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E aí [Música] E aí [Música] [Música] [Música] [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] [Música] E aí [Música] oi oi E aí [Música] [Música] [Música] [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí E aí [Música] e [Música] [Música] Fala meu querido beleza satisfação tá aqui com você bisogno di ó prazer aço vamos pra parte 2 dessa aula

que é direito emocional do zero Professor cheguei na sua aula aqui eu não assistir aula parte 1 não tem problema Beleza se você chegou já na parte 2 não tem problema só que assim depois terminar nesse vídeo você obviamente vai ver a parte 1 para dar aqui aquele fechamento aí no conteúdo é um projeto redação o redação né o dinheiro funcional que do zero é um projeto bem bacana para você aprender condicional literalmente do zero mas já que eu 10 agora você tem dificuldade em redação tá vindo no concurso da Polícia Militar de Minas Gerais

Claro os dois últimos concursos não teve redação mas dá uma chance grande novo Concurso de Redação porque a regra na PM aqui tem redação a gente preparou para vocês em umas aulas gratuitas beleza para você aprender fazer redação depois lá no meu Instagram que eu vou tá postando o link lá para vocês entrar fechado a um grande abraço vínculo com alguma colega colocou aí falou assim pouco tem muita dificuldade nessa matéria Fico tão feliz de ter você aqui porque eu vou poder te ajudar poder ajudar você aí a espera esse essa matéria que é linda

maravilhosa muito tranquila e que a gente vai aqui para gabarita Valeu galera que tá comprando a gente aí a Clotilde sempre né que nas válvulas ao vivo que já tô ligado nela a Dudu também aí ó Beleza tamo junto e todo mundo aí com a gente valeu Filó vamos lá então já jogar na tela aí que eu não vou Enrolar aqui não já vou direto para a aula tá aí para você só pessoal o seguinte na aula anterior na parte um a gente falou lá eu parei Justamente na parte que fala que a casa é

asilo Inviolável do indivíduo a gente estudando aqui o artigo o artigo quinto da constituição federal e eu falei lá questão da casa né que for ninguém pode entrar na sua casa sem a sua autorização beleza mas a gente algumas situações que eu vou poder entrar na casa do indivíduo sem autorização dele para prestar Socorro a uma situação deslizasse por exemplo uma situação do flagrante delito e também com ordem judicial só tem um detalhe com ordem judicial eu só posso entrar na casa de vida durante o dia aí eu falei para você alguns conceitos importantes por

exemplo o que que é considerado dia a gente tem que sempre seguir o conceito legal que conceito Legal traz para a gente que dia é considerada ali 5 horas da manhã até às 21 horas aí que você ouviu mesmo Davi 21 horas da noite já tá escuro cara aqui o critério não é só não é lua é o critério legal é o que a lei de abuso de autoridade traz para gente então o que que é considerado o dia é aqueles atos judiciais que se e entre 5 horas da manhã e às 21 horas é

isso que está previsto na lei de abuso de autoridade lá outro ponto importante que eu falei para você eu conselho de caso conselho de casa um conceito mais amplo Beleza você não pode pensar na casa apenas na minha casinha que você tem lá linda maravilhosa não casa pode ser um quarto tá gente Cuidado um quarto de hotel pode ser também um quarto motel e até escritório sair de advocacia escritório de contabilidade desde que não abertos ao público vai ser considerado também em casa e assim gente um ponto importante é o hotel por exemplo não é

todo o hotel que é considerado casa não as áreas comuns do hotel não são consideradas caso não é considerada uma caso que é um local de acesso a qualquer pessoa Funcionando aqui o quarto do hotel beleza então é só um ponto importante que eu quero que você já nota e já coloca o seu caderno que é um ponto aí que merece muita atenção Beleza então tá aí para vocês indivíduo isso na parte anterior e aí a a assistir às aulas Fica tranquilo grau depois você pausa aí pausa não atende nessa aula você vai lá e

vai assistir fechado a gente vai continuar Então a partir daqui E aí Tu é chato para caramba mano tem que ficar pedindo like para você beleza eu vou muito um dia eu vou parar de pedir lá que mais enquanto não acontece cara deixa o seu like show então coletivo está aí ó deixa o like É isso aí muito obrigado preciso da colaboração de vocês para os projetos continuar vivo aqui que eu tô passando essas coisas aqui porque tudo isso que eu expliquei aí ó já tá aqui nesse material Beleza então eu tô só passando porque

eu já expliquei isso para vocês mas esse material material bem completo e essa aula vai ser uma bem completa mesmo então eu vou fazer concurso para polícia rodoviária federal vem cá é só é para você ou fazer concurso para polícia militar de cachimbinho essa aula para você fazer concurso da Polícia Civil do e essa roda para você beleza vamos lá ó é Inviolável ou seja não pode ser violado beleza palavrinha aqui mano olha essa palavrinha aqui missões Inviolável se da correspondência e das Comunicações telegráficas de dados e das Comunicações telefônicas aí o detalhe ó salvo

no último caso por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou em instrução processual penal filho aqui eu chamo sua atenção para caramba beleza primeira pegadinha de prova como é que vai cair na minha prova já cara logo de cara vai falar assim ó é Inviolável Então tá errado é Inviolável em é o que não não pode ser violada beleza Tá aquilo que não pode ser violado então quê que eu não posso violar correspondência é a carta lá que chega lá carta de luz carta de água

acaba a carta que fica lá na sua casa isso não pode ser gelado e comunicações telegráficas árabe não tem mais Telégrafo né a pesquisar você não vai encontrar mais mas algum tempo atrás xinha Beleza não tem mais tempo atrás tinta condições de 88 por isso que prevê esta situação mas vamos lá comunicação é correspondência comunicação telegráfica de dados e comunicações telefônicas e isso meu brother essas comunicações e que elas são invioláveis eu não posso violar isso aqui mas não detalhe importante a Constituição Federal ela fala que o salvo no último caso que último caso é

esse comunicações telefônicas as comunicações telefônicas ela se não podem ser violadas agora em que situação vou poder violaram comunicação telefônica no brother tem que acontecer aí duas situações tá duas situações beleza primeiro ponto importante é o primeiro ponto importante para eu ter uma violação das Comunicações telefônicas eu preciso de ordem judicial o show eu preciso ter duas finalidades primeiro uma das duas finalidades né primeira finalidade Investigação Criminal ou instrução processual penal perceba que eu estou falando aqui de crime meu brother então eu vou ouvir a ligação do cara vou grampear o telefone do cara uma

