A Fraude do Vale Alimentação

Vale-alimentação e vale-refeição, os famosos  VA e VR, deveriam ser sinônimos de praticidade e acesso a uma alimentação saudável. Contudo, o que realmente se observa é uma enxurrada de denúncias de  fraude envolvendo esses cartões, além de desafios cada vez maiores em seu uso. Há ainda pesquisas que indicam que, na maioria das vezes, o valor mensal oferecido  por esses benefícios está defasado, incapaz de acompanhar a inflação dos preços dos  alimentos.

Eles cobrem alguns dias de almoço e mercado – mas e depois, o trabalhador faz o quê? Se esses cartões já não cumprem seu objetivo principal, será que eles se tornaram apenas  mais um símbolo da ineficiência no Brasil? E quais são as fraudes que têm  colocado todo o sistema em risco?

No Brasil, os cartões vale-alimentação  e refeição se tornaram parte essencial da vida dos trabalhadores. Trata-se de um benefício oferecido pela maior parte das empresas, mas não pelo simples  bom coração dos empresários, já que nem todos têm. Uma das vantagens do vale-alimentação e  vale-refeição é que a empresa pode deduzir os valores gastos no imposto de renda.

No entanto,  esse é apenas um dos motivos pelos quais vale a pena investir neste tipo de benefício. Funcionários que têm acesso a uma alimentação adequada tendem a apresentar melhor  desempenho e menos faltas. Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  uma dieta pobre ou excessiva pode diminuir, ou aumentar a produtividade de uma pessoa  em 20%, aumentando a produtividade geral da empresa.

Além do quê, oferecer cartão alimentação  e refeição ajuda a atrair e reter colaboradores mais qualificados, pois estes se sentem  valorizados e satisfeitos com os benefícios. Foi pensando na saúde dos trabalhadores  que esse benefício foi criado, através do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, em  meados da década de setenta. A ideia era garantir uma refeição de qualidade nutricional diária  para todos os trabalhadores, principalmente aqueles recém-chegados nas grandes cidades.

No início, esse benefício era fornecido via papel mesmo, em formato de tickets, mas os anos  passaram e hoje eles são quase idênticos a um cartão de crédito – o que torna seu uso mais  prático, mas também mais suscetível a golpes. Um ponto importante, que gera muita confusão,  é a diferença entre o Vale Alimentação e o Vale Refeição. Enquanto o primeiro é destinado à  compra de gêneros alimentícios em supermercados, mercados e padarias, o segundo é voltado apenas  para consumo de refeições em lanchonetes, bares e restaurantes: um ajuda na alimentação da  casa e o outro durante o expediente de trabalho.

Recentemente as regras de vale-alimentação e  Vale Refeição se tornaram muito mais flexíveis, ainda que a finalidade de cada um deles não tenha  mudado. Mas, desde 2023, o governo aprovou a regra da interoperabilidade, que possibilita que o  trabalhador utilize seus cartões em qualquer estabelecimento que aceite VA e VR, mesmo que a  bandeira não esteja credenciada naquele comércio. Essa mudança ainda precisa passar pelo Congresso,  e a pressão das empresas que trabalham com estes cartões sobre os deputados e senadores tem  sido grande para que ela não saia tão cedo.

A expansão desse setor aqui no  Brasil é visível. Antigamente, era difícil encontrar estabelecimentos  que aceitassem esses vales, porque havia barreiras legais e trâmites específicos. Só que, hoje, vários cartões de benefícios vêm com bandeiras de cartões de crédito  comuns, como Elo e Mastercard, fazendo com que sejam aceitos em qualquer maquininha  padrão.

E tem também as startups do setor, que prometem ainda mais praticidade, como a  Swile, iFood e o Alelo Tudo, que prometem não discriminar com o que o seu saldo é gasto. Porém, em mais uma demonstração do jeitinho brasileiro, era comum que, pouco tempo atrás,  encontrássemos pessoas fraudando esse sistema: ao invés de comprarem comida,  elas gastavam seus cartões pagando serviços como TV a Cabo ou Streaming. Com isso, o governo aprovou novas regras que tornaram impossíveis as compras de outros  produtos ou serviços que não sejam listados como alimentícios.

