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de onde vem a energia que move você todo dia aqui no IBP Nossa energia vem das conexões Unindo a indústria de óleo gás e energia para irmos cada vez mais longe trabalhamos para promover o Progresso do setor de energia e para transformar o Brasil em uma referência mundial em competitividade e sustentabilidade já temos mais de 65 anos de conexões e com a sua energia Ainda temos muita história pela frente vamos juntos na correria do dia a dia não pode faltar energia é com ela que a gente evolui revoluciona e conquista e entre conquistas e revoluções

a indústria de óleo gás e energia trabalha para evoluirmos na direção do Futuro o setor representa mais de 17% do PIB industrial brasileiro oferece mais de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos desde 2009 já contribuímos com mais de 2,6 trilhões para a economia investindo em pesquisa desenvolvimento inovação e Menor emissão de carbono para contribuir com uma evolução energética Justa e segura para todos em uma jornada de transformação que conta com o Instituto Brasileiro de petróleo e gás e com você afinal juntos nós somos a energia da [Música] [Música] evolução k [Música] k [Música] k

[Música] Parabéns ao poder eu sou leitor do Poder Eu leio o poder 360 o poder 360 efetivamente é um grande poder noticioso [Música] poder monitor a ferramenta mais completa para monitorar os três poderes acesse agora poder PCC bar monitor ganhe 30 dias grátis Olá bom dia a todos eu sou Paulo Silva Pinto editor Sênior do Poder 360 bem-vindos ao seminário reforma tributária e a competitividade do setor de ó gás este evento é uma realização do IBP Instituto Brasileiro de petróleo e gás e tem o apoio do jornal digital poder 360 o objetivo do seminário é

debater como a regulamentação da reforma tributária impactará a atração de investimentos e a competitividade do setor O texto está em tramitação no senado federal este encontro está sendo realizado de forma presencial em Brasília e transmitido ao vivo pelo canal do Poder 36 no YouTube com este debate o poder 360 reforça seu propósito de aperfeiçoar a democracia apurar a verdade dos fatos informar e inspirar para a abertura do encontro desta quarta-feira 27 de novembro de 2024 convido ao palco o presidente do IBP Roberto Arden o secretário de petróleo gás natural e biocombustíveis do ministério de Minas

e energia Pietro Mendes o senador isau Lucas coordenador do grupo de trabalho que analiza a regulamentação da reforma tributária no [Aplausos] senado o diretor o diretor da NP Agência Nacional do petróleo ma e o Presidente do Conselho de administração da ABD Associação Brasileira de downstream Marcelo Araújo passo a palavra ao presidente do IBP Roberto muito bem Bom dia a todos queria em nome do BP primeiro fazer um agradecimento especial à presença de vocês todos aqui hoje é uma é um prazer a gente poder receber eh esse grupo e poder discutir um tema tão importante para

pro Brasil e para e pro Futuro eh da economia brasileira queria também saudar o pessoal que tá eh nos acompanhando aqui eh pelo canal e virtual e de agradecer também a audiência de vocês muito importante essa essa também presença virtual de quem não pode estar presente hoje aqui no nosso evento o que nós vamos discutir hoje aqui o que nós vamos abordar é um tema da maior relevância né é simplesmente talvez a uma das principais reformas estruturais que vão ocorrendo eh no Brasil nos próximos anos e ela e ela vai acontecer porque ela é necessária

ela é uma uma reforma absolutamente fundamental eh para preparar o Brasil para esse ambiente tão complexo e competitivo que nós temos no mundo Talvez hoje um dos se não o principal problema da economia brasileira mas um dos principais é a nossa perda de competitividade inclusive frente a outras economias eu não preciso aqui relatar para vocês o que aconteceu nos nas últimas décadas com a entrada de desses Tigres Asiáticos do próprio Estados Unidos né voltando a se reindustrializado graças a uma uma situação específica de redução do preço eh do gás natural uma grande eh molécula e

um grande insumo Industrial eh para pras cadeias produtivas e hoje os Estados Unidos é um competidor ferrenho nosso na área por exemplo da petroquímica coisa que não aconteceu no passado então vejam que o mundo tá se reorganizando a Rússia se organiza com a sua com a sua oferta energética a Europa com a sua oferta de produtos industriais a Ásia toda com seus produtos industriais e nós não podemos ficar parados né e a reforma tributária mais do que necessária ela é Ela aponta nesse sentido eu sempre Quem me conhece já e que trabalha comigo sabe que

eu sempre conto uma história quando eu falo da reforma tributária que há mais ou menos uns dois anos atrás eu tinha acabado de chegar no IBP e me procurou lá um empresário um um americano que morava até em Houston eu conhecia ele lá na época que eu morei lá e ele tinha decidido vir ao Brasil fazer um investimento na área de Geologia ele era ele tinha uma pequena empresa de Geologia e ele então tava vendas oportunidades no setor de óleo e gás no Brasil e tinha decidido colocar um escritório no Rio de Janeiro e oferecer

seu serviço de Geologia de interpretação de geofísica né que é um segmento para quem não conhece nós é o primeiro primeiro passo para você descobrir uma reserva de petrólio e gás é você fazer o estudo geológico e geofísico e saber onde é que eh onde pode tá tá ocorrendo a presença dos hidrocarbonetos então uma uma um trabalho relevante e essa empresa tinha um conhecimento específico e eles se instalou no Brasil a gente orientou inicialmente criou seu CNPJ e dali mais ou menos um ano o senador eu encontrei ele numa num evento mais social né e

perguntei a ele como é que como é que tá sendo o seu negócio como é que você está eh vendo aí a perspectiva ele disse não eu tô gostando muito já fiz muitos contatos Falei com muitas empresas tô tô começando já até a fechar alguns contratos Mas você sabe que hoje em dia eu tenho uma eu tenho uma um problema sério Qual é eu tenho mais advogado e contador na minha empresa do que geólogo e geofísico ele ele disse que ele dedicava mais tempo eh da do do tempo dele em vez de procurar cliente e

fazer interpretação geológica ele passava mais tempo pagando impostos e entendendo né o cipoal né da reforma da do nosso do nosso mecanismo tributário então isso aí mostra né que nós estamos é perdendo eficiência na economia se a gente continuar nessa nessa sanha né nessa sanha burocrática nessa sanha de complexidade para as empresas né E esse setor Senador nós representamos aqui eh 17% do PIB industrial brasileiro Nós criamos 1.6 milhões de empregos por ano né um setor de alta tecnologia com uma com uma uma uma presença na economia brasileira nos primeiros 7ete meses de 2024 o

petróleo simplesmente foi o produto mais exportado pelo Brasil né então a gente tem muito ainda a oferecer paraa economia brasileira eh com uma pegada inclusive de redução da emissão eh de de CO2 mas temos essas essas discussões aqui relacionadas à reforma tributária então nós somos grandes apoiadores da reforma tributário o nosso setor e as nossas empresas elas Desde o Primeiro Momento quando começou essa discussão eh eh se posicionaram muito a favor eh dos princípios da reforma tributária né temos algumas questões específicas da nossa da do nosso dia a dia que achamos que poderiam ser eh

regularizados ou poderiam ser adaptados à realidade da das empresas então eu falo um pouco do Imposto seletivo não vemos nenhumas nenhuma nenhuma lógica tributária de tributar o insumo industrial como é o caso do petróleo ou tributar o gás natural que é uma um insumo Industrial importantíssimo para toda a cadeia produtora já que o imposto seletivo Como como o próprio nome fala ele é um imposto dedicado ao consumo lá na ponta quando você quer desestimular o consumo de alguma coisa eh no consumo consumidor final né Por razões de saúde de meio ambiente que seja mas nunca

no insumo Industrial que tá lá em cima da cadeia né o segundo ponto que nós temos é exatamente eh a questão eh da monofaze que colocar o o o etanol hidratado na monof para completar esse esse esse ótimo sistema que foi aprovado eh eh já há cerca de um ano atrás onde nós conseguimos finalmente colocar a monof como um princípio né Eh dos combustíveis então só faltou o álcool o etanol hidratado e achamos que com a entrada do etanol e temos feito conversas com os setores temos a indicação de que o setor também eh de

produtores de etanol estão também eh sensíveis a essa ideia então Eh estamos conseguindo progredir e o terceiro é a particularidade do gás natural né o gás natural é uma indústria de rede ele é um ele é um ele é um produto que ele muda de de de de de de dono à medida que ele vai caminhando dentro de um tubo por exemplo pode mudar várias vezes de dono né Ele é um produto que ele tem essa característica de uma eh de ser uma uma molécula onde ele tem essa particularidade do transporte né é um produto

em forma gasosa então ele tem que também ter um um regime próprio para atender essas essa essa particularidade mas são temas importantes né não são temas eh menos relevantes né mas eles também eh apontam no sentido da uma eventual ainda melhor or do que nós temos mas a mensagem e eu que encerro aqui é a mensagem de que nós temos enorme eh preocupação e temos enorme apoio a essa iniciativa do congresso nacional esperamos Senador que eh com a sua liderança com a liderança eh do presidente eh Rodrigo Pacheco dos senadores a gente consiga fazer essa

fase final de tramitação eh do projeto e que o Brasil comece 2025 com essa com esse macro regulatório tão importante nós Vamos dar um salto de de investimento Vamos dar um salto de produtividade el é claro que a reforma ela vai ter um Prazo Longo de implementação como tem que ser né mas o próprio a própria notícia né que nós teremos esse essa e E essas essas medidas sendo implementadas pouco a pouco já causará posso lhe garantir pelo menos no nosso setor uma enorme eh eh a fluxo um enorme afluxo de investimentos que estão hoje

aguardando essas essas definições então mais uma vez obrigado ob e de coração pela presença de vocês todos né Nós temos a equipe do IBP aqui os diretores tem aqui o diretor Cláudio Nunes que é de só levanta a mão aí Cláudio pro pessoal te identificar o nosso diretor de exploração e produção então cuida dessa parte de de petróleo e e e e toda a área de que a gente chama de eep temos a diretora Ana Mandelli que é a diretora de downstream né a diretora de na área de abastecimento de combustíveis e lá no fundo

tô vendo a diretora silv pote que é Nossa diretora de gás natural sem contar a equipe técnica do IBP que tá aqui à disposição de vocês também Para qualquer necessidade de interação agradecer oo secretário eh eh eh Pietro Mendes ela presença ele tem uma um compromisso agenda hoje em Brasília como nas quartas-feiras agradecer o diretor Daniel Maia também pela presença e o e o Marcelo Araújo que é o nosso eh presidente do nosso Conselho de administração da nossa de uma das nossas entidades associativas né a Associação Brasileira de downstream que também nos prestigia aqui nessa

mesa e mas especialmente agradecer a vocês a a presença e o pessoal também que tá nos escutando aí eh pelo Canal Muito obrigado obrigado Paulo obrigado Arden convido a falar o secretário Petro Mendes Bom dia primeiro agradecer em nome do presidente do IBP Roberto ardengo o convite pro Ministério de Minas e energia eh dar sua contribuição aqui sobre esse tema tão relevante de reforma tributária e competitividade do setor de aigis cumprimentar o senador zc Lucas Daniel Maia diretor da NP e o Marcelo Araújo que é o presidente eh da Associação Brasileira de downstream eh o

tema ele tá muito ligado a todas as iniciativas que o ministério de Minas e energia tem feito no sentido de promoção de segurança e transição energética para a visão aí do nosso Ministro Alexandre Silveira Segurança energética importa tanto quanto transição energética para isso nós fizemos um estudo solicitamos que a empresa de pesquisa energética que é vinculada ao Ministério de Minas e energia Senador is Alci fizesse um estudo quando que nós enxergamos o pico da demanda por derivados de petróleo no Brasil e Nós não enxergamos esse pico até 2040 in in identificamos um declínio da produção

de petróleo a partir de 2030 se tornando o Brasil importador líquido de petróleo com todas as iniciativas que tivemos um apoio muito grande do Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei do combustível do Futuro programa do hidrogênio eh de Baixo Carbono agora o mercado de carbono mesmo Com todas essas iniciativas eletromobilidade ainda seremos dependentes do petróleo paraa nossa segurança energética em razão eh disso nós temos trabalhado num conjunto de medidas como bem colocou eh o Roberto presidente do IBP Roberto ardengo A o avanço sobre áreas de novas fronteiras nós precisamos ter descobertas novas para

repor o que estamos produzindo hoje no pral na Bacia de Campos na bacia de Santos para isso é fundamental o avanço eh Desculpa tô ouvindo aqui um pouco da conversa dele na margem Equatorial é fundamental que a gente tenha o licenciamento eh do poço né na ali na na região em frente ao Amapá paraa questão da segurança energética para que a gente tenha reposição de reservas Mas por que que isso dialoga tanto com transição energética podemos colocar que no ano passado foram tomadas medidas para reoneração dos combustíveis fósseis então a gente saiu de um subsídio

em 2022 de mais de 4 40 bilhões de reais em termos de isenção de piscofins e Sid para reoneração nas alíquotas máximas de gasolina e Diesel nós temos o programa renova Bio que tem a obrigação e valoriza o aspecto ambiental dos biocombustíveis em que os distribuidores são obrigados a comprar créditos de descarbonização ou seja nós temos também uma medida que valoriza a redução de emissões de gases de efeito estufa aprovamos recentemente dentro do programa de lei do projeto combustível do Futuro um novo certificado que é o COB que também eh valoriza o potencial de redução

do biometano em relação ao gás natural e estamos trabalhando hoje temos o workshop vários workshops paraa introdução na matriz energética de novos biocombustíveis com uma menor pegada de carbono como combustível sustentável de aviação saf o diesel Verde aumento do teor do biodiesel no diesel aumento do teor do etanol na gasolina estímulos pro aumento pro maior utilização do etanol hidratado em relação à gasolina C E aí não faz sentido o imposto seletivo por quê Porque eu tô impactando a oferta de energia no Brasil se o nosso foco é reduzir consumo de derivados de petróleo o que

a gente precisa fazer o governo Tem feito que é reoneração da gasolina reoneração do diesel estímulo a substitutos de combustíveis fósseis para que finalmente sinal dois aci a gente possa en enxergar o pico da demanda Então o que o nosso Ministro Alexandre Silveira coloca sempre é que a gente tem que atacar na transição energética a demanda por derivados aqui no Brasil e não a oferta de energia causando problemas de segurança energética que é o que nós estamos vendo por isso o imposto seletivo no nosso entendimento ele não vem em boa hora e não vem em

boa hora também muito pro mercado do gás natural como bem trouxe aqui o presidente Roberto Arden eh nós podemos promover uma onda de industrialização no Brasil com a redução do preço do gás natural por isso estamos trabalhando no gás para empregar e o Ministro Alexandre Silveira assinou um emu com o ministro Caputo da Argentina para que a gente possa trazer gás natural de vaca muerta que tem uma oferta significativa de gás natural aqui na América do Sul com grande interesse das indústrias de adquirir esse gás natural eh enfrentando questões de infraestrutura paraa redução do custo

de infraestrutura que isso tenha repercussões no preço do gás natural e com essas medidas a gente acredita que o gás natural que hoje relativamente em função em comparação a outros países é caro esse se torne barato e aí se eu coloco imposto seletivo grande parte desse esforço nós estamos perdendo e dificultando a oferta de gás natural eh aqui no Brasil e a competitividade brasileira e para fechar eu gostaria de falar aproveitando aí para cumprimentar o Emiliano que é aqui da da prio representando aqui produtores Independentes de petróleo nós temos trabalhado numa agenda extensa para Campos

maduros né que são Campos que já eh estavam né em declino de produção com a entrada de produtores Independentes nós tivemos uma recuperação desses Campos com mais arrecadação mais geração de emprego e renda para isso nós temos o programa potencialize A IP temos atuado jto a agência nacional do petróleo gás natural e biocombustíveis para acelerar a agenda regulatória que tá lá muitas medidas foram eh adotadas pelo Conselho Nacional de política energética que tem como objetivo estender a vida útil desses Campos e essa relevância é ainda maior num cenário desafiador do licenciamento ambiental em que a

gente tem dificuldade de licenciar atividade de exploração e produção de petróleo em áreas de novas fronteiras Então precisamos estender a vida útil de quem já tem licença ambiental de quem já pode produzir e quando a gente Olha esses projetos é muito importante em alguns casos você ter incentivos como o debate em relação ao preço de referência de petróleo para que esse fluxo de caixa quando tiver uma decisão de investimento prolongar a vida útil ele se torne atrativo economicamente por fim Senador temos vivido um momento de grandes descobertas em outros lugares do mundo temos a Guiana

que tá aqui mais próxima aumentando a produção de petróleo e de uma forma vertiginosa recentemente surinam vai dar até um bônus né Por para cada habitante em função das descobertas lá de 750 cada habitante vai receber você imagina esse impacto na região norte do país que precisa tanto de recurso temos a costa da África com descobertas significativas Namíbia África do Sul a galp recentemente cobriu 10 bilhões de Barris de reserva nessas regiões e a gente vai perder esses investimentos então precisamos manter previsibilidade competitividade porque produzir petróleo no Brasil descarboniza o mundo a Petrobras ela é

