CF/88 - Art. 37, Caput - Parte I (Princípios da Adm. Pública - Introdução)

Olá amigos Editora atualizar de volta com a Constituição da República de volta para iniciarmos um ponto importantíssimo da nossa Constituição que serve de referência não apenas para o direito constitucional para falar a verdade isso aqui é mais direito administrativo do que direito constitucional afinal de contas ó daremos início ao estudo da administração pública na Constituição da República na constituição federal de 1988 vamos tratar do artigo 37 até o artigo 41 da Constituição tá e quando eu falo que isso é muito importante para o Direito Administrativo não é brincadeira afinal de contas né como se fosse

o início do Direito Administrativo todo mundo que vai estudar Direito Administrativo aí ó tem que se não apenas com as questões teóricas as fontes os conceitos né aquilo que a doutrina do Direito Administrativo traz para a gente mas tem que se preocupar sobretudo em um estudo inicial do Direito Administrativo em percorrer os artigos 37 a 41 da Constituição ou seja vocês podem encontrar uma questão tanto nas provas de direito constitucional referente a estes dispositivos constitucionais quanto numa questão né Quanto uma questão melhor dizendo de Direito Administrativo então foi por isso que eu coloquei aqui ó

direito constitucional barra Direito Administrativo falei de estudar a administração pública na Constituição Federal eu preciso ter essa consciência tanto posso percorrer né tanto posso encontrar melhor dizendo uma questão de Direito Constitucional sobre assunto como também uma questão de Direito Administrativo tá então é por isso que a aula é aula aula ambígua vamos dizer assim né serve tanto para o constitucional quanto para o Direito Administrativo e naturalmente ó quando eu falo aí do artigo 37 o artigo 37 não à toa não né por menos aí ó é um dos pontos mais importantes uma das questões mais

recorrentes sejam um concurso público seja na sua prova de faculdade seja no exame da Ordem dos Advogados do Brasil todo mundo que quer trabalhar na administração pública tem que saber de cor e salteado aí ó os princípios que regem a administração pública e principalmente os princípios que encontram-se né explícitos no texto constitucional porque quando a gente fala de princípios do direito administrativo de princípios da administração pública Eu tenho inúmeros princípios que devem ser observados pela administração pública em sua atuação né na atividade administrativa em sua atuação como um todo mas a constituição explicitamente colocou alguns

princípios a serem observados e onde eu encontro esse chamados princípios explícitos da administração pública no texto da Constituição no importantíssimo artigo 37 então ó um dois três quatro asteriscos aí no Artigo 37 da sua constituição setinha caneta marca texto não deixe de lembrar do famoso Limp Quais são os princípios da administração pública que estão explícitos no texto da Constituição por conta do próprio texto do caput do artigo 37 ó a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade impessoalidade publicidade

e eficiência né macetinho clássico todo mundo sabe disso a todo mundo sabe quais são os princípios explícitos da administração pública né legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência macetinho clássico né utilizado por todos os professores por todos os estudantes Limp o limpidade administração pública né o princípio da legalidade o princípio da impessoalidade princípio da moralidade princípio da publicidade princípio da eficiência tá então naquela questão mais básica segundo a Constituição da República São princípios da administração pública é certo aí o examinador vai colocar um princípio que não está explícito na Constituição Às vezes a gente até um princípio

do Direito Administrativo mas um princípio implícito um princípio que não está expresso né formalmente no Artigo 37 da Constituição então muita atenção também com o enunciado tá tem gente que erra essa questão básica por simplesmente não prestar atenção no enunciado da questão então quando o examinador Colocar assim ó de acordo com o texto da Constituição de 88 conforme previsto na Constituição da República conforme previsto na Constituição Federal São princípios da administração pública Opa eu tenho que lembrar do limpe tá legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência tá E aí provavelmente uma alternativa lá vai ser um

princípio da administração pública mas que não está expresso tá por isso que eu coloco aqui ó princípios explícitos mas é f88 eu tenho justamente o link agora naturalmente existem princípios implícitos Vamos estudá-los sim tá só que didáticamente o que que eu vou fazer o nosso curso aqui ó primeiro nós vamos percorrer cada um dos princípios explícitos tá E aí posteriormente eu vou falar dos demais princípios que regem a administração pública e claro né tendo em vista aí os principais doutrinadores do âmbito do Direito Administrativo Celso Antônio Bandeira de Melo Maria Silva Zanella de Pietro né

ele Lopes Meireles e tanto outros né grandes autores grandes administrativistas brasileiros tá inclusive já tive oportunidade de estar em contato com algum alguns deles né lembra uma oportunidade que eu tive a honra de presidir uma mesa né em que o principal palestrante no Congresso que a gente organizava era nada mais nada menos do que Celso Antônio Bandeira de Mel tá um dos principais administrativistas um dos principais professores de Direito Administrativo do Brasil quem puder o livro dele tem uma leitura um pouco mais complexa é um livro né grande e grosso caro mas vale muito a

pena tá um excelente Professor outro livro que eu indico tá José Santos Carvalho Filho a excelente obra de Direito Administrativo também ah Maria Silvia Zanella de Pietro também excelente obra a professor e o material da editora atualizar Estou produzindo até com algumas páginas aqui já né da apostila que eu e o professor Eduardo Tanaka nós estamos organizando em termos aí de Direito Administrativo teremos também alguns pontos elaborados pelo professor roosevel Ferraz Tá mas enfim a gente está produzindo material e naturalmente toda aula que a gente tá ministrando aqui ó ela tá virando né páginas tá

de uma apostila páginas é de um material de Direito Administrativo é colocando ali tudo que você precisa saber sobre o direito administrativo Tá mas ó peço a vocês aí um pouquinho mais de paciência eu sei que eu já coloquei aí que a gente iria publicar esse material o quanto Mas a quantidade de aula para gravar a quantidade de aulas para produzir aqui na Editora né tendo em vista aí os diversos concursos em andamento tá impedindo essa publicação dela acontecer de uma forma mais ágil né mais rápida para todos vocês mas em breve aí né no

site da editora www.editora atualizar.com.br vocês irão encontrar todo o material necessário do Direito Administrativo escrito né colocado aqui pelos professores que fazem parte do nosso projeto pelos professores né que gratuitamente disponibilizam o conhecimento através da editora atualizar através da rede Clube do concurso atualizar né o canal principal editor da atualizar Mas você já perceberam aí né diversos outros canais específicos para cada professor específicos para concursos públicos que formam a nossa rede o objetivo é difundir a maior quantidade e qualidade de conhecimento possível para que você se prepare gratuitamente para qualquer prova para qualquer concurso público

no Brasil tá então ó eu vou terminar a nossa aula por aqui é só uma aula introdutória para vocês lembrarem Quais são os princípios que regem a administração pública e os princípios explícitos o clássico Limp do artigo 37 legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência tá no nosso próximo encontro a gente volta falando de um princípio importantíssimo né o princípio da legalidade Vivemos em um estado de direita em um estado democrático de direito e em qualquer estado de direito eu vou encontrar o princípio da legalidade que como muitos já sabem uma coisa é a interpretação do

princípio da legalidade para os particulares para o privado Artigo 5º inciso II lembre-se lá da música do Bruno e Marrone do dormir na praça aquele macetinho que eu já expliquei para vocês lá no Artigo 5º inciso segundo né uma coisa é Interpretação para o privado outra coisa é interpretação para a administração pública Mas isso é assunto para o nosso próximo vídeo nossa próxima aula de direito constitucional barra Direito Administrativo tá obrigado e até lá