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he salve família professor brano vies na área e passando hoje aqui nesse vídeo para uma missão mais do que específica para uma legislação mais específica ainda que é essa aqui ó lei 12.815 a famosa e famigerada lei dos portos é essa aqui a bonita que hoje a gente vai encarar para destroçar e arregaçar e fazer você gabaritar na tua prova porque é o seguinte ó você pode estudar essa lei dos portos de duas formas duas perspectivas diferentes ó a primeira é se debruçar ao estudo dessa lei pegar ela de cabo a rabo interpretação hermenêutica entendimento

dentro dos tribunais superiores súmulas súmulas vinculantes jurisprudências aprender esse troço aqui para até virar professor e dar aula ensinar o pessoal do porto num curso ou não você pode estudar essa legislação para gabaritar uma prova e eu acho que esse que é o objetivo nosso aqui né então é isso que a gente vai fazer isso que eu me proponho a fazer aqui com você e esse meu compromisso contigo tá já há mais de uma década trabalhando com concurso público respirando concurso público e legislação eu vou fazer esse compromisso aqui contigo agora pode ter certeza que

lá na hora da tua prova é por aqui nesses meus slides que o examinador vai permear nas suas questões Então bora daquele jeitão que você já tá acostumado aqui comigo no ibv né direto ao ponto sem rodeio sem mimimi profilático para a prova bora então bora lá seguinte ó Bora do começo artigo primeiro né lei dos portos 12.815 seguinte ó essa lei regula a exploração pela união e presta atenção tudo aquilo que eu destaquei uma cor diferente em caixa alta se tá em se não tá em você precisa prestar muita atenção ó esta lei regula

a exploração pela união veja bem união não município estados Então esta lei regula a exploração pela união de forma direta ou também indiretamente dos dos portos e das instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores Portuários vamos desecar isso aqui vamos dcar esse troço aqui PR tua prova seguinte ó que que você precisa primeiro saber que a tua prova Porto dos Santos concurso para 2024 a maior oportunidade do ano pra região contratou a banca Vunesp e a banca Vunesp a gente sabe que apesar em que Pese ela tá aí numa toada onde ela tá evoluindo

um pouco né ela ainda é uma banca que cobra muito mais do candidato memorização do que qualquer coisa não é o famoso control c cont control V claro eu sei que vez ou outra numa questão ou outra numa matéria ou outra ela tá evoluindo e mudando um pouco o jogo a parada não é ela cobra um pouco pouquinho de interpretação de texto um pouquinho a mais de senso crítico analítico do candidato mas ela ainda é uma banca tradicionalmente conhecida muito mais por memorização e para esse nível de concurso público aqui do Porto dos Santos pro

cargo de guarda portuário qualquer cargo desse edital que vem a cobrar essa legislação é isso tão somente aqui que você precisa levar pra tua prova entenda o DNA da prova tá Qual é o jogo que precisa ser jogado na hora da prova para você não perder tempo nem a mais e nem a menos ó é basicamente a literalidade da Lei com interpretação seguinte a união pode fazer a exploração de portos instalações portuárias tanto de forma direta ela a própria União diretamente vai intervir e fazer a exploração bem como de forma indireta Breno Como assim deixa

eu adiantar ti vem aqui comigo ó a própria legislação fala isso pra gente que a exploração do porto pode ser feita depois a gente destr isso aqui mas por meio de concessão arrendamento e autorização isso de forma indireta então a união veja bem aqui comigo ó pode explorar portos e instalações portuas de forma direta ela mesma própria União que vir e fazer toda a exploração ou não porque ela não tem competência ela não tem braço para tudo isso mecanismos recursos ela de forma indireta explora algum Porto em alguma determinada região por meio de uma concessão

por exemplo por meio de uma concessão ela permite que uma concessionária atue no porto portanto uma outra empresa acabe de forma terceirizada explorando o porto de novo família esta lei regura regula a exploração pela união de forma direta ou indireta dos portos e instalações portuárias Cuidado se você perceber deixa eu até tirar aqui para despoluir visualmente para você tem um Ezinho aqui né eu poderia muito bem deixar el passar batido né É só um e só uma letrinha mas muitas das provas onde eu fiz um estudo uma pesquisa e uma curadoria para ver ver onde

o examinador permeia as questões ali na hora da prova Eles simplesmente excluem excluem daqui paraa frente davante como se isso aqui não pudesse ser feito por essa legislação as atividades desempenhadas pelos operadores Portuários também são reguladas sim por essa lei percebeu eles colocam tão somente exceto a que esta legislação regula a exploração pela união direta ou indiretamente dos portos instalações portu exceto exceto as atividades desempenhadas pelos operadores bom muito pelo contrário inclusive esta lei regula inclusive as atividades desempenhadas pelos operadores Portuários perfeito então aqui só dar o início da conversa aqui pra gente da exploração

do porto feito pela união não estados Não é pelos Estados não pelo município em que o porto ficar em algum município seja o porto de Santos seja o porto do Ceará o porto Fica em algum lugar não é mas a competência da exploração segundo a própria constituição federal no seu artigo 21 diz isso muito claramente pra gente artigo 21 Constituição Federal parágrafos e aqui perceba que eu coloquei até no slide para você uma atenção porque é grande a chance de incidência aqui na tua prova no teu concurso público acredita bota fé nisso aqui cuidado com

esse slide tira um print faz o que você fizer que você quiser com esse troço aqui porque ele é muito importante cuidado Coloca aí ó atenção probabilidade de questõ em prova ó slide de altíssima periculosidade entendeu a gravidade aqui por quê vem entender comigo aqui tem chance para questão tem chance para inversão porque o DNA da tua prova é esse é aquele que leva conhecimento pra prova mas troca um conceito com outro troca uma palavra com outra toca um artigo com inciso coisas que são até coerentes tá são conexas falam sobre a mesma coisa sabe

é João e Maria é como João e Maria vai dando as migalhas para você o examinador tá fazendo isso ele tá jogando as migalhas ali para você ir até onde ele quer e de repente te impor no precipício Você tá indo ali pegando as migalhas igual Joan Maria vai chegar lá na casa lá da bruxa lá entende essa é uma das técnicas senão a mais famosa da Vunesp que é a da pesca de memória tá o cara vai simplesmente jogar ali numa questão no enunciado vai trazer à tona um conhecimento que você sabe ele sabe

que você leu porque é tranquilo todo mundo pegou isso aqui isso aqui é Raso todo mundo que pegou essa legislação teve que bater nesse ponto ele dá o que existe mas inverte porque ele quer fazer com que você se lembre na hora da prova de ter lido de ter ouvido um professor falar você vai est lá fazendo a prova você vai falar o seguinte eu lembro do Breno falar isso que é muito auditivo né quem é muito sinestésico quem é visual vai vai lembrar de ter passado mercatex onde o professor pediu existe o cara fez

de propó ele te deu uma cois que existe misturou com uma outra cois que também existe percebe vem aqui comigo a exploração indireta cai lá hein os parágrafos primeiro e segundo perigo PR prova começa a prestar atenção aqui a exploração indireta do Porto porque a união pode explorar diretamente ou indiretamente diretamente ela própria indiretamente como ó indiretamente do porto presta atenção organizado a gente vai ver o que que o porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas então perceba que é algo muito fechadinho percebeu ele é dentro ou é do porto organizado ou das instalações