situação criminal Ou aquele cara está sendo investigado aquele quero está sendo processado Então são duas situações em que eu vou poder ali é povo e as comunicações telefônicas aonde está pegadinha de prova aqui vai falar para você que é uma situação de instrução Processual Civil tá errado eu só vou poder grampear o telefone para o cara em situações penais quando envolve crime Então se mudar essa palavra aqui instrução Processual Civil tá errado e cisão processual penal é só nossa aparência é sério moço é para qualquer um em qualquer concurso tiver direito consolar o chefe o

gogos da Prefeitura de Cacimbinha serve sacou Então esse é um ponto importante E aí vou deixar uma pergunta para vocês e eu posso gravar as minhas ligações será que é crime o cara me liga você vai lá e grava as ligações do cara e eles o cara me ligou lá que as ligações Esse cara é crime grava ligação telefônica é crime a resposta é uma a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores interlocutores perdão sem o consentimento do outro quando ausente ausente causa legal de sigilo ou reserva da condensação não é considerada prova

ilícita ou seja não é considerada crime bom então você pode gravar as ligações telefônicas pode beleza muito colocou falou que falou que não que não é crime né mas você pode gravar as ligações telefônicas sim que você recebe não ah não é considerada crime agora um detalhe tá somente não vai ser considerada crime quando ausência ausência de causa legal de sigilo ou de reserva de conversação se por algum motivo aquela ligação eu tiver tiver previsão na lei que aquela conversa ele não pode ser uma conversa sigilosa por exemplo aí sim né você não fala aqui

de Presidente da República falando aqui de outras paradas aqui que doações em que pode ser impedido ali a gravação dessa ligação telefônica mas via de regra não é crime beleza um outro ponto importante é segundo o artigo 5º da concessão Federal aqui inciso 12 que é o nós estamos trabalhando aqui as comunicações telefônicas que podem ser violadas a correr a correspondência pode ser violado não há comunicação telegráfica pode ser violada não de dados podem ser gelada não somente as comunicações telefônicas pessoa que fala que é o salvo no último caso último caso Qual é comunicações

telefônicas porque eu tô te falando isso Professor quando a gente vai lá em na lei de execução penal lá a gente percebe quando o cara vai para o rdd que as comunica aqui a correspondência destino preso a correspondência as cartas que o preso recebe pode ser violado a proposta de Olá as coisas para nesses ali isso aí não seria considerado uma um ato em condicionar um crime alguma coisa nesse sentido nesse caso não pessoal porque ali tá ligado à questão de segurança pública tá ligada em uma questão de segurança do nosso país do nosso Estado

da nossa população então nesses casos não há que se falar de crime beleza Só que tem um detalhe a Constituição Federal aqui de forma expressa ela não prevê a violação da correspondência dumm dumm é que vai ficar atento aqui no que foi cobrado na sua prova se fala assim o de acordo com a concessão Federal você vai se viu que tá aqui somente as comunicações telefônicas que podem ser violadas se vai lá de acordo com o entendimento da jurisprudência do STF de acordo com o entendimento do Tribunal Superior aí você vai falar que as correspondências

Podem sim ser violados estou perguntando para você respondendo para você ao surgidas como é que fica aqui essa no sigilo das correspondências e aqui ó por razões excepcionais admite aí é admite sim a violação das correspondências Mais um detalhe Isso aqui é uma decisão do STF isso aqui não somos trazendo aqui a gestão dos tribunais não se vai lá de acordo com a comissão Federal você vai seguir o que eu acabei de falar com você tá então muito cuidado aí o pa vamos continuar abismo e vamos agora preciso de 13 percebe que é bem completo

né aqui o seguinte aqui a gente tem um arroz e feijão que é mais cobrado em prova que com arroz e feijão é o texto da convenção geral Sem dúvida nenhuma que mais é cobrado em prova é o noventa porcento das questões vai cobrar o texto da Constituição esses dez a vinte por cento aí que dependendo do seu concurso que vai ser cobrado eu vou trabalhar aqui também que entra tal de jurisprudência e doutrina principalmente o diz prudência que que a jurisprudência é para você que não sabe a professor qual a diferença o presta atenção

aqui ó e a Lei pessoal a lei que eu seja quem fala Lei Seca oitenta por cento das suas questões de prova dependendo o concurso até mais de noventa porcento aqui beleza vai ser tirada da onde da letra de lei ou seja do texto da Constituição Federal isso aqui ó do texto da concessão Federal isso aqui agora nós temos aqueles é vinte por cento 10 por cento das questões que são tiradas da jurisprudência Oi beleza e a jurisprudência Mas se for cobrar alguma coisa jurisprudência eu vou tá falando aqui com você então fica tranquilo que

na sala aqui é um qualquer questão direito condicional caí você tá preparado nossa parada é essa daqui fechado vamos lá então ó é livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer meu brother aqui tá falando o seguinte você pode ter qualquer trabalho você pode ter qualquer Ofício pode ser qualquer profissão desde que diz que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer ou seja podem qualquer emprego desde que você preencha os requisitos da Lei aí eu quero ser médico é bom vamos Alex é médico não é

assim né não seja burro você vai ter que porque você vai ter que ir lá passar no curso de medicina estudar fazer medindo a belezinha e se formou tirar o CRM para você ser médico nosso país aí eu só quero ser advogado Não mano é só comprar o po a roupa social e para que advogado não tem que fazer OAB tem que formar em direito aquela coisa toda então para vocês de Neymar o professor não tem que saber seu se você tem que atender as classificações estabelecidas em lei fechado o João pergunta onde acha onde

a XP jurisprudência mano nem compensa sei lá porque uma bagunça você vai no site do STF baixar todas elas lá mas é uma bagunça não compensa você ficar pesquisando isso porque velho se for ao fazer uma uso a polícia militar mano nem você realmente dificilmente a cobrado só que a minha parada aqui com vocês é é direito com sal do zero você vai saber tudo aqui entendeu mas nem compensa você ficar perdendo tempo Espero que eu tô trazendo aqui pra você porque tem jurisprudência que nem é cobrado em prova então a gente traz o que

