Unknown

[Música] E aí meu povo meu preparatório chegou cheguei aqui nessa capital maravilhosa já estamos em Salvador e de verdade a gente pediu licença para pegar na sua mão e falar a aprovação é Logo Ali 2024 é o ano da sua vitória só tá começando vem muita coisa boa por aí vamos [Música] [Música] l [Música] [Música] aando muito interessante porque tá agregando meu conhecimento né tô também lutando para passar num concurso Então tá sendo muito muito legal a muito legal minha perspectiva é est passando no concurso de e os professores são muito bem aplicados nas matérias

e para mim tá sendo um divisor de água a gente tá aqui hoje porque eu percebi que existia uma grande necessidade de aprimorar alguns conhecimentos e de trazer né à tona novamente alguns conceitos que eu tinha perdido né nesse tempo de sem estudar e tô achando muito interessante porque tô resgatando memórias né e conseguindo organizar melhor minha rotina de estudo 285 alunos 285 sonhos o dia inteiro de revisão e de verdade não para por aí além do curso online intensivo reta final plataforma de questões simulado a prova tá chegando mas eu tenho certeza que esses

285 alunos vão continuar com a gente por muito tempo porque esse é o objetivo é pegar na mão e falar assim ó Tem como você passar você vai passar fique ligado tem muita coisa ainda boa [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] Olá pessoal boa noite como é que vocês estão o meu nome é Adriana eu sou professora de legislação aqui no meu preparatório E hoje nós vamos ver a lei orgânica certo só vou esperar o pessoal chegar ver se tá tudo bem se tá todo mundo por aí para que vocês me confirmem a respeito da imagem do

som e para que eu possa estar iniciando tá deixa eu ver aqui abrir aqui o chat para ver pronto vi aqui o pessoal podem me confirmar pessoal a respeito da imagem do som para que a gente possa tá iniciando por favor eu vi aqui que o Will falou Poliana Cristiane Suzana lam neid E aí pessoal podem me confirmar aqui no chat se tá tudo bem com som estão ouvindo imagem para que a gente inicie aqui a nossa Live eu vi aqui que a Beatriz falou que para ela tá baixo e as outras pessoas estão achando

baixo também pessoal porque às vezes é algo do computador já aconteceu seu comigo de est aqui fazendo a Live e só algumas pessoas estarem ouvindo baixo e as outras estavam ouvindo normal então por favor só me de esse retorno aí que aqui o microfone tá oscilando no máximo Tá bem pertinho de mim ó ligado no máximo Então para mim aqui tá normal pronto então deixa a Beatriz só ver se consegue aumentar um pouquinho tá já que o a o pessoal tá ouvindo bem vamos lá pessoal gosto sempre de botar uma imagem certo a respeito do

local para que eu vá conhecendo também né Desse modo assim estou conhecendo o Brasil todo com tanta aula de lei orgânica a respeito de vários municípios que é uma cidade bem grande vamos lá pessoal como vai ser dividida a aula de hoje certo primeiro uma apresentação meu nome é Adriana Sou formada em Direito advoguei muitos anos hoje eu sou servidora pública tá E estô aqui PR ajudar vocês a realizar esse sonho que é ingressar no concurso público ter a famosa estabilidade certo busco trazer para minhas aulas não apenas o conteúdo cobrado como a expertise da

Branca da banca examinadora como cai como vai ser cobrado onde vocês precisam prestar atenção porque acredito que concurso público hoje não é apenas você ler o assunto e achar que sabe você precisa praticar e Responder questões certo gente como tem pessoas que estão escutando som bom e outras ruins Acredito eu que seja algo da configuração do computador senão todo mundo escutaria ruim se o problema fosse aqui no estúdio Inclusive eu boto aqui no meu celular Live também para conferir isso a respeito do som vou até botar meu som aqui ó Vocês precisam prestar atenção no

meu celular concurso público norm então acredito né que é algo individual Tá Mas vamos lá nós vamos falar aqui o que é a lei orgânica vai ser a parte conceitual tanto o conceito como a teoria certo e depois nós vamos fazer o quê resolução de questões porque a gente não pode né ir pra prova sem treinar questões Pontos importantes pra gente pensar em vermelho nós vamos memorizar o que a banca pode tentar confundir se tiver algo em azul são comentários meus Mas ultimamente eu tô fazendo comentário e pedindo para que vocês tomem nota Tá ok

eu vou tentar falar um pouco mais alto como alguns estão ouvindo um pouco baixo e aqu eles que acharem que ficou alto demais baixam o volume Tá bom mas realmente pessoal acho que é algo aí da configuração tá vamos lá pessoal o que é uma lei orgânica a lei orgânica é composta por um conjunto de normas que norteiam a política e o funcionamento de um município ela vai tratar de assuntos de interesse local sendo uma das formas de exercício da Autonomia Municipal e como é que eu vou destrinchar esse conceito pessoal com vocês tá é

o seguinte a lei orgânica ela vai nortear toda a política e funcionamento de um município de que modo na lei orgânica vai estar lá previsto como a eleição do prefeito do vice-prefeito e do vereador vai est também as normas de funcionamento daquele município que compete aquele município Quais são as competências dele certo outra coisa que vai est na lei orgânica é a respeito da arrecadação e instituição dos impostos municipais Então pessoal na lei orgânica como ela vai tratar de assuntos de interesse local não vai estar previsto as normas para a eleição do Presidente da República

nem do governador do Estado porque ela vai est tratando de assuntos de interesse daquela localidade então ela vai TR estar tratando do prefeito do vereador certo e ali do vice-prefeito por isso que a gente precisa observar o que seria esse interesse local seria interesse do município e não interesse tá Nacional nem interesse do Estado combinado Outra coisa quando a gente fala que é uma forma de exercício da Autonomia Municipal a lei orgânica ela vai o que ali mostrar que o município ele tem autonomia mas o que seria essa autonomia autonomia política para eleger os seus

