Unknown

olá olá pessoal boa noite a todos todo mundo bem Me confirme aí só o áudio o vídeo se tá tudo ok para que eu já possa aqui iniciar só esperando aqui a confirmação para iniciar para que vocês confirmarem o áudio o vídeo Se tiver tudo OK eu já inicio aqui a nossa aula pronto tá tudo OK beleza então vamos aqui iniciar sejam todos bem-vindos à nossa primeira aula essa aula é destinada para quem vai fazer o estágio do ministério P do Piauí e Ministério P do Ceará mas ela também serve para o concurso porque a

mesma lei não tem diferença então é até uma dica Vocês precisam aproveitar isso daí por exemplo um curso desse que é gratuito e vocês vão ter aula de legislação vão ter aula de direito administrativo aí às vezes a pessoa pensa Ah mas é pro estágio não vai servir para mim serve porque é conteúdo serve porque é uma legislação porque é direito administrativo e é basicamente o mesmo formato que vai cair no concurso Então eu queria só confirmar aí a cidade de vocês e se você tá se preparando aqui para o estágio ou para o concurso

e principalmente comentar de qual cidade você está assistindo Então vamos lá trabalhar aqui com essa lei orgânica do Ministério Público ela é uma lei muito importante antes até de iniciar o dessa lei eu preciso falar para vocês como é que funciona um pouco o Ministério Público porque o Ministério Público ele tem como estrutura o MPU que é o ministério público da União dentro do MPU eu vou ter outros quatro Ramos o m PF o m PT o Ministério Público do Distrito Federal e territórios cuidado com isso daqui porque apesar de por exemplo normalmente o o

ministério público o Distrito Federal né ele tá relacionado a parte de de estados né como se fosse um estado mas ele tá dentro é do MPU Ministério Público do Distrito Federal e territórios tá dentro do Ministério Público da união não é não faz parte do Ministério Público Estadual não tem esse estadual ou distrital não não existe isso E aí Aqui também eu tenho o mpm que é o militar então isso aqui é o ministério público da União só que eu tenho o ministério público dos Estados E aí cada estado no caso aqui são 26 Ministério

Público de cada estado e o que que acontece existe uma lei Nacional ela estabelece as diretrizes desses Ministérios públicos só que eu tenho também a a legislação Estadual Então o que nós vamos estudar hoje revisar passar algumas dicas é a lei nacional é a lei 8625 de 1993 que ela é muito as leis estaduais basicamente só vão repetir o que o o a lei Nacional vai estabelecer é basicamente quase a mesma coisa então você compreendendo essa lei nacional essa lei orgânica Nacional do Ministério Público Você já consegue entender quando chegar na lei estadual você já

vai ter uma certa facilidade quanto a isso então você entender isso daqui essa diferença por exemplo do MPU do Ministério Público dos Estados Professor Mas por que isso daí por conta do seguinte cada Ministério Público desse aqui tá dentro da sua área por exemplo Ministério Público Federal aqui é na área Federal nas causas que envolvem a união essas coisas do tipo Ministério Público do Trabalho aqui é o ministério público para causas trabalhistas Ministério Público do Distrito Federal e territórios militar E aí no estado eu vou ter também o Ministério Público Então vamos supor Professor Eu

quero processar uma autarquia eu quero denunciar uma autarquia qual ministério público uma autarquia Federal qual ministério público eu tenho que ir você vai pro PF Professor mas eu quero denunciar um concurso municipal um concurso municipal tá desrespeitando uma legislação aí você vai pro Ministério Público do Estado então aqui é só uma divisão de competência da mesma forma que eu tenho divisão de competência por exemplo no poder judiciário no poder judiciário não tenho aqui o Juiz de Direito e o juiz federal aí depois eu tenho aqui o TJ e eu tenho aqui o TRF basicamente funciona

da mesma forma TJ TRF direito juo Federal qual a diferença aqui competência porque aqui está no âmbito do estado e aqui está no âmbito Federal então o Ministério Público ele é uma função essencial à justiça o Ministério Público ele foi criado basicamente para est impulsionando a justiça como o poder judiciário ele age por inércia ele precisa ser provocado Em algumas situações eu tenho que alguém tem que provocar ele e muitas vezes quem vai provocar é o ministério público e aí por questões de facilidade né de competência foi que foi feita essa divisão entre Ministério Público

da união e o ministério público dos Estados o nosso foco é aqui é nos Estados Não iremos tratar do MPU não tem um concurso previsto aí ninguém sabe quando é que vai sair é um concurso muito bom mas por enquanto a gente não vai tratar sobre ele vai tratar aqui sobre o Ministério Público do Estado e na aula de hoje a lei 8625 de 1993 Beleza então vamos lá lei orgânica Nacional do Ministério Público lei 8625 93 queria até pedir desculpa aí para vocês a minha voz tá um pouco fanha né como fala no popular

