AGU Explica – Impostos Estaduais

você sabe quais são os impostos estaduais Agu explica Você já viu aqui no Agu explica sobre impostos federais Hoje vamos falar sobre impostos de competência dos Estados atualmente o artigo 155 da Constituição Federal atribui competência aos Estados para tributar patrimônio através do Imposto sobre transmissão causa mortes e doação o itcmd a circulação de mercadorias e serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação o ICMS e sobre a propriedade de veículo automotor o IPVA o itcmd é um imposto natureza fundamentalmente arrecadatória ou seja serve para arrecadar recursos para os estados e incidirá sobre a transmissão

de bens de qualquer natureza desde que ocorra a título gratuito ou seja em razão de herança ou doação nos casos de transmissão de bens Imóveis o itcmd pode ser cobrado pelo estado em que está localizado bem transmitido já nos casos de transmissão de bens móveis o itcmd vai ser cobrado pelo estado onde está acontecendo o inventário ou nos casos de doação pelo Estado do domicílio do doador então se você mora em Pernambuco e seu tio Mineiro quer te doar um valor o estado de Minas Gerais cobrará itcmd por isso para evitar que os estados elevem

demais as alíquotas de tcmd a constituição determina que alíquotas máximas deverão ser fixados em resolução pelo Senado já o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e atualmente é o imposto que mais arrecada recursos aos cofres públicos o ICMS tributa proporcionalmente mais quem tem menos por exemplo uma pessoa que trabalha com serviços de limpeza e uma pessoa que é dona de uma grande indústria no fim do dia quando for tomar aquele cafezinho pagará o m cms por fim o

IPVA também tem a função arrecadatória e pode ter alíquotas diferenciadas em razão do tipo ou da utilização do veículo por exemplo o estado pode aplicar alíquotas menores para táxis é comum que os estados tendem reduzir o valor das alíquotas de PVA para atrair o licenciamento de veículos de proprietários domiciliados em outros estados o que pode gerar uma guerra fiscal por isso a constituição determina que o Senado Federal deve fixar alíquotas mínimas de PVA quer saber mais sobre ag e o mundo jurídico # explica até mais