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E aí E aí E aí G1 G1 E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] Oi e aí pessoal tudo bem com vocês professora Ana Paula do azul ti professora de Direito Constitucional hoje é alunos a última aula do ano já escorri o tema controle de constitucionalidade Por que você não está fazendo a primeira fase vai fazer a primeira fase do exame 32 você tem que saber que a maioria das questões está relacionada com o tema de controle de constitucionalidade Então

você tem saber diferenciar adenir a b c a b PS Abu você tem que saber diferenciar o plano de tudo ou controle concentravam-se vocês pegarem a segunda fase do exame 31 a última agora também serão todas as questões o pão relacionadas ao tema de controle de polaridade ou seja na primeira fase eles também vão aprofundar neste tema que respeita engloba é sempre trabalho com vocês no seguinte sentido o que que nós temos que saber fazendo a gente precisa de um ponto: para passar em prova então você precisa sim me mandar algumas técnicas todo o controle

concentrado você tem estudar com muita vontade e tentava organizar o máximo de informação informações possíveis só fazer questões e fazendo em cima revisar simulados porque a prova é extremamente difícil então quanto mais você treina mais forte tem de cair aquela questão que você memorizou e você e eu já falei para vocês direito constitucional e administrativo ou cês podem colar aqui um que o bow é ajudar vocês vai perguntar essa essa matéria de jeito profissional em matéria de Direito Administrativo a gabaritaram as duas matérias tá bom sempre vou fazer o AIDS aqui com vocês sempre faremos

revisões passarei materiais e aí com certeza a seis questões de administrativo e as sete questões de direito constitucional vocês acertaram vamos lá pessoal sem mais delongas o que eu quero mostrar para vocês um controle de cochilar idade que diz tem o dólar é um tema Ambos não é um pena entendeu mas ele tem uma lógica vocês vão perceber que as questões ela e começa a se repetir Então você vai ver uma texto falando para as decisões do supremo o meu bico legislativo posteriormente no Obrigado eles cobram mesmo e sentido a BTS is cobram o princípio

da subsidiaridade que eu quero falar para vocês então existe uma lógica em relação às questões de direito constitucional Por que tange ao controle de constitucionalidade tá bom deixe-me ver o quê que vocês estão comentando um beijo aí para aí Eta pessoal de Goiânia Fortaleza coloque aí de onde que vocês estão assistindo essa aula e nós iniciaremos agora os nossos escudos em relação ao controle de constitucionalidade print a imagem lá no Instagram coloca hashtag alunos da Brasil que eu não tão grande êxito vocês e aí Nós faremos várias aulas daí ao longo da semana pessoal aí

no cronograma me manda uma mensagem pro professor estou conseguindo cumprir tem dinheiro eu não consigo mas eu consigo depois é correr atrás do Tempo Perdido É isso aí pessoal importante é que ainda em dois ligante nós estamos estudando já para o exame da ordem muita gente vai deixar só uma janeiro fevereiro em cima da hora nós já estamos fazendo até mesmo revisões aula de controle de concessionar idade já dei para vocês uma vez no ao vivo passo agora as principais dicas para vocês acertar as questões de controle de constitucionalidade na tela vamos lá a primeira

informação que eu quero que vocês saibam sobre controle de constitucionalidade nós temos um chamado com o nome de cubo em controle concentrado presta muita atenção no que eu estou falando para você tem que entender essa parte como fala de ABC em Abu Dhabi a adpf O que são ações do controle concentrado Tá bom então primeiro inovação falou assim prova de aderir a BTS abo ABC fazem parte do controle ou centrado E aí todas as características tô colocando aqui para vocês sorriem para todas as ações seja bem ABC abo e ABC sou Então são um controle

concentrado que é o que mais cai em prova quando um parâmetro é a Constituição Federal ou seja existe uma violação à Constituição Federal que julga é um Supremo Tribunal Federal Então veja que como legitimado propõe uma ação do controle concentrado independente de quais sejam se ABC adeir o Olá Bru e julga é o Supremo Tribunal Federal somente o Supremo Tribunal Federal tá bom quanto o estado do controle difuso já é diferente porque no controle difuso é realizado por qualquer juiz ou juízo né ou tribunal então qualquer um pode realizar o controle difuso o controle difuso

pessoal acontece diariamente o juiz vai lá e parou não é inconstitucional o artigo pau por isso que só fica entre as partes certo e não prejuízo qualquer tribunal pode declarar inconstitucionalidade no controle difuso lembrando-se de que em relação ao tribunal tem que respeitar a chamada cláusula de reserva de plenário prevista no artigo 97 da Constituição Federal Ou seja quando um tribunal declara a inconstitucionalidade Deve ser pela maioria absoluta dos seus membros curso se chama cláusula de reserva de plenário primeira distinção Então o dia que você vir o juizo declarando a inconstitucionalidade em Tribunal automaticamente você

saberá se é no controle de tudo toca no controle concentrado como parâmetro é a Constituição Federal somente o Supremo Tribunal Federal tem a competência certo outra informação relevante e diferencia ou mãe difuso no controle em todas as principais informações para vocês legitimados como eu falo do controle difuso legitimados qualquer um pode pedir por exemplo a incondicionalidade seja um cor seja réu até mesmo juiz de ofício qualquer um pode pedir a incondicionalidade então por exemplo só autora eu só YouTube interesse pelo juízo Ou tribunal de imagem profissional determinado dispositivo eu vou pedir narração a inconstitucionalidade agora

eu Ana Paula posso entrar com uma BC não eu posso entrar com a daí não eu posso botar uma BTS não uma avó também não sabe por quê Porque eu controle concentrado tem os próprios não Olá Kitty Magos provavelmente não tem nenhuma legitimado e assistir neste momento que pode favor uma uma vez e uma de o CPF porque Quais são os legitimados do controle concentrado e isso despenca e prova eu quero nenhum 2020 não fez nenhum barulho esse daqui Quais são os legitimados do controle concentrado vejamos 11 legitimado do controle concentrado tem previsão no artigo

