Direito Civil - Aula 68 - Art. 104, II, CC - Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável

Olá alunos do site direito inela nossa aula de hoje é sobre o objeto previsto no artigo 104 do Código Civil o Artigo 14 do Código Civil determina que a validade do negócio jurídico requer agente capaz objeto lícito possível determinado ou determinável e forma prescr ou não defesa em lei Como podemos observar no artigo 104 ele exige para validar negócio jurídico que haja um agente quando a gente pensa em agente a gente pensa em quem quem vai realizar esse negócio jurídico ele também exige um objeto é o que o que vai ser negociado o que vai

ser comprado o que vai ser vendido e também ele Exige uma forma como vai ser realizado esse negócio jurídico vai vai ser por instrumento público vai ser por instrumento particular Então essas são as exigências de validade do negócio jurídico previstos no artigo 104 então quanto ao objeto que é a nossa aula de hoje que é o que está sendo negociado estou vendendo um carro alugando uma casa esse é o objeto do negócio jurídico o artigo 104 exige que ele seja lícito possível determinado ou determinado vamos começar pelo objeto lícito objeto lícito é aquele que está

de acordo com as normas jurídicas está de acordo com a moral está de acordo com os bons costumes Então vamos ver alguns exemplos de objetos lícitos a compra e venda de um terreno o aluguel de um carro a prestação de um serviços de marcenaria são exemplos de objetos lícitos e vamos ver alguns exemplos de objetos ilícitos contrato de compra e venda de maconha contrato de prestação de serviços de matador de aluguel contrato de pagamento de propina são exemplos de negócios jurídicos que não teriam validade porque os objeto desses negócios jurídicos são ilícitos o artigo 104

também exige que o objeto seja possível objeto possível Como o próprio nome já diz é aquele que é ível de ser realizado é o objeto exequível a pessoa tem como realizar prestar aquele serviço vender aquele objeto então ele é exequível então vamos ver alguns exemplos de objetos possíveis e objetos impossíveis primeiro contrato de prestação de serviços de pintura de um quadro eu contrato um pintor para pintar um quadro isso é possível ele vai lá pinta o quadro entrega ótimo agora vamos ver impossível eu contrato um uma faço um contrato de prestação de serviços de um

pintor para pintar um quadro mas antes de pintar esse quadro ele vem a falecer o objeto se tornou impossível como é que ele vai pintar o quadro se ele faleceu segundo exemplo eu compro um apartamento na planta para a empresa me entregar daqui a um ano passou um ano a empresa me entregou o apartamento ótimo objeto possível agora impossível eu compro um apartamento na planta para a empresa me entregar daqui a um ano no entanto essa empresa não consegue o alvará para construir por algum problema ambiental ela não consegue o alvará para a construção desse

prédio o objeto se tornou impossível ela não vai conseguir me entregar esse apartamento porque ela não conseguiu alvará terceiro exemplo eu tenho um imóvel pertence a mim e ao meu marido e no divórcio nós fazemos a partilha desse imóvel ótimo objeto possível agora impossível no divórcio Eu e meu marido fazemos a partilha de um imóvel no entanto esse imóvel não pertence a nós pertence a um terceiro eu não poderia ter feito essa partilha porque o imóvel não pertence a mim então esse é um objeto impossível e o artigo 104 também exige para que o negócio

jurídico tenha validade que o objeto seja determinado ou determinável o objeto determinado é aquele certo eu sei o que eu vou entregar eu sei a prestação de serviços que eu vou realizar por que que é certo porque ele está descrito pela quantidade pelo gênero e pela qualidade vamos ver um exemplo de objeto determinado certo eu sei o que eu estou comprando por exemplo eu comprei 100 canetas Bic então não tem dúvida eu sei a quantidade que é 100 eu sei o gênero que é planetas eu sei a qualidade esferográfica Azul marca Bic ponta fina e

eu sei o número da referência não tem dúvida esse objeto é determinado ele é certo segundo exemplo de objeto determinado certo 500 camisetas brancas é certo porque eu sei a quantidade 500 eu sei o gênero camisetas e eu sei a qualidade é branca é feminina é 100% algodão é manga curta decote V tamanho único não tem dúvidas esse objeto é determinado mas o artigo 104 diz que o negócio jurídico que tem um objeto determinável também é válido objeto determinável é aquele objeto incerto Por que que ele é incerto porque ele tá descrito pela quantidade pelo

gênero mas nós não sabemos a qualidade ou a qualidade está incompleta vamos vamos ver um exemplo de objeto determinável eu comprei fiz um contrato de compra e venda de 100 canetas então eu sei a quantidade eu sei que é 100 eu sei o gênero sei que é canetas Mas qual é a qualidade O que que a pessoa vai me entregar vai me entregar uma caneta azul vermelha não sei porque não está constando a qualidade do contrato esse objeto é determinável outro exemplo de objeto determinável 500 camisetas ele é incerto por eu sei a quantidade que

é 500 eu sei o gênero que é camisetas Mas qual a qualidade é de algodão é feminina é de manga curta é branca não sei não tá descrito no contrato ou está descrito incompletamente então nós temos um objeto determinável devemos lembrar que isso não torna o negócio jurídico inválido porque o artigo 104 do Código Civil ele permite que o objeto seja determinável aí a forma de solução desse conflito se houver será pela regra da qualidade média que nós aprenderemos lá no assunto de obrigações quando for o momento adequado vamos concluir a nossa aula de hoje

para ter validade o negócio jurídico deve ter o objeto lícito o objeto possível o objeto determinado ou determinável se Você gostou dessa aula curta o nosso vídeo compartilhe com seus amigos e inscreva-se já em nosso canal