👩 Saber Direito - Direito Digital - Aula 5

eu [Música] não sabia direito desta semana você vai assistir a um curso sobre direito digital com o tema direito Inteligência Artificial a cinco aulas vão abordar a inteligência artificial no direito brasileiro as aulas são com a professora Fernanda Lages e [Música] Olá sejam bem-vindos e bem-vindas essa é a nossa quinta aula do saber direito direito digital direito Inteligência Artificial Eu me chamo Fernanda Lage Sou professora da Universidade de Brasília e pesquisador Inteligência Artificial e vem conversar um pouquinho com vocês hoje especificamente sobre os projetos de inteligência artificial no poder judiciário como eles vêm sendo feito quais são né os resultados e mais interessante ainda né Não somente os resultados mas a metodologia de desenvolvimento e de projeto de inteligência artificial no direito em outras palavras como fazer com que metodologias de engenharia de software de Tecnologia de Informação sejam utilizadas no direito Quais são as etapas para que elas servem e quais são os resultados de cada uma delas é uma matéria nova você não vai encontrar em todo e qualquer livro e vem compartilhar aqui com vocês um pouquinho do que a gente vem fazendo inclusive no âmbito das Universidades agora não é possível falar em um juiz roubou o que vocês acham que seria não é um juiz roubou o juiz roubou na teoria seria um algoritmo que funcionaria como um juiz a gente falou que isso é feito na história falamos que está sendo feito também na China não é feito no Brasil e agora também falar em um juiz roubou né tal qual esse conselho que eu coloquei para vocês leva a uma ideia enganosa de que um robô poderia fazer tudo o que um juiz faz ou uma juíza isso não é verdade Há muitas atividades complexas envolvidas na atividade de julgar existem uma série de formas de interpretação são várias análises e muito conhecimento envolvido Então quando você escutar essa expressão juiz robô saiba que é Enfim uma maneira de dizer porque o algoritmo de Inteligência Artificial não consegue simular o raciocínio complexo de um jogador agora o que ele se em consegue é decidir alguns tipos de casos quando esses casos nós já vimos tiver ali envolvido é uma questão matemática uma questão lógica uma questão exata uma questão de subsunção a cultura de textos né classificação de textos atividades que sejam mais simples que não envolvam valores em disputa que não envolvam combinações de interpretação né então cuidado para gente não sair dizendo que o algoritmo substitui o ser humano não é verdade as nossas habilidades e competências são muito mais complexas Mas algumas habilidades algumas competências podem ser desenvolvidas pelo algoritmo não existe aqui uma classificação interessante que faz com que você consiga compreender melhor o uso da no judiciário a gente fala e essa foi uma divisão que eu fiz a gente fala que a inteligência artificial pode ser entendida como um tribunal ou no tribunal a inteligência artificial como um tribunal seria em teoria a inteligência artificial substituindo o julgamento humano ou seja a submissão dos casos levados ao juízo e neste juízo o algoritmo decidiria o caso Faria leitura das provas e decidirem o caso Isso é o que já vem sendo feito né nós entendemos que isso não é possível ser feito no Brasil hoje no nosso sistema constitucional ter um robô decidindo de forma única e exclusiva né sem a revisão humanas a visão humana não é possível tecnologica mente sim mas constitucionalmente não entretanto outros estados já vem adotando essa forma de uso então quando eu digo Inteligência Artificial como um tribunal é substituindo ali o tribunal substituindo humano agora ela também pode ser compreendida como a no tribunal E aí no Tribunal significa uma forma de auxílio ao tribunal uma forma de apoio e este apoio pode vir por meio de auxílio à decisão judicial auxílio aos serventuários da Justiça auxiliares da Justiça auxílio aos advogados e todas esses mecanismos de apoio promovem mais acesso à justiça Então o que nós temos no Brasil e nós vamos ver é o algoritmo como instrumento de auxílio ao poder o horário Oi e aí né quais são os números do nosso poder judiciário é dizer qual é o contexto que a gente tá falando quando a gente menciona a implantação de uma tecnologia porque implantação da tecnologia no contexto Brasileiro ela é tão importante para a promoção do acesso à justiça eu trouxe alguns números daqui para vocês se situarem para gente começar a conversar um pouquinho sobre isso veja só os dados oficiais do último relatório do CNJ e esse relatório foi do ano de 2019 mais beijo esse número ele se assemelham no ano tá não há uma grande variação então só para você ter uma ideia do da quantidade na do número e sim do impacto que isso tem então em 2019 eu ouvi aí o fechamento do ano com 77. 1 milhões de processos em tramitação sendo que mais da metade desses processos em tramitação 55. Oito por cento está na fase de execução parênteses veja que existe um gargalo importante da do número de processos na fase de execução Metade dos processos em fase de execução aí você já começa a pensar Opa essa seria esse seria um foco essa seria uma função importante para que a gente possa utilizar o corintiano se vê como melhorar o fluxo desse processo a gestão desse número continuo em média a cada grupo de 100 mil habitantes 12.