103 da Constituição Federal Artigo 103 da Constituição Federal memorizar decorar aprender não posta palavras você vai utilizar aqui mas isso você tem saber quais são os legitimados Quem é o Presidente da República né Presidente da República pgr Governador Presidente da República pgr Governador mesa da câmara dos deputados do Senado Federal das assembleias legislativas ou Câmara distrital [Música] Olá tudo bem três entidades Conselho Federal da OAB partido político com representação no Congresso Nacional a Confederação sindical ou entidade de classe [Música] Bom dia âmbito nacional e Vejam Só qual carne você sai disso daqui não pode propor

nem aderirem a vencerem a do homem a PDF só são esses três pessoas três mesas três entidades três pessoas três mesas e Presidente dados memorizou Isso serve para qualquer um ali no controle concentrado produção do prefeito pode não gente não tem sido perfeito esse Hall Ele é taxativo professor pois o conselho Seccional da OAB também não porque o Conselho Federal da OAB a professora pode ser um partido político com representação apenas na Assembleia também não porque tem que tem representação no Congresso Nacional mesmo que seja em uma das casas Pode ser na Câmara dos Deputados

ou Senado não precisa um representante das duas certo então pessoal vejam bem que esse padrão é importantíssimo para vocês entenderem isso daqui então vamos legitimadas no controle de fundo podem ser qualquer pessoa no concentrado é um artigo 103 da Constituição Federal só que eu ainda quero aprofundar com vocês e que já está assistindo a aula minhas aulas sabe que eu sou toda hora falando disso que o urso a tendência de cair em prova Quais são os os magos universais e quais são os legitimados especiais veja só vamos colocar de uma cor os universais o de

universais e vamos colocar da outra cor os especiais professora qual com a diferença os especiais devem demonstrar pertinência temática os especiais devem demonstrar pertinência temática e o que é a chamada pênis a temática é justamente o que isso tem a ver com aquilo porque estou o mundo a dei por mim eles estão propondo ABC eles deve ministrar uma relação dos universais não precisam eu pude interessa não tenho que saber para minha prova Quais são os universais Quais são os especiais Vejam Só Universitário universais Presidente da República ml Universal Turbo interessa tudo interessa não precisa demonstrar

pertinência temática pgr Universal Governador especial o governador tem que demonstrar pertinência temática para propor alguma ação de controle concentrado Câmara dos Deputados Universal Senado Universal Assembleia Legislativa ou Câmara distrital especial Conselho Federal da OAB em o sal partido político com representação no Congresso Universal Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional isso confunde viu especial tem que demonstrar pertinência temática O que significa dizer se você não usou tem spray 3 que você vai se lembrar na hora da prova de Entre esses três dois universais o especial dois universais o especial dois universais o especial

vejam daí Horizonte presidente da república universal pgr universal Governador especial então fica um up&up pronto você já sabe quem precisa demonstrar a pizza temática tipo não precisa demonstrar otimista temática só com isso aqui e isso despenca na prova Lembrando que você vai dar o seu máximo para tentar tudo bom com você precisa para fazer os 40 pontos e a segunda é paga Tá bom então isso é muito importante mas informação quem precisa ser representado por um advogado quem precisa de advogado partido político com representação no Congresso Nacional Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito

nacional esse quadro mapa muitas questões em prova vamos ver e Vejam Só eu já colo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e da doutrina política os órgãos e unidades estados abaixo não precisa demonstrar pertinência temática Ou seja quando não precisa demonstrar pertinência temática ele é universal não precisa de mostrar ter ciência temática como condição para ajuizar AVI eu quero que vocês coloque na resposta do Chefe O quê que vocês me digam como dizer sobre isso quem é um Universal dentre essas alternativas mesa da Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa é especial tem que demonstrar pertinência temática

com o Federal da OAB E aí entidade de classe de âmbito nacional é especial com moderação sindical é especial ou seja quem é universal é um conselho Federal da OAB mais uma vez 14 salva Conselho Federal da OAB é universal não precisa demonstrar pertinência temática todos os outros são especiais devem demonstrar PT pertinência temática tudo bem continuando vamos lá e ainda nós temos dimensão Marshall muito elevar Vejam Só quem disse para vocês que o governador ele é especial eu não tenho demonstrar pertinência temática Ok mais um grupo o governador do Estado de Goiás pode ajudar

uma Abrir em relação a uma lei estadual do Acre está violando a Constituição Federal será que pode o governador de Goiás ajuizar uma aí é contra uma lei do estado do Acre Pode Não Pode Ou será que os governadores só podem ajuizar as ações do controle concentrado dentro do seu respectivo estado a resposta pessoal é que pode meses que tem mostre pertinência temática então governador de Goiás está sendo uma lei estadual do Acre que afeta diretamente o estado de Goiás ele pode entrar uma Abrir propor uma ordem por exemplo mesmo só essa decisão importantíssima um