é cobrado é tão lá gente esses possível que a gente acabou de ver aqui pensei para o seguinte é ele é um dispositivo quem fala que tem a sua eficácia é contida e Como assim ficasse a contida percebi o seguinte que para o cara se alguma coisa pretensão alguma profissão ele precisa ter as qualificações previstas em lei olha algo contido fala assim ah não o Harry Potter que tinha nosso câmera meio Melo ele é um cara contido que o cara na de Lu a beleza um cara com tido um cara dele E agora se eu

falo assim mano é E aí fica é o mel é um cara pleno você fala assim uma bela é um cara pleno se eu falo que mera um cara para mim mano que ele húngara e sempre ser realizado não é um cara com tido um cara né cara pra cima e aí vai então quando eu falo eficácia plena eficácia contida só para você ter noção aí que são o toque sexto dia de funcionar agora fala que eficácia contida é que existe uma lei que trava e o exercício naquele determinado direito então por exemplo para exercer

o direito de ter uma profissão preciso saber o que a lei trata O que a lei estabelece então é o contido eu posso ir mas desde que Eu preencho tá na lei observação importante na observação importante o exercício do jornalismo para você ser jornalista a beleza é é incondicional a exigência de diploma de graduação superior e depois você se a atividade jornal eu quero ser jornalista por exemplo eu quero ser igual William Bonner apresentar o Jornal Nacional preciso diploma de jornalista não isso é incondicional bom então por exemplo um cara que tá aqui não cara

pô eu cara nunca se tudo uma faculdade na vida e vai lá para uma emissora de televisão que vai passar passar ali notícia para você ele pode pode porque não é exigido não é exigido diploma de graduação superior para exercer sua profissão Beleza então não importa é se o cara tem diploma ou não isso não é requisito para exercer aquela profissão Claro em dia a empresa ela pode exigir que o cara tenha diploma beleza mas não é algo obrigatório que a lei estabelece que obriga a segunda observação importante e o STF também entendeu não se

exigível inscrição em conselho de fiscalização como condição para o exercício da profissão de músicos que interessante Então para você sermos que você não precisa participar do Conselho de músicos beleza CRM Conselho Regional de músico não pelo amor de Deus então assim por causa tocar no Boteco lá precisar não tem que ter a carteirinha de música para tocar no boteco esse também não precisa show é uma decisão importante já foi cobrado em provas de concurso para o trazendo aqui para você descer observação Bom vamos lá por fim em relação a liberdade de profissão ustf considerou o

crime de bagatela Com base no princípio da insignificância o exercício da profissão de flanelinha flanelinha Então cara que exerce a função de flanelinha e esse cara na verdade não é considerado crime aquilo que está cometendo um crime de uma usa o princípio da bagatela tudo lá em Direito Penal princípio da insignificância porque o seguinte presta atenção por lei aquele flanelinha não pode cobrar de você para estacionar de ter um determinado local que é público então local público por lei você não é obrigado a você não é obrigado a pagar o Flavinho Beleza então in these

aquele franguinho aí estaria cometendo um crime porque ele estaria cobrando algo que pertence ao poder público não pertence a ele é só que o STF o STF considerou isso aí o considerou o princípio da bagatela você precisa de significância ou seja deixa eu aqui no ele não aquele ato ali não é não vai ser considerado Alecrim beleza princípio da insignificância então fica tendo com isso aí um ponto importante para vocês E aí bola e tudo certo vamos lá continuando aqui com vocês ó ó é assegurada a todos essa informação e resguardado o sigilo da fonte

quando necessário ao exercício profissional perceba isso aqui é o seguinte cara presta atenção presta atenção é isso aqui meu brother tá falando a questão principalmente aqui do jornalista Então você por exemplo o trava o sono mostra concurso aqui eu chego para você aí fala assim ó ó pessoal acabei de ter informação que vai sair amanhã o concurso da Polícia Militar da Bahia Ah beleza eu chego para vocês gente eu acabei de informação que amanhã vai ser o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais e do Espírito Santo eu sou obrigado a citar a fonte sim

ou não não segunda com sua Federal é assegurado a todos essa informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional perceba que eu tô aqui na condição de jornalista eu tô transmitindo informação para vocês hoje eu não preciso falar minha fonte não sou obrigado a falar minha fonte na minha fonte é volante tal não preciso não sou obrigado então jornalista ele tem essa essa essa prerrogativa perceba que não é todo mundo tem essa curativos são aquelas pessoas ó quando necessário esses profissional e sacou E aí é isso é um ponto importante bacana

são ponto importante aí que eu quero ser presta atenção agora vi mas alguns isso pode exigir que você fala e a Fonte Não beleza não então tá aqui para você ó ela inclusive Aconteceu uma situação com isso conta aqui um pouco aqui nesse nesse meu na minha apostila que eu falo para vocês detalhes sobre isso mas não há nenhuma punição para o cara que artista falar fala se não quero que você fala fonte o cara não mostra a fonte não existe não não não existe uma punição presente porque é uma parado pela concessão Federal continuando

um jeitaço de um pouquinho tchau e o mar a beleza Vamos agora para o número 15 tá o artigo quinto ela é grande Ele é extenso vamos aqui preciso o quinto da constituição o Federal a beleza que fala o seguinte aqui para a gente ó presta atenção é livre locomoção no território nacional em tempo de paz podendo qualquer pessoa nos termos da Lei nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens então eu boto você pode no Brasil e o tempo de paz você pode sair entrar com seus bens não tem nenhum problema em relação

a isso Lembrando que sempre nos termos da Lei sempre nos termos da lei ah ah meu Deus eu quero eu quero ir para o Japão beleza quer sair do Brasil é pro Japão com essa Brasil mas é estudo jeito não tem lei eu quero Estados Unidos braços em te ouvir isso tentei o passaporte então perceba que que fala é livre locomoção no território nacional em tempo de paz podendo qualquer pessoa nos termos da lei do jeito que a lei trata da maneira que a lei trata nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens e

perceber que eu estou falando em situação aqui que a gente tá em tempo de paz se estiver em tempo de guerra meu brother está decidido que a gente chama aí a parada muda o seu direito de locomoção ele pode ficar ali ele pode ser restrito restringido beleza cuidado com isso e tem um ponto aqui na Ucrânia tá tendo a guerra lá o pau quebrando lá mano ninguém pode sair o colega não homens né homens não pode aí sair da da Ucrânia de maneira nenhuma Ah beleza então esse é um ponto importante aí e aí eu

também comenta aqui para vocês o seguinte ó é isso aqui é a liberdade de ir e vir né é a figura central do sistema das liberdades fundamentais como é que pode ser assegurada mediante garantia de habeas corpus gente se de alguma maneira só liberdade de Envie sua liberdade de locomoção ela ficar violada você tem um remédio condicional chama habeas corpus a gente vai discutir isso depois posteriormente mas o habeas corpus é o remédio condicional e você pode tá utilizando pode estar invocando ele caso a sua liberdade de locomoção seja receita por algum motivo Beleza então