líder na injeção de CO2 em reservatório de petróleo domina a tecnologia de CCS tivemos agora o projeto Raia que tem a participação do equinor Petrobras e Repsol que é uma plataforma eletrificada nova com tecnologias modernas com uma pegada de carbono inferior a 6 kg e de CO2 equivalente por barril de óleo equivalente o que é uma pegada de carbono muito muito inferior à média Global Ou seja criar embaraço pra produção de petróleo no Brasil ainda acaba contribuindo mais eh pro aquecimento global do que o contrário o Brasil deve ser um dos últimos países a parar

de produzir tem outros lugares que tem uma pegada de carbono muito maior que precisam parar antes do que o Brasil obrigado Obrigado secretário Pietro Mendes agora convido ao pálpito convido desculpa convido ao púlpito Daniel Maia diretor da NP Agência Nacional de petróleo gás natural e biocombustíveis Bom dia Bom dia pessoal eu vou tomar a liberdade de ser bastante breve primeiro porque já é eh endosso aqui as palavras do ard deng e do Pietro tendo eh nada acrescentar em relação às suas falas na verdade eh do ponto de vista pessoal e pelo que tenho eh contribuído

na NP junto à diretoria colegiada acho que tenho certeza que a linha apresentada aqui pelo ardenga e pelo Pietro é exatamente a linha eh de de a a endosso da Diretoria da da NP eh o o reforço que trago eh e aí olhando especificamente eh a agência eh é uma certeza de que eh a competitividade do setor de eligis Depende de múltiplos fatores Sem dúvida nenhuma o aspecto tributário e o aspecto de participação governamental no sentido Mais amplo da palavra Senador E aí inclui o Royal participações especiais a os diversos os né Associados a ao

tema dos debates de hoje realmente é fundamental e mas há muitos outros e da parte da agência e o nosso olhar e e vou tentar traduzir da seguinte forma a gente já tem muitos inputs dados então a gente já tem nós não atuamos no desenho tributário Nacional nós atuamos nós pouco atuamos no modelo de licenciamento ambiental estadual e Federal e requisitos para esses licenciamentos nós não nos cabe regulamentar e tratar disso a gente já recebe os inputs diversas políticas públicas também são dadas pelo poder executivo pelo cnpe pelo congresso nacional e que eventualmente impacta em

aumento ou redução de risco ou aumento ou redução de retorno então para NP são são dados e e o nosso trabalho tem sido avaliar dentro do cenário opsto e quais são as ferramentas que nós temos e dentro do pequeno espaço que nós temos o que nos cabe trabalhar para aumentar essa competitividade E aí é sempre olhando o que cabe a NP atuar para reduzir risco e aumentar retorno porque nós vemos hoje sim leilões sendo feitos no passado muito recente ano passado com grande sucesso nas nos leilões da bacia de Pelotas Ah e antes sempre tivemos

sim sucessos em leilões com a redução relevante redução importante redução drástica e número de poses exploratórios perfurados isso significa muito risco baixo retorno o que isso significa sabemos que tem questões ambientais sabemos que tem questões tributárias de participações governamentais eh custo de Capital no país eh aspectos relacionados ao risco carbono hoje quem entra no no leilão tá olhando Qual é o risco desse produto no final quando for produzir Quais são os custos que ele vai incorrer quando tirar aquele petróleo e for comercializado há um risco carbono hoje associado e esse risco é levado em conta

na avaliação risco Retorno dos investidores e o que o Pietro mencionou Senador é algo extremamente importante nós competimos com o mundo nós não estamos isolados no mundo em relação ao nosso petróleo a nossa fonte eh de receita pro país nós competimos com o mundo e olhar o que o mundo está fazendo e o que está acontecendo no mundo é fundamental tal e o nosso produto é um produto valioso no mundo porém cada vez menos competitivo com esse produto do mundo isso é um ponto de extrema atenção da parte da agência nós estamos muito conscientes disso

e a agenda hoje da agência relacionado a eh os os campos maduros agentes eh Independentes eh modelos do leilão eh aspectos regulatórios que reduzam risco e aumentem retorno tem sido é o nosso foco mais uma vez dentro do nosso pequeno espaço de regulação mas esse tema é o tema central na mão do Congresso Nacional na mão do Poder Executivo e Tem sim um peso muito grande na balança risco retorno e portanto deve ser objeto de muita atenção por parte do Senado por parte da Câmara por parte do Poder Executivo Essas são eh rápidas palavras Mais

Uma Vez parabenizando pelo tema de hoje pelo debate Senador a quem eh eh tem muito apreço foi o meu relator na na indicação para a agência nacional do petróleo tem uma prestação de contas eh a fazer e essa é uma delas estamos muito atentos a essa competitividade do setor de ol gás e já endossando todas as palavras aqui do colega ardenga do Pietro senhores e senhoras Muito obrigado estamos sempre eh a à disposição para contribuir com vocês obrigado Obrigado Daniel Maia chamo para uma fala Inicial O Senador isau Lucas bom dia bom dia bom dia

cumprimentar aqui o presidente n dele cumprimentar todos os colegas aqui da do dispositivo bem eu começa minha fala dizendo o seguinte quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta né então a participação da política é fundamental essa questão da reforma tributária eh ninguém mais do que eu que sou contador de Formação né sabe da importância de fazer a reforma porque nós vivemos realmente no manicone né porque 5500 municípios legislando de ISS 27 estados legislando de cms e a união legislando sobre os as contribu os impostos federais eu sei que de 88 para

cá foram mais de quase 500.000 normas louco é loucura como foi dito aqui no início né tem que contratar mais advogado contador do que propriamente os profissionais né que estão na ponta no com objeto agora a gente tinha que ter feito o dever de casa antes qual é o tamanho do estado que nós queremos né Qual é a reforma administrativa que dev ter sido Fei tudo isso para depois fazer o que é necessário para cobrir esse estado né para manter o estado então a gente não faz da forma mais correta nós não temos hoje no

Brasil um plano de nação o país e aqui cada Ministério é como se fosse um governo diferente e a reforma tributária evidentemente que Quem determina a definição maior é o próprio governo Ora se o governo tá aqui a o testemunho do ministério se o ministério defende isso e tem essa convicção a agência tem essa convicção Por que que o governo já não tirou isso há muito tempo e vai ter resistência de tirar porque existe outros elementos do governo que defende teses diferentes então a gente tá caminhando de forma não é política de governo tem política

de governo cada governo que entra acaba com tudo e começa de novo é assim que funciona a nossa o nosso país Por isso que eu digo a participação né de vocês empresários e também as pessoas que TM são formadores de opinião é muito importante participar a maioria dos parlamentares que vão votar essa matéria não conhece e não tem nem muito interesse em aprofundar isso vão votar em função da orientação do governo e em função da orientação dos partidos e é isso mesmo porque eu mesmo que sou contador tenho dificuldade de entender imagine não é quem

não é especialista nisso bem e a importância da reforma é é fundamental nós fizemos 21 audiências públicas ouvi mais de 400 segmentos e pedi de uma forma muito clara para que todos apresentassem realmente a proposta de mudança com uma fundamentação justificativa assim muito óbvia aquilo que qualquer Senador pudesse sensibilizar e dizer cara vou ter que mudar isso mesmo não tem sentido isso então nós apresentamos no grupo de trabalho eh várias questões relacionad a essa área não é primeiro o imposto seletivo essa proposta foi realmente retirar não tem sentido nenhum não é você no Imposto de

consumo como foi dito aqui que implementar imposto seletivo que é para diminuir o consumo né Eh sobre isso até porque já existe compensações não é existe contribuições para compensações de meio ambiente com relação a isso então se o imposto seletivo é para compensar né a os problemas na saúde no meio ambiente já existe no Brasil alguns segmentos que pagam já contribuições para compensar isso então não tem sentido esse imposto seletivo então a gente apresentou emenda retirando não é o imposto seletivo sobre óleo gás minério né questão de competitividade do minério mesma coisa a Austrália Tá

leva 9 dias pra China o Brasil leva 45 dias para chegar na China então a gente propôs isso eu espero que o relator Eduardo Braga que já foi ministro que é da base de governo sensibiliza o governo a retirar Realmente esse imposto seletivo disso aí o etanol nós já apresentamos na desoneração da folha um estudo da Fundação Getúlio Vargas que apresentou que só em no Rio de Janeiro e em São Paulo a sonegação foi em torno de 37 bilhões então apresentamos uma Emenda porque o projeto prevê ver a tributação do etanol em termos monofásico só

em 2032 nós sugerimos que começasse já né exatamente para também estancar essa sonegação e essa falsificação essas coisas que estão acontecendo no mercado do etanol Quem fez a reforma também não conhece um pouco essa questão do gás né do transporte então também fizemos alterações porque o transporte do Gas duto é diferente do transporte de de caminhão né de rodoviário então também fizemos uma proposta de tributação no início e no final N de forma diferente do que tá no projeto Então essas emendas E essas sugestões que foram feitas na comissão a gente acatou todas elas né

eu espero então que o o relator acate também no seu relatório há uma pressão muito diz até que o relatório já tá pronto mas eh eu tô insistindo ainda né que a gente possa debater isso na caia ainda porque lá é a comissão de mérito não é a ccj que é comissão de mérito foi para ccj porque veio inicialmente regime de urgência mas foi retirado do regime de urgência eu acho que aprovar Assad o prejuízo é muito maior Até porque não é a existe vários elementos ainda não é que precisa ser ajustado a base dessa

reforma é o split pay n é que passa a ser um regime de caixa e não de competência um sistema que nem tá pronto ainda quando ficar pronto as empresas terão que fazer toda a adaptação no sistema operacional sistema contábil sistema fiscal várias empresas já me disseram se não tem a mínima na condição de desenvolver tudo isso em 2026 se conseguir aprovar agora essa reforma então a gente também propôs que oit PM inteligente que eles chama que é um sistema que não existe ainda no mundo né fica a partir 2027 a gente usa simplificado 2026

então tem essas questões ainda que precisam ser debatidas mas com relação a essa área aquilo que foi apresentado com a justificativa relevante como foi feito a gente apresentou e tem tudo para ser acatado basta ler a justificativa do do projeto Então vamos trabalhar muito já né Tem uma reunião marcada com o Eduardo eu preciso conversar com o Eduardo sobre isso mas eh essas questões têm um peso muito grande do governo então o governo precisa conversar com o próprio governo né para poder acatar essas emendas que nós apresentamos então em princípio era isso né Eh além

do Imposto seletivo né essas questões eh de ajuste mesmo né de cada setor Mas vejo com grandes possibilidades de acatamento dessas emendas e desse tema que foi colocado aqui n é e torço muito né para que a gente possa também explorar lá petróleo lá em cima né pra gente poder realmente melhorar e investir mais e ter mais recursos aqui tá bom então Agradeço o convite e tô lá à disposição não é no Congresso Nacional Muito [Aplausos] obrigado obrigado Senador isal passo a palavra para o Presidente do Conselho de administração da ABD Marcelo Araújo bom muito

bom dia a todos bom dia a todos que nos nos acompanham também aí eh ao vivo nessa transmissão cumprimentar incialmente aqui o senador exci né o secretário Pietro né diretor Daniel e o meu grande amigo aqui presidente do do IBP ard deng prazer estar aqui com vocês né aliás um prazer como brasileiro como empresário né Eh poder tá discutindo esse tema na fase que nós estamos né uma reforma tão almejada né por tantos e tantos anos eh e finalmente se concretizou né e eu acho que ch euo molhado dizer do tamanho do avanço que essa

reforma pode significar pra sociedade brasileira e paraa competitividade das empresas como Arden aqui Colocou muito bem n eh e obviamente nós temos agora estamos agora na fase do desafio da sua implementação né Eh temos aí o PL 68 e o PL 108 que né formalizam né a implementação da emenda constitucional E aí os desafios de Fato né que moram ali nos detalhes né de como é que nós vamos fazer eu diria que os avanços que já foram conseguidos já são significativamente transformadores pra realidade do país né então agora na fase de aperfeiçoamento final nées últimos

debates antes da da votação final numa fase de aperfeiçoa uma faz até que eu eu chamaria de polimento né Estamos dando um polimento para que o brilho dessa Conquista n liderada pelo congresso né nos últimos do anos né com um amplo apoio do governo e com Ampla participação de toda a sociedade como bem disse o senador is Alci aqui né a política sendo feita n no seu melhor né buscando a convergência construtiva pro melhor pra sociedade como um todo ouvindo todos os as diferentes dimensões quer dizer nós estamos num momento muito propício né quando a

gente traz isso pro nosso setor pro setor de óleo e gás né quer dizer que polimentos são esses que nós podemos fazer né no no na parte que da da nossa indústria que se refere à exploração e a produção de petróleo e gás né como aqui já foi dito né Eu acho que o desafio o polimento virá da uma modulação mais equilibrada dessa Carga Tributária especialmente essa questão do Imposto seletivo Como já foi colocado aqui né para que isso não afete a competitividade internacional do nosso produto hoje o principal item da balança comercial do Brasil

né e tampouco afete a atratividade de novos investimentos acho que isso isso tá bem claro para nós essa como modular como equilibrar isso né Nós temos que ser muito eh eh precisos nessa nessa modulação E aí o aumento da complexidade com o imposto adicional com produto seletivo pode fazer pouco sentido né já que já existem outros instrumentos de de capitação achoo que é sempre bom lembrar que a indústria de óleo e gás como um todo tem um impacto enorme nessa discussão porque ela é responsável ela concentra a arrecadação de centenas de bilhões de reais por

ano de impostos seja na sua etapa de produção exploração seja na sua etapa de comercialização do do dos combustíveis né então ela é extremamente relevante para toda para toda essa discussão né os combustíveis são por exemplo a principal fonte de arrecadação de todos os estados brasileiros né então assim ela é muito importante ela tem um impacto muito decisivo mas essa modulação né ela é decisiva Porque da mesma forma como ela não pode faltar não pode desequilibrar as contas né públicas também não pode onerar e asfixiar a economia que depois vão acabar impactando né as contas

públicas novamente né então é um processo cíclico Aonde a modulação equilibrada é o de fato O Grande Desafio agora quando a gente traz esse assunto para o setor de combustíveis propriamente dito né que no jargão da nossa indústria nós chamamos de downstream que pega a produção de combustível o refino a produção de combustí í lubrificantes a logística e a distribuição desses produtos o maior desafio não tá necessariamente na modulação dessa Carga Tributária que ela é elevada sim né mas o o maior desafio está na simplificação e na linearização do modelo né dessa sistemática de aplicação

de tributos sobre os produtos combustíveis no Brasil com a complexidade que nós temos né E esse modelo né ataca o principal problema desse setor hoje que é que são as fraudes a sonegação e infelizmente uma presença cada vez maior do Crime Organizado de organizações criminosas em diferentes etapas da cadeia Então acho que aqui neste caso né Acho que cabem dois temas ligados aqui a a esse polimento né como é que nós podemos polir o primeiro deles que já foi falado aqui é a antecipação na monofase do etanol hidratado e o segundo é deixar um pouco

mais claro na na legislação a questão do creditamento né dos impostos nas etapas seguintes da cadeia né dos setores como combustíveis né que são afetados né o regime tem regimes específicos monofásicos eh previsto na emenda constitucional vou me explico um pouco melhor né A questão do do do etanol hidratado né que já foi citada aqui como uma necessidade né O que aconteceu a lei 192 né publicar em 2022 já trouxe um avanço significativo ao implementar o sistema monofásico de tributação né aplicado no início da cadeia produtiva com uma alíquota fixa uma alíquota adren fixa e

única em todo o país isso reduziu né Isso foi aplicado para a gasolina e para o diesel né isso reduziu enormemente as oportunidades de fraude e e sonegação e descaminhos né dos produtos né do do nesses dois produtos mas teve uma consequência que foi migrar toda essa atividade todo esse oportunismo né Eh distorsivo né para o etanol hidratado então isso está urgindo uma solução né grande né Para para que a gente possa endereçar né estas questões do etanol hidratado a oportunidade surgiu com com a com a a lei complementar 68 o projeto de lei 68

de antecipar então né a monofaze No Impacto do que ele teria durante né a transição né até 2032 2033 porque a convivência com esses dois modelos aumentará transitoriamente a complexidade e portanto aumentarão as oportunidades e a atratividade dos descaminhos nesse setor daí a nossa insistência em trazer paraa discussão de forma antecipada né a monofaze para o inserir o etanol hidratado né porque a emenda constitucional já previu né já consolidou né o conceito de monofaze para Combustíveis e expandiu para todos os outros combustíveis além da gasolina e do diesel inicialmente previstos né na na lei 192

então agora é uma questão de como é que a gente pode antecipar isso dier um um as a os setores vêm discutindo esse tema há há alguns meses né Eh o Senado tem tido uma uma participação fundamental Senador né nessa nessa discussão né tentando harmonizar os interesses e acho que chegamos a um um acordo histórico com os setores produtivos do de etanol né No que são espalhados pelo Brasil inteiro para que a gente pudesse avançar de imediato já né na na pro próximo ano já antecipar a aplicação do piscofins monofásico para o etanol hidratado e

também para o ICMS já há um acordo desta necessidade né então a tanto é que a a a emenda as emendas propostas né incluem o píco Fin o ICMS a antecipação de ambos para o sistema monofásico para o etanal hidratado né por outro lado os produtores ainda têm levantado uma questão relevante com relação à antecipação do etanol hidratado que é o como as a a Diferentemente do que a reforma tributária prevê para o Futuro no nas leis estaduais atuais ainda não o conceito de não cumulatividade plena ainda não é aplicável Portanto o aumento da Carga