Em um supermercado, por  exemplo, o consumidor pode ser barrado se estiver tentando fraudar o sistema, tentando  comprar eletrodomésticos ou pneus para o carro, por exemplo, e as empresas pegas colaborando  em esquemas como esse também podem sofrer consequências, como o descredenciamento  do Programa de Alimentação do Trabalhador. Se os cartões de benefícios servem  para ajudar os trabalhadores, por que não deixá-los livres pra escolher o que  comprar, o que é mais urgente, o que sua esposa já recebe e você poderia usar de outra forma? Por exemplo, se você trabalha perto ou prefere levar comida de casa, por que não  usar o vale-refeição no supermercado, ou vender seu VR para um amigo que almoça  fora, e usar o valor pra fazer supermercado?

No Brasil, essa prática, por mais inofensiva  que pareça, é configurada como crime – o que não impede que 20% das pessoas que recebem os  vales via cartão de benefícios os vendam para terceiros, segundo uma pesquisa divulgada  pelo Serviço de Proteção ao Crédito. Mas o ideal não seria permitir que as pessoas  comprassem o que bem entendessem e fossem felizes? Por que é que o governo sente tanta necessidade  de intervir nas pequenas coisas da nossa vida?

Todos os anos, 150 bilhões  de reais são movimentados pelos cartões de benefícios aqui no Brasil. Além de serem um dos maiores vetores de  segurança alimentar aqui no nosso país, onde há muito dinheiro, há também muita  oportunidade. Para o bem e para o mal.

Quando se fala em golpe da maquininha,  fraude em cartões de crédito e roubo de dados, infelizmente, nem mesmo os  cartões de benefícios estão imunes, já que muitos têm bandeiras  de cartões de créditos. Pelo contrário, pelo fato de esse sistema  ser mais recente e mais vulnerável, ele é visto como uma oportunidade pelos criminosos,  afetando trabalhadores, empresas e comerciantes. A operação Ticket, por exemplo, que ocorreu  em março de 2024 no Distrito Federal, conseguiu identificar um esquema que  estava em curso há mais de quatro anos e chegou a movimentar mais de 400 mil reais.

Coordenado pela gerente de RH de uma empresa de serviços gerais, o esquema consistia em  não dar baixa nos cartões de funcionários demitidos e fazer com que a empresa  continuasse pagando os benefícios. Assim, os cartões eram vendidos em um mercado paralelo  e o dinheiro era transferido diretamente para a conta dos responsáveis. Ao todo, três empresas  foram lesadas e se estima que o golpe tenha chegado até a outros estados na região.

Há também problemas semelhantes aos dos cartões de crédito. Algumas máquinas de  pagamento podem clonar ou falsificar cartões sem que os donos das lojas percebam. Isso  permite que os golpistas façam compras com o cartão de outra pessoa, sem a autorização dela.

Esses golpes causam grandes prejuízos para todos, mas afetam principalmente as pessoas que mais  precisam do vale-alimentação. Além disso, prejudicam os estabelecimentos, que, sem  saber, acabam ajudando os criminosos e perdem a confiança dos clientes. Mas o pior são as fraudes maiores, em que empresas de comércio como mercados e  hipermercados se aproveitam das fragilidades do sistema, porque sabem que é difícil  rastrear esse tipo de tecnologia.

Esses esquemas envolvem a conivência  de comerciantes e, às vezes, até mesmo de funcionários internos, que manipulam  os sistemas de registro de vendas para drenar os créditos dos cartões, simulando  vendas e serviços para desviar o valor. Esse tipo de fraude é difícil de resolver porque  precisa de investigações detalhadas e visitas aos lugares onde ocorrem os golpes.  Os criminosos costumam se antecipar e esconder suas ações antes que possam ser pegos.