200 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2019 então a cada 100 mil 12 e ingressaram com uma ação judicial e olha você pode pensar o caminho é restringir o acesso muita gente tá entrando com ação o problema no Brasil é que todo mundo tem acesso cuidado cuidado com essa argumentação não é a saída restringiu o acesso na verdade no Brasil a gente tem um sério problema de acesso o problema de entre "minorias no Brasil é um problema de maiorias os grupos sociais motorizados são maioria e essa maioria não necessariamente não tem acesso aos mesmos serviços do que outras pessoas e aqui não tô falando de um problema de estrutura de estado não é uma questão de desigualdade social mesmo né de estrutura social de várias questões envolvidas vez de infraestrutura até acesso à alimentação acessa a água acessa transporte Então essas pessoas têm de o gás a população brasileira tem demandas reais e eu não posso falar que a solução da gestão processual é restringir a demanda e ainda considerando que essa demanda não é uma demanda justa não é uma demanda falha Cuidado então não é o caminho fechar o poder judiciário ou fechar as portas de acesso à justiça o caminho é e por isso que a gente tá aqui melhorar a gestão E permitir com que essa gestão seja feita de forma efetiva né esses processos a tecnologia é um instrumento para que se possa se concretizar inclusive é uma das prioridades do Poder Judiciário brasileiro Então todo esse investimento que vem sendo feito tanto em pessoal quanto em desenvolvimento tecnológico é para prestar um melhor serviço para a sociedade o melhor serviço para comunidade no ano de 2019 a carga de trabalho de um servir e foi de 579 casos então um servidor por ano 579 casos os indicadores por magistrados demonstram que cada magistrado da justiça estadual e que eu peguei só para vocês terem uma ideia teve uma carga de trabalho líquida de 6. 981 processos por juiz por juíza e cada Ministro de tribunal e o fecho aqui os nossos números teve 25. 600 processos e até o momento e a gente tem mais de 60 projetos de Tecnologia em desenvolvimento no Brasil Olha que legal há quatro anos havia mais ou menos três agora a gente já tem 60 e esse número só aumenta isso leva a gente a concluir que está vendo investimento em tecnologia e essa tecnologia já tem trazido bons frutos e bons resultados eu quero analisar com vocês alguns desses resultados e alguns desses projetos e eu vou começar a falando sobre um dos principais projetos todos são muito importantes mas o projeto que foi Pioneiro né juntamente com projeto do STJ que é o Projeto Vitor no âmbito do Supremo Tribunal Federal e vamos analisar o projeto Victor que foi dado esse nome em homenagem ao Ministro Victor Nunes Leal esse projeto ainda em desenvolvimento mas já com fases entregues foi desenvolvido e está sendo desenvolvido no âmbito do Supremo Tribunal Federal foi um dos primeiros projetos aqui no Brasil e foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília Vale ressaltar que números projetos de ia no poder judiciário vem sendo feito feitos em parceria com universidades públicas isso é muito interessante porque aí você tem uma união de forças entre órgãos do poder público Mais especificamente a academia e tudo que a academia possui todo o conhecimento da academia e toda essa democracia de conhecimento essa esse compartilhamento de conhecimento né diversas áreas diversos professores da riqueza que a pesquisa atrás com a experiência do Poder Judiciário e com a riqueza de casos dos profissionais dos órgãos do Poder Judiciário e aí quando você cria essa Equipe multidisciplinar O resultado é muito positivo então eu quis destacar isso para enaltecer também e não só as pesquisas acadêmicas mais as iniciativas do poder público em especial do Poder Judiciário em fazer essas esses convênios na e desenvolver esses trabalhos o Vitor não foi diferente Qual é a tarefa do Vitor o Vítor ele é um sistema que se utiliza de algoritmos de Mach Lane cujo objetivo é fazer a leitura de recursos extraordinários e agravos em recurso extraordinário e classificar esses recursos em temas de repercussão geral e são vários temas de repercussão geral mais de mim o tema de repercussão geral e hoje o sistema ele não faz a classificação em todos os temas mas nos principais temas de reflexão geral naqueles que têm um maior fluxo de processos com isso você consegue fazer com que a atividade humana que antes era de ficar fazendo a leitura e classificando esses recursos possa ser destinada a outras tarefas mais complexas eu me explico antes essa leitura ela era feita manualmente ela era feita por vários servidores e servidores e ele é um cada um cê cursos e classificavam esses recursos em tema de repercussão geral hoje a inteligência artificial pode fazer isso e esse servidor ao servidora se deslocar para uma outra atividade menos repetitiva e mais complexa