portuárias dentro do porto organizado então para se explorar de forma indireta que que é união faz por meio de concessão e arrendamento a prova bonita vai falar que a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante a autorização percebeu pegou aqui agora qual é o jogo da tua prova o DNA dela perceba Breno eu não sou formado em Direito sabe Então quem tem faculdade de direito tá anos lues na minha frente filho o moço moça presta atenção aqui ninguém da Faculdade de Direito estuda essa legislação que não tá ninguém isso

aqui não é conteúdo programático de nenhuma faculdade do Brasil Isso aqui é uma coisa extracurricular que quem quer se especializar na área tem que estudar por fora depois uma pós--graduação e outra tá essa não é uma prova que vai exigir de você conhecimento do nosso ordenamento jurídico você você percebeu aqui o que que qual é o jogo da tua prova é para você sim é só você topar jogar esse jogo aqui comigo eu vou te mostrar o Caminho das Pedras você não precisa ter um conhecimento profundo nem Raso até do nosso ordenamento jurídico eu vou

te dar o jogo aqui Caminho das Pedras Você sendo ou não sendo da área do direito você vai entender que é plenamente possível é para você esse é o jogo pode procurar a questão da lei 12815 que você vai ver que é esse o jogo Olha lá embaixo parágrafo segundo exploração indireta também não vai me falar direta né bom se a exploração é feita de forma direta é a própria União que vai explorar como a gente viu ali no parágrafo primeiro de forma indireta lá e cá do porto instalações dentro do porto concessão é arrendamento

a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto por meio de autorização O que que você você tem que fazer memorizar percebe muita gente por aí na internet você vai ver que pede para que você se aprofunde um pouco mais entenda da interpretação no mundo do direito a chamada hermenêutica né que é a ciência que cuida da interpretação das normas jurídicas esquece meu irmão esquece esse concurso não vai exigir mas nem de longe isso aqui de você deixa eu te dar um outro macete para você não errar na tua prova definitivamente apesar

de você já saber do perigo disso desse aqui perceba que no parágrafo primeiro a gente tem duas coisas em cima e embaixo ó a exploração indireta do quê do porto organizado e das instalações portuárias também nele localizadas então portanto do Porto e das instalações dentro do porto se dão mediante concessão é arrendamento então se a prova lá vier no enunciado ali numa questão trazendo duas situações de exploração indireta Poxa do porto organizado uma e das instalações portuárias nele localizadas duas tem que vir duas coisas percebe não pode me vir aqui com uma autorização aqui embaixo

eu tenho a exploração indireta das instalações portuas localizadas fora da área do Porto é uma situação só aqui são duas aqui uma só uma coisa só também padrão percebeu identifique padrões facilita a tua vida é isso que eu tô tentando aqui fazer para você facilitando a vida o máximo possível mais pragmático possível para vocês sabe não perder eu tô olhando aqui porque eu tô olhando o chat tá galera esse professor maluco tá toda hora olhando para lá que eu tô tentando tando observar aqui a interação a interação de vocês os comentários em que pe eu

ser tão cego que mesmo negócio tá quase um palmo de distância eu não enxergo muito bem o que que vocês estão falando ali tá parágrafo terceiro as concessões os arrendamentos e autorizações de que trata essa lei serão outorgados a conferidos né a pessoa jurídica uma empresa que demonstre capacidade pro seu desempenho Por sua conta e risco Breno no final das contas eu decorei tá beleza aqui é assim aqui é assado mas eu não sei o que que é concessão oras eu não sei o que é arrendamento Que bicho é esse hum autorização Que troço é

esse não sabe não saiba não procure saber e tenha raiva de quem sabe entendeu isso aqui tudo título do Direito Administrativo isso é Direito Administrativo puro Direito Administrativo só vai estudar um troço desse afundo o que que é arrendamento Como se faz uma concessão e autorização se na tua prova no teu edital Pede esse tipo de Direito Administrativo e vai pedir não vai pedir já te adianto não vai pedir percebeu ficou meio tranquilo é esse o jogo no resto da legislação que a gente vai passar aqui você vai vai ficar comigo você vai perceber isso

mais ainda deixa eu ir lá ver essa aula né A gente avisou que ia at essa aula aqui hoje no canal do ibv você de repente falou deixa eu ver deixa eu ver senti que negócio é esse nunca estudei para concurso ou já mas nunca estudei muita legislação deixa eu ver se dá para mim eu acho que começou a ficar um pouco tangível né Mas compreensivel você fala de repente de repente eu tô achando que que que dá para mim esse negócio he vamos ver vou te provar mais ainda é claro que eu não tô

vendendo sonho nenhuma ilusão aqui para para ninguém né família vocês sabem muito bem disso Há sim um nível de dificuldade há um preço a ser pago por tudo para tudo na vida né eu desde muito cedo aprendi isso muito cedo eu aprendi que a vida ela é muito justa para quem joga o jogo no longo prazo e que tudo na vida tem que ser pago primeiro para receber depois não é assim que funciona na vida primeiro você paga para receber depois igual o cinema você quer assistir um filme primeiro você paga para assistir depois na

vida é a mesma coisa você paga primeiro para depois receber paga com trabalho paga com estudo com disciplina com foco com dedicação para receber depois para colher os frutos depois no cinema a gente tem até condição de pagar uma meia entrada coisa do tipo né para ir num show no espetáculo no jogo da vida não não tema além de você ter que pagar primeiro para receber depois tem que pagar inteira cheia na íntegra não tem meia entrada na vida não tem hack não tem atalho não tem código não tem nada é o preço inteiro pago

antes para receber e colher os frutos depois simples como diria Santa Teresa Dávila não é é justo que muito custa aquilo que muito vale e fala para mim se não vale muito um cargo público no porto do Santos com remuneração superior a r$ 5.000 para quem tem nível médio participações de lucros todos os anos de 10 15 20 30.000 depende do Servidor depende da área de atuação do tempo de fala para mim se isso não vale muito um cargo uma previsibilidade uma satisfação pessoal profissional uma realização isso vale muito então é justo que isso custe

Então paga o preço agora você vai ter que se dedicar sim abrir mão de repente de uma coisa e outra de tempo de final de semana de festa tem carnaval vindo aí então é esse é o preço vou abrir vem comigo artigo segundo para fins desta lei consideram-se ó na curadoria que eu fiz vem aqui comigo o artigo segundo rapidinho depois a gente volta nele ele não é pequeno ó confesso Olha lá ele não acabou não tá não para por aí tem mais um golinho ó Breno do céu Acabou acabou é só que aquilo né

você que já me conhece já sabe que eu sou um cara objetivo eu sou estratégico eu sou muito pragmático e eu gosto de identificar padrões eu sou uma pessoa que vive concurso público então eu antes de vir dar essa aula eu fiz uma mega de uma curadoria vi provas de concursos de portos Brasil a fora E aqui onde eu vou te dar diretriz para que você com proficiência estude não perca tempo para lá e para cá esses são os três que mais caem começo de conversa para começo de conversa artigo segundo cai cai cai sim

turma mas é o seguinte vamos lá primeira coisa Porto organizado ó para fins dessa lei o que que é porto organizado Cuidado para não confundir o porto organizado com a área do porto organizado olha como é tudo conexo Opa deixa eu apagar porque veio o do porto organizado mais Porto organizado eu tenho Porto organizado aqui também mas aqui é a área do porto organizado aí vem a bonita da prova da Vunesp contratada já pelo Porto do Santos edital a qualquer momento e fala que o organizado é a área delimitado por ato do Poder Executivo percebeu