próprios representantes autonomia financeira para arrecadar e instituir os seus próprios impostos impostos municipais né o Estado tem lá os impostos estaduais existem também os impostos federais também tem autonomia Legislativa Porque existe o processo legislativo Municipal então o que que vai acontecer pessoal o município ele vai ter a forma de criação das suas próprias normas Então as suas normas ali em caráter Municipal certo vamos lá então vamos destrinchar esse conceito a lei orgânica Então vai est ali um conjunto de normas certo quando vocês baixarem a lei orgânica vocês vão ver vai est lá um conjunto artigos

normas que vão disciplinar que vão dar trizes para que o município funcione e funcione bem certo a lei orgânica vai tratar de assuntos de interesse local Então vai tratar de interesse ali do município certo e vai ser uma forma de demonstrar o exercício da Autonomia autonomia para quê política escolher os seus próprios representantes as suas eleições ali municipais o município não vai precisar de um outro ente Federado como por exemplo do estado para fazer as suas eleições municipais certo ao autonomia financeira não vai ter ali outro ente Federado cobrando os impostos municipais o próprio município

vai fazer isso então quando a gente pensa Poxa eu tô tratando aqui de do município eu já vou pensar em interesse o quê daquela localidade você já vai pensar em postos municipais já vai pensar em eleições municipais não faria sentido nenhum na Lei Orgânica do Município está ali a eleição para presidente da república ou Governador certo vamos lá agora por que os municípios são regidos por uma lei orgânica pessoal o município ele é regido por uma lei orgânica por uma determinação da Constituição Federal então a Constituição Federal que tem supremacia sobre as demais normas diz

que o município ele deve ter o qu pessoal ele deve ser regido por uma lei orgânica e on dia é que a a Constituição Federal diz isso no nosso artigo 29 no artigo 29 a Constituição Federal diz o município recia por lei orgânica votado em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por dois teros do membros da Câmara Municipal que a promulgará atendidos os princípios estabelecidos nessa constituição Está se referindo à Constituição Federal Constituição do respectivo estado e os seguintes preceitos E aí pessoal é que nós vamos começar a destrinchar outro conceito

primeiro a nossa Constituição Federal diz que o município tem que ser regido por lei orgânica ela não cita a constituição Municipal porque essa nomenclatura está equivocada então o correto é município é regido por lei orgânica estado é regido por constituição estadual e a nível Nacional temos a Constituição Federal Tá ok então a a lei orgânica está para o município Assim Como a Constituição Federal está para o estado vamos lá primeiro ponto é esse segundo ponto para uma lei orgânica né Ser aprovada ela tem que ser votada em dois turnos com interstício intervalo mínimo entre eles

de 10 dias tudo isso aqui pode ser objeto de cobrança tá ok pessoal e vai ser aprovada Tem Que Ser aprovada por 2 ter dos membros da Câmara Municipal Quem são os membros da Câmara Municipal pessoal os vereadores Tá ok então professora o que eu preciso saber desse primeiro slide o que você precisa saber que a lei orgânica composta por um conjunto de normas que nevem a política e o funcionamento de um município Resumindo na lei orgânica vão estar as diretrizes para o funcionamento daquele município seja para a cobrança de seus impostos seja para as

eleições municipais seja para administrar o município ou seja para o processo legislativo Municipal O que é de interesse local daquele município vai estar na lei orgânica certo e essa lei orgânica nada mais é do que uma demonstração da Autonomia daquele município seja política financeira administrativa ou Legislativa quando a gente pensa em autonomia que a gente fala assim Fulano é autônomo é que ele tá ali gerindo né o seu próprio negócio sem depender de ninguém bem assim o município tudo isso que eu estou dizendo a vocês ele pode fazer sem a intervenção de outro ente Federal

quem determinou que o município seria regido por uma lei orgânica pessoal a Constituição Federal em seu artigo 29 e como é o modo para que essa lei orgânica ela seja aprovada ela tem que ser votada em dois turnos certo tem que ter para sua aprovação um quórum de 2/3 e tem que ter um intervalo mínimo de 10 dias Entre esses dois turnos Tá ok vamos lá agora eu trouxe para vocês uma forma de que vocês consigam visualizar o que eu falei numa numa numa imagem para que isso ajude auxilie vocês certo vamos lá a Constituição

Federal está no topo dessa pirâmide Porque a Constituição Federal vai dar a base para todas as demais normas nenhuma Norma no país deve Contrariar a Constituição Federal sendo assim tanto a constituição estadual como a como a lei orgânica devem estar de acordo com a Constituição Federal então a lei orgânica está aqui na base da essa pirâmide ela deve respeitar a constituição estadual e deve respeitar também a Constituição Federal já constituição estadual Tem que estar de acordo com o que determina a Constituição Federal certo então a Constituição Federal vai dar ali a base para todas as

demais normas do ordenamento jurídico Tá certo pessoal vamos lá agora outra coisa muito importante é a gente saber a diferença do conceito de soberania e autonomia e aqui eu quero que vocês foquem e prestem bastante atenção tá bom pessoal soberania soberania é o que tem a República Federativa do Brasil os municípios como vocês podem ver aqui eles têm o quê autonomia os municípios eles têm autonomia certo então a soberania eu vou dar um exemplo prático nós aqui da República Federativa do Brasil sabemos que o Brasil né Tem uma floresta que a gente não cuida a

gente desmata polui enfim faz diversas coisas erradas com essa Floresta se isso não dá direito do Chile peru Equador Estados Unidos México chegar em nosso território e dizer Olha é o seguinte vocês não estão cuidando da floresta amazônica então eu vou tomar para mim que suas decisões elas são subordinadas a mim isso não pode ocorrer porque a República Federativa do Brasil é dotada de soberania e suas decisões elas não estão subordinadas a um outro estado estrangeiro então não pode haver intervenção de um estado estrangeiro aqui no nosso território para fazer algo que a gente não