é porque eu tô gripado mas não ia deixar de ministrar essa aula para vocês então pedir só Desculpa aí pela voz quem tá escutando pela primeira vez pode achar né a voz desse professor é meio esquisito é n porque eu tô gripado e aí por conta disso que tá dessa forma mas vamos lá isso aí não vai impedir nossa aula não como eu falei vamos aqui juntos mesmo gripado mesmo aqui com doente mas estou aqui para ministrar para vocês então vamos lá primeira questão no que tange a lei orgânica Nacional do ministério público e a

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro julo item a seguir de acordo com a lei 8625 de 1993 caso o membro do Ministério Público seja investigado criminalmente seu indiciamento em inquérito policial somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão judiciário competente para supervisionar a investigação aqui um tópico bem interessante só que o seguinte se no curso de uma investigação tô aqui fazendo uma investigação Normalmente quando eu começo a investigação eu não sei o que que ela vai resultar mas no curso da investigação né no andamento da investigação eu percebi que ali teve

indício de prática de infração penal por um membro do Ministério Público Eita e agora então ali no curso da investigação eu tô aqui investigando vi Eita tem um promotor envolvido tem um procurador envolvido do Ministério Público o que que vai acontecer nesse caso a autoridade policial civil ou militar que tiver ali realizando aquela investigação ela vai remeter os autos para o pgj Quem é esse pgj e aqui você não pode confundir por isso que é muito interessante essa primeira explicação que eu fiz aqui porque que eu tenho o que é chamado de pgr que é

Procurador Geral da República o pgr ele é o chefe do MPU ele é o chefe do Ministério Público da união e eu tenho também aqui o pgj que é O Procurador Geral de Justiça que é o chefe do MPE então vocês que estão aqui me assistindo como eu falei tem três públicos aqui né tem aqueles que vão fazer o está do Ministério Público do Piauí tem os que vão fazer o estágio do Ministério Público do Ceará e tem os que estão estudando para concurso do Ministério Público do Piauí vocês vão ter um chefe quem vai

ser esse chefe o chefe geral o pgj cuidado para não confundir com pge É bem parecido os nomes mas que é Procurador Geral do Estado tem nada a ver com o Ministério Público Tá no Poder Executivo é um advogado do Estado Dev dizer assim já o pgj ador Geral de Justiça ele é o chefe do Ministério Público Estadual Então nesse caso aqui da questão se Eu verifiquei no curso de uma investigação que tem indício de a prática de infração penal por um membro do Ministério Público a autoridade policial civil ou militar que tiver verificando aquilo

tem que remeter os autos para o pgj procurador-geral de justiça porque ele agora é quem vai dar prosseguimento a essa investigação beleza é uma das prerrogativas Vamos estudar aqui sobre prerrogativas dos memos do ministério público e uma das prerrogativas é isso daí então eles podem estar investigando várias pessoas mas Eles olharam dis Eita tem um procurador envolvido tem um promotor envolvido nesse caso manda o processo para O Procurador Geral de Justiça então aqui tá errada a questão né porque ele falou de acordo com a lei 8625 caso o membro do Ministério Público seja investigado criminalmente

seu indiciamento é inquérito policial somente poderá ocorrer mesos autorização do órgão judiciário competente errado né caso o membro do Ministério Público seja investigado criminalmente momento que eu identificar que é o membro do Ministério Público tá sendo investigado ali eu tenho que remeter esses autos para O Procurador Geral de Justiça então cuidado com esse ponto Vamos paraa segunda questão questãozinha muito boa de 2000 e 23 Então vamos lá Ana promotora de Justiça no Estado Alfa foi convidada por conceituada instituição de ensino a frequentar curso de aperfeiçoamento no exterior O que teria grande relevância para seu aprimoramento

intelectual e correlato exercício funcional à luz dessa narrativa é correta afirmar nos termos da lei 8625 que o afastamento de Ana para frequentar o curso deve ser autorizado para aqui é bem interessante porque com certeza vai cair uma questão sobre isso na prova de vocês trabalhando sobre um órgão chamado conselho superior do Ministério Público beleza e outra coisa Professor eu primeira questão eu não sabia segunda questão também professor não não tem problema nenhum essa aula é justamente para isso aqui o gabarito é o que menos imposta você pode errar todas as questões da aula de

