Orçamento Fácil - Vídeo 11 - Vinculação de receitas e Tipos de orçamento: autorizativo, impositivo

[Música] você já sabe que o orçamento público mostra duas coisas quanto o governo arrecada e como ele gasta esse dinheiro nesse vídeo vamos conhecer algumas das regras para o gasto dos recursos previstos no orçamento para começar é importante é que você saiba que nem todo o dinheiro que o governo arrecada vem da cobrança de tributos parte vem da prestação de serviços da venda de algum bem público como terrenos prédios e veículos do recebimento de aluguéis ou mesmo de empréstimos como os títulos públicos que o governo lança no merado mas o governo não pode gastar todas

essas receitas do jeito que quiser isso porque algumas receitas V carimbadas ou seja só podem usadas para determinados fins definidos na legislação um exemplo é o salári educação que é uma contribuição paga pelas empresas a união e que só pode ser usada para cobrir gastos com ensino fundamental um segundo exemplo é uma outra contribuição chamada Cid que vem embutida no preço da gasolina e outros combustíveis ela só pode ser usada na construção e Recuperação de estradas em infraestrutura de transporte e em ações de Proteção Ambiental essas receitas que já TM destinação definida pela legislação são

chamadas de receitas vinculadas existem ainda receitas que mesmo não sendo vinculadas devem ser destinadas em parte a determinados gastos definidos na Constituição por exemplo o Governo é obrigado a destinar para educação 18% de tudo que arrecada com impostos Você sabia disso e tem mais uma coisa que é importante o governo só pode realizar uma despesa que esteja prevista no orçamento Isso você já sabe mas o que talvez você não saiba é que o fato de um determinado gasto estar no orçamento não garante que ele será necessariamente realizado isso porque o orçamento brasileiro é considerado a

autorizativo ou seja o congresso autoriza a realização dos gastos quando aprova o orçamento em outros países como nos Estados Unidos o orçamento é do tipo impositivo lá para deixar de fazer um gasto previsto no orçamento o Governo é obrigado apresentar suas justificativas ao congresso que pode aceitar ou não no Brasil quando o congresso aprova o orçamento o que ele faz é apenas autorizar o governo a realizar aqueles gastos ele não obriga que se realizados com exceção é claro das despesas obrigatórias que não são poucas e dos gastos mínimos Em certas áreas de que falamos há

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