Concorde porque as nossas decisões elas são dotadas de soberania certo já os municípios eles têm apenas autonomia inclusive existe hipótese que o estado o estado certo de Rondônia pode intervir no município então a gente precisa ver que a soberania é um conceito mais abrangente apenas para Estados estrangeiros né países que são ali Nações dotadas de soberania diferente do que acontece na autonomia que todos os entes Federados que compõem a República Federativa do Brasil tem autonomia mas não possuem soberania certo não tem essa forma de decisões incondicionadas como eu estou dizendo tem hipótese que o Estado

de Rondônia pode intervir no município certo então só quem tem soberania é quem pessoal a República Federativa do Brasil município não tem certo eh soberania vamos lá onde eu encontro a lei orgânica pessoal sempre indico aos meus alunos que eles procurem a lei orgânica onde que procurem a lei orgânica no site oficial aí da câmara do município por por quê Porque lá vai est a lei orgânica e era para estar mais atualizado Mas às vezes não está então a gente precisa conferir se as emendas estão aí nessa lei orgânica e fazer essa conferência às vezes

de forma manual tá ok mas eu acho importante mostrar para o aluno que o professor ele não é irresponsável e ele pega em sites oficiais se esse site tiver desatualizado cabe a nós fazemos essa análise de forma manual às vezes são disponibilizadas às vezes não Tá OK mas eu não pego sem ser em sites oficiais vamos ver agora alguns artigos os dois primeiros artigos da lei orgânica e depois nós iremos fazer questões tá bom segura aí eu sei que essa parte teórica ela é mais maçante vocês ficam com mais preguiça mas acreditem resolver questões juntos

Vai ser top tá a gente vai fazer aqui na maior energia quero vocês comigo aqui até mais de 9 horas né então vamos lá o município de Cacoal Cacoal será que assim pronuncia é em União indissolúvel dos est do estado e de Rondônia e a República Federativa do Brasil constituído dentro de um estado democrático de direito em espera do em espera espera de governo local objetiva na sua área territorial e de competência o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre Justa e solidária fundamentada na autonomia Então não é não é soberania certo soberania

estaria errado município é dotado apenas de autonomia na cidadania na dignidade da pessoa humana nos valores sociais do trabalho na livre iniciativa e no pluralismo político exerceu o seu poder por decisão dos munícipes pelos representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa lei orgânica da constituição estadual e da Constituição Federal então Aqui nós temos informações importantes está falando a respeito da Autonomia Mas ele também fala a respeito da Cidadania o princípio da dignidade da pessoa humana não basta ter o direito à vida sua vida deve ser digna devem ser atendidas as condições mínimas para uma vida

digna valores sociais do trabalho da Liv iniciativa pluralismo político certo então a gente tem algumas informações relevantes aqui isso está falando do Objetivo tá vendo objetiva certo o desenvolvimento para uma sociedade livre Justa e solidária vamos lá ação Municipal desenvolve-se em todo o território sem privilégios de distritos ou bairros reduzindo as desigualdades regionais e sociais promovendo o bem-estar de todo sem preconceitos de origem raça sexo cor idade ou quaisquer outras formas de discriminação já o artigo sego diz são poderes do município independentes e harmônicos entre si legislativo e executivo se vocês observarem aqui não é

citado O Poder Judiciário porque município não tem poder judiciário certo município só tem poder legislativo e executivo vamos lá pessoal o município de Cacoal Cacoal unidade territorial do Estado de Rondônia pessoa jurídica de direito público interno com soberania polític polí administrativa e financeira é organizado e regido pela presente lei orgânica na forma da Constituição Federal e da constituição estadual certo Qual é o erro dessa alternativa é dizer que o município tá tem soberania a gente viu que o município ele tem autonomia a criação a organização e a supressão de direitos dependem de lei estadual observada

lei federal exatamente pessoal vamos ver aqui como é essa alternativa correta embora o município objetive integrar a organização planejamento e execução de funções públicas de interesse regional não é permitido associar-se aos demais municípios limítrofes e ao estado o erro está aqui é permitido sim associar-se a municípios limítrofes Esse é o erro já a letra diz a ação Municipal desenvolve-se em todo o território sem privilégios de distritos ou bairros certo reduzindo as desigualdades regionais e sociais promovendo o bem-estar de todos sem preconceito de origem raça cor sexo idade quaisquer outras formas de discriminação Nós lemos né

pessoal isso aqui é a nossa alternativa correta vamos lá a Valéria perguntou se essa aula vai ficar gravada ela vai ficar no YouTube Salv engando por um período de 24 a 48 horas e depois ela vai subir para a plataforma dos alunos assinantes Tá ok vamos lá Artigo 5º município de cacal unidade territorial do Estado de Rondônia pessoa jurídica de direito público interno com autonomia política administrativa e financeira nós já vimos aqui autonomia e não soberania certo é organizado e regido pela presente lei orgânica na forma da constituição federal e estadual o município tem sua