esse é um ponto aí aí um ponto importante aqui né da liberdade de locomoção é ele situações que você pode perder o resto de energia ou tem uma restrição ali Ah nem que temporária mas você tem do seu direito de ir ir todas as situações que seu direito de ir e vir ele pode ser restrito por exemplo mesma situação condução com esse tipo de Testemunhas a beleza ou mesmo de internação compulsória para tratamento médico o seu psiquiatra então precisa de uma situação aonde o direito de Ijuí está sendo ali violato existem de passaporte para o

exercício da liberdade de deixar o país é o que eu falei com você ou nele ingressar então se você quiser sair no país se passa a porta de visto caso você não tem esse documento você não vai ter como sair então perceber que se uma restrição seu direito e vi o outro exemplo aqui é cobrança de pedágio para o uso de estradas mantidas pelo poder público então a situação também que de uma certa forma vai restringir também o seu direito e vi né se você não pagar o pedágio você está sujeito a uma multa não

que eles vão surpreender mas existe uma restrição no seu dirigível uma regulamentação nesse sentido né nas estradas ali do pedágio então perceba que o direito de Ijuí ele não é absoluto existe exceções existe situações que podem ali restringir o seu direito divino é o próprio a prisão também é claro né é também uma expressão Clara em sua liberdade de locomoção fechado tranquilo aí suave na nave Boa tarde Vanderson Vanderson Santos Boa tarde Franciele tava aí também Boa tarde eu todo mundo tá chegando seja bem-vindo Beleza você tá chegando agora já mete o like mas o

dedo dado nesse negócio aí não se inscreva no canal e vamos para cima Tá bom princesa 16 a todos podem reunir-se pacificamente primeiro ponto pacificamente sem armas em locais abertos ao público independentemente de autorização desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente então no bloco que que é isso mexer aqui no tripé aqui né mano da câmera Eta nós voltou que que é isso meu brother preste atenção bisonho lobisomem pressa você pode você tem jeito manifestação dia de reunião aí gente manifestação vai lá

o bolsonaro aí você mito mito e passar minha O que passar minha né é o direito você tem é o Lula olhou e ladrão agora a chegar Aleluia Aí você olha ali aquela coisa toda né Você já percebeu né ó negócio que assim né as coisas né isso chama-se Comunicação tá comunicação não verbal não verbal Mas enfim se você sabe disso mas vamos lá que acontece cara as pessoas vão livro político nas costas e tal aquela coisa toda eles podem fazer isso pode o direito de manifestação isso é previsto pela comissão Federal não há nenhum

erro isso não há nada de errado nisso agora essa reunião tem que ser Pacífico ela tem que ser uma reunião sem armas a empresa tem que ser um local Aberto ao público agora um ponto interessante eu preciso de autorização eu preciso de autorização e para poder ir lá receber o bolsonaro e lá recebeu o Lula faz uma manifestação por exemplo é sílaba e vai fazer a carreata preciso de autorização não o que que eu preciso é de um prévio aviso não é autorização e não prévio aviso à autoridade competente que autoridade competente É essa a

concessão Federal não fala com precisa ficar preocupado aqui não mas a tela completa em gente pode ser a polícia militar pode ser a prefeitura para fechar a rua tá certo então assim o que que é pegadinha de prova aqui vai falar para você que depende de autorização para tirar esse independe esse mim aqui ó eu ia falar que depende de autorização tá errado um I estando bisos eu estou no riso na calça Federal Não tem nada de depende não tudo é independente a única situação que você vai depender de algo Aqui é aqui ó prévio

aviso Depende de prévio aviso Depende de prévio aviso mas preciso de autorização não fora dependo para ela mesmo agora vou te falar uma coisa a marcha da maconha a galera fazer a marcha da maconha não é permitido por lei o Mello por exemplo a dor pode liberar maconha olha para a cara de se ver com cara a cara tem carne maconheiro alguém trabalho aqui da gente felizmente essas coisas você conta da maconha eu não quero ai felizmente né situação que a gente vive no país Ai que que acontece à vontade de liberação pelo fumar maconha

d2w aquela coisa toda será que ele pode participar da marcha da maconha fazer a marcha da maconha com a sua galera cara é legítima e é permitido sim o STF permite sim a marcha da maconha então a galera que vai lá e fala assim ó libera maconha não estaria aqui fazendo apologia à o uso de drogas beleza é o detalhe nessa manifestação eles não podem incentivar né ter cartazes ou alguma coisa incentivando as pessoas usarem uma com o uso de maconha que maconha é bom se não pode ser serial o que não seria permitido mas

essa marcha da maconha é brigar ali né uns brigaram pela no bom sentido né assim fazer ao defender uma ideia da importância da liberação da cannabis são dá o nome para ela né o nome científico da planta meu brother não há nenhuma vedação nesse ti e aí varão só 11 parentes que é o seguinte Pessoal talvez quando você lembra da marcha da maconha e pensa que não maconheiro né porque senão Mello por exemplo maconheiro não ficar cadeira parte aqui você não pode pensar só no maconheiros você tem que pensar também nas mães e tratam seus

filhos utilizando o princípio ativo da cannabis Claro não estou não a quer dizer que vai dar para o filho lá a maconha para fumar não né mas o princípio ativo da o que a cannabis ela produz a nossa falando aqui tratamento aqui de autismo que vem crescendo muito no Brasil mas não só no Brasil mas no mundo então já tem estudos que comprovam a melhora do comportamento da criança com a utilização do princípio ativo da cannabis nós temos aqui também falar para o tratamento de de outras em outras doenças que podem ser utilizados aí a

com princípio ativo da cannabis a gente sabe que recentemente a gente teve a aprovação da Anvisa para utilização deste produto no Brasil porém gente como o Brasil não é um produtor não produtor aqui é da Canal por questões legais e tudo mais Acaba que se produzem de fora e acaba ficando caro em pó tô assim só fazendo justiça aqui é a quem de fato defende a liberação não só por uma questão de recreativo e tudo mais mas também a necessidade de bola de foi quer brincando aqui mas eu tenho muita gente talvez você que acompanha

