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[Música] Olá boa noite a todos sejam bem-vindos a mais uma edição e o último encontro da formação nacional para conselheiros tutelares profissionais e estudantes do sistema de garantia de direitos eu sou Cristina Mendes trabalho no Ministério Público do Estado de Alagoas sou a mulher morena de cabelo na altura do hombros pretos estou eh usando tem olhos pretos estou usando batom na cor rosa vestida num Blazer azul com vestido vermelho estou aqui no no curso né estudando sair para poder iniciar esse momento aqui com vocês A meu a trá m tem um backdrop cinza né Estou

olhando pro notebook para poder falar com vocês e vai ser bem rapidinho a minha passagem aqui só para ter alegria de falar para vocês que hoje no nosso último módulo nós vamos tratar sobre o trabalho infantil violência infantil violação infantil de direitos de crianças e adolescentes um tema extremamente importante e necessário por isso né todos que integram aí essa formação Nacional escolheram pessoas gabaritadas para tratarem desse assunto com vocês hoje então aproveite compartilha com outras pessoas para que elas possam participar daqui a pouco nós vamos disponibilizar a lista de presença e queremos informar que os

certificado serão entido posteriormente e que o e-mail para contato é o e-mail da formação nacional que vai aparecer na tela de vocês também daqui H alguns minutos e olha só quem hoje tem a responsabilidade de mediar esse encontro tão importante da formação Nacional sobre o trabalho infantil A violação de direitos de crianças e adolescentes é a procuradora do trabalho vinculada à Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª região do Ministério do Trabalho Dra Cláudia Soares ela que é vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de combate à exploração do trabalho da Criança e do Adolescente o cor de

Infância coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de combate a exploração do trabalho de criança e adolescente ão aqui conosco hoje para tratar desse tema tão importante ela também integra o GT de elaboração do fluxo Nacional de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil da conae e a professora da Escola Nacional dos Procuradores e procuradoras do trabalho Dr Cláudia muito bem Fica com a senhora esse momento de mediação com esses palestrantes já está conosco também a nossa intérprete que nos acompanhou quase todos os encontros dessa formação Nacional a su Elma uma boa noite fique

à vontade D Cláudia Obrigada Cris por mais uma vez abr essas noites de terça-feira aqui na formação Nacional você que sempre esteve presente Todas as terças à noite boa noite a todas e todas as pessoas que nos acompanham aqui hoje nessa última feira da formação nacional no nosso módulo de violação de direitos trabalho infantil violação de direitos de crianças e adolescentes é uma grande honra mediar esse painel né ao lado de referências que já estão conosco aqui no painel virtual de referências na área do combate ao trabalho infantil temos aqui Dra Luísa Thiago gorte que

é conselheira Tutelar Dra Luísa que é minha colega eh sou suspeitíssima para falar sobre ela minha coordenadora Nacional da acordo infância do mpt Felipe Caetano que todo mundo conhece quem não conhece Felipe Caetano né na área do combate ao trabalho infantil tão novo mas já um símbolo dessa luta né já é referência há muito tempo na rede então aqui temos um painel bastante plural para falar sobre essa temática e é uma grande responsabilidade fechar essa formação Nacional mas estamos aqui na semana eh mundial do combate ao trabalho infantil dia 12 de junho é o dia

mundial de combate ao trabalho infantil então é muito representativo para a gente está aqui hoje falando sobre essa temática eu não poderia deixar nessa oportunidade para agradecer muito especialmente aos conselheiros e conselheiras tutelares parabenizar pela Assunção de tão importante encargo e registrar aqui o nosso reconhecimento né da importância e da centralidade do Conselho Tutelar dentro do sistema de garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e antes de iniciar né Essa mediação Eu também não poderia deixar de parabenizar a iniciativa e a organização dessa formação Nacional nas pessoas do Dr Cláudio Malta D Alexandra boiler

meus conterrâneos aqui de Alagoas Mas é bem verdade que Dra Alexandra É recifense mas aqui nós já nos apropriamos dela faz muito tempo eu sei que foram muitos os inúmeros envolvidos nesse projeto mas certamente Dr Cláudio Dr Alexandra foram grandes catalisadores dessa capacitação e dessa grande mobilização nacional eh já agradecer a Cris gostaria de agradecer a Suzi Nossa intérprete de libras que nos acompanhará aqui hoje e eh também agradecer ao nosso bastidor né nossos colegas que ficam nos Bastidores eh acompanhando toda a movimentação no chat para selecionar as perguntas realizadas por vocês oportunizando o debate

de qualidade e de altíssimo nível fazendo minha audiodescrição eu sou uma mulher branca de cabelo loiro abaixo do do ombro eu estou vestindo um terninho preto e branco quadriculado eu estou sentada na minha cadeira no meu escritório da minha residência e atrás consta um instante com vários livros então gente hoje nós estamos aqui com esse painel né já apresentei os expositores eh cada um terá um tempo de fala de aproximadamente 30 minutos com a mediação e passaremos ao debate né contar com um painel específico sobre a temática do do trabalho infantil nessa capacitação Nacional carrega

um verdadeiro simbolismo não é uma vez que reforça e reconhece o trabalho infantil como uma grave violação a Direitos Humanos inclusive de notificação obrigatória e cujo combate demanda uma atuação em rede de forma Coesa articulada e sobretudo capacitada para identificar para reconhecer e para encaminhar adequadamente Os Casos do trabalho infantil com a inserção dessas crianças e desses adolescentes na proteção social entender realmente o trabalho infantil como a violação a direitos que demanda essa pronta atuação da rede de proteção é certamente um dos grandes Desafios que enfrentamos Na Busca Pela proteção integral em qualquer espaço falar

sobre combate ao trabalho infantil termina se tornando um movimento de contracultura né de desconstrução de falas e de discursos de naturalização da permissiv dessa violação a direitos e esse discurso que reproduz em verdade um racismo estrutural presente na nossa sociedade de Se permitir a abreviação de infâncias pretas pobres e de Periferia todos sabemos que o trabalho infantil possui causas multifatoriais relacionadas com condições socioeconômicas das famílias e ainda com a ausência de políticas públicas que abarquem todas as múltiplas dimensões dessa forma de violação a direitos esse módulo é um verdadeiro chamado à rede para que possamos

refletir coletivamente o próprio conceito de trabalho infantil as suas causas consequências a necessidade de construção de fluxos de identificação de atendimento e encaminhamento dessas crianças e desses adolescentes e refletir né sobre os caminhos a serem percorridos Para retomar os avanços conquistados quanto à diminuição dos índices de trabalho infantil no Brasil os últimos dados oficiais da penade contínua do IBGE de 2022 que foram lançados apenas no final de 2023 aponta para o aumento do número de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil e ele saltou de 1,8 milhão para 1,9 milhão eh eh nossos expositores

vão falar também sobre esses indicadores sociais sobre os indicadores sociais e Esse aumento as causas D Esse aumento do trabalho infantil no Brasil mas infelizmente esse número ele deve ainda ser maior né considerando que a pesquisa Nacional em domicílios ap penade não Abarca diversas formas de trabalho infantil como o trabalho infantil nas ruas no tráfico de drogas na exploração sexual o trabalho infantil doméstico né por outro lado apesar de termos esse grande número de crianças e adolescentes oficialmente trabalhando Quando vamos analisar se essas famílias e essas crianças estão registradas e estão na social nós vemos

apenas o número de 3,7 mil famílias cadastradas por exemplo no cade único e aí vem né Eh super oportuna essa campanha que está aí já rodando a campanha de 12 de junho para falar sobre a invisibilidade do trabalho infantil esse trabalho infantil está aí e ninguém vê então o ch o curso esse módulo é um chamado e capacitar é o primeiro passo para re retirar milhar de crianças e adolescentes da invisibilidade concedendo as informações e ferramentas necessárias para os atores e atrizes da rede de proteção exercerem efetivamente o seu papel e com isso eu passo

a apresentação do nosso primeiro expositor ele que foi vítima de trabalho infantil quando criança e hoje é um grande símbolo dessa pauta Felipe Caetano que como falei é tão novo mas que já carrega uma grande trajetória de luta e de transformação social FIPE é graduar graduando em direito pela Universidade Federal do Ceará cofundador dos comitês de adolescentes jovens pela prevenção e erradicação do trabalho infantil Conselheiro do Unicef de 2019 a 2022 representante dos Adolescentes do conanda de 2017 a 2019 pesquisador em temas relacionados aos direitos das Crianças direitos humanos e direito internacional membro do grupo

de Estudos em direitos e assuntos internacionais membro do grupo de estudos aplicados direitos infância e justiça e membro do grupo de estudos e defesa do direito e do processo do trabalho todos pelas todos pela Universidade do Ceará seja muito bem-vindo mais uma vez Felipe Caetano é uma grande honra estar mediando esse painel com a sua presença a palavra é toda sua boa noite pessoal inicialmente gostaria de agradecer ao convite feito a mim para participar dessa Seleta mesa né com estas autoridad na temática do trabalho infantil Tiago Dra Cláudia Dra lua nossa intérprete a todos e

todas que nos assistem e fico mais honrado ainda porque amanhã n nós celebramos o dia mundial e também Dia Nacional por força de lei de combate ao trabalho infantil né e estar falando com conselheiros tutelares com Conselheiros de Direito com todo o sistema de garantia de direitos sobre essa prática né tão nefasta que é a exploração do trabalho infantil ela torna ainda mais significativa porque eh mais do que qualquer outro órgão quem tem o contato direto com as crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil são vocês e para isso né é necessário primeiro entender o

que é o trabalho infantil entender o que não é o trabalho infantil entender de onde vem essa proibição se a proibição é só por ser ou se tem uma razão de ser e também entender quais os fluxos né acredito que a Dra Luísa vai vai tratar muito disso eh pelo menos no âmbito ali do mpt e da da fiscalização do trabalho para o combate ao trabalho infantil eu venho eh tratar do trabalho infantil principalmente na forma que ele eh se apresenta nesse período que eu venho chamar de trans pandemia né que é justamente esse período

que nós vivenciamos ou acabamos de vivenciar de saída da pandemia da covid-19 trabalho infantil no nosso país em 2024 ele não é o mesmo que ocorria pelo menos eh em consideráveis partes que ocorria ali em março de 2020 antes de ser decretada a pandemia da covid-19 isso porque as relações sociais mudaram a os índices de pobreza no nosso país também aumentaram e consequentemente as crianças e os adolescentes pobres as crianças adolescentes negros as crianças e adolescentes eh que vem dessas famílias mais Humildes necessitar en nessa forma de exploração que é o trabalho infan eu gostaria

a d ela CONSEG apresentar Nael pesso para eu fiz questão de trazer isso porque eu venho percebendo d na maioria dos municpios de é o trabalho infantil e por isso às vezes acabam tendo atuação de forma errada justamente por não saber por achar que o simples fato de uma criança lavar Loo juntar seus brinquedos ou arrumar cama ser um trabalho infantil e também pelo fato de achar que um menino que passa o dia vendendo água que passa o dia no sinal não é trabalho infantil é necessário a gente se empoderar disso justamente porque nós do

sistema de garantia de direitos mais do que qualquer outras pessoas necessitamos jun justamente nos convencer de que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes é não apenas uma coisa legal mas também moralmente errada que seifa a vida que seifa as oportunidades e que seifa as infâncias e as adolescências a senhora consegue apresentar aí Doutora por favor perfeito pode passar por favor eu começo pesso trazendo essa reflexão do M em que em determinado momento do livro A confissão da leoa ele ele questiona pode se chamar de criança a criatura que Lavra terra que corta lenha

que carrega água e que no final do dia já não tem mais alma para brincar Será que nós podemos de fato atribuir o nome de criança a um sujeito que não brinca que não estuda que não se diverte que não tem cidade que apenas um adulto em miniatura será que as crianças e adolescentes que estão hoje em situação de trabalho infantil podem de fato ser consideradas crianças e adolescentes em Plenitude Eu lhes digo que não trabalho infantil infelizmente ele caracteriza-se justamente por matar da Criança e do Adolescente O Sonho Não É incomum que quando a

gente aborde o que a gente tem uma conversa com um menino com uma menina que está em situação de trabalho Ele simplesmente diga que não sonh nada que não tem perspectiva nenhuma de futuro porque para ele o único a única ludicidade que ele tem o único contato que ele tem é justamente com o trabalho e pensa que vai executar aquilo pro resto da sua vida pode passar por favor bom E aí eu questiono né O que é o trabalho infantil pode passar por favor trabalho infantil pessoal primeiramente e acima de qualquer coisa ele é inconstitucional

ele é inconstitucional por qu felip primeiro porque o artigo 7º inciso 33 da Constituição Federal é importante que vocês anotem Esse artigo ele diz ele estabelece a proibição de qualquer trabalho noturno perigoso insalubre e também penoso a menores de 18 anos de idade a qualquer trabalho a menores de 16 salvo na condição de aprendir aos 14 anos de idade então o trabalho infantil ele é justamente a violação desse artigo 7 inciso 33 da Constituição se um adolescente ele tem 16 anos de idade em tese poderia estar Plenamente em um emprego com a sua CTPS assinada

com seu FGTS ali sendo depositado todo mês com a contribuição previdenciária mas ele exerce o trabalho noturno ou então em uma atividade que é considerada insalubre ou perigosa ele está em sua de trabalho infantil justamente porque ele está exercendo um tipo de trabalho proibido pela legislação brasileira então o trabalho infantil ele se caracteriza justamente pela violação dessas dessas normas proibitivas do trabalho de crianças e adolescentes é também constitucional porque ele viola o disposto no artigo 227 da constituição que estabelece que a criança ou adolescente e agora o jovem após a medida a emenda constitucional 65

tem prioridade absoluta na garantia de seus direitos em especial o direito à educação o direito ao lazer o direito à profissionalização o direito à cultura o direito à dignidade então o trabalho infantil ele se caracteriza justamente por ser uma violação sexonal do direito educação porque ele afasta as crianças os adolescentes da escola do direito à vida porque nós temos crianças e adolescentes que infelizmente perdem sua vida por contas de acidente de trabalho o direito à profissionalização porque um adolescente uma criança que está situação de trabalho infantil ele certamente não terá como se profissionalizar e como

se preparar pelo menos de forma adequada para o mundo do trabalho e eu acredito também pessoal que o trabalho infantil ele é inconstitucional justamente porque ele fere o princípio fundamental da dignidade humana o trabalho infantil O que é a dignidade humana no no nos ensinamentos kantianos né a dignidade é justamente o valor intrínseco de cada ser humano Cada pessoa tem de ser fim em si mesmo e o trabalho infantil ele viola isso porque ele torna a criança e um adolescente não fim em si mesmo não sujeito de direitos e não uma pessoa em desenvolvimento mas

um objeto para os planos da família e para os planos de seu empregador o que ele coloca ele tira a infância ele tira o desenvolvimento dessa criança e desse adolescente pode passar Doutora por favor Trabalho infantil é ainda pessoal além de ser inconstitucional ele é justamente uma violação de direitos humanos e de direitos trabalhistas de crianças e adolescentes eh ele é uma violação de direitos humanos porque primeiro o ordenamento Internacional como uma convenção a senhora consegue passar Doutora acho que no próximo slide é a convenção no ordenamento internacional com a convenção dos Direitos da Criança

e do Adolescente h a expressa vedação da exploração da mão deobra de crianças e adolescentes Por parte dos do dos Estados Então os estados que ratificaram a convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989 eles se comprometem no plano internacional a proibir e a coibir qualquer exploração laboral de crianças e adolescentes e Vale mencionar pessoal que esta convenção aí que vocês estão vendo no ordenamento jurídico brasileiro ela tem o preso ela tem o o status normativo supralegal ou seja ela está abaixo da Constituição Mas acima das normas eh Ordinárias Como por exemplo o Estatuto

da Criança e da adolescente a consolidação das leis do trabalho Código Penal Então se houver algum conflito do que está disposto no eca por exemplo e do que está disposto nesta convenção a convenção prevalece pelo menos em matéria de proteção à infância e adolescência então no plano internacional a gente também tem essas proibições daqui a pouco eu vou mencionar outras que são justamente As convenções da organização internacional do trabalho em especial a convenção número 138 e a convenção 182 que tratam da idade mínima e das piores formas de trabalho infantil respectivamente que no âmbito do

direito internacional também cuidam ali de proibir o trabalho de crianças e adolescentes né e também de promover o direito à profissionalização por favor Doutora pode passar o Estatuto da Criança e do Adolescente pessoal ele também prevê especificamente a proibição do trabalho infantil o artigo 60 né vem dizer que é proibido qualquer trabalho aos menores de 14 anos e aí eu coloquei Sic pessoal porque o estatuto da criança adolescente ele ainda tem a sua eh redação original de 1990 então com a emenda constitucional número 20 de 98 houve a elevação da idade para o trabalho no

