LINDB: Resumo FÁCIL sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

e o que é Álibi o vídeo de hoje é sobre a Lei de introdução às normas do direito brasileiro em uma explicação bem simples e fácil de entender se você se interessa por esses assuntos não se esqueça de se inscrever no canal ainda não chegaram inscrito vamos lá além de virar uma lei que se aplica todo o direito ela regula a aplicação EA interpretação das próprias leis por isso se diz que Aline é uma Norma de sobredireito além disso além de vi garante a eficácia na ordem jurídica Pois é dela que nós traímos uma frase

extremamente importante para o direito que é aquela que diz que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece ou seja uma pessoa não pode dizer que não obedeceu a uma lei porque ela não sabia que essa lei existia não se admite a alegação de ignorância da lei E como você sabe no direito existe a sessão para tudo então existem situações em que se aceita a possibilidade de que alguém cometeu um equívoco é o caso por exemplo do erro de proibição no direito penal que a hipótese em que o agente pensa que

está atuando de forma lícita mas na verdade ele está contrariando ordenamento jurídico não é o de proibição ao uma falsa percepção da realidade por razões culturais o sujeito não tem a possibilidade de saber que ele está agindo errado porque ele tem a convicção de que ele está agindo certo por exemplo Imagine que um índio que não tenha nenhum contato com a civilização chega em uma cidade e ver um pássaro em uma gaiola olha para o pássaro na gaiola e ele tem certeza de que o assunto e daí pensa que é o morro deixa um pássaro

preso e o índio vai lá e solta o pássaro nessa situação houve uma falsa percepção da realidade por razões culturais e o ele não tinha como saber que ele tava fazendo logo proibido por isso se chama erro de proibição E aí pode ser afastada a culpabilidade mas não vou entrar nesse assunto porque é só um exemplo só para você entender tá bem vamos voltar para o indivíduo o indivíduo também traz artigos sobre a vigência das leis ela disse que a lei nasce e permanece em vigor até a sua revogação temos o princípio da continuidade das

leis O que significa que a partir da sua vigência a lei tem eficácia continuar até que outra a Rê vog o a modifique a e também não podemos esquecer que no ordenamento jurídico podem existir normas temporárias logo a conclusão é que se uma lei não tiver vigência temporária isso quer dizer que a lei terá vigor até que outra a lei a modifique ou a revolve as leis orçamentárias por exemplo as leis que tratam do orçamento não dependem de revogação por uma Norma posterior porque as leis orçamentárias são leis temporárias ela já são feitas para durar

por um certo tempo Além disso existe a possibilidade de um ultra-atividade da Norma a ultra-atividade da Norma ocorre quando uma lei revogada continua produzindo efeitos eu caso por exemplo do rito sumário no processo civil que ia embora é folgado permanece válido para processos que já estavam em andamento ainda falando sobre a vigência das leis é importante entender a diferença entre promulgação e publicação com a promulgação de uma lei a norma passa a existir Apolo gação é um ato do chefe do Poder Executivo que marca a existência da Norma e já a publicação é Inserir a

lei no Diário Oficial a publicação no diário oficial é o que dá publicidade a lei torna a lei de conhecimento público a publicação da lei é uma condição de vigência para que uma lei esteja vigente e possa ser aplicada ela precisa ser conhecida lembra que agora a pouco eu falei que ninguém pode se escusar de cumprir a e alegando que não a conhece Pois vem a lei pode ser considerada de conhecimento de todos assim que eu era publicada no Diário Oficial mas em sempre ali passa a viger na data da publicação em alguns casos Será

preciso respeitar o chamado prazo de vacatio legis Reges é o nome que se dá ao intervalo de tempo existente entre o momento da publicação EA vigência da Norma Jurídica das um prazo de vacatio legis Em algumas situações em que se entende que as pessoas precisam de um tempo para se adequar para declarar só si próprias condutas ao que está na Norma a vacatio legis não é obrigatória O legislador pode determinar um prazo específico de vacatio legis ou ele você pode determinar a ausência da vacatio legis com a vigência imediata não em tudo isso vai depender

daquilo que ali está tratando Por exemplo quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil Ele entrou em vigor após decorrido um ano da data da sua publicação abacaccio essas foi de um ano mas existem muitas leis que então em vigor imediatamente logo após terem sido publicadas Ok esse aí não disser nada sobre o prazo de vacatio legis no caso de omissão do legislador aplicam-se os prazos do artigo 1º da ling ou seja 45 dias após a sua publicação em todo o território nacional e três meses nos Estados estrangeiros onde for admitida a sua

aplicabilidade como você pode perceber ali gengibre é um condimento e umas sobre as normas o seu objetivo é o orientará a aplicação das leis e dirimir controvérsias de aplicação e de interpretação é uma Norma que existe bem já era Vargas e já introduziram diversos códigos e leis ao nosso ordenamento jurídico ao indivíduo estabelece os alicerces do nosso sistema jurídico e Tais regras que abrangem todos os ramos do direito para aqueles que se interessam em compreender mar sobre o direito eu recomendo a leitura do livro introdução ao mundo do direito é um livro digital e eu

explico de forma simples fácil e descomplicada sobre os principais temas do direito para quem está começando e que era uma leitura informativa e ao mesmo tempo leve e agradável o link para compra do livro está na descrição do vídeo é um livro digital Então você vai receber o link de acesso no seu e-mail aproveito também para agradecer aos a cara de quem escreve para dizer que acompanha os meus vídeos eu me sinto honrado por estar na companhia de gente que assim como eu penso que é fundamental entender o direito para poder realmente entender o mundo

ao nosso redor e fazer de fato a diferença quem deseja Bons estudos para você realizar todos os seus sonhos até