aí conhece alguém que tem autismo e etc e para a utilização desse tipo de medicamento o produto e aí está fazendo o quê Ah eu abri valeu e a marcha para Jesus não tem nenhuma vedação tá esperando você que perguntou aí não tem problema mas para Jesus que não há nada que fere a condição Federal show de bola até que a gente teve outra outras manifestações também Da liberação do aborto também não há crime nem sente beleza a final manifestação para liberação do aborto e etc e tal beleza show de bola então tá aí para

você só precisa entender em seu contexto das situações aqui continuando é plena a liberdade de associação para fins lícitos então brother nós podemos fazer uma associação podemos você pode participar Associação podemos você pode mas desde que Associação seja para fins lícitos vedada a de caráter para militar você vai fazer uma associação associação para o tráfico de drogas não pode né Vamos associação para gente vender droga aí na rua e ficar doidão não mano não pode ser proibida para fazer associação melhor vender ar a matar os outro na rua não então se Associação tem que ser

para fins lícitos fazer associação dos concurseiros Unidos do Brasil não tem problema e tem que ser para fins de outra coisa que é verdade também é o seguinte que é verdade Tu tem verdade um direito é proibido defeso VW são sinônimos proibido outra coisa que é verdade é uma associação de caráter paramilitar que você se ação de caráter paramilitar Associação que tem características que tem uma estrutura militar isso não pode agora militares pode podem participar da associação podem não tem nenhuma vedação militar não pode participar de Sindicato mais Associação pode participar sem nenhum problema a

vedação com só não nesse sentido todo Brasil Associação dos praças Associação dos Oficiais não há proibição do militar participar da associação não O treze inclusive existe proteção veicular e falar proteção veicular é uma associação em vez o cara pagar o seguro do carro cara paga uma proteção veicular um pouco mais barato aquela coisa toda não tem regulamentação no Brasil enfim aí ali é uma associação não tem problema bom então cuidado com isso continuando a criação da associação na e na forma da lei de cooperativas independem de autorização sendo vedada à interferência estatal em seu funcionamento

então o brother para criar uma associação é e também criar uma cooperativa independe de autorização mas obviamente de empregos aqui estabelecidos na lei então eu vou ganhar Associação preciso estabelecer os requisitos estabelecidos na lei o poder público vai olhar para o para mim Associação vou olhar para ver se eu atingir os aqui eu atingindo os requisitos pronto a minha Associação está que vai ser criada bom então não é questão de autorizar ou não ou não a questão é preencher os requisitos a preencheu eu vou te vou te avisar funcionamento daquela Associação e o estado não

pode interferir no funcionamento da associação e não pode bolsonaro por exemplo que o Presidente da República vai falar assim não Associação somos seres Unidos do Brasil eu não tô gostando da forma que eles estão trabalhando tem que mudar forma e sem interferência isso é seu funcionamento não pode a interferência estatal no funcionamento da associação você pode ser proibido e continuando se 19 a cada associações só poderão ser compulsoriamente compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se no primeiro caso com o trânsito em julgado sentença que interessante que é o seguinte percebi que

nós temos: aqui que são importantes a gente tem que ficar atento a isso né primeira situação que a gente vem aqui é dissolveram associação e a segunda situação que nós temos aqui é suspenderam associação o tanto para suspender Oi beleza tá dando para suspender como para dissolver que quer dissolver para ver se é acabar com Associação é finalizar aquela Associação é mandek exclui aquela Associação tanto é dissolver comprar suspensão uma associação eu preciso sempre decisão do juiz não é do promotor não é delegado não é do juízo seja uma decisão judicial só tem uma diferença

muito grande aqui Oi beleza é a diferença é o seguinte nos pretensão aqui fala no primeiro caso o que que o primeiro caso o primeiro caso que tá se referindo é dissolver seu voto sobre a associação eu preciso a decisão judicial transitada em julgado tomar para suspender uma associação ou dissolveram Associação Eu preciso de uma ordem judicial a hora do juiz beleza só que o seguinte quando eu falo de dissolver Associação não é uma ordem judicial que provar dissolver tem que ser uma ordem judicial transitada em julgado Então posso falar o seguinte para você que

para eu suspender uma associação uma simples sócios de uma simples ordem judicial já é o suficiente e eu suspender as atividades Associação agora que eu dissolver Eu preciso de uma ordem disse ao que é transitada em julgado que que é uma ordem judicial transitada em julgado aquela que não cabe mais recurso esgotou os recursos no Brasil é assim o juiz de uma decisão seja um recurso depois entrou com recurso recurso recurso do recurso E aí chega uma hora que esgota que exaure que acaba que aí entra no trânsito em julgado beleza que era decisão que

nunca mais e Curso fechado o de né falando aí [ __ ] é isso que esqueçam e na SUSEP Só assistindo vocês aí com fone no ouvido trabalhando cara parabéns muito bom explicação de cara aí dois pé do cara aí que você quer falar né Que barbaridade é o bicho mesmo tamo junto dele sucesso naquele brigadão mesmo é de chow-chow Teófilo Otoni aí na área tava lá em Teófilo Otoni final de semana é bacana é uma chuva Choveu aí né Choveu aí esse final de semana é a sexta para o sábado e dá uma chuvinha

bacana Aí você José Tamo junto meu brother um abração para você aí fechado beleza pessoal vamos lá continuando Continuando continuar aqui nós temos outras situações aqui Opa pulei aqui né vai deixar sua subir um negócio aqui que não continuar aqui a fita uma vamo 20 agora o mar e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado só você meu querido não é obrigado associar e nem para emagrecer associado em uma associação lindo demais 21 as entidades associativas quando expressamente autorizadas têm legitimidade para representar seus filiados judicial mente e extrajudicialmente o a regra que