hoje tem problema nenhum eu quero que você aprenda eu vou passar dicas as questões aqui foi só para ter o no da nossa aula para ficar mais dinâmico e eu quero muita participação de vocês porque justamente por conta de ser ao vivo né por conta da gente ter colocado a aula aqui pra gente tá debatendo esses temas então quero muita participação de vocês porque senão ficaria fica quase como uma aula gravada né E aí não não tem a interação que uma aula ao vivo ela pode estar permitindo então conselho superior do ministério público e aqui

vocês V pegar dicas você vão pegar informações para chegar na hora da prova e tá marcando porque legislação é assim legislação são dicas são alguns bizus que você vai pegar aqui vai estar lembrando para quando chegar na hora da prova você acertar então por exemplo se a prova perguntar quem é que vai autorizar né isso daí a pessoa frequentar um curso de aperfeiçoamento no exterior logicamente vai ser o conselho Superior de Justiça mas eu quero que vocês também compreendam outras três competências do Conselho Superior de Justiça que são muito importantes de prova e aí A

primeira é o seguinte é esse conselho superior que indica ao pgj a lista Tríplice com o nome de candidatos para remoção ou promoção por merecimento ele também vai indicar por antiguidade também só que não é lista Tríplice ele vai indicar quem é o mais antigo então também na promoção por exemplo por antiguidade quem vai indicar também o conselho superior é esse conselho superior que vai decidir sobre o vitaliciamento de membros O que é esse vitaliciamento os membros do Ministério Público porque é outra coisa que vocês precisam compreender dentro do Ministério Público eu tenho os membros

e eu tenho os servidores os membros são os promotores e Procuradores os servidores são os técnicos e analistas essa lei aqui ela vai falar muito dos membros ela não fala muito de servidores não então às vezes você pode até achar ah Professor quero saber se eu vou ter direito a uma licença saber se eu tenho direito a isso aquilo não não é aqui é no Estatuto dos Servidores que vocês vão ter essas respostas aqui a gente tá falando de membros então cuidado com esse detalhe E aí os membros do Ministério Público eles possuem uma garantia

que é chamado a Vitali cedade que é a mesma que é aplicada para juízes ela possui o prazo de 2 anos para que eles possam adquirir então quando a pessoa passa no concurso para promotor do Ministério Público ela é chamada de promotor ou promotora substituta ou substituta E aí só após 2 anos ela adquirir a vitaliciedade é que realmente ela efetivamente se torna ali um promotor Então essa vitaliciedade Professor quem tem vitaliciedade quem tem vitaliciedade só perde o cargo por uma sentença judicial transitada em julgado diferente da estabilidade na estabilidade a pessoa perde o cargo

por um processo administrativo por uma avaliação de desempenho já que na vitaliciedade a pessoa só pede o cargo por uma sentença judicial transitada em julgada E aí quem que vai decidir sobre esse vitaliciamento para dizer que o promotor é vitalício ou não porque ele pode perder da mesma forma da estabilidade O serv dores eles possuem estabilidade essa estabilidade é após 3 anos e ele pode perder o cargo por exemplo por uma sentença judicial transitada em julgado por um processo administrativo ou por uma avaliação de desempenho ainda é possível também o servidor perder o cargo na

questão de corte de gastos então a estabilidade não é tão boa assim é boa Lógico que é mas diga assim se for comparar com a vitaliciedade a vitaliciedade a pessoa só perde o cargo por um motivo só a sentença judicial transitar em julgado já na estabilidade são quatro formas de perder o cargo né E aí na estabilidade quem é que vai dizer se você tem estabilidade ou não é uma comissão que vai ser criada para isso uma comissão que vai avaliar o que você fez nos 3 anos no final dos três anos vai dizer sim

você tem estabilidade não Você não tem estabilidade na vitaliciedade é um pouco parecido só que a pessoa vai ser analisada por do anos e no final quem vai decidir sobre esse vitaliciamento é o conselho superior do Ministério Público ele também vai aprovar o quadro geral de antiguidade O que é isso Professor quadro geral de antiguidade a antiguidade ela é muito importante dentro de qualquer instituição porque el os mais antigos eles vão ter alguns privilégios Então eu tenho que saber quem é o mais antigo e aí por isso quem é que vai aprovar esse quadro geral

é o conselho superior do ministério Beleza então cuidado com esse detalhe já achamos então o gabarito da questão e ainda trouxe aqui para vocês mais três situações a segunda muito importante vai ter outra questão lá no finalzinho que vai cobrar isso daqui então o que eu quero de vocês aquilo que eu falei o que eu quero é que vocês aprendam o máximo possível do que eu falar aqui porque a prova não vai fugir muito disso daqui mesmo que você não tenha estudado nada beleza vamos lá terceira questão após acurada análise em relação à alegada prática

de crime por autoridade que tem forma prerrogativa de função perante Tribunal de Justiça O Procurador Geral de Justiça Alfa concluiu pela inexistência de fatos objetos de apuração por ter atribuição originária para atuar no caso promoveu o arquivamento das peças de informação nesse caso a luz da sistema estabelecida na lei 8625 é correto afirmar que a decisão do Procurador considerando os balizamentos estabelecidos pela lei orgânica Estadual isso aqui é bem interessante e eu vou dar uma dica para vocês quando tiver essa questão de arquivamento como ele colocou na questão aí esse arquivamento ele pode ser revisto

