muitas exceções que não existem lá e por fim acho que aqui vale a pena dizer e também um

certo eh estranhamento sobre como esses canais diplomáticos de acesso a informações ocorrem aqui e ali E aí com isso só para concluir um exemplo a a petição inicial das empresas diz que o ministro Moraes para a atingir a esse usuário nos Estados Unidos deveria ter utilizado ou o acordo de assistência judiciária entre Brasil e Estados Unidos o chamado mlat né o multilateral agreement ou deveria ter usado a convenção de Aia ou emitido cartas rogatórias sim é verdade esses três instrumentos poderiam ser ser utilizados pelo do Supremo Tribunal Federal mas vale dizer que o próprio Supremo

Tribunal Federal julgou uma ação recentemente no qual interpretando o Marco civil da internet se entendeu que o judiciário brasileiro pode requisitar dados diretamente a empresas eh localizadas no exterior e em especial olhando para empresas de tecnologia Então eu acho que existem aqui alguns tilts entre o que diz a legislação Americana a maneira como esse assunto é tratado nos Estados Unidos e a maneira pela qual diversos assuntos de liberdade de expressão a responsabilidade de plataformas a maneira de se requisitar dados a empresas estrangeiras em que o Brasil oferece uma outra solução por isso que no final

das contas nós temos aqui esse cabo de guerra entre duas entre duas jurisdições que dão soluções muito distintas a esse problema que a ação comunica