Tributária nessa fase da cadeia pressionaria muitos custos e o capital de giro já que eles não poderiam se compensar 100% dos seus insumos Então tem um tema que é legítimo né levantado pelos produtores que precisa ser endereçado então nós estamos na corrida com Contra o Tempo seria uma pena que não conseguíssemos endereçar isso a tempo dessa né da dessa discussão agora dessa dessa do debate agora da da reforma tributária mas ainda se não que não seja possível né talvez fosse o que faço aqui uma provocação né ard deng Eh e Senador de nós tentarmos pelo

menos endereçar né que o etanol hidratado o ICMS so etanol hidratado já endereçar ele como uma um o tema do pl 68 né de que ele deverá ser implementado e transferir para uma lei ordinária né que possa ser discutida no ano que vem o endereçamento desses pontos de como adaptar as leis estaduais para que essa não cumulatividade plena possa ser aplicada reduzindo o impacto Especialmente nos nos pequenos produtores de biocombustíveis né acho que essa é uma possibilidade da gente dar um passo avançar se não conseguimos tempo que seria uma pena né para fechar essa discussão

a tempo do do da aprovação final da reforma tributária que esperamos aconteça no mais breve possível né o segundo ponto é o o segundo ponto desse polimento só para para para encerrar aqui também a a minha contribuição né nessa nessa primeira fase do debate nosso aqui hoje diz respeito a essa questão do creditamento né só para que fique um pouco mais claro né como o os impostos seram recolhidos no início da cadeia pelos produtores e importadores né a as etapas seguintes da cadeia de logística e de distribuição né acumularão né créditos de fretes de armazenamento

e etc que precisarão ser Compensados o princípio da cumulatividade plena tá absolutamente permeando toda a emenda constitucional da da reforma tributária né mas o texto ficou um pouco dúbio a interpretação com relação a ao regime específico monofásico para combustíveis né se essas etapas seguintes poderão Aproveitar esses créditos ou não entende-se que sim mas existe uma uma uma uma duid na interpretação que mereceria né uma um aprimoramento né na forma do texto escrito para que esse não há não haja dúvidas do Futuro que possam ser interpretado e infelizmente né o diretor Daniel tá aqui para não

me deixar mentir né a gente sabe que toda dúvida e toda a oportunidade que existe de complexidade na na no regramento tributário do de combustíveis acaba virando uma oportunidade pro descaminho né então a gente gostaria de fazer esse pequeno aperfeiçoamento Mas como eu disse são dois polimentos que nós precisamos trazer aqui pro setor de de downstream que Esperamos que seja que sejam ainda eh eh a tempo né Desse dessa tramitação final no congresso e da sanção presidencial possamos incluí-los né E tenho visto aí o apoio né do senador ex alcid do senador Veneziano as discussões

com o Presidente Rodrigo Pacheco com o próprio relator Eduardo Braga né temos visto de forma muito positiva né esses polimentos então eu acho que nós vamos ter oportunidade de aqui nos painéis que se seguirão aqui hoje né de aprofundar tanto a questão dos desafios da exploração e produção de oligas quanto dos Desafios ligados ao downstream né e eu gostaria de de finalizar aqui né agradecendo mais uma vez aí a presença de todos nesse debate a participação tão ativa que a gente tem tido né nessas discussões aqui né E torcer para que a gente consiga avançar

o mais rápido possível para que essa conquista da sociedade né Tenha um brilho enorme não tenho dúvida nenhuma que nós estamos no caminho certo né Muito obrigado a todos Obrigado Marcelo Araújo Agradeço também a todos os participantes da abertura deste evento Este é o seminário reforma tributária e a competitividade do setor de gás realizado pelo IBP com apoio do Poder 360 o o evento terá uma pausa de 5 minutos no retorno haverá o primeiro painel desta manhã até já olá para continuar a programação do seminário reforma tributária e a competitividade do setor de ó gás

desta quarta-feira 27 de novembro de 2024 eu convido ao palco Márcio Lago Couto superintendente de pesquisa em óleo e gás da Fundação Getúlio Vargas energia quo apresentará o estudo análise da competitividade do sistema tributário brasileiro para o setor de exploração e produção em comparação a outras geografi fos concorrentes bom eh Bom dia a todos queria começar por Agradecer o convite do IBP o Gentil convite do IBP a gente vem trabalhando com o IBP de algum tempo é um prazer tá aqui acho que é um tema de maior relevância queria eh aproveitar pegar um pouco de

carona nos nas nas falas anteriores que eu acho que tem eh dois pontos que eu queria ressaltar eh uma sobre a fala eh do Arden do Pietro etc que são eh se refere ao fato de que a gente está num momento excepcionalmente importante eh pro Brasil em termos de energia né Eu acho que muitas vezes a gente dá pouca eh transparência a isso mas as crises econômicas que o Brasil passa desde a década de 70 São crises eh intrinsecamente associadas a falta de energia né no contexto mais amplo de energias de diversas fontes mas particularmente

eh durante muitos anos as crises eram causadas pela falta de petróleo especificamente petróleo então a crise a a década perdida da década de 80 as crises do ano 90 2000 Então a gente tem uma sequência e é a primeira vez na história que o Brasil sai de uma condição de importador líquido por uma condição de exportador líquido de petróleo eh em volume expressivos de modo a que há uma previsão de que se torne Talvez o quinto maior exportador de petróleo do mundo nos próximos anos eh eu acho que isso tem tem eh tem uma magnitude

extremamente importante e a gente tem dado pouca atenção ou pouca divulgação a isso né Eu acho que isso muda a condição geopolítica do Brasil muda toda a capacidade do Brasil se posicionar em relação ao resto do mundo e dá uma resiliência economia brasileira que ela nunca teve tá então eu acho que é um momento eh e e um momento de transformação que a gente não pode perder eh e aí nesse sentido eh eu falo isso para petróleo falo isso para gás mas faço Falo isso também para novas energias energias renováveis então assim eu acho que

a gente passa por uma por um Marco de transformação eh pro país né e eu acho que a gente eh assim como academia indústria precisa eh levar essa informação ao público para que ele tenha a dimensão do que é essa mudança né Eu acho até que a gente tem pouco essa dimensão do ponto de vista geopolítica internacional obviamente fora o Roberto que é diplomata mas a gente tem ouvido isso e tem eh tido manifestações de outros países na nossa interação acadêmica sobre a importância dessa transformação então do ponto de vista do upstream is eu acho

que é um ponto que vai v a pena ser ressaltado do ponto de vista do downstream que eu eu também por acaso participo de alguns trabalhos né Eh assim a gente tava falando de complexidade tributária e é boa parte do trabalho que eu faço sobre mercado irregular com o pessoal das distribuidoras ano passado a gente fez um levantamento até o ano passado eh antes do adren E agora tem uma mudança por ano o Brasil tinha 7.000 indicadores eh entre preços e alíquotas que mudavam eh anualmente para que as empresas pudessem pagar seus tributos então para

uma empresa distribuidora de combustíveis no Brasil poder operar ela lidava com 7.000 preços entre preços e alíquotas diferentes a cada ano e isso é assim dá um pouco a dimensão do que essa da importância da simplificação tributária da importância da implementação da da adrin é a implementação do adrin também é uma coisa que deve ser eh comemorada ela é uma transformação enorme em termos tributários ela dá estabilidade ela reduz volatilidade no preço do do derivado então tem benefícios também significativos bom eh para eu não tomar o tempo todo falando dessas coisas né Deixa eu avançar

um pouco então assim o objetivo eh do trabalho que a gente fez foi analisar eh a condição de competitividade da economia brasileira em relação ao que a gente chama de geografias concorrentes na exploração de petróleo e o o que eh algumas eh situações presentes a reforma tributária poderia ampliar em termos de eh perdas de competitividade tá então eh assim vou fazer uma passagem rápida a gente vai falar de três questões eh o cenário atual da reforma tributária eh a questão do bent mar essa compar são quantos países e e e tentar traduzir isso em termos

de de efeitos eh em renda e emprego tá eh do ponto de vista de reforma eh todo mundo conhece eu vou passar muito rápido é um é é assim como todos têm falado né pelo apoio que o próprio IBP vem dando as empresas vem dando é um momento importante o o Brasil tem uma questão tributária que é que domina eh eh a pauta brasileira há muitos anos nunca conseguiu ser resolvida e traz um custo imenso pro país né então Eh tudo aquilo que a gente chama de custo Brasil os indicadores do doing Business eh do

Banco Mundial das Nações Unidas assim todos os indicadores internacionais que a gente fala de Transparência a gente fala de de ambiente de negócio todos o Brasil tá numa posição muito ruim e a principal questão Talvez seja a questão da complexidade tributária eh dessa desse custo eh eh burocrático de lidar com a tributação então eh a mudança eh Visa pegar uma série cinco os principais cinco tributos e transformá-los no em dois tributos principais o CBS e o ibs e isso eh atinge o setor de Alo gás eh que além dos dois tributos Continuará tendo a parte

de royalties participação governamental e etc como é próprio da legislação do setor então Eh o objetivo era a gente trabalhar com alguns cenários né então a gente já começou isso durante a discussão da reforma isso vinha sendo feito eh uma série de discussões sobre possíveis alíquotas a gente eh trabalhou com três cenários o cenário 030 06 e 1% para seletivo e um cenário de de exportação de Imposto de exportação de 10% que vinha sendo aventado durante o debate tá ao final eh a gente também olhou paraa questão do repetro mas o repetro eh acabou sendo

eh afastado da discussão embora isso ainda esteja em votação no senado que pode trazer alguma incerteza mas a princípio repetro não não estaria nesse âmbito eh e o que que isso implica do ponto de vista de competitividade né como é que como é que isso representa a nossa posição de competitividade em relação aos nossos pares internacionais na disputa pelo investimento na exploração de olle gás né então eh a questão central é assim fazer uma simulação em termos do que seria eh uma situação de um posto fictício pra gente poder ter um parâmetro Para Comparar as

várias geografias né ter uma referência única de comparação e a gente pegou alguns países eh na amostra Argentina Estados Unidos Malásia Moçambique Noruega Angola os países foram escolhidos tanto por similaridades um processo de exploração Nacional tanto por questões eh de regimes eh parecidos né tendo os dois regimes né regimes de partilha em alguns casos regime de concessão em outros então é uma forma da gente espelhar eh os dois regimes que que acabam ocorrendo no Brasil e tem uma base de comparação eh então isso aqui foi a base daquilo que a gente usou como referência né

é uma curva de produção típica do setor com investimento inicial o pico de produção eh depois no ano 8 e aí por diante a exploração e o declínio tá então a gente trabalhou com o que seria um poço fictício de 24 anos com um investimento de 10 Bilhões de Dólares uma receita bruta de 58 um Apex 9.7 e um descomissionamento de 3 B eh e aí a gente comparou o que seria explorar isso nas diversas geografias né em diversos países o que seria para um um investidor no ramo de petróleo eh fazer essa exploração e

lidar com a questão tributária né qual seria o peso da tributação sobre esse investimento em cada uma das geografias Então o que a gente pode ver aqui a gente fez dois eh dois cenários para Brasil né um Brasil atual e um Brasil com reforma e no caso do regime de partilha a gente comparou com os países que trabalham em regimes de partilha especificamente Goiânia Moçambique Angola Bia Nigéria e México tá eh e aí a gente colocou todos todos os tributos eh fiscais e para fiscais que incidem sobre o setor tá tanto a parte de eh

PDI lucro óleo Imposto de Renda impostos locais royalties eh naquilo eh no caso da partilha Esses são os principais né E aí a gente separou tributos eh diferentes para diferentes geografias quando tinha tributos que não não eram comparáveis diretamente e a gente colocou tem outros tributos como de tax social fees Carbon tax etc eh eh ao final a gente faz uma uma comparação entre aquilo que é a parte do percentual de arrecadação de governo em relação a que ao que seria o equivalente da do retorno do investidor né então o que a gente tá comparando

é quanto do retorno é dividido parte pro investidor quanto do retorno fica pro governo em cada uma dessas geografias tá e o que a gente vê é que eh Considerando o Brasil numa situação atual é quase uma divisão igual né como se o governo fosse um um sócio em igualdade de condições com o investidor eh no setor de petróleo eh no Brasil enquanto em diversas outras geografias eh essa taxa varia entre 60 70 e seria o o México maior com 70% embora incluo aqui o Carbon tax né e o Brasil com reforma considerando a participação

no imposto seletivo de 03 eh e o imposto de exportação se os dois fossem adotados a gente estaria nessa condição do México né então a gente passa a ser praticamente eh o primeiro ou o segundo mas muito junto do México em termos daquilo que seria eh o país de maior participação do tributo eh na exploração do petróleo né então Eh como eu disse antes é como se eh a exploração de petróleo tivesse eh dois sócios 50% para cada um em termos de retorno é um sócio governo um sócio eh um sócio investidor privado e no

caso eh quando a gente fala de competitividade a gente vê que a competitividade do investidor em relação a analisar Brasil e analisar outros países numa mesma condição de regime eh o Brasil teria uma condição muito menos eh competitiva em termos de de óleo do que outras outras geografias quando a gente vai pros pra concessão o cenário é mais ou menos o mesmo né ele ele é melhor pro Brasil né então o Brasil na situação atual ele chegaria com 79 por. quando a gente adiciona eh 030 de imposto seletivo e eh o imposto de exportação isso

seria para 98 E aí isso sobe para uma escala muito parecida muito mais próxima de México Colombia e Noruega naquilo que seria o regime de concessão mas ficando praticamente eh muito acima de Argentina Estados Unidos Nova Zelândia e mesmo Nigéria tá então eh se a gente comparar a competitividade da exploração de petróleo no Brasil em relação à outra geografias que disputam né Por esse por esse investimento digamos assim a gente vê que eh o Brasil já tem uma carga bastante elevada né mas eh a reforma a adoção de de impostos como o imposto stivo e

o imposto de exportação teriam um potencial de catapultar essa essa participação e isso reduziria muita competitividade em termos eh daquilo que seria a o investimento no Brasil versus o investimento nesses países tá então é o objetivo é sempre analisar um pouco essa referência a gente fez um outro gráfico que mostra eh que mostra isso numa outra dinâmica né então estão aqui os países ah países então pagamento de impostos em condições equivalentes a gente vê a condição de Brasil eh no sistema de partilha aqui em torno de eh esse último valor aqui em torno de 107

o gráfico saiu meio meio para cá né Eh então a Argentina seria o país que teria a menor condição de de efeitos de competitividade mas aí na hora que a gente vai para outras geografias Argentina Estados Unidos etc os três últimos aqui seria o México comp partilha Colômbia e o Brasil então o Brasil estaria nessa faixa aqui de 97% quando a gente fala do regime de partilha tá então o que que eu tô dizendo tô dizendo que 97% do lucro obtido pelo setor de óleo e gás ele seria o equivalente daquilo que o governo Recebe

como contribuição tá então no caso Brasil o governo trabalha nas mesmas condições eh de de remuneração que o investidor privado né no Brasil mas isso torna o Brasil muito menos competitivo em relação a outros países onde essa essa participação do governo é basicamente metade disso né então Eh na carga tributária em termos de ranking de competitividade o Brasil é o 10º lugar em termos de competitividade no ranking de concessão e ao 13º lugar quando a gente considera eh a parti comd de 30% então isso eh coloca uma pressão muito grande na possibilidade da gente atrair

investidores pro Brasil isso enfraquece a condição competitiva do Brasil em relação a outros países e eh no momento onde como eu falei inicialmente é um momento de de seria um momento de turn Point né é o momento onde a gente passa a ser né o principal eh o petróleo passa a ser o principal produto da nossa cadeia de exportação né principal contribuinte para o nosso saldo de balança comercial tá então esse ano se pegar os dados da fundação eh balança sal da balança comercial vai ficar em torno entre 75 e 78 Bilhões de Dólares E

se a gente imaginar daqui alguns anos o Brasil produzindo 2 milhões de dólares 2 milhões de Barris para exportação a gente poderia fazer uma conta a 0 barril que chegaria em torno de 60 bilhões então isso vai levar assim vocês terem uma ideia colocar 60 bilhões de super havit no saldo comercial a mais né em termos daquilo que seria a posição do Brasil hoje e isso é uma quantidade de entrada de recursos cria um colchão de estabilidade paraa economia brasileira bastante impressionante tá eh Isso é uma outra forma da gente apresentar o gráfico então no

comparativo a gente vê a condição de Brasil de partilha sendo zero e a gente vê Argentina Estados Unidos Nova Zelândia Goiânia Todos com eh um percentual muito abaixo né de eh de oneração do investimento em termos de prospecção de petróleo nessas geografias tá então eh o Brasil é nesse nesse exemplo o Brasil com 30% é a referência a Argentina num projeto de mesmas características o investidor paga 51% menos tributos e taxas do que ele pagaria no Brasil na Nova Zelândia ele paga 44% a menos de tributos e eh o México e a Noruega eh compartilha