sede na cidade de Cacoal a criação organização e supressão de direitos Depende de lei municipal observada legislação Estadual aqui dizia o qu lei estadual observada Federal trocou tudo é lei municipal observada a legislação Estadual inclusive aqui acredito que é para falar de distritos e nem de direitos mas veio assim na lei orgânica o município objetivando integrar organização e o planejamento e execução de funções públicas de interesse regional comum podem associar-se aos demais municípios limitro oficiar oo estado a divia que não é permitida associar-se aos demais municípios limítrofes isso está errado por fim o artigo primeiro

seu parágrafo único traz a alternativa correta certo a ação Municipal desenvolve-se em todo o território sem privilégios de distritos ou bairros reduzindo as desigualdades regionais e sociais promovendo o bem-estar de todos sem preconceito de origem raça cor sexo idade e quaisquer outras formas de discriminação Tá ok E aí vamos lá agora uma questãozinha mais curta Vamos tentar responder comigo pessoal a Sueli aqui diz que vai ser aprovada vai ser sim com fé em Deus muita coisa aqui dessa Live vai estar certo disponível na prova e vocês vão conseguir essa provação beleza mas vamos lá tentar

responder essa questão aqui juntos pessoal são símbolos do município de acordo com a lei orgânica de Cacoal em Rondônia o brazão de armas a bandeira e o território o selo brasão de armas e o hino a bandeira o hino e o brasão ou hino território e a bandeira Qual é a alternativa que vocês acham que é a alternativa correta meu povo vamos lá e aí tô aqui aguardando vocês pessoal aqui alternativa correta é que vai tratar de quê da bandeira do h e do brasão quando a gente vê aqui são símbolos do município de Cacoal

a bandeira o brasão e o hino criados por lei Então não é decreto é por lei não esqueçam Tá ok vamos lá eu trouxe mais uma vez para para ilustrar né para vocês conseguirem memorizar que tem três símbolos certo que são criados por lei Bandeira Brasão e hino e gosto até de trazer uma parte do hino para que vocês não esqueçam porque às vezes se vocês esquecer vocês vão lembrar não aquela professora maluca leu o hino Então deve ser símbolo tá no seio da floresta exuberante que abrigava Segredos seculares tu nasceste pequena e Radiante aclamada

de Nova Terra por povos vindos de terra distante eu achei Umo muito muito bonito certo e acho que é importante a gente ter essa sensação de pertencimento do lugar que a gente veio a gente valorizar a gente saber qual o símbolo Qual a nossa bandeira Qual o brasão de armas ah professora eu não sei não faço ideia procure saber que pode cair na sua prova certo a gente precisa saber o lugar que a gente vem do lugar que a gente vem que é que é importante para esse lugar tá bom então vamos lá conseguimos vamos

agora marcar a alternativa incorreta no que se refere a emenda lei org Professor o que é emenda a lei orgânica são alterações tá vamos dizer que a lei orgânica é do ano lá de 1990 e vocês hoje estão no ano de nós estamos melhor dizendo de 2024 então Existem muitos né muitos anos se passaram e aí algumas alterações podem ser necessárias né Essas alterações necessárias para que acompanhe o desenvolvimento da Lei com a sociedade e aqui nós vamos trazer a a respeito das emendas Tá mas essa questão aqui você resolveria a incorreta com essas duas

palavras tá então quero ajuda aí de vocês para responder essa questão o prefeito pode propor um emenda a lei orgânica sim ou não o governador pode propor emenda a lei orgânica sim ou não a matéria constante de proposta de emenda rejeitado a vida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão Legislativa a emenda lei orgânica será promulgada pela mesa da câmara com o respectivo número de ordem Qual é a alternativa que vocês acham que está incorreta Já que é isso que a questão pede a alternativa incorreta vamos lá Cadê vocês pessoal

meu povo vamos lá respondendo comentando o o prefeito ele pode propor uma Emenda ele pode sim com uma Emenda ele é o chefe do Poder Executivo Municipal pode sim então essa alternativa está o quê correta o governador pode propor emenda a lei orgânica deixa o governador se preocupar com o estado município é com prefeito ele não pode propor Tá certo ele não tem interesse local por isso que é a nossa alternativa incorreta já aqui nós vamos ver a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou a vida por prejudicada não pode ser objeto de nova

proposta proposta na mesma sessão Legislativa exatamente pessoal não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão Legislativa já foi rejeitado naquela mesma sessão não vai poder tá bom a emenda lei orgânica será promulgada pela mesa da câmara com o respectivo número de ordem também está correta então Aqui também está correta e Aqui também está correto vamos ver aqui os artigos correspondentes a emenda lei orgânica poderá ser emendada mediante a proposta de 1/3 no mínimo dos membros da câmara Quem são os membros da câmara não pode esquecer vereadores ou do Prefeito Municipal é uma proposta

não quer dizer que a lei vai ser alterada Mas eles podem propor uma alteração Tá bom então o prefeito pode e 1/3 dos membros da Câmara 1/3 dos Vereadores não tem Governador por isso que a nossa alternativa errada é a letra B A Proposta será discutida e votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 considerando aprovada se obtiver em cada um 2/3 dos votos dos membros da câmara para alterar é o mesmo de para aprovar lembra que para aprovar lá no artigo 29 da constituição tem que ter esses 10 dias e tem que ser