Como assim Professor vamos supor que eu sou o procurador geral de justiça e eu tô ali com um processo de um amigo meu de uma pessoa que é meu amigo que é meu conhecido eu vou lá e arquivo pode acontecer pode eu arquivando é me ó Acabou arquivei já era pronto beleza só que aquilo ali pode ser ilegal né pode a pessoa tá ajudando uma amiga e tal que que pode acontecer o interessado ele pode solicitar que aquele arquivamento seja revisto para que seja analisado Será que realmente deveria ser arquivado Será que realmente aquele processo

tinha que ser arquivado vamos analisar Então esse arquivamento ele pode ser revisto por quem pelo colégio de Procuradores mas é a requerimento legítimo do interessado foi o que eu acabei de falar para vocês o interessado né ele Verifica que o processo foi arquivado E aí vai lá e pede para analisar esse arquivamento pode ser que não seja caso de arquivamento que o processo tem que ser desarquivado e que volte aí para ser apurado então o órgão responsável por isso por revisar esse arquivamento conforme foi colocado aqui na questão é o Colégio de Procuradores então o

gabarito item B Mas como eu falei o gabarito aqui é o que menos importa eu quero que vocês anotem isso daqui outras três situações muito importantes que serão feitas pelo colégio de Procuradores porque na questão dois Nós aprendemos situações em que o conselho superior vai atuar só que aqui eu vou trazer três situações além da além da quarta que foi a questão trouxe do colégio de Procuradores então o que que o Colégio de Procuradores também vai fazer ele Vai eleger o corregedor geral olha competência importante né então quem Vai eleger o corregedor geral do Ministério

Público é o Colégio de Procuradores ele vai julgar recurso contra decisão de vitaliciamento Olha a pegadinha de prova quem decide sobre o vitaliciamento então se a pessoa vai ficar vitalício ou não é o conselho superior ele é que decide ele que diz vitalício ou não Beleza se alguém entrar com recurso se não concordou com aquela decisão aí quem vai analisar esse recurso é o Colégio de Procuradores e também vai decidir sobre pedido de revisão do pad processo administrativo disciplinar também uma competência do colégio de Procuradores Beleza então cuidado com isso daí vamos agora paraa quarta

Questão questão muito boa eu preciso da atenção total de vocês nessa quarta questão porque sempre cai isso daqui e aí vou falar quais são os erros das alternativas E aí você corrige porque o certo é o que você vai estudar então a quarta questão ela diz o seguinte constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público nos termos da Lei 8625 Então quais são essas PR rogativas o item a fala assim ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do seu estado em crimes de qualquer natureza é salvada a exceção estabelecida em resolução do Conselho Nacional

de Justiça tá errado é ser processado e julgado Originalmente pelo Tribunal de Justiça do seu estado em crimes não é de qualquer natureza em crimes comuns e de responsabilidade B essa item B é uma pegadinha muito grande porque ele fala assim ó prerrogativa do membro do Ministério Público se ouvido como testemunha ofendido e qualquer processo inquérito em dia hora e local por ele determinado sendo assegurado direito de acesso prévio aos autos e garantido ao ampla defesa e o contraditório tá errado mente o membro do ministério povo vai ser ouvido como testemunha ofendido em qualquer processo

em dia e hora e local Mas não é por ele determinado porque se for por ele determinado ele vai dizer assim eu quero na minha casa deitado aqui na cama eu quero ser ouvido como testemunha Não mas ele vai ser ouvido como testemunha em qualquer processo ou enqua em dia hora local que for previamente ajustado com o juiz Pode até ser na casa dele né dependendo da situação do estado de saúde dele Enfim pode até ser que que seja lá na casa dele mas quem vai determinar isso não é ele como a questão disse não