Brasil o texto constitucional originário previa ali a proibição de qualquer trabalho aos menores de 14 e aí a emenda constitucional número 20 proibiu qualquer trabalho a menores de 16 na condição de aprendiz então o artigo 60 do ECA ainda replica O texto original da Constituição eh de 1988 mas aí não se lê eh 14 anos e sim 16 anos o artigo 67 ele vem justamente para replicar o disposto na Constituição Federal porém em determinados aspectos ele vai além o Estatuto da Criança e do Adolescente ele amplia O Rol de proibições de trabalho de crianças e

adolescentes E aí ele prevê né né determinadas espécies de adolescentes trabalhadores adolescentes eh aprendizes né em regime familiar de trabalho aluno de Escola Técnica etc ele proíbe o trabalho noturno o trabalho perigoso insalubre e penoso oi tá me ouvindo Felipe retornou bem-vindo novamente Felipe caiu aqui Gente desculpe então o Estatuto da Criança do Adolescente ele vai além ampliando aquele rol previsto na Constituição Federal então ele também proíbe o trabalho realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico psíquico moral e social então assim o texto constitucional ele vem ali com um rol de proibições

E aí o Estatuto da Criança e do Adolescente vem ampliar então ainda que não seja noturno ainda que não seja eh perigoso insalubre penoso se o trabalho exercido pelo adolescente impedir por exemplo o acesso à educação ainda também será uma forma de trabalho infantil justamente pelo disposto no artigo 67 do do Estatuto da Criança e do Adolescente então a gente nota a partir disso que essa interpretação da proibição do trabalho de crianças e adolescentes ela é abrangente ela não é restrita justamente porque ela é uma Norma de caráter protetivo então o sistema de garantia de

direito de crianças e adolescentes tem que observar bem isso que as as formas de trabalho são só e apenas aquelas proibidas pela legislação se em qualquer momento extrapola se em qualquer momento viola o que ele é disposto eh estará sendo trabalho infantil portanto com uma violação de direitos de crianças e adolescentes Vale mencionar também pessoal que o trabalho infantil é uma violação de direitos trabalhistas né na minha graduação Inclusive eu dediquei a minha monografia a pesquisar isso Trabalho infantil é uma violação de direitos trabalhistas de crianças e adolescentes porque por exemplo quando um adolescente ele

está em situação de trabalho infantil está em situação de enfim completa desproteção ele pode pelo menos com a assistência de seus responsáveis ingressar com a reclamação trabalhista eh requerendo todas as verbas contratuais e isso vai ser justamente uma forma pelo menos ao meu ver também além de garantir os direitos desse adolescente de penalizar e de fazer com que aquele explorador ele cesse né A a contratação de crianças e adolescentes no mundo do trabalho porque a gente não pode negar que o trabalho infantil ele é um trabalho mais barato ele é um trabalho completamente desprotegido e

a maioria quase a totalidade dos adolescentes e das crianças que estão em situação de trabalho infantil ganham duas até três vezes menos do que um trabalhador adulto executando o mesmo trabalho e por vezes com uma carga horária até menor né eu também quando tava nessa condição percebia muito isso os garçons adultos ganhavam o dobro do que eu ganhava para fazer o mesmo trabalho e às vezes com a carga horária né até até menor o que logicamente era absolutamente incompatível com a minha idade pode passar Doutora por favor trabalho infantil pessoal também tem as consideradas piores

formas de trabalho infantil Ah Felipe mas todo trabalho infantil não é ruim de fato todo Trabalho infantil é ruim mas a Organização Internacional do Trabalho em 1999 ao notar que apenas aquela convenção de 1970 a convenção da idade mínima ela não seria suficiente para acabar com o trabalho infantil no mundo por qu Felipe porque determinadas formas Elas têm violações específicas de Direito de crianças e adolescentes então em 1999 foi editada a convenção número 182 da organização internacional do trabalho responsável por Tutelar e por combater formas específicas de trabalho infantil que eram consideradas mais prejudiciais do

que a demais justamente por violar a saúde a segurança e a moralidade da Criança e do Adolescente então a convenção 182 ela estabelece a divisão nesse sentido primeiro o grupo que considera a violação da segurança e da Saúde da Criança e do Adolescente e o segundo grupo que considera a violação da moralidade da Criança e do Adolescente por conta do trabalho infantil E aí essa convenção ela estabeleceu que cada país de acordo com as suas peculi idades estabeleceria a chamada lista das piores formas de trabalho infantil aqui no Brasil essa lista ela foi editada em

2008 por meio do Decreto 6481 de 12 de junho de 2008 e estabeleceu 93 piores formas de trabalho infantil as que violam a saúde e segurança e as que violam a moralidade dessas que violam a saúde e segurança foram citadas 89 piores formas de trabalho infantil como na agricultura na pecuária na ccur na na pesca todas essas que vocês estão vendo e aí que não aparece no slide eu esqueci esqueci não não consegui colocar os tipos de trabalho infantil que eh que são considerados violadores da moralidade da Criança e do Adolescente quais sejam aqueles em

que haja contrato eh contato direto da Criança e do Adolescente com a bebida como era o meu caso né eu trabalhava como garçom servia as pessoas na barraca de praia aqueles em que haja contatos com material pornográfico enfim com com com esse tipo de material os que são eh realizados né nas chamadas casas de tolerância né nos bordéis e etc todos esses são consideradas piores formas de trabalho infantil mas a legislação brasileira também os tipifica como crime não sei se por uma coincidência ou se foi de fato intencional mas as piores formas de trabalho infantil

que são consideradas prejudiciais à moralidade no ordenamento jurídico brasileiro também são consideradas crimes e já que eu tô mencionando isso pessoal Vale eh menci que o trabalho infantil em regra ele não é crime no ordenamento jurídico brasileiro tá certo é um ilícito trabalhista é uma proibição constitucional mas em regra o trabalho infantil ele não é crime porém determinadas formas como o trabalho infantil em condições análogas à escravidão trabalho infantil com emprego do de maus tratos o trabalho infantil como eu já disse que haja ali contato com pornografia etc são consideradas piores formas e também são

crimes eh punidos pela legislação penal brasileira pode passar Doutora por favor bom nós temos também os considerados mitos de trabalho infantil mas antes de falar dos mitos propriamente dito eu costumo dizer pessoal que o trabalho infantil na atualidade ele é sustentado por um tripé que eu chamo de tripé da desgraça mas se quiserem dar outro apelido eh fiquem à vontade que é justamente são justamente os fatores que ainda no século 21 em 2024 fazem com que uma chaga que chegou no nosso país juntamente com a invasão portuguesa lá em abril de 1500 ela persiste ainda

na atualidade porque não é normal que uma violação ela ainda seja tão presente tão naturalizada pela sociedade como o trabalho infantil é o trabalho infantil ele Ele resistiu à monarquia Ele resistiu à primeira república a segunda resistiu a ditadura chegou no estado democrático de direito e a gente ainda tem quase iguais às que ocorriam ali no início do século passado de exploração de crianças e adolescentes e isso faz né Eh esses esses fatores que ainda na atualidade fazem com que a gente ainda tem um trabalho infantil são de três ordens primeiro os fatores econômicos segundo

os fatores sociais e terceiros os fatores culturais a gente não pode negar que de fato a pobreza a miséria a desigualdade ainda é o principal fator que leva as famílias a explorarem a criança e o adolescente no mundo do trabalho Como já disse é uma mão de obra mais barata é uma mão deobra que posteriormente não ingressará com a reclamação trabalhista não pedirá qualquer indenização não enfim que gera menos ônus pro empregador E aí logicamente quando a gente tem um cenário de desemprego dos adultos de desemprego dos Pais as crianças e os adolescentes acabam por

avocar essa responsabilidade E aí Eh ocuparem esses postos de eh de subemprego e de Sub trbalho o segundo fator são justamente o os fatores sociais né a gente vive num país que naturaliza a exploração do trabalho de crianças e adolescentes sobretudo crianças e adolescentes pretas e pobres o nosso país ele naturalizou o que a gente chama aqui de mitos do trabalho infantil de crer né de pensar e de acreditar que o único remédio que existe para salvar filho de pobre da criminalidade ou da marginalidade é justamente a exploração no mundo do trabalho são esses mitos

que eh mitos que fazem pessoas inclusive dizerem frases que ah eu prefiro que ele esteja sendo escravizado do que esteja por exemplo na criminalidade então esses mitos do trabalho infantil são justamente esses fatores sociais a gente de fato vive num país eh eh de de um alto o índice de violência e aí as pessoas eh tendem né a procurar soluções muito fáceis para esses problemas e pensam ah se o menino ele não tá aqui sendo explorado no trabalho infantil ele vai estar me roubando na esquina e não é assim entre a exploração do trabalho de

a criança e a criminalidade existem centenas de outras alternativas como por exemplo a educação a profissionalização o acesso à cultura o acesso ao lazer mas isso guarda também pessoal um fator eh e e um caráter absolutamente discriminatório ninguém vai olhar pro filho da Dra Luísa ninguém vai olhar pro filho da D Claudia ninguém vai olhar pro filho de um médico de juiz e dizer ah esse menino ele não tá trabalhando ele vai virar um bandido ele vai virar um marginal ninguém S consciência vai olhar para essas pessoas e vai pensar isso muito pelo contrário vão

pensar Ah filha da doutora Luísa vai ser procuradora do trabalho ou o filho do médico vai ser médico também já os filhos e as filhas dá população mais pobre desse país pensa-se justamente o contrário ora esse menino aqui tem 14 anos tem 12 anos ele não trabalha ele vai dar paraa criminalidade ele vai ser eh enfim um um Marginal ou qualquer coisa desse tipo então o trabalho infantil ainda hoje ele Guarda essa característica absolutamente discriminatória e esses mitos eles tendem a perpetuar essa chaga social como trabalho infantil por exemplo um dos mitos mais conhecidos é

Ah é melhor tá trabalhando do que tá fazendo o que não presta né as pessoas acham que o trabalho infantil ele essa tábua de salvação né esse remédio como eu já disse Mas a título de exemplo eh entre outubro de 2018 e outubro de 2019 aqui no Estado do Ceará o comitê de prevenção a homicídios na adolescência registrou na região metropolitana de Fortaleza 224 assassinatos de pessoas entre 10 e 19 anos de idade destes 224 assassinados destes 224 jovens assassinados 220 tinham passado pelo trabalho infantil mais de 60% eram vendedores de água então o trabalho

infantil não foi capaz de livrá-los de uma morte não foi capaz de livrá-los do contato com as coisas erradas muito pelo contrário o trabalho infantil vulnerabil essas pessoas impediu que eles tivessem eh o pleno acesso né à educação e à profissionalização por exemplo por fim os fatores culturais que são também uma conjugação dos fatores econômicos em que as famílias né Muito eh de fato Por uma questão cultural acaba ali por querer perpetuar a criança ou adolescente no mundo do trabalho pensa Ah eu trabalhei quando inf eh quando era criança meu pai trabalhou quando criança meu

avô trabalhou quando criança e meu filho vai trabalhar também E isso tem um caráter eh tão perpetuador que muitas vezes as crianças se ofendem eu me lembro muito antes da pandemia nós fizemos uma ação lá no Rio Grande do Sul e aí tinha um grupo de crianças né e e a gente perguntou quais deles trabalhavam né E aí todos diziam Não eu trabalho desde muito cedo não sei o que não sei o qu e um deles um deles não trabalhava meninos de 9 10 11 anos não trabalhava e o grupo justamente Dizia um grupo de

crianças dizia não ele aqui é vagabundo ele aqui não não trabalha não então esses fatores culturais tende Justamente a manter essas pessoas né essas crianças esses adolescentes e essas famílias nessa situação de extrema vulnerabilidade pode passar dout por favor bom já caminhando ali meu Encerramento e quando decretou ali o estado de calamidade as pessoas né com uma visão muito enfim muito positiva dizia Ah vai todo mundo sair melhor dessa pandemia as pessoas vão refletir mais que nada né as pessoas ao meu ver Saíram até piores teve cada cada cidadão que se apresentou aí e a

pandemia pessoal querendo ou não ela evidenciou o que eu na minha situação de trabalho infantil sempre sempre sempre percebi no nosso país existe uma apag social das infâncias nosso país infelizmente a gente consegue ver quem são as crianças que têm direitos e quem são as crianças que não TM direito quem são as crianças que são acolhidas por rede e quem são as crianças que não são acolhidas por rede quem são as crianças que nascem para se divertir e quem são as crianças que nascem para servir as crianças que estão se divertindo como era meu caso

por exemplo nada evidencia mais do que isso do que uma criança passar o dia todo servindo peixe servindo refrigerante servindo coco para uma outra criança geralmente criança branca e rica passar o dia na praia brincando Então esse apartai essa separação de infâncias do nosso país ficou absolutamente Evidente com a pandemia da covid-19 pode passar Doutora por favor eu trouxe aqui apenas algumas eh notícias né pra gente perceber o que é que ocorreu nesse período de covid-19 primeiro nós tivemos uma coisa que em duas décadas não ocorria pela primeira vez o trabalho infantil aumentou ano a

ano se nós observássemos eh as estimativas da penad ano a ano o Brasil conseguia reduzir uma média de 100.000 casos de trabalho infantil 100.000 casos de trabalho infantil e pela primeira vez em 2021 nós fizemos o movimento contrário nós Subimos 100.000 casos de trabalho infantil e o mundo né teve um acréscimo aí de 8 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mais de 10 milhões de crianças e adolescentes fora da escola aumentou também o o índice de evasão escolar pode passar Doutora por favor essa daí foi uma uma uma imagem que

para mim foi a mais Eh como eu posso dizer significativa nesse ponto que era justamente as crianças e os adolescentes eh continuaram né no trabalho infantil nesse período mais crítico Essa foto foi tirada no início de maio de 2020 início de Maio para vocês terem noção para quem não quem não se lembra a gente não sabia o que era covid a gente ainda falava a Quarentena o preço da máscara da máscara descartável tava de 5 a unidade aquele álcool e gel não sei se vocês lembram tava de R R 25 né um um um tubozan

e esses adolescentes que estavam em situação de trabalho infantil antes da pandemia foram as mesmas crianças e adolescentes que também ficaram expostas ao vírus da covid-19 em um momento em que ninguém sabia o que era covid-19 que ninguém sabia como se proteger Então muitos de nós que estamos assistindo essa essa Live aqui tivemos o privilégio de estar em casa com os salários mantidos sabendo que ia comer no dia seguinte sa tendo ali uma máscara para para se proteger mas a maioria desses meninos dessas meninas que estavam no trabalho infantil continuaram no dia seguinte da decretação

do estádio de calamidade continuaram a ir paraas ruas executar essa essas formas de trabalho então se isso não é uma apide se isso não é uma separação de infâncias eu não sei o que é pode passar Doutor por favor bom também nós tivemos e acredito que a Dra Luísa e a Dra Cláudia vão vão mencionar mais isso um aumento né eu eu sinceramente não sei mas nós tivemos um aumento assim gigantesco dos casos de trabalho escravo eh denunciados e também fiscalizados né a gente teve um aumento muito grande e muitos desses casos aí com a

com a Brilhante atuação do Ministério Público do Trabalho e da auditoria fiscal do trabalho muitos adolescentes eh em alguns casos até crianças também foram resgatados em condições de trabalho análogos à escravidão aqui no Ceará em uma operação parece que foram 17 adolescentes resgatados em situação de trabalho infantil escravo isso logicamente né também por conta da pandemia da covid-19 que fez com que esses meninos e essas meninas fossem para formas ainda mais degradantes de exploração de sua mão de obra pode passar Doutora por favor esse daí também foi um caso que chocou bastante acredito que a

que as doutoras devam lembrar uma adolescente pessoal ele foi Cerrado ao meio um adolescente de 14 anos foi Cerrado ao meio enquanto trabal trabalhava numa Serraria lá na Ilha do Marajó o mpt de forma muito muito rápida né já abriu a ali a o inquérito Civil para investigar mas isso só mostra né que aqueles mitos e são falácias os adolescentes de fato morrem por conta do trabalho infantil e esse aqui é apenas um Vejam uma adolescente cerrada ao meio e acredito que não há nada mais Bárbaro do que isso pode passar Doutora por favor esse

daqui foi aqui no Estado do Ceará muito em lixões e Pedreiras mas a gente também teve um considerável e número de fiscalizações nas plantações de Carnaúba né que é característica Ali pela pelo trabalho degradante pela exposição constante ao sal também pode passar Doutora por favor esses daqui foram resgatados eh em casa de farinha lá no Piauí isso tudo pessoal no intervalo ali de 21 22 Tá certo muitos muitos casos de trabalho infantil escravo pode passar dout por favor perfeito pessoal para concluir eu acredito que por esse pouco tempo foi o possível eu gostaria de enfatizar

que há um um sociólogo o Eduardo bustelo que ele costuma dizer que a relação mais desigual não é a relação de gênero não é de raça e não é a relação de Classe A relação mais desigual que existe na sociedade hoje são as relações entre os adultos e as Crianças e ele diz isso muito porque hoje não se considera normal não se considera comum uma mulher ganhar menos que um homem executando o mesmo trabalho ou uma mulher ser impedida de trabalhar e estudar por conta do seu gênero não se considera comum uma pessoa ser agredida

uma pessoa ser discriminada por conta da sua raça por conta da sua cor ou por conta do seu credo não considera comum também que uma pessoa durma na rua que uma pessoa passa necessidade mas essa mesma sociedade que critica o machismo que critica o racismo e que critica a desigualdade social ainda é a mesma sociedade que naturaliza a exploração de crianças e adolescentes pelos adultos e essa desigualdade ela se assevera muito por conta da idade por conta que crianças e adolescentes ainda são vulneráveis no ambiente de trabalho então para enfatizar todos nós conselheiros né Eh

de direitos tutelares membros do sistema de garantia de direitos pelo disposto lá no artigo 27 da Constituição somos garantidores então ainda que não seja o seu papel fiscalizar o trabalho infantil você enquanto estado ou enquanto sociedade é um garantidor dos direitos desses meninos e essas meninas que estão com a sua mão debla sendo explorada no mundo do trabalho muito obrigado nós te agradecemos Felipe caitano pela sua fala sempre potente né Sempre trazendo grandes reflexões sempre com muita sensibilidade e sempre que eu vejo falar eu penso que você escuta muitas vezes assim mas tá vendo aí