23 e qual é o que eu chamo atenção aqui para vocês para propor uma alteração é 1/3 dos vereadores para aprovar 2/3 então vocês precisam também estar cientes disso tá a emenda Lei Orgânica do Município será promulgada pela mesa da câmara com com o respectivo número de ordem por que eu grifei aqui mesa da câmara grifei não botei em porque muita gente quer dizer que é pelo prefeito tá e não é pelo prefeito certo é pela mesa da câmara que vai ter essa promulgação a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou a vida por

prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão Legislativa Exatamente é o que tá dizendo aqui tá aqui ó não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão Legislativa também está correto agora vamos lá tentar fazer essa eu boto um pouquinho mais complexa e boto uma outra mais simples mas eu quero que vocês tentem responder o processo legislativo Municipal que é a criação das normas né em âmbito Municipal não compreende a elaboração de emendas à lei orgânica leis ordinárias leis complementares e decretos executivos Qual é aí o que não compreende tá o

que não está aí no processo legislativo Municipal o que que vocês acham Cadê Pessoal vocês por aqui todo mundo fica calado tô achando que vocês dormiram que não estão assistindo calma pessoal vamos lá vamos resolver junto vai dar tudo certo vamos ver não compreende a elaboração de mendas alió orgânicas leis complementares leis ordinárias ou decretos executivos pessoal não compreende a elaboração de decretos executivos tá é essa que não compreende porque na realidade a gente está tratando de decretos o quê legislativos o processo legislativo compreende a elaboração de emendas a Lei Orgânica do Município leis complementares

leis ordinárias leis delegadas medidas Provisórias decretos legislativos lá falava o qu decretos executivos tá bom e resoluções né emendas a lei orgânica a gente viu são alterações leis complementares as leis que tem um quórum de aprovação mais dificultoso leis ordinárias delegadas medidas Provisórias decretos legislativos e resoluções Tá ok eu vi aqui que o pessoal colocou letra D A maioria Está correto outra situação que a gente resolve vendo onde tem interesse local e onde não tem certo então me diz aí qual dessas também vocês acreditam que seria a correta vamos lá esperando vocês aqui viu só

fico esperando um pouquinho é porque acho que aqui tem o meu vai antes do que do de vocês vamos lá não compete o município de Cacoal em Rondônia legislar sobre assuntos de interesse local não gente a gente viu que compete Inclusive tem que ser interesse local então não pode dizer que não compete essa aqui não podemos marcar suplementar Legislação Federal Estadual no que COB ele pode ali suplementar essa legislação federal e estadual no kou Então também não é isso tá não cessar e julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro jamais não pode isso não seria

uma competência do município eu conversei com vocês o quê que quando a gente tá falando em estado estrangeiro a gente tá falando em entes dotados de soberania o município não tem nem soberania o que que ele ia lidar ali com o estado estrangeiro se ele tem apenas autonomia tá bom instituir arrecadar tributos de sua competência então sobra aqui pra gente a letra C vamos lá compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local suplementar a legislação federal estadual no que couber pessoal não está falando Inovar a legislação federal estadual suplementar no koub entendeu não é

que ele não pode fazer nada junto ali do federal estadual porque ele tem interesse local mas aí tá falando suplementar complementar e ainda diz no kikou tá bom instituir arrecadar tributos de sua competência aplicar rendas prestando conta e publicando ali balancetes nos prazos fixados em lei criar organizar e suprimir distritos observadas a legislação Estadual tá bom que que eu quero de vocês que vocês Leiam aqui tá artigo completo que aqui eu trouxe uma parte do artigo mas esse é bem cobrado em prova certo e vocês precisam ler ele completo combinado assim vamos lá e aí

pessoal tão gostando da aula certo peço para vocês que tiverem aprendendo que estiverem gostando da aula que vocês deem um like contribuam aqui para que a gente saiba que vocês estão realmente gostando que tá sendo útil para vocês não sou uma professora muito blogueira né como eu disse quer dizer acho que eu não tinha dito ainda né se vocês entrar no meu Instagram não tem 1 milhão de vídeo não tem nada tem algumas publicações normais né de divulgação do trabalho mas assim em relação ao YouTube eu peço para o pessoal que tá gostando que curta

que comente para que a gente saiba né que o nosso trabalho tá alcançando que tá sendo didático que vocês estão realmente compreendendo porque a única forma da gente saber é assim porque na aula quando é presencial os alunos eles podem conversar porque não faz isso porque não faz aquilo dão ideias pra gente construir junto mas aqui como é um contato um pouco mais impessoal né a gente precisa ter essa noção tá então quem tiver gostando e puder contribuir Maravilha Quem não tiver gostando mas tiver aprendendo Eu também fico feliz aqui tá o meu Instagram Caso

vocês tenham alguma dúvida tá bom Com base na Lei Orgânica do Município de cacal examine as opções a seguir e assinale a alternativa que não corresponde um dos símbolos do município a gente já viu questões a respeito do símbolo e porque eu trouxe essa aqui essa questão foi cobrada por uma banca chamada faell acho que é sei se escreve assim enfim fuell alguma coisa assim eu achei interessante porque a gente vê que em bancas diferentes a mesma questão ela cobrada de uma forma distinta Tá ok então aqui a gente já viu que o brazão o

in e a bandeira são símbolos só vai nos restar que não é símbolo o território tá bom essa eu trouxe de uma forma mais rápida só para que vocês vejam que a questão pode ser cobrada de outro modo Tá OK são símbolos Bandeira Brasão e hino criados por lei agora vamos para uma questãozinha eu boto uma curta tá e uma complexa não adianta eu trazer aqui só coisas o quê simples eu tenho que trazer coisas simples coisas mais complexas para que a gente consiga aí né ver mais ou menos o perfil da banca analise as

alternativas de acordo com as vedações do município estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los o funcionamento embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança ressalvada na forma da lei a colaboração com o interesse público aqui nós estamos falando em vedações do município O que é proibido ao município tá proibido ao município então é proibido ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los embaraçar-lhes o funcionamento sim é proibido né Existe uma separação entre estado e religião isso já foi há muito tempo atrás né existia uma união entre estado e religião inclusive né a