o jogo da prova precisa você ser formado em Direito precisa Óbvio que não é para ti você vai passar nessa prova agora 2024 conquistar tua liberdade financeira amém amém vocês estão aí no chat eu ouvi um Amém boa Amém muito bem aí eu também não vou te enganar que que você tem que fazer ler reler entender identificar padrão Escrever à mão a próprio punho falei isso agora a pouco na mentoria para alguns alunos aqui do ibv a gente infelizmente acabou perdendo o hábito de escrever a mão a próprio punho tecnologia deixou a gente assim meio

safado né meio sem vergonha comodidade não é praticidade é celular é tablet então a gente perde um pouco do hábito de escrever a mão a próprio o manuscrito né pros estudos você tem que revitalizar isso tá Como diria o grande Professor Pier Luigi se você no seu computador na sua tecla do seu computador digitar a tecla a e digitar a tecla B é a mesma coisa não há diferença pro seu cérebro não há funções diferentes sendo exercida não há percepção agora se você escreve a letra a a letra b a próprio põe o manuscrito são

feedbacks diferentes sendo exercidos no seu cérebro é isso que potencializa os estudos e ativa memória de longo prazo faça isso fa Agora não dá que você tá aqui de bate pronto nessa aula ao vivo comigo mas tenha isso em mente para aplicar nos seus estudos tá ó ó Porto organizado de sequência bem público construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadoria e cujo tráfego e operações portuárias estej sob jurisdição da autoridade portuária beleza né área do porto organizado de novo é uma área delimitada por

ato do Poder Executivo mas a prente a gente vai ver a presidência da república que compreende as instalações portuárias infraestrutura de proteção e de acesso ao Porto organizado e os três que eu pedir mais atenção aqui para você né instalação portuária Claro o maior perigo acho que aqui até então tá nesses dois até então tá cuidado tem mais coisa aqui no artigo segundo instalações portuárias peço que você só faça a leitura disso aqui paraos seus estudos os demais também como eu disse não é que esses outros aqui não caiam em prova mas tendo em vista

curadoria que eu fiz eu sei qual que é o nível de incidência maior ou menor por isso aqui eu só peço uma cautela mínima né o mínimo faz o mínimo de esforço aí Lê relê tem o seu trabalho ah lá o pessoal falando ó e Juan Juan da Cunha ser eu vi sobre essas legislação na Fatec Olha só na Fatec irmão em gestão portuário batemos o curso todo nessa lei show ó irmão do céu você já tá um passinho à frente aí de uma galera aí muito bom então é só dar continuidade nesse projeto tem

Ah boa noite todo mundo aqui falando amém muito bem muito bem muito bem sejam todos bem-vindos todo mundo que tá entrando aqui na live Como eu disse aqui então só por cautela faça aquela sua leitura mas adiantando na lei graças a Deus isso aqui você não precisa se preocupar Que foi vetado É coisa menos para você se preocupar é coisa menos para estudar aqui ó eu tenho concessão eu tenho delegação eu tenho arrendamento e eu tenho por último autorização aqui mora outro perigo tá aqui reside um outro grande perigo pra tua prova igual lá no

começo aqui tem um grande perigo nessa fatia do artigo segundo fatiei isso aqui para ti cuidado especialmente com esses dois para não fazer uma inversão lá na hora da prova leitura cautela prevenção previne Contra isso aqui só não há uma incidência grande aqui o jogo muda também é outra fatia ó inciso nono concessão não vá a fundo estudar esse troço hein é o que tá aqui memorização a é de nível muito mais de Cont control c cont control V de que senso crítico analítico não vai procurar livro de direito jogar no Google que que isso

aqui é pelo amor de Deus concessão onerosa perdão concessão é a sessão vai ceder de forma onerosa né não vai ser de graça do porto organizado para qu com vistas a administração e a exploração de sua infraestrutura por prazo terminado aí vem a bonita da V é esse o jogo Ah mas eu preciso entender compreender ir a fundo a hermenêutica ciência da interpretação meu irmão direto ao ponto não perde tempo esse é o jogo concessão é o quê é a sessão não onerosa gratuita pelo amor de Deus é a sessão onerosa do quê do porto

organizado e para que que a união faz isso né lembrando né Quem faz isso é a união a união explora de forma direta ou indireta de forma indireta por meio de concessão delegação é uma coisa além que veio aqui arrendamento e autorização lembra disso e a concessão se dá Nesse exato termo delegação é a transferência hein outra palavrinha não ven colocar uma sessão aqui é a transferência mediante um convênio da administração da exploração do pto organizado para municípios ou estados leitura arrendamento é ó o perigo sessão onerosa isso aqui é lindo maravilhoso para est na

prova eu vou te ser bem sincero fosse eu um examinador de prova fosse eu o examinador dessa sua prova pro concurso aqui do Porto dos Santos de 2024 isso aqui tá ind uma das minhas questões com certeza com certeza não precisaria ser uma questão inteira só em alguma alternativa eu botar esse troço aqui ó arrendamento que que é sessão onerosa aí eu ia vir com o resto ó do porto organizado e tral lá lá lá o isca sachê não meu irmão é uma sessão onerosa também mas da área e infraestrutura pública localizadas dentro do porto

organizado precisa ser formado em direito para entender o jogo aqui não precisa eu acho que agora realmente a gente exauriu matamos essa dúvida para vocês autorização outorga de direito outorga lá outorga cá hein eu tenho outorga aqui ah tá lá para trás ainda não vou voltar todos os sles para não fazer uma confusão mental aqui para vocês bem no jogo aqui na autora do campeonato é autorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto leitura né O que consiste Qual é o conceito né porque aqui o que que a legislação

traz Nesse artigo conceito conceitu ação Porto organizado o que é qual o seu conceito área do porto conceito terminal conceito instalação portuária pública de pequeno Porto tem um conceito dela é tudo mera conceituação então peço que os demais faça sua leitura Artigo terceiro vamos continuar vamos dar sequência nos estudos a exploração dos portos organizados e instalações portuárias com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do país deve seguir a seguinte diretriz é que eu quero chamar um pouquinho da atenção uma coisa bem singela que eu vejo muita gente fazendo um drama danado na

internet por conta de uma alteração Legislativa essa legislação 12815 ela passou por uma alteração em 2020 tá ela alterou algumas coisas na legislação do porto aqui tá uma grande alteração inciso 5to traz uma grande alteração mais à frente a gente vai ver uma outra alteração onde há possibilidade de abrir mão da licitação o porto vai dispensar não vai preciso ser feita uma licitação porque a regra é que você vai ver vai perceber e vai marcar aqui marca texto comigo que sempre deve ser feita a licitação é o que a lei 2815 trouxe Só que essa

legislação 14.047 de 2020 trouxe algumas inovações retalhou um pouquinho essa lei aqui mas não precisa ter medo não precisa ter medo não precisa criar Pânico nisso ó vem comigo passo a passo que eu vou te mostrar os Caminho das Pedras ó inciso primiro expansão modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados em instalações portuárias dois garantia da cdade da publicidade das tarifas ou seja as tarifas cobradas pelo Porto tem que ser acessíveis não é preços praticados no setor da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários então

modicidade e publicidade modicidade é uma acessibilidade não pode ser nada muito pesado que extrapole e publicidade das tarifas não podem ser de ordem sigilosas nãoé Óbvio por Óbvio inciso terceiro natural normal original sem alteração Legislativa estimulo a modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados instalações portuárias valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência da atividade prestada show de bola mas é ali que eu peço que você tome um pouco mais de atenção porque nitidamente se percebe que houve alteração Legislativa e já tem gente falando aqui ó Mateus Oliveira Brenão

