Direito Empresarial - Aula #34 - ESC - Empresa Simples de Crédito (É isso!)

Olá meus amiguinhos conversamos acerca de esc empresa simples de crédito é uma empresa que pode emprestar dinheiro a juro acima do limite comum para pessoas normais vamos devagar qualquer pessoa pode emprestar dinheiro a juro tá lá no nosso código civil mas não se pode cobrar acima dos juros legal essa taxa de juros hoje ela é 1% ao mês tem uma confluência do Código Civil é o artigo com o Código Tributário Nacional tá aí o artigo quem pode emprestar acima dessa taxa inclusive lucrando lucrando com juros instituição financeira instituição financeira com a carta patente do Banco

Central nós temos uma Medida Provisória de 2001 final da era FHC que permite As instituições financeiras cobrarem juros sem limite o limite é o mercado é a concorrência então instituições financeiras essas que tem carta patente do Bacen podem prestar dinheiro a juros inclusive vivem disso E lucram lucram com isso isso não é dado às pessoas comuns nem física nem jurídica se uma pessoa comum cobra lendo limite legal de 1% ao mês ela está em crime de usura tudo bem que a pena máxima é dois anos de Detenção e multa é quase uma pena de contravenção

mas dá processo da folha corrida enfim dá prejuízo acontece que desde 2019 tá aí foi criado no Brasil uma entidade que pode emprestar dinheiro a juros com a mesma prerrogativa das instituições financeiras ou seja sem limite isso é sem entidade é chamada esc empresa simples de crédito qual é a função dela lucrar com empréstimo de dinheiro a juros igual banco igual banco mas vamos ver que tem uma série de diferenças bom as regras da Escócia uma esc só pode atuar no máximo em um município ou nos municípios limítrofes aqueles que estão encostados no município era

máxima de atuação para ser esc precisa ser sociedade limitada unipessoal empresário individual ou sociedade limitada só pode ser formado Essa sociedade por pessoas físicas só é dado a uma pessoa ter a titularidade de uma esc não pode ter mais de um todo o capital emprestado de todo o dinheiro emprestado tem que ser do seu capital não pode captar dinheiro no mercado nem banco para emprestar tem que emprestar dinheiro próprio só pode emprestar para mei microempresa empresa de pequeno porte microempreendedor individual microempresa empresa de pequeno porte meio mlpp tem que emprestar por via bancária através de

via bancária limite de juros não tem nisso é igual a banco pode lucrar com juros mas não pode cobrar tarifa aí já é diferente de banco e a receita bruta permitida a esc também tem limite até 4 milhões e 800 mil reais por ano é o mesmo limite da epp então checa quando você está assistindo esse vídeo se o limite ainda é esse esse é o limite da receita bruta não é o valor que ela pode prestar é a receita bruta obtida com juros pode trabalhar com três modalidades crediticia empréstimo financiamento empréstimo é quando não

tem o destino declarado financiamento é quando tem o destino direcionado e desconto de título desconto de título como uma Factory não pode emprestar para ente público não pode ter no seu nome Empresarial a palavra banco e nem de nenhum tipo de instituição financeira autorizada pelo banco central agora é obrigado a ter em seu nome Empresarial esc ou empresa simples de crédito tem que ter vocábulo tem que ter os vocábulos na empresa simples de crédito no seu nome Empresarial não podem ser tributadas pelo simples nacional os empréstimos os empréstimos os financiamentos descontos sempre tem que ter

instrumento ou seja tem que ser formalizado por meio escrito o banco central pode ter livre acesso a essas transações e é permitido a esc tem garantias cobrar garantias colaterais de alienação fiduciária alienação fiduciária em garantia inclusive temos vídeos sobre alienação fiduciária em garantia lá do nosso curso de Direito Civil daí a capa pode ter cadastro de bons e maus pagadores cadastro esse Tornado público e na sua constituição só pode ter um objeto que é atuar Como esc não pode ter nenhum outro objeto além desse bom então pelo que nós vimos se tenta por essa lei

dar uma parcela de competência bancária a quem não é banco Essa é a função da esc vamos ao próximo vídeo