governador pode empinar normas editadas em outras entidades da Federação em outras entidades da Federação exemplo o governador de Goiás proponha uma dele para mim o nome editada no estado a a partir degustação que a proposição da Norma ofendi de alguma forma os interesses do estado no qual ele exerce a governança E aí eu mostro para vocês essa questão e eu quero que vocês me ajudem a responder tá o estado Alfa promulgou em 2018 a lei estadual x concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias usadas como insumo pela

indústria automobilística o estado Alfa com isso atraiu o endereço de diversas montadoras ali sim salário a lei estadual x 1 tampo contraria Norma da Constituição Federal que diz quer saber a lei complementar emular as formas de concessão de incentivo de isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS mediante deliberação do estado e do DF em razão da lei estadual x o estado Beta outro estado conhecido Polo automobilístico só será drástica 70 em razão da redução na arrecadação tributária com a evasão de indústrias e fábricas para o Estadual Então as cenas uma lei do Estado vão usar

uma lei x que é do estado Alfa o estado Alfa essa lei ela é contrária à Constituição Federal tudo bem letra A o governador do Estado Beta não detém legitimidade ativa para a propositura de abrir gente eu pergunto Governador tem ou não tem legitimidade para propor as ações do controle concentrado tem é legitimado tem sim só que está errado a letra A está errada uma vez que ambos Estadual apenas a mesa das assembleias legislativas é está no rol de legitimados errado o governador ele é um anjo estimado para propor ações e controle concentrado Vejam Só

Governador Ok de a legitimidade do governador do Estado de da Responde sim a possibilidade de pro e perante o Tribunal de Justiça representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou Municipal em baixo da constituição estadual nada o pessoal porque nós vimos que o governador tem legitimidade para propor as ações do controle concentrado Pit julga é o Supremo Tribunal Federal tá letras e os problemas dessa questão é entre a c&a b muita gente marcou de cara a letra C veja só a legitimidade ativa do governador vincula-se a objeto da ação Ok pelo que deve

haver pertinência da Norma impugnada com os objetivos do autor da ação Ok está certo até aqui um problema é esse finalzinho logo não pode e na ato normativo o mundo de outro estado um problema da ser é este final gente até estava correto tem que demonstrar pertinência temática na sala disso pode impugnar ato normativo de outro estado falei para você só pode impugnar Norma editada no estado do Acre o governador de Goiás pode impugnar Norma editada no status desde que demonstra pertinência temática vamos ver a beber o governador do Estado aberta ela é estimado ativo

para propor a de ir em parte da lei estadual X ok a qual - sendo o mundo de ente federativo diverso o Focus evidência reflexos na economia ou seja aqui demonstra-se a pertinência temática então mais uma vez aprenda o que eu estou falando agora para vocês se na prova colar o seguinte Olha o governador do Estado alfa ele pode impugnar uma lei do Estado Beta qual de pessoal pode não tem problema em ser outro estado não tem problema desde que demonstre pertinência temática e assim deixa Claro que não a boca é de bem é preços

na economia ou seja o governador pode se propor uma bem isso porque resta demonstrado a chamada demonstrada a pertinência temática Tá bom uma questão mais difícil uma energia a classe porque parte da ser ela está correta mas a partir do momento que fala que o governador por esse tudo aqui não pode impugnar uma norma é lado Estado de Goiás isso aí torna as errada postando o gabarito correto é a letra B tá bom continuando vamos lá mostrei para vocês as principais distinções entre controle difuso e controle concentrado e ainda quero continuar aqui mostrando para vocês

outras distinções um controle de uso que aquela realizado por que aquele realizado por qualquer juízo Ou tribunal a Angra e é que o efeito fica entre as partes Inter partes o ok então o cortezinho por será declarado inconstitucional só para as partes agora controle concentrado a regra aqui é que os efeitos na verdade dos efeitos no controle concentrado são efeitos erga omnes ou seja o Supremo Tribunal Federal decidiu em qualquer dessas ações se aplica a todo o Brasil a todos efeito erga omnes Tudo bem então difuso interpar Como regra porque tem exceção é possível que

no controle difuso o Supremo Tribunal Federal desse jeito igual o ministro tá bom não controle concentrado já é da umes Oi e aí nós temos a questão mas cobrada até hoje em controle de constitucionalidade que é justamente o seguinte não controle concentrado ele é vinculante Como assim qual o Supremo Tribunal Federal decide algo em uma a b c a b i a DPS abre minúscula todo deve observar a todos devem entre "obedecer Então esse nome declarado condicionado amor Natal isso se aplica para todo o Brasil a direta administração indireta deve observar a administração indireta deve

observar todos os órgãos do Poder Judiciário deve observar Supremo declarou inconstitucional o povo devem observar e Vejam Só então é muito mais ou seja a administração direta EA indireta devem observar as decisões do controle concentrado a decisões do controle concentrado e também os demais órgãos do Poder Judiciário órgãos do Poder Judiciário essa questão mais cobrada Tá bom então Martin aí escrevam isso no resumo de vocês, a direta a indireta e os demais órgãos do Poder Judiciário a tensão máxima neste momento coloque isso gigante no seu caderno não vincula não vincula Ou seja quando o o