é o seguinte pronto sociedade por uma entidade vai lá dento associativa poder te representar seja mais Justiça Ou seja extra-judicialmente que quer algo extra-judicialmente fora do juízo fora do Judiciário ou seja Silvana aqui na Esfera administrativa é preciso de autorização expressa sua para você passa pela associação e meu brother você quer que a associação entre na justiça para você e uma determinada causa era precisa de uma autorização expressa Você assina um documento e e de poderes para aquela Associação poderá ingressar com aquela ação para você beleza então é isso que tá falando aqui dá uma

regra é essa que pros sociação poder te representar judicialmente ou administrativamente precisa aí de uma decisão judicial desculpa precisa de uma uma expressa autorização beleza ficar pulando aí aí cara presta atenção vai ter colocar aqui ou visões a regra que quando se trata de representação por pago Associação Sindicato entidade de classe e necessária autorização dos seus sociais para representação judicial ou extra judicial por nós temos uma exceção o cuidado com isso quando se trata de mandato de mandado de segurança coletivo independe de autorização dos seus representantes então vamo lá quando Associação tiver que entrar com

mandado de segurança coletivo é coletivo e não individual não precisa de organização dos representantes dos Associados está aonde tá aqui na súmula do STF que fala o seguinte ó a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos Associados independe de ao autorização Ah beleza então isso é um ponto importante é que eu quero que você preste atenção para qualquer outra decisão de qualquer outra ação judicial eu preciso sim de autorização dos meus associados E agora se for mandado de segurança coletivo eu não preciso de autorização expressa dos meus Associados comer

nada aí tudo tranquilo pessoal tudo fica um negócio sério você não entendendo essa matéria aqui mesmo eu estou entendendo de Pernambuco a estampa Pernambuco aí na PM Pernambuco vai sair se Deus quiser tô entendendo só fala aí para mim brother a implantação em Petraglia entrar entrar para poder entrar impetrar para você ver entrar vai tomar cuidado no caso segundo Petraglia e você o cara vai entrar em você cuidado né que é perigoso não é perigoso eu consegui ficar atento com isso beleza o show de bola Tranquilo suave na nave excelente Valeu galera eu a Santa

Maria do Rio Grande do Sul bacana barra paridade barba tri louco essa aula né Assim que você fala bar o guri é bom demais guri guri bom é Tem coisa que é só o gaúcho mano coisa que é solo Gaúcho e o cara vem um semáforo e como é que você vai semáforo lá chama sinaleira pensa dormindo é o gaúcho é bom demais é aquilo show de bola como continuar então vocês tão suave sair tão tranquilo qualquer coisa manda que a gente repete a parada aqui não tem problema Estamos aqui hoje para você beleza galera

de Mato Grosso a Lohane Mato Grosso aí Araguaia Mato Grosso tamo junto um abraço muda o Chapéu Bahia não existe não cidade de Morro do Chapéu fugir antes vamos lá ó Fernandinho então presta atenção ó continuando inciso 22 a22 para o seguinte ó é garantido o direito de propriedade Você pode ter uma propriedade Arame eu posso mas o dinheiro que me falta OK mas você pode tem propriedade que tem uma casa um carro não tem problema e beleza uma fazenda Não tem problema meu brother você pode ter show só com o seguinte continuando em baixo

no 23 A Propriedade atenderá a sua função social Que diacho é função social quando você presta atenção quando você compra uma propriedade você comprou uma uma casa essa sua casa Tem que atender a função social Como assim atender a função social você tem que pagar IPTU nessa casa você vai ter que manter seu quintal limpo porque cara imagina você comprou uma casa e essa casa ficou abandonada por anos e anos e anos e anos que que vai acontecer essa sua casa o estado pode vir por exemplo e desapropriar você é uma possibilidade ele vai falar

sobre isso aqui nós tem que cuidar daquele seu bem é uma cara da vez galera vermelha também se você conhece Então galera vermelha que tem cara comprou uma terra mas ele se naquela terra de um produtiva ou seja o cara não está produzindo aquela terra que ela tem uma terra abandonada tem o IPTU caríssimo ao cara nunca pagou na casa aí como é que vai pagar o IPTU com seu Rural Mas enfim ele não paga ali os impostos ali devidos aquela terra tem tem momentos que até mesmo valor do que ele deve de imposto é

o maior do que a própria Terra aí vem dia galerinha de bandeira vermelha e enfim dá a bandeira vermelha naquela 10 várias Essa é minha qual a justificativa deles é que essa propriedade não tá atendendo a função social mas um detalhe gente não quer dizer que isso é legal não tá não quer dizer que isso é dentro da Lei não quer dizer que a lei permite que um cara chega lá Bota a mão dele fala que é minha não ah não tá atendendo a função social essa casa é minha aqui não é assim não mas

entenda que quando eu falo que não está fazendo a função social quer dizer que o cara não tá pagando quer dizer que o carro não tá cuidando daquele bem como deveria ser Cuidado então você tem um compra um carro você comprar moto você não pagar o IPVA a polícia vai parar lá que que vai fazer vai aprender o veículo para aprender o veículo porque justamente porque não tá atendendo a função social Ah beleza então cuidado com isso aí e inclusive até coloca aqui no meu material a invasão de domicílio arbitrário o que que é isso

cara vai lá embaixo do domicílio do nada se observar a lei isso é novamente é um ato início isso viola a concessão Federal e viola também os princípios legais e a fumar outro ponto aqui que eu quero deixar um deixar um destaque para você daqui a pouco ele vai falar isso sobre a expropriação de propriedades decorrente do tráfico de drogas Quem fez o concurso da Polícia Penal de Minas Gerais cobrou esse assunto e eu falei em sala de aula e isso foi um assunto que estrapola um pouquinho que tava na condição Federal e os caras

povo identificou aí perdido não sabia que é meu aluno não ficou perdido porque eu já expliquei em sala de aula mas daqui a pouco vou falar sobre isso pode ficar tranquilo daqui a pouco vou usar em outros detalhes aí que a gente vai prender agora sobre desapropriação por necessidade ou utilidade ou interesse social E aí beleza cara se você tem sua casa lá Oi beleza você tem sua casa então beleza toda hora hoje só está [ __ ] mas tem sua casa lá E aí caro a galinha que seu pai morou uma casa que seu

pai a pretensão aquela que se eu vou morou que seu pai herdou e depois passou para você Se você ver a casa aqui meu pai morou que meu caso aqui meu vou morou que meu pai e dor e passou para mim para ver se já temos um negócio aqui você tem aquela casinha bonitinha gostosa maravilhosa chegou o estado vilão malandrão pilantra o estado ele chega e fala assim ó não gostei da sua casa de casa legal que casa bacana ao estado cheio de falar senão a partir de hoje essa casa é minha o estado pode

fazer isso gostar pode o estado pode chegar lá e pegar sua casa falasse na parte de ver essa casa é minha o estado pode fazer isso é porque esse é o que eu chamado pessoal supremacia do interesse público sobre o privado o interesse público e interesse do Estado ele está acima do que o interesse privado interesse nosso você só vai pensando esse ar mesma minha casa ele do meu lado só que cara o estado quando eu falo estado aqui o poder público Ele tá preocupado com os benefícios que vai ter quando ele e é desapropriado

e você então o Estado vai assim mas essa casa fica uma casa legal para destruir ela e fazer um em cima dela aqui uma sua casa é legal para gente pegar ele transformar em uma escola uma creche Olha que bacana E essa casa é uma casa legal para destruir ela e transformar no hospital olha que coisa linda bom então isso quer falar que agora da desapropriação por necessidade ou utilidade ou por interesse social que eu costumo dizer aqui que a desapropriação a a nossa isso por Louis necessidade utilidade e interesse social Ah beleza então o