Felipe Caetano trabalhou e Olha onde é que Felipe Caetano está e eu acho que você também tem que inserir na sua fala o seguinte que você está Onde você está Não porque você trabalhou mas apesar de você ter trabalhado porque você teve uma capacidade sem igual de ressignificar a sua história né mas essa sua ressignificação da sua trajetória não é o que ordinariamente acontece não é não é não é o que a gente vê a gente vê a perpetuação do ciclo de exclusão e de pobreza e você é um grande exemplo para todos nós da

rede de proteção à infância você trouxe aqui pra gente né Eh reflexões sobre o conceito mesmo trabalho infantil né essa dificuldade que a rede tem de entender né a tipologia do trabalho infantil se aquele fato Ele se enquadra ou não no conceito de trabalho infantil o trabalho doméstico essas situações que são mais limítrofes né e o que acarreta na própria invisibilidade do trabalho infantil na falta de dados oficiais da não inserção dessas crianças e adolescentes na rede de proteção você trouxe os indicadores sociais e essa relação com o trabalho infantil trouxe o fator da pandemia

eh nós tivemos os últimos dados da penada de 2019 veio a pandemia e nós ficamos órfãos de dados oficiais né mas sabíamos que viria sim um aumento porque como bem posto por você eh o o o a pobreza ela é causa e efeito do trabalho infantil então com a pandemia veio sim mais desigualdade social mais informalidade né E isso claro ia eh infelizmente recti nesses índices de trabalho infantil eh mencionou também dos dados do mpt né E temos esses dados sim eh também no mpt nós registramos o aumento dos casos de trabalho infantil né as

as denúncias aumentaram 54% eh em 2023 em relação aos períodos anteriores em 2023 tivemos 4.016 denúncias de trabalho infantil O que é um aumento bem expressivo eh Felipe Caetano trouxe também a questão das interseccionalidades aí também com os indicadores e essa sua fala muito potente do apartai Social nós no Ministério Público do Trabalho sempre falamos que o trabalho infantil ele tem classe ele tem cor né e classe social então é uma interrupção de infâncias negras pobres e de Periferia isso sem dúvida e você bem representou com essa sua frase eu gostei muito do apartado Social

porque realmente de fato é isso né a última penade Mostra aí que 63,3 por do Trabalho infantil é realizado por pretos e pardos né a leitura desse dado ela vai revelar que o trabalho infantil é mais frequente nessa parcela da população porque essas famílias que são famílias negras no Brasil são mais expostas a condições de pobreza e vulnerabilidade né agregado a isso a gente também tem o nível de escolaridade dessas famílias né quanto menor a escolaridade dos chefes de famílias dos responsáveis também tem o maior índice dessas crianças e desses adolescentes é vivenciarem essa situação

de trabalho precoce você traz também essas causas e efeito o perfil do trabalho infantil né No Brasil a gente sabe que tá muito ligado a esses fatores culturais que nós chamamos de cultural Mas é bom a gente fazer essa reflexão Que você iniciou também aqui como chamar de cultural se esse trabalho infantil é predominantemente das realizado nas famílias vulneráveis né das crianças das famílias vulneráveis se fosse cultural né não seria assim né a classe média os filhos estariam trabalhando também então não é isso que acontece Então os fatores econômicos e sociais são predominantes então mais

uma vez Felipe Caetano obrigada pela sua fala sempre potente pelas importantes reflexões Nós voltamos ao final com os debates e agora dando continuidade ao painel eu dou mais uma vez as boas-vindas à minha queridíssima e competentíssima colega de mpt Luísa Carvalho Rodrigues Luísa que é procuradora do trabalho no Ministério Público do Trabalho graduada pela Universidade Federal do Paraná pós-graduada em Direito processo do trabalho e direito previdenciário pela Escola da Associação dos dos magistrados do trabalho do Paraná especialista em Direito aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União foi gerente

do projeto mpt na escola do Ministério Público do Trabalho atualmente coordenadora Nacional da Cord infância que é a coordenadoria de combate ao trabalho infantil e de Promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes como eu falei já sou muito suspeita para falar sobre loísa ela que tem uma história de atuação de muito destaque no mpt e sobretudo na pauta da infância ouvir D Dra luí é sempre uma grande oportunidade para aprender um pouco mais aprofundar sobre a temática Obrigada Dra Luísa por nos brindar com a sua presença palavra é toda sua boa noite boa

noite a todas as pessoas que estão aqui com a gente inicio agradecendo essas palavras gentis da minha colega e amiga né Claudinha na de Dra Cláudia aqui já me permito as intimidades e eu agradeço também o convite que foi feito toda a organização né do pessoal da formação continuada Nacional eh que eu faço na pessoa do Cláudio mas a todos os demais colegas Prom aores de Justiça né que tiveram também eh um Cuidado um carinho uma sensibilidade de trazer o tema do trabalho infantil para essa formação que é também uma briga Nossa do mpt em

todos os espaços de que a gente consiga quando for falar de infância e de adolescência falar de trabalho infantil então pra gente começar aqui eh novamente já me reapresentando eh Peço desculpas por ser repetitiva mas meu nome é Luísa Carvalho Rodrigues eu sou procuradora do trabalho atualmente estou ada no município de Guarapuava no interior do Paraná centro sul do estado mas estou afastada das minhas funções desde Setembro do ano passado para desempenhar esse honroso encargo que me foi designado pelo procurador-geral do trabalho como coordenadora Nacional da cor de infância que é a nossa Coordenadoria eh

que coordena as ações de combate ao trabalho infantil e de Promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Eu sou uma mulher branca de cabelos e olhos escuros meus cabelos são cacheados na altura um pouco abaixo dos ombros Eu estou aqui na procuradoria geral do Trabalho em Brasília então estou num espaço ambiente de escritório uso uma camiseta uma blusa de manga curta cor vinho com uma estampa floral estou aqui muito feliz para falar com vocês nesse momento sabemos que foi adiado era para ter acontecido antes mas que bom que pudemos estar todos aqui

eh bem de saúde para estarmos juntos falando sobre esse esse tema que para nós é tão importante Felipe Caetano fez uma brincadeira ali falou um pouco sobre os nossos filhos né meu filho filho da Cláudia eu não sou mãe ainda mas eu sou um pouco filha da cor de Infância Eu gosto de brincar porque ele fez um comentário né sobre um filho meu ser procurador do trabalho mas eh Na verdade é um pouquinho diferente né Eu sou filha de uma procuradora do trabalho então eu sou um pouquinho o resultado de alguém que esteve lá na

Fundação da cor de infância e consegui estar aqui hoje fazer fazendo um pouquinho plantando um pouco da minha semente e isso acho que é um resultado de uma semente que foi plantada antes falando num aspecto muito pessoal individual acho que isso talvez pouco contribua pro coletivo mas eu sei que nesse horário a gente gosta de um pouquinho de causos né Tá todo mundo cansado de tantos atividades no 12 de junho e quando eu era criança minha mãe que é procuradora do trabalho me levou para conhecer um lixão eh no litoral do Paraná e era um

lixão grande e aquilo foi muito impactante para mim assim ver as crianças lá descalças andando no meio assim de porcos que eram o tamanho de uma vaca que se alimentavam daquele lixo uma Situação de total degradan para todo e qualquer trabalhador e trabalhadora que dirá para uma criança ou adolescente muitos com os pés assim machucados e muitas crianças acabavam naquela época isso tem muitos anos assim não sou tão jovem assim mas já tem algum bom tempo e naquela época as crianças estavam sendo proibidas de fazer educação física na escola porque não tinh um calçado crianças

que tinham o pé todo machucado de ficar entrando no lixão para captação de materiais para tentar sobreviver daquilo ali e foi todo um trabalho a partir daí E aí foi se descortinando toda essa situação e eu fico muito feliz de compartilhar com vocês que em razão da atuação tanto do mpt mas quanto de outros órgãos também porque somos uma atuação em rede não atuamos sozinhos que esse lixão eh não mais existe né então houve toda uma proteção uma retirada daqueles trabalhadores com a garantia é claro de geração de renda e profissionalização para aquelas famílias e

que esse lixão não mais existe então isso na verdade era para ser uma fala talvez de encerramento mas a gente começa com uma notinha de esperança Talvez né de ânimo de reunião de esforços aqui pra gente ter um novo fôlego né nessa luta porque ela é uma luta ela é árdua e ela perpassa aí muito tempo então eu queria falar um pouquinho com vocês Deixa eu ver se eu consigo passar aqui minha apresentação Começando por esse ponto eu vi que teve alguém que comentou no chat eh mas como que a gente faz depois de tudo

isso que Felipe Caetano falou para nós como que a gente enfrenta Combate o trabalho infantil né é importante a gente fazer alguns questionamentos Quem são os agentes sociais responsáveis por enfrentar e combater o trabalho infantil Quais são as estratégias que vão ser mais efetivas Quem compõe Esse sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e para tudo isso pra gente poder estabelecer estratégias nós temos que pensar nas causas né o Felipe Caetano trouxe a Cláudia trouxe também um pouco dessa reflexão né dessas vulnerabilidades socioeconômicas múltiplas que induz né crianças e adolescentes ao trabalho

porque sabendo a causa a gente pode ir pra raiz do problema né Talvez isso seja ser radical o radical na sua acepção é ir à raiz do problema e a gente tem que entender as suas raízes e as suas causas para poder enfrentá-lo então é muito importante a gente pensar nesses nesses questionamentos porque o trabalho infantil lamentavelmente é um problema complexo ele é multifatorial e não é simples né de ser combatido ele é sim como Felipe caitano falou uma violação de direitos e é uma violência contra crianças e adolescentes em meados do ano passado se

eu não estou enganada Junho Julho Agosto ali no meio de 2023 saiu uma recomendação do conando né nosso Conselho Nacional do direitos da criança adolescente e reconhecendo expressamente que o trabalho infantil é uma violação de direitos e é uma violência e assim deve ser tratado por nós todos que integramos esse sistema de garantias eu sei que também o Felipe citon e a Cláudia já comentaram aqui sobre os números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nós tínhamos ao longo do tempo eh apesar de dados ainda muito alarmantes e preocupantes eh uma série Histórica

de reduzindo aos poucos esses casos estávamos avançando né nós tivemos em dezembro do ano passado a divulgação dos dados da pnad que são Dados eh que não abrangem a totalidade dos casos como a Cláudia falou mas que demonstrou que nós temos um ponto milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil hoje no Brasil né certamente Esse número é maior mas nas situações que a pnad consegue abranger é 1,9 milhão de crianças e adolescentes no Brasil o que é muita coisa e dessas crianças nós temos 756.000 crianças ou seja 40% do total nas piores

formas de trabalho infantil que o Felipe Caetano falou muito bem aí para vocês então nós tivemos uma reversão dessa série Histórica de queda porque nós estávamos em 1.8 milhão Subimos para 1.9 e isso significa o quê que nós precisamos maximizar nossos esforços Nossas ações e nossas iniciativas e por isso esse momento de hoje é tão importante mas por isso que o 12 de junho é tão importante Porque apesar de sabermos que não é uma data um dia uma única ação um único evento que vai fazer toda a diferença é a união de todos esses esforços

é o simbolismo desse momento justamente para que nós possamos refletir sobre o trabalho infantil possamos debater pensar ações e construir né e pensar em Ação né eu tava agora um pouco antes numa live com a rede peteca e o Dr Antônio que é do Ceará muitos de vocês conhecem Dr Antônio peteca falou precisamos pensar na ação né ações Então a partir daqui como vamos agir mas pensando aqui nesse combate e prevenção do trabalho infantil ainda que mais recentemente tenhamos realmente eh nos afastado do do de cumprir esse compromisso internacional que o Brasil assumiu de erradicar

o trabalho infantil até 2025 2025 já bate aí na nossa porta nós vemos eh já temos trilhado esse caminho há muito tempo né todos nós enquanto sistema mas eu queria rememorar um pouquinho dessa luta pra gente também lembrar tudo que já foi feito e a partir disso poder pensar Para onde vamos né que isso é o mais importante em 1996 foi lançado o ele começou né que é a o programa de erradicação do trabalho infantil que é a política pública de estado que o Brasil tem para combater o trabalho infantil eh por excelência ele foi

lançado em 96 no Mato Grosso do Sul e foi ampliado progressivamente ali a partir de 99 nós tivemos também em 2002 a instituição da comissão nacional de erradicação do trabalho infantil A conae em que dentro dessa comissão atualmente hoje em dia existem grupos de trabalho que discutem o Plano Nacional de combate a trabalho infantil e o fluxo de de identificação e atendimento n grupo que a Cláudia faz parte que ela pode falar aqui um pouquinho para nós e é importante lembrar também que essa comissão aite foi eh instituída em 2002 mas ela Foi extinta eh

em 2022 Então nós não podemos esquecer isso em 2021 Salvo engano ou 2019 Mas enfim no governo passado Foi extinta con naet foi acabado com esse espaço tão importante de diálogo com a sociedade civil sobre o trabalho infantil então nós retrocedemos nisso em 2023 Foi reinstituía a conae que hoje volta a funcionar a pleno vapor então Já conseguimos retomar e acho que esse é o movimento que a gente precisa fortalecer agora voltar a retomar e fortalecer essas ações voltando na nossa linha do tempo nós tivemos aí em 2005 a instituição do sistema único da Assistência

Social né o suas e tivemos em 2006 por uma resolução do conanda a instituição do sistema de garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2010 nós tivemos a divulgação do censo do IBGE né que é o último dado de Censo que a gente tem veja passaram-se 14 anos desde o último dado do censo sobre trabalho infantil e olha a importância de termos dados para pensar em política pública e efetividade de atuação porque foi com base nesse senso que nós vimos enquanto país que precisávamos melhorar e acelerar os nossos esforços para erradicar o trabalho

infantil e a partir disso houve em 2014 após a divulgação dos dados do senso um redesenho do Pet do programa para realmente desenvolver ações estratégicas mais para frente aqui nessa conversa eu vou falar um pouco sobre isso e aqui é uma importância dos dados porque a pnad ela é em suficiente para abarcar todos os casos de trabalho infantil um Porque pelo que o próprio nome já diz ela é por amostragem n ela não abrange todos os domicílios segundo pelo que seu próprio nome diz também ela é feita em domicílios então crianças e adolescentes em situação

de rua também não são objeto né dessa pesquisa também Existem muitos casos que são consideradas piores formas de trabalho infantil como exploração sexual que não são objeto de verificação desses dados então nós ainda podemos avançar em dados e dados são essenciais para informar e dar efetividade a políticas públicas tivemos o censo de 2022 mas os dados ainda não foram divulgados com relação ao trabalho infantil né eles ainda não foram divulgados e não temos uma previsão seria muito importante termos Sim esses dados para poder eh realmente pensar aquilo que já veio da pade do aumento de

denúncias no mpt é de toda essa sensação de aumento de casos de trabalho infantil ter mais dados para em cima deles poder realmente acelerar Nossas ações novamente retomar uma construção né nesse sentido ultrapassados um pouco esses eh questionamentos vamos entrar aqui um pouco desse hisória pensar que todo esse histórico que eu relatei aqui para vocês foi construído sobre um novo paradigma que é o paradigma da proteção integral né esse eh eh esse paradigma rompeu com o que havia anteriormente da doutrina da situação irregular que tratava os menores e atenção sobre ess uso da palavra que

nós não utilizamos mais essa expressão por causa disso né porque tratava as crianças que estavam ali ociosas como se precisassem ser fiscalizadas pela lei tuteladas objetos de direito a quem nós tínhamos que responsabilizar e responsabilizar famílias com a doutrina da proteção integral nós superamos ou pelo menos Deveríamos ter superado esse paradigma então toda e qualquer atuação eh de erradicação do trabalho infantil e do sistema devem partir dessa premissa de que crianças e adolescentes tê que ser respeitados e respeitadas como sujeitos de Direito com prioridade absoluta na garantia dos seus direitos e e como pessoas numa

fase PEC uma condição peculiar de desenvolvimento ainda estão se desenvolvendo e a partir disso nós temos uma responsabilidade compartilhada em garantir esses direitos o artigo 227 da nossa Constituição Traz essa responsabilidade compartilhada que a gente também ve espelhada em outros momentos da nossa legislação então aqui é um momento importante de nós fazermos uma reflexão acho que eu também vi alguma mensagem ali no chat agora não tô mais conseguindo acompanhar mas sei que a equipe de apoio vai depois nos acionando nas perguntas vi que também houve uma menção a isso de que nós devemos ultrapassar esse