Seria onde o Brasil teria condições de competitividade então a gente vê que o Brasil tem uma uma uma comparação eh em termos de competitividade internacional muito a quem daquilo que seria desejável é pra importância do momento que a gente tá vivendo em termos de economia brasileira tá eh E aí eh essas duas esses dois cenários de mudança eh na tributação a partir da reforma tributária criam efeitos de médio e longo prazo paraa economia brasileira tá a gente estima esses efeitos do ponto de vista dos impactos esperados dos investimentos na economia eh então o que que

a gente eh tem como referência Toda vez que você faz um investimento na economia no setor de olho e gás você dá um choque n de crescimento na economia através desse investimento aquilo propaga pela economia e gera eh rend emprego tá então eh uma forma muito simplificada as metodologias que a gente adota para analisar os efeitos eh do investimento no setor de algás dentro de um país é tentar entender Qual é o efeito dessa propagação né daquilo que a gente chama os efeitos induzidos por esse choque de investimento que a gente tem na economia num

determinado instante do tempo tá E aí eh o que a gente vai olhar agora é um pouco Qual é o efeito do Choque ao contrário né se a gente tem um choque Positivo na hora que o investimento vem na hora que eu eh aumento a tributação esse choque é um choque negativo ou seja eu reduzo a competitividade com isso a gente faz cenários de redução de investimento existe uma literatura internacional sobre os os efeitos de aumento de Carga Tributária sobre os investimentos então a gente buscou essa literatura internacional para ancorar os desdobramentos do que seria

um aumento de Carga Tributária dentro do setor né então o aumento de Carga Tributária dentro do setor reduz competitividade na comparação entre os países ao reduzir competitividade reduz investimento e ao reduzir investimentos eu tenho uma perda né de geração de renda e emprego ao longo do tempo dentro da cadeia tá então eh essa terceira parte a gente procura fazer uma estimativa do que seria esse efeito dentro da cadeia tá E aí eh a gente parte de algumas premissas né e a gente trabalha com premissas de investimento eh taxas de câmbio exportação índices de inflação produção

e preço e a gente divide esses efeitos em três efeitos na cadeia né a gente tem um efeito direto que é o é o choque dado pelo investimento feito pela empresa então se a empresa entra no setor para investir Ela traz o investimento ao trazer o investimento ela dá esse choque Inicial naquilo que a gente chama um efeito direto então você tem um efeito direto a medida em que ela compra equipamentos que ela induz a economia brasileira a produzir máquinas e equipamentos insumos para ela né o setor de petróleo induz muito porque é muito intensivo

inclusive é intensivo eh nas políticas de compra dentro e fora do Brasil eh e esse efeito tem dois desdobramentos conexos o primeiro ele é sobre o setor de fornecedores né então assim na hora que eu dou um choque na hora que E aí é o que a gente tem falado de Margem Equatorial né Por que que margem Equatorial tem tanto apelo pra região norte né a região norte nordeste sempre nessa nessa escalada de Déficit de energia no Brasil a região norte nordeste Talvez tenham sido as mais prejudicadas pela falta de uma descoberta de de grandes

fontes de energia como elas estão tendo agora então a região norte nordeste que foi uma região ao longo dos anos eh muito deficitária em energia passa agora a ter Fontes eh permanente de energia seja solar seja eólica ou seja eh petróleo naquilo que a gente eh tem de possibilidades de exploração naquela região então a expectativa de Margem Equatorial é que isso induza um crescimento substancial nas regiões norte e Nordeste faça um resgate da aquilo que sempre foi né um tema da economia brasileira Como resgatar regiões onde você tem um menor potencial de riqueza e e

esse é o potencial de riqueza a ser descoberto e eh então o efeito se dá dentro da cadeia então o primeiro efeito é vou usar o exemplo de uma margem Equatorial você vai para lá leva todos os equipamentos faz todos os investimentos na região a partir dali você desenvolve uma cadeia de fornecedores nem tudo vai ser desenvolvido lá mas mas existe sempre um um desenvolvimento local existe uma cadeia de serviços voltadas para atender a a todo essa esse desenvolvimento de campo de energia aqui no caso Norte Nordeste eu não tô falando apenas de petróleo mas

tô falando de eh eólica solar hidrogênio tudo que tá sendo prometido para aquela região mas principalmente petróleo a partir dali você desenvolve um um anel de fornecedores né E esse anel de fornecedores vai gerar uma renda naquela região que vai ser gasta naquela região Então as pessoas que vão trabalhar lá vão gastar esse recurso oriundo desse choque de investimentos naquela região isso desenvolve o comércio isso desenvolve a indústria construção civil então assim eh existe um efeito multiplicador enorme na economia quando você tem um choque de investimento colocado numa determinada região como aquilo que a gente

tá assistindo nesse momento com transição energética eu tô insistindo em norte nordeste porque é é a é a a fronteira nova né Isso já vem acontecendo na região sudeste já vem acontecendo no centro-oeste cetanol e agora a abertura paraa região norte nordeste vem nessa direção e aí você tem efeitos eh substanciais né então e o efeito estimado de um bilhão né na exploração de a IP eh ele tem esses três efeitos né o primeiro que é o investimento da empresa o segundo que é o desenvolvimento de fornecedores e o terceiro que é o uso desse

recurso para compras locais e desenvolvimento da economia local então Eh esse efeito do ponto de vista eh de de empregos para cada 1 bilhão se gera 9.000 empregos novos na região n no período naquele ciclo de de investimento eh para cada 1 bilhão você gera 1.7 em termos eh de investimentos gera 800 milhões para cada 1 bilhão de investimento você gera 800 milhões í des envolvimento da Economia em termos de PIB tá e eh 236 milhões em termos de massa salarial Então é assim novamente os eh para cada umbia eu tem um efeito multiplicador em

praticamente tudo que a gente tá olhando da mesma forma eu tenho um efeito contrário né então assim toda vez que a gente trabalha com aumento de Carga Tributária com uma perda de competitividade Internacional e com uma retração de investimentos o efeito Vai na direção contrário Então as estimativas que a gente vem trabalhando é de que os efeitos eh do seletivo a 30% seria uma perda de postos de trabalho nos 10 anos seguintes a sua implementação de 31.000 postos de trabalho uma perda eh de 5 bilhões de reais em investimento 2.6 bilhões deais em PIB e

eh 800 bilhões em salário então Eh esse é o efeito simulado né de uma um aumento no imposto seletivo a 0,30 sobre os investimentos sobre a retração dos investimentos deip para dentro da economia quando a gente fala esses efeitos no Imposto de exportação aplicado durante um período longo como um período de 10 anos os números explodem n então a gente chegaria ali se eu se eu cobrar o imposto de exportação durante 10 anos com a perda de competitividade durante 10 anos é uma perda de quase 400 postos de trabalho né porque todos esses efeitos na

economia param cessam né E eles passam a não existir naquilo que seria os investimentos a serem adicionados pra economia e aí você tem uma retração dos investimentos então se perde ostos de trabalho se perde investimento se perde em PIB e se perde em geração de massa salarial então assim eh esse esse trabalho ele procura fazer uma estimativa desses desses efeitos né os positivos e negativos né isso isso acontece para todos os setores isso acontece para toda a economia é o importante a gente ter ter uma noção Clara de qual é o efeito do Choque né

então quando a gente fala de um investimento muitas vezes a gente olha pro investimento e fala não o cara botou lá um é uma fpso né botou lá um navio o navio foi lá puxou o petróleo aquilo acaba ali aí o que a gente tá dizendo não aquilo não acaba ali porque para fazer aquilo ali eu tenho uma cadeia de fornecedor essa cadeia de fornecedores passa a ser remunerada por aquele investimento e esse investimento vai gerar salário para as pessoas que trabalham que vão gastar naquela região e ao gastar naquela região elas desenvolvem o comércio

local a construção civil local né hospitais então Eh E assim se a gente pegar a história tem exemplos bastante relevantes como a saída eh no caso Sergipe quando foi fechada a primeira produção de gás em Sergipe que agora Sergipe tá buscando de volta no projeto SEAP né então você tem um esvaziamento né que é o que na Noruega ficou muito tempo sendo chamado de maldição do petróleo né Na hora que ele entra ele dá um choque muito grande na hora que ele sai e acaba você teria uma perda significativa então assim a gente eh eh

eu acho que é importante chamar a atenção para esses dois efeitos primeiro eh o Brasil nunca teve nessa condição de resiliência Econômica nunca teve a oportunidade de crescimento econômico como ele tem hoje né combinando petróleo e transição tá e eh a tributação a simplificação tributária desejável tudo isso é desejável o cuidado que tem que ter é para que os efeitos sejam corretamente mencionados e o e o setor público possa fazer escolhas eh pertinentes em relação a isso né o quanto eh deve ser desdobrado pela indústria o quanto deve ser desdobrado pelo setor público tá bom

eh então algumas conclusões finais né a tributação permanece elevada o que a gente viu na comparação internacional eh o país mais competitivo ainda é os Estados Unidos que combina a liderança em produção e segunda menor Carga Tributária o Brasil tem uma curva acentuada de pagamentos de tributos desde os primeiros anos do projeto que é também é uma outra característica Nossa eh a menor Carga Tributária da Argentina e e alguns países da África Estão levando investimentos para essa região A Goiânia agora Talvez seja evento o exemplo mais visível né tá do nosso lado nessa questão da

margem e eh apesar de ser o segundo maior produtor nos países pesquisados a carga tributária brasileira chega próximo a 80% no regime de concessão e 97% no regime de partilha tá então assim eh obviamente isso é um resumo né Tem tem lá um texto extenso explicando os métodos de cálculo mas eh o objetivo é colocar é número nessa discussão né n acho que a contribuição que a gente pode dar é sempre essa é como é que a gente bota número para balizar decisões de política pública mais informadas Então esse é o nosso papel e aí

eu queria novamente Agradecer o convite do IBP e de todos que me chamaram para est aqui nesse momento muito obrigado gente Obrigado máo Couto pela apresentação Agradeço também a presença dos deputados federais Eduardo pasuelo Fernando Coelho Filho e Júlio Lopes convido ao palco para o painel a reforma tributária e os impactos no setor de exploração e produção de petróleo e gás naturales diretor executivo de exploração e produção do IBP e mediador deste painel Bianca Xavier professora de direito tributário da FGV direito Rio José Maria aruda de Andrade professor da faculdade de direito da Universidade de

São Paulo novo gerente fiscal da origem energia e coordenador do grupo de trabalho do Tex guas do IBP e o deputado Júlio Lopes convido também o deputado federal Eduardo pasuelo Bom dia bom dia a todos e todas obrigado pela participação neste importante evento e agradecimentos especiais a presença dos nossos parlamentares Deputado Júlio Lopes Senador Eduardo pazuelo Deputado É eu tô previsão eh Márcio Parabéns pela apresentação excelente eh bem eh Deputados estamos discutindo o impacto da reforma tributária no setor de óo e gás o professor Márcio Apresentou um estudo mostrando o impacto econômico dessa reforma os

cenários com imposto seletivo com imposto sobre a exportação então cenários eh preocupantes pois já temos uma carga elevada no Brasil e ficará mais ainda né Então esse é o contexto nós vamos fazer esse painel agora eh para uma mensagem para os participantes aqui presencialmente aqueles que estão assistindo pela televisão eh os deputados fizeram uma honraria a nós comparecendo aqui estão numa agenda complicadíssima são tempos não é de muita atividade eh na Câmara Então os deputados Fizeram essa gentileza eles vão se pronunciar mas vão ter que sair para dar andamento as suas atividades Então eu vou

passar primeiramente a palavra para o deputado Júlio lobes mais uma vez agradecendo muito a sua presença aqui e por favor Senor pode ou falar aqui ou no púlpito como for da sua preferência bem Bom dia Cláudio Bom dia a todos é uma enorme honra est aqui quero muito agradecer a você e a todos que estão eh presentes nesse importante evento na realidade eu quero me posicionar mais uma vez eh como fiz já eh em relação ao imposto seletivo contrariamente a ele por sua mecânica por sua absurda taxação nós fizemos um trabalho e reduzimos a alíquota

né o o Roberto alto e a equipe do IBP Trabalhou muito bem lá com a ajuda de todos e a gente conseguiu reduzir essa alíquota para 0,25 mas ela continua indevida ela continua sendo eh uma má prática até porque por Óbvio o petróleo não pode ser penalizado dessa forma como simbolicamente é o imposto do do do pecado e nós vamos trabalhar na Câmara né pazuelo Acho que se Deus quiser nós vamos conseguir se o Senado não o fizer porque assim nós só precisaremos confirmar na Câmara mas se o Senado não fizer nós vamos tentar novamente

na Câmara eh suprimir essa taxação absurda Além disso eu queria comentar aqui que por Óbvio a monofaze do álcool é absolutamente fundamental pra sanidade do mercado concorrencial brasileiro como o Roberto tava comentando ali comigo eu que tenho acompanhado muito as irregularidades no setor de do Brasil e trabalhado muito para a sanidade da concorrência brasileira e vejo como absolutamente grave essa questão de ainda não estarmos com álcool na monof A Gente Tem trabalhado muito n no sentido de dar ao Brasil uma Norma concorrencial de melhor qualidade para isso propusemos uma uma lei que tá tramitando com

velocidade na casa ela vai ser relatada agora pelo Deputado Júnior Ferrari que é o presidente da Comissão de energia é uma proposta minha criando o operador Nacional do sistema de combustível que na realidade é a digitalização completa de todo o setor de combustível desde a importação fabricação enfim em todas as etapas nós fazermos com que haja um acompanhamento digital monitoramento permanente online Real Time de tudo que se passa na cadeia do petróleo e graças a Deus o que eu tenho a dizer a todos aqui e aqueles que estão nos acompanhando é que isso tá sendo

muito bem acolhido e tá sendo muito aceito pelas empresas e pelas instituições quero aqui inclusive agradecer muito o apoio e a colaboração do IBP que nos fez Algumas propostas complementares que ajudaram muito na qualidade do projeto o projeto tá disponível depois a minha Assessoria ou o próprio IBP pode apresentar os senhores e eu acredito que nós Daremos uma forte contribuição paraa melhora do mercado brasileiro de combustível no que se refere às questões concorrenciais uma outra questão muito importante é um PL também da nossa autoria eh sugerindo que não se autorizem novas formuladoras no país o

país não tem necessidade de novas formuladoras o que tem acontecido via de regra como todos aqui sabem é a pura e simples alteração de CNPJ de uma entidade que não vai bem o que por qualquer razão eh prevaricou enfim teve algum algum problema de sobrevida e essa eh alteração Então se dá apenas na Constituição de um novo CNPJ e a situação verídica é que aquela empresa continua funcionando inclusive com um absurdo de comunicação ao mercado de que as práticas comerciais continuarão a ser observadas quer dizer é um absurdo que a n Tome uma providência de

cerceamento de funcionamento de uma determinada entidade e essa instituição Publique em jornais de grande veiculação que os seus sucessores permanecerão com a de uma prática comercial isso no meu entendimento é uma piada e por Óbvio o Brasil e a sociedade brasileira não podem mais aceitar esse tipo de prática quero aqui também fazer um grande elogio a NP pela coragem de ter tomado duras medidas disciplinares em cima de algumas instituições que precisavam sim ser fortemente penalizadas e o foram nós temos feito uma vigilância permanente o nosso gabinete não deixa passar uma só observação dessas má práticas

e comunicamos a a NP nós temos feito uma observação de tudo aquilo que tá sendo investigado pelo Ministério Público tanto em São Paulo quanto no rio quanto no resto do Brasil e fazemos um acompanhamento pormenorizado encaminhando a agência para as devidas providências então quero na realidade aqui é saudar o evento e me colocar à disposição de continuar trabalhando com essa animação pra gente Sanear o mercado ajudar esse importante setor da economia brasileira de tanta energia de tanta pujança e de tanta força saudar aqui o meu amigo Chico Bulhões que mudou de lado agora tá na

iniciativa privada fazendo um belíssimo trab lá como diretor insal da prio bom est você aqui também no contexto de todos muito obrigado me desculpa me alongado Obrigado Cláudio Obrigado a todos [Aplausos] desculpa passar aqui para o deputado Eduardo pelo obrigado obrigado Cláudio senhores que estão nos acompanhando aqui nessa mesa Quero Agradecer inicialmente ao IBP e ao Daniel né do IBP que é o nosso contato direto e a todos que participaram aí das organizações para estarmos aqui hoje cumprimento nosso amigo dor ardenga mas não pode deixar de ser nominado aqui serei breve porque o Júlio domina

muito bem esse assunto eu coloco aos senhores inicialmente que eu sou o presidente da frente parlamentar em apoio ao setor do petróleo gás e energia nós somos 218 deputados nessa frente suprapartidária são nove partidos e nós estamos organizando uma estrutura de Defesa do setor de acompanhamento e com força política para nos posicionarmos é assim que funciona um deputado não resolve nem dois em três você precisa ter um uma representatividade política forte não é fácil é um trabalho que a gente vem fazendo há um ano desde o lançamento da frente para nós termos o engajamento desses

deputados nas pautas do setor essas pautas me chegam pelo IBP me chegam pelas empresas e pelo Instituto criado para poder receber essas em a gente inicialmente ainda no trabalho de engajamento mas já com alguns resultados quero me posicionar aqui sobre o imposto seletivo porque eu quero colocar aqui um argumento já que o tema é Reforma tributária quando nós começamos a explorar o press e obviamente ali no Ápice nós sozinhos da Venezuela que estava com os embargos nós noos concorrência da Goiana que ainda não existia aquela margem Equatorial toda com a Goiana explorando e nós não

tínhamos imposto seletivo hoje nós vamos voltar ao mercado forte já na linha de descida do press mas com concorrência forte da Venezuela e da Goiana E aí a gente coloca o imposto seletivo para melhorar a concorrência né negativo para piorar a nossa posição esse para mim é o grande argumento é o grande argumento que nós temos que trabalhar hoje na é o argumento econômico da pujança do nosso setor de exploração e exportação de petróleo com e gás né desculpe petróleo e gás com relação ao imposto seletivo o que causa nessa concorrência Então para mim esse