é ser ouvido como testemunha ou ofendido em qualquer processo ou inquerito por ele determinado não o que que vai acontecer tem que ser previamente ajustado com o juiz então o membro do ministério P promotor vai ajustar com Jó juiz eu tenho que ser ouvido aí como testemunho como ofendido E aí como não faz qual o dia Qual a hora qual o local que eu vou fazer esse depoimento é diferente de outras pessoas porque outras pessoas simplesmente vai chegar e vai dizer ó você tem que est tal dia para ser testemunha desse processo Eu já fui

testemunho de um processo E aí a a a intimação chegou né E foi dito você tem que ir tal dia inclusive nesse dia eu ia viajar e eu tive que adiar a viagem porque eu tinha que ir lá fazer o meu depoimento se eu fosse um promotor o que que eu iria fazer eu poderia chegar e dizer não pera aí vou aqui falar com o juiz para determinar um dia uma hora e um local então não talvez não precisaria ter adiado a minha viagem Beleza então cuidado com isso C ser preso somente por ordem judicial

escrita nos casos de flagrante de crimin na afiançável previsto na legislação penal devendo ser comunicado no prazo máximo de 72 hor ao procurador-geral de Justiça também é uma prerrogativa mas aqui a gente tem um erro no prasos porque realmente o membro do Ministério Público ele tem essa prerrogativa ele só vai ser preso por ordem judicial escrita nos crimes de flagrante de crime inafiançável previsto a legislação penal só que tem que ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e não 72 horas D ser custodiado recolhida a prisão domiciliar ou a sala especial de estado maior

por ordem escrita e à disposição de Org competente nos casos de fragrante de crimin na afiançável não podendo a prisão exceder há 3 meses tá errado Realmente ele vai ser custodiado recul a prisão domiciliar ou sala especial de estado maior por ord e a disposição do Tribunal competente só que não tem esse prazo aqui na lei não podendo a prisão exceder a três meses não porque nesses casos aqui vai acontecer quando a prisão ocorrer antes do julgamento final aí ele vai ser recol a prisão domiciliar ou sala especial de estado maior O que é essa

sala especial de estado maior são situações em que são locais onde o o o mend do Ministério Público ele vai ser recolhido é às vezes uma sala lá dentro do Ministério Público é uma sala dentro do Governo do Estado enfim é está sujeito a intimação convocação para comparecimento somente se expedida para pela autoridade judiciária ou por ordem administração superior do Ministério Público competente ressalvar as hipóteses constitucionais Tá certo cuidado porque ele fala assim ó está sujeito a intimação convocação normalmente o que acontece em alguns quem já estudou para concurso a de tribunal é que o

juiz ele não está sujeito à intimação ou convocação ele pode ter sido a dúvida que muitos ficaram aqui quando falou está sujeito a intimação convocação Você pode ter pensado não mas o que eu já estudei é que não eles não vão estar sujeit à intimação ou convocação aqui eles falaram de uma forma diferente porque realmente um procurador ele não vai estar sujeito a intimação convocação para comparecimento Como assim eu não posso chegar lá e obrigar um procurador um promotor a comparecer a um determinado local não isso daí não vai acontecer mas olha o que vem

depois está sujeito a intimação ou convocação para comparecimento somente se expedida pela autoridade judiciária ou por órgão da administração superior de Ministério Público competente R salvar as hipóteses constitucionais Beleza então o item está correto Por conta dessa palavrinha somente então só vai est sujeito a intimação ou convocação somente se ela foi expedida por autoridade judiciária ou por ordem da administração superior do Ministério Público portanto quarta questão gabarito item e vamos agora paraa quinta questão Eita essa quinta questão aqui é muito boa e quem aprender logo ela aqui com certeza vai cair uma questãozinha na prova

vai cair uma questãozinha aí no seu estágio sobre essa quinta questão e ela vai trazer situações dos órgãos aqui é uma questão certa então quem tá estudando aí pro concurso você aprender isso daqui hoje já vai dar uma vantagem muito grande quando você tiver estudando efetivamente para o concurso Então quais são os órgãos de de administração superior porque eu tenho basicamente quatro tipos de órgãos no Ministério Público órgãos de administração superior órgãos administrativos órgãos de execução e tem órgãos auxiliares Pera aí que eu apagar aqui órgãos auxiliares Quem são os órgãos de administração superior é

a procuradoria geral é o colégio de Procuradores é o conselho superior e é a corregedoria quem é que são os órgãos administrativos as procura dorias e promotorias Quem são os órgãos de execução O Procurador Geral o conselho superior Procuradores e promotores Quem são os óg auxiliares Centro de Apoio comissão de concurso Centro de Estudos órgãos de apoio administrativo e vocês Estagiários beleza Vocês que eu dia como eu falei quem tá estudando pro estade mas quem tá estudando pro concurso Aí como eu falei a aula serve tranquilamente muita gente às vezes tá perdendo a oportunidade né