Tribunal Federal decide as ações do controle concentrado nos muscular direta e indireta dos demais órgãos do Poder Judiciário mas não mico lá o próprio Supremo Tribunal Federal você pode posteriormente é mudar de decisão e principalmente o Poder Legislativo na sua função legiferante de legislar Essa é a questão mais cobrada nas dez últimas provas as decisões em controle concentrado não vincula o Legislativo na sua função de legislar mais uma vez eu vou repetir antes e um deles porque eu quero que você seja aprovada seja aprovado você tem que saber isso tá e Preste atenção no que

eu estou falando neste momento em 2021 sabendo o contorno de personalidade e vai me ajudar e muito umas nos outros assuntos de direito opcional presta atenção no que eu estou falando neste momento quando Supremo Tribunal Federal decide na ABC AB Abu adpf vincula a administração direta administração indireta é demais órgãos do Poder Judiciário todos dormem observar mas não único lá o Poder Legislativo na sua função legiferante e o próprio Supremo Tribunal Federal mas conheci professora o que isso significa dizer significa dizer que o senhor Supremo declare inconstitucional uma more a todos beijo adicionar um azul

legislativo e não precisa o legislativo pode propor o projeto de lei totalmente contrário aqui eu decidido pelo futuro pode pode estar acontecendo em Goiás deixa eu dar um exemplo para vocês e eu quero que vocês pesquisem no Google posteriormente sobre o amianto Tá bom o que que nós temos o Supremo é em 2017 ele declarou é aí inconstitucional uma lei que impossibilitava a extração de amianto foi declarado inconstitucional não pode utilizar o amigo só um 2019 nós tivemos uma lei estadual de Goiás dizendo é possível a estação de alinhando ok pessoal pode ter uma lei

comprar a visão do supremo pode pouco nós sabemos que o controle concentrado as decisões do supremo não pula o Legislativo na sua função legiferante na sua função de legislar ao legislativo pode no outro dia pode na comunhão propor um projeto de lei diferente da decisão no Supremo pode pode pode pode porque se não existiria chamadas fossilização imagina sinto do Supremo Tribunal Federal declarado constitucional ou inconstitucional [Aplausos] perpetuação o legislativo o nome do Itaim de cima o papel dele principal por grandes lá ou trazido para ficar claro brotos alimentar opcional exame da eu já botei o

dia certo órgãos tem mais uso assim ó sintonizar os projetos de lei pedindo para o sentido contrário dispõem de exame da ordem constitucional - 5ª ruim propor projeto de lei um problema que depois disso tem não vai lá e melhor Incondicional de novo mas o que eu quero que você entenda o seguinte as decisões do controle concentrado não vincula a função legiferante Não agora você vai entender por que que eu falei tanto disso Vejam Só as duas últimas questões e nós tivemos no exame da ordem sobre isso olha aqui responde 2019 exames de número 31

exame de número 30 vamos lá a imagem de 2017 preste muita atenção agora vamos entender isso daqui esse negócio chamado de controle personalidade que tem muita gente o nosso de 2017 o Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito Dilma ABC veja só 2017 e Supremo Tribunal Federal mediante ABC com eficácia contra todos e efeito vinculante uma hora que você ler isso na hora da sua prova você vai falar do que vinculante eu entendo que circula Direta em tudo que o Goku é um Direta em pelo que todos os órgãos do Judiciário

deve gerar Mas você que não sua e Legislativo na sua função legiferante o Pintadinho exatamente propor uma lei no sentido contrário do carão que a lei federal que autoriza o uso de determinado agropecs é profissional então agrotóxico sem fala direita palavras têm dificuldade com palavras assim agora que tá escuro aí agrotóxicos agrotóxicos é constitucional Ok vou colocar um certinho aqui para vocês entender isso é isso que Supremo Tribunal Federal decidiu mediante a tá perfeito João Marcos um microfone tá veja se melhorou eu acho que agora vai melhorar Pronto acho que agora vai dar certo obrigada

viu Vanessa Vejam só pessoal é constitucional desde que respeitados e vídeos falando sério estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ou seja é essa decisão ela limpo lá direta e indireta os demais órgãos do Poder Judiciário só que olha o que que aconteceu 5 formados com tal decisão os cursistas do partido isso apresentaram o projeto de lei perante a câmara dos deputados visando proibir em todo o território nacional o uso do referido agrotóxico E com isso derrubar a decisão da suprema corte ainda o YouTube de 2017 Olha o que que aconteceu em 2017 os parlamentares

estão propondo um projeto de lei para determinar proíbe a utilização do agrotóxico no país veja que é um projeto de lei contrário ao que foi decidido nessa nessa ação na ADC tá bom Beijão só Será que isso atendido a resposta que é permitido um projeto de lei é permitido o projeto de lei no mesmo ano sem problema o Google mesmo ano vamos ver a a superação Legislativa das decisões definitivas de mérito Supremo Tribunal Federal no ano a ata deve ser feita pela via de menina uniprofissional gente possa ser um projeto de lei tá não tem

nada a ver diz sem mediante uma linda não tem isso pode ser um simples objeto de ler B embora as decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ABC não e une o poder legislativo meu Deus até aqui tá lindo não vincula a Constituição de 88 Veda a rediscussão de temática já analisada pela Suprema corte na mesma sessão Legislativa de questão isso sabe por quê Porque você está estudando minhas aulas você sabe que tem um negócio desse dinheiro nas pessoas Nativa mas não é de decisão de supremo quando que não se pode é uma rediscussão

na mesma sessão Legislativa um projeto de lei ativado o projeto de lei um foi arquivado não pode ser propostos na mesma sessão salvo uma linha absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado mas aqui nós não estamos falando de projeto de lei ativado nós estamos falando de decisão do supremo tribunal federal Então é por cima numa mesma sessão Legislativa aprovou o projeto de lei de chimbo daquilo que foi decidido pelo Supremo Por que mais uma vez Eu repito para vocês não fico lá a função legiferante senão do Brasil nós temos um engessamento em relação aos