é o ponto chave trabalhamos para retirar na integralidade Júlio no 025 e eu no destaque de retirar o imposto seletivo e obviamente o acordo foi pro 0,25 Mas eu sou a favor de retirar completamente e nós vamos trabalhar nisso e já estamos trabalhando é preciso também colocar aos senhores que o setor como um todo ele já tá no seu limite de estrutura com necessidade de investimento para voltar a crescer Quando você vai encomendar equipamentos encomendar toda a logística necessária para crescer você tá falando de novos impostos é uma cadeia de aumento de preços é preciso

entender esse todo para entender o dano da reforma tributária ao setor como um todo e como podemos barrar isso a discussão da minha do meu grupo político na Câmara é de que nós tínhamos que ter um ponto de corte ainda colocar na reforma a previsão de que seja regulado em lei ainda lei complementar lei ordinária que o teto não pode ser ultrapassado existe um teto soma-se vamos chegar na conclusão final de como é que ficou só quando funcionar só quando funcionar mas não pode ultrapassar um teto e isso precisa ser uma discussão que é o

não ao aumento de impostos eu acho que esse é um ponto chave que eu vou terminar minhas palavras tocando aos senhores não ao imposto seletivo sobre exportação de petróleo e gás não ao aumento de impostos não ao aumento de impostos não importa como ele seja chamado não ao aumento de impostos eu acho que essa é a minha posição gostaria de dividir com os senhores esse momento e de que contem conosco tanto na frep quanto no meu gabinete para nós lutarmos pelo setor que é o setor mais do meu estado foi para isso que eu entrei

nessa discussão eu acho que é um dos setores mais importantes do nosso país também muito obrigado pela atenção eu vou ter que me retirar também assim que funciona comissão Tá rolando muito obrigado [Aplausos] muito bem vamos dar seguimento então aos trabalhos eu dizia Professor eh Márcio Couto Parabéns pela apresentação excelentes resultados eh eu a nossa dinâmica aqui agora vai ser eh passar a palavra para cada um dos integrantes desse painel para fazer os seus comentários eu vou passar a palavra primeiramente pro professor José Maria Arruda e Professor José Maria graduado em direito pela Universidade de

São Paulo Professor Doutor da Universidade de São Paulo pós-doutor em economia pela FGV certo eh professor por favor a sua à vontade Bom dia a todas e todos todos que nos acompanham também na transmissão gostaria de cumprimentar os componentes da mesa de uma forma bastante sintética para poder cumprir o o meu prazo aqui que mudaram ficou menor do que o combinado ah na nossa divisão de temas eh me Coube tratar do Imposto seletivo com ênfase no seu aspecto fiscal eh eu tenho pregado um pouco no deserto sobre esse tema por quê Porque o imposto seletivo

é uma tradição que vem do século X já né impostos seletivos excepcionais especiais sobre o consumo há uma literatura farta a sua atualização nas tendências do século XX a questão ambiental é uma é um das atualizações a questão do combate à obesidade é outro né então toda vez que alguém vai falar de imposto seletivo pensa naquela regra da Constituição eh da criação do Imposto e já vai buscar esse referencial teórico e começa a tratar de um imposto seletivo que não existe e nem existirá no Brasil porque houve uma estrutura a adoção de uma estrutura fiscal

que o destaca totalmente desse debate da cosmopolita dos relatórios de organismos internacionais como que eu consigo explicar isso a par de quatro elementos fiscais muito objetivos tá o primeiro se trata de um imposto por se tratar de um imposto tudo que é arrecadado por meio dele não pode ter destinação prévia específica iso é uma vedação da Constituição Essa é a única lição que o tributarista geralmente aprende de direito financeiro dentro do direito tributário Então aquela parte da campanha do do da necessidade de financiar pesquisa com novas fontes energéticas ambiental enfrentamento da obesidade tudo isso se

perde isso fica só na retórica política tá e quando nós falamos de tributação a decisão sobre um tributo nós estamos falando de democracia qualquer debate opaco que mistura as informações que busca cavalos de Troia retóricos compromete o esclarecimento Popular se alguma coisa nós ganhamos com clareza n evoluções democráticas ou liberais do estado de direito é a possibilidade de votar o orçamento por meio dos seus representantes Então esse é um primeiro aspecto o segundo aspecto agora começa a ficar mais importante tá eh o imposto seletivo geralmente ele é criado como um imposto destacado daquele geral sobre

o consumo para ser algo destacado portanto e que cria um sobrepreço alguns bens e consumos eles acaba sendo uma Fonte Nova de recursos para interferir no padrão de comportamento de consumo para fazer frente também algumas agendas de política o imposto seletivo brasileiro por questões absolutamente políticas da reforma tributária ele adotou toda a estrutura do IPI IPI que não vai deixar não será extinto com a reforma tributária ele seguirá com essas alíquotas zeradas Ou aquelas alíquotas da Zona Franca de Manaus então o imposto seletivo da literatura quando ele assume a topografia fiscal do IPI ele é

totalmente deturpado porque 60% do que é arrecadado com imposto seletivo vai para estados e municípios via fundos de participação então se eu troco partilha concessão todo o valor dos recursos explorados e falo olha a união vai deixar de receber isso porque ela mesmo tá se tributando 60% vai para estado municípios o que vai para estados e municípios inclusive o que é arrecadado pela união também não tem destinação específica não pode ter destinação específica Ou seja é para tapar buraco da rua para algumas despesas Ordinárias não é então você fica amarrado terceiro problema né Há um

uma regra que realmente compromete todo o imposto seletivo que é o artigo séo da emenda ial nenhum advogado deixaria seu cliente assinar uma cláusula dessa mas está na Constituição a união se tornou fiadora dos estados e municípios e Distrito Federal com as perdas de arrecadação do IPI por conta das alíquotas Zero Veja a ideia de compartilhar impostos são arrecadados e né e compartilhar o produto da arrecadação nunca há um compromisso de montante né o IPVA é compartilhado ITR Imposto de Renda n é ICMS mas nunca há um compromisso mas a união assumiu o compromisso a

partir de apurações mensais de compensar estados e municípios numa arrecadação média de IPI nós estamos falando que a união entra cada ano devendo r0 bilhões deais a estados municípios percebem vamos pr pra teoria pro mundo onde meus colegas acadêmicos estão tratando de imposto seletivo é o imposto seletivo é criado para mudar o comportamento das pessoas ou seja se é para educar você inclusive torce para arrecadar menos né Agora vamos para a realidade eu preciso de 40 bilhões de reais como que eu vou escolher quem que vai pagar imposto seletivo bom vamos ver o ranking do

IPI quem que recada mais de IPI que vai ter Todo mundo vai ter alíquota zerada praticamente aí chega aí automóveis bebidas alcoólicas fumígenos bebidas açucaradas quem mais que tá de bobeira aí que representa que tem participação forte na economia minérios vamos escolher só fé o que a gente já pega 70% setor de óleo e gás tá aí puxa Que bom vamos pegar o que interessa mais petróleo e gás natural não vai ter não vai ter eh nenhuma correlação entre a literatura das extensões não fiscais das medidas econômicas dos enfrentamentos e externalidades negativas o que for

com essa necessidade por quê Porque quem tá te cobrando tá com uma faca nas costas uma faca fiscal de 40 bilhões percebe E aí eu entro no quarto elemento que eu tenho alíquotas ótimas né o governo vou ficar só no Federal não pode arrecadar mais do que se arrecadava antes né a carga tributária em relação ao PIB é um teto eu mesmo quando estudei isso né lembrava como bom o imposto seletivo ele é mais restrito do que o IPI então ele vai pegar compensar uma parte do IPI e vai subir o CBS para ficar nesse

teto é um teto necessário não é para fazer frente às despesas depois eu parei e falei não não é isso por quê Porque o que vai da CBS vai paraa Seguridade Social que já tem seus gastos a lógica ali é atuarial e o que vai da CBS pra Seguridade Social não pode ajudar a união a pagar sua dívida com o estad municípios eu não posso tirar da Seguridade Social então CBS é só CBS a alíquota ótima dela é o PIS e cofins e um pouquinho do IOF e o imposto seletivo eu não posso pegar o

imposto seletivo para mandar pra Seguridade Social e eu ainda tenho que passar para estado municípios então ele tem que chegar sim 65 bilhões reais ponto por que que eu conto essa história primeiro porque ela precisa ser contada os tributaristas precisam compreender a estrutura fiscal da reforma tributária ler os outros artigos agora vamos lá para que que serve o seletivo né nesse contexto aqui desestimular consumo como que eu vou desestimular consumo como que eu vou trazer o campo do pecado um bem que é público o que está no subsolo nacional é da nação com os monopólios

da União que junto com a iniciativa privada desenvolve isso então eu vou colocar como pecado a fonte energética eu não tenho com fácil substituição percebe que imposto seletivo é para influenciar as nossas escolhas de supermercado não para tratar de país não para tratar de estratégia não para tratar de desenvolvimento econômico veja que no concurso prognósticos tentando atingir alguns tigrinhos por aí eu coloco a Mega na Caixa Econômica Federal para pagar não faz o menor sentido então todas as escolhas começam a Gerar consequências que são perigosas vindo pro mundo jurídico eu não vou falar de exportação

nada mas vindo pro mundo jurídico a seletividade o imposto seletivo é aquele que eu não tenho que me preocupar com igualdade num primeiro momento por quê Porque é para desigualar pessoas mas a partir do momento que eu desigual a momento que eu crio as distinções eu preciso ser coerente com a chave da finalidade ambiental no caso do setor se eu começo a criar distorções como gás natural em relação às outras fontes GLP professora Cristiane schmith tem chamado atenção isso Professor Fábio Gaspar também eu também fiz simulações de antes e depois eu começo a criar favoritos

eu começo a criar subsídios indiretos na base da perseguição e da puni tudo isso senhoras e senhores para chamar a atenção para o seguinte fato o imposto seletivo ele pode ter o nome que quiser ele pode ter a literatura que ele quiser o imposto seletivo brasileiro Tem uma função principalmente arrecadatória que está mal resolvida e que vai tentar abraçar como um abraço de afogado setores que são estratégicos para o nosso país muito obrigado [Aplausos] Obrigado Professor José Maria vou passar a palavra paraa professora Bianca Xavier Bianca é Doutora em direito pela PUC São Paulo professora

e coordenadora do curso de reforma tributária da Fundação Getúlio Vargas Bianca com a palavra bom bom dia a todos e todas é um imenso prazer est aqui com vocês para falar ao meu ver do Imposto mais polêmico né de toda a reforma que é falar do seletivo então Eh o professor Arruda já fez né um grande apanhado de todas as impropriedades do seletivo na sua essência né e eu quero destacar um aspecto preciso em relação ao seletivo em óleo e gás que é o fato de ter a previsão no PLP para a sua incidência na

exportação então vejam Senhores o que eu vou dizer aqui é uma inconstitucionalidade estamos diante de uma previsão de incidência que não faz sentido econômico e jurídico e Vou traçar aqui dado pouco tempo né pra gente falar sobre o tema mas dois pontos que parece muito claros em relação a essa inconstitucionalidade o senador falava aqui no começo né Acho que o grande problema e esse é o momento da gente discutir as pessoas entenderem a reforma o que que isso impacta por isso a importância né do estudo econômico e da gente trazer as luzes né do que

que a gente tá falando então senhoras e senhores vamos pensar aqui na incidência do seletivo na exportação então começamos pelo seguinte né Qual é a estrutura arrecadatória que não deveria ser né Professor ruda do seletivo tá lá a previsão no artigo 153 que sobre a exploração comer ação e extração haverá então a incidência desde que os produtos e serviços sejam nocivos a saúde ao meio ambiente Esse é que a gente chama da materialidade né do tributo pois bem quando vamos ao parágrafo sexto o parágrafo sexto ele traz ali a imunidade nas exportações tá muito claro

que o contorno constitucional desse imposto é impedir que haja tributação na exportação e isso senhores não é uma novidade uma peculiaridade da reforma faz parte da economia mundial não se tributar produtos na exportação o ICMS é assim o ISS é assim o IPI é assim o PIS cofins é assim e a reforma segue essa lógica que não é uma lógica Brasileira é uma lógica Mundial não se exporta tributo se exporta produto quantas vezes vocês já ouviram ecar esse Dogma e é para uma questão muito simples Imaginem Havaianas né imagina um produto brasileiro que seja tributado

no Brasil quando ele chega ao seu destino assim como os produtos que vem de fora chegam aqui são tributados no seu território Então qual é a lógica da tributação Por que que não se tributa na exportação para que haja competitividade do produto nacional Quando ele chegar né no seu destino e ele vai ser tributado se Havaianas for pra França vai ser tributada pelo Iva e assim sucessivamente e a mesma coisa acontece né com todos os nossos produtos aqui e nós estamos falando do principal produto da balança comercial então estamos falando do principal produto de exportação

que foi chamado justamente como uma exceção do sistema para que seja tributado na exportação Então a primeira questão estão que salta os olhos e vejam eu converso muito com jornalistas e vários me perguntam mas não tá claro que não vai incidir na exportação sim do cigarro da cerveja né esses produtos vão ser exportados sem tributação de seletivo ibs CBS foi pensado única e exclusivamente criamos uma exceção constitucional né pelo PLP né sobre algo que já não faz sentido num cenário Internacional e econômico mas não é só a questão Econômica que como mostrei PR os senhores

a competitividade do produto nacional ficará extremamente prejudicada mas a gente tem que falar também da inconstitucionalidade E por que isso vou repetir a gente tem que interpretar o contorno constitucional de forma sistemática no inciso um do parágrafo 6 do artigo 53 Está Escrito Lá não incidirá nas exportações e lá na extração que a extração ganhou Olha que importância ganhou um né um inciso próprio ali no parágrafo sexto está escrito que vai incidir na extração que o professor Arruda já falou que isso por si só não deveria existir mas em existindo na extração né Tá Escrito

Lá independentemente do destino e eu lembro muito bem a primeira vez que eu li né Essa redação veio no Senado e para mim ficou muito claro destino é o destino do petróleo Veja bem se a constituição quisesse expressamente que houvesse a tributação na exportação Primeiro ela teria dito independentemente se for para exportação ou não se aplica a imunidade do inciso primeiro ou seja que que eu quero explicar PR os senhores Quando a constituição e essa interpretação conforme que a gente tem que fazer né que é interpretação que dá sentido e que dá né efetividade ao

que a gente quer em termos de economia e de tributo o que a gente tem que interpretar é o seguinte imagina que foi extraído o petróleo e esse petróleo vai ser usado para produzir uma máquina que vai despoluir a nossa querida Bahia de Guanabara no Rio de Janeiro então independentemente de como esse petróleo vai ser aplicado no território nacional ainda que seja para alguma política né Eh ambiental o simples fato dessa extração né geraria tributação e não a gente chegar que destinação é destinação para exportação então lembrem senhores que eu tenho a premissa maior que

tá no inciso um que é uma premissa de todo o sistema tributário que não se exporta tributos de produtos né se exporta produtos e não tributos então quando eu venho com a exceção né constitucional eu queria destacar que destinação a interpretação constitucional para fazer sentido é esse por quê além de uma interpretação sistemática fala destinação e não fala exportação mas pra gente não falar que estamos apenas brincando com palavras né Vamos pensar no cenário internacional Professor Arruda pontuou bem aqui pra gente né o seletivo é para criar estímulos e desestímulos de comportamento então eu quero

aumentar o custo do petróleo para que você consumidor né Afinal de contas ninguém compra petróleo bruto Alguém já comprou petróleo bruto aqui né Mas enfim não é o do supermercado mas a lógica foi invertida mas ainda que pensemos nessa compra e venda quando a gente fala num cenário de exportação senhoras e senhores não existe um preço a ser negociado tem um preço internacional Então qual é o estímulo que O legislador quer dar ambiental se não tem influência no preço Professor ruda Cadê o aspecto regulatório A extrafiscalidade então senhoras e senhores quando falamos no seletivo ele

por si só Como disse o professor Arruda ele é incompatível na extração com todo o sistema aí já acabaria o nosso problema né mas dado que nós estamos tratando de um PLP que não só trouxe a extração como fato gerador né Desse tributo como também coloca expressamente na incidência a exportação não parece que há qualquer argumento jurídico econômico que Reforce essa opção Então se continuarmos com essa opção política e jurídica da manutenção da extração e principalmente na exportação teremos uma inconstitucionalidade Evidente já temos Inclusive a primeira ação direta de inconstitucionalidade da reforma né então a

gente precisa conter né e interpretar fazer as interpretações quando ainda há tempo né Ainda há cenário jurídico corpo político pra gente fazer esses Consertos Como disse o professor Arruda a experiência internacional quando a gente fala no imposto do pecado tudo que é regulatório imposto regulatório ele tem a ver primeiro com a destinação né ou seja para políticas que possam reparar os danos professor aruda falou imposto não tem destinação né e o segundo é aqui né o imposto seletivo principalmente estimular condutas do Consumidor então aqui na exportação estamos diante de um problema Evidente de competitividade acho