gente vê muito isso quando a gente estuda história no período lá absolutismo e etc então o que que acontece no Brasil hoje a gente vive uma liberdade de religião liberdade de crença de manifestação do pensamento você tem direito a escolher a religião que você quiser inclusive a não ter religião você pode ser cristão você pode ser ateu você pode manifestar uma religião ali católica evangélica é religião de matriz africana não existe aí uma proibição do Estado ele não pode embaraçar o funcionamento de nenhuma religião nem pode estar ali com aliança somos o quê um país

laico Tá ok não temos religião e vamos lá então Então isso é vedado mas existe uma ressalva quando há colaboração com interesse público então está correto essa proibição do município sim de estabelecer cultas religiosas embaraçar o funcionamento não pode tá então aqui é uma vedação que está correto agora nós vamos aqui para o quê recusar fé os documentos públicos também não pode né recusar fé os documentos públicos também está vedado é uma das vedações e também é vedado proibido certo criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si isso também está errado tá bom ou está

errado ou proibido que diga tá pessoal isso que eu quis dizer então todas essas alternativas aqui elas são vedadas elas são proibidas ao município estando correto a nossa alternativa letra c de casa porque tudo isso é proibido tudo isso é verdado vamos lá é verdado ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles os seus representantes relações de dependência ou aliança ressalvada o qu então aqui é uma ressalva uma exceção a colaboração com o interesse público também é vedado o município recusar da Fé aos documentos públicos certo e também

é vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si sendo assim pessoal todas as alternativas aqui estão corretas tá na verdade Estamos tratando das vedações Tá bom vamos ver mais uma mais uma eu queria que essa vocês tentassem resolver sozinhos e me botassem aqui eu vou dar um sei lá vou dar um minuto tô dando 30 segundos eu vou dar um minutinho vou botar aqui na tela toda e vamos lá são poderes do município independentes e harmônicos entre si legislativo executivo e judiciário vocês acham que está certo ou está errado os vereadores são invioláveis pelas

suas opiniões palavras e votos no Exercício do mandato e na Circunscrição do município certo ou errado em caso de impedimento o prito e o vice-prefeito ou vacância dos respectivos cargos será chamado ao exercício do cargo de prefit o presidente da Câmara Municipal certo ou errado e aí pesso vou dar aí uns segundinhos tá Para que vocês consigam responder mas não enrolem não vamos lá Eita tirei aqui quase que vocês não respondem né E aí meu povo e acabando o minutinho que eu falei fico olhando o chat para ver se alguém já respondeu mas ainda não

vi E aí vamos ver muito bem pessoal eu vi aqui que a Regina respondeu Artemis po exatamente pessoal Qual é o erro da do item um dizer que a gente possui poder judiciário a gente não possui certo então tudo que tivesse um aqui ó já estaria já estaria errado né os vereadores são invioláveis por suas opiniões palavras e votos no Exercício do mandato e na Circunscrição do município é verdade se fosse estado estaria errado mas isso está correto em caso de impedimento do prefeito ou do vice-prefeito ou vacância dos respectivos cargos será chamado ao cargo

de prefeito o presidente da Câmara Municipal exatamente então aqui é o qu letra B são poderes do município independentes e harmônicos entre si o e o Executivo tá em relação aqui ao artigo 15 os vereadores são invioláveis por suas opiniões palavras e votos na Circunscrição do seu município Então se falasse Circunscrição do Estado como As bancas examinadoras fazem às vezes estaria o qu errado tá bom em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou vacância dos respectivos cargos será chamada ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal vamos lá vou dar

um exemplo em relação ao artigo 15 e ao 41 no artigo 15 se vocês já viram em algum momento uma sessão seja numa câmara municipal seja numa Assembleia Legislativa ou seja num congresso nacional né É bem assim conflituosa às vezes eles tentam até se xingar entre aspas de uma forma assim mais mais sofisticada né Imagine que dessas confusões tudo que o vereador fosse falar para manifestar seu voto suas suas palavras ele tivesse ali que medir essas palavras ele praticamente não ia exercer o seu direito de voto Isso significa que ele pode fazer qualquer coisa por

conta dessa prerrogativa ele pode fazer discursos de ódio cometer crimes Claro que não Não existe direito absoluto então um direito ele deixa né ali um direito quando tem a ponderação de interesses se a pessoa tem esse essa prerrogativa em razão do cargo Mas ela tá utilizando de uma forma equivocada para discursos de ódio enfim para cometer crimes não vai não vai ser aplicado essa prerrogativa mas via de regra ele é Inviolável se não não ia conseguir exercer o seu direito de voto Então por suas opiniões palavras e votos mas na Circunscrição do município Ele tem

ele foi eleito para o mandato Municipal né o mandato dele ali foi no município então não faria sentido ser no estado enfim não faria sentido também ser em outro estado da federação a nível Nacional tá bom em relação ao impedimento quando a gente fala Imagine que tá o prefeito e o vice-prefeito num helicóptero esse helicóptero cai então nem tem Prefeito nem vi alguém tem que assumir por enquanto que seria o presidente da Câmara Municipal certo que não pode ficar sem a chefia ali do Poder Executivo Tá ok então a gente precisa pensar nisso agora vamos

ver a nona questão O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado pelos vereadores quando a gente fala em Poder Executivo a gente não tá falando em vereadores vereadores são do Poder Legislativo tá então essa questão ela está o quê errada porque ela está errada Professora porque ela está tratando né de poderes distintos O Poder Executivo exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado pelos secretários municipais certo então auxiliado pelos secretários municipais e não vereadores certo entenderam bem pessoal prestar atenção tá quando a gente fala em poder legislativo vai ser exercido o quê pela câmara Municipal Às vezes