olhar de apenas culpar a família ah aquela criança tá ali Por que que a família não fez nada é porque muitas vezes a própria família não tem condições de fazer nada nós precisamos garantir condições materiais e fáticas de superação dessa situação vou falar um pouco mais disso adiante Mas é interessante nós termos essa visão de que claro a família tem sim responsabilidade mas a sociedade também o estado o poder público também todos nós somos responsáveis pela garantia desses direitos com prioridade absoluta e Eu sempre gosto de falar que essa prioridade absoluta não pode ser uma

palavra ao vento ela tem que se concretizar ela não é só uma expressão bonita pra gente dizer e colocar isso tem que estar espelhado em todas as nossas ações em todos os nossos momentos seja na destinação prioritária de orçamento seja na hora de executar ações e iniciativas Por parte dos nossos órgãos incluídos aqui os min públicos Ministério Público do Trabalho n todos nós que fazemos parte desse sistema isso tem que significar alguma coisa na concretude nós sabemos que essa muitas vezes não é a realidade né Mas é para isso que nós devemos caminhar e a

gente e existe né aquela frase para que serve a Utopia senão para me manter caminhando o que a gente não pode é parar Então bora seguir nessa luta né não podemos desanimar ainda que às vezes seja difícil não esmorecer nesse novo paradigma eu quis trazer um como é o sistema de garantias Entre esses dois paradigmas o que se espera de nós todos que integramos esse sistema a partir do momento em que estamos no paradigma da proteção integral o esse essa mudança impacta todos nós enquanto rede inclusive aí Conselho Tutelar Ministério Público auditoria fiscal do trabalho

escola saúde Assistência Social todos nós fomos impactados e devemos ser impactados por essa mudança paradigmática né Nós precisamos todos ter uma conduta proativa preventiva resolutiva catalisadora da rede proteção fortalecedora das políticas públicas e um caráter coletivo né então nós precisamos todos eh inclusive falando do meu próprio órgão mas também dos demais acho que essa é uma reflexão que todos nós temos que fazer é não sermos órgãos de gabinete sentados atrás de uma mesa simplesmente assinando papéis e dizendo que estamos fazer fazendo alguma coisa nós temos que ser proativos sim temos que buscar responsabilizações exigir políticas

públicas mas também precisamos ser preventivos promocionais articuladores né isso se isso é é um requisito para todos nós Essa é a postura que nós podemos ter nenhum de nós Enquanto houver uma criança com direito violado um adolescente com criança com direito violado não podemos nos dar ao Luxo de ficarmos sentados esperando que algo aconteça algo não vai acontecer né spoiler um spoiler não spoiler que todos nós já sabemos eh nós sabemos também todos nós se muitos conselheiros tutelares né que tem uma atribuição de atender crianças adolescente se zelar pela garantia dos seus direitos então na

aplicação de medidas de proteção sempre estar atentos né a essa situação porque nós sabemos que muitas vezes é no conselho tutelar que vai chegar essa denúncia que vai ser uma porta de entrada para esses casos e é muitas vezes o Conselho Tutelar que vai poder movimentar toda a rede é o conselho telar que muitas vezes vai dizer pessoal precisamos fazer alguma coisa todos nós podemos ser porta de entrada vou falar um pouco mais disso paraa frente mas todos nós que somos porta de entrada precisamos catalisar a rede de proteção cada um vai ter a sua

atribuição para isso temos fluxos e protocolos mas falarei também um pouquinho mais disso adiante mas é importante que nós ao recebermos essas denúncias quaisquer que sejamos nós quando se tratar de uma violação de de criança de Direito de criança e adolescente incluí aqui o trabalho infantil que é uma violação de direitos de criança e adolescente precisamos catalizar a rede de forma proativa ativa né É isso que nós precisamos fazer discutir o caso buscar as melhores soluções né para aquele encaminhamento porque enquanto tiver uma criança vítima a gente não pode descansar Como já foi falado aqui

esse sistema né Eh de garantias de direitos é claro ele não é constituído unicamente pelo conselho tutelar ou unicamente pelo ário público nós somos uma coletividade temos um caráter coletivo nesse paradigma né Nós temos todo um sistema esse sistema que foi instituído por meio de uma resolução do conanda de 2006 e que vem trazer essa nova lógica de garantias de direitos eu coloquei aqui a imagem para ilustrar tem acessível na internet para quem quiser ler é uma resolução muito interessante que vai dizer basicamente que o sistema de garantias de Direito de criança e adolescente ele

parte de uma premissa de articulação e integração entre todos aqueles que o compõem entre todas as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil ao aplicar as leis ao ter eh a ter funcionamento dos mecanismos de promoção defesa e controle vou falar um pouquinho mais sobre esses eixos de promoção defesa e controle em todos os níveis né para efetivar direitos de criança e adolescente o nível pode ser federal estadual distrital Municipal essa abilidade é descentralizada com esse novo Paradigma e ela é compartilhada então todos nós nesse sistemas Temos que estar articulados e integrados buscando mecanismos para

promover defender e controlar a efetivação de direitos de crianças e adolescentes para garantir essa efetiva aplicação Então essa resolução traz todas essas informações são aí a nossa é o que nos orienta na nossa atuação passando para o nosso próximo slide é claro que essa articulação e essa integração ela reforça o qu uma necessária intersetorialidade para que a gente tenha uma efetividade na promoção e garantia de direitos ninguém sozinho consegue fazer uma verdadeira transformação Isso fica muito mais difícil quando a gente tá junto cada um dentro da sua área com o seu conhecimento juntando as pecinhas

do quebra-cabeça a gente consegue se articular de maneira intersetorial que também está prevista expressamente nessa resolução do Conan essa Inter setorialidade tem que acontecer em todos os sistemas e aqui a gente trouxe alguns exemplos né isso aqui não é eh uma previsão exaustiva dessa intersetorialidade mas são alguns exemplos para que a gente se lembre que para garantir direito de criança e adolescente inclusive no que diz respeito ao trabalho infantil A gente vai precisar de uma articulação e uma integração entre saúde educação Assistência Social pasta do Trabalho Segurança Pública planejamento orçamento muitas vezes relações exteriores pensando

em tráfico de pessoas tráfico de crianças e adolescentes e promoção da igualdade e da diversidade esse aqui São só alguns pontos de intersetorialidade que a gente precisa para trilhar Não não é fácil né acho que se fosse fácil a gente já tinha eh erradicar Trabalho infantil é um trabalho árduo e que demanda o nosso Total comprometimento seguindo nessa resolução do conanda que institui o sistema Ela traz algumas linhas estratégicas para garantias de direitos né O que são essas linhas estratégicas né Eh a forma que a gente precisa atuar para que a gente consiga garantir direitos

então para garantir direitos nós precisamos atuar para efetivar as normas jurídicas que já temos vejo o pet é uma Norma Jurídica também a proibição da idade mínima a garantia de direitos tudo isso são normas jurídicas nós temos que fazer elas saírem do papel e acontecerem na vida real a gente tem que garantir escola integral de qualidade Para isso precisamos de profissionais contratados com valores de dignidade para condições de trabalho para os professores e por aí vai trazendo um exemplo da escola e da educação mas é tudo isso que nós precisamos para efetivar para isso nós

precisamos também para garantir direitos implementar e fortalecer todas as instâncias públicas responsáveis então todos esses órgãos que atuam na garantia de direito de criança e adolescente precisam estar fortalecidos prec precisam estar bem estruturados precisam ter orçamento equipe estrutura física material técnica para que possam bem cumprir as suas funções porque senão a gente não consegue se a gente não entende que é trabalho infantil A gente não consegue considerá-lo uma violação e não consegue acionar a rede então a gente não consegue acionar inserir um programa se a gente não tem um programa no município uma política pública

tudo isso precisa tá muito bem eh equipado e amparado e para também garantirmos direitos precisamos facilitar o acesso a esses mecanismos as pessoas as famílias crianças e adolescentes pessoas que conhecem que fazem parte do sistema tem que saber que ele existe se um aluno ou uma aluna está tendo um mau rendimento na escola muitas vezes isso pode ser porque ela está trabalhando no contraturno ela está cansada de trabalhar e depois ir pra escola é importante que o profissional da educação que tem o contato com aquela pessoa saiba e saiba encaminhar diga Nossa não tei isso

no meu no meu aluno ele pode pode ser uma vítima de trabalho infantil como eu aciono a rede de proteção a gente tem que facilitar esse acesso a inserção dessa crian de adolescente num sistema de proteção social passando para o nosso próximo slide como eu tinha falado antes ali para vocês existem eixos estruturantes que não são as ações estratégicas do Pet tá são os eixos estruturantes do sistema de garantias conforme previsto na resolução do conanda que o instituiu então para além eh das Linhas estratégicas que eu acabei de mencionar os órgãos públicos as organizações da

sociedade civil todos aqueles que integram o sistema tem que exercer a sua função em rede a partir desses três eixos estruturantes nós temos o eixo da promoção dos direitos de crianças e adolescentes que vai ser operacionalizado realmente através de uma política de atendimento de proteção social então é a inserção da criança do Adolescente da sua família também né em situação de vulnerabilidade em políticas sociais básicas em serviços em programas em projetos Com benefícios tudo isso de forma transversal e intersetorial juntando todos aqueles eixos que Eu mencionei ali antes então esse é um eixo fundamental que

é o eixo da promoção desses direitos o eixo da defesa é basicamente essa garantia do acesso à justiça em sentido amplo é buscar realmente que haja uma atuação das esferas de responsabilização e defesa para que exijam que aqueles que explorem ou se beneficiem do trabalho infantil sejam responsabil responsabilizados tenham que eh reparar esses danos e também exigir por exemplo a execução da política pública que é de atribuição né dos governos em todos os níveis Então essa também é uma forma de responsabilização buscar por meio da Via judicial e aqui entra um papel importante também do

Ministério Público de exigir a execução dessa política pública de forma adequada e nós temos também o eixo do controle né que é o eixo de controlar que traz aqui um Norte muito importante da Participação Popular é importante que instâncias de controle fóruns fóruns estaduais fóruns municipais esses espaços de Participação Popular movimentos de jovens de crianças e adolescentes Como o próprio conape aí que o nosso cofundador está aqui con nosco Felipe Caetano Esse envolvimento da população e aqui destaco muito importante Esse envolvimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e donos das suas próprias pautas

que possam falar ser ou vidos e decidir e monitorar os rumos daquilo que lhes diz respeito sobre seus próprios direitos aqui também estão os conselhos de direitos então muito importante esses espaços eh de diálogo de monitoramento Participação Popular sempre garantindo a participação de crianças e adolescentes né nada sem eles sem nada sobre eles sem eles né Essa máxima que a gente usa em várias instâncias isso também se aplica nessa relação que também é desigual né Como diz disse muito bem o Felipe caitano aqui conosco eu trouxe essa imagem aqui um pouco para reforçar que é

claro que a garantia desses direitos eu sei que ela tá pequenininha mas o que tá ali não é assim tão importante eu já falei um pouco o que é importante é a gente entender visualizar isso que essa garantia tem que acontecer em rede para que esse sistema funcione de forma fluida permanente efetiva nós precisamos que todos os atores sociais dessa rede estejam articulados integrados compartilhem responsabilidades estratégias e ações a ideia aqui portanto é de união é de coletividade como eu falei sobre esse paradigma né da Proteção Integral e é de compartilhamento é claro que cada

um tem as suas atribuições mais típicas mais próprias suas áreas de atuação mas isso tudo precisa conversar porque o que a gente não pode é negar a garantia de direitos e os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas Então o que vem primeiro é garantir direitos e aí para isso é importante que todos esses atores sociais estabeleçam e estejam em permanente diálogo para ter fluxos e protocolos que vão servir como instrumento de gestão para que as redes locais consigam fazer o devido encaminhamento desses casos op eu fui porta de entrada mas eu acho que ele precisa

de um atendimento de saúde Vamos pensar aqui num caso de exploração sexual uma criança que foi estuprada que atendimento que a gente deve dar para ela né A importância da saúde nesse momento saúde física saúde mental saúde psicosocial é o atendimento de saúde então a saúde É importantíssima nesse momento uma criança adolescente que sofreu um acidente né o Felipe citan trouxe aqui alguns casos ou mesmo intoxicações infelizmente isso é recorrente crianças mutiladas pelo trabalho se a gente entra nas plataformas dos dados do sinan de agravos à saúde Nós temos muitos casos gravíssimos mais de 60.000

nos últimos anos de acidentes de trabalho notificados sabemos sabendo que temos subnotificação desses desses acidentes e aqui que até queria destacar rapidamente que foi lançado em outubro do ano passado um caderno integral de atenção à saúde pelo Ministério da Saúde para atendimento de crianças e adolescentes em situaç de trabalho infantil e ali ele traz até orientações sobre quando ao fazer a notificação no sinão identificar que é aquela criança é vítima do trabalho infantil Esse é o dado importante a gente tem que ter essa informação para poder encaminhar os casos todos esses fluxos e protocolos das

redes eles Claro devem ser adequados às realidades locais o Brasil é um país de dimensões continentais com realidades distintas para cada lugar e é importante que ele seja efetivo e que se atente aquilo que acontece então esses fluxos e protocolos eles não são tão rígidos eles devem ser flexíveis para que a gente possa sim compartilhar essas responsabilidades porque o objetivo final de todos nós é único é garantir direito de criança e adolescente eu sei que eh esse é um ponto que talvez outras pessoas poderiam falar um pouco melhor mas nesse eh nesse grupo de trabalho

que discute o fluxo estabelecimento de fluxos no âmbito da comissão nacional da erradicação trabalho infantil A conet eh vem pensando esses fluxos que podem servir né claro assim que eles estão sendo construídos é uma construção coletiva e dialogada a partir do momento em que eles forem que essa construção fori finalizada eles podem servir de parâmetros para informar eh os estados os municípios Os territórios para que analisem aquele fluxo vejam como ele melhor se adequa na sua realidade claro sempre com o intuito de que ele seja o mais efetivo possível porque só em rede em conjunto

que a gente consegue realmente eh alguma transformação social como eu falei ali no começo para vocês eu queria muito repetir esse enfrentamento ao trabalho infantil é de competência de todos os órgãos e entidades do sistema de garantias isso está previsto expressamente nessa recomendação do conanda porque o trabalho infantil é uma violação de direitos eu não eu não vou cansar nunca de repetir isso porque é muito importante a gente entender que o trabalho infantil é uma violência e todos nós precisamos atuar com relação a ele ele não é uma violação menor comparada a outras ele é

uma violação tão grave quanto porque ela vai retirar as condições para desenvolvimento integral da Criança e do Adolescente vai impactar no seu desenvolvimento físico mental moral vai agredir a sua dignidade e vai ter consequências na saúde muitas vezes na vida dessa criança desse adolescente seja no presente seja no futuro e o que significa Então esse enfrentamento né Opa é minha atribuição é minha competência também enfrentar o trabalho infantil o que que isso significa né o que nós podemos compreender por esse enfrentamento Então esse enfrentamento significa que a gente tenha notificação das ocorrências que a gente

tem o monitoramento dos índices elaboração de fluxos operacionais Protocolos de atendimento entre todos os equipamentos e os serviços nós precisamos de capacitação formação continuada de todos os atores do sistema e aqui incluo programas eh de Educação antiracista de diversidade inclusão nos currículos de formação e capacitação eu vi que alguém comentou alguma coisa sobre a comunidade escolar se eu não tô enganada então aqui é um ponto importante essa formação continuada tanto dos atores mas da sociedade como um todo sobre esse assunto na nossa lei de diretrizes e bases Ela traz eh que direitos de criança adolescentes

devem constar do currículo é importante que isso esteja lá nós temos a lei 10639 se eu não tô enganada diz estudos afro-brasileiros que traz essa perspectiva antiracista E por que eu digo isso porque já foi falado aqui a maior parte das vítimas do trabalho infantil são crianças adolescentes pretas ou pardas eles são elas são as maiores vítimas e a gente tem que entender por e como combater isso e ter isso em mente porque essas infância e adolescência são invisibilizadas porque a elas é relegado melhor que trabalhe do que esteja matando e roubando como se só

existissem essas alternativas não existem é nosso dever garantir que existam outras alternativas é nossa missão a gente não pode descansar isso quanto não acontecer então é essa visão da diversidade e pluralidade da infância nós temos que ter nas nossas formações com continuados eu sei que em vários módulos aqui dessa formação isso foi tratado e aproveito para parabenizar mais uma vez a organização porque eu acho que essa perspectiva ela essencial para uma efetiva garantia de direitos n Além disso voltando então pro nosso tema aqui já falei da notificação da elaboração dos fluxos da formação continuada E

aí aqui inserção em políticas públicas precisamos inserir crianças e adolescentes das suas famílias em políticas públicas de educação Cultura esporte saúde Assistência Social transferência de renda aprendizagem profissional e formação profissional em síti Du an todos os direitos fundamentais de criança e adolescentes a serem garantidos com prioridade absoluta Ah não tem dinheiro precso isso aquilo aqui no município que eu tenho que fazer isso e aquilo outro prioridade absoluta se é para garantir alguma coisa que seja os direitos de criança e adolescentes Então essa inserção em políticas públicas é essencial nós precisamos do serviço de convivência e

fortalecimento de vínculos bons educação integral boa saúde que consiga atender sabemos que tudo isso não é simples né ninguém tá dizendo aqui que é fácil não mas a gente tem que entender que é essa esse desafio a dimensão do nosso desafio e trabalhar para que isso aconteça e aqui um tópico muito importante garantia do direito à educação integral né promoção de acesso às atividades culturais como a promoção de cidadania o exercício da Cidadania convivência Comunitária todos esses direitos são fundamentais e precisamos realmente eh realizá-los e também ações que possam fazer esse movimento de contracultura né

como a Cláudia falou eh muitas vezes eu não tenho ficado um pouco assim com pé atrás às vezes de dizer que isso é cultural porque eu acho que é muito mais estrutural que cultural essa invisibilidade dessas infâncias mas eu acho que é importante a gente difundir informação De toda forma sendo ou não cultural segue sendo o trabalho infantil uma questão estrutural e precisa vamos falar sobre ele colocar o dedo na ferida debater e pensar em ações pra gente poder se movimentar então o enfrentamento o trabalho inf pra só disso só desses pontos é uma série

de coisas sim mas que a gente pode fazer e já estamos todos fazendo e vamos seguir intensificando essas ações Porque precisamos fazer isso pensando um pouquinho mais aqui no pet queria voltar para ele porque essa é uma política pública excelente de altíssimo nível e referência Mundial que nós temos no Brasil e a gente precisa contribuir para que ela seja efetivada é uma política pública que foi instituída depois de década de mobilização da sociedade foi a sociedade ativa e militante em pró direito de criança e adolescente que conseguiu fazer com que essa política fosse instituída e

ela tem como principal objetivo enfrentar o trabalho infantil que a gente vem falando aqui ela permanece sendo essencial né então esse eh programa ele foi introduzido na lei orgânica da assistência social na LOAS em 2011 integrando aí o suas que foi reconhecido naquele momento como uma política pública de estado e não de governo não importa o Prefeito Não importa o governador não importa o presidente não importa o político ou o governo naquele momento isso é uma política de estado e deve assim permanecer independentemente das trocas do Poder não é algo que está nessa esfera política

