PETIÇÃO INICIAL - Parte 4 | PROCEDIMENTO COMUM: FASE POSTULATÓRIA - AULA 4

e aí meus amigos tudo bem estamos aqui de volta pra dar sequência ao nosso estudo da petição inicial ok nesse vídeo nós vamos dar seqüência ao estudo do artigo 319 do código de processo civil continuando portanto analisar os requisitos estruturais da petição inicial não saia daí eu volto já [Música] muito bem meus amigos no vídeo passado nós concluímos a análise do pedido é que é o importante requisito da petição inicial e nós vimos que ele é repleto de regras contidas no cpc o que nós tentamos fazer é nos dois vídeos anteriores é uma espécie de

resumo daquelas informações mais importantes do rock agora a gente passa para o inciso de número 5 do artigo 319 onde nós vamos ter como requisito da petição inicial o valor da causa vem aqui comigo pra tela muito bem então dando seqüência à i ao nosso estudo do artigo 319 do código de processo civil nós agora nos debruçamos sobre o inciso de número 5 em inciso de número 5 traz pra gente o valor da causa como um elemento da petição inicial um requisito da petição inicial coloque isso na sua cabeça pra sempre toda a ação precisa

ter valor da causa repetindo toda a ação precisa ter um valor da causa ainda que esta ação ela não possua um conteúdo patrimonial direto com ok mesmo se eu estiver diante de uma ação que não há um conteúdo patrimonial não estou discutindo valores efetivamente mesmo assim eu tenho que atribuir um valor da causa ok as regras para o cálculo do valor da causa encontram-se lá no artigo 292 do código de processo civil ok e lar 292 você vai encontrar uma série de regras para o cálculo do valor da causa então apenas a título de exemplo

né se você for lá no artigo 292 você vai encontrar o seguinte se eu estou com uma ação se eu estou diante de uma ação em que eu tenho cumulação de pedidos ou até pegar esse exemplo porque como cumulação de pedidos foi tema do nosso vídeo passado então a gente já fica com o mesmo raciocínio lá no 292 diz assim sempre que eu tiver pedidos alternativos lembra dos pedidos alternativos lá da acumulação um própria alternativa eu faço dois pedidos mas eu me contento com qualquer um deles não tem ordem de preferência quando eu tiver pedido

os alternativos qual que vai ser o valor da causa resposta o valor da causa será o valor do pedido de maior valor então se eu peço lá um pedido de 10 mil e alternativamente um de 15 mil será o valor de 15.000 que eu vou utilizar para o valor da causa professores se eu tiver uma acumulação subsidiária eu tenho um pedido principal e um pedido subsidiário o 292 responde é o valor do pedido principal que é o atributo como o valor da causa e isso já caiu em o concurso assim de monte aqui eu não

vou ficar em 2000 sandro com você a regra do 292 até porque ele é um artigo bastante auto explicativo você pode ler que você não deve ter grandes dificuldades do ponto essas regras do 292 do cpc elas não são exaustivas assim o professor não são exaustivas pois é eu tenho outras regras para cálculo do valor da causa regras essas que às vezes é um encontro em legislação extravagante e outras regras que acabam sendo definidas pela jurisprudência então só para te dar um exemplo nas ações locatícias né você sabe que o tema locação é um tema

regido por uma lei especial nós temos a lei de locações né e lá na lei de locações você tem um dispositivo que trata do valor da causa então ele diz que geralmente nas ações locatícias é o cálculo o valor da causa somando aí 12 meses de aluguel é 12 parcelas de aluguel somando essas 12 parcelas eu tenho valor da causa para as ações locatícias então quer dizer são várias regras que eu tenho né inclusive alguns tipos de ações eu tenho uma grande divergência sobre o valor da causa como acontece por exemplo nas ações de usucapião

né algumas ações possessórias a jurisprudência diverge o que mais me interessa neste momento é mostrar pra você o porquê que o valor da causa é importante isso que você precisa saber por que toda ação tem que ter um valor volta aqui comigo para a tela que eu vou te mostrar então olha só meus amigos qual é a importância qual é a importância do valor da causa por que né que o valor da causa ele o importante é bom eu posso citar para você algumas justificativas primeiro é importante você determinar o valor da causa por que

o valor da causa vai ser utilizado como base de cálculo para a cobrança de custas é isso mesmo custas dentro do processo custas iniciais dentro do processo essas custas iniciais elas vão ser calculadas com base no valor da causa percebe outro ponto importante é o valor da causa serve para eu fique sar competência serve para fixar competência se você for lá na nossa playlist de jurisdição e competência lembra quando nós falamos de competência valor ativa a gente tem um vídeo aqui no canal sobre isso lá na competência valor ativa que aquela competência que existe por