acha bom estudar as alterações que ocorreram mediante a redação da lei 14472 gente Olha somente aquelas e tão somente aquelas respondendo aão a pergunta do Mateus aqui ao vivo no chat que alteraram a lei 2815 Breno saiu o edital o edital não saiu ainda tá já é um trabalho difícil grandioso se a gente fizer aquilo que não vai cair na prova a gente vai estar dificultando o trabalho já é difícil então você vai dificultar a gente sabe que vai cair essa lei 14047 de 2020 nessa prova não é uma aposta a gente tá permeando então

vamos com calma por hora vamos estudar a lei 2815 esta da aula de hoje e as alterações que a lei 14047 trouxeram dentro dessa legislação não era na íntegra tá sugestão então aqui atenção promoção da segurança da navegação na entrada e na saída das embarcações dos portos estímulo à concorrência por meio de um incentivo da participação do setor privado e d garantia de amplo acesso aos Portes organizados às instalações e atividades portuar tudo de 2020 inciso sexto leitura ó básica liberdade de preços nas operações portuárias reprimidos qualquer prática prejudicial à competição e abuso de poder

econômico belezinha né show de bola seguinte Bora mudar o tema o título Olha lá da concessão de Porto organizado e do arrendamento de instalação portuária primeiro da concessão artigo quto a concessão deixa eu passar aqui só para despoluir visualmente artigo quto a concessão de bem público destinado ó a concessão pelo amor de Deus a gente viu concessão a gente viu arrendamento a gente viu que a exploração mediante autorização todas as formas de exploração indireta feita pela união né então Ó a concessão de bem público destinada a exploração do porto organizado será realizada mediante a celebração

de um contrato já já a gente fala como se dá esse contrato os requisitos que deve constar Quais são os objetos deste contrato sem a fundo ó perceba aqui o que que é sempre precedido de licitação oras a concessão né a concessão né meu amigo ficou Claro não é sempre sempre mas é sempre não por quê a legislação de 2020 14047 trouxe uma alteração uma exceção onde há a possibilidade de falar Não não vamos fazer licitação dispensa é dispensável então vamos tomar um cuidado aqui que que eu respondo na prova Breno que eu tô ficando

meio maluco Tô vendo que essa legislação ela é meio Bipolar é meio que por aí cai o artigo 4to é assim dessa forma que você tem que responder tem exceção tem mas ela não está no artigo qu então perceba uma coisa comigo vem aqui ó o que que eu preciso responder numa questão de algum concurso público aquilo que tá escrito ah ou não é aquilo que é mais atual uma suma jurisprudência uma interpretação nova do Supremo Tribunal Federal que que eu devo responder numa prova no concurso público né É muito mais simples do que tudo

isso que eu falei para vocês o enunciado ele é a bússula do teu concurso público você deve balizar a tua resposta de acordo com enunciado se você tá respondendo uma questão do artigo 4 você vai responder que não precisa de licitação Apesar em que Pese mais à frente a legislação fale de exceção onde ele não vai precisar fazer a licitação então ó concessão de bem público destinada a exploração do porto organizado é realizada mediante a celebração de um contrato entre a união e a concessionária é uma concessão né vou te conceder Então você precisa ser

uma concessionária isso farse a sempre é taxativo eu sei que lá mais à frente não a lei de 2020 alterou aqui no artigo quto não percebeu não tem alteração Legislativa normativa Aqui Nesse artigo então sempre precedida legislação em conformidade com disposto nessa lei e no seu regulamento Esse é o perigo esse é um grande perigo aqui é você relativizar o que não precisa ser relativizado aqui não há exceção não relativiza sempre perfeito né artigo 5to já que estamos falando que a concessão se faz mediante um contrato e contrato esse precedido de uma licitação aqui já

me fala no artigo 5to como que se dá um contrato né Quais são os objetos de um contrat que deve conter um contrato objeto área e o prazo desta concessão né não tem o que fazer tá não tem para onde você correr aqui é leitura muito mais leitura do que orientação do professor você não tem para onde fugir aqui né ao modo forma e condições de exploração palavras chaves né critério indicadores fórmulas parâmetros valor do contrato as tarifas que devem ser razoáveis né a modicidade da tarifa e a publicidade a gente viu estudou agora a

pouco investimentos direitos e deveres responsabilidade da das partes reversão direitos fiscalização das instalações instalações garantias não tem para onde você correr isso já te adianto mesmo ó responsabilidade do [Música] titular hipótese de extinção do contrato a obrigatoriedade de prestação de informações da ah do interesse do Poder concedente a antac aqui ó Agência Nacional de transportes aquaviários a gente vai ver ela mais à frente também enfim percebeu aqui o artigo 5º Qual que é a tua tarefa a sua missão te digo repito é vou reiterar isso aqui porque é importante para você aqui não tem para

onde você fugir não tem muito que o professor fazer por você é a leitura é a leitura o mínimo só da compreensão e segue a vida segue o jogo vai identificando os padrões pegando as palavras chaves aqui dos objetos do contrato perfeito né show quinto a os contratos celebrados entre a com c Ária a união fez uma concessão né por meio de um contrato precedido de uma licitação sempre a gente viu artigo quto a terceiros Então os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros inclusive os que tenham por objeto a exploração das instalações portuárias serão

regidos por normas de direito cuidado é aquele tipo de questão que você bate a cabeça lá na hora da prova você lê relê relê é um artigo meio que num lind tá você começou a legislação com gás você não tá disperso você tá com a mente com a bateria 100% na hora que você vai começar os estudos você tá me com 100% você vai lendo artigo primeiro incisos alinha próximo artigo artigo artigo chega num dado momento que você foi embora você dispersou você tem que tomar cuidado se for o caso você tem que fazer uma

pausa estratégica aqui para abrir uma janela de recompensa no seu cérebro você percebeu que o seu cérebro começou a fadigar é muito complicado você dar continuidade nos estudos porque você vai continuar estudando lendo mas você não vai est absorvendo nenhum conteúdo pra tua prova eu acho que isso não é eficiência que você busca pros estudos não é então quando você começou a sentir que o seu cérebro tá fadigando tá tendo um declínio da retenção de memória de atenção e foco para respira o vídeo aqui ele vai ficar gravado depois pausa abre uma janela de recompensa

pro teu cérebro sabe vai passar um cafezinho Jogar uma água no rosto escutar uma música não vai é se distrair é descansar não confunda as coisas você quer ser o distraído pelo amor de Deus é descanso e volta pros estudos volta pros estudos porque faz sentido já que eu estou falando de Porto faz sentido já que eu estou falando de união de concessão falar em Direito Público faz total total sentido Apesar é que juridicamente para quem há de forma aprofundada conhece ordenamento jurídico talvez não óbvio né Por Óbvio Breno Poxa vida como assim é óbvio

que é do direito privado mas espera aí né Principalmente para quem não é da área jurídica isso aqui passa lindo e faz até sentido falar que é do direito público cuidado o direito privado Então não é à toa que tá em e enc destacada aqui no meu slide para você ó e não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder concedente sem prejuízo das atividades de regulação e fiscalização da antac quinto b Ah que Coisa linda aqui né já vi logo de cara me antecipei dei spoiler Mas calma vamos ali no quto