e o que eu tenho portanto é não só uma E são do tempo de análise com uma maior precisão e eu já vou falar para vocês Qual é ainda é uma atividade humana de melhor qualidade em outra área porque o ser humano tem uma capacidade crítica de análise né Muito melhor do que a máquina e também a redução do tempo de duração da tramitação desse recurso Oi o Vítor ele utiliza técnicas de processamento de máquina então ele é um Machine Lane se utiliza de aprendizado de máquina e são algoritmos combinados que fazem essa análise e é aqui alguns dados para vocês entenderem o surgimento de sistema explica Fabiano rath um Peixoto que na secretaria judiciária do STF na época do surgimento então 2018 eram recebidos por dia útil cerca de 400 novos processos aproximadamente um terço da força de trabalho da secretaria era destinada a fazer essa tarefa que hoje o Victor faz o segundo o tribunal a época seriam necessárias 22 mil horas humanas de trabalho pelos funcionários e Estagiários da secretaria para analisar aproximadamente 42 mil processos por semestre Então veja e os números são chamativos né agora Quais são os resultados apresentados e aqui esses resultados a partir da publicação relatório da Fundação Getúlio Vargas houve uma significativa redução do tempo levado para a realização dessa tarefa para que você possa verificar de 44 minutos que um servidor levava para fazer essa tarefa segunda pesquisa para 5 segundos que o sistema leva para fazer a mesma tarefa e ainda né é para que vocês também possam Fazer uma comparação é esse sistema Como é o Victor tem uma precisão de 90 a 98 por cento de acerto concorda comigo e eu ou qualquer outra pessoa fazendo a mesma atividade das 8 horas da manhã em 6 horas da tarde lendo recursos e classificando em temas chega o momento e possivelmente mais ao final do dia que os olhos já estão cansados e a precisão não é mais a mesma acontece que a máquina ela não se cansa né e por isso para Essas atividades rotineiras e mecânicas inclusive cansativa se ela atingir um grau de precisão muito ao o volume de processos é muito grande o que facilita também essa precisão agora é o caso do STJ também a interessante no Superior Tribunal de Justiça a dois sistemas em funcionamento mais sempre em desenvolvimento né a gente nunca para desenvolver atualizar aperfeiçoar os sistemas primeiro deles é o chamado atos o sistema atos e aqui de novo eu falei números porque muitas pessoas perguntam a Fernanda quantas peças são usadas para treinar um algoritmo como esse como foi feito Como que o sistema Atos no STJ consegue fazer a identificação do recurso do presidente Quantos processos ele precisou lê e aqui a ferramenta do STJ Analisa mensalmente 30 mil peças esse volume de 30 mil peças é praticamente impossível de ser analisado por um servidor ou servidor a Ea máquina faz isso em 1 mês e aqui né o sistema foi treinado segundo informou o STJ com a leitura de aproximadamente 329.

000 ementas de acórdãos do STJ ainda que sou mais de dois milhões de processos com 18 milhões de peças então percebendo então a quantidade de dados que é necessário quando eu falei para vocês é um grande volume de dados para treinar para desenvolver o sistema a gente tá falando de dois milhões de 8 milhões de 500 mil processos e esse sistema ele é interessante porque ele atua na identificação de precedentes de repetitivos no âmbito do STJ ele funciona como um as auxiliar ali do tribunal dentro dos gabinetes de novo às vezes não tem como você conhecer todos os precedentes todos os repetitivos e o Athos ele vai indicar se há algum repetitivo ou se algum outro alguma outra decisão judicial que cabe naquele caso e aqui para vocês terem uma ideia de resultados desde o início da sua utilização o sistema ele já analisou 30 mil peças e ele já classificou né é quarenta e dois por cento dos acórdãos Então já ouvi aí um trâmite de metade da quantidade de processos claro né tudo isso é Paulo ativo conforme usando são passando e o sistema vai sendo aperfeiçoado a gente tem resultados cada vez melhores o sistema Sócrates também tem essa função ele pode identificar grupos de processos similares em um universo de 100 mil processos realizando a comparação de todos eles entre si em menos de 15 minutos se você consegue imaginar você lendo 100 mil processos e fazendo a comparação de 100 mil processos agrupando esses processos em 15 minutos e veja a importância do uso dos algoritmos no âmbito de tribunais superiores a gente ainda pode mencionar um outro projeto também muito importante que é o projeto bem-te-vi do Tribunal Superior do Trabalho esses projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho tanto bem teve como um novo chamado sabe a também parceria com Universidade eles têm a função de identificar também precedentes identificar decisões similares fazer classificação de recursos identificar se há ou não algum tipo de dependência suspensão impedimento e são ferramentas que trazem celeridade a fase recursal aqui é também né o sistema bem-te-vi ele faz volto assistido triagem virtual e ele direciona esses recursos aos gabinetes dos ministros eu queria mencionar