DEVOLUÇÃO do Pix. Conta LARANJA. golpe das TAREFAS #golpepix

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Advogado Sincero
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Video Transcript:
Olá pessoal tudo bem Aqui quem fala é Emílio sou da linquagem advocacia no vídeo de hoje eu vou trazer para vocês aqui algumas informações para você aí que foi vítima do golpe do pix se por acaso você fez transferências para terceiros que er estelionatários e daí você agora pretende recuperar o seu dinheiro e nesse vídeo eu vou explicar o que você deve fazer para recuperar o seu dinheiro bom eu já postei para vocês aqui três vídeos tratando sobre o golpe do pix e nesses vídeos vos passados eu expliquei que vocês podem acionar o Med por
meio do seu próprio banco então se você por acaso descobriu que foi vítima de estelionatário fez a transferência por meio do pix para um terceiro estelionatário você pode acionar o seu banco e pedir que ele acione o Med o Med é o mecanismo especial de devolução dos valores que foi criado pelo banco central então A ideia é o seu próprio banco acionar o Med para fazer o bloqueio daquela conta que você fez a transferência exemplo você tem conta no Banco do Brasil e fez a transferência para um golpista que tem conta no banco de Santander
você aciona o seu banco no caso o Banco do Brasil para que ele faça o bloqueio utilizando esse mecanismo é o Med bloqueando aquela conta do banco de Santander se por acaso tiver dinheiro naquela conta bancária O valor é bloqueado e é repassado integralmente para você se por acaso não tem saldo suficiente por meio também desse sistema ele faz o provisionamento daquela conta bancária até que rece valores suficientes para repassar para você e assim você terá o ressarcimento de 100% dos valores que você transferiu para esse estelionatário Além disso também expliquei para vocês que o
seu banco ele também pode ser responsabilizado caso o seu banco demore em acionar o médio um exemplo você entrou em contato com o seu banco e o seu banco Demorou horas ou dias para acionar o médio e quando acionou o médico já não tinha valores suficientes naquela conta bancária para repassar para você então três vídeos que eu postei para vocês aqui no meu canal no YouTube Eu expliquei exatamente sobre isso mas no vídeo de hoje eu vou explicar para vocês um outro fundamento que vocês podem utilizar para recuperar também 100% dos valores que você transferiu
ali para esse golpista por meio de um pix Então vamos lá você já sabe que seu banco ele pode ser também responsabilizado por essa demora em acionar o m agora será que aquele banco que permitiu que terceiros abrissem uma conta laranja será que aquele banco ele também pode ser responsabilizado por esse prejuízo que causou vocês Além disso Será que aquela pessoa que abriu aquela conta será que ela também pode ser responsabilizada por esse prejuízo que causou a vocês vou começar pelo final você pode sim processar aquele titular daquela conta bancária onde você transferiu o seu
dinheiro ali por meio do pix porém pessoal não recomendo partir por esse caminho não porque muitas vezes essas pessoas que têm essas contas abertas ela sequer tem conhecimento que foi aberto a uma conta o nome dela tá ou se ela tem conhecimento muitas às vezes são estelionatários que dificilmente você vai conseguir primeiro localizá-lo você até terá os seus dados como o nome completo de CPF e o endereço que com certeza não será o endereço dele e você pode até processá-lo mas dificilmente você vai conseguir localizar dinheiro ou encontrar patrimônio porque se a pessoa vive de
aplicar golpes Com certeza ali ela não tem patrimônio no nome dela dificilmente essa conta que você fez a transferência provavelmente talvez nem seja dessa pessoa que aplicou esse golpe em você pode po ser simplesmente de um laranja que nem tem conhecimento que tem que foi aberta essa conta em nome dele ou se ela tem conhecimento a tendência é que também não tem nenhum patrimônio para te ressac Será que vale a pena você processar aquele meliante que roubou o seu celular você pode até processar ele mas você acha que vai conseguir recuperar o seu dinheiro o