tá estudando de graça pro concurso do MP Porque pensa que ela é pro estágio sendo que é a mesma coisa mas vamos lá Estar para concurso tem disso né também isso faz parte do estudo para concurso faz parte da Estratégia do estudo para concurso a concorrência já tá ela sendo eliminada bem aí nessa parte interpretativa de identificar que é um curso gratuito que vai servir para você lá na frente então o seguinte alguns pontos aqui primeiro administração superior é a procuradoria órgão de execução é o procurador geral professor ISO daí a procuradoria é um óg

que tem várias pessoas trabalhando delas é o procurador de justia só que tem outras pessoas trabalhando tem o gabinete aqui tem enfim várias pessoas trabando dentro da procuradoria então cuidado com isso e quando falar administração superior é a procuradoria execução é o procurador ele sozinho o conselho superior ele é um órgão de administração superior mas ele também é um órgão de execução Ó e agora vamos para os bizus administração superior você vai lembrar de pc3 execução você vai lembrar de P3 c e os auxiliares você vai lembrar de C que essa palavrinha famosa hoje em

dia né para utilizar para dizer que uma pessoa é empresária CEO vamos aqui pelos auxiliares ó C Centro de Apoio comissão de concurso Centro de Estudos u é Estagiários e o o órgão de apoio administrativo Professor eu posso fundir por exemplo porque é pc3 e p3c então pode me causar uma certa confusão como é que eu vou saber onde é que eu vou utilizar o bizu para ão de execução bizu para ão de administração superior é realmente pode mas logicamente eu pensei nisso E aí tem uma dica para você que que você vai fazer é

pc3 e p3c quem é que vem o c ou P no alfabeto quem vem primeiro é o c então ele é superior tá lá a b c aí depois aqui vem o p então C3 é para órgãos superiores e o p3c para órgãos de execução Lembrando que esse cezinho aqui você já sabe quem é que é o conselho superior por porque ele é tanto administração superior como órgão de execução então fica bem fácil agora você acertar a questão observa como Agora tá tranquilo uma questão que seria difícil mas agora tá tranquilo então por força depressa

disposição contemplada em lei federal que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados além de outras providências são considerados órgãos da administração superior Qual é o bizu para ORM da administração superior pc3 Então pc3 vamos lá procuradoria geral da justiça sim citoria Geral do Ministério Público sim órgãos só pelo bizu já eliminava né no bizu não tem o esses órgãos aqui são auxiliares B Procuradoria Geral de Justiça sim procuradorias de Justiça não Essas procuradorias são órgãos administrativos não é da administração superior a administração superior é só os quatro ali então tá

errado eles são apenas administrativos C Procuradoria Geral de Justiça sim procuradorias de Justiça Não mesmo erro ali mas também tinha outro erro Centro de Apoio operacional não aqui também são órgãos auxiliares D Procuradoria Geral de Justiça sim colégio de Procuradores sim conselho superior sim e cadoria sim pronto bisu pc3 o item É proria sim Centro de Estudos não aqui é um órgão auxiliar Portanto o gabarito item D tá vendo isso é uma questão muito cobrada muito cobrada mesmo dessa lei orgânica Nacional do ministério curo sobre essa questão desses órgãos e agora com esse bizu você

não erra mais nenhuma questão sobre esse assunto Beleza então vamos continuar aqui tem muita coisa ainda pela frente sexta questão considerando a Lei Orgânica do ministério público e dispõe sobre as normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados assinar a alternativa correta verificada vaga essa questão também é muito boa porque ela é cheia de detalhes é igual essa outra aqui do essa quarta questão né porque foi foi corrigindo todos os detalhes essa outra aqui também ela é cheia de detalhes então verificada a vaga para remoção ou promoção o conselho superior do ministério pco expedirá

no prazo máximo de 30 dias edital para preenchimento do cargo errado verificada da vaga de remoção ou promoção o conselho superior vai expedir no prazo máximo de 60 dias o edital para preenchimento do cargo B para cada vaga destinada ao preenchimento por remoção ou promoção expedici a edital distinto sucessivamente com a indicação do carg correspondente à vaga a ser preenchida certo porque remoção é quando a pessoa sai de uma comarca e vai paraa outra de uma promotoria e vai paraa outra sai de um município por exemplo e vai pro outro já a promoção a pessoa

tá sendo promovida na carreira Então são situações distintas não é basicamente a mesma coisa E aí para cada vaga que eu tiver destinada a preenchimento aí por remoção ou promoção eu vai ser expedido um edital distinto com a indicação do cargo correspondente à vaga a ser preenchida correto aqui o item B vou analisar o erro das outras é obrigatória a abertura de concurso de ingresso quando o número de vagas atingir 1/3 dos carros iniciais da carreira errado não é 1/3 é 1 quinto então é obrigatória a abertura de concurso quando o número de vagas atingir