um outro projeto em também relevante beijo são várias questões intrigantes e importantes mas existe um inclusive nos parece ser o futuro do Poder Judiciário que é o Projeto sinapses nesse projeto que é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça a proposta é fazer uma integração de todos os órgãos do Poder Judiciário e permitir que todos os órgãos do Poder Judiciário tenham acesso a sistemas de Inteligência Artificial E aí com finalidades distintas é quase como um banco de sistemas e aí você vai encontrar vários um desses temas já validados pelo Poder Judiciário né Então essa plataforma ela tem uma quantidade de funcionalidades e ela traz benefícios muito importante para poder judiciário como um todo o mais legal é que a gente sabe né que a tribunais ou a órgãos e não tem condições orçamentárias especialmente desenvolver projetos e aí com o synapse você pode fazer o compartilhamento de projetos desenvolvidos em outros estados ou outras regiões entre si por fim né Eu queria destacar alguns projetos nos âmbitos estaduais e federais um é o análise legal inteligente do Tribunal Regional Federal da 1ª região esse sistema tem algumas funcionalidades A primeira é o chamado e precedente ele automatiza o processo de há precedentes no âmbito do Tribunal Regional Federal o segundo é o in jurisprudência que faz a pesquisa de jurisprudência inteligente e o terceiro é o i assistente lembra que a gente falou dos chatbots aqui também você tem um assistente virtual para atendimento e também existe um assistente para redação de minutas desses votos e no âmbito né da justiça estadual você tem alguns projetos um que é muito mencionado todos são muito importantes mas não que a gente menciona por conta do volume de processos e tem a execução é o Projeto eles desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco Tribunal de Justiça de Pernambuco desenvolveu a eles para fazer a gestão do fluxo de processos na execução fiscal a gente sabe que a execução fiscal ela tem um rito próprio na ela trata de questões portanto tributários que em certa medida São exatas envolvem questões de prescrição decadência análise de documentos então ai a os algoritmos tem se mostrado muito úteis no âmbito da execução e execuções em geral agora Quais são as etapas de desenvolvimento de um projeto de inteligência artificial no ano todo bom e no âmbito do poder judicial como um todo eu vou mencionar Primeiro as etapas de desenvolvimento do Vitor para que vocês vejam como funciona no Tribunal Superior E aí nós vamos fazer a comparação das etapas em geral o Victor começou com uma preliminar de estudos dos temas de repercussão geral Então qual é o nosso problema a ser resolvido eu tenho tantos temas de repercussão geral e esse é o volume aqui eu preciso eu preciso de um sistema para poder gerir esse esse outro tema em seguida foi feita uma pesquisa dos possíveis algoritmos aplicáveis ao caso porque os algoritmos são inúmeros existem vários tipos de algoritmo E aí é preciso Identificar qual ou Quais são os mais aptos a fazer aquela tarefa isso não é uma função do profissional da área jurídica aquele que trabalha com engenharia de software ciência de dados e tecnologia da o que vai saber da sua resposta então a ver ali a seleção do algoritmo mais é adequado ou dos algoritmos em seguida a chamada prototipação desenvolvimento e avaliação do sistema por fim é feita uma auditoria uma avaliação e uma constante revisão do algoritmo no caso do Vitor especificamente foram necessários muitos ajustes nos algoritmos E por que que eu tô focando bastante no Vitor não só porque foi o primeiro um dos primeiros sistemas mais porque por estar no âmbito do Supremo Tribunal Federal traz uma visão para a gente Nacional do que é um sistema que vai englobar todos os outros tribunais né aqui a gente teve uma dificuldade observando o desenvolvimento desse algoritmo que foi o recebimento de dados de diversos em diversos tribunais tanto estaduais quanto Federais e cada um desses tribunais alguns tem processos plataformas de processo eletrônico diferentes e outros enviaram os processos digitalizados então eu tenho veja bem dados que são provenientes de diversas plataformas eletrônicas portanto cada um com formato diferente e dados que vende processos judiciais digitalizados portanto quando chega essa massa de dados heterogênea é preciso fazer uma tarefa de pré-processamento desses dados no caso do Vitor ouvir a chamada ocerização que foi até a utilização de chamada ou CR para conseguir extrair esses dados com qualidade só para que vocês saibam né nos 90 tribunais brasileiros a gente tem mais de 40 plataformas de processo eletrônico E aí e isso é um impasse ou é algo que complica o desenvolvimento de um sistema de ar no Brasil a nível Nacional porque são interfaces distintas se eu tivesse uma única plataforma seria mais fácil Entretanto a gente também sabe que os estados tem as suas especificidades as regiões tem as suas especificidades e pode ser que aquela plataforma Seja especifica para aquele estado por conta justamente das necessidades pontuais e desenvolvimento que aquele tribunal possue e em julho de dois mil e dezenove foram feitas A análise foi feito o tratamento de 200 mil processos para começar a desenvolver sistema E aí avaliação né a secagem de 14 mil processos então lembra que eu falei para verificar a precisão a precisão Inicial na avaliação Inicial foi feita com 14 mil processos e o índice de precisão Global foi de 91 por cento então a cada cem processos o Victor inicialmente acertava 91 agora Essência Deve ter aumentado consideravelmente Quais foram os resultados desse projeto primeiro resultado foi um conjunto de dados estruturados de 6. 