que o professor Márcio colocou aqui nós já temos problemas de competitividade suficiente e na exportação é muito importante o senador falou aqui que ele é contador né É muito importante que a gente esclareça isso pra sociedade nós estamos criando um imposto na exportação que é contrário a todo o sistema eu como professora quando eu do imposto de exportação os alunos me perguntam Mas quais são os produtos aí a gente achava lá uma castanha que algum momento foi tributada mas não é a experiência por quê Porque no cenário de comércio internacional já se comprovou que a

competitividade esse acordo internacional entre os países é que permite o livre comércio é o que permite o desenvolvimento então senhoras e senhores temos que pensar no seletivo como um todo mas em especial eu gostaria de terminar minha fala pedindo que haja uma análise jurídica política e econômica tributar exportação é uma involução do sistema tributário e é tudo que a reforma não quer nós temos o imposto mais moderno nós vamos ter o split payment nós estamos na Vanguarda e tributar exportação não é política fiscal desejada e necessária para nenhum sistema ainda mais para esse nosso que

será Sem dúvida alguma o melhor o mais avançado e não podemos então manter exportação como fato gerador em nenhuma hipótese é isso senhores muito obrigada muito obrigado professora Bianca eh eu vou chamar ao palco convido para se juntar a nós aqui nesse painel o deputado federal Reginaldo Lopes por favor relator eh da reforma tributária na Câmara aplauso por favor [Aplausos] Deputado nós eh tivemos aqui apresentação de um painel da FGV de um trabalho que foi sobre a o impacto na economia brasileira e da competitividade do setor do óleo e gás com a reforma tributária principalmente

o imposto seletivo tivemos as falações já do professor ruda da úp professora Bianca do da FGV comentando do ponto de vista jurídico eh e é um prazer recebê-lo aqui com conosco Ah o senhor teve uma participação muito importante na tramitação desse projeto da câmara e além de agradecer a sua presença ficaremos honrados com algumas palavras suas sobre esse processo a sua visão como se houver a perspectiva de daqui para frente como vai se desenrolar o processo da reforma tributária principalmente na questão do Imposto seletivo na monofaze do etanol hidratado e na monofaze do gás por

favor obrigado então bom dia para todos né E todas agradecer a paciência a gente tem uma agenda muito complexa nessa semana estamos recebendo aqui os prefeitos e eleitos os atuais prefeitos então acabei demorando um pouco mas primeiro dizer que é uma alegria poder participar sempre é Um novo aprendizado ouv opinião iões de vários pesquisadores e estudiosos do tema né então sempre corrobora muito pra gente melhorar cada vez mais o texto da reforma peguei a fala da Juliana né Juliana Bianca professora Bianca e de fato eu sou um otimista com a reforma tributária né acredito que

de fato os últimos 40 anos a reforma mais estruturante para economia é a reforma sobre o consumo e de fato o Brasil vai avançar muito do ponto de vista de um modelo eh tributário mais moderno Por incrível que pareça nós vamos sair nos piores modelo tributário do mundo para o melhor eu acho se de fato a nossa capacidade tecnológica entrar em cena e for Vitoriosa em especial o split PL é com ele que nós vamos garantir a diminuição da Carga Tributária pro povo brasileiro e para todos os setores econômicos combater fraude combater sonegação combater inad

plencia permite no mínimo reduzir em 5% a carga tributária por isso nós vamos manter o nível de arrecadação e Vamos diminuir o percentual da Carga Tributária para toda a sociedade brasileira para um princípio simples porque quando todos pagam todos podem pagar menor Carga Tributária também o sistema vai permitir aquilo que o mundo inteiro tenta combater a economia subterrânea né a economia informal e esse modelo combate a economia subterrânea e economia informal em especial combinando a ousadia Talvez nós vamos ser o Iva mais moderno do ponto de vista da progressividade geralmente ele neutro mas a criação

do cashback da devolução dos impostos pagos para as pessoas de menor poder econômico nos coloca também eu costumo brincar n nosso tema tributário será igual o Agro é tec pop vai ser tecnológico e verdadeiramente Popular a partir do momento que você devolve né para 94 milhões de brasileiros que antes comprava pagava imposto não sabia que tava pagando agora compra paga sabe o que tá pagando e recebe de volta não é pouca coisa Justiça tributária justiça social progressividade É lógico que como vivemos no momento da política da desconfiança e lógico que toda a sociedade tem razão

de ter desconfiança porque o Brasil nunca devolveu os créditos tributários até o povo não acredita que vai pagar você vai receber de volta mas o fato é que nós vamos devolver o fato é que com esse mecanismo e nós vamos ter o maior cashback do mundo no futuro daqui uns 5 anos nas suas revisões do sistema tributário quem sabe que possamos unificar em alíquota única isso dá para reduzir mais uns 5% para toda a sociedade e ao mesmo tempo devolver só pras pessoas de menor poder econômico o seu Imposto Quem ganha mais recebe menos e

quem ganha menos recebe mais seria um modelo perfeito é lógico que nós estamos falando de sistema complexo com muitas desconfianças que não foi possível Evidente garantir que o país pudesse ter alícota única e que a justiça e a diferenciação se desse através da devolução do recurso mais para os mais pobres mas o fato é o Brasil vai ganhar competitividade é a maior reforma que vai dar ganho de produtividade paraos setores econômicos e aqui nós estão falando de setor que só ganhou com a reforma ó petróleo e gás não tem a dúvida o setor industrial setor

de cadeias longas Setor manufaturado São setores que mais eram injustiçado com o sistema tributário eu não gosto de dizer utilizar expressão que são os que mais ganharam com a reforma a pergunta Tem que ser outra são os mais prejudicados no sistema de cumulatividade tributária então de fato o Brasil vai permitir a gente superar a república primária exportadora que um país que é uma república primária exportadora é condenado ao fracasso do ponto de vista econômico porque o desafio de uma economia é aumentar a renda per cápita do seu povo o Brasil vive uma armadilha de renda

média per capita pequena enquanto o povo não tem não tiver renda a economia não cresce e para ter renda tem que produzir riqueza eu sei que nós políticas só falamos em distribuição de riqueza Nós temos que colocar outra parte do negócio no debate político para distribuir tem que produzir novas riquezas e esta reforma vai permitir produção de novas riquezas produção de riqueza com valor mais agregado permitir simetria que a economia Nacional a indústria Nacional ter a mesma tributação no mínimo do que os importados para ter competitividade permitir também que o nossos exportadores ten a competitividade

do mercado exterior e que juntos possamos ganhar o mercado interno e o mercado exterior para quê para aumentar a produção de riqueza e o PIB brasileiro e que isso possa se transformar em distribuição de riqueza com aumento da renda per Cap do povo brasileiro Aí sim tem perspectiva de crescimento consistente e não como a gente fala economia vo de galinha né Sem consistência de crescimento eh por duas três décadas O nossos equilíbrios fiscais precisa de mais crescimento econômico para garantir o estado civilizatório e as suas políticas públicas e as suas políticas sociais então eu quero

dizer que eu sou super otimista nós temos uma responsabilidade enorme isso não é uma matéria de governo isso não é uma matéria de um partido político isso não é uma matéria do da câmara versus do Senado Isso é uma matéria da sociedade brasileira depois de 60 anos tentando o novo sistema tributário isso é mais ecumênico do que toda qualquer outra matéria e então em nome desta reforma que é do estado que é estruturante é que nós temos a responsabilidade de concluir os trabalhos em 2024 Até porque temos o princípio da nuidade sobre as normas do

novo imposto e e nós não podemos perder tempo o ano de 2025 tem que ser um ano que todos vão compreender o novo sistema tributário toda a sociedade vai compreender o novo sistema tributário que todos os setores eh produtivos vão compreender o novo sistema tributário que vão se preparar pro novo sistema tributário vão fazer os seus ajustes não só tecnológico mas também tecnológico para o novo sistema o governo tem que preparar toda sua tecnologia tem que dialogar com todos os meios de pagamento tem que dialogar com todos os setores econômicos para funcionar o ano teste

em 2026 seria uma irresponsabilidade não Concluir esse processo deixar para pós-eleição sempre é muita incertezas né Nós esperamos demais construímos convergências históricas no momento de polarização do país e mesmo assim todos fizeram convergência não teve nenhum setor econômico que não apoiou a reforma tributária e mesmo com todas as no início eu falava pra imprensa que todosos setores apoiavam ressalvado os destaques né Mas era verdade todo mundo apoiava ressalvar os destaques a competência e a grandeza foi que todos convergido seus destaques em prol de uma nação em prol de um país em prol de um projeto

mais sustentável então eu quero aqui dizer que eu tô super animado acredito que nós vamos terminar a regulamentação esse ano vamos todos comemorar sancionar e no ano que vem vamos trabalhar para colocar para funcionar o novo sistema que vai ser o mais moderno mais tecnológico e o mais popular e que vai permitir o Brasil sonhar e voltar a ser um país de valor agregado que é fundamental para a economia crescer e distribuir riqueza pro seu povo obrigado não não agradecemos aqui as palavras curtas e objetivas do querido Deputado Reginaldo Muito obrigado pela presença por prestigiar

o nosso evento e bom trabalho bem dando continuidade ao nosso painel e eu vou chamar agora nosso amigo Rodrigo novo e gerente tributário da empresa origem energia o rgo tem mais de 17 anos de experiência na indústria de óleo e gás ele é pós-graduado pelo ibemc pela Fundação Getúlio Vargas e coordenador do grupo de trabalho de tax do nosso IBP Obrigado Rodrigo boa sorte é para termos tributários sorte é sempre bom né então Obrigado Cláudio Obrigado BP poder 360 queria agradecer também aqui a diretora Dora Silvia vladia Matos ou Matias Lopes que compartilham comigo a

responsabilidade de trazer um pouco da nossa vivência fática de indústria para todas as discussões que a gente tem aqui em níveis econômicos regulatórios e tributários eh não vou desafiar a parte acadêmica acho que a gente já tá com dois expoentes aqui na mesa muito bem representando essa parte em termos econômicos o professor que também é brilhante Então me cabe apenas uma amarração final fática né é m muito em cima do que a gente vem vivenciando aí nos últimos 10 anos eh focado na abertura melhoria e expansão do gás natural né de trazer o protagonismo do

gás natural no Brasil para o que ele é já em mercados maduros como o europeu e o americano Então como nada é simples na nossa indústria né E a nossa indústria é um dos pilares da discussão energética mundial a a discussão energética Mundial ela não se estabelece a partir de um dilema ela se estabelece a partir de um trilema né para ser simples eh e basicamente é securitização da molécula né sec a energética Ou seja você tem um balanço entre oferta e demanda que cumpram com o crescimento econômico mundial com crescimento econômico de qualquer país

você precisa falar sobre a transição energética é fundamental o país não aguenta mais é um impacto de carbono que a gente vem trazendo ao longo do crescimento do Desenvolvimento Social que nós tivemos como mundo como humanidade como economia e eu acho que o principal aqui é a acessibilidade acho que muitas ideias são disruptivas novas tecnologias dias são muito interessantes Mas elas têm um tempo de maturação econômico e tecnológico para que elas se tornem acessíveis o gás natural em qualquer mercado estabelecido né um mercado desenvolvido ele funciona como aqu quilha da transição energética e aí para

quem gosta das metáforas ou para quem entende pouco de barcos ailha é a estrutura fundamental né onde toda a amarração de novas tecnologias ou de novas partes do barco são ancoradas são estruturadas E é assim que a gente deve eh passar a a defender né e aqui eu chamo aos aliados de todas as frentes para que o gás natural de fato para o Brasil também seja a quilha de transição energética né uma uma uma um modal energético com menor Impacto carb de de carbono que traz pra gente uma segurança né do desenvolvimento das tecnologias totalmente

limpas né solar eólica Então essa esse é o protagonismo né O que a gente espera e o que a gente precisa desenvolver a partir né da relevância do gás natural para o nosso desenvolvimento econômico para o nosso Desenvolvimento Social quanto a imposto seletivo né entendido o que que o gás natural é e o que que o gás natural precisa ser para nós né como país para nós como sociedade eh ele de longe não tá nem inserido em nada do que foi e exposto em qualquer justificativa de eh projeto de lei ou de emenda constitucional quanto

o que seria a tributação no imposto seletivo então gás natural eh desassociando até um pouco do petróleo ele claramente não estaria nem nessa sala de discussão tá eh mas eu aqui faço uma outra frente né o imposto seletivo claramente pro gás natural é pur e simples aumento de custo eh a gente tem um outro Impacto muito relevante que é aofas né você inserir o gás natural dentro da monofase uma coisa cíclica ou difícil de compreender ó o IBP hora tá dizendo que o etanol tem que entrar na monofaze agora Estão dizendo que o gás natural

não tem que entrar na monofase é essa a nossa participação essa é a nossa participação dentro do viés fático operacional prático do que efetivamente é combustível e do que efetivamente não merece o tratamento de combustível então o gás natural diferente do etanol que sim é um combustível que é uma bandeira do IBP que ele seja incluído no rol da monofase o gás natural ele não precisa na verdade ontem conversávamos e a professora Bianca me perguntava assim Ah vocês gostariam que o gás natural não estivesse não a gente não gostaria a gente precisa que o gás

natural não esteja na monofase por quê nos últimos 10 anos a gente vive eh uma Romaria quase o mesmo deserto que o professor ruda citou aqui conversando com as autoridades tributárias que olha o gás natural ele não é um produto típico de como o ICMS foi pensado ele não segue nada disso ele segue o fluxo contínuo ele segue um fluxo contratual econômico eu ten que olhar para quem eu tô vendendo vocês não vão conseguir controlar o gás natural pintando moléculas ou Sabendo exatamente onde ele está a gente tem que ir para um Cará econômico quando

você tem uma reforma aprovada em termos constitucionais né de um Iva que vai falar exatamente sobre o valor agregado sobre uma tributação baseada nos e preceitos econômicos nos preceitos contratuais isso pro gás natural é extremamente aderente é o sonho é o a rala tributário né E quando você dá três passos atrás entendendo que o gás natural que a utilidade do gás natural hoje para o Brasil é só de combustível que é uma utilidade Mas é uma das menores utilidades que ele tem hoje a gente literalmente eh volta a pensar naquele Manicômio que a gente enfrenta

hoje com o ICMS e com tudo que a gente teve que desenvolver com as autoridades fazendárias estaduais para entender sobre o controle sobre a tributação eh sobre o gás natural então basicamente eh é uma questão de necessidade a gente fala de um modal energético que muda eh constantemente ele pode afetar a geração de energia elétrica ele pode afetar a geração de fertilizante essa criação de fertilizantes Então como como o presidente ard deng falava aqui eh eu acho que eu vou até expandir né ele falava de um insumo Industrial eu diria que é um insumo dos

insumos Então a gente tem três quatro Elos de cadeia primária e secundária antes da gente pensar numa tributação sobre o consumidor final seja ele um indivíduo ou seja ele um uma empresa né uma um grande Industrial então nessa perspectiva de insumo dos insumos eh a a ter tornar a tributação do Iva sobre o gás natural como um too todo monofásica você realmente corre o risco e E aí eu vou me apter ao exemplo da geração de energia elétrica de ou você botar toda a geração de energia elétrica como nos principais clientes do governo em termos

de restituição né eh ou de compensação desses créditos ou você realmente vai ter aí 80% do custo de geração elétrica a partir do gás natural das termoelétricas correndo o risco de ter uma bitributação porque você em termos de energia elétrica tem propostas o relatório cai recentemente liberado Versa com essa intenção da gente manter a tributação da energia elétrica diferida ao momento final e se eu falo que para o gás natural eu quero o Primeiro Momento todo e qualquer Elo transacional econômico nesse meio vira um iato né vira um iato tributário que para fins econômicos a

gente pode dizer aqui que impacta fluxo de caixa impacta fluxo de caixa mas para fins até governamentais de sust rabilidade do sistema tributário que tá sendo apresentado a gente pode dizer que na prática se a gente de largada já inclui o gás natural dentro da monofaze tem um risco gigantesco de na prática a gente ter uma bitributação então Eh se a gente já não gosta daquela bandeirinha vermelha na conta de luz eh isso piora consideravelmente é algo que a gente precisa est bem atento eh eu acredito que a gente tá tá virado né Tá orientado

pro lugar certo a proposta de reforma tributária como todos aqui expuseram muito bem ela é ótima ela é de Vanguarda mas eu queria deixar uma reflexão final que a Constituição de 88 quando foi publicada também foi vista aquele momento e aqui a gente precisa ser bem honesto não ser engenheiro de obra pronta né olhar com tudo que já aconteceu mas naquele momento da Constituição de 88 o sistema tributário que tava inserido ali também foi visto como um sistema de Vanguarda como sistema que em tese Estava eh prevendo todas as possibilidades de desenvolvimento do país e

os primeiros registros históricos da necessidade de reforma tributária eles datam de 97 98 para aqueles que não são tão práticos do dia a dia tributário a lei complementar que regulamentou o cms ela foi publicada em 96 então quem seremos nós daqui a 20 anos né Qual será o nosso legado nós seremos vistos também como aqueles que fizeram uma reforma de Vanguarda e nesse momento de regulamentação a gente acabou estragando o projeto ou a gente de fato e aqui mais uma vez referenciando e homenageando os contadores vou me ater que mais do que todos os princípios

jurídicos agora a gente precisaria do Essencial princípio contábil né que é a essência sobre a forma mais do que se preocupar de incluir uma monofase sobre um gás natural a gente precisa de fato encarar a essência a essencialidade de cada matriz energética a essencialidade do petróleo para o Brasil e para o mundo eh e e adequadamente contar com a contribuição acadêmica e contribuição dos players da da da atual conjuntura para que a gente estruture aí uma proposta efetiva tá a a não tributação via monofaze de desoneração a gente só realmente pleit que seja um sistema

flexível tão flexível como o gás precisa ser em sua possibilidade de mutação de modais entre elétricos insumos industriais e todos os outros que a gente já tá vendo nesses ú últimos 10 anos que foram muito proficuos né Muito eh felizes para o mercado de gás natural com sua abertura e desenvolvimento mas que precisa muito do apoio tanto regulatório como econômico e principalmente legislativo para continuar o seu caminho de desenvolvimento quanto a sua essencialidade para o Brasil Obrigado [Aplausos] pessoal eh pessoal Quero compartilhar uma informação com vocês aqui eh existem previsões da International Energy Agency com

relação ao consumo de petróleo no mundo no ano de 2050 se hoje a demanda Mundial é na faixa de 90 110 milhões de barr por dia a previsão para 2050 se todos os projetos de energia renováveis hoje anunciados pelos governos foram implementados o mundo estará consumindo 50 milhões de Barris furd em 2050 existem previsões mais otimistas se mais projetos entrarem na carteira Mundial que poderiam levar a demanda Mundial para 20 milhões de bares por dia mas existem também previsões da opec por exemplo levando para 110 milhões barr fundir ou seja em 2050 o mundo estará

produzindo petróleo e a International Energy Agency para o Brasil prevê um uma uma demanda Na Faixa de 1 milhão de Barris por dia em 2050 seos projetos de energia renováveis foram implementados ou seja eh não haverá transição energética zerando o petróleo no curto prazo e talvez nunca o petróleo vai continuar por um bom tempo na matriz energética brasileira e Mundial Se quisermos assegurar uma energética justa justa que assegure e que melhore a condição de acesso à energia de toda a população eh hoje no Brasil 47% da energia é produzida é AD vinda de combustíveis fósseis