assuntos por exemplo imagina tudo que o super a federal declarar condicional e Incondicional perpetuar se fosse para sempre para que existiriam legislativo então legislativo Pode sim a mesma sessão Legislativa projeto de lei distinto do que foi decidido pelo Supremo tá vamos passei saber vamos lá como as decisões e definitivas de mérito proferidas pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade Norma de eficácia contra todos e efeito vinculante certo não poderia ser apresentado o projeto de lei poderia assim que contrariasse a questão já pacificada poderia sim porque porque não viu pula o poder legislativo resposta

correta letra D O Poder Legislativo e sua função típica de legislar não sinta vinculada às decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal de modo que o projeto de lei apresentado em data posterior ao julgamento poderá ser regularmente invocável esse aprovado implicar a superação chamada de ação Legislativa a jurisprudência O que que você pode fazer pegar essa Alternativa de e escrever como dica mas Professor. Coloco essa dica você pode colocar aqui ó no 102 parágrafo 2º da Constituição Você pode escrever colocar um fosse fazer um post-it porque isso aqui é mudo isso é feito isso

é tudo que eu quero que vocês saibam em relação ao controle concentrado no que tange a população então mostrando para vocês o que diz o 102 parágrafo 2º da Sé as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo mateína BC e nas demais produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante só com efeito vinculante Quais são os órgãos do Poder Judiciário e à administração direta e indireta ou seja não lhe Kula não vincula ou legislativo pode propor um projeto de lei totalmente diferente do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal seja aqui no parágrafo segundo não fala

do Legislativo certo então por isso a resposta correta é a de vamos falar próximo no mesmo sentido veja aí foi é exame ao lado do outro além perfil o Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva de mérito proferida em aderir Haddad declarou inconstitucional determinada lei de estado alça Ok meses e a referida decisão o estado Sigma após regular processo legislativo e sanção do governador promulgar uma lei estadual com teor idêntico aquela da lei federal que foram declarado inconstitucional pode pode pode pode pode pode pode Pokémon vinculação Legislativa gente eu falo mais ou menos uns 10 a

mesma coisa para pizza tá bom não pode algo que estão descem toba e veja é uma questão difícil não é uma questão fácil não mas agora você já sabe como Sky Tá bom então legislativo propor o projeto de lei dispondo no sentido diverso daquele decidido pelo Supremo Pode vamos lá letra as decisões proferidas em sede de controle é como o caso da ATI Google onde fica Cássia erga omnes e vinculante comenta não pula o poder legislativo não logo poder legislativo vou não vincula b a mola editada pelo Estado Sigma ao Contrariar decisão definitiva de mérito

proferida pela Suprema corte órgão de Cúpula do Poder Judiciário a qual compete precipuamente a guarda da Constituição de análise mula não na simula o que o legislativo pode propor um projeto de lei no sentido diverso Tá bom você a decisão definitiva de mérito proferida pelo STF em sede de áden não possui efeito vinculante veja bem gente a música questões aqui Elas são complicadas a c&a de é simples meu da prova a ser dia de E aí Jardim questão difícil é questão fácil não não é pessoal passo aqui tem que saber muito direito constitucional vo eu

vou levar as duas para vocês e vocês vão dar opinião não tem renunciar realmente uma questão de piso vamos lá a decisão definitiva de mérito proferida pelo STF em sede de Adi não possui efeito vinculante razão pela qual não existe Óbvio a edição de lei estadual com o teor idêntico àquele de outra lei estadual que for declarada de um problema está falando que as decisões do supremo tribunal Supremo Tribunal Federal não possui efeito vinculante das decisões do Sul a sua tendo muito boa noite mas não uma hora jogar comigo não pode ser ele se colocar

um jeito falando que não passou no controle concentrado logo pula logo direta e indireta no link o judiciário e pula não me uma o colégio machico por isso que a sei está errada Eles colocaram de uma forma genérica como se nas ações do controle concentrado não tivesse um efeito vinculante e elas têm mais eu ligo umas lá que eu conheço você está errada B nenhuma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade da lei estadual só apenas de óculos demais órgãos do Poder Judiciário certo e administração direta e indireta Tá certo não o poder

legislativo em sua função típica de legislar logo pode ser proposta uma nova avi perfeito é isso se você quiser você até pode colocar comunica tá bom escreva como dica perfeito é isso é esse o raciocínio Ok então pessoal nós já vimos aqui as principais distinções entre o nome de tudo é controle concentrado agora eu quero trazer um ponto uma dica importante no controle concentrado que cai muito e pouca gente sabe certo porque essa de beijão só falando controle concentrado controle o concentrado ou seja Livres adere a b c a d o ead.pe se você não

pode confundir medida cautelar com decisão definitiva nossa professora que diferente essa dica ela é diferente ela disse tem dó porque que ela medida cautelar é algo gente lá aqueles legitimados o controle concentrado Eles vão pedir aí eles vão entrar com uma medida cautelar para suspender a lei por exemplo declarado inconstitucional um exemplo Veja a diferença e medida cautelar decisão definitiva aqui Eles vão pedir para suspender por exemplo Dando um exemplo se fosse uma lei suspender a lei até a decisão final e não decisão definitiva não decisão definitiva por exemplo E aí eles vão pedir a

institucionalidade e a inconstitucionalidade 36 a Ingrid suspender e declarar inconstitucional o País Aqui é algo urgente na outra é algo de forma definitiva então o seu as duas temos as duas tá bom E se abrir a b c a d o eadepf pouco a diferença se falar na sua prova de medida cautelar você tem saber que a regra é que ela possui assento é quilos medida cautelar efeito ex nunc ou seja daqui pra frente tá medida cautelar efeito ex nunc Como regra a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a funcionalidade a regra e tenha efeito