Porque deve sempre permanecer independentemente do governo e a gente teve sim resultados expressivos com essa política tivemos muito tempo aí de diminuição de casos mas que sofremos aqui lamentavelmente esse retrocesso como eu já falei eu acho que eu tô passando o meu tempo gente mas eu vou tentar acelerar Eu prometo trouxe aqui um pouquinho dessa imagem que o pet ele parte de uma premissa de que crianças e adolescentes são induzidos ao trabalho por relações por razões relacionadas a condições econômicas múltiplas falta de escolaridade vulnerabilidades sociais falta de moradia falta de acesso à escola a gente

para romper esse ciclo vicioso e conseguir ter alguma eh transformação a gente tem que passar eh parar de culpabilizar apenas as famílias para pensar numa promoção de inclusão social por meio de programas e políticas públicas que vão garantir como eu comentei lá antes uma possibilidade efetiva uma possibilidade material de que a gente Evite o envolvimento dessas crianças de camadas mais empobrecidas da nossa sociedade com o trabalho então isso é muito importante a gente poder romper com esse ciclo e promover uma verdadeira transformação trouxe aqui um vídeo que vai est disponível esse material é o vídeo

da vida Maria que retrata esse ciclo não vai dar tempo de passar eu já passo um pouquinho aqui para falar eh dos nossos eixos do programa de erradicação do trabalho infantil deixa eu ver se já estão aqui puxando minha orelha do tempo Acho que tão né mas eu vou continuar aqui rapidinho não tão ainda desculpa gente vamos lá então nós temos aqui né o pet que tem essas essas ações em cinco eix estratégicos como eu falei a partir dos dados do censo do ibg de 2010 o pet sofreu um redesenho justamente para que a gente

conseguisse ter mais efetividade no enfrentamento ao trabalho infantil por meio desse fortalecimento da articulação da rede de proteção e com o estabelecimento dessas ações estratégicas divididas em cinco eixos é claro cinco eixos que devem ser desenvolvidos em caráter intersetorial em conjunto com as demais políticas públicas esses eixos eles prevêem evidentemente uma necessária interlocução diálogo cooperação entre os atores da Rede precisamos estar Unidos dialogando e cooperando para conseguir ter resultados porque as nossas ações estão encadeadas interligadas e nos complementamos cada um de nós na nossa área de atuação mas cada um com a sua atribuição específica

porém complementares e que vão contribuir para um mesmo resultado então passando aqui um pouco mais sobre os eixos nós temos o eixo de informação e mobilização que abrange aí a realização de campanhas difusão de informações eh mobilização de toda a rede então é um momento realmente de levar essa informação de que o trabalho infantil é uma violação tem malefícios e deve ser combativo combativo e por isso todos nós aqui temos que estar permanentemente atualizados sobre esses assuntos relativos ao trabalho infantil convido a todos e a todas que não sabem mas nós estamos mpt junto com

outros quatro órgãos parceiros Justiça do Trabalho Organização Internacional do Trabalho Ministério de Trabalho e Emprego fórum Nacional de prevenção e radicação do trabalho infantil realizando uma campanha anualmente fazemos esse ano estamos com o mote o trabalho infantil que ninguém vê nesse mês de junho para falar dessas infâncias e adolescências invisibilizadas o trabalho enantio nas suas piores formas buscando catapultar aí impulsionar as ações então convida a todas e todos para conhecer essas campanhas nas nossas redes institucionais o segundo eixo é de identificação para enfrentar o trabalho infantil nós temos que saber onde ele acontece e como

ele acontece seja por meio de denúncia seja por meio de Diagnósticos sócio territoriais isso é um processo de conhecimento da realidade local então é muito importante que a gente saiba onde acontece de que forma para poder enfrentá-lo novamente a importância dos dados queria aqui convidar aqueles e aquelas que não conhecem para conhecer a plataforma smartlab que é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho com a organização internacional do trabalho que traz dados públicos sobre o trabalho infantil então ao jogar lá no qualquer pessoa pode acessar é disponível a todo o público Você joga lá

a plataforma smartlab no Google você vai localizar tem uma aba sobre trabalho infantil vai trazer dados do censo agropecuário notificações de ocorrência de acidentes potenciais de vagas de aprendizagem eh profissional ocorrência do trabalho infantil tudo isso você pode pesquisar por município inclusive Então você joga o seu município lá eu sou de guarapu vou jogar lá Guarapuava Paraná eu vou conseguir ver todos os dados relativos ao trabalho infantil no meu Município e isso vai me ajudar a pensar o que eu preciso fazer aqui o que que mais está acontecendo aqui aonde está acontecendo né Isso é

muito importante pra gente pensar estrategicamente e aí posso avançar no nosso eixo três que é da proteção social para eu poder desenvolver essas ações de serviços sócio assistenciais educação cultura lazer atender Criança e Adolescente as suas famílias eu tenho que saber onde tá acontecendo de que forma identificar essa situação para poder encaminhar para uma situação de atendimento nos serviços da rede sócio assistencial inclusive paraa inclusão em programas de aprendizagem profissional então esse são eixo muito importante porque aqui que a gente garante direitos também temos os outros dois eixos aqui o eixo quatro que é de

apoio a defesa e a responsabilização novamente a importância das denúncias das ações de fiscalização da aplicação de penalidades da responsabilização de exploradores e beneficiários de toda essa articulação para garantir que haja uma responsabil daqueles que se beneficiam desse trabalho e por último o eixo do monitoramento que é a gente entender se as políticas públicas que estamos executando se as ações de responsabilização que estamos fazendo se as ações de mobilização se os nossos canais de denúncia todos esses outros eixos estão sendo adequadamente executados ou não E se não estão por e como podemos avançar Então essa

política pública maravilhosa que traz tudo isso Ela traz o Caminho das Pedras para nós nessa missão que nós temos eu sei que às vezes pode parecer muita informação e difícil mas tem esse caderno de orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social do governo federal que é para aperfeiçoar Essa gestão do Pet nos municípios E aí a gente brinca Ah tá difícil vou desenhar ele traz desenhadinho ele traz a proposta metodológica para implementar esse programa no município ele vai dizer olha começa por aqui faz um diagnóstico fazendo um diagnóstico faz isso aqui vai detalhar toda a

estrutura as atribuições a importância da interset realidade é um material Claro com caráter orientativo que pode ser adaptado à realidade local mas que traz um ponto de partida que traz Opa como fazer então não é por falta de Formação a gente tem subsídio a gente sabe a gente tem política a gente precisa executá-la ela precisa ser executada porque tá tudo aí então como fazer né nesses casos os encaminhamentos que nós podemos dar nos casos de trabalho infantil né ao recebermos qualquer um de nós como porta de entr né todos nós que somos portas de entrada

de denúncias ou eh dessas situações de constatação de trabalho infantil O que podemos fazer porque a criança ou adolescente em Trabalho infantil é uma situação de risco e exige de todos nós a tomada de providências então quando qualquer órgão que integra o sistema de garantias tomar conhecimento de uma possível ocorrência mesmo quando for só uma suposta ocorrência nem precisa estar confirmada quando há uma suspeita de que há uma situação de trabalho infantil todos nós nós temos que diligenciar minimamente para reunir os fatos que vão subsidiar na deliberação das providências a serem tomadas Opa chegou essa

denúncia aqui para mim preciso ver minimamente o que tá acontecendo para que eu possa acionar a saúde para que eu possa acionar o ministério público para que eu possa acionar o Conselho Tutelar para que eu possa acionar a assistência social então Todos nós temos que entender ao recebermos uma possível cientificação de um caso de trabalho infantil o que está acontecendo minima ente o que está acontecendo para poder Acionar e movimentar essa engrenagem do sistema com o objetivo que é o objetivo principal único e superior aqui que é a salvaguarda do interesse de criança e adolescente

uma atuação especializada multissetorial e articulada evidentemente para que a gente tenha resultados esse aqui é um um material também desenvolvido pelo Governo Federal que traz aí todas as portas de entrada para identificação do trabalho infantil então todos esses órgãos do sistema de garantias e que aqui estão enunciados Alguns são portas de entrada paraa Identificação do trabalho infantil e o que isso significa né que todo caso de trabalho infantil ele Obrigatoriamente por determinação Legal tem que ser notificado ao Conselho Tutelar Porque qualquer situação de violação de Direito de criança e adolescente compulsoriamente deve ter uma notificação

ao Conselho Tutelar então o Conselho Tutelar sempre tem que saber quando há uma suspeita ou uma conf ação de situação de trabalho infantil porque é ele quem vai zelar pela garantia dos direitos dessa criança adolescente ele vai dizer opa pera aí quem que não tá fazendo seu papel vamos lá vamos ver o que tá acontecendo e vamos ver quem tá faltando tem um papel catalisador dessa rede de proteção como todos nós evidentemente mas há obrigação legal de recebimento dessa notificação por exemplo Fiquei sabendo aqui eu sou o policial civil fiquei sabendo dessa situação Opa preciso

notificar o Conselho Tutelar por determinação legal e a partir da ciência desses casos que nós vamos poder em todos os níveis em todos os nossos territórios elaborar e monitorar os planos de enfrentamento ao trabalho infantil e propor os fluxos de atendimento eh na nossa na nossa localidade eu trouxe aqui uma foto do Ministério Público do Trabalho que a nossa procuradoria do trabalho eh em Guarapuava lá onde eu atuava até assumir a coordenação só para ilustrar para vocês como que é a nossa querida instituição e nós enquanto Ministério Público do Trabalho fazemos parte desse sistema de

de garantias de direitos e temos as nossas responsabilidades né Nós somos uma instituição responsável falando muito objetivamente por garantir que a lei seja cumprida né Como diz a nossa Constituição falando aqui em termos jurídicos é defender a ordem jurídica o regime democrático e os interesses sociais individuais indisponíveis relativos às relações de trabalho estamos assim a serviço da sociedade de interesse público e uma das nossas metas institucionais e prioritárias é erradicar o trabalho infantil e promover direitos de criança e adolescente a cor de infância que é a coordenadoria da qual faço parte ela foi criada em

2000 foi a primeira Coordenadoria Nacional temática de que atualmente temos oito mas foi a primeira a ser criada e esse ano completa seus 24 anos e tem uma atribuição de realmente buscar supervisionar todas as ações e coordenar todas as ações do Ministério Público do Trabalho eh em prol do atingimento dessa nossa meta institucional então na nossa meta na nas nossas atribuições para atingir essas metas nós podemos atuar de maneira repressiva ou seja buscando responsabilização realizando investigações como de forma promocional buscando articular e promover políticas públicas né então nós podemos apurar denúncias podemos atuar para que

crianças né Eh e adolescentes sejam retirados do trabalho e quando eu falo podemos é um poder dever quando a gente fala no Direito Administrativo né não me cabe só um poder me cabe também um dever Eu também sou obrigada a fazer isso né atuar Para que sejam retirados do trabalho e sejam inseridos em programas sociais e em programas de aprendizagem tenho que atuar para que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam respeitados temos que trabalhar para garantir o cumprimento da lei de aprendizagem tememos realizar investigações firmar termos de ajud Conduta ajuizar ações para impedir essa exploração

trabalho infantil e a reparação dos danos podemos acionar o Conselho Tutelar para que ele dentro da sua esfera de atribuição possa aplicar as medidas de proteção que lhe competem inclusive fazer o encaminhamento e acionamento da rede podemos também acionar a rede sócio assistencial buscando que sejam incluídas as famílias né no programa de erradicação do trabalho infantil podemos desenvolver ações de prevenção seminários campanhas Enfim tudo isso que nos compete que tentamos fazer e coordenar para ter os melhores resultados possíveis é claro sempre de forma articulada nós temos alguns projetos estratégicos dentro do Ministério Público do Trabalho

para atingir essa meta que são programas projetos que se voltam à aprendizagem profissional a políticas públicas e o mpt na escola que muitos podem conhecer eh não vou adentrar muito em detalhes porque eu sei que já eh falei demais mas nós atuamos em todos esses três projetos estratégicos de aprendizagem para exigir o cumprimento da cota inclusive para público prioritário políticas públicas para exigir a execução implementação e o funcionamento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil e o mpt esola que leva essas informações esse conteúdo esse debate de trabalho infantil pra comunidade escolar então isso

também é o que nos compete para quem quer nos conhecer um pouco mais e estar mais próximo eu trouxe aqui esse slide eh sobre um curso que a gente tá disponibilizando em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União sobre infâncias protegidas agentes sociais no enfrentamento do trabalho infantil no momento as inscrições não estão abertas porque eu tinha preparado esse material lá pro dia 16 de Abril Mas nós vamos abrir em breve novas turmas nós estamos encerrando agora a primeira turma que teve 1462 pessoas inscritas ela se encerra em Julho e novamente em

breve abriremos Então quem quiser acompanhar as nossas redes nós vamos divulgar e que tiver interesse né por entender mais os papéis e o que é possível fazer e se aprofundar muito nisso do que eu trouxe hoje nós vamos também ter esse curso e encerro aqui finalmente encerro né gente por favor não me matem mas encerro para dizer que a gente tem que romper com uma ideia de que nada se pode fazer de que é inútil tentar porque as coisas não vão mudar as coisas podem mudar elas devem mudar e é nosso dever fazer a nossa

parte para que elas mudem né As crianças e adolescentes eles têm plenas condições de transformarem a si próprios e o seu entorno e nos cabe garantir que eles assim possam fazer dá as condições para que isso aconteça né porque eles podem ser e devem ser também empoderados e agentes sociais nessa luta pela emancipação e pela cidadania e nós contamos muito com todo o sistema de garantias de direito para que possamos estreitar laços nos aproximar buscar a articulação debater sempre com essa finalidade então agradeço muitíssimo esse convite Peço desculpas por ter extrapolado o meu tempo mas

porque é um momento tão importante especial para mim ainda mais nessa data tão simbólica coloco o Ministério Público do Trabalho sempre a disposição para todo e qualquer contribuição e sigo aqui nos diálogos até mais tarde por favor não fiquem não não V para o diálogo não aguento mais você falando mas era isso agradeço Peço desculpas novamente Obrigada lua Parabéns também eu vou chamar de lua porque já quebrou o protocolo né não vou continuar com Dra Luísa eh sempre nos brindando com a aula nós poderíamos ficar aqui lhe ouvindo por horas mais sobre trabalho infantil né

sobre esse histórico todo que você trouxe intersetorialidade atuação de forma articulada da rede de proteção eh aprendendo sobre a temática sempre muito rico eh lhe ouvir sempre muito técnica muitas informações eu sempre aprendo né Eu tô com ela quase todos os dias e sempre tô aprendendo também eh antes de continuar falando um pouco sobre o essa fala de Luísa eu gostaria de fazer um pequeno registro né a nossa querida intérprete de libra Suzi Elma ela teve que deixar a plataforma ela teve um pequeno mal-estar e aproveito para estimar melhoras para Suzi Elma deixamos aqui o