Como disse aqui o secretário Pietro não adianta criar embaraços para a indústria do petróleo não é essa solução paraa transição energética a o petróleo não pode ser comparado com produtos que estão sendo classificados na no imposto do pecado os combustíveis fósseis no Brasil são responsáveis por 20% das emissões Então são informações que têm que ser tomadas em consideração a maneira correta de assegurar a transição energética é a descarbonização é a captura de carbono é a compensação ambiental e é isso que a indústria tem que trabalhar e não receber maior carga de oneração fiscal tributária e

que seja trabalhado na demanda que a demanda seja ajustada que outras fontes sejam fortalecidas Mas voltamos a dizer na Nossa Ótica não faz o menor sentido você aumentar a oneração de um setor produtivo tão importante paraa nossa economia de essas observações finais infelizmente a organização do evento já me ameaçou a vida aqui umas quatro vezes e infelizmente o nosso debate o que eu anotei de coisa aqui pra gente debater conversar um pouco não foi fácil talvez no almoço mas infelizmente não vamos poder continuar precisamos interromper pela eficiência temos um painel dois agora também importantíssimo pra

indústria que precisa ser discutido Então a gente vai parar por aqui agradecendo a presença de todos a todos os palestrantes aqui presentes aqueles que precisaram sair por motivo de trabalho a todos aqueles que dedicar a sua atenção em casa ou nos seus locais de trabalho que tenham todos um bom dia e tenos uma boa continuidade de evento obrigado l Olá a programação do seminário desta quarta-feira 27 de novembro de 2024 segue com o painel competitividade e tributação perspectivas para o downstream para o debate eu chamo a palco holo gerente IBP downstream e mediador deste segundo

painel Pedro sandr vice-presidente jurídico da Selen Olavo Costa gerente jurídico da raem Hugo funaro advogado e mestre em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo e Ricardo Lode advogado e professor de direito financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Bom dia ainda estamos na parte da manhã bom eh queria agradecer em nome do IBP a a todos aqui que nos acompanham presentes e também pela transmissão agradecer as autoridades demais agentes públicos e agentes de mercado presente agradecer os nossos painelistas que aceitaram gentilmente esse convite eh falar rapidamente aqui né só pra

gente contextualizar a gente vai falar agora no segundo painel sobre o a O Elo do downstream na cadeia é uma cadeia extremamente rica e complexa é o setor de óleo e gás então o segmento de downstream ele vai compreender uma parte mais final dessa cadeia pegando desde o refino as usinas produtoras de biocombustíveis distribuidoras logística e é um setor que em dados de 2023 gerou uma arrecadação tributária de 130 bilhões de reais então dado essa relevância a gente não poderia imaginar que não tivesse uma um tratamento especial na reforma tributária a reforma é positiva já

foi muito falado aqui ela trouxe uma simplificação essencial pro nosso segmento especialmente com a monof AD rein uniforme mas também com o Marcelo presidente da associação lá de de Down do IBP comentou um polimento é preciso aparar algumas arestas e a gente vai tratar principalmente desses pontos aqui também a monof do do etanol e o efetivo aproveitamento dos créditos então para compor esse nosso debate temos a presença do do Pedro vice-presidente J da celen e o Olavo gerente jurídico da raizen para trazer a visão da indústria com relação ao tema e os mestres advogados Hugo

funaro Ricardo Lode para trazer também a experiência deles e a visão reflexiva e acadêmica sobre o tema então sem mais delongas eu vou passar a palavra Pedro Sand poder fazer as colocações as contribuições dele Obrigado Pedro Obrigado Henrico obrigado ao IBP pelo convite um prazer est aqui com vocês falando sobre um tema tão importante eu queria também agradecer aos meus colegas aqui da mesa Olavo professor Ricardo Professor Hugo eh eu queria começar dizendo que eu concordo 100% com as colocações do deputado Reginaldo Lopes agora a pouco eu acho que essa reforma tributária vai ser fundamental

pro país eu acho que nós demos um passo importantíssimo com a publicação da emenda constitucional 132 e acho que a gente tá seguindo num caminho excepcionalmente bom na regulamentação tanto no no PLP 68 quanto no 108 eu acho que eh estamos muito bem encaminhados né acho que de fato havia um risco eh de nós nos perdermos nessa regulamentação como muitas vezes acontece e eu acho que nós não estamos nos perdendo eu acho que a gente tá indo no caminho que Devíamos obviamente sempre tem algum reparo ou outro a ser feito alguma coisa que poderia ser

melhor ou pior também mas eu acho que no cmputo geral Sem dúvida nenhuma a gente vai melhorar muito em termos de simplificação em termos de Justiça tributária e consequentemente justiça social e então acho que em primeiro lugar sem dúvida nenhuma o o a parabenização pros nossos congressistas que foram capazes de mover essa regulamentação no caminho certo e tão rápido né para parâmetros do Brasil Sem dúvida nenhuma foi rápido eu acho que eles estão muito de parabéns e nós também que participamos E suportamos essas discussões desde o início e até aqui eu acho que feito feita

essa essa ação Inicial Eu acho que na linha dos pequenos detalhes reparos melhorias que poderiam ser feitas ainda né Eu acho que apesar de todos queremos garantir que essa regulamentação seja publicada até ao final desse ano acho que tem espaço Talvez para algumas colocações e algumas discussões algumas talvez não sejam nem eh questões a serem colocadas para mudanças propriamente no no PLP 68 eh mas reflexões que eu acho que na sequência teremos que fazer eu chamaria atenção de talvez cinco pontos eu acho que o o primeiro ponto é a definição da alíquota incidente sobre Combustíveis

e lubrificantes com base na carga tributária direta e indireta como Tá previsto no no PLP 68 isso é um tema que causa alguma apreensão né como vai ser calculada porque Principalmente quando a gente olha para Carga Tributária indireta né como todos nós aqui acostumados com o tributário com um contencioso tributário sabemos nós temos hoje muita discussão né acontecendo a respeito de principalmente tomada de créditos né que deveriam ou não deveriam acontecer e a dúvida sobre se no cálculo da tributação indireta esses créditos que hoje estão em discussão vão ser considerados como eh créditos que não

deveriam ser tomados e portanto tributação indireta que deveria ser contada para fins da definição da alíquota isso é importante Porque de fato há uma há uma quantidade de carga tributária importante Sendo debatida nessa nesse debate de créditos e que se forem entrar vão significar um aumento bastante relevante da Carga Tributária Total com impactos obviamente pro pro consumidor né Eu acho que há uma uma discussão a ser feita aí como essa alíquota vai ser de fato calculada eh o segundo tema split payment né também bastante falado aqui Sem dúvida nenhuma um avanço fundamental da da reforma

é é é uma ferramenta que vai fazer toda a diferença mas há aí uma preocupação eh No Impacto do fluxo de caixa da implementação desse dessa ferramenta na medida em que H eh créditos seguem regime de caixa e débitos seguem regime de competência né então eh se houver venda a prazo e na maioria dos casos as vendas são a prazo Você pode ter um descasamento que vai impactar e pode ser de maneira significativa Principalmente nesse setor que as somas são sempre altas o fluxo de caixa das companhias H outra questão né que eh eu acho

que precisa ter nossa atenção é é a ausência ainda de uma definição sobre como é que vai ser calculado e definido o incial competitivo para biocombustíveis né Isso é algo a ser feito ainda né e e a falta de clareza obviamente pros empresários e os executivos sempre preocupa né e esse é um tema que tem uma falta de clareza ainda eh Porque como todos sabem né Eh eh combustíveis renováveis já tem e assim deve ser uma série de incentivos para a sua adoção mesmo a matriz energética brasileira já sendo uma matriz energética bastante limpa né

mas existem incentivos diversos e esse certamente será mais um incentivo que virá mas eu acho importante que seja feito em algum momento uma conta muito clara e transparente sobre qual é qual é o tamanho da conta para se incentivar combustíveis renováveis de maneira geral Isso é uma reflexão que vários países estão fazendo hoje né Qual é o custo né e o tamanho do dinheiro público sendo investido para estimular combustíveis renováveis porque no final do dia isso é uma escolha política que tá sendo feita que tem um custo pra sociedade né E essa escolha faz mais

ou menos sentido dependendo da situação fiscal de cada país e da situação também da sua matriz energética eu acho que esses elementos precisam ser levado em conta ser levados em conta quando da escolha de o quanto vai ser incentivado eh e finalmente esse talvez o ponto mais importante e como se sabe né no no PLP 108 no caso você tem eh uma indicação de que os créditos de cms que não tiverem sido aproveitados até eh 2037 se eu não me engano né serão devolvidos Aos aos aos contribuintes em até 20 anos né então 20 anos

a partir de 2037 você começa a receber aqueles créditos que não tiverem sido aproveitados Isso é uma uma preocupação porque pode significar na prática que até o momento em que você tiver de fato a transição do ICMS para o CBS e o ibs você talvez não tenha ou será mais difícil a implantação de projetos fundamentalmente exportadores e naturalmente por serem fundamentalmente exportadores acumuladores de crédito se até o ICMS se for substituído significar que haverá um acúmulo muito grande de créditos e esses créditos só serão repag num período de de tempo longo demais Talvez o empreendedor

deseje esperar essa transição para se implantar ou ele vai ter que de fato assumir que esses créditos que ficarão acumulados é um custo que ele vai ter que tentar se for possível repassar no seu preço Esses são acho que os os minhas considerações eu acho que muito se falou sobre imposto seletivo então Vou me abster de falar sobre imposto seletivo acho que Sem dúvida nenhuma é um tema polêmico eu tenho certeza que meus colegas devem tratar também ainda aqui rapidamente obrigado obrigado Pedro pela participação excelente colocações queria Então passar aqui pro olava fazer as suas

colocações observações a partir principalmente aí da parte da das distribuidoras Bom dia a todos é um prazer est aqui ao lado de renomados tributaristas Dr Hugo Dr Ricardo meu amigo Henrico Meu Amigo Pedro né E a minha missão aqui hoje é falar do caso prático o que que tá acontecendo hoje no setor de combustíveis por que que se fala tanto eh na monof para o etanol hidratado tudo tem uma razão de ser né não é só a questão da eficiência é também a questão da eficiência mas eu vou usar o termo que está ali A

competitividade então como eu tô no Fronte do problema né da questão competitiva o que que tá acontecendo hoje no setor envolvendo o etanol hidratado há uma briga enorme e isso tá sendo visto na mídia na mídia de grande circulação inclusive até o PCC tem entrado né como eh adquirente de usina comercializador de etanol hidratado gasolina e Diesel com mais de 1500 postes na sua rede isso foi notícia do governador foi noticiado pelo Governador Tarcísio então a minha missão aqui é falar da questão da competitividade para depois eh desaguar na reforma tributária então eh legando que

o senador is Alci falou mais cedo Inclusive eu tive até oportunidade de conversar com ele e expor a agonia do do setor é muito difícil competir com quem não paga tributo Sobretudo com uma carga tributária Henrico tão elevada como nós temos hoje em dia né como é o caso do etanol o etanol hidratado ele não tá no adren ele não tá no monofásico ele tá no regime de substituição tributária que agora atualmente a gente vê que é um regime que para o setor de combustíveis não funciona mais né visavis a lei complementar 192 de 2022

que instituiu a monofaze e percebam como os preços ficaram acomodados a previsibilidade a transparência e a questão da sonegação ela foi reduzida para esses dois produtos gasolina e Diesel então o meu primeiro ponto aqui por que que defendemos a monofaze para o etanol hidratado exatamente para poder combater a sonegação fiscal que assola esse setor né esse é é um primeiro ponto o segundo ponto e aqui o Dr Hugo o Dr Ricardo podem até me complementar na apresentação seguinte é a participação do Instituto Brasileiro do petróleo e da Associação Brasileira de downstream apoiando as autoridades apoiando

pgfn apoiando as secretarias de fazenda sempre quando se identifica uma ação judicial com liminar que prejudica a concorrência então a missão da do Instituto é entrar com a figura do amigo da corte o famoso amicos Curi né ajudando as as secretarias de fazenda apoiando a pgfn isso dependendo do tributo Então hoje o caos instaurado tá no ICMS no etanol hidratado Então é por essa razão que a gente juntamente com os senadores né os senadores Alci que não tá mais aqui eh o senador Veneziano que eles abraçaram essa iniciativa do IBP de anteciparem o regime monofásico

para o etanol hidratado e aí leia-se para a tributação atual que é de ICMS PIS e cofins a Vista que para ibs e CBS a previsão no PLP 68 eh da monofaze para etanol hidratado gasolina e Diesel um terceiro ponto também que nos incomoda muito e a gente nós batizamos dos liminar que que é isso são aqueles que usam o judiciário para tirar proveito são aqueles que se escudam atrás de uma nós temos casos concretos né por isso que quando eu comecei a minha fala eu falei que ia trazer de quem exemplos de quem tá

no Fronte que é o meu caso então existem aqueles liminares que tem uma liminar em matéria tributária que dura 8 anos Isso é um caso concreto não vou citar aqui mas ele existe Basta dar um Google né professor Ricardo que vai chegar nesse agente ele esse ag gente ele tem uma liminar em matéria tributária desde agosto de 2017 que ele não recolhe 1 centavo de PIS E cofins então para vocês entenderem o drama aquele que paga o tributo Ele simplesmente vai sair do mercado porque ele não consegue competir com aquele que não paga o tributo

não é então é simples assim e aí isso não tem a ver com reforma tributária mas tem a ver com competitividade a gente tá começando a estudar a possibilidade de criar uma uma trava né nessas liminares em matéria tributária que ela não dure tanto tempo né Professor Hugo 8 anos como é o caso concreto de uma empresa que atua no norte do país isso é até imoral e isso prejudica a concorrência gerando a concorrência desleal então eu tô falando tudo isso para dizer o seguinte apoiamos sim a raiz em apoia sim o regime monofásico para

o etanol hidratado no que tange a antecipação né ou seja nós vamos ter dois regimes de tributação o atual que é ICMS PIS e cofins e na sequência vamos ter quando aprovada a reforma tributária o ibs CBS Como eu disse o ibs CBS há previsão da monofaze mas não há previsão da monofaze pro etanol hidratado para ICMS PIS e cofins Então esse é o nosso pleito e é por isso que a gente pede a que se aplique o regime monofásico de imediato para poder combater a su negação fiscal de forma que a gente tenha uma

concorrência eh saudável né e e por fim eu gostaria só de falar da figura embora não esteja na reforma tributária mas nos afeta é a questão do devedor quanto mais né existem vários e existe um projeto de lei ordinária que é o de número 15 que a Receita Federal defende mas existem outros dois projetos de lei complementar que é o PLP 164 e o PLP 125 que são fantásticos Eles simplesmente regulamentam o artigo 14 6 inciso a da Constituição Federal instituindo a figura e reconhecendo a figura do devedor quanto mais que é aquele que monta

o negócio para sgar o tributo Então eu acho que chegou o momento da gente dar um basta o judiciário já está reconhecendo a figura do devedor quanto mais porque existem dois tipos de devedores o devedor ordinário é aquele que teve um problema com o seu fluxo de caixa e não pode pagar o tributo e o quanto mais que aquele que monta o negócio para não pagar o tributo E aí não preciso dizer o efeito deletério que isso causa na concorrência então sem mais delongas eu encerro a minha participação e passo a palavra pros meus colegas