ex tunc ou seja retroage isso é muito importante deixe aí número 7 se você me ouviu falar sobre isso daqui Se vocês sabiam tinha essa distinção Isso despertem prova e muita gente não sabe na cautelar do meu legitimado eu indo para a medida cautelar o efeito embora seja erga omnes vai pedir para suspender a lei e os detentos serão daqui para frente como eu peço de forma definitiva para o Supremo declarem curso funcional efeito retroativo declara inconstitucional desban Nice II E olha que interessante gente isso povo Cartola tragédia Então veja só a medida cautelar na

ação direta no presente para você já tá será concedida por decisão da maioria absoluta então continuavam Além disso para ser concedida a medida cautelar tem que ter maioria a absoluta maioria absoluta tá bom Gente alguém colocou Depois dessa merece isso não abre isso daqui Fabiano Depois dessa merece até uma pizza olha eu vou passar o endereço para vocês se vocês sonhar por base que eu sei que vocês serão quem está acompanhando essa aula faltando dia dois dias daí todo ano é porque vai passar o filho que eu estou falando eu quero me calando você em

uma pizza meu Deus do céu tem chegando aqui caso não fita é a coisa que eu mais gosto na vida não sei lá não sei nada seu uma pizza Você é a pessoa mais feliz do mundo ruim tá bom então vamos lá Mentira cautelar maioria absoluta e ela é dotada de eficácia contra todos ela é o obstáculo a gente pede para suspender uma lei ela sustente para todos e será a Dina com efeito ex nunc salvo se o tribunal entender que Deva conceder-lhe eficácia retroativa é possível que seja estude certo vamos para decisão definitiva ao

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social poderá o Supremo Tribunal Federal por maioria de dois terços de seus membros restringir os efeitos daquela declaração professor que tá falando aí que eu não tô entendendo mais nada preste atenção não precisa é isso retroage mais por questões de segurança jurídica e o interesse social é possível a chamada modulação dos efeitos temporais é possível que a decisão o efeito e seja é look daqui para frente é possível ovular adesão é possível modulação dos efeitos da

decisão é nunca veja bem então presta muita atenção o quê falando para vocês olha não decisão definitiva é esse traje é inconstitucional deve isso é uma precisão de i.a. só que é possível a chamada modulação dos efeitos temporais da certeza se for uma questão de segurança jurídica ou uma questão de interesse social ao invés de reclamar e sem constitucional desde o início o Supremo Tribunal Federal pode dar um efeito prospectivo dizendo o seguinte essa lei só será declarado inconstitucional os efeitos dela daqui pra frente é possível é a chamada modulação dos efeitos temporais da sentença

Tá bom então mais uma vez é possível dar efeito ex tunc na decisão definitiva por dois terços a decisão de dois terços do Supremo Tribunal Federal tá Resumindo presta atenção na minha canetinha para você entender se falar em prova de medida cautelar é algo gente não é uma decisão definitiva ainda não medida cautelar os mais estimados ou pedir para a função de a determinada lei essa suspensão ela tirar o efeito é igual o nome e com regras no não retroagem os efeitos é daqui para frente e a medida cautelar ela é concedida por uma decisão

da maioria absoluta Ok decisão definitiva é para declarar a inconstitucionalidade da Norma a regra é que a decisão definitiva seja ex tunc retroage é inconstitucional desde o é mas é possível a população dos efeitos é possível e ter um efeito Xbox daqui para frente por questões de segurança jurídica e interesse social mediante a atuação de dois terços do Supremo Tribunal Federal a informação como ela é recente Às vezes a gente fica um pouquinho ansioso com essa quantidade de informações Mas vocês podem render essa aula Tá bom eu vou deixar para vocês assistirem novamente e entenderem

de uma vez por todas isso daqui eu topo lógico a medida cautelar Será que existe né imagina uma medida cautelar que é algo que não é definitivo sinto um efeito ex tunc sem um Pouquinho complicado por isso que a regra que a cautelar seja eggs Oi e a definitiva ecostudio tudo bem Tô fazendo um negócio muito Lu que significa não retroagem é daqui pra frente aplicar se daqui para frente tudo e bate na festa nova só para você bate na testa bati na testa e aqui pumba testa para preparar realmente bater né aqui não é

só de enfeite deixa só significa dizer que retroage é inconstitucional desde o início essa diferença de tu que tu me façam isso daí no caderno vocês e vocês vão entender pelas pessoas Tá bom mais uma mais uma dica essa daqui tá despencando prova que agora vem uma novidade é o que eu vou falar para vocês provavelmente a maioria nunca ouviu falar sobre isso aí o pela primeira vez na segunda fase do exame de uma 31 e eu trouxe para vocês porque né Tem às questões da segunda eles colocam a primeira da primeira na segunda então

preste atenção nessas últimas dicas que eu estou passando para vocês vejam só triângulo triângulo serve como parâmetro para declarar inconstitucional e aqui vocês vão lembrar nada constituição do estado do Acre exemplo na rua constituição estadual lado aqui estava escrito que a posição ela era protegida pelos heróis da revolução acreana é Oi tia Constituição Federal está escrito o que a constituição era protegida por Deus e aí começou a confusão Será que o p ângulo serve como parâmetro de controle de constitucionalidade gente triângulo não resposta normativo triângulo uma nova sempre ângulo não é nova não serve como