b capó o arrendamento de bem público lembra a gente tem arrendamento a gente tem autorização a gente tem concessão ou arrendamento de bem público destinado à atividade portuária que que tem será realizado mediante a celebração de contrato Beleza a gente en viou isso né na concessão também precedida de licitação é lá tinha a palavra sempre percebeu Ah bisi para caramba né pronto passa de mágica despoluir visualmente para você veja perceba que na concessão que também ela farar mediante a celebração de um contrato sempre precedido licitação show o quê a concessão ent eu eu tenho concessão

eu tenho autorização e eu tenho arrendamento as formas de exploração indireta feita pela união artigo primeiro dessa legislação perfeito então a concessão ela é feita por meio de um contrato sempre precedida de licitação Ok concessão por favor qu isso muito bem aqui o jogo muda Olha que coisa linda PR tua prova hein Olha que coisa linda de novo esse seria um outro troço aí que eu faria com vocês na prova hein é é por aí pô tem que pesar tem que ter um nível de maldade ali sabe tem que faltar uma humanidade ali numa hora

da prova porque é muita gente para pouca vaga né são muitos inscritos tem vaga para todo mundo não tem não tem quem que vai passar nesse concurso aqui do porco de Santos de Porto S só os alunos ibv não é o resto Infelizmente vai ter que ficar de fora então não tem vaga para todo mundo tem que jogar o examinador tem que ter técnica estratégia também maldosa ali desumana enfadonha ali na hora da prova para pegar o cara desprevenido então no arrendamento ol vamos de novo o arrendamento ele de bem público destinado à atividade portuária

será realizado mediante a celebração de contrato também quase que igual lá a concessão precedida de licitação mas aqui não tem a palavra sempre em conformidade com o disposto nessa lei seu regulamento por isso que por não ter a palavra sempre me vem o parágrafo único poderá ser dispensada a realização da licitação da á do porto organizado nos termos do regulamento quando foi comprovada a existência de o único interessado não veio nenhuma outra empresa só uma empresa manifestou interesse ó para que que eu vou abrir licitação ainda sim além de um só interessado ter se manifestado

esses dois requisitos devem ter sido preenchidos também a realização de uma chamada pública Ah porque às vezes uma pessoa uma empresa só manifestou interesse porque a gente colocou o negócio debaixo do pano a gente não fez alar para o meu amigo dono de uma empresa contratar aqui a gente sabe fazer uma coisa Nostra só entre nós aqui não pera aí a gente tem que pesquisar isso a fundo por que que tem só um interessado vocês fizeram um chamamento público pela autoridade portuária com vistas a identificar possíveis novos mais né interessados na exploração e também né

PR Gente esse requisito da conformidade com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto tranquilo né só tomar cuidado que no quinto Originalmente lá na concessão no começo da conversa a concessão é feita mediante a celebração de um contrato entre as partes precedido sempre palavrinha chave sempre de licitação aqui não tem a palavra sempre por isso por Óbvio aqui há uma dispensa de licitação há uma exceção portanto é diferente quinto D ainda sobre o tema a administração do porto organizado poderá pactuar com interessados na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporal deáreas

instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado percebeu percebeu né dispensada a licitação parágrafo primeiro prazo número data prazo é uma coisa que eu sempre peço atenção para meus alunos porque o examinador de prova ele tem um tesão na tara por isso por quê Porque ele conhece a gente o examinador de prova talvez conheça você mais do que você mais do que tua mãe mais que Teu pai tua mulher teu marido por ele especialista em elaborar questões para concurso público fala para mim qual que é a função do examinador de prova não é te ferrar

é isso para ele te ferrar ele tem que te conhecer muito bem dos mecanismos de aprendizagem das falhas déficit não é então ele trabalha isso ele trabalha no nosso déficit e é notadamente Nós seres humanos a gente se emban todo com número data prazo percentual quanto que era era 5 10 15 20 qual que era aquele prazo e a prazo para tudo cont elado eles sabe disso ele se tu começou a ficar confuso só que esse bolo aqui de explicação que eu falei imagina na hora da prova com um monte de número data prazo ele

sabe o examinador sabe Então sempre que você observar e aqui fica uma dica pra vida de concurseiro tá não só para essa legislação tá estudando para algum edital algum troço alguma legislação que tem número data prazo caneta tá passa Marc marca texo nisso alguma atenção faz uma tabela de prazo Se for muito prazo porque a probabilidade de isso tá na tua prova é gigantesca parágrafo primeiro o contrato de uso temporário terá o prazo improrrogável de até 48 meses parágrafo segundo na hipótese de haver mais de um interessado na utilização de áreas e instalações portuárias e

não existir né portanto inexistir disponibilidade física para locar todos os interessados juntos concomitantemente a administração do Porto organizado promoverá um processo seletivo simplificado para escolher o melhor projeto né resumindo né projeto que melhor atendo os interesses públicos do porto assegurando os princípios da isonomia de condições né que seja uma igualdade de condições para todo mundo da impessoalidade que ninguém acabe ali o porto contratando empresa de amigo de fulano beltrano C cicrano parágrafo terceiro os investimentos vinculados ao contrato de uso temporário hein ocorrerão exclusivamente a as extensas as custas né bolso do do interessado do empregado

onde eu fui sem direito a indenização de qualquer natureza eu tinha um prazo lá que ele pode muito bem ser jogado para cá 48 horas até 48 horas o qu o contrato de uso temporário aqui eu estou falando pô passei rápido batido ó após 24 meses de eficácia do uso temporário já usei né após 24 meses de eficácia do uso temporário da área da instalação portuária ou em prazo inferior aos 24 meses mas por solicitação do contratado e verificada a viabilidade do uso da área e da instalação a administração do porto organizado adotará as medidas

necessárias ao encaminhamento de proposta de licitação beleza belezinha né então eu tenho um prazo de até 48 meses prazo esse do quê do contrato de uso temporário Artigo 5 d prazo de 48 meses até né perdão não se esqueç dessa palavrinha mágica E após 24 meses da eficácia da validação deste uso passa a vigorar o Parágrafo 4 como a gente acabou de fazer a leitura da íntegra nele vamos lá para artigo Capítulo daiz de instalações portuárias show vamos lá serão exploradas mediante concessão não arrendamento não pois é a gente já viu concessão a gente já

viu arrendamento essa terceira forma de exploração de portos feita de forma indireta pela união artigo primeiro dessa legislação culminado lá com artigo 21 da Constituição Federal Artigo o serão exploradas mediante autorização precedida de o anúncio Olha que diferente e quando for o caso o processo seletivo público as instalações portuas localizadas fora do porto organizado lembra do comecinho da nossa aula a união fará a exploração dos portos como de forma direta ou indireta perfeito de forma indireta da área do porto ou as instalações lá dentro do porto por meio de lembra que eram duas coisas tinha

que est duas coisas também concessão e autorização não é o quê eu tenho concessão eu tenho autorização e eu tenho arrendamento tá vendo esse o jogo lá na hora da prova eles vão embolar tudo na tua mente Agora eu tenho aqui ó da autorização a outra forma de de exploração feita pela união ortos mas de forma indireta também deixa eu ver se vocês estão aqui juntos comigo no chat boa boa boa ó serão exploradas mediante a autorização precedida chamada o anúncio público quando for o caso processo seletivo público né as instalações portuárias localizadas fora daá