Muito obrigado hein Obrigado Olavo muito valiosa a experiência a participação aí na no dia a dia das questões mais afeta a distribuição passar dando continuidade aqui queria chamar o Dr Hugo funaro advogado mestre em direito econômico e financeiro pela USP para trazer suas contribuições do debate Bom dia a todos que estão aqui aos telespectadores meus colegas já agradeço o Pedro e o Olavo que sintetizaram um pouco aqui das eh perspectivas do setor inclusive tendo em vista os aspectos práticos né que permeiam aqui a atividade eh de comercialização de combustíveis Vale lembrar que esse setor arrecada

muito porque os volumes São enormes né de combustíveis eh pelo país As Margens entretanto são reduzidas e a carga tributária é muito alta e essa conjunção de fatores leva justamente aos problemas que foram relatados aqui eh de sonegação como eh algo especialmente danoso para esses setores por quê Porque se a carga é muito alta e a margem é reduzida se você não paga o tributo você geralmente eh causa aí um dano ao mercado como um todo né então Eh embora a suação seja o mal que Deva ser combatido como né no país eh Porque como

até foi dito aqui pelos eh representantes aqui do do congresso né se todos pagam todos pagam menos se alguns não pagam e acaba isso repartindo para todos mas eh tem setores que são afetados especialmente pela sonegação e é o caso então diante disso e eu vou fazer um um breve aqui retrospecto só pra gente situar a questão atual da reforma eh desde 2001 a constituição foi alterada foi a emenda 33 ela foi alterada justamente para que no setor de combustíveis se pudesse fazer a chamada tributação monofásica do ICMS que era realmente algo disruptivo porque o

ICMS sempre foi e ainda é né um tributo plurifásico e e plurifásico e não cumulativo que significa que para ser simples o imposto arrecadado em todas as etapas né E que geram créditos cada etapa gera o direito a crédito da operação anterior Mas qual que é a lógica da cumulatividade é que na última operação né você fica a alíquota final sobre o preço final do produto você tem um certo valor Então significa que em todas as etapas o valor recolhido parcialmente em cada etapa deve corresponder a essa soma uma coisa simples mas eh enfim a

monofaze veio para que não houvesse o recolhimento em cada etapa mas numa única etapa então é uma forma de evitar sua negação porque ao tributar o ICMS no caso na por exemplo na primeira operação né seja no produtor seja no Import ador já se estimaria o valor que seria recolhido lá no final e Esse valor já seria recolhido na primeira operação essa emenda entretanto ela ficou sem eh eficácia Porque não houve a a edição de uma lei complementar que era exigida para que o regime Viesse a funcionar ficou eficácia até 2022 que foi só com

a crise aí que nós tivemos aí do do petróleo dos combustíveis né no se ário econômico Mundial que aí o governo federal tomou a questão né para si e eh conseguiu no Congresso fazer enfim a implementação do regime monofásico do ICMS teve aí um um certo eh dificuldade Inicial mas hoje acho que todos seja os agentes econômicos seja os estados estão felizes como não fazia né porque afinal de contas não só ajuda as empresas a terem uma previsibilidade um valor fixo que nivela a concorrência mas também é bom pros Estados que de antemão já recebem

aquele valor que tá pré-fixado e eh é um valor que aí não não teria ressarcimento nem nada como seria o na substituição tributária então é um regime que veio para ficar e que enfim eh tem muitas virtudes E aí nós temos essa cenário hoje né da da do ICMS e que não obstante ele ainda comp orta né algumas discussões principalmente quanto aos créditos que é enfim o tema aqui que eu que eu vou abordar eh o os estados ao estabelecerem a tributação monofásica dos combustíveis E aí diesel gasolina etanol anidro enfim biocombustíveis eh previu que

a tributação seria feita nos produtores e noos importadores eles seriam sujeitos passivos mas que eles não teriam crédito nenhum da operação anterior porque entendem os estados que monof fazia uma coisa não cumulatividade é outra E aí isso inclusive gerou uma adin que está em curso no Supremo 7397 relator Ministro André mendon que ainda não tem solução mas o fato é que já houve uma briga né entre o o setor privado e os estados quanto a haver ou não crédito de operações anteriores A par disso em matéria de piscins nós temos algo parecido não é vazia

exeto diesel mas eh é o que se chama tributação concentrada e é na tributação concentrada também coloca-se uma alíquota mais elevada na primeira etapa né na produção e desonera se a cadeia dali para frente com alíquota zero e aí surgiram dúvidas Ah mas e os créditos por exemplo de transporte de armazenagem eh aquele que tem alíquota zero pode fazer o creditamento isso também é uma briga né hoje a posição do fisco é que não há créditos né de frete por exemplo Enfim então existe também essa discussão Então pegando isso que existe hoje né então a

proposta agora da reforma é substituir ICMS PIS cofins IPI Enfim pelo ibs pela CBS e nós temos aí a previsão da monofaze isso já veio na Constituição né que veria a monofaze e na Constituição já se assegurou o crédito dos produtores né algo que tá estava aqui em discussão no judici em relação a cms na conção já ficou claro que para quem é sujeito passivo ficaria assegurado o crédito e dos insumos ali principalmente dos combustíveis então aparentemente essa questão a própria construção Já resolveu agora e os créditos adjacentes né que são esses de frete eh

de armazenagem de energia como que fica talvez paraos produtores muito Claro porque eles são sujeitos passivos e hoje a não cumulatividade Ampla foi abraçada pela reforma Isso foi um mote da reforma né Isso foi permeou todo o trabalho legislativo e e a forma como está redigida a constitução e o PLP parece não dar dúvida de quem é contribuinte do vai ter crédito de tudo que que entra e que usa na Natividade agora a distribuição né os sujeitos a logística enfim os sujeitos seguintes eh a Rigor devem ter todos esses créditos porque afinal de contas no

sistema né não cumulativo amplo Todos devem ter os créditos de operações anteriores e e concomitantes para que não haja acumulação só que gera-se aí a a a possibilidade de haver a mesma discussão que hoje tem com os fiscos porque o que a gente tem que ter em mente é o seguinte Às vezes a vontade do legislador é uma o texto até parece refletir aquela vontade mas se o texto normativo a constituição ou o projeto não são suficientemente claros e dão a dúvidas nós vamos ter aqui um comitê gestor trabalhando com ibs a Receita Federal com

a CBS eles têm que fazer uma uniformização de entendimento e se houver discrepância de entendimento quanto a esses créditos aí laterais Como como que vai ficar né a gente vai gerar um contencioso né mais contencioso que é algo que que a reforma também veio para eliminar né com esse objetivo de eliminar e nós vamos ter judicialização Então a gente tem agora um momento né como foi dito já anteriormente aqui é hora de fazer esse polimento do PLP para que todas essas questões que possam gerar ainda conflitos interpretativos que elas já sejam solucionadas porque não é

interesse de ninguém que fazer todo esse esforço né com toda a boa vontade a boa vontade dos dos congressistas e tudo só que quando chegar para aplicar a norma se o aplicador da Norma não tiver a clareza suficiente né que lhe permita com segurança aplicá-la nós vamos ter discussões Então o que se imagina aqui é que Deva ser colocado no projeto né em atenção a esses princípios todos que permearam a a emenda 132 e que estão permo PLP mas que a a não com atividade Ampla seja garantida nesse PLP em relação ao setor de combustíveis

como um todo não se deve simplesmente assegurar o crédito para para quem é contribuinte do do ICMS por quê Porque na dicção na feitura do projeto A lógica é que no sistema monofásico contribuinte seja só produtor importador o distribuidor formalmente não é um contribuinte então pode-se entender que ele não possa fazer créditos das operações anteriores porque ele não tem débito nenhum só que isso é formal porque economicamente a tributação monofásica como nós já colocamos ela cobra na primeira etapa o valor devido por toda a cadeia ela tem Mira o última operação como foi dito aqui

até o valor máximo o teto que tá sendo fixado para pras alíquotas é um teto correspondente à carga tributária direta e indireta hoje vigente que leva em conta justamente o preço final o preço da bomba Então não é verdade que os distribuidores não sejam contribuintes ou os com sejam contribuintes na verdade eles são digamos né contribuintes ocultos no sentido de que as operações deles também são considerados para dimensionar o valor do do do ICMS e por tabela vai ser também do do Iva né do da do ibs e da CBS esse valor sendo considerado valor

final se não houver o direito de todos os Agentes do setor a a deduzir das suas operações esses créditos que são são acumulados aí durante a as etapas de contratação de frete armazenagem etc se eles não tiverem esses créditos o valor que Eles pagaram de ibs serão somados aos valores do ibs da CBS monofásica porque na cadeia tudo aquilo vai se acumulando em vez de haver um recolhimento apenas daquele ICMS pelo combustível vai ter toda aquela soma de outros custos que é um um custo invisível mas que vai ser acrescentado isso vai gerar primeiro um

uma violação da não cumulatividade porque haverá cumulação haverá soma de tributo sobre tributo haverá um problema de falta de neutralidade Porque conforme as empresas sejam mais ou menos verticalizadas esses custos vão ser maiores ou menores e o preço delas vai ser maior ou menor e vai ter um problema de falta de uniformidade e a uniformidade é um um princípio também do da monofaze porque o o ibs vamos lembrar em cada município ele vai poder ser diferente porque embora haja uma alícota de referência os estados e municípios têm suas próprias alíquotas então por exemplo se uma

empresa contrata um frete no município a e outra no município B Talvez o ibs vai ser diferente então as empresas vão ter custos tributários diferentes se elas não puderem neutralizar esses custos via os créditos cada empresa vai ser tributada de uma forma desuniforme conforme o local que elas estejam que viola não só os princípios gerais da nãoc atividad ET mas também o princípio específico da monofasica que é a uniformidade de alíquotas digas de Carga Tributária Então e nós aqui eh colocamos como questão a ser resolvida no PLP justamente disciplinar melhor os créditos né o direito

aos créditos que para para todos que parece que é inequívoco mas nós precisamos ter isso bem escrito e sacramentado para que na aplicação das normas isso seja respeitado Muito obrigado Obrigado Professor Hugo passando agora pro nosso último painelista professor Ricardo lod advogado professor de direito financeiro da uer por favor contamos aí com as suas sábias colaborações não não bom dia a todos e todas é um prazer estar aqui com vocês discutindo mais uma vez a reforma tributária e tudo fica mais fácil quando a gente é último de um painel com convidados tão tão importantes tão

brilhantes como o Pedro Olávio e Hugo Quero agradecer ao convite na pessoa do Henrico que está moderando esse painel e a gente vai falar de um tema dentro da reforma que é objeto das preocupações que o olav colocou aqui hoje a respeito da tributação do etanol hidratado bom o olav deixou muito clara a preocupação do setor com a antecipação da Monia nesse setor e a gente vai explicar por juridicamente isso é necessário e os caminhos para se chegar a esse resultado bom o PLP 68 que como todos sabem regula re forma tributária previu a tributação

monofásica não só da gasolina do diesel mas também do etanol hidratado em relação ao ibs só que o ibs ainda não chegou o ibs em sua completude para o setor se dará apenas em 2033 e até lá é o que a gente a gente vai ver a partir de agora os desafios que a gente vai ter que enfrentar bom eh como já foi dito aqui o o Hugo lembrou bem a emenda 33 de 2001 no que tanja a tributação monofásica dos combustíveis só em 2022 foi uma luta Grande para conseguir transformar a emenda constitucional em

lei complementar só que a lei complementar 192 que de fato estabeleceu o regime monofásico pros combustíveis tratou de gasolina e etanol anidro tratou de diesel tratou de gás liquefeito e o nosso tema de hoje o nosso etanol hidratado ficou de fora então perdemos aí a oportunidade de resolver eh essa questão eh mas ainda é possível no âmbito da reforma tributária no âmbito da regulamentação do PLP 68 resolver essa questão E por que que é preciso enfrentar esse problema de uma vez por todas vejam aqui que eh no texto do PLP 68 tá lá né o

etanol hidratado combustível incluído expressamente no regime monofásico bom mas como dito esta disciplina só terá eficácia completa no ano de33 o que que tá acontecendo no Brasil hoje de 2022 para cá e que se agravará se não tomarmos Nenhuma medida Legislativa até 2033 nós sabemos que o setor de combustível é o setor onde devido a margem de lucro restrita e a tributação elevada onde a suação fiscal onde a fraude produz efeitos mais danosos à livre concorrência então aqui eh acho que foi o Olavio que disse né dos esforços comuns que o IBP que o sindicon

que todas as as entidades representativas do setor fazem junto com a pgfn aliás eu conheci os primeiros amigos aqui do do IBP e do sindicon quando era procurador da Fazenda Nacional e a gente trabalhava junto para caçar essas liminares que olav fez referencia eh e hoje me agrego diretamente a ao IB o sindicon para que esse tema seja Tratado de forma adequada pelo Poder Judiciário de fato existem empresas que só existem por causa de decisões judiciais existem empresas que só existem porque são devedoras contumazes existem empresa que não tem nenhuma contribuição a dar pro mercado

apenas o desequilíbrio da livre concorrência causando prejuízo não só a fisco que é bilionário como se sabe como os estudos da FGV demonstraram mas causando grave desequilíbrio ao setor como o olav disse não dá para concorrer com quem não paga imposto aí escolhe lá aquela bomba ali né que está desonerada em função da ilicitude praticada pelo setor É incrível como de 2022 para cá a participação do combustível Pirata do combustível que não paga buto do combustível fraudulento cresceu no mercado como se fechou a porta com a monofaze da gasolina do diesel abriu-se a porta do

setor do etanol E é claro que até 2033 essa porta vai virar uma avenida e é preciso que a gente possa adotar medidas imediatas para solucionar esse problema mas por quê Por que que nós precisamos antecipar algo que já tá previsto na Constituição e que chegará certamente em 2033 ou até 2033 bom por três fatores basicamente em primeiro lugar que nós precisamos combater a suação fiscal que vem crescendo nesse setor como lembrado aqui até com participação do Crime Organizado adquirindo distribuidores tá mais fácil fazer isso do que abrir uma empresa séria e competitiva é preciso

também apostar em segundo lugar na simplificação e eu quero lembrar que a simplificação hoje é um princípio reator do sistema tributário Nacional foi uma das introduções feitas pela Emenda Constitucional 132 e que embora não altere imediatamente o sistema tributário Nacional eh tem efeito passivo para expelir do sistema tributário introduções que causem a maior complexidade não tem sentido a gente eh e passar por todo esse período de discussões que levaram de forma rápida inédita como foi ressaltado hoje aqui uma Emenda Constitucional que tem como principal ideia chave a simplicidade e no entanto mantermos num setor tão

importante pra economia Nacional uma sistemática que a partir da substituição tributária que não está sendo eficiente para combater essa suação fiscal não atingimos a simplificação todo o setor já tá no monofásico tá na hora de trazer também o etanol hidratado para essa sistemática em terceiro lugar a livre concorrência porque não é só o fisco que perde com esse volume bilionário de recursos que deixa eh de chegar aos cofres públicos mas a saúde do mercado fica comprometida É preciso que a gente Aproveite essa essa convergência de ideias que a reforma permitiu para resolver esse sério problema

da economia Nacional Qual é a solução para isso é a aplicação imediata da monof prevista na lei complementar 132 a etanol hidratado só que sabemos que eh a implementação do ibs ainda vai demorar é preciso agir nesse período já no ICMS ainda teremos que conviver com o ICMS alguns anos e a solução Legislativa caminho legislativo para essa solução apontada já está a cargo do Senado Federal nós temos quatro emendas de senadores que propõe modificar a redação do artigo 2º da lei complementar 192 introduzindo o etanol hidratado no rol dos produtos que eh se sujeitam à

monofaze duas emendas do senador Messias de Jesus uma Emenda do senadores assil loucas que teve aqui conosco hoje e uma Emenda do senador Vital do Rego que tem com redações um pouquinho diferentes mas o mesmo efeito de trazer a o etanol hidratado para o rol dos produtos sujeitos à monofaze nós precisamos fazer isso já é preciso fechar as brechas da su negação fiscal é preciso fechar as brechas do comércio legal para resolver de uma vez por todas essa sangria essa a ideia Central que a gente quer dividir com vocês aqui já já na tarde de

hoje muito obrigado a vocês e mais uma vez Vamos tirar essa reforma do Papel porque é nos detalhes que a gente ganha ou perde as grandes ideias Muito obrigado obrigado Professor Lode eh teríamos também muito para poder ainda debater partilhar mas infelizmente nosso tempo já acabou vamos depois a gente se junta no almoço do Cláudio para continuar o debate queria só mais uma vez agradecer aí a presença Pedro professor Ricardo Professor Hugo Olavo pela excelente participação nesse debate tão importante Obrigado Mais uma [Aplausos] vez agradeço a Henrique andriolo Pedro sandr ol Costa funaro e Ricardo

l ações compartilhadas neste encontro e chega ao fim o seminário reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás idealizado realizado pelo idp com apoio do Poder 360 nesta quarta-feira 27 de novembro de 2024 em nome do Poder 360 e do IBP gostaria de agradecer a todos os debatedores pelas contribuições apresentadas neste encontro Obrigado a todos os presentes e a todos os web espectadores que acompanharam o seminário a cobertura completa e vídeo gravado deste evento estão no jornal digital poder 360 Muito obrigado