parâmetro de controle funcionalidades não tem problema falar sobre proteção dos heróis da revolução acreana não é porque colocar o heróis no colocar Deus que significa dizer que a encontro são alvo é inconstitucional porque preâmbulo não têm força normativa e não é Norma se não lhe força normativa se não é Norma Não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade primeira dica sobre isso segunda essa vai diz tentar em 2021 primeiro esse cobraram na segunda fase posição prestar atenção para acertar isso daqui uma lei pode ser objeto de abrir ante o período da vacatio legis professora que

pergunta né pelo só os meninos da segunda fase pelo que escrever isso daí então uma lei está no período de vacatio legis Ela poderia ser rico é objeto de uma AB ainda no período de vacatio legis vejo sim qual a publicação disse aqui que eu tirei nada que se em qual aplicação da Lei Vamos colocar assim passa existir no ordenamento jurídico poderão ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade nos seus 102 um a ainda que careça de eficácia por se encontrar no período de vacatio legis Então pessoal ela já existe no ordenamento jurídico nem União

esteja nesse período de vacatio legis ela já existe isso ela já existe ela sim pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade guardem essa uma ação que é mundotouch outra informação que merece destaque em 10 minutinhos razões encerrar Tá bom mas eu ainda tem muita coisa para falar para vocês aqui as novas uniprofissionais originárias se submetem ao controle curso plantar professor não sei que são as novas os canais originais aquelas que vieram 1988 que estão na Constituição Federal e não forma modificadas estão desde o auxílio 78 elas podem ser declaradas inconstitucionais a resposta é que

não o STF entende que as normas inseridas originariamente no texto da Constituição gozam de uma chamada prevenção absoluta de qualidade então todos aqueles artigos da constituição que estão desde 1988 eles possui no prevenção absoluta de personalidade você não vai ver o Supremo falando assim a Watchtower um profissional não eles estão sempre e agora sim existiu alguma linda é diferente porque a menina é uma nova derivada ela Serve sim como parâmetro aí em relação ao declarar inconstitucional ou não uma Norma inclusive um minuto é inconstitucional as normas originárias de 1988 aquelas inseridas originariamente no texto da

Constituição gozam da chamada presunção absoluta já linda se ela fundada ou é uma mola derivada com sua posição relativa pode ser objeto de controle tá bom a nota e essa dica também que é muito importante não confunda com ainda que é Norma derivada a prevenção relativa de Kush pulsionalidade e pode ser objeto de controle resumido aquelas feridas Originalmente não podem ser declaradas inconstitucionais menina pode ser declarada inconstitucional porque é uma Norma de privada certo para finalizarmos coloquei aqui 3 uma das mais importantes nós temos também abre o controle Conceiçao mas o banco de falar junto

mandado digital Então para que vocês pizza eu quero trazer algumas características tu considera importante para que vocês possam acertar as questões que envolvam tema de conter consertar você já sabe nos legitimados são os meses vocês já sabem que é o Supremo Tribunal Federal e em seguida você já sabe do exemplo é da homens você já sabe uma direta e indireta nos demais outros mas não pula o legislativo isso tudo servem para abrir a descer a de o apf Você já sabe o que é possível medida cautelar você já sabe os recém da decisão depende do

meu trabalho que eu estudo no controle concentrado só que tem algumas coisas que eu quero falar para vocês a prova em relação a cada um deles tá Vejam Só quando eu falo já daí e preste atenção nisso Abrir é apenas de Norma atos normativos federais ou estaduais os contrários à Constituição Federal desde que sejam posse constitucionais posso constitucionais isso salva viu preste muita atenção no que eu estou falando amor uma nova Federal pode ser objeto de abrir desde que voz push fusão uma lona Estadual pode ser objeto de abrir desde pós constitucional uma Norma Municipal

pode ser objeto de ar e ir não eu vou repetir para igreja sim comigo uma nova Municipal não pode ser objeto de abrir uma nova Municipal não pode ser objeto de ati uma Norma municipal não pode ser objeto de abrir então se fala sua prova que existe a mão Municipal seja pros profissional seja perto constitucional axila Polo Municipal não pode ser objeto de daí a de ir só de forma Federal ou Estadual contrária à Constituição Federal E desde que possa constitucionais se não tivermos uma nova por exemplo de 1940 a comprar Constituição de 88 não

pode ser objeto de andei porque para ser objeto de abrir tem que ser paz constitucional primeira dica a segunda dica em relação à ABC quando eu falo ABC sonor Mas Federal e posso constitucional tá só mão no Federal Professor uma mão Estadual não pode ser não pode entrar com uma descer para para pedir aí a constitucionalidade não ABC só Norma Federal e nós sabemos que as normas elas presume-se que sejam puxa funcionais nos movimentos legitimados então com a descer para tornar absoluta ao invés de ser uma presunção relativa no estudo que se irrita com AVC

e quando existir controvérsia judicial controvérsia judicial por exemplo vamos lá o CPC nós temos do CPC próximos funcional Ok é uma morra Leão é isso tudo CPC vai ser objeto de agradecer não porque peso se as normas sejam constitucionais pois abaixo incluindo que existe uma controvérsia judicial por exemplo em relação ao artigo 5º do CPC e começa uma grande conversa alguém algum legitimado o contorno concentrar interpolação Padre ser lá no Supremo e pede para o Supremo declarou constitucional de uma vez por todas a criativo que já sim do objeto de discussão por isso na ABC