nosso agradecimento e Registro pelo brilhante trabalho realizado ao longo de todo o curso né alguns comentaram aqui no chat que havia caído Mas deixo aqui o registro infelizmente Suzi Elma teve um pequeno malestar Eh retomando aí então a fala de de luí eu acho que que ficou muito forte nessa explanação a necessidade desse trabalho de forma intersetorial da rede de proteção né quando nós falamos em em combater o trabalho infantil eh não adianta retirar aquela criança da situação do trabalho infantil né a mera identificação ela não tem efetividade se aquela criança é identificada em uma

situação de trabalho infantil na rua no semáforo e não forem dados os encaminhamentos necessários dentro da rede de proteção e de forma eh eh de forma intersetorial né com todas as políticas de saúde moradia educação esporte lazer Cultura ura inclusão no serviço de convivência enfim essa criança esse adolescente amanhã vai estar trabalhando em outro local em outra atividade então trazer Esse aspecto é extremamente importante essa atuação eh como um todo orgânico Eu costumo dizer que a rede de proteção ela atua como um todo orgânico cada instituição cada órgão com a sua atribuição e quando uma

atribuição ela não é realizada essa rede ela se enfraquece e quem perde a criança e o adolescente que está em situação de violação de direitos que está eh eh tendo seus direitos violados e uma pergunta que a gente tem visto aqui muito no chat eu acho que Tiago gort vai poder falar um pouco sobre isso sobre a atuação do Conselho Tutelar né sobre o papel do Conselho Tutelar dentro dessa rede de proteção a infância eh no combate ao trabalho infantil Qual é o limite dessa atuação de que forma ele vai atuar se tem poder ou

não de fiscalizar já deixo aqui a provocação porque o chat tá cheio de perguntas sobre isso né se tem poder de fiscalizar a diferença entre fiscalizar e constatar uma violação a direitos eu acho que é muito importante deixar registrado isso né Eh e eu aproveito e passo a palavra em razão do adiantar da hora né eu poderia falar muito aqui sobre o que luí mencionou mas eu acho que a gente tem um compromisso também com o horário né até 9:30 a gente fica aqui a gente ainda tem os debates para não prejudicar o debate a

gente passa né a palavra para Thiago gort que atua 10 anos na rede de proteção à infância no município de Iraí Irati no Paraná tá trabalhou como estagiário na Vara da Infância e Juventude eh como mediador da rede de proteção foi membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e atua como conselheiro tutelar de Irati nós registramos aqui a importância e fizemos muita questão da participação de um conselheiro tutelar nesse painel na importância de ouvir o conselheiro tutelar o seu olhar sobre essa temática trazer a sua experiência prática as questões que vivencia

na atuação na ponta ele com certeza vai enriquecer e vai ser necessário para esse debate a palavra está com você Tiago Primeiramente boa noite a todas e a todas que estão participando É uma honra né tá aqui compartilhando essa mesa com pessoas tão especiais e e é até um desafio né falar depois de todas essas falas enriquecedoras eh cumprimento principalmente o Felipe Fiquei muito feliz aqui quando eu vi que o Felipe ele participou né como adolescente ali do conanda representando os adolescentes é uma bandeira que eu defendo muito enquanto con esse protagonismo né dos Adolescentes

né nada sem eles acho que isso é bem importante e fico bem feliz de estar compartilhando essa mesa com você ferid eh também tô vendo aqui os comentários do Dr Murilo que também é uma pessoa que é uma referência para mim né que no Paraná né a gente segue muito né as orientações e os os encanamentos ali que ele sugere desde que entrei na rede de produção é uma é uma referência aí para mim então fazendo minha minha autodescrição sou um homem branco eu estou tenho cabelo curto Tô de camisa preta estou com o cachar

do Conselho e estou aqui na sede do Conselho Tutelar Irati Paraná para participar aí com vocês desse dessa conversa e desse evento eh também antes de começar a fazer minha fala eu quero dizer que enquanto conselheiro tutelar eu sei que as nossas realidades são muito diferentes e acho que é bem importante eu falar da onde eu eu converso né porque eh sei que dos conselheiros eh dá muita diferença de um município pro outro né como como que funciona como que se organiza Então o meu Município aqui no Paraná é um município de 65.000 habitantes não

é um município pequeno mas também não é um município grande né então é um município aí de médio porte eh tem uma rede de produção bem estruturada eu diria né eh vem se estruturando aí Alguns anos mas já já tá bem estruturada estão reclamando do áudio Deixa eu só aqui eh então assim como conselheiro tutelar eu vejo que essa violação de direito é a mais difícil da gente atuar por dois motivos primeiro porque já já foi falado aqui bastante essa questão da da da questão cultural né que não é só uma questão cultural Mas é

uma questão que as pessoas normalizam é muito naturalizado então é muito difícil de se chegar a denúncias e quando se atua nesses casos eh Ainda há uma uma incompreensão do trabalho do Conselho Tutelar do que o Conselho Tutelar vai fazer como que o conselho vai atuar eh Inclusive a população do modo geral Eu percebo que quando a gente atua nesses casos eh a população Até fica contra o Conselho Tutelar né como se o Conselho fosse um vilão aí dessa história que né aquela frase que eu vi bastante gente falando que todo mundo comentando né que

é melhor est eh trabalhando do que roubando Como Se só tivesse essas alternativas então é muito difícil da gente atuar nesses casos justamente por conta dessa desse desse clamor social de como que a população vê toda essa questão e outra questão que eu vejo muito difícil que já foi bem pontuado aqui é toda essa questão da falta de políticas públicas né da falta de alternativas então quando a gente se depara aqui na prática com o trabalho infantil a gente chega e diz tá não não não é não é possível não pode trabalhar nessa situação mas

qual alternativa que é oferecida para essa cria criança para esse adolescente para essa família né Muitas vezes os adolescentes que estão trabalhando nessa situação eh é a única alternativa ali da família não sei como que tá o som aí para vocês eu não sei se vai dar para mexer muito no som porque acho que é o fato de não estar com microfone talvez seja por isso que ele fica com um pouco de eco do ambiente né mas eu consigo ouvir não sei como tá pro pessoal agora thgo para ouvir sim tá tá eh então a

grande dificuldade né que a gente tem é nessa atuação aí por conta de de como que as pessoas enxergam essa situação de como que a população enxerga isso e da falta mesmo de políticas públicas então a acho que a primeira questão que a gente tem gente fazer enquanto conselheiro tutelar é realmente ocupar os espaços e aí é bem importante aquele desenho que a doutora luí apresentou essa diferença entre o eixo de promoção de direitos de defesa de direitos e de controle social então eu vejo que o Conselho Tutelar ele tem que ocupar esses espaços aí

de controle social especialmente o cmdca para cobrar as políticas públicas em âmbito Municipal né Eh e a gente uma das nossas atribuições que está no Estatuto da Criança e Adolescente é a questão da fiscalização ali dos recursos de de como estão sendo aplicados esses recursos na área da infância e juventude eh se o município está disponibilizando de fato recursos se isso está dentro do orçamento então eu vejo que essa atribuição para além da da da da atuação no caso direto de do trabalho infantil essa atuação tem que ser muito bem lembrada pelos conselheiros muito bem

executada pelos conselheiros eh E como foi colocado ali o Conselho Tutelar ele é um órgão quase que equiparado ali né ao Ministério Público ao juiz ele tá ali do lado então a gente tem que fazer essa cobrança e quando vê que não há uma resposta do poder público eh acionar os órgãos competentes que vão poder cobrar né que vão poder se for o caso até judicializar essas questões Mas eu vejo assim que é muito importante a gente tá dentro do do Conselho Municipal de direitos cobrando políticas públicas e aqui eu cito alguns exemplos do que

a gente já fez aqui em Irati eh como conselheiro tutelar né a gente já cobrou isso porque a gente vê a a lei de cotas como foi citado ali né que as empresas deveriam estar contratando jovem e aprendiz então a gente já cobrou se tem uma audiência pública no município que se chame essas empresas para realmente cumprirem o que já está previsto em lei eh e que essas vagas de jovem aprendiz quandoa disponibilizada que elas vão de fato para adolescentes que precisam dessas vagas né Porque isso é uma realidade que a gente se depara aqui

às vezes a empresa até disponibiliza a vaga mas essa vaga vai ali pro filho do gerente pro filho do supervisor e ela tá bem direcionada e às vezes o adolescente que mais precisa dessa vaga não consegue ter esse acesso então é essa cobrança essa eh estar junto eu acho que é bem importante inclusive aqui no âmbito do cmdc virati a gente já apresentou eh um pedido né Para que o seici discuta a possibilidade da prefeitura instituir vagas de jovem aprendiz no âmbito da prefeitura no âmbito do poder público que não tem uma obrigação legal mas

que se tiver uma política pública no município Se houver uma lei municipal que promite nesse sentido pode se contratar E aí sim é disponibilizar essas vagas para quem realmente precisa Então a gente eh eu acho que o Conselho Tutelar ele tem um papel muito importante nisso eh até como foi colocado né o Conselho Tutelar ali ele é eleito pelo povo ele é um representante da sociedade e eu acho que de todas as portas de entrada é o que mais recebe né tá mais propensa a receber essas notícias de violação de direito eh receber essas essas

notícias de denúncias aí de de trabalho infantil porque é um órgão que está próximo da população né o órgão que mais tá próximo é um órgão que realmente tá ali no dia a dia da da das pessoas né então acho que isso é bem importante então vejo do duas questões aí que a gente tem que se organizar né que é trabalhar para que não se naturalize o trabalho infantil trabalhar para que essas notificações cheguem para que isso de fato seja notificado E aí eh acho que muito importante a gente tá próximo das escolas sobre isso

porque já me deparei na prática e conversando na escola lá ah que receita e relata realmente que trabalha como auxiliar de pedreiro do pai que trabalha e a escola naturaliza aquilo e não notifica aquilo não vê aquilo como uma violação de direito então acho que isso é bem importante a gente tá conversando né explicando o que é essa violação de direito que também deve ser notificada claro como foi falado al eu acho que ficou bem clara essa questão não é o Conselho Tutelar que vai fiscalizar a empresa que vai aplicar as penalidades paraa empresa que

vai e eh ter esse poder de polícia ali em cima da empresa mas a constatação de um fato acho importante que a gente quando constata a gente não fechar os olhos e não só dizer não é minha atribuição então fazer o vivido encaminhamento pro Ministério Público do Trabalho por se for o caso lá pro Ministério do Trabalho eh ter uma organização ali com assistência social com abordagem social que também identifica essas situações do trabalho eh então a a o o uma recomendação aí né para pros colegas primeira coisa vê se no teu município já tem

um fluxo estabelecido né porque no fluxo fica bem claro o que que é a atribuição de cada um em que momento que o Conselho Tutelar vai atuar qual que vai ser essa atribuição do Conselho Tutelar se não tiver esse fluxo estabelecido é importante que a gente cobre lá no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que se Estabeleça esse fluxo importante chamar o Ministério Público do Trabalho Acho que isso é uma falha que às vezes a gente enquanto Conselheiro comete Pelo menos eu quando eu entrei aqui no conselho eh eu via muitos encaminhamentos

pro ministério público estadual e a gente acaba não acionando às vezes o Ministério Público do Trabalho então a gente começou a Acionar e a gente viu que dá uma diferença muito grande nesse trabalho porque são atribuições diferentes é um olhar diferente né é um órgão especializado aí na parte do trabalho então acho que e essa observação é muito importante né até enquanto Conselheiro quem aí já é Conselheiro que se pergunte quantas vezes eu acionei o Ministério Público do Trabalho quantas vezes Eu encaminhei algum caso né então eu vi ali que tem essa reclamação que às

vezes o Ministério Público do Trabalho manda pra gente mas quantas vezes Eu encaminhei pro Ministério Público do Trabalho né quantas vezes eu eu eu identifiquei aqui uma situação na minha atuação né a gente tá atuando e se e acaba identificando quantas vezes eu acionei para que haja responsabilização porque é lá que vai ter todo esse trabalho de responsabiliza ação né como já foi falado aqui dos termos de ajuste de Conduta Eu acho que o trabalho que isso vai ter é muito mais amplo né então a gente tem experiências bastante exitosas aqui no Irati desse trabalho

de parceria mesmo né Eh eh até em situações mais delicadas como a gente teve aqui da de exploração sexual né que são casos assim que muitas vezes o Conselho Tutelar não vê como uma situação de trabalho infantil acho que a gente tem que ter esse olhar também que isso também é uma situação do trabalho infantil inclusive lá das piores formas né como o Felipe relatou e que precisa de uma ação articulada então a gente fez uma ação articulada aqui junto com o Ministério Público do Trabalho junto com o ministério público estadual junto com a delegacia

de polícia né porque a ela perpassa né uma violação do direito da criança da dignidade da criança que precisa da atuação da Saúde da Assistência Social da educação mas também é um que precisa de uma atuação ali da da das forças policiais da delegacia da polícia militar também é uma violação na parte de trabalho que precisa de uma atuação do Ministério Público do Trabalho Então essa eh esse fluxo essa junção de forças eh não só da questão de não é minha atribuição não vou atender mas juntar essas essas atribuições juntar essas forças e eu assim

Particularmente eu acredito que o Conselho Tutelar é um órgão principal aí nessa junção de forças né Eh de de juntar todo mundo de est articulando de est conversando com todos esses órgãos então isso para mim é bem importante enquanto conselheiro tutelar eh no fluxo é bem importante que fique claro a identificação o encaminhamento o acompanhamento e a responsabilização né que todos esses Pilares sejam respeitados nesse fluxo que todos esses Pilares sejam contemplados que todos os órgãos que estão em cada Pilar sejam contemp faz no no fluxo Não adianta só eu identificar né quem deve identificar

e não fazer o encaminhamento correto não adianta eu encaminhar e não ter uma um acompanhamento dessa medida se essa medida está sendo efetiva se essa medida precisa ser revista se aquela medida já já não é mais eficiente precisa de de uma nova medida da responsabilização né que era uma falha que eu via quando a gente começou a atuar aqui né que o o fluxo parava ali no acompanhamento né e não havia essa responsabilização então Eh aí eu acho que entra muito a questão do acionamento do Ministério Público do Trabalho né para que haja essa responsabilização

de quem cometeu esse trabalho infantil e não da família acho que foi falado isso ali no no chat é importante também né Que fique claro que o Conselho Tutelar não vai buscar responsabilização da família e muito menos do adolescente que tá naquela situação né e sim de quem está cometendo aquilo e acho que esse acolhimento né de entender que o adolescente a criança que tá nessa situação a família que está nessa situação muitas vezes é por falta de opção mesmo é porque as outras políticas públicas falharam com essa família com esse adolescente e nós enquanto

conselheiros tutelares podemos e devemos cobrar que essas outras políticas alcance aquela família que se ofereça alternativas para aquela família eh eu vi uma pergunta bem interessante ali que foi da questão da do pai lá com a criança que o pai É borracheiro e a criança né se apaixonou no trabalho isso aqui é muito comum na na minha região principalmente para pra questão de plantação de das famílias do interior né a agricultura familiar ali né que eles estão inseridos Então acho que isso é bem importante que a gente tem essa consciência esse cuidado com essa família

que a gente vai acessar enquanto Conselheiro né como que a gente vai eh acessar essa família de uma forma respeitosa e de uma forma que a gente ofereça alternativas né Então até aqui a gente fez uma conversa com o programa de jovem aprendiz Rural né para buscar eh regularizar a situação eh a gente teve uma situação bem emblemática aqui de um adolescente que participava ali das atividades da Oficina do pai começaram a ver as denúncias e a gente fez o encaminhamento para uma escola de profissionalização que conseguiu regularizar a situação daquele adolescente como um estagiário

como um jovem aprendiz Então eu acho que a gente tem sim eh e formas legais né de regularizar tudo isso e a a forma é a gente saber encaminhar a gente saber ter essa articulação Então para mim O Grande Norte do trabalho do Conselho tutular nesses casos é ter um fluxo bem estabelecido né é um fluxo bem encaminhado acredito que seja isso aqui é out outra forma de atuação que eu gostaria de compartilhar aqui com vocês também que eu vejo que é uma uma situação que leva muito ao trabalho irregular é quando a há uma

dificuldade de acesso à escola eh principalmente questão de ensino de Jovens e Adultos né Eu vejo um movimento até aqui do Estado do Paraná que é própria o própria instituição de est de de ensino acaba dificultando acesso eh centraliza o ensino de Jovens e Adultos só no local e às vezes não tem transporte público não tem transporte escolar para chegar nesse local fica muito longe pros adolescentes que realmente precisam geralmente eles escolhem uma escola no centro para oferecer essa essa Educação de Jovens e Adultos então o adolescente que mora longe não vai conseguir acessar Então

eu acho que tudo isso é uma situação que o conselho tutular pode est né em rede nunca sozinho acho que né deixar ISO Claro nunca sozinho atuando e cobrando essas políticas públicas vou finalizar minha fala eu trouxo mais aqui a minha experiência mesmo tá espero que tenha contribuído aí com vocês Tiago muito obrigada pela sua fala né pela presença aqui nesse painel extremamente importante lhe ouvir né agradeço por você compartilhar essa sua experiência né essa experiência na ponta essa experiência na defesa e na proteção integral de crianças e adolescentes nesse trabalho em rede que você