as questões botam que Assembleia Legislativa mas a assembleia em âmbito Estadual Tá bom agora vamos ver casos que o vereador vai perder o seu mandato Tá salvo então é certo vamos ver então ele vai perder aí em três casos e um ele não perde o que ele não perde nós iremos fazer esta marcação Tá ok vamos lá perderá o mandato o vereador que tiver o o ou que perder ou tiver suspenso seus direitos públicos aqui direitos políticos sim vai perder tá quando decretar a justiça eleitoral nos casos constitucionalmente previstos isso aqui está correto também que

sofrer condenação criminal independentemente do trânsito em julgado isso está errado porque para para perder o mandato ele tem que ter uma condenação criminal transitado em julgado O que é uma condenação criminal transitado em julgada é daquela para o qual não cabe mais recurso tá que deixar de comparecer Em Cada sessão Legislativa até essa parte das sessões Ordinárias da câmara salvo licença omissão por essa autorizada então em todos esses aqui o vereador vai perder o mandato mas se ele sofrer uma condenação criminal sem trânsito em julgado ele não vai perder tá bom vamos lá perderá o

mandato o vereador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior vai ser um artigo que vai tratar de proibições do vereador desde a Expedição do diploma ou da Posse tá cujo procedimento foi declarado incompatível com o decoro parlamentar que deixar de comparecer Em Cada sessão Legislativa at ter essa parte das sessões Ordinárias da câmara salvo licença omissão por essa autorizada então lembrar aqui dessa parte aqui ó terça parte que perder ou tiver suspenso os seus direitos públicos assim na minha concepção todas as leis organos que falam em direitos políticos Tá mas enfim quando decretar

a justiça eleitoral nos casos constitucionalmente previstos ou ainda que sofrer condenação Criminal em sentença transitada em julgado exceto nos delitos culposos então aqui diz claramente que a sentença tem que estar transitada em julgado O que é sem sentença transitada em julgado daquela para o qual não Cabe recurso Então já está ali irrecorrível Tá ok vamos lá 11ª questão o prefeito poderá solicitar urgência e votação em um só turno para apreciação de projetos de sua iniciativa se a câmara não se manifestar em até o número de dias sobre a proposição será esta incluída na ordem do

dia sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos para que se otime a votação assinale a alternativa que complementa a lacuna corretamente E aí pessoal vocês acreditam que são quantos dias tá que a câmara tem ali para se manifestar na verdade se ela não não se Manifest estar nessa quantidade de dias né O que é que irá acontecer E aí vocês querem dar um chute estamos finalizando a nossa Live daqui a pouco e eu quero saber se vocês têm um palpite quantos dias seria seria pessoal um total de 30 15 45 ou 20 dias um total

de 45 dias tá que a câmara teria aí para se manifestar e onde é que tá dizendo isso pessoal no nosso artigo 28 parágrafo primo o prefeito poderá solicitar urgência e votação em um só turno para apreciação dos projetos de sua inicitiva se a câmara não se manifestar em até 45 dias sobre proposição será esta incluída na ordem do dia sobrestando-se a liberação deliberação quanto aos demais assuntos para que se otime a votação e acuados Os Casos do artigo 26 enfim pessoal que 45 dias tá se ela não se manifestar em 45 dias aí vai

o quê sobrestar Toda a deliberação conta os demais assuntos o prazo previsto no parágrafo do artigo anterior não corre nos períodos de recesso tá nem se aplica aos projetos de código Vamos agora para a 12ª questão compete privativamente ao Prefeito Municipal exceto então o que que compete ao prefeito nomear e exonerar secretários municipais sim é uma das competências do prefeito sancionar promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução também pessoal tudo isso é competência privativa do prefit elaborar o regimento interno da Câmara Municipal é o prefeito que

vai elaborar o regimento da câmara não é a própria Câmara então aqui é o que não compete ao prefeito tá vetar projeto de lei Total ou parcialmente também está correto compete privativamente ao prefeito nomear e exonerar secretários municipais exercer com auxílio dos secretários municipais a direção superior da da distração Municipal iniciar processo legislativo sancionar promulgar fazer publicar as leis bem como expedir decretos para sua fiel execução vetar projeto de lei Total ou parcialmente lembrar pessoal certo que aqui tem mais incisos e que eu preciso que vocês façam essa leitura na íntegra tá ok e lembrar

que é de competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar o seu Regimento Interno então compete a câmara elaborar o seu regimento interno e não ao prefeito tá aqui elaborar o Regimento Interno é competência da onde da câmara Beleza então vamos lá Quais são os pontos mais cobrados das leis orgânicas municipais e quem não tiver prestando atenção preciso presta atenção aqui agora Por que pessoal porque aqui nesse momento é o momento que vocês têm para ver o que é mais cobrado baseado em provas anteriores tá em questões isso aqui basicamente não muda porque As bancas examinadoras não

fogem tanto daqui Existem algumas questões cobradas sobre um plano diretor fiscalização orçamentária Mas é uma quantidade Pequena já aconteceu de ter prova de lei orgânica que não tem nada do que tá aqui mas é incomum e a gente concurso público precisa tratar de quê estatística Então vamos lá levantamento baseado em provas anteriores autonomia Municipal lembrar que não é soberania e que tem essa diferença Tá ok competência dos Municípios lê o artigo na íntegra competência dos poderes lembrar que a gente só tem poder legislativo e Poder Executivo que não temos o qu poder judiciário casos de