tem que ter o requisito da controvérsia judicial Ipê a 5ª edição https ela é subsidiária mais uma vez a DTR ele é subsidiária eleições o pai despenca toda vez que caiu sobre a DTR foi isso mais uma vez a bpf ela é subsidiária tem atender ao princípio da subsidiaridade anote isso é o Ou seja eu não posso entrar diretamente uma BTS ficado Manda aí seu tem um aluno Federal colocar o se São Paulo profissional é aí eu não vou entrar com uma BTS agora se não tiver a possibilidade de entrar com a de i.a. de

ser qualquer outra ação do controle concentrado é a btf mas tem que aprender este requisito da subsidiariedade tá bom exemplo o nome Municipal contrária à constituição águia daí não estamos num barco extensão A buscar uma ABC animado é adpf exemplo Norma Municipal contrária à Constituição e o presente Plus novos pré-constitucionais Se falar em prova sim uma lei federal é de 1940 contrária à Constituição Federal será de 1940 é a Constituição de 1988 ela é preco multifuncional já não cabe mais a de ir e sim a chamada a bpf tá aqui foi atendido o princípio da

subsidiaridade princípio da subsidiaridade não se esqueçam disso esse quadrinho realmente salmão na hora da prova continuando Vamos fazer uma questão o governador de estado mínimo da Federação pretende se insurgir contra além de seu estado editada o e 1.984 elenco remuneração servidores públicos estaduais ao salário mínimo os fundamentos de índole material acende o carro são All things ao princípio federativo EA vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim ação Constitucional a ser realizada pelo Governador perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos tem gente

se ama morre Estadual pode ser a de ir ou pode ser adpf só que ela é de 1984 ela é anterior à Constituição de 88 tem como será de ir não tem mais E aí corta a avi mandado de injunção e mas não é melhor só o controle concentrado Costa mandado de segurança coletivo não tem nada a ver que há direito líquido e certo a resposta correta é a letra c ai começando mais um volume é feio né é feio mas veja só a de BTS arguição de descumprimento de preceito fundamental esse povo a mão

Estadual posterior à 1988 seria provavelmente mada aí mas o ela é anterior à Constituição Federal aqui é uma adpf é só juntar as iniciais a a b b f águas são e exemplo de preceito fundamental Ah tá bom E aí pessoal Vejam Só tem uma coisa que eu gostaria de passar para vocês deixe-me mostrar aqui eu deixei um piãozinho na aula tá é um mês eu vídeo da música oposição valoriza mesma posição não é fácil é o seguinte eu queria todo mundo soubesse os legitimados e controle concentrado porque aí vocês acertariam respondia daí a descer

a de o de pé inclusive acertam questões de súmula vinculante e isso eu escutando uma música da Anitta com a Marília Mendonça Me empolguei comecei esse nem passei dois meses para juntar mas por consegui consegui não sei como até hoje colocar todos do controle concentrado em música ou que tá música Tem Uma Instagram que não e ainda vou passar agora para vocês@Prof Ana do azul sigam lá deixa eu colocar aqui Prof Ana ficou profana Mas não tem problema profana Brasil tá eu vou mostrar para vocês de uma forma diferente os legitimados o controle concentrado para

fecharmos a aula de hoje a não se esqueçam de se perderem aí no meu canal tá bom teste limpas perder no canal para vocês não perderão nenhum mal conseguir vejo o sol professora do céu meu Boy perguntou os legitimados tubo controle concentrado professora do céu meu clima acabou Ele estuda para concurso ao de raiva que eu tou você que entende do assunto você é o da Luz tu me diz o que dizer agora Então fale fale três pessoas transidentidades três meses câmera Assembleia mostra que sobe mais se ladinho Presidente peixe tem problema dor partido político

ó me gente dá me indicasse ou Confederação sindical o pessoal nunca da Anitta tô conseguindo falar para vocês todos os legitimados o controle consertaram mais uma vez para finalizarmos um ano de 2020 com essa música maravilhosa só limpar em três pessoas tá identidade três mesinha câmera Assembleia mostra que sabe mais em o presidente bgn Governador partido político pode 29 copo ou Confederação sindical improvisado na República da música gospel de pintar más The Voice não colabora aí pessoal mais uma sete preciso de uma ajuda vocês aceitarem questões prova ponto de mapas em uma sei vai que

aparelho apareceu uma frente dos vídeos vou mostrar para vocês todos aqui eu não tenho vergonha do mesmo jeito que eu falo você não tem que ter a irmã já questões você não tem que ter vergonha de ficar contigo fala de ficar dando e todos os ovos estão viajando eu estou dando aula aqui em profusão estão viajando então feliz na vida é isso o nosso sonho não pode parar a nossa meta continua gostaria de agradecer a todos vocês pela presença e mensah aula muito difícil Obrigada pessoal que Deus abençoe a vida de cada um de vocês

tem muita gente que está aí sempre assistindo as minhas aulas eu quero que você escute muito nós vamos falar certo questões direito constitucional porque os temas mudam eu estou toda vez dando uma aula diferente então não tem como nós não aceitarmos essas sete questões também as aulas de direito administrativo Eu só peço correm aqui e vai dar certo tá bom muito obrigada pela presença até no caminho pelas mensagens de cada um de vocês Feliz ano novo de 2020 e um seja um ano maravilhoso humano que não seja tão sofrido como foi 2020 mas nós receios

nós estamos aqui nosso foco continua a neta continua e a sua meta 2021 s o advogado advogada e pode contar comigo pelos carente ajudando a tornar esse sonho possível o mais rápido possível Muito obrigado abençoa fique com Deus e até mais vídeo