814 processos tão o conjunto de Treinamento foi de setenta por cento e o conjunto de teste trinta por cento fazer um parênteses aqui por quê que eu divido os processos em conjunto o tempo e conjunto de teste Imagine a seguinte situação eu vou treinar um algoritmo e eu vou depois avaliar se algoritmo funciona ou não certo e eu tenho sem processos então o meu banco de dados é de 100 processos eu tenho que desenvolver e avaliar com 100 processos concorda que eu tenho que Separar uma fatia do bolo para avaliar e uma fatia do bolo para treinar então aqui eu já posso adiantar para vocês que uma etapa importante e foi feita pelo Supremo é e é feita né por qualquer desenvolvedor é dividir o banco de dados em banco de trem e banco de teste uma parte dos processos vai para treinar o algoritmo e outra parte para testar o algoritmo se você não Separar uma parte do banco de dados para testar você não consegue saber o índice de precisão dessa máquina e foi feita uma arquitetura de rede neural convolucional tão gente chama de CNN e o método a adequada esse método utilizado atingiu o índice de 91 por cento e por fim na a gente tem outras fases de desenvolvimento Essa foi a primeira o resultado da primeira outras fases desenvolvimento ampliando o escopo desse projeto Vale acompanhar aí nos próximos anos quais serão esses desdobramentos eu queria trazer um exemplo polêmico até a gente já mencionou que o exemplo da China só para você fazer um paralelo do que o estado brasileiro democrático né um estado de bem-estar social vem fazendo e outros estados E aí Claro com seus méritos né e com suas vantagens também vem fazendo na China Eu já ouvi mais de 3 milhões de processos julgados unicamente por robôs e sem a necessidade ou sem a possibilidade de recurso vejo eles chamam É um mecanismo obrigatório de resolução de casos semelhantes e pode ser positivo Claro porque aí você tem uma redução do volume de processos mais a gente precisa refletir um pouco se esse é o modelo de poder judiciário de resolução de problemas que a gente quer fazendo aqui uma análise realmente e é realista né da condição brasileira a gente viu os problemas de acesso à tecnologia os problemas de acesso a Inclusive a internet como compatibilizar todas as questões de acesso com a necessidade de acesso à justiça se for feito único e exclusivamente por não algoritmo será que a gente vai prestar um bom serviço e agora é inegável se aí a traz ganhos não somente necessários mas ganhos é extremamente importantes para redução né para duração do tempo do processo e para qualidade da prestação jurisdicional a uma série de princípios processuais princípios constitucionais envolvidos na prestação jurisdicional a gente tem direito ao contraditório que é o direito não somente né de você se manifestar mais de você influenciam na decisão que está sendo proferida que será proferida a gente também tem direito de acesso à justiça que é acesso à justiça e não somente a jurisdição a jurisdição é uma das portas de acesso mas também tem mediação conciliação e outros métodos adequados se você tem o princípio do devido processo legal ou Alguns chamam devido processo constitucional e o devido processo constitucional é um guarda-chuva que engloba todos os princípios processuais para dizer que todo indivíduo todo brasileiro todo brasileira inclusive pessoas estrangeiras todo aquele que se submete ao poder judiciário ele tem direito a uma prestação jurisdicional de qualidade com contraditório com ampla defesa com direito de participação no processo a a a questão que se apresenta né É como nós advogados advogados pesquisadores pesquisadoras vamos conseguir usar o melhor dos algoritmos com o melhor que o ser humano tem fazendo que a gente fala de uma interface humano aqui agora e em termos de interface uma máquina Quais são as etapas de desenvolvimento de um projeto de Inteligência Artificial Imagine você e você trabalha no tribunal ou em um gabinete ou em alguma empresa que vai desenvolver um sistema e falam a gente quer desenvolver um sistema de Inteligência Artificial que vá ler as petições iniciais e redigir mandados de citação e intimação e penhora de acordo com cada tipo de processo aí você pensa então preciso fazer a leitura da petição identificar o tipo de ação Identificar qual é a medida cabível e depois fazer a redação deve ser mandado aí algo trabalhoso Quais são as etapas para que esse processo se concretize né Quais são as etapas para que esse projeto se concretize não há ou não a literatura brasileira uma metodologia muito clara