faz de forma brilhante eh as suas vivências né é super importante e eu gostaria de puxar aqui e uma fala sua e juntar com algumas algumas reflexões e questionamentos né que geralmente nós escutamos da atuação do Conselho Tutelar E você já já trabalhou isso muito bem na sua fala mas eu gostaria de retomar um pouco que é um discurso às vezes equivocado de mencionar que se demandou o Conselho Tutelar para fiscalizar uma empresa para fiscalizar uma situação de de trabalho infantil e às vezes a a palavra que é utilizar da termin terminologia que é utilizado

o termo técnico é que equivocado porque Quem fiscaliza é o auditor fiscal do trabalho é quem tem poder de polícia não é claro o Conselho Tutelar então primeiro falar que fiscaliza que o Conselho Tutelar fiscaliza trabalho infantil não tá não tá correto né Eh mas isso é diferente de solicitar ao Conselho Tutelar a rede solicitar o Conselho Tutelar uma constatação de um fato a constatação de uma situação de violência que é o trabalho infantil como tantas outras violências então constatar um fato não requer uma expertise técnica uma capacitação técnica uma formação técnica é a mera

constatação de um fato de que havia uma criança um adolescente ali na rua por exemplo eh em frente a um estabelecimento né ter um relatório com fatos qualificando apenas aquela situação não é um enquadramento jurídico porque o enquadramento jurídico quem vai fazer digamos seria o Ministério Público do Trabalho não é enquadramento jurídico é apenas uma mera constatação de fato isso não Exige uma qualificação Então acho que esse é o momento pra gente deixar também isso claro porque tem havido uma certa confusão em relação a isso eu acho que esse é um momento oportuno também para

esclarecer eh o Conselho Tutelar também não faz né claramente abordagem social porque isso é um serviço da Assistência Social então a é assistência que vincula aos serviços que oferece esses serviços não é claro o Conselho Tutelar isso é importante também deixar aqui assentado e eu gostaria de retomar também um ponto importante sobre aprendizagem profissional né sobre a a oportunidade que deve ser dado àqueles adolescentes que estão em situação de trabalho infantil porque quando nós pensamos em crianç em situação de trabalho infantil Nós pensamos muito em política pública em garantir né os direitos à educação de

qualidade em tempo integral em garantir políticas de acesso a Esporte cultura lazer trabalhar a inclusão socioprodutiva daquelas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e quando falamos em adolescente é um público que hoje é a maior parte dos casos de trabalho infantil no Brasil né esse público adolescente dos 14 aos 17 anos que estão na maioria das vezes exercendo a a trabalho na informalidade então é justamente o público da aprendizagem que é a nossa é a principal política pública de inserção eh no mercado do trabalho de forma protegida então é muito importante que a rede

entenda que a aprendizagem é uma política pública que ela é destinada a um público prioritário que são esses adolescentes também resgatados do trabalho infantil dentro esse público prioritário a gente também tem os egressos do sistema socioeducativo nós temos os que estão em cumprimento de medidas eu falo dos Adolescentes temos aqueles adolescentes que as famílias recebem transferência de renda do governo federal então é justamente o público do trabalho infantil então a rede precisa trabalhar com cadastro desses adolescentes resgatados do trabalho infantil para encaminhar e fazer esses encaminhamentos também as empresas des cumpridoras da cota de aprendizagem

isso também não precisa do Ministério Público do Trabalho o Ministério Público do Trabalho Faz sim esse esse papel em diversos projetos inclusive projetos eh n nacionais projetos regionais movimentando o cumprimento da cota movimentando a inclusão desses adolescentes situação de vulnerabilidade mas o poder público também tem o seu papel né de promover o o direito à profissionalização desses adolescentes então é importante destacar o papel da aprendizagem né dentro desse cenário E aí falando um pouco dos fluxos né tão falado por Tiago a necessidade de existirem fluxos locais de identificação e de atendimento de cri crias e

adolescentes situação de trabalho infantil luí mencionou né que o Ministério Público do Trabalho participa de um grupo de trabalho especialmente formatado para a elaboração de um fluxo Nacional de atendimento de crianças e adolescent situação de trabalho infantil A ideia entregar esse produto né a todos os municípios seria um fluxo Nacional sem pretensão de engessamento porque cada realidade local vai poder pactuar né a sua a sua rede de acordo com o seu funcionamento mas a ideia é que entregando esse produto isso Facilite na criação desses desses fluxos porque claro nós temos tipologias diversas de trabalho infantil

foi o que você mencionou então é claro que o mesmo o mesmo fluxo não vai ser pro trabalho infantil nas ruas pro trabalho infantil dentro de uma empresa pro trabalho infantil no tráfico de drogas pro trabalho infantil na exploração sexual claro que serão fluxos diferentes porque demandam encaminhamentos também diferentes e muitas vezes esferas de responsabilização também diferentes eh Então é bom noticiar isso que em breve né esse fluxo Nacional ele será apresentado aos municípios e tenho certeza que será um ganha de qualidade aí na rede de proteção de todo o Brasil e aí vamos chegando

ao ao momento dos debates né Eh muitas perguntas aqui no chat muitas referências elogiosas às falas né dos nossos expositores eh uma participação intensa no chat durante todo o curso né não havia ser diferente e que também contribui né Eh grandemente para o debate porque faz com que a gente possa aqui falar sobre outras questões trazer algumas reflexões e temos perguntas aqui relacionadas às falas dos expositores e eu vou começar com o Felipe Caetano tá Felipe falando um pouco sobre políticas públicas nós sabemos que como você bem mencionou e falou de indicadores sociais que o

dos grandes problemas do Trabalho infantil é a pobreza estrutural e persistente do nosso Brasil né E como amparar essas famílias que precisam sobreviver dentro de uma uma crise Global econômica e social é um grande desafio né não é simplesmente como foi falado aqui retirar aquela criança da situação de trabalho nós precisamos pensar e formatar políticas públicas eh das mais diversas então uma das perguntas é que políticas públicas T sido entas para minimizar o problema do trabalho infantil perfeito eh Cláudia bom no nosso país a d luí deu Aí o exemplo né do programa de erradicação

do trabalho infantil que foi ali pelo menos no início da da década de 90 a resposta Nacional porém ao longo do tempo nós tivemos outras políticas públicas né agora a gente passa por um processo pelo menos aqui no Ceará é consideravelmente avançado de inte de como eu posso dizer dizer totalização das unidades de ensino médio em tempo integral então o Estado do Ceará tem avançado muito eh na promoção de educação em tempo integral tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio que é querendo ou não uma política pública de combate a trabalho infantil porque você

inbe por exemplo o trabalho infantil no contraturno a aprendizagem profissional apesar de ser uma modalidade de contrato de trabalho ela também se demonstrou ao longo do das últimas décadas uma efetiva política pública então uma modalidade de trabalho mas que acabou por se transformar numa política pública de combate trabalho infantil porque como eh você bem disse Cláudia o adolescente né que está nessa situação ele não tá ali porque ele quer por livre espontânea vontade ele tá por uma pressão econômica e por uma pressão de sua família se a gente observa mais de 75% das vítimas de

trabalho infantil tem entre 14 e 18 anos de idade ou seja poderiam estar plenamente na aprendizagem profissional então a aprendizagem profissional ela vem Justamente a ser o substituto pelo menos econômico desses adolescentes que estão aí em situação de trabalho infantil porém ainda ainda com essas políticas públicas nós temos muito a avançar e eu venho destacando que o a necessidade de ampliação e isso que você falou Tiago aqui no Estado do Ceará a gente conseguiu inclusive aprovar neste ano um projeto na Assembleia Legislativa eh de autoria da deputada jo Farias que cria vaga de aprendizagem profissional

no governo do estado do Ceará e o interessante do projeto aprovado aqui no Estado do Ceará é que todas as vagas criadas no âmbito da administração pública São para adolescentes em situação de vulnerabilidade aqueles egressos do sistema socioeducativo oriundos da escola pública egressos do trabalho infantil porque a aprendizagem profissional na forma que ela se mostra hoje ela tende a preferencial eh em comparação com os adolescentes em situação de trabalho infantil certos privilégios por exemplo a empresa oferece ali cinco vagas mas ela quer que o adolescente tenha um curso de inglês e um curso de informática

como que um adolescente que passa 8 horas por dia num barraca de praia trabalhando no sol quente sem protetor solar sem Chinela sem nada vai ter tempo ou vai ter recursos para fazer um curso de inglês então é necessário ainda promover a democratização da política pública da aprendizagem para que apenas pessoas que têm esses determinados privilégios elas não ocupem a totalidade dessas vagas Então se o seu município por exemplo conseguir de fato implementar Eu torço muito para que isso ocorra que a totalidade dessas vagas ou que mais de 50% seja destinados para egressos do trabalho

infantil egressos do sistema socioeducativo e egressos da escola pública que aí a totalidade além disso a gente eh tem uma ausência muito grande justamente dessa buscativa do trabalho infantil quase a totalidade dos Municípios não tem uma equipe própria de buscativa e a gente sabe que que o número de auditores fiscais do trabalho é absolutamente insuficiente a gente tem uma defasagem aí de mais de 1500 auditores fiscais do trabalho no Brasil então é necessário que os municípios também se movimentem e juntamente com o Conselho Tutelar promovam ali então uma equipe própria de buscativa E aí o

conselho tutelado dá os encaminhamentos necessários para a efetivação do direito da Criança e do Adolescente Além disso é necessário também trabalhar a família desses meninos e dessas meninas não sei se a a Dra Cláudia a Dra eh luí ou você Tiago quando tem contato com um Adolescente em situação de trabalho infantil ou com uma criança eh buscam ali saber o contexto da família da criança o que a gente tem notado que eu particularmente tenho notado É que geralmente o pai a mãe ou os dois genitores desse menino dessa menina não estão no mercado de trabalho

isso ocorria comigo também então eu ia trabalhar nas barracas de praia e a minha mãe por exemplo eh não tinha um emprego formal então trabalhar profissionalizar esses adultos essas pessoas que Originalmente deveriam ter a responsabilidade de promover o sustento dessa criança desse adolescente também é necessário Então você Combate o trabalho infantil justamente gerando eh emprego decente né trabalho decente trabalho bem remunerado pros pais e paraas mães desses meninos dessas meninas e eu acredito que são apenas eh alguns das tantas estratégias né acredito também como a Dra luí falou é uma filosofia minha eh que os

adolescentes e as crianças têm muito a contribuir no combate de trabalho infantil Então a gente tem avançar ainda no sentido de promover uma participação uma escuta efetiva de crianças e adolescentes nesse eh nesse processo de combate né de prevenção e também de erradicação do trabalho infantil obrigada mais uma vez Felipe a pergunta certa paraa pessoa certa né vem mais uma verdadeira aula aí eh deixa eu só pegar aqui aí você falou de uma coisa importante que é dentro desse público prioritário do adolescente na aprendizagem praticamente falar sobre uma uma hierarquia de vulnerabilidades né isso a

gente tem conversado muito né que tem um público ali muito grande como prioritário mas há uma uma certa hierarquia hierarquia dos vulneráveis dos vulneráveis que precisam realmente estar dentro dessas vagas de aprendizagem passar para a segunda pergunta agora para minha querida amiga Luisa a pergunta ela envolve luí a questão do papel da educação no combate ao trabalho infantil tá a pergunta é no seguinte sentido qual é o papel da escola como a escola pode trabalhar o o trabalho infantil como parte do plano de aula então eu gostaria que você esclarecesse um pouco mais sobre essas

possibilidades eh a educação né e profissionais de educação eles são em parte integrante desse sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes Como Eu mencionei então podem ser também eh porta de entrada e eles podem também constatar uma situação de trabalho infantil né por serem justamente integrantes do sistema de garantias acho que todo o arcabouço jurídico todo o ordenamento jurídico que traz essa atribuição de todos nós eu falei eh na minha fala acho que cansei a todos né até de tanto que falei então acho que essa parte toda a normativa jurídica o que dá

sustento e Amparo para que todos nós do sistema sejamos porta de entrada e possamos constatar situações de trabalho infantil e a partir de daí acionar a rede para que cada um dentro da sua área de atribuição atue então voltando para aquele caso que Eu mencionei se uma professora anota muitas vezes um ma redimento ausência a escola eh muitas vezes machucados elas podem sim constatar de alguma forma porque aquilo está acontecendo porque elas têm um contato direto com essas crianças e adolescentes na escola e podem começar a entender é que que tá acontecendo com você porque

você tá tão cansado ah porque eu tô ajudando minha mãe lá na roça no outro horário opa pera isso pode ser um trabalho infantil vou acionar a rede vou encaminhar esse caso para aqueles que possam atuar então basicamente assim funciona o papel também da educação como importante identificador desses casos de trabalho infantil e para que os profissionais de educação também saibam fazer essa constatação e acionar a rede fazer a rede funcionar como parte do sistema de garantia de direitos é claro eles precisam estar apropriados também do que significa o trabalho infantil cada um de nós

terá evidentemente é conhecimentos diferentes e distintos sobre isso mas todos nós temos que ter um conhecimento mínimo e básico porque o próprio sistema de garantias por resolução do conando e normativas temos que ter essa formação continuada permanente né e há uma iniciativa nesse sentido da escola nacional de Direitos da Criança e Adolescente recentemente foi publicada uma resolução do conanda também sobre essa formação continuada Nacional estão sendo regulamentadas e realizadas escolas de conselhos eh nos Estados e nas regionais então é muito importante essa formação continuada de todos nós sobre o que é trabalho infantil inclusive para

atingir as escolas porque as escolas têm um contato direto contínuo com essas crianças porque Muitas delas a maior parte das Crianças situações de trabalho infantil hoje em dia não mais saem da escola algumas ainda sim saem né isso leva evasão mas muitas continuam na escola mas com uma frequência irregular com mau rendimento e tudo isso acende um sinal de alerta para esse Professor para essa professora de que algo está tá errado ali e pode ser a depender de uma constatação que seja um trabalho infantil que demande o acionamento da rede que aquele Caso seja registrado

e comece a movimentar toda a engrenagem para que cada um possa aí zelar pelos direitos dessa criança e desse adolescente e entendendo esse papel importante da da escola é que o Ministério Público do Trabalho desenvolve o projeto mpt na escola que iniciou lá no Ceará Como projeto ptec em 2007 e que nós institucionalizam no mpt todos os anos para levar esse tema porque a lei diretrizes e base também impõe que as escolas coloquem no seu currículo o tema de Direito de criança e adolescente então é importante que seja tratado em sala de aula porque a

própria criança e as famílias também precisam receber e fazer essas reflexões discutir debater e construir eh caminhos dentro da escola é importante que as famílias recebam essa informação que os alunos e alunas se emp poderem porque eles são os sujeitos desses direitos e eles têm que ser sabedores dessas informações e possam se expressar por meio dela então o projeto MP na escola ele funciona dessa maneira no ano passado ele foi executado em 860 escolas é uma atividade promocional que o mpt realiza Por meio dessa articulação com as secretarias tanto municipais quanto Estaduais de educação é

um projeto que nos últimos dois anos atingiu quase 25% dos Municípios do Brasil nas nossas oficinas que nós fazemos gratuitamente no YouTube para falar com esses profissionais de educação sobre o trabalho infantil Elas têm nos últimos anos 18.000 visualizações 17.000 visualizações para vocês terem uma ideia lá em 2021 que foi o último ano que a gente anotou o número foram 300 um pouco mais de 300 municípios e a gente atingiu mais de 700.000 alunos e alunas mais de 49.000 profissionais de educação com esse projeto e hoje a gente já tá em 860 municípios no ano

passado esse ano Esperamos que ainda mais então é muito importante essa troca essa conversa com a escola porque ela também é uma porta de entrada para esses casos de identificação e de encaminhamento PR rede de proteção para que todos nós possamos fazer o nosso papel a gente tem que estar nesse contato constante nessa conversa nesse diálogo e nessa eh divisão realmente de tarefas né eu sei que o Thiago mencionou um pouco na fala dele sobre um caso de exploração sexual porque foi interessante porque chegou o conselho essa situação o thago acendeu o alerta Opa exploração

sexual também é trabalho infantil exploração sexual também pode ser um caso de polícia exploração sexual também vai chamar o MP e o mpt E aí nós fizemos uma reunião conselho telar mpt MP Polícia Civil todo mundo para organizar essa atuação como ela ia acontecer como Cada um ia atuar e era um ponto é conhecido até que entrou no projeto mapear da Polícia Rodoviária Federal também como um ponto conhecido de exploração sexual então a importância da gente acender o alerta Opa há uma possível corrência de trabalho infantil aqui quem tem que atuar nisso quem tem que