do porto organizado compreendendo as seguintes modalidades perceba que aqui não há nenhuma novidade pra gente a gente já viu o que que era autorização a gente já viu que a autorização se dava especificamente para essa forma de exploração indireta lá no começo da nossa aula incisos terminal de uso privado estação de transbordo de carga instalação portuária pública de pequeno porte por favor instalação portuária de turismo quinto vetado não tem Segue o jogo parágrafo primeiro a autorização será formalizada por meio de contrato de adesão é um contrato diferente da concessão é um contrato diferente do arrendamento

este contrato de adesão é por exemplo um contrato que a gente assina com um banco quer fazer uma conta num banco Você assina lá aceita os termos e usos nãoé você pode pactuar com o banco alguma cláusula Não quem dera né É do jeito deles é aquele contrato Você assina se quiser se não quiser não assina mas também não contrata com o banco não tem ajuste entre as partes Não é esse é um contrato de adesão você adere à vontade de outra parte por isso adesão a autorização será formalizada por meio de um contrato de

adesão que conterá as cláusulas essenciais previstas lá no capto do Artigo 5º C dessa lei com exceção das clausulas previstas no inciso terceiro ah nem perde tempo hein nem perde tempo com isso 14 requisitos paraa instalação dos portos e instalações portuárias Artigo 14 tá comigo ainda vocês estão comigo cuidado he lembra daquilo que eu falei para vocês vocês que estão a ao vivo não vão sair daqui vamos na tuada junto comigo de mãos dadas mas se você tá assistindo essa aula na gravação é bem provável que você já tem entrada aí Talvez num processo de

fadiga tá tendo um declínio aí da atenção do foco pausa fazer uma pausa vai lá que ele tomar aquele cafezinho ou Jogar uma água no rosto mas senão isso Mateus vamos até o fim sim senhor Bora vamos que Bora ó a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e expedição de autorização então um dois ou três lembra serão precedidas de consulta a autoridade aduaneira mais à frente a gente até fala mais dela do Ministério da Fazenda Receita Federal consulta ao respectivo poder público municipal e emissão pelo órgão licenciador do termo de referência para os estudos

ambientais com vistas ao licenciamento Maravilha Artigo 15 Lembra que eu te falei que a gente ia falar do ato do Poder Executivo tá ele aí Tá ele ato do executivo quem do executivo Prefeito não Governador não Presidente da República então cuidado nada de prefeito na prova nada de Governador na tua prova ah mas o porto fica em Santos Prefeito não ah mas é do estado de São Paulo Artigo 15 cuidado ato do Presidente da República disporá sobre a definição da área dos portos organizados como a partir de uma proposta da secretaria de portos da presidência

da república parágrafo único a delimitação da área deverá considerar a adequação dos acessos marítimos e terrestres os ganhos de eficiência competitividade decorrente da escala das operações e instalações portuárias já existên maravilha é só se ligar aqui com o Presidente da República nada de prefeito e Governador aqui hum Hum já tá até ali na telinha para vocês olha só olha só artigos 16 e 17 perigosíssimos para tua prova e assim talvez o maior desafio dessa legislação talvez tá Não que seja para relevar o resto que o resto é fácil porque poxa concessão autorização arrendamento quando é

indireto para onde não é tá é difícil sei eu trabalho a ser feito mas aqui na minha humilde opinião é onde vocês vão ter que dar mais empenho cuidado identificar padrão e fazer a tabela mas eu como muito safo que sou vou prevenir vocês vou dar aqui um macete um bizu um estratégia porque a gente tem que ser estratégico na vida para tudo que a gente faz então vem aqui comigo artigos 16 e 17 Eles começam com esse papo ó 16 ó lá o Cap ao poder concedente né que concedeu a união compete o quê

aí vem trá a gente ver já já calma respira 17 ele vem com esse papo aqui ó a administração do Porto é exercida diretamente pela união como se a gente já não soubesse né a gente já sabia disso pela delegata ou seja para quem delegou ou pela entidade concessionária do porto organizado hum aí lá vem o parágrafo primeiro do 17 compete ó deixa eu apagar deixa eu apagar despoluir visualmente Opa compete no 16 compete no 17 só que a no 16 compete ao poder concedente no 16 compete ao poder consente o parágrafo primeiro do artigo

17 compete a administração do porto organizado denominada autoridade portuária aqui em Santos né a famosa APS autoridade portuária de Santos Quando você vê essa sigla aí ah saiu o concurso saiu o edital do afs autoridade portuária de Santos porto de Santos então autoridades vamos dizer assim né diferentes eu tô falando aqui da União ou do órgão na entidade a quem ela delegou a concessionária e no 17 a administração do porto organizado compete vem aqui comigo para você começar perceber mais o que que eu tô falando artigo 16 compete ó do Poder concedente quem concede o

artigo 16 fala do Poder concedente da União ao poder concedente compete vem aqui ele é menor graças a Deus o 17 o 16 é bom que a gente como sempre te disse você tem que ser inteligente estratégico na tua vida principalmente para concurso público pega aquilo que é menor que você elimina o resto que aquilo que é maior não é o 16 é pequenininho é isso a gente vai ler Calma calma o 17 fala para mim fala comigo que que você achou dele tá na cara né que ele é maior então o que que você

faz primeira coisa olha identifica padrões e vê o que que dá para você eliminar estrategicamente falando para você ser mais profil ático na tua prova seguinte compete é o quê isso ao concedente primeira coisa 16 é concedente macete Zinho para você né brano que troça É esse aqui que merda esse que você trouxe um CD Nem sei quantos anos você tem se você olha tem gente que talvez dependendo de quando nasceu nem sabe o que que é isso aqui CD lemba do CD quem é da época do disket aí conhece o disket tá deixa eu

sobrar lá tô entregando minha idade aqui vem para cá Por que CD lógico de uma forma esdrúxula né É só para fazer uma associação no macete um memnicus compete ao poder concedente isso isso isso e aquilo show o quê elaborar planejamento lê bonitinho ler bonitinho No mínimo você tem que fazer isso aí eu não você sim e seu segundo definir terceiro Celebrar e continua lendo olha como é que a gente olha como eu jogo para concurso público hein como a gente muda o olhar das coisas a gente vai descobrindo no outro universo quarto estabelecer e

vai embora então eu tenho aqui no artigo 16 o macete Zinho CD cuidado porque aqui eu tenho as palavras mágicas Celebrar definir elaborar estabelecer deixa eu falar na ordem né elaborar definir Celebrar estabelecer essas palavras exceto essa aqui que tá até em caixa alta percebe você não vai encontrar aqui não vai não vai tá vendo destaquei para ti não vai encontrar exceto aqui no 17 eu tenho bendito estabelecer também eu tenho estabelecer aqui no 16 que compete ao concedente eu não tenho elaborar definir e Celebrar em nenhum 17 do 16 eu tenho estabelecer normas para

qualificar a galera do porto CD identificar padrões para proba esse é o jogo O 17 o que fala de estabelecer é o horário é horário estabelecer horário então aqui é só uma tentativa de trazer para você traçar uma estratégica para você fazer um paralelo faz um comparativo do 16 com 17 o 16 Ele é bem menor ele tem quatro incisos o 17 Ele é bem grande Ele tem muito mais verbo Ele tem muito mais palavra macete 16 CD cuidado com estabelecer porque eu tenho estabelecer lá eu tenho que estabelecer cá vamos pular essa parte do

disat que tá entregando a idade galera tá falando aqui no chat então perceba que aqui no D7 eu tenho estabelecer o horário de funcionamento no 16 estabelecer normas perfeito então aqui você tem um trabalho pela frente de estudar e fazer esse paralelo com o 16 e o 17 porque agora a gente vai para um próximo capítulo da administração aduaneira nos portos organizados e instalações portuárias ao fegar ó aqui eu já confesso para vocês que a gente já tá mais da metade pra frente tá o maior percurso já foi percorrido Então calma Segura na Mão de