Estado ele pode desapropriar você por necessidade utilidade ou interesse social E como que funciona essa desapropriação primeiro tem que ser indenização mediante Justa e prévia indenização Ou seja eu vou o estado vale a sua casa fala assim nessa casa vale quanto para pegar os corretores né e tal ali da região e aí pô essa casa avaliada em 200 mil Ah beleza isso aí é o valor da casa então estado vai ter que pagar o valor da casa que tinha denização justa Oi e esse indenização tem que ser paga em dinheiro gente beleza tem que ser

pago em dinheiro e pode pagar em cheque não pode pagar com o título da dívida agrária não contido da dívida pública não conte da Cacimbinha não é isso que eu falar com você tá errado vai pagar você em dinheiro em cash vai cair dinheiro lá no seu bolso Beleza tô falando merda para carai para fora beleza hoje restam vasos os casos previstos nesta constituição então percebi o seguinte isso aqui gente é a necessidade a desapropriação aqui é por necessidade utilidade e interesse social Professor existe outras formas de desapropriação existe sim perceber que fala salvo nos

casos previstos nesta Constituição Oi e a indenização também tem que ser prévia Ou seja eu pago primeiro para depois de se apropriar o cara e a Taciane aí foi perfeita na colocação dela eu pago primeiro para depois desapropriar o cara é bacana mas Professor existe outras formas de desapropriação existe é uma forma de desapropriar o cara e depois eu coloquei aqui eu coloquei não aquela em cima uma forma de desapropriar o cara pessoal aqui ó uma forma de desapropriar o cara é o cara que planta maconha planta cannabis na terra dele o cara tem uma

fazenda o que que é glebas né fala das gregas greves em terras senão de glebas é igual a terras Ah tá não tem segredo nenhum então às vezes fala assim ó a glebas para o cultivo de cannabis é uma terra para cultivo de cannabis Beleza então quando eu falo aqui ó expropriação de propriedades decorrente do tráfico de drogas e exploração do trabalho escravo meu brother o cara tem uma terra tem uma gleba para plantação de maconha O que é o estado vai fazer o estado vai desapropriar esse cara Oi e aí as vezes vai ver

com outro nome o meu nome assim ó expropriar é a mesma coisa moço falar expropriar é porque a expropriar porque eu vou tirar o cara de lá e não vou pagar indenização para ele porque eu falo expropriar mas é a mesma coisa muito hipótese desapropriação então eu vou ter que pagar indenização para o cara obviamente não e não O que aconteceu é só tem vai ser do Estado o estado vai pegar essa terra para ele é preciso pagar o dono da perna não nesse caso não que o cara tá pulando fazendo o cultivo ilegal de

plantas psicotrópicas Davi Isso é aquela terra é utilizar para poder ir infelizmente isso isso acontece no Brasil o leves aquela peça utilizada para exploração do trabalho escravo e vai poder desapropriar o cara vai só pra perto do cara assim vou pagar indenização para ele não Ah beleza então ficar atento com isso o bacana fica tendo com isso bom então aquela propriedade que é utilizada para o cultivo ilegal de trocas PIS para desculpa de plantas psicotrópicas ou para o trabalho a exploração do trabalho escravos pode haver uma expropriação dessa terra sem indenização a canção. Importante que

merece taca é um ponto assim que é que você tem que ficar atento aí gente hoje em dia a gente sabe que a escravidão como acontecia alguns anos atrás ela não acontece nos tempos de hoje não da mesma forma vamos no Brasil né só que no Brasil Acontece uma coisa chamada trabalho análogo à escravidão que que é um trabalho análogo à escravidão eu vou tô com uma propriedade rural agora vou chamar o médico para trabalhar lá é só que o Melo é que tá perdida como ela me deve lá r$ 5000 é só que eu

cobro juros absurdo Melo e eu falo assim o meio ó cara todo seu trabalho aqui você trabalhar eu vou pegar a parte dele para pagar sua dívida só como ela ele mora na propriedade também ele mora na fazenda também então eu cobro a moradia EA comida dele então no final das contas meta trabalho de graça e o Melo é o copo com algo tão absurdo o médico ele nunca vai conseguir pagar isso pode ser considerado trabalho análogo à escravidão a beleza trabalho análogo à escravidão então às vezes a gente olha só escravo pensar mas não

tem aquele tem muito no Brasil ainda também tinha em áreas de garimpo e tudo mais são muito comum na Bahia e teve um caso recentemente inclusive aí por causa tristeza traz indignação um ser humano que tem coragem aí do Emprego Certo não tinha uma coisa dessa mas a gente não espera nada do ser humano é que ser humano é pior raça que você puder imaginar né safado essa terra Beleza então ficar prendo com isso inclusive o cara Luciano falando carros né Qualquer bem tá gente qualquer bem utilizado para o pesado ali pelo tráfico de drogas

pode ser expropriado o show então isso aqui é um ponto importante é Oi e aí só observação aqui ó esse aqui é o que tá lá na concessão Federal que começou Federal fala o seu artigo 243 fala assim as propriedades rurais e urbanas em qualquer região do país onde forem localizadas culturas Ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da Lei serão expropriadas e destinados à reforma agrária e programas de habitação Popular sem qualquer indenização ao proprietário sem prejuízo de outras sanções previstas em lei observado no que couber o artigo quinto e

tal da condição Federal o Tom perceber que se aquela terra é utilizado para plantação de um cultivo legal ali te troca de plantas psicotrópicas na planta psicotrópicos ou exploração de trabalho escravo aquela propriedade será desapropriado e ela vai ser utilizada para reformar gala que reforma agrária ou então né programa de habitação Popular existe Hoje há algum tempo atrás estilo a minha casa minha Dinho fazendo aqui programa hoje Já tens que a casa verde e amarela são programa de habitação Popular Então aquela aquela casa lá que ele aquele casa não aquela propriedade rural por exemplo pode

ser dividido ali em partes e vai dar para aquelas pessoas que necessitam que querem trabalhar que querem ganhar a gente querem ter o seu sustento ali da terra e tudo mais que isso que é Reforma Agrária a beleza Esquece considerado e reforma agrária quem é Oi e aí o parar com um fala todo e qualquer bem de valor econômico e sempre que é todo e qualquer bem de valor economico apreendido depois do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins da exploração do trabalho escravo será confiscado e inverter a ao fundo especial com destinação específica na

forma da Lei Show Beleza então tá aí para vocês a informação aqui importante tem outras formas é de ter outras formas de desapropriação além dos que eu falei com você eu falei desapropriação por necessidade de dar de interesse social eu falei também da expropriação aí de pow cara tem ele tá fazendo e o trapo explorando tráfico de tráfico de drogas e o trabalho escravo Mas tem uma terceira forma de expropriação gente que é a situação gente vai vir aqui agora tá beleza a gente vai vir aqui agora qual é a situação aqui ó vamos lá