ou uma metodologia específica para o campo do direito quando da Minha tese de doutorado né E analisando justamente o sistema Vitor no âmbito do supremo eu acabei desenvolvendo né E já vem desenvolvendo e aperfeiçoando essa metodologia a partir da observação do que foi feito então a gente pode falar em algumas etapas básicas de todo e qualquer projeto de Inteligência Artificial o primeiro a no direito né O primeiro é a definição do problema qual é o problema que se pretende resolver uma vez identificado o problema eu passo para a etapa seguinte que justamente é a compreensão de qual é o meu banco de dados Essa não é uma etapa menos importante inclusive é uma das etapas mais importantes porque porque a gente viu que o banco de dados é um dos principais responsáveis pela a presença ou não de desvios então a precisão desse algoritmo ela está intimamente relacionada a precisão do banco de dados esse banco de dados ele tem que ser representativo ele tem que ser plural ele tem que ser um banco confiável ele tem que ser um banco exato tem que ser dados exatos e dados íntegros todas as qualidades de proteção de dados que a gente já estudou mas ao mesmo tempo tem que ser alguma peça ou algum dado que seja possível de leitura e que seja importante para descoberta daquele problema que seja importante para resolução daquela questão me explico E se eu estou falando de uma EA que vai ler petição inicial Identificar qual o mandado deve ser redigido por exemplo Qual é o meu banco de dados fora meu banco de dados é a petição inicial agora se eu estou falando de uma ai a como Victor que vai fazer a classificação de recursos extraordinários em tema de repercussão geral eu preciso refletir o meu banco de dados é só o recurso extraordinário o recurso extraordinário as contrarrazões ou tem que ler o processo inteiro quais são uma parte do recurso tudo isso são decisões que devem ser tomadas analisadas e tomadas pelo profissional do direito E a equipe precisa sentar se reunir e analisar o baile sol dispositivo baile só fundamentação no caso da petição inicial é preciso fazer a leitura da petição inicial inteira o banco de dados é só o pedido e essa então é uma etapa importante definido o banco de dados e você vai dividir esse banco de dados em dados de treino e dados de teste e agora pode ser que esses dados não estejam homogêneos Pode ser que esses dados não estejam "limpos né Pode ser que eles contenham caracteres não desejados e sejam de formatos diferentes e nesse sentido né quando eu tenho como foi o caso aqui do sistema Vitoria o caso da maioria dos sistemas que vêm sendo desenvolvidos dados provenientes de fontes distintas processo digitalizado processo eletrônico eu preciso fazer uma tarefa de pré-processamento extração dos dados e aí é Preciso limpar esses dados tirar os caracteres não desejáveis e padronizar esses dados então deixar tudo com o mesmo formato e deixar só as expressões que interessam só as partes que interessa uma vez feito isso isso a gente chama de pré-processamento então é feita a extração dos dados a limpeza dos dados nessa etapa de pré-processamento eu vou para a etapa seguinte que é a alimentação do algoritmo com esses dados pré-processados bom então o algoritmo de aprendizado de máquina ele é alimentado com os dados que foram separados para treino e esses dados serão portanto submetidos ao algoritmo de Inteligência Artificial esse algoritmo ele pode ser de vários tipos aí de novo acabei aqui que da tecnologia Identificar qual ou Quais são os algoritmos mais adequados para aquela tarefa é e esses algoritmos são submetidos Então são apresentados para esses dados são apresentados por algoritmos de machine learning e aqui vem o ponto como eu falei isso na primeira aula mas eu vou retomar agora nesse ponto Como que o algoritmo de machine learning no machine learning não vê Deep Lane ele aprende como é feito aqui no caso do âmbito dos no âmbito dos tribunais é preciso ensinar treinar o algoritmo com os dados fornecidos Então eu preciso ensinar a o algoritmo O que é cada uma das classes e quais respostas eu quero logo eu preciso categorizar o classificar o etiquetar os dados que eu apresento para esse algorítmico então eu digo para ele digo é entre "mas eu apresento uma petição inicial e faço a rotulagem desta petição inicial dizendo óleo Nesse caso a a resposta é e apresenta outra petição inicial e faço a rotulagem nesse caso B A resposta é c e assim sucessivamente Então volta para o meu exemplo lá da primeira aula da classificação de sentenças entre cíveis e penais para ficar mais fácil a compreensão eu faço alimentação do algoritmo com sentenças né do meu banco de dados que são cíveis e penais entretanto quando eu alimento com uma sentença Cível eu indico Cível por conta dessa expressão penal por conta dessa expressão e assim sucessivamente Esse é o processo de Treinamento Ah e claro pensa comigo todas as expressões que eu utilizei para ensinar esse algoritmo serão levadas em consideração por ele agora se eu não falei né se eu não etiquetei ação de família é cível e não o antes não vai descobrir não vai haver essa resposta