Deus não me abandona não que eu garanto para você que a gente tá no derradeiro ó 23 a entrada ou saída de mercadorias procedentes do exterior ou el destinadas somente poderá efetuar-se ortos ou instalações portuárias alfandegados e isso não se dá só no porto né até nos aeroportos isso é feito parágrafo único of andamento dos portos organizados e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou exportação será efetuado após cumprid os requisitos previsto na legislação específica Muito que bem 24 compete a secretaria da fazenda não Ministério da economia Ministério da infraestrutura do

planejamento cuidado primeira coisa Ministério não é secretaria se eu tô falando de secretaria ou é estadual ou Municipal Poxa Porto é união é Federal então não me vem com secretaria primeira coisa na cabeça Ministério segunda Ministério do quê da educação da da Cultura Ministério do planejamento da infraestrutura do quê não é Ministério da Fazenda compete ao Ministério da Fazenda por intermédio né com ajuda das repartições aduaneiras fazer isso ó tá vendo is primeiro segundo terceiro quarto quinto sexto e de novo né tro relativamente grande aí para de repente atrapalhar nossa vida só que como sempre

eu venho com estrat aqui para você não se preocupe nota tira print faz o que você quiser disso aqui se eu tiver falando de Alf tributo mercadoria apreendida legislação aduaneira Receita Federal questões financeiras eu tô falando que compete ao Ministério da Fazenda Então se é daf em relação atributos mercadoria aprendida legislação aduaneira aplicação de legislação aduaneira Receita Federal financeiro assuntos financeiros tudo isso vai estar atrelado ao Ministério da Fazenda olha lá rapidinho compete ao Ministério da Fazenda por intermédio das repartições aduaneiras cumprir e fazer cumprir legislação que regula entrada permanence saída de quaisquer bens ou

mercadorias do país fiscalizar entrada permanência entação sal de pessoas veículos unidades carg mercadoria sem prejuízo das outras autoridades do porvo vigilância Du aneira reprimir contrabando des caminho arrecadar tributos proceder a despachos Aduaneiro proceder a apreensão de mercadoria irregular ó autorizar remoção de mercadorias da portuário para outros locais alfandegários administrar a aplicação de regime suspensivo exonerativa do tributos percebe Aduaneiro aplicação de legislação aduaneira fácil fácil difícil fácil difícil difícil fácil percebe como eu disse para você aqui meio no na metade da aula a importância de você escrever de você ter um caderno revitalizar a gente infelizmente

pela tecnologia e comodidade a gente acabou abandonando abortando a o hábito de escrever nem falo de ler né o de escrever a mão a próprio punho Olha a importância de você fazer o que eu tô fazendo por escrito mesmo olha lê comesse olar identifique padrões faça uma tabela faça um comparativo vai escreve potencializa ao a mão a própria você facilita tua vida pô é isso né Não dá para você querer jogar um jogo onde não vai ter amador que você não vai ganhar não seja ingênuo porque essa prova do concurso do Porto dos Santos tira

isso da tua cabeça tá ela não vai levar desaforo para casa ela não vai aceitar amadorismo E como que eu não vou ser um amador no concurso público tendo técnicas técnica de estudo com planejamento de estudo prd peso recorrência dificuldade de cada tema para cada matéria do teu edital pro proficiência nos estudos você sendo profilático objetivo fazendo Paralelos comparativos entendendo o DNA da tua prova no exercio parágrafo primeiro no exercio de suas atribuições a autoridade adira terá livre acesso pulseirinha Vip né cara tem pulseirinha Vip a quaisquer dependência do porto instalações portuárias as embarcações atracadas

ou não tá não tá to isso aqui destacado de forma diferenciada para ti não tá muitas das provas que eu vi questões disso aqui exet ah somente as embarcações atracadas exceto as não atracadas e locais onde se encontram mercadorias precedentes do Superior procedentes perdão parágrafo segundo no exercício de suas atribuições a autoridade aduaneira que tem a pulseirinha viva para entrar em tudo qué a repartição ali sempre que julgar necessário pode pedir Força Pública cuidado por se tratar de Porto a gente sabe que Porto é o presidente da república que vai fazer a delimitação lembra ato

do chefe do executivo Presidente da República já que eu tô falando de união não quer dizer que a autoridade aduaneira pode chamar ele pode contar só com a Força Pública Federal é Cuidado com a questão que vem a mitigar delimitar reduzir isso aqui restringir só a força policial federal não federal estadual como por exemplo aqui eu tenho a PF como por exemplo aqui eu tenho a polícia civil as polícia civ civis né E como por exemplo aqui as famosas guardas municipais guardas civis municipais 26 o operador portuário responde perante perceba aqui que a gente já

mudou um pouco o foco a gente está no tema específico do operador que operador do porto ele responde perante a administração do porto pelos pelos danos culposamente causados a a infraestrutura as instalações e e equipamento de que administração do porto seja titular que seja que se encontre a seu serviço sob sua guarda presta atenção onde eu destaquei para ti não foi em vão não foi a administração do porto inciso primeiro ele responde a administração do porto pelos danos dolosamente letra horrorosa né eu sei precisa falar eu já sei é nítido família dolo quando há intenção

a vontade o ânimos eu fiz porque eu quis não não é dolosamente é o culposo você fez por imperícia imprudência ou negligência cuidado com isso para tua prova tá enciso segundo o proprietário ou consignatário da mercadoria pelas Perdas e Danos que ocorrerem durante operações que realizar em decorrência delas o operador portuário responderá perante inciso terceiro o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou a mercadoria dada transporte e o trabalhador portuário pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos o órgão local de gestão de mão de obra o famoso Ogmo né e aqui eu tenho o

Ogmo famoso a gente vai falar dele já já ele é importante para tua prova aos órgãos competentes pelo recolhimento dos tributos a autoridade aduaneira pelas mercadorias sujeitas ao controle Aduaneiro e parágrafo único Leitura para você só se precaver não preocupa muito com isso artigo 27 A as atividades do operador portuário estão sujeitas às normas estabelecidas pela mque uma agência reguladora de regime especial Você já viu isso aqui comigo não vai a fundo porque aí já seria Direito Administrativo necessário para tua prova parágrafo primeiro ó o operador portuário é titular e responsável pela coordenação das operações

portuárias que efetuar aqui fala diz muito né sobre o operador portuário Olha só deixa eu apagar isso aqui rapidinho o operador portuário tá que que tem ele quem é ele que que ele faz que que ele não faz Vamos por partes destrinchar isso vamos dissecar ele é titular responsável pela coordenação das operações portuárias primeira coisa o que o operador portuário faz coordenação das operações portuárias palavras chave estuda assim coloca a mão na massa vai no papel caderninho do lado aí do professor dá tempo enquanto eu tô falando aqui aqui ao vivo até para você que

tá aqui agora comigo de corpo e alma presente aqui no ao vivo bate pronto aqui interagindo com o docente faz isso quem tá fazendo no Google assistindo a gravação mas ainda ó faz assim operador portuário que que ele faz flechinha aí vai coordenação Lógico que eu Estou abreviando para otimizar a aula quadro aous aqui mas você no seu caderno escreva tudo por extenso com completo operador do porto que que ele faz coordenação das operações portuárias cop ainda ele está sujeito à fiscalização da anque né op anta que mais movimentação de carga Aí você faz mentação