ó e aqui para você só vamos lá vamos lá vamos lá aqui ó para o poder público e seus Delegados por utilizar para utilidade necessidade público ou ainda por interesse social mediante prévia indenização em dinheiro total que a gente viu aí vamos lá salvar sessões com os orais Quais são as acessões lá de pagamento em títulos de dívida pública emissão previamente aprovado pelo Senado Federal nos estagiária Urbana não edificada subutilizada ou não utilizada isso aqui é o explicar o que que é Oi gente quando o cara ele tem uma terra presta atenção não entendi nada

que você leu tem problema não fazendo que eu explicar quando o cara ele tem uma terra que é chamada a terra improdutiva que o exemplo que eu dei anteriormente para vocês que ela não produziu essa terra e existe uma dívida muito grande essa até tal que que o estado vai fazer o estado pode falar uma coisa chamada reforma agrária e quer pegar aquela Terra lá de o dia empates e seguir para as pessoas bom então essas terras improdutivas o cara vai receber indenização ele vai se tratarem produtivo e o estado utiliza até praia forma agrária

eu tenho direito de receber indenização Mas como será esse sinalização será com títulos da dívida agrária o títulos da dívida agrária Ah beleza então só tenho até aqui é improdutiva como é que ele me indenização ela Engenheiro não ela é de títulos da dívida agrária o show então então bom importante aí que merece destaque não vai ser aprofundado tanto assim não mas vai te perguntar como é que é pago Oi beleza como é que funciona o pagamento e continuando aqui ó e no 25 no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de

propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano até um ponto importante aqui eu tô falando não desapropriação está falando aqui de utilização de bem particular na situação de iminente perigo pode ser utilizado bem particular o que que é isso era do Belo de Belém pela atenção ah e hoje falar coisa eu esse ano vou conhecer Belém mas tenho vontade de conhecer Belém não conheço sincera não conheço mas vou conhecer vamos lá você é policial você tá na perseguição policial a pegar o Vagabundo bandido o cara você vai para o lado pro outro tá

sem carro tá Santos a pele você viu vagabundo tal roubando ali uma loja esse vagabundo ele e logo em seguida ele assaltou um carro beleza e fogem percepção só ela para lá para o outro você não tem viatura você não tem nada que que você faça pega aí entra sul americano já se foi americano de policial que você assistiu você vai pegar o seu distintivo meu brother você para no meio da rua pega o seu gente vê a ponta fala assim a polícia para a polícia primeiro carro que aparece e fala assim ó aí você

pega e tira o cara que tá lá no GTA se tira o cara que tá ali naquele carro e você começa a correr em perseguição aquele vagabundo perceberam que você tá usando um carro particular para poder ir atrás ali daquele indivíduo que instrumento estatal utilizando aqui é o uso propriedade particular perceba que nesse caso uma situação de iminente perigo público se você não pega o carro lá e corre atrás o cara pode ser que vai acontecer Algo pior lá na frente então você pode fazer isso não tô digitando você fazer se tivesse uma merda depois

tá mas tudo bem podre pode aí nós temos que ficar atento é o seguinte quando está dele usa um propriedade particular na situação de iminente perigo público a uma possibilidade de indenização sim só tenho um atalho em toda situação Vai que a indenização não somente vai ter indenização se houver Dame E no caso o cara vai pegar um carro de particular para prosseguir o vagabundo vai ter usando da gasolina do pneu do tempo cara perdeu o link vai ter algum dano ali com certeza bom Então nesse caso vai tenderização só que a indenização pessoal ela

é o interior que que é algo interior ou seja a idealização ela vai ceder pois não é antes não imagina você vai presidir o caso Face meu Deus quanto vai ser aqui peraí toma aqui r$ 2000 não é muito burro você fez uma coisa dessa primeiro você vai usar o bem particular depois vai calcular o dano e disse-lhes estirou-se ovo dando né você vai pagar indenização deve se não houver dando aí não há que se falar em pagar indenização a beleza somente vai pagar indenização se houver dano aí Aconteceu isso também gente na época da

pandemia teve alguns municípios que não teve condição é de medicamentos e tudo mais faltou né Leite Hospital faltou medicamento falta uma série de coisas Brasil ficou um cálcio mundo inteiro na verdade o que que o prefeito alguns prefeitos fizeram juntamente com e ela comprou com é aonde em farmácias e pegar os produtos que estavam na farmácia levava os produtos para ser utilizado eu poderia fazer isso poderia não tem problema era por nenhum de fazer isso até um detalhe nesse caso vai ter minha ligação só que nos ação vai ser depois quando essa farmácia vai ser

bem realização não sei onde vai demorar uns 50 anos mas um dia ela recebe beleza mestre em casa e percepção vagabundo colide em veículo particular o estado arque com os custos não de maneira nenhuma a beleza agora tem que ficar tem que analisar o seguinte se não chamada responsabilidade civil do Estado se aquele dano aí vai ser olhar usado o seguinte se não foi provocado pelo policial aquele dano ali pelos pelo estado não há que se falar de pagar indenização se fundando que a foi provocado pelo Estado Aí sim tem ali o direito à indenização

isso aí vai ser um para cada situação ao fato aí mas não é ao fato vagabundo já bater perna percepção sai vai ter que pagar não é assim beleza você nem ficar tendo esses detalhes gente Obrigado finalizando por aqui que vai ter a parte 3 essa aula se você gostou Já mete o like aí e se você não me conhece a chegando agora mas me segue no Instagram para lá no Instagram coloca assim um professor Davi Ferraz o terei o maior prazer em te ajudar aí te auxiliar nessa jornada fechado combinado tamo junto então gente

já viram aqui é bom se tudo nosso agradeço a [Música] E aí [Música]