Um caso de sucesso aconteceu em Belo Horizonte, em 2017, quando uma simulação de venda  foi flagrada por câmeras de reportagem da TV Globo. A quadrilha contava com  segurança e três guichês de atendimento para receber o valor dos vales, cobrando  uma taxa de 15% para o VA e 16% para o VR. As fraudes são preocupantes e  movimentam valores absurdos, mas perto da quantidade de cartões  alimentação e refeição que há em circulação, não chegam a representar o maior  desafio pra quem recebe os benefícios.

Isso fica a cargo dos preços, afinal, com  a inflação dos alimentos do jeito que está, será que dá pra se alimentar bem  usando apenas esses benefícios? A ideia inicial dos cartões de benefícios,  sobretudo VA e VR, é proporcionar segurança alimentar para os trabalhadores, que assim,  conseguem apresentar mais produtividade e resultados durante a jornada de trabalho. A ideia é que o valor do vale-refeição seja suficiente para pagar todas as refeições do  mês.

Só o que se percebe é bem diferente disso. Com a inflação dos últimos anos e um aumento  significativo no custo das refeições em todo o Brasil, o vale deixou de cobrir o mês todo e  passou a apenas aliviar o custo de uma parte dele. Em São Paulo, por exemplo, o preço médio  do quilo de um almoço em “buffet” ou “self-service” já ultrapassa os R$ 80, um valor  que a maioria dos vales não conseguiria cobrir nem por duas semanas, quem dirá o mês inteiro.

Para a média brasileira, uma refeição completa fica na casa dos R$ 51, enquanto versões mais  simples, que contam muitas vezes com porções menores de proteínas, sem sobremesa, podem cair  para 30 reais, fazendo o valor médio gasto com alimentação por mês orbitar em torno dos R$ 680. Contudo, o que se percebe na prática é uma média de valor do vale-refeição no Brasil de  R$ 480, o que obriga os trabalhadores, ainda na terceira semana de trabalho, a começar a  gastar seu próprio salário para continuar comendo até o mês acabar e o saldo do cartão recarregar  – sacrificando, assim, o dinheiro que poderia ser usado para proporcionar uma qualidade  de vida melhor para ele e pra sua família. E se esse problema parece ser fácil de ser  resolvido, com um simples aumento no saldo, saiba que a conta não fecha, afinal,  nenhuma empresa consegue acompanhar a inflação dos preços de forma contínua.

Enquanto os alimentos estão aumentando de preço toda semana, esses benefícios costumam ser  reajustados apenas uma vez por ano, quando muito. Isso explica o porquê de haver tantas pessoas  que economizam, principalmente o vale-refeição, e o vendem para tentar ganhar um dinheiro a mais,  e assim, suavizar o impacto do aumento de preços. Mesmo que o governo esteja apertando as  regras para coibir golpes e fraudes , no fim, ele também está sufocando os trabalhadores  que precisam vender o seu vale para conseguir fazer o mercado pro mês.

E então, qual a saída? O Brasil é o maior mercado do mundo para  cartões de benefícios, e a tendência é que eles continuem crescendo, já que hoje,  todos nós olhamos para a aba de benefícios quando procuramos uma vaga de emprego. Ao invés de restringir o uso dos cartões, talvez a saída seja liberar o saldo, para  cada pessoa poder usar seus créditos de acordo com sua realidade e de sua família.

Não faz sentido obrigar o trabalhador a gastar com refeições se ele consegue ir almoçar  em casa, ou tem restrições de alimentação, por exemplo. Se o governo não quer que o saldo  seja vendido para evitar fraudes, a solução é permitir que o titular possa gastar esse crédito  com outros bens e serviços, como lazer, cultura, saúde, academia ou até mesmo viagens – afinal,  todas essas atividades movimentam a economia. Somente com uma maior liberdade de escolha é que  o sistema poderá se tornar mais justo e eficiente, do contrário, estaremos apenas mantendo uma  estrutura que, apesar de suas boas intenções, continuará falhando em atender às  necessidades individuais dos brasileiros.

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