1/5 dos cargos iniciais da carreira muito bom isso daqui né Muito bom porque tem um um limitador Seria bom se tivesse isso aqui para os servidores também então vamos supor se eu tenho 100 cargos Quanto é 1/5 de 100 Cargos é 20 então se eu tenho 50 promotores a lei diz que eu tenho que ter 100 promotores no Piauí e eu tenho 50 Então tá ok ainda agora se eu começo a a ter apenas 20 19 18 é obrigado a fazer o concurso público D cabe ao conselho superior do Ministério Público decidir no prazo de

90 dias sobre o não vitaliciamento não aqui também o prazo é de 60 dias é quando da reintegração haverá ressarcimento das Mentos das vantagens deixadas de perceber em razão do afastamento com exceção da contagem do tempo de serviço aqui Vocês poderiam ter resolvido quem tentou resolver antes até pelo Estatuto dos Servidores né porque a reintegração no Estatuto dos Servidores a pessoa tem o recimento dos vencimentos das vantagens e também e e tem a contagem de tempo de serviço né ela tem um recimento de todas as vantagens o tempo de serviço também é contado o tempo

da promoção então item é errado porque ele fala que quando da reintegração haverá o recimento de vencimento e vantar de estado de perceber em razão afastamento com exceção da Contagem tempo de serviço errado quando ocorrer a reintegração vai ter o recimento dos vencimentos das vantagens e vai ter também a contagem do tempo de serviço vamos agora pra sétima questão sétima questão diz o seguinte caso competente não decisão de arquivamento de inquérito civil porou discordar a decisão de membro do Ministério Público Estadual que havia se manifestado pela inexistência de fundamento para process de ação civil pública

a designação formal de novo órgão ministerial para ajuizamento dessa ação deverá ser feito pelo então aqui já é um pouco diferente do que nós estudamos naquela outra questão aqui ele tá dizendo é o seguinte caso um óg competente não homologou a decisão de arquivamento do inquérito civil o discordar a decisão de membro do Ministério Público aqui por exemplo esse membro do ministério público pode ser um promotor um promotor aí de Teresina um promotor de Parnaíba enfim aí ele tá perguntando que a designação de um novo órgão para ajuizar essa ação já que não foi concordado

não se concordou ali com a decisão daquele arquivamento não sup um promotor arquivou aquele inquérito civil e aí vai tem que ser proposto uma juiz de uma nova ação isso aí tem que ser feito por quem isso aí tem que ser feito pelo pgj Procurador Geral de Justiça eu tenho que mandar para o chefão nesse caso aqui beleza então cuidado com essa decisão essa oitava questão questãozinha muito boa também passar aqui para vocês mas tá tudo ok Quem tá assistindo aí deixa eu ver aqui quem foi que comentou gen Oliveira de Jé de Freitas no

Piauí coisa boa um abraço aí também para João Pedro Conceição Maria Júlia Emanuele Tânia Lu Célia Moura grande abraço aí para todos vocês tudo ok tudo certinho a gente tá finalizando aqui faltam mais três questões Mas vamos lá com base nai orgo Nacional do Ministério Público J subsequente se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeit é a perda do cargo o procurador-geral da Justiça poderá propor no tribunal J local a respectiva ação para decretação dessa penalidade independentemente de autorização de órgão colegiado muito interessante anota isso daqui ó se existir uma ação civil envolvendo

aí perda do cargo essa ação ela vai ser proposta pelo pgj perante o TJ local até aqui tá certo né ó se o membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeit a perda do cargo O Procurador Geral de Justiça o pgj pode propor no TJ local Então tá tudo certo ação civil de per de cargo proposta pelo Procurador Geral de Justiça no TJ local só que o seguinte isso aqui vai acontecer após a autorização do colégio de Procuradores e a questão falou que seria independentemente de autorização do órgão colegiado errado né não é independentemente

da autorização porque para que isso aconteça eu tenho que tem autorização do colégio de Procuradores então errado aí a oitava questão nona questão Maria promotora de justiça que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há 5 anos em razão de sua elevada experticia na área dos Direitos Humanos foi convidada pelo governador do Estado a ocupar o cargo de Secretário Estadual de direitos humanos Eita E aí o que é que pode acontecer aí é o seguinte diferente de outros cargos né que poderia sim a pessoa tá ocupando mas membros do Ministério Público não podem

exercer outra função pública Então vamos supor se ela fosse procuradora do Estado aí poderia mas como ela é promotora procuradora do Ministério Público então a proibição é por de onde ela está Ela está no Ministério Público então o ministério público não permite ela não pode exercer outra função pública só tem uma exceção salvo se for de Magistério de professor aí professor tudo bem Ela é promotora e a professora de pós-graduação professora em uma universidade aí tudo bem aí tá ok mas ah eu sou promotora eu vou ocupar aqui o cargo de Secretário de saúde o