de carga o que mais ele faz eu já Adiantei facilitei tá tá grito segurança da embarcação arrumação retirada de carga pronto você fez um resumo você fez um mapa mental você fez um fluxograma rápido objetivo suscinto direto ao ponto você tá estudando ao mesmo tempo que você tá estudando você tá ativando a memória de longo prazo quando você está colocando isso num papel à mão a próprio punho e ao mesmo tempo você já está automaticamente fazendo um resumo um material de estudo para você ver e rever depois você já viu a aula você entendeu você

decodificou aqui junto comigo que é onde a gente gasta maior energia maior dispendio de tempo e energia do concurseiro quando precisa decodificar entendu o negócio já estamos aqui ao mesmo tempo você tá fazendo material de estudo para depois rápido vai tá aí rápido para você tá lá operador portuário cop como é que é coordenação operações portuárias sujeito a fiscal iação da anaque movimentação de carga segurança de embarcação arrumação retirada de carga pronto simplificou o artigo 27 gigante grandão num fluxogram Zinho pequenininho ativou memória de longo prazo potencializou porque você fez a próprio punho e acabou

de fazer um resumo acabou de fazer um excelente material de revisão 32 do trabalho portuário aqui de novo artigo 32 fala do famoso Ogmo né para quem não conhece né quem é aqui do da Baixada Santista quem é daqui de Santos conhece já ouviu falar muito provavelmente os operadores Portuários devem constituir em cada Porto organizado um ómo um órgão gestor de mão de obra vai gerir a mão de obra vai gerir quem trabalha no porto e por se tratar de um órgão notadamente tido como público não pode nem ter fins lucrativos a gente vai ver

isso mais à frente já já destinado a administrar o fornecimento da mão de obra do porto manter com ex inclusividade hein o cadastro do Trabalhador portuário registro treinar habilitar selecionar bem tranquilo estabelecer o número de vagas expedir documentos de Identificação do Trabalhador arrecadar e repassar os beneficiários aos beneficiários os valores devidos pelos operadores Portuários faz até o intermédio parágrafo único caso celebrado o contrato acordo ou Convenção Coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviço né os trabalhadores e vamos P aqui empresas que contratam os trabalhadores o disposto no instrumento num contrato acordo ou Convenção

Coletiva né este instrumento esses instrumentos precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto muito bem 38 vai que a gente tá acabando o órgão de gestão de mão de obra terá Lembra que eu te falei número data para prazo que que você precisa fazer cuidado que a gente se emban todo com isso e o cara sabe o examinador de prova sabe então o Ogmo de novo aqui né terá Obrigatoriamente um conselho de supervisão e uma diretoria executiva parágrafo primeiro o conselho de supervisão será composto de três membros

titulares e suplentes membros titulares e suplentes indicados na forma do regulamento terá como competência deliberar editar normas fiscalizar a gestão dos diretores examinar a qualquer tempo os livros papéis do órgão e solicitar informações fechou 38 um conselho de supervisão e uma diretoria executiva Obrigatoriamente o Hm deve possuir parágrafo segundo a diretoria executiva será composta de um ou mais diretores designados destituída do mandato dele vamos dizer assim né e é permitida a reeleição a redesignação é até 1/3 dos membros do Conselho de supervisão poderá ser re perdão designado para o cargos de diretores e parágrafo quarto

No Silêncio do estatuto ou contrato social competirá a qualquer diretor a representação do órgão e a prática dos atos necessários ao funcionamento regular 39 o ómo órgão gestor de gestão de mão de obra reputado de utilidade pública Lembra que eu te falei Adiantei desse spoiler agora H pouquinho para vocês sendo vedado aí vem a prova sendo lhe permitido ao jogo não vedado proibido vedado é proibido ter fins cativos prestar serviços a terceiros ou exercer qualquer atividade não vinculada à gestão da mão de obra ele só se destina à gestão de mão de obra por óbvio

né Como diz propriamente o nome 46 muitas provas já que eu tô acabando né acabando mesmo oficialmente Deixa eu chamar atenção Para isso até de forma dramática ó aquele suspens né família muitas provas muitos concursos sempre de tudo quant é tipo gênero grau espécie gosta de cobrar falta pena sanções gravidades nos concursos públicos e talvez não seja diferente para esse concurso do porto Santos então aqui eu te presto atenção nesse finalzinho das infrações das penalidades 46 constitui infração toda ação bem Como omissão voluntária ou involuntária vamos lá que importa em quê realização de operações portuárias

com infringência ao disposto nessa lei infringiu essa lei não é ou não observou regulamentos do porto recusa injustificada não é recusa é recusa injustificada por parte do órgão de gestão da mão de obra da distribuição de trabalhadores a qualquer operador portuário ou por último utilização de terrenos área equipamentos instala portuárias dentro ou fora do porto organizado com desvio de finalidade ou com desrespeito à lei ou aos regulamentos e parágrafo único vem cá responde pela infração conjunta ou isoladamente qualquer pessoa física ou jurídica qualquer intervindo na operação portuária concorra para sua prática ou dela se benefice

então por mais que olha como esse artigo esse parágrafo é importante por mais que eu não seja trabalhador do porto por mais que eu não esteja vinculado ao Ogmo se eu conheço alguém que é vinculado ao porto e dele acabe me beneficiando para tirar algum proveito existindo esse nexo eu respondo aqui também ag responde pela infração conjunta ou isoladamente interessa pode ser junto com ele ou sem ele mas tenho que me beneficiar dele alguém que de lá seja ó responde pela infração qualquer pessoa física ou uma empresa ou jurídica que intervindo na operação portuária intervindo

como não é bem genérico concorra para sua prática ou dela se beneficie as infrações estão sujeitas à seguintes penas aplicáveis separada ou cumulativamente de acordo com a gravidade aqui eu quero que você preste atenção e memorize pra sua prova leva isso paraa prova Essas são as penalidades advertência multa proibição de ingresso cuidado porque não é Perpétuo não existe pena de caráter Perpétuo então pro período de 30 a 180 Dias suspensão da atividade de operador portuário pelo período de 30 a 180 dias e cancelamento do credenciamento do operador portuário parágrafo único só a leitura aqui para

você sem prejuizo do disposto dessa lei aplica-se uma outra legislação que é a 10.233 de 2001 que também regula a atividade portuária no Brasil mas ó te falei que o desafio não era grande a gente ia pegar essa legislação com aquele olhar sobre esse prisma de ir pra prova para gabaritar para levar aquilo que é necessário não vai com sobrepeso paraa prova só coloca ali na mochila Aquilo é necessário leve leve com estratégia isso isso é possível Como que eu faço isso com estratégia acho que ficou claro já que dei aqui várias possibilidades ferramentas para

você poder não só usar para essa legislação é pra tua vida de concurseiro pras outras aulas outras matérias que você tem aí como desafio paraa frente mas é isso show Missão Dada é Missão Cumprida como eu sempre falo aqui pros nossos alunos BV Levanta e Anda que 2024 vai ser o ano da virada de chave mas não de todo mundo vai ser o ano da virada de chave para Quem souber aproveitar essas oportunidades que não são poucas essa do Porto dos Santos concurso autorizado banca contratada edital iminente perfeito é isso vou ficando por aqui família

forte abraço fique com Deus Bons estudos até a próxima