então eu preciso me cercar de todas as alternativas possíveis para fazer com que a resposta seja precisa não posso deixar nada de fora é um trabalho que demanda muito raça assim e muito raciocínio jurídico Então você tá conseguindo compreender que existe um grande trabalho especialmente da equipe de tecnologia mas também existe um trabalho reflexivo da equipe jurídica na compreensão do que vai ser lido e parte vai ser lido né Quais são as expressões os caracteres que me permitem classificar essas categorias Quais são as respostas esperadas esse essas respostas estão corretas bom então eu volto agora para metodologia é uma vez treinado esse algoritmo certo então eu faço constantes treinamentos eu vou passar avaliar o desempenho dele então Eu submeto uma sentença ainda não conhecida e ele vai apresentar para mim a resposta é sim viu ou é penal e eu vou fazendo Esse sistema de avaliação sucessiva e se o meu resultado for acima da taxa que eu espero esse algoritmo então ele estaria pronto mas não é na verdade o que acontece a prática demonstra que são necessários diversos ajustes porque sempre fica alguma coisa de Fora às vezes existe por exemplo no caso ali da classificação de documentos uma expressão que é equívoca E aí você coloca para uma classe mas ela já era erro em outra então na vida real que vai ocorrer com o resultado e são você identifica Onde existe o erro volta no treinamento corrigir avalia e identifica o erro volta no treinamento ou inclusive né no no próprio desenvolvimento do algoritmo e avalia e assim sucessivamente até encontrar a taxa de acerto que a esperada pelo desenvolvedor então é nós falamos que são algumas etapas básicas eu vou só fazer uma revisão com vocês de ficção dos problemas Identificação do banco de dados e escolha na qual é o meu banco de dados extração dos dados limpeza dos dados chamado pré-processamento alimentação do algoritmo com esses dados pré-processados treinamento do algoritmo avaliação do algoritmo esse um avaliação não atingir o índice esperado a gente retorna para há 3 é para gente finalizar então de fazer um fecho do nosso 5º encontro eu quero trazer algumas conclusões relativas ao próprio acesso à justiça EA tecnologia é a ideia de acesso à justiça já é uma ideia conhecida por vocês e muito estudada na literatura enfim por vários autores mundo afora existem vocês conhecem também várias ondas do acesso à justiça Entretanto a gente está diante de uma nova onda de acesso à justiça que a trazida pelo autor chamado Kim economia diz que é o acesso à justiça por meio da educação né E por meio dessa democratização do ensino do conteúdo Itaú é possível promover e deve-se promover acesso à justiça por meio de informação a devida a educação em matéria de direitos isso não poderia ser mais verdadeiro quando eu estou falando de introdução de tecnologias avançadas e sofisticadas como a inteligência artificial Como são os algoritmos então algumas medidas são em a serem adotadas daqui para frente já estão sendo mas incentivados daqui para frente tanto pelo Estado quanto pelas instituições privadas como um todo no âmbito do direito e para começar né E aí promover acesso à justiça a gente tem que começar a falando do próprio ensino universitário e da forma de aprendizado como vocês puderam concluir ao longo dos nossos cinco encontros a forma de raciocínio ela está mudando porque os algoritmos raciocinam de forma mecânica melhor do que os seres humanos dessa maneira o que que acontece a gente precisa desenvolver outras habilidades e isso já foi comentado a a forma de ensinar o ensino nas universidades também tem que mudar eu não posso ter mais aquele ensino bancário aquele ensino técnico sexta é preciso levar as pessoas a refletir as pessoas a criticar em determinados eventos mas mais do que isso eu preciso ter ensino em matéria de tecnologia então é preciso treinar os advogados e advogadas é preciso ensinar os estudantes Ben 10 como a gente tem feito aqui no saber direito eu já vi que há uma série de outros programas também sobre direito digital hoje a gente tá falando sobre a inteligência artificial e direito isso é uma forma de democratizar conteúdo democratizar a informação especialmente levar esse conteúdo como também é feito aqui em outros momentos para a comunidade então a gente só vai conseguir reduzir essa desigualdade de acesso quando a gente conseguir aproximar a profissão né do direito isso profissionais da área jurídica com seus conhecimentos técnicos da comunidade como um todo então pra gente fazer um fecho e é preciso alguma algumas medidas são necessárias né é preciso Um facilitar a comunicação EA linguagem dois reduzir a quantidade né de folhas de papel de enfim de informações que não são necessárias e tornar essas informações efetivas acessíveis e objetivos três é preciso reduzir o tempo de solução dos litígios quatro é preciso agir de forma a cooperar com poder judiciário com as partes e com os advogados ali envolvidos então é preciso que o princípio da cooperação efetivamente seja aplicado e quinto é preciso implementar também a transparência no acesso à informação tanto por