seu prejuízo ou recuperar o seu próprio celular provavelmente não se a pessoa é criminosa ela já pegou aquele bem já vendeu para Terceiro já desfez o dinheiro e não adianta você processar essa pessoa que dif dificilmente você vai recuperar aquele prejuízo sofrido da mesma forma é se você processar o titular daquela conta bancária porém eu entendo que você deve processar Na verdade o banco que permitiu que terceiros mal intencionados abrisse uma conta provavelmente uma conta laranja para receber esses valores oriundos de golpe do pix muitas dessas contas bancárias são abertas através da internet através do
aplicativo e os bancos infelizmente eles não TM aquela cautela de verificar a documentação daquele titular então muitas vezes são utilizar documentos falsos já viu várias investigações policiais demonstrando como essas pessoas vem abrindo essas contas falsas principalmente em contas digitais as pessoas simplesmente ela pega uma foto ou criam um um boneco ali coloca a foto da pessoa para poder fazer um autorretrato e assim conseguir abrir uma conta digital em nome de terceiros e Como disse para vocês muitas vezes as pessoas sequer tem conhecimento que foi aberto uma conta em seu nome por isso que nem sempre
você vai conseguir responsabilizar essa pessoa porque ela sequer tinha conhecimento dessa conta bancária agora o banco sim o banco ele pode ser penalizado se ficar comprovado que aquela conta bancária ela foi aberta com a única intenção de aplicar golpe em terceiros então se a conta falsa aberta com documentos falsos com uma autorretrato falso ele não teve toda a cautela de reunir a documentação daquele titular pedir RG CPF comprovante de endereço comprovante de de renda apresentado toda a documentação necessária para comprovar que aquela pessoa que está abrindo aquela conta bancária de fato é ela mesmo então
se o banco não comprovar que ele teve toda essa cautela para abrir aquela conta bancária o banco ele pode ser responsabilizado em ressa integralmente o prejuízo que ele tenha causado a você e vou mostrar para vocês aqui dois acórdãos onde o tribunal entendeu que o banco ele pode sim ser responsabilizado por permitir que terceiros abrissem uma conta bancária em nome de laranja com o único propó de aplicar um golpe contra uma vítima no caso aqui essa pessoa ela foi vítima de um golpe muito comum que acontece em todo o Brasil é aquela venda por meio
do da LX onde a pessoa uma pessoa se apresenta ali como proprietário do veículo tem um intermediário ali que na verdade esse intermediário que seria o golpista Daí muitas vezes o comprador ele transfere o dinheiro pro intermediário achando que o vendedor teria autorizado isso mas na verdade esse intermediário seria o próprio goista tá então no caso aqui a pessoa transferiu R 75.000 para esse golpista achando que estava fazendo aquisição do veículo e ele processou então o banco C6 E no caso o banco não conseguiu apresentar a documentação necessária para provar que aquela conta bancária foi
aberta realmente por pelo titular da conta daqui na decisão do desembargador ele entende o seguinte que o banco requerido a abertura de uma conta corrente apenas com uma selfie que é aquilo que eu falei para vocês hoje você pode abrir uma conta banc B Cária simplesmente é com seu próprio celular e você faz uma selfie ali e você consegue abrir uma conta bancária então existem muitas pessoas maliciosas estelionatários que vem abrindo conta em nome de terceiros e no caso foi isso que aconteceu o banco ele sequer pediu cópia legível aqui da documentação desse titular da
conta que no caso é do do golpista que sequer apresentou uma cópia legível de documento de identidade ele não apresentou informações básicas como estado civil profissão domicílio e residência e não qualificou e nem identificou quem é o correntista Então por esse caso aqui o tribunal ele condenou o banco a ressac 75.000 a essa vítima porque o banco ele não cumpriu o seu dever não cumpriu o seu dever de verificar se aquela conta bancária aberta de fato pertencia àquele titular da conta no caso aqui foi uma conta de laranja então foi aberta uma conta em nome
de terceiros que sequer essa pessoa tinha conhecimento da abertura dessa conta bancária e por isso o banco ele foi foi condenado por permitir que abrissem essa conta não de terceiros e recebesse essa quantia de R 75.000 que logo depois foi feito o saque Além disso o banco também foi condenado por não atender às normas previstas na resolução 4753 de29 nessa resolução diz que o banco ele deve adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação do titular da conta e quando fori o caso de seus representantes bem como a autenticidade