perda de Mandato pesquisar aí as perdas de Mandato processo legislativo Municipal lembrar das emendas certo das emendas do processo legislativo que a gente viu que tem emenda lei orgânica leis leis ordinárias leis complementares certo enfim atribuições do prefeito e da câmara até trouxe um exemplo para vocês a respeito disso então esses conteúdos é o grosso né O que é mais cobrado realmente em prova certo eu preciso que quando vocês forem ler né a lei orgânica sozinho vocês deem uma prioridade a isso pensem direitinho saibam realmente Como é cobrado tá ok e agora pessoal sempre antes

de apresentar nosso curso de mostrar como nosso curso funciona eu gosto de trazer para vocês uma frase essa frase eu utilizo em 90% das minhas aulas de verdade hoje antes de fazer essa aula para vocês eu fiz uma outra Live para uma outra cidade utilizei essa frase e fiquei assim me sentindo até mal porque é a que eu mais uso mesmo comece Onde você está use o que você tem e faça o que você pode por que eu Trago essa frase primeiro porque eu acho que o papel do professor não é apenas chegar aqui pronto

falar um monte de conteúdo e esquecer que atrás dessa tela estão pessoas né tem pai de família mãe de família pessoas que não tem filho estão estudando pessoas que estudam e fica naquela pressão de só estudar né pessoas que trabalham o dia inteiro e estão aqui vendo essa aula e eu digo a vocês sabe pessoal não adianta esperar as condições perfeitas para começar a estudar Ah vou esperar meu filho crescer Ah vou esperar eu ter um trabalho que eu fique menos cansado nunca vai ter a o momento perfeito para que a gente inicie os nossos

estudos né nunca vai ter muitas pessoas vão tentar desmotivar vocês falar que vocês estudam um pouco que vocês não vão conseguir realizar provavelmente pessoas que não realizaram nada que não tem nada a oferecer porque se você tá ali desmotivando alguém é porque no mínimo feliz você não tá então assim pessoal comece Onde você está do jeito que você puder ah eu tô escutando aula aqui enquanto eu lavo a louça eu tô escutando aula aqui enquanto eu volto no ônibus no Uber enfim faz do jeito que você pode começa Onde você tá do jeito que você

tá use o que você tem se o que você tem é um caderno usa o caderno a internet usa a internet não pode adquirir um curso vê aula gratuita e faça o que você pode se você consegue estudar 30 minutos por dia estuda uma hora estuda pior não estuda nada então tem pessoas que elas gostam de desmotivar a gente Ah não você só estuda 30 minutos você não vai conseguir não sei às vezes esses 30 minutos tem mais qualidade do que aquela pessoa aquela pessoa que estudou 3 horas mas ficou mexendo no celular ficou pensando

lá em 1 outras coisas tá então o que eu tenho para dizer para vocês é que assim como esse menino da foto que tá num luz de poste sentado num num banco com lápis na mão ele poderia dizer ah não minha casa não tem luz eu não tenho condições eu não quero aprender a ler mas ele está aí usando né o que ele tem e fazendo o que ele pode e sigam isso para vocês Espero realmente que vocês tenham gostado da aula agora eu vou falar a respeito do curso Quem gostou dá o like Quem

não gostou aprende e vê o curso e qualquer coisa podem tirar dúvida aqui no Instagram tá bom nosso curso completo é formado pelo conhecimento básico e conhecimento específico conhecimento básico são aqueles conhecimentos né cobrado ali conhecimento comum para todos os cargos conhecimento específica do cargo que você vai escolher nós temos aula certo aulas aqui tanto essas ao vivos que nós vamos colocar na plataforma como temos aula né do conteúdo lá programático o material em apoio PDF como esse que tá na descrição do vídeo um planejamento de estudos certo temos um Plan amo um cronograma certo

temos bônus aulas ao vivo temos essas revisões que vão para a plataforma temos simulados para que você Treine o dia da prova temos plataforma de questões projeto aí redação nota máxima na plataforma de questões vocês vão conseguir responder aulas ou aulas o qu vamos conseguir Responder questões Tá certo pessoal se você estiver inseguro a respeito de comprar o nosso curso lembrem que vocês ten um período de 7 dias para desistir que esse período é garantido por lei se durante o período de S dias você entrar em contato nós iremos devolver o seu dinheiro lembrar se

você fez o pagamento via pix você vai receber esse pagamento via pix se você fez esse pagamento via cartão de crédito e quer ser reao você vai submeter os prazos da operadora do cartão de crédito mas o nosso cancelamento é efetuado certo tranquilamente lembrar que esse curso completo tá pelo valor de 297 ou 12 vezes de 2786 tendo 5% de desconto no pix certo conhecimentos básicos mais conhecimentos específicos Tá ok assinatura do meu preparatório é mais de 1500 cursos acesso a todos os cursos do meu preparatório por um ano acessa a plataforma de questões também

por um ano tá ok o valor de 39,90 se você for parcelar essa assinatura vai dar acesso a todos esses cursos que o meu preparatório lançar pelo período de 12 meses tá ok lembrar que essa condição é o qu apenas hoje tá ok o valor do curso completo é do 297 da assinatura anual é 478 12 vezes de 27,86 ou 12 vezes de 39,90 Lembrando que no pix tem 5% de desconto tá bom pessoal no mais é isso eu quero agradecer a vocês por estarem aqui nessa aula hoje espero que vocês realmente tenham gostado curtam

comentem compartilhem enfim com as pessoas que vocês sabem que irão realizar esse concurso e que estão realmente precisando aí de conteúdo gratuito esse conteúdo que a gente disponibiliza ele tem um caráter social qual o caráter social a gente mostrar para as pessoas que não podem adquirir de ter um conteúdo gratuito de qualidade e também é uma forma que a gente mostra o nosso trabalho então espero que vocês tenham gostado certo tudo de bom para vocês uma excelente noite pessoal até a próxima i