parte dos órgãos públicos quanto por parte dos desenvolvedores porque a informação é o que permite o desenvolvimento de Pesquisas é o que permite o desenvolvimento da própria tecnologia a ir a democratização do que vem sendo feito a fiscalização pela sociedade eu queria então agora com vocês fazer um quiz rápido para a gente poder aferir os nossos conhecimentos a [Música] primeira questão Qual é o princípio que indica o dever de respeito ao direito de defesa em um processo letra A princípio da eficiência adequação letra B princípio do contraditório letra C princípio da legalidade letra D princípio da cooperação vocês já sabem a resposta correta a resposta correta é a letra B princípio do contraditório nós falamos que o princípio do contraditório ele envolve não somente o direito de defesa que é o direito de manifestação mas também o direito de ser levado em consideração o direito de que a sua manifestação possa influenciar a decisão então aquilo que é mencionado aquilo que é apresentado deve ser levado em consideração quando da decisão o quanto da análise desse processo não e tem que ser acolhido estou dizendo que tem que ser levado em consideração acolhido ou refutado é preciso argumentar sobre as alegações das partes e vamos para a próxima questão [Música] segunda questão Qual das alternativas abaixo é um fator que não é favorável ao desenvolvimento de um projeto de ar no poder judiciário letra a a estruturação de uma base de dados e curadoria de banco de dados e conhecido como Data Set letra b o desenvolvimento de uma metodologia ajustada objetivo do projeto letras e a seleção os pesquisadores ou letra t a existência de poucos dados e fontes heterogêneas e qual é a resposta certa a resposta certa é a letra de A gente não espera que haja poucos dados se houver poucos dados não há como desenvolver um sistema de Inteligência Artificial treinar e avaliar com precisão ele funciona bem com uma grande quantidade de dados né como a gente viu mais TJ 3 milhões dois milhões 500 mil processos e assim você consegue com a repetição tem uma precisão alta e a gente vai para a nossa última questão e qual é a primeira etapa de desenvolvimento de um projeto de Inteligência Artificial a definição do problema B avaliação do modelo se treinamento do modelo ou de extração dos dados E aí qual é a resposta certa a resposta correta é a letra a definição do problema aqui eu quero aproveitar essas alternativas para a gente já colocá-las na ordem né qual é a primeira etapa primeira etapa é a definição do problema a segunda etapa você vai ver é extração dos dados a obtenção dos dados e extração dos dados depois você vai fazer o treinamento do modelo e por fim avaliação de sistema é bem nós chegamos ao fim do nosso quinto e último encontro aqui na TV Justiça não saber direito e ao longo desses cinco encontros nós tivemos a oportunidade de conversar e dialogar com você aqui nos assiste sobre direito e inteligência artificial nós conversamos e você foi levado a refletir sobre uma série de pontos interessantes tanto conceitos de tecnologia que são muito atuais mais especialmente de que forma essa tecnologia vai influenciar a nossa vida aqui no âmbito do direito em outras palavras Quais são os influxos da tecnologia no campo jurídico de que maneira Inteligência Artificial altera ou direito EA prática jurídica né a gente falou também sobre alguns riscos que ocorrem quando a gente manuseia uma tecnologia como a inteligência artificial mas também comentamos que não devemos temer esses riscos nos de É sim analisá-los mas tratar de buscar medidas para mitigar ocorrência desses eu reforcei com vocês que não é que a tecnologia é boa ou é na na verdade ela pode ser tanto boa quando tomar tem da esta finalidade né então se o algoritmo para Inteligência Artificial como pelas tecnologias como todo é o ser humano é a forma pela qual a gente vai desenvolver EA finalidade que a gente vai conferir essa tecnologia a proposta dos nossos cinco encontros né fechando com a aula de hoje foi apresentar também como a gente vem evoluindo em matéria de tecnologia no direito e eu mostrei para vocês vários projetos que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário vocês puderam ver os resultados poderão ver os propósitos desses projetos e um reforcei que todos eles dizem respeito a auxílio à decisão judicial não há nenhum tipo de D o sendo tomada sozinha pela máquina é porque eu estou reforçando isso porque a gente compreende a tecnologia como mecanismo de apoio à decisão como mecanismo de apoio ao sistema de Justiça índia redução da duração do processo ela é um fator positivo que vem aumentar o acesso à justiça permitindo com que um o processo transmitir um tempo menor e dois a gente tem uma prestação jurisdicional com mais qualidade então eu gostaria de agradecer a atenção de todas e todos Espero que vocês tenham gostado aqui dos nossos encontros e que sigam aqui na TV Justiça acompanhando as outras programações e os outros episódios aqui do Saber Direito quer dar uma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande um e-mail para gente saber direito@stf. jus.