cargo de Secretário de educação vou ficar nos dois ao mesmo tempo não isso daí não é possível E aí com isso já achamos o gabarito né não precisamos nem forçar muito porque o item B diz que pode tá errado do item C diz que pode e o item e diz que pode então já tá errado o item D diz que não pode beleza incluindo a de secretário de estado Salve se for temporariamente afastado do cargo de promotor não para que essa Maria né procurei aqui o nome dela é Maria para que a Maria ela possa

exercer essa função ela tem que sair definitivamente do Ministério Público não é temporariamente não é só tirar a licença e pronto não então o que que tem aconte que acontecer A Maria foi convidada para ser secretária Estadual de direitos humanos pois ela tem que pedir exoneração pedir para sair do Ministério do povo para ser secretária Professor mas o cargo de Secretário vai durar ali por 4 anos no máximo talvez 8 anos e aí depois depois já era ela sai definitivamente para poder ocupar esse cargo beleza mas aí se for de Magistério for de professor não

ela pode ficar ou então ela não vai ela é convidada não não infeliz ente eu não posso porque a a minha carreira né de de promotora não permite que eu Exerça outra função então o gabarito item A Maria não pode exercer qualquer outra função pública incluindo a de secretária salvo se for uma de Magistério beleza vamos agora pra 10ª questão questãozinha também muito boa e é cheia de detalhezinhos onde a gente pode est observando então o item um diz o seguinte lei complementar denominada de lei orgânica do Ministério Público iniciativa privativa dos Procuradores Gerais de

justiça dos Estados estabelecerá no âmbito de cada uma dessas unidades federativas normas específicas organização atribuições e estatuto experti Ministério Público aqui pega muita gente porque realmente essa lei complementar que é denominada Lei Orgânica do Ministério Público cuja inicitiva não é privativa é facultada aos Procuradores gerar de justiça dos estados que cada estado vai ter a sua Se não me engano no pia a lei complementar 12 que a Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí Então ela é facultada aos Procuradores gerais dos Estados do a destituição do Procurador de Justiça por inicitiva do adores deverá ser

precedido de autorização de 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa correto é esse percentual mesmo então eu quero destituir eu quero tirar o procurador-geral de justiça ele está cometendo algumas irregularidades isso aí tem que ter a iniciativa de 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa olha outra questão de órgãos são órgãos de execução Qual foi o biso que o professor Soares falou C iou olha aí quem não estava entendendo nada da Lei estudando pela primeira vez mas Aprendeu o bizu do C O que são órgãos de execução já acertava essa questão aqui já por aí ele fala

são órgãos de execução A procuradoria tá errado ão de execução ou começa com c ou começa com e ou começa com o então item trê tá errado já quatro a co Geral do ministério público incube entre outras atribuições Decidir sobre o vitaliciamento dos membros da instituição olha outra coisa também que foi estudada hoje e você já tá sabendo quem é que vai decidir sobre esse vitaliciamento aqui dos membros quem decide sobre o vitaliciamento não é o a corregedoria Quem Decide é o conselho superior Então olha aí agora tá ficando bem mais fácil né tivesse mais

10 questões aqui para serem resolvidas hoje você perceber que que ia ficar tudo mais fácil né Porque o difícil é a primeira vez depois você percebe que fica bem mais tranquilo então tá errado aqui gabarito item b então com isso a gente finaliza a nossa aula de hoje separei aqui 10 questões dos pontos principais dessa lei orgânica do Ministério Público que ela está prevista aí no edital tanto do estágio para o Ministério Público do Piauí que a prova é dia 15 de junho como também no estágio do Ministério Público do Ceará mas e aquilo que

eu falei A aula foi aberta também para quem já tá se preparando pro concurso P do Ministério Público do Piauí porque com certeza essa é uma lei muito importante para você compreender para você entender e aí caindo lá no seu edital você estudando com antecedência Você já consegue ter uma vantagem aí sobre a concorrência Beleza então Foi explicado de forma bem tranquila E quem vai fazer a prova do estágio pega todas essas dicas aí essa questão dos órgãos tudo isso aí são Pontos importantes que com certeza vai estar Lar na sua prova qualquer dúvida pode

entrar em contato teremos outras aulas aí também de Direito Administrativo legislação para que vocês possam aí acertar todas as questões da prova de vocês e conseguir a aprovação tanto no estágio como no concurso público beleza quem não me segue ainda me segue lá no Instagram fique lá no grupo todas as informações serão enviadas lá no grupo beleza grande abraço aí para grande abraço para Lucas Mateus Muito obrigado aí por todas as mensagens e até a próxima aula um grande abraço a todos n