Marco Legal de Seguros é Aprovado: Noções Gerais

[Música] Olá pessoal eu sou a Bárbara Bassan sócia na área de Seguros e resseguros de tozine Freire advogados e hoje eu vim contar para vocês uma novidade com a recente aprovação do projeto de lei de seguros na Câmara Falta pouco pro Brasil ter uma lei de seguros agora basta a sanção presidencial o nosso escritório vem acompanhando de perto o tema tanto na tramitação como no conteúdo e é com esse espírito que nós anunciamos o lançamento das pílulas sobre o Marco legal de seguros serão 10 vídeos disponibilizados A partir dessa semana até o final do mês

de dezembro contemplando os principais pontos da lei a programação e o tema das pílulas seguem logo abaixo e para começar eu trago a vocês a pílula um com o tema Marco legal de seguros é aprovado bom como vocês sabem o PL havia sido aprovado no senado em junho desse ano na forma de um substitutivo sendo remetido à Câmara na sequência até que recentemente foi aprovado pelo plenário da câmara seguindo então paraa sanção presidencial o texto aprovado ele reflete a princípio exatamente o texto substitutivo do Senado salvo se algum artigo for vetado pelo presidente em breve

então nós teremos uma lei de seguros com uma data de promulgação e um número próprio e como então está estruturada a lei de seguros bom são mais de 130 artigos divididos em diversos tópicos disposições Gerais seguros de danos Seguros sobre a vida e integridade física Seguros obrigatórios disposições finais e transitórias assim o contrato de seguro que hoje está disciplinado dentro do capítulo próprio no código civil passa a ter então uma legislação própria a lei de Seguros e com isso haverá a revogação dos artigos 757 a 802 do Código Civil também haverá uma revogação Expressa de

alguns artigos do Decreto lei 7366 que dispõe sobre o Sistema Nacional de seguros privados a partir da sua publicação a lei entrará em vigor um ano período e que será muito importante paraa intensa adaptação na estrutura das supervisionadas e também provavelmente espera-se uma intensa produção normativa no âmbito infralegal no qual a SUSEP deverá editar circulares e o Conselho Nacional de seguros privados resoluções para adaptação ao novo regramento também poderão surgir dúvidas acerca de eventual conflito de normas como por exemplo dispositivos referentes à lei complementar 126 de 2007 que atualmente trata de resseguro enfim são diversos

os impactos e para todos os Players que atuam no setor seguradoras resseguradores intermediários distribuidores de seguros além é claro do próprio segurado o mesmo se diga com relação as linhas de seguro linhas de negócios que serão impactados então tanto seguros de danos como seguros de pessoas que no projeto e na lei melhor dizendo são chamados de seguro sobre a vida e a integridade física serão impactados assim como todo e qualquer seguro tanto massificado quanto seguro de grandes riscos mesmo aqueles Seguros que a lei não trata de forma específica como seguro garantia seguro Agro seguro crédito

e seguro de transporte serão também impactados ah mas e os seguros obrigatórios como ficam o disposto nessa lei Marco legal de seguros aplica-se no que couber aos Seguros regidos por lei próprias temas como agravamento de risco registro de produto regulação de sinistro resseguro e prescrição além de aspectos processuais serão objeto das nossas pílulas sobre o Marco legal de seguros São muitas as mudanças Esperamos que vocês gostem e até a pílula dois Obrigada e um grande abraço