das informações fornecidas pelo cliente então no caso aqui como eu disse para vocês ele não conseguiu comprovar que aquela conta bancária de fato era do titular por fim o tribunal também aplicou a súmula que que é bastante conhecida de todos que é a súmula 479 do STJ As instituições financeiras respondem de forma objetiva pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias Além disso também aplicou o artigo 14 parágrafo 1º estabelece que o fornecedor ele responde e dependentemente da existência de culpa pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços agora vou mostrar para vocês aqui um outro acorda envolvendo outros bancos e onde o banco também foi condenado em um golpe muito semelhante a esse do golpe do pix por meio da da plataforma do LX no caso que ele condenou no Bank olha o que ele diz aqui ó ficou reconhecida no caso a irregularidade da transferência via pix realizada na conta do autor perante a corres COB também por isso deve responder de forma solidária o correl no Bank que é no pagamentos o banco destinatário dessa
operação fraudulenta por ter contribuído pela ocorrência deste ato trata-se de expediente utilizado pelo golpista que utiliza da conta bancária aberta em outro banco muitas vezes por documentos falsos também conhecida por isso Conta laranja para receber valores transferido via pix efetuando em seguida diversas transferências bancárias para outras contas de modo a dificultar o rastreamento dessas operações como geralmente acontece nesses casos não cabe cogitar-se nesta hipótese em culpa do banco destinatário pois sua responsabilidade de caráter objetivo e solidário nos termos do artigo 7º parágrafo único e Artigo 14 capt e artigo 17 Então nesse caso aqui também
o tribunal entendeu que o banco ele deve ser responsabilizado por ter permitido que terceiros abrisse uma conta bancária com o único propósito ali de praticar golpes recebendo valores ali muitas vezes de pics e e assim que recebia os valores de imediato fazia o saque desses valores para outras contas bancárias dificultando assim o rastreio dos valores Então é isso Pessoal veja que você pode além de processar o seu banco se por acaso demorar ali para acionar o Med você pode também processar o Banco destinatário daqueles valores então no caso se você transferir o dinheiro pro banco
Santander e você descobriu que aquela conta do Santander é uma conta aberta por estelionatários ou é só uma conta laranja você pode também processar o Banco Santander se o Banco Santander não consegi comprovar que aquela conta não foi aberta pelo titular da conta bancária então o banco ele pode ser responsabilizado em ter que ressac 100% dos valores decorrentes do prejuízo sofrido por você isso não é novidade também pessoal o próprio Banco Central pretende aí no futuro criar alguma Norma para poder penalizar Esse bancos que permitiram ali a abertura dessas contas fraudulentas de uma forma que
esse banco ele já seja ali responsabilizado de forma administrativa Vou deixar na tela aí uma notícia onde o presidente do Banco Central afirmou isso em 2022 que pretende aí buscar um meio de penalizar esses bancos que permitem a manutenção dessas contas bancárias fraudulentas Então é isso pessoal queria deixar para vocês esse vídeo aqui tratando aí mais uma vez sobre o golpe do pix se você foi vítima aí de de estelionatários transferiu valores para terceiros e você pretende recuperar seu dinheiro você pode partir por esses três caminhos que eu passei para vocês você em primeiro momento
você deve procurar o seu banco para que ele acione o Med para fazer o bloqueio dos valores se por acaso Seu banco demorar para racionar o médio Seu banco ele pode ser responsabilizado por isso daí você faz uma reclamação no bacem ou procura a justiça e último no caso você vai processar se por acaso não conseguir recuperar o seu dinheiro então você vai processar o Banco que recebeu aquela quantia e se ficar comprovado que aquela conta bancária é uma conta fraudulenta esse banco ele pode ser responsabilizado então se você gostou desse conteúdo clique aqui em
gostei se inscreva no canal E compartilhe aí com seus amigos que por acaso foi vítima do golpe do pix explique para eles que existe essa possibilidade de recuperar 100% dos [Música] valores
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