Em 1927, o Brasil fixava a maioridade penal em 18 anos

[Música] não existia nenhum elemento específico com relação ao atendimento da criança o que regulava o Brasil nesse momento ainda er as leis Filipinas leis portuguesas e Nós já tínhamos aí o código criminal vai ter o fim da escravidão e também com isso uma quantidade significativa de crianças que começam a habitar centros urbanos uma urbanização que crescia junto com a população também em Aumento houve também um aumento da violência urbana nesse período a pobreza também [Música] aumenta havia até então uma proteção da Criança Abandonada através de uma instituição que veio de Portugal pro Brasil colonial que

é a roda dos expostos er cilindros com dois dois buracos que giravam no próprio eixo onde as mães Geralmente as mães solteiras colocavam a criança em determinado ponto para que ela fosse pega no outro ponto sem se identificar era O Anonimato né da época Brasil herdou da Europa um debate de que não deveria haver roda de expostos mas que a criança deveria merecer uma proteção [Música] especial o código criminal da República estabelece como critério de responsabilização o que vai se chamar de teoria do discernimento seria feito uma avaliação psicológica da criança dos 9 aos 14

anos para verificar se ele teria discernimento e a responsabilização e a medida adotada seria proporcional a esse discernimento né se era plenamente compreensível a ação da criança então receberia uma sanção penal como se adulto fosse né com algumas atenuantes só né Mas então era imputável finalmente desde que fosse identificada essa consciência digamos assim o Bernardino era um garoto um grachat Ele foi preso porque ele engraxou o sapato de um homem e ao término ele saiu sem pagar Então qual foi a reação dele ele jogou tinta e sujou as calças e ele chama a polícia quando

ele chama a polícia o Bernardino tenta explicar mas não consegue ele é preso junto com 20 presos adultos e lá ele é violentado ele é retirado da cela e jogado na rua é quando ele foi levado para o hospital e lá ele narra essa história pro jornalista esse caso ele foi muito emblemático porque ele vai mobilizar uma série de discussões no sentido de mostrar a necessidade de de espaços específicos para essas crianças que era impensável você ter uma criança que fosse retirada da rua e levado para uma prisão comum casos como dele permitiram demonstrar a

situação que vivia essa Infância em particular Quando essas crianças eram levadas para as prisões [Música] o estado foi pressionado a criar um código para regular o que não existia Então esse código interessante dele é isso ele vem regular tudo ele traz direito civil ele traz direito de proteção assemelhado ao penal assemelhado ao que existe hoje mas não é propriamente penal ele traz direito do trabalho ele traz questão de adoção ele divide as crianças em dois grandes setores o setor das crianças de Elite brancas ricas e a grande maioria da criança brasileira que é a criança

pobre Negra abandonada delinquente e essa criança recebe o nome pejorativo de menor menor era aquele sob a tutela do código de menores que era ou vadio ou delinquente a vadiagem eraa o meio para o fim da delinquência com menos de 14 anos os menores começaram a ser considerados inimputáveis né eles não podiam a eles não se podia atribuir nenhuma infração a partir dos 14 anos segundo o código dependia se ele fosse abandonado ou não a escola de preservação para o delinquente a escola de reforma para o abandonado entretanto na prática o sistema era muito mais

discricionário e cabia muito mais ao juiz decidir onde encaminhar a criança do que tanto a qualificação jurídica dela com todas as críticas que se possa fazer o código é importante considerar o momento da sua elaboração é a primeira tentativa efetiva de você construir uma legislação própria específica pra infância regulando a questão do trabalho infantil que era uma prática corrente uma frase muito utilizada era a seguinte o trabalho da Criança é pouco não aproveita quem é bobo Era exatamente essa ideia da exploração do trabalho você paga pouco o que você ganha sempre é [Música] lucro havia

o Sam que era um serviço de assistência ao menor esse serviço só havia em poucas capitais Mas ele foi mais um serviço de tortura de violência contra a criança internada mas não educou nada a principal cria do regime militar foi a funabem depois deu as febens em alguns estados também nessa época eram internadas as crianças abandonadas sem pais com pais presos tinha então o setor dos menores e tinha o setor dos chamados delinquentes e ela foi famosa como exatamente aquilo que ela tentou evitar no s a violência contra as crianças daí as fugas em massa

superlotação de menores [Música] houve uma reviravolta em 1990 com a criação do ECA e foi considerado uma revolução um código aperfeiçoados do direito nacional brasileiro mas na verdade o Estatuto da Criança e do Adolescente é quase uma cópia da convenção internacional dos Direitos da Criança e da declaração universal dos direitos da criança de 1979 então o eca é um reflexo Direto das leis internacion mais em defesa da Criança e do Adolescente o eca ele tem a doutrina da proteção integral então a criança tem o direito de ser protegida por todos qualquer criança não importa a

classe que ela tem não importa se ela Já praticou algum ato infracional ela ainda assim está sob a tutela do ECA para ser protegida depois que foi instituída a maioridade penal em 18 anos Em 1927 nesse código de menores é a primeira vez existe uma proposta de abaixar proposta de emenda contitucional um certinho na cama busca reduzir mesmo a maioridade penal para 16 anos a proposta do Senado já parte de uma intenção de alongar o tempo de internação então em determinados crimes esses menores sob uma avaliação do juiz eles podem ter um tempo de internação

alongado atualmente o tempo de internação é até 3 anos pela proposta do Senado vai até oito é uma proposta baseada ainda na ressocialização do menor ainda na crença de que o menor sob a tutela do Estado ele pode voltar a sociedade sem um antecedente criminal e sem ter dividido uma cela com criminosos na verdade adultos né [Música]