juizados especiais um critério de fixação de competência o valor da causa tá lembrado lei 9.099 de 45 qual é o limite para uma ação correr pelo juizado especial cível da lei 9.099 até 40 salários mínimos até 40 salários mínimos juizados federais e da fazenda pública até 60 salários mínimos pensado então como nesse caso o valor da causa é importante para eu fiz ara a competência entendeu e aí o que acontece com base nessa competência o juiz verifica se a ação pode correr perante os juizados seguindo o procedimento sumaríssimo ou se essa ação ela precisa tramitar

por meio do procedimento comum no cpc tudo bem outra importância outra importância cálculo o uno horários cálculo de honorários percebe honorários sucumbenciais é importante eu fixar o valor da causa para eu poder calcular o valor dos honorários sucumbenciais percebe é o outro detalhes superimportante mais uma aqui para a gente fechar multa cálculo de multa percebe vá às vezes durante o processo o juiz precisa aplicar uma multa nas partes rock e aí o cálculo dessa multa pode ser feito com base no valor da causa quer que eu só citei 4 né mas poderia citar várias outras

importâncias da fixação do valor da causa ok por isso que repito toda a ação tem que ter valor da causa mesmo que ela não trate diretamente sobre uma questão patrimonial hora voltando é só pra gente concluir aqui o nosso vídeo sobre o valor da causa é professora será que esse valor da causa ele pode ser impugnado pelo réu porque raciocina comigo nós estamos tratando aqui dos requisitos de elaboração da petição inicial ou seja o autor está elaborando a sua petição inicial e ele precisa tribo ir o valor da causa ok mas e se o réu

posteriormente discordar do valor da causa o réu achar por exemplo que esse valor da causa é excessivo ele é um valor maior do que o que ele entende correto é o réu pode impugnar ele pode discutir o valor da causa resposta pode é claro que pode o novo cpc ele prevê que o el em preliminar de contestação poderá se insurgir contra o valor da causa ok quando nós formos ter aula de contestação nós vamos analisar as matérias preliminares que são aquelas matérias do artigo 337 e aí nós vamos ver que a impugnação ao valor da

causa é uma matéria que pode ser alegada em preliminar de contestação pelo réu professor uma pergunta é uma outra pergunta o juiz poderia de ofício verificar que aquele valor da causa ele é incorreto e de ofício mandar o autor é corrigir no percebe o juiz ele poderia ele teria esse poder para dia ofício sem ninguém pedir o juiz dizer esse valor da causa está errado o autor corrigir esse valor é possível pólio o assunto ele não é totalmente pacífico o que está se firmando que o entendimento que existe na jurisprudência principalmente no âmbito do stj

é de que o juiz ele pode sim de ofício verificar uma incorreção no valor da causa e determinar a correção a pela parte pelo autor só que desde que nós estejamos diante de um caso de como eu posso dizer uma gritante discrepância do valor da causa você percebe que o valor da causa ele é de forma escancarada um correto porque é professor esteja te dou um exemplo às vezes pode acontecer do autor da parte tentar usar o valor da causa para fraudar o processo para burlar regras processuais e aí ele faz um cálculo do valor

da causa um tanto quanto estranho por exemplo é ele não quer vou dar um exemplo banal o autor não quer que o processo corra pelo juizado vamos imaginar ele não quer que o processo corra pelo juizado ou melhor melhor o autor quer que o processo corra pelo juizado ele quer propor ação perante o juizado que ele faz joga o valor da causa lá embaixo é ele joga o valor da causa lá embaixo e aí quando o réu vai falar não tem um pouco esse valor da causa é muito baixo o valor da causa é maior

que isso e aí quando ele vai descobrir ele fala ele percebe que o autor fez isso porque ele não queria ser julgado pela vara cível comum ele queria ser julgado pelo juizado então o autor burlou para menos o valor da causa tudo bem pra escapar da competência do juízo comum por exemplo seria esse um exemplo aí que nós poderíamos citar ou então o autor coloca o valor da causa muito alto muito elevado porque porque ele quer prejudicar o réu quanto ao pagamento das custas não joga o valor da causa extremamente alto porque estou dizendo isso

porque às vezes o valor da causa é extremamente difícil de quantificar existem ações que são simples nessa programação locatícia nessa tarefa à qual é o valor do aluguel ao valor do aluguel é vamos supor dois mil reais por mês o tac que manda a lei de locações valor da causa 12 parcelas do aluguel se pega lá 12 vezes 2 24 mil reais é o valor da causa em situações assim é tranquilo mas existem ações que é muito difícil você calcular ações demarcatórias ações envolvendo grandes imóveis é difícil você calcular o valor da causa e aí

um juiz ele tem que ficar atento pra a eventuais tentativas de burla ao sistema tudo bem meus amigos com isso eu fecho o nosso bate-papo sobre o valor da causa e no próximo vídeo a gente dá sequência ao estudo dos requisitos da petição inicial abraço e até o próximo vídeo