Ah tem que lavrar ao de infração contra a empresa auditoria fiscal do trabalho Ah tem que inserir no Bolsa Família Assistência Social Ah tem que ter um atendimento de saúde vou passar paraa saúde Todos nós temos que saber isso porque somos sistema de garantias de direitos todos nós Compartilhamos essas responsabilidades com base em todos os nossos ordenamentos a doutrina né do da da proteção integral Como Eu mencionei temos que ter um caráter proativo e coletivo de atuação Obrigada Luísa mais esse esclarecimento em relação ao papel da escola eu também gostaria de convidar né todos os

municípios aqui presentes por meio das suas representações para procurar o Ministério Público do Trabalho da sua localidade aqueles municípios que ainda não aderiram ao projeto mpt na escola né é um projeto realmente transformador A escola é um dos espaços mais Cap particularizados do Brasil então é através da escola que o Ministério Público do Trabalho passa essa mensagem de combate ao trabalho infantil qualificando os professores e discutindo o tema em sala de aula e esse projeto realmente grandioso do Ministério Público do Trabalho e agora a gente vai falar sobre um tema espinhoso um tema polêmico mas

um tema necessário que é a o o tráfico de drogas e o trabalho infantil né nós sabemos que o tráfico de drogas é o trabalho no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil Quando nós vamos fazer o diagnóstico da rede de proteção de município Quando nós vamos nos equipamentos socioassistenciais o ministério público tem políticas públicas que lua falou sobre isso nós realizamos visitas técnicas nos municípios conversamos com a equipe do creas a equipe do crais E quando vamos falar sobre isso não há nenhum caso nenhum registro de trabalho infantil no sistema

mas conversando com as equipes eles falam Ah o problema do território é o tráfico de drogas mas se o problema é o tráfico de de drogas Onde estão esses adolescentes e essas crianças que estão trabalhando no tráficos e que estão sendo submetidos a uma situação também de trabalho né e é sobre isso uma das perguntas trabalho infantil e tráfico de drogas o que pode ser feito e como atuar eu gostaria de de que Felipe Caetano falasse sobre isso ou Tiago G falasse sobre isso quem se stir mais à vontade para para falar um pouco sobre

esse tema oago o Felipe agora saiu da nossa tela voltou mas fiquem à vontade tá é um espaço realmente de debate pra gente discutir essas questões Quem se habilita Eu já falei eu vou deixar o thago falar e eu complemento ele po eu complemento a fala dele eu posso começar também se vocês quiserem que eu fale um pouquinho sobre isso na nós temos como o Felipe caitano falou na fala dele tem a convenção 82 da oit que esse ano completa 25 anos tá E é uma convenção muito importante porque a gente chama que ela tem

uma ratificação Universal Então quer dizer que todos os países membros ali da o ratificaram inclusive o Brasil e isso significa um compromisso de cumpri-la nessa convenção ela coloca o compromisso desses estados membros como no caso também o Brasil de acabar erradicar com as piores formas e ele traz ali o que seriam essas piores formas dentro dessas piores formas está esse trabalho que envolve a comercialização de substâncias e listas o tráfico de drogas então é claro nós estamos aqui nós Ministério Público do Trabalho numa numa Ceara uma perspectiva trabalhista porque também não nos compete dizer se

aquilo é crime ou não porque cada um de nós tem uma responsabilid idade então eu quando vejo uma situação de trabalho infantil no tráfico de drogas vou pensar o quê na responsabilização trabalhista e no atendimento e Proteção Integral daquela criança adolescente vítima do trabalho infantil no tráfico de drogas o que não Afasta a atuação do MP e de outros órgãos que vão constatar se há um crime ou não se vão aplicar né ou um ato infracional quando se trata de criança adolescente enfim se vai ser aplicada uma medida de eh socioeducativa cada um na sua

área Essa não é minha atribuição Ministério Público do Trabalho a nossa perspectiva é olhar isso como uma violação de direito e como uma situação de trabalho infantil A partir disso esse adolescente ainda que tenha que ser responsabilizado de alguma forma passar por uma medida socioeducativa que aí é uma outra área ele também tem que passar por uma situação de acolhimento e atendimento e proteção social pensando na sua reinserção Então a partir desse momento o CNJ que é o Conselho Nacional de Justiça e que entra um outro ator importante nessa nossa rede de proteção que é

o poder judiciário que tem também suas atrib tribuições próprias com relação a todos os casos de trabalho infantil e garantias de direitos ele editou um manual que é sobre a incidência do tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e nesse manual o CNJ traz um pouquinho sobre como lidar com esses casos o que fazer a partir desse momento e como encaminhá-los e nós fomos incluídos o mpt enquanto rede de proteção e responsabilização trabalhista também nesses fluxos do CNJ Então a partir do momento em que se aplica lá eh no jud ário

é uma medida socioeducativa por causa do tráfico de drogas o mpt tem que ser cientificado também porque pode ser uma vítima de trabalho infantil E aí vai trabalhar o quê para inseri-lo numa aprendizagem profissional porque ele também tem esse direito ainda que tem atuado de uma forma cometido um ato infracional se ele está inserido em um programa de aprendizagem profissional porque enquanto um Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa ele é um público prioritário porque isso vai realmente garantir direitos e que ele sai daquela situação daquele mundo de marginalização que ele foi relegado que ele possa

ter garantias de direitos então esse é um olhar que a gente vem tentando desbravar nós temos um grupo de trabalho no Ministério Público do Trabalho sobre isso é um grupo que vem fazendo oitiva de pesquisadores de adolescentes em cumprimento de medidas do Ministério Público Estadual enfim de n instituições para ouvir todas as suas perspectivas e pensar em estratégias de atuação do Ministério Público do Trabalho com relação a esse tema mas é importante a gente sempre pensar nisso porque a gente ah que tá todo mundo trabalha com drogas mas opa pera aí existe algo por trás

disso que também a gente precisa ter uma um sinalzinho aí de alerta né pra gente começar a atuar com relação a esse tema que sim é espinhoso não é simples né Nós precisamos nos capacitar sobre isso pensar em estratégias né que realmente sejam eficazes com relação a isso Eh mas sempre pensando numa perspectiva também de garantias de direitos né Acho que o Felipe Caetano queria falar um pouquinho levantou a mão só para para complementar aqui a a Brilhante explanação da Dra Luísa por conta do nosso tempo mas o o trabalho infantil no tráfico de drogas

primeiro né Ele é uma modalidade de trabalho ilícito ou seja não gera nenhum vínculo empregatício eh não se pode reclamar verbas acessórias na justiça do trabalho eh ao contrário das outras formas de trabalho infantil se você trabalha como eu na barca de praia se você trabalha como doméstica ainda que na situação de trabalho infantil depois você pode pedir o reconhecimento de vínculo e ali não justamente porque a prestação o que o adolescente faz é considerado crime ou no caso dele seria um ato infracional Mas é interessante que a gente note isso como uma forma de

trabalho infantil porque alguém está tirando ali um proveito econômico daquela ilicitude da enfim daquele ato infracional que é cometido pelo adolescente da mesma forma é também com a exploração sexual a criança e adolescente tá sendo vítima de um crime mas alguém tá tirando o proveito econômico tá tirando o proveito financeiro da exploração da Criança e da adolescente e é por isso que a oit ela considera né Por exemplo outras formas que eh não são comuns das pessoas considerarem como Trabalho infantil é justamente o uso de crianças por exemplo em conflitos armados a própria convenção 182

da oit também considera isso como uma das piores formas de trabalho infantil porque volto novamente a repetir alguém tá tirando algum proveito econômico ou material daquela violação de Direitos da Criança e do Adolescente thago você quer contribuir enfim eh eu eu chamo atenção também para que a gente Olhe né que é um adolescente vulnerável que é um adolescente que precisa de atenção e proteção porque às vezes a gente olha só a questão do ato infracional em si né é um adolescente que tá cometendo um ato infracional é um adolescente que vai ser responsabilizado lá aonde

tem que ser responsabilizado e parece que esquece essa parte da proteção que é um adolescente que precisa de proteção que é um adolescente que precisa ser encaminhado para serviços que né até na na questão de saúde né muitas vezes esquece de de atender essa essa encaminhar para esse atendimento de saúde que é uma questão de saúde bastante importante né Então essa questão de criminalizar ali a questão da da da da droga e esquecer da parte de proteção que é adente precisa de proteção Especialmente na área de saúde agradeço mais uma vez lua Tiago Felipe pelas

pelos esclarecimentos né acho que respondeu de forma brilhante a pergunta que foi posta no chat são 9:32 nós temos um compromisso também com horário chegamos ao final né dessa Incrível Jornada na verdade e gostaria de abrir Bem brevemente para os nossos expositores uma fala breve final né de agradecimento antes do fechamento né Desse nosso último módulo e Felipe com você depois Luísa depois Thiago perfeito novamente agradecer ao convite feito pela organização do evento em a nossa coordenadora Nacional da cor infância que enfim me me convidou para paraar nesta Seleta nessa Seleta mesa e agradecer também

a todos né que ficaram aqui até o final nos ouvindo e enfim para falar dessa temática tão importante que é o trabalho infantil e é tão comum e a mensagem que eu deixo para finalizar esse momento é que nós que atuamos no sistema de garantia de direitos mais do que qualquer outra pessoa temos temos que nos convencer todos os dias de que o trabalho infantil ele não é uma coisa boa de que o trabalho infantil É de fato uma violação de direitos de crianças e adolescentes eu sei que a gente enfrenta de fato questões estruturais

enfrenta mitos e falácias mas o trabalho infantil tem que ficar claro que além de proibido ele deve ser moralmente reprovável e se você está como conselheiro tutelar Conselheiro de direitos e você apoia práticas como trabalho infantil como a redução da maioridade penal eu só posso dizer que você saia do sistema de garantia de direitos que aqui não é lugar para você que concorda que apoia e que é omisso quando uma criança ou quando um adolescente está em situação de trabalho infantil acredito que você pode ganhar dinheiro em outras áreas mas a área da infância da

adolescência é para pessoas que efetivamente além da obrigação profissional são pessoas moralmente comprometidas com a erradicação do trabalho infantil porque não há não há como combater o trabalho infantil se você acha certo uma criança passar o dia toda eh o dia todo com a sua mão de obra explorada não há como você eh ser um garantidor de fato de direito da criança adolescente se você simplesmente ignora uma função constitucional e legal sua então o sistema de garantia de direitos é um espaço para pessoas que além de profissionais são pessoas moralmente e eticamente comprometidas com a

proteção integral de direitos humanos de crianças e adol e é absolutamente incompatível estar nesse sistema e apoiar trabalho infantil apoiar a redução da maioridade penal e outras violações de direitos humanos de crianças e adolescentes muito obrigado pelo convite e até uma próxima obrigada Felipe Luísa colega já até apagaram a luz aqui a central de luz no Ministério Público do Trabalho tô no escuro como vocês podem ver porque Desliga a central de luz e aqui estou eu eh nesse horário também trabalhando né Afinal de contas isso aqui também é trabalho né também estamos trabalhando nós estamos

nos divertindo aqui por mais que seja muito bom estar na companhia de vocês queria encerrar dizendo eh agradecendo assim a todo mundo que acompanhou aqui com a gente que está disponível ao diálogo e troca de maneira respeitosa porque eh Estamos todos aqui eu acredito emb buído de uma mesma missão né que é a garantia de direito de criança e adolescente Isso é o que está acima de qualquer outra coisa e esse é o nosso fim com prioridade absoluta nós podemos discordar mas temos sempre que dialogar porque o que é mais importante aqui é que a

gente consiga garantir os direitos porque os direitos das crianças e adolescentes vê antes eh de qualquer outra questão de qualquer outra discussão A partir do momento em que nós adotamos uma postura retrógrada situada num paradigma de de menor situação irregular em que nós ficamos todos nós enquanto sistema qualquer um de nós que o integra apenas a atrás de uma mesa requisitando e assinando Ofício nós não estamos fazendo nada nós estamos nos tornando desnecessários e desimportantes e todos nós somos atores sim fundamentais Precisamos sim ser valorizados ter condições de trabalho digna certamente para que possamos bem

desempenhar nosso papel e não é uma condição digna porque eu quero ter uma boa condição de trabalho mas é também por isso mas porque a nossa finalidade é maior e ela exige então exige sim recursos orçamentários e nós sabemos que é uma política pública estruturante evidentemente que vai conseguir trazer uma transformação social e talvez não atuações isoladas mas as atuações isoladas e individuais de alguns casos são também importantes porque ali tem uma criança um adolescente uma pessoa um sujeito de direitos que requer a nossa atenção e esse é o nosso dever se a missão fosse

fácil a gente não tava aqui então Vamos trabalhar em outra coisa então mais simples mas não é não é fácil mesmo né e a gente enquanto órgão que tem um dever o mpt de garantir o cumprimento da lei certamente Eh vamos sempre pautar a nossa atuação com premissas legais evidentemente e sabemos que essas ações estruturantes políticas públicas são a saída a gente sabe que é importante ter os serviços os benefícios e a gente tem atuado com relação a isso e por isso que temos eh selecionado como um projeto estratégico do mpt o políticas públicas que

demanda inspeção nos equipamentos sócio assistenciais verificação se tem condições de trabalho no conselho tutelar se tem condições de trabalho no crass se tem condições de trabalho no creas quando existiu creas Como que tá o serviço de fortalecimento né de vínculos então a gente faz essas inspeções técnicas junto com todo o a sistema de Justiça local para constatar o que precisa ser melhorado ali quais programas precisam ser e a gente vai exigir seu sim dos Municípios então só nos dois últimos anos nós fomos em 91 municípios para além de todos os outros investigados só no âmbito

desse projeto promocional e daí saíram 24 ações 32 termos de ajuste de Conduta só nesse esses casos queria trazer isso para vocês e também trazer que nós selecionamos municípios que estão numa situação maior de vulnerabilidade socioeconômica em que o trabalho fantil acontece mais então fomos em municípios cacau cultores do sul da Bahia fomos em nove municípios todos com ações e termos de ajuste de Conduta fomos também nos municípios da Ilha do Marajó e da cadeia produtiva do Açaí Sim ainda é insuficiente ainda é pouco precisamos devemos fazer mais estamos buscando isso mas o que é

importante é tanto nós como mpt e todos os demais órgãos é que a gente sempre faça a nossa meia culpa e sempre procure fazer mais e ir além porque a missão é maior do que isso né então a gente tem que estar sempre ponto para construir e não destruir Acho que é essa a palavra principal estamos juntos para construir e nos colocamos completamente à disposição para essa construção porque é o que a gente quer realmente por isso estamos aqui agradeço muitíssimo por terem me ouvido colocamos a cor de Infância aí para tudo que se fizer

necessário obrigada mais uma vez luao com você a palavra eu agradeço a oportunidade o convite eh como mensagem assim final quero dizer que não é fácil não é um trabalho fácil eu estou aí há se anos atuando como conselheiro tutelar é um enfrentamento é um Desafio todo dia a questão da estrutura dos conselhos tutelares realmente é uma situação difícil eh ainda que o nosso conselho tem uma estrutura mais adequada a gente sabe que não é a realidade de todos e aí é cuidar de quem cuida né E vamos combater o trabalho infantil acho que eh

temos sim que cobrar políticas públicas Temos que estar nos Espaços cobrando que tenham mais ações que tenham alternativa para esses adolescentes e o que a gente já puder ir fazendo acho importante porque o resultado final é gratificante então nas experiências práticas que tivemos aqui o que foi feito trouxe resultados e se a gente combateu o trabalho infantil unindo unindo esforços se unindo e trabalhando em conjunto então que essa a mensagem principal que eu quero deixar aí obrigada thago Eu que agradeço também estar com vocês até esse horário Luíza Já fechou a porta já apagou a

luz e nós estamos falando aqui desse tema ainda tão espinhoso tão árduo mais necessário e eu gostaria de me despedir de todos e de todas e me permitam fazê-lo com a leitura de um texto de parte de um texto de outro lado Rezende que toca essencialmente nessa necessidade de vermos e de enxergarmos o outro né penso que é muito pertinente Quando falamos a necessidade de ver e enxergar as nossas crianças os nossos adolescentes que permanecem na mais absoluta invisibilidade vítimas do trabalho infantil no Brasil o texto se chama o monstro da indiferença Experimente ver pela

primeira vez o que você vê todo dia sem ver parece fácil mas não é o que nos é é familiar já não desperta curiosidade o campo visual da nossa rotina é como um vazio você sai todo dia por exemplo pela mesma porta se alguém lhe perguntar o que é que você vê no seu caminho você não sabe de tanto você vê você não vê sei de um profissional que passou 32 anos a fio pelo mesmo porteiro dava-lhe Bom dia e às vezes lhe passava um recado ou uma correspondência um dia o porteiro cometeu a descortesia

de falecer como era ele sua cara sua voz Como se vestia não fazia a mínima ideia em 32 anos nunca o viu para ser notado o porteiro teve que morrer o hábito suja os olhos e lhes baixa a voltagem mas há sempre o que ver gente coisas bichos e vemos não não vemos uma criança vê o que um adulto não vê pois tem os olhos atentos e limpos para o espetáculo do mundo o poeta é capaz de ver pela primeira vez o que de visto ninguém vê a pai que nunca viu o próprio filho marido

que nunca viu a própria mulher isso exige muito nossos olhos se gastam no dia a dia e é por aí que se instala no coração o monstro da indiferença é com essa poesia que eu gostaria de deixar né encerrar os nossos módulos do curso de formação nacional e agradeço mais uma vez imensamente a companhia de todos e todas vocês nessa última noite de terça-feira E que sigamos juntos e juntas nessa nessa caminhada irmanados em propósitos lutando por